tag:blogger.com,1999:blog-83298382018597908912024-02-07T09:26:44.629-03:00Comissão RS Pró-Conferência Nacional de ComunicaçãoUnknownnoreply@blogger.comBlogger427125tag:blogger.com,1999:blog-8329838201859790891.post-28670826623669627822010-01-05T12:29:00.000-02:002010-01-05T12:30:09.609-02:00Walter Ceneviva: ‘Consumidor de comunicação foi grande vencedor na Confecom’<div class="titulo_noticia"> <p><br /></p> </div> <img class="img" src="http://www.confecom.com.br/down/noticias/DRE_8005_ceneviva_1.jpg" alt="Noticia" /> <p>O vice-presidente executivo do Grupo Bandeirantes e representante da Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores) na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom), Walter Ceneviva, avaliou que o grande vencedor do encontro foi o leitor, o telespectador, enfim, o consumidor de comunicação.</p> <p>Como efeito prático da Conferência, Ceneviva espera que as propostas consensuais em torno da pluralidade na distribuição de conteúdo influenciem o Congresso Nacional na votação do PL 29, que cria novas regras para o setor de TV por assinatura. “Não se pode ter um mesmo grupo gerando e monopolizando a distribuição de conteúdo, e fechando a porta para os concorrentes. Acho que a 1ª Confecom pode ajudar a mudar esta situação. E para concluir, estou muito satisfeito que a Abra tenha sido ‘o’ interlocutor do setor de TV no evento”, disse. </p> <p>Ceneviva considerou que os pontos de divergência entre sociedade civil e sociedade civil empresarial levaram à aprovação de algumas propostas que resultarão inócuas. “A redução do capital estrangeiro nos meios de comunicação, por exemplo, é matéria que exigiria uma reforma constitucional, um processo muito sofisticado e demorado”. Ceneviva também acredita que a Constituição é clara na garantia da liberdade de expressão, o que tornará algumas propostas de criação de órgãos de controle, que em sua opinião exerceriam o papel de censura, igualmente inócuas.</p> <p>O representante da Abra se envolveu com a 1ª Confecom há meses, quando aceitou o desafio de fazer parte da Comissão Organizadora deste evento pioneiro. “Fiquei de certa forma surpreso com a boa qualidade da interlocução e com o regime de convivência dos atores durante a Conferência. No início havia um clima que parecia opor sociedade civil e empresariado, mas no fim houve convergência em vários pontos importantes. Um deles é a necessidade de maior pluralidade na distribuição da produção audiovisual brasileira, e outro a valorização da produção cultural brasileira. O Brasil pode gerar hoje uma produção de grande qualidade, tem potencial para ser um fornecedor global de conteúdo. O que falta são recursos que possibilitem qualidade e diversidade, e distribuição. A posição da Abra é em favor do fomento à produção nacional, e conseguimos nos fazer entender sobre isso.”</p>Unknownnoreply@blogger.com12tag:blogger.com,1999:blog-8329838201859790891.post-59271756117990764972010-01-05T12:28:00.001-02:002010-01-05T12:28:53.698-02:00Rosane Bertotti louva proposta de Conselho Nacional de Comunicação<div class="titulo_noticia"> <p><br /></p> </div> <div class="noticia_interna"> <img class="img" src="http://www.confecom.com.br/down/noticias/Bertotti2_1.jpg" alt="Noticia" /> <p>A proposta de criação do Conselho Nacional de Comunicação foi o mais importante acordo retirado da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom), para Rosane Bertotti, membro da Comissão Organizadora Nacional (CON) e secretária nacional de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT). “E melhor ainda referindo-se à participação da sociedade civil, sociedade civil empresarial e poder público, tudo negociado e acordado pelos três segmentos”, ressaltou,.</p> <p>O respeito entre estas partes, além da responsabilidade e firmeza de suas convicções, foram outros pontos destacados por Bertotti. A 1ª Confecom superou as expectativas da militante, que relatou as dificuldades passadas e revelou que, caso tivesse que voltar atrás, faria tudo de novo. “Houve dificuldade organizativa, principalmente porque os empresários desse setor não tinham a experiência do debate, mas a 1ªConfecom deu início a esse processo.”</p> <p>Mesmo a Conferência não tendo poder deliberativo, Bertotti acredita que há propostas possíveis de serem adotadas, com possibilidades se transformarem em lei, e que a relação com o Congresso Nacional ganhará força. “Nenhum candidato vai ousar ser contrário às propostas num ano de eleições.”</p> <p>A próxima bandeira de luta do segmento será a garantia do “direito de antena”, proposta que sugere a distribuição de canais para rádios e TVs comunitárias. “Será nossa pauta. Se preciso for, iremos para as ruas garantir nossas idéias.”</p> </div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8329838201859790891.post-88721128660296081342010-01-05T12:26:00.001-02:002010-01-05T12:27:49.523-02:00Bechara ressalta coragem e tolerância<div class="data">21/12/2009</div> <div class="titulo_noticia"> <p><img class="img" src="http://www.confecom.com.br/down/noticias/Bechara_1.jpg" alt="Noticia" /> </p></div><p>Marcelo Bechara, assessor jurídico do Ministério das Comunicações, é o presidente da Comissão Organizadora Nacional da 1ª Conferência Nacional de Comunicação , convocada pelo Governo Federal em abril e que, entre os dias 14 e 17 de dezembro, reuniu em Brasília 1.684 delegados das 27 unidades da Federação para discutir a comunicação no Brasil. Ao fim dos trabalhos, Bechara resumiu em duas palavras a Confecom: “coragem e tolerância”.</p> <p><strong><em>Agora que terminou, como o senhor descreve a Confecom?</em></strong></p> <p>Foi a Conferência do impossível. Era muito mais fácil ela não acontecer. Ainda assim, a sociedade civil conseguiu sensibilizar o Governo e também agregar a sociedade civil empresarial. Foi um exemplo de coragem e tolerância. Coragem do presidente Lula e dos ministros envolvidos e tolerância dos setores que entraram na discussão. Todas as diversidades e pluralidades estavam bem representadas aqui.</p> <p><strong><em>Quais as maiores dificuldades encontradas ao longo do processo?</em></strong></p> <p>Foi uma conferência que foi convocada em abril, mas que, na prática, começou no dia 1º de junho e teve pouquíssimo tempo para ser organizada. Mas contamos com a ajuda dos estados, que formularam mais de 6 mil propostas, que viraram 1.500 na etapa nacional.</p> <p><strong><em>E durante os dias de trabalho em Brasília, o que mais impressionou?</em></strong></p> <p>Os grupos de trabalho conseguiram aprovar muitas propostas. Alguns deles nem chegaram a encaminhar a cota de 10 propostas para a plenária final. No fim, todos saíram daqui contemplados, propostas importantes para todos os segmentos foram apreciadas. Foi muito bonito ver os grupos de trabalho fazendo acordos inimagináveis tempos atrás.</p> <p><strong><em>O que será feito agora?</em></strong></p> <p>As propostas aprovadas vão compor o relatório final, que terá também uma retrospectiva de todo o processo realizado. Teremos uma fotografia das idéias da sociedade aqui representada. Acho que temos subsídios importantes para a construção de políticas públicas de comunicação daqui para frente.</p> <p><strong><em>A Confecom não teve a participação de algumas entidades da sociedade civil empresarial. Isso atrapalhou?</em></strong></p> <p>Se tivéssemos mais tempo para trabalhar e estruturar a Conferência, mais associações estariam aqui. Mas a delegação do segmento empresarial estava extremamente significativa. E mesmo assim, muitas das entidades que não estavam na organização estiveram aqui com observadores. Isto é fazer parte da Conferência também.</p> <p><strong><em>Qual o resultado final?</em></strong></p> <p>O mais importante na Conferência é que foi aberto um canal de diálogo entre segmentos importantes da indústria de comunicação. Vi que os delegados saíram daqui com a sensação de dever cumprido e todos com a impressão de ter conquistado grande parte das reivindicações. Foi uma contribuição histórica, uma conquista da sociedade no sentido mais amplo. Empresários, movimentos sociais e poder público. Estivemos aqui como funcionários, mas somos todos cidadãos.</p>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8329838201859790891.post-71082651205343842842010-01-05T12:24:00.000-02:002010-01-05T12:25:10.445-02:00Experiência do debate marca sucesso da 1ª Confecom<div class="data">22/12/2009</div> <div class="noticia_interna"> <img class="img" src="http://www.confecom.com.br/down/noticias/Cpia_de_DRE_6435_1.jpg" alt="Noticia" /> <p>A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom), que se realizou entre 14 e 17 de dezembro, reuniu 1.684 delegados dos três segmentos envolvidos (sociedade civil, sociedade civil empresarial e poder público) indicados em processo do qual participaram as 27 unidades da Federação. Com abertura feita pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (foto), a 1ª Confecom teve quatro dias intensos de trabalho no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, onde os delegados discutiram questões relativas aos três eixos temáticos da Conferência: Produção de conteúdo; Meios de distribuição; e Cidadania: direitos e deveres.</p> <p>O processo de organização da 1ª Confecom, em Brasília, foi o mesmo que a Comissão Organizadora Nacional indicou para a realização das conferências dos estados e do Distrito Federal: divisão dos delegados em grupos de trabalho e posterior realização de sessão plenária. A exemplo do que ocorreu em várias conferências estaduais, em Brasília as atividades dos grupos de trabalho foram antecedidas pela realização de palestras com o sentido de fornecer subsídios para os debates entre os delegados. No total, foram aprovadas pela 1ª Confecom 665 propostas, sendo 601 diretamente nos grupos de trabalho <em>(propostas aprovadas disponíveis em </em><a href="http://www.confecom.com.br/propostas_plenaria">http://www.confecom.gov.br/propostas_plenaria</a><em>). </em></p> <p>Para apreciação na Plenária final, os delegados receberam 119 propostas: foram aprovadas 64 (53,8%); em função de convergência, sete (5,9%) foram aprovadas por associação a algumas das aprovadas, que assim ganharam nova redação com anuência dos próprios proponentes; 16 (13,4%) não foram aprovadas; e outras 32 (26,9%) não chegaram a ser apreciadas, por consenso geral em função da premência de tempo.</p> <p>Para o início de trabalho, os 15 Grupos de Trabalho (GTs) foram divididos entre os três eixos temáticos: Produção de conteúdo, do grupo 1 ao 4; Meios de distribuição, do 5 ao 10; e Cidadania: direitos e deveres, do 11 ao 15. Os grupos receberam a incumbência de analisar as propostas sistematizadas a partir de 6.101 propostas originais surgidas na fase de conferências estaduais, em outubro e novembro.</p> <p>Nos GTs, as propostas aprovadas por consenso foram encaminhadas diretamente ao relatório final da 1ª Confecom. Aquelas que obtiveram votação de mais de 80% também foram aprovadas e igualmente encaminhadas ao relatório final. E cada grupo podia escolher até 10 propostas para submeter à Plenária final.</p> <p>O GT 1 (temas: produção independente; produção regional; e garantia de distribuição) enviou todas as 10 propostas a que tinha direito para apreciação na Plenária final. Destas, nove foram aprovadas. Na discussão de grupo, 46 foram aprovadas por consenso e nenhuma por votação acima de 80%.</p> <p>O GT 2 (incentivos; e fiscalização) aprovou 33 propostas por consenso e quatro por aprovação superior a 80%. Todas as sete propostas que enviou à Plenária final foram aprovadas.</p> <p>O GT 3 (financiamento; competição; tributação; órgãos reguladores; marco legal e regulatório) aprovou 16 propostas por consenso e três por votação acima de 80%. Enviou à Plenária final nove propostas, das quais seis foram aprovadas.</p> <p>O GT 4 (conteúdo nacional; propriedade das entidades produtoras de conteúdo; propriedade intelectual; aspectos federativos) aprovou 35 propostas por consenso e 10 por votação acima de 80%. Das seis propostas que enviou à Plenária final, cinco foram aprovadas. </p> <p>O GT 5 (rádio; rádios e tvs comunitárias) aprovou nove propostas por consenso e 11 por votação acima de 80%. Seis foram as propostas enviadas à Plenária final, das quais quatro foram aprovadas.</p> <p>O GT 6 (internet; telecomunicações; banda larga; infraestrutura) aprovou 41 propostas por consenso e não teve nenhuma por votação maior que 80%. Enviou sete propostas à Plenária final e quatro foram aprovadas.</p> <p>O GT 7 (televisão aberta; tv por assinatura; cinema; multiprogramação; mídia impressa; mercado editorial; responsabilidade editorial; publicidade) aprovou 12 propostas por consenso e uma por votação acima de 80%. Das 10 propostas que enviou à Plenária final, sete foram aprovadas.</p> <p>O GT 8 (sistema de outorgas; fiscalização; propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo) aprovou 25 propostas por consenso e não teve aprovação por votação superior a 80%. Das 10 propostas enviadas à Plenária final, três foram aprovadas.</p> <p>O GT 9 (sistemas público, privado e estatal; tributação; financiamento; competição) aprovou 35 propostas por consenso e nenhuma por votação superior a 80%. Enviou 10 propostas à Plenária final e teve uma sete aprovadas.</p> <p>O GT 10 (órgãos reguladores; aspectos federativos; administração do espectro; normas e padrões; marco legal e regulatório) aprovou 11 propostas por consenso e 10 por votação acima de 80%. Enviou oito propostas à Plenária final, com aprovação de duas.</p> <p>O GT 11 (democratização da comunicação; participação social na comunicação; liberdade de expressão) aprovou 10 propostas por consenso e mais 19 por votação superior a 80%. Enviou 10 propostas à Plenária final e uma foi aprovada.</p> <p>O GT 12 (soberania nacional; desenvolvimento sustentável; educação para a mídia; acesso à cultura e educação) aprovou 67 propostas por consenso e nenhuma por votação acima de 80%. Enviou nove propostas à Plenária final, sem aprovação.</p> <p>O GT 13 (classificação indicativa; órgãos reguladores; aspectos federativos; marco legal e regulatório) aprovou 25 propostas por consenso e nenhuma por votação de mais de 80%. Enviou sete propostas à Plenária final e teve três aprovadas.</p> <p>O GT 14 (inclusão social; direito à comunicação; fiscalização) aprovou 42 propostas por consenso e 11 por votação acima de 80%. Enviou 10 propostas à Plenária final, sendo que seis foram aprovadas.</p> <p>O GT 15 (respeito e promoção da diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero, orientação sexual; proteção a segmentos vulneráveis, como crianças e adolescentes) teve o mais curioso desempenho entre os grupos, aprovando 125 propostas por consenso e nenhuma por votação acima de 80%. Não enviou proposta à Plenária final.</p> <p>Entre as 32 propostas não apreciadas, sete eram do GT 8 (sistema de outorgas; fiscalização; propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo) ; seis, do GT 10 (órgãos reguladores; aspectos federativos; administração do espectro; normas e padrões; marco legal e regulatório); sete do GT 11 (democratização da comunicação; participação social na comunicação; liberdade de expressão); oito, do GT 12 (soberania nacional; desenvolvimento sustentável; educação para a mídia; acesso à cultura e educação); e quatro do GT 13 (classificação indicativa; órgãos reguladores; aspectos federativos; marco legal e regulatório).</p> <p> <em>Assessoria de Imprensa da 1ª Confecom</em></p> </div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8329838201859790891.post-5309812332152585852010-01-05T12:17:00.000-02:002010-01-05T12:18:57.913-02:00Mais do que aprovar 600 propostas a Confecom já começou a dar resultados para a sociedade brasileira<p class="texto_noticia"> </p><p><strong><a href="http://www.assufrgs.com.br/site2006/site_novo/?inc=galeria_mostra&galeria_id=195"><span style="color:#ff0000;">Clique aqui e veja mais fotos do enviado especial Luis Henrique Silveira</span></a></strong></p> <p>A I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) que iniciou na segunda-feira (14/12) e terminou na quinta-feira (17/12), no auditório Ulisses Guimarâes, em Brasilia, foi considerada por unanimidade por todos os segmentos presentes (movimentos sociais, empresários e poder Público) extremamente positiva para a melhoria do sistema de comunicação do País. </p> <p>Foram aprovadas mais de 600 propostas que tratam da produção de conteúdo, meios de distribuição e direitos e deveres para o setor. As propostas serão compiladas e encaminhadas ao Poder Executivo, que vai elaborar um documento final e o enviará ao Congresso Nacional.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Para a sociedade </span><br /><br />Na avaliação da diretora de comunicação da CUT, Rosane Bertotti, os movimentos sociais demonstraram uma capacidade de elaboração e foram aprovadas propostas fundamentais para a sociedade brasileira como a questão do Conselho Nacional de Comunicação, a regulamentação dos artigos 221, 222, 223, da Constituição Federal de 1988. "Todos os movimentos sociais estão de parabéns pela capacidade de perceberem as questões estratégicas para a sociedade brasileira e demonstraram que existem questões de classe, de visões e pensamentos diferentes, mas que defenderam seus interesses, sem perder seus princípios e souberam negociar para que as propostas fossem aprovadas".<br /><br />Para Berenice Mendes Bezerra da Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões - Aneate, a Conferência foi uma grande vitória da sociedade brasileira. "Colocamos a comunicação no fim do século XXI com a participação popular, diálogo entre todos os setores, num grau mais elevado de civilidade. Além de fazer um diagnóstico do país traçamos caminhos para a comunicação na sociedade brasileira".<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Para os profissionais de comunicação </span><br /><br />A partir desta Conferência se inaugura uma nova época. Para o presidente da Fenaj, Sérgio Murilo, o mais importante e o principal saldo foi ter se realizado e ser um sucesso, com todas as resistências que teve desde o início do processo. "Mostramos maturidade, respeitamos as diferenças, estabelecemos acordos e consensos que vão gerar políticas públicas e provamos que é possível o debate público e democrático sobre comunicação. Condenamos a ausência dos setores empresariais Abert, ANJ e os outros que saíram do debate. Se equivocaram, mas terão a oportunidade de rever suas posições e participar da próxima Conferência".<br /><br />Sobre as propostas dos profissionais de jornalismo, Sérgio Murilo, disse que foi feito “barba, cabelo e bigode”, aprovando todas as questões estratégicas e fundamentais e por consenso com mais de 80% dos votos e por unanimidade nos grupos. "O saldo não poderia ser mais positivo", destacou, Entre as propostas aprovadas estão a criação do Conselho Nacional dos Jornalistas, a obrigatoriedade do diploma, a lei de imprensa e o código de ética.<br /><br />Para o vice-presidente da Fenaj e membro da Comissão de Organização da Conferência, Celso Schröder, se inaugura um novo momento da comunicação no país com o desbloqueio das posições que impediam o debate público que sempre foi tratado como um bem privado, um segredo. "É possível se tratar sobre comunicação construindo acordos e a grande novidade desta Confecom foi a criação do Conselho Nacional de Comunicação, com a participação dos três segmentos, enfrentando um conceito consolidado na sociedade civil que diz que liberdade de expressão é incompatível com o fato de nos reunir e construir um novo tipo de legislação. Este Conselho deverá funcionar a partir do marco regulatório, fiscalizar a aplicação das políticas públicas e tornar o sistema de comunicação mais democrático e transparente".<br /><br />Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas do RS, José Nunes, a Conferência foi altamente positiva pelo medo que se tinha anteriormente em relação ao setor empresarial, a ABRA e a Telebrasil que permaneceram, mas foi um verdadeiro exercício de democracia. "A sociedade, a mídia e a nossa categoria saíram fortalecidos. Com apoio dos movimentos sociais, governo e setor empresarial ratificamos o que já vínhamos dizendo obre a obrigatoriedade do diploma e apenas o Supremo Tribunal Federal não percebeu. Além disso vamos levar muitas questões que foram aprovadas aqui para o nosso acordo coletivo e vai repercutir no mercado de trabalho".<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Para o poder público </span><br /><br />O subchefe executivo da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Ottoni Fernandes Júnior, reconheceu a Conferência como um espaço extremamente importante porque se avançou e construiu uma agenda para o Congresso. "Vamos levar para eles coisas que são de responsabilidade deles como a regulamentação dos artigos 221, 222 e 223 da Constituição Federal de 88". Conforme Ottoni este é o primeiro passo para depois regulamentar quem vai controlar o percentual de 5% de produção jornalística nos veículos e qual o órgão regulador, quem vai fiscalizar e quais os mecanismos legais para se definir em lei.<br /><br />Mas para o Governo muitas coisas podem ser resolvidas antes e depende somente do governo. São normas, decretos, portarias e projetos. Nós já nos comprometemos com as rádios comunitárias em muitas coisas como fortalecer a estrutura do Ministério das Comunicações nas questões das outorgas e na descriminalização. O Conselho Nacional de Comunicação é importante e não vemos qualquer prejuízo que possa violar as liberdades de imprensa e de expressão. O Conselho será um órgão incentivador de aprimoramento nas questões profissionais e de qualidade da informação.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Para os empresários </span><br /><br />Para Walter Ceneviva da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) a Conferência foi muito positiva e estabeleceu um canal de interlocução entre a sociedade civil não empresarial, empresarial e o poder público. "Isto foi muito importante para a evolução da comunicação no Brasil. Nós trouxemos nossas propostas, construímos novas e conseguimos aprovar todas, embora achamos que algumas não são tão boas. No entanto, reconhecemos que a Constituição Federal é clara nos artigos da liberdade de expressão, quanto a viabilidade do exercício desta liberdade".<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Para as rádios comunitárias </span><br /><br />A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) aprovou 80% das propostas que encaminhou e saiu com um instrumento de luta. Nem a direção da entidade esperava que fosse aprovar quase todas as propostas. Através de acordos com os outros setores foi possível aprovar a descriminalização das rádios, a anistia para quem esta sendo criminalizado e a reparação dos equipamentos apreendidos e danificados.<br /><br />Além disto também foi aprovado o direito de aumentar o tamanho da antena conforme a necessidade e o local, aumento da potência de 50W para 250W e o espectro eletromagnético. Para Clementino Lopes, da Abraço/RS o movimento de rádios saiu oxigenado. "Esta experiência foi muito rica e totalmente diferente de todas. Ela expressou a luta de classes e foi uma coisa nova para todos os segmentos, empresarial, social e governamental. Nós que conhecíamos o Orçamento Participativo em termos de participação popular, com esta conferência percebemos que é possível construir outros caminhos".<br /></p> <p style="font-weight: bold;">Veja algumas das propostas aprovadas</p> <p><em> - Divisão do espectro radioelétrico obedecendo a proporção de 40% para o sistema público, 40% para o sistema privado e 20% para o sistema estatal.<br /><br />- Reconhecimento do direito humano à comunicação como direito fundamental na Constituição Federal.<br /><br />- Criação do Conselho Nacional de Comunicação, bem como dos conselhos estaduais, distrital e municipais, que funcionem com instâncias de formulação, deliberação e monitoramento de políticas de comunicações no país. Conselhos serão formados com garantia de ampla participação de todos os setores.<br /><br />- Instalação de ouvidorias e serviços de atendimento ao cidadão por todos os concessionários.<br /><br />- Incentivo à criação e manutenção de observatórios de mídia dentro das universidades públicas.<br /><br />- Criação de fundo público para financiamento da produção independente, educacional e cultural.<br /><br />- Definição de produção independente: é aquela produzida por micro e pequenas empresas, ONGs e outras entidades sem fins lucrativos.<br /><br />- Garantia de neutralidade das redes.<br /><br />- Estabelecimento de um marco civil da internet.<br /><br />- Fundo de apoio às rádios comunitárias.<br /><br />- Criminalização do “jabá”.<br /><br />- Isenção das rádios comunitárias de pagamento de direitos autorais.<br /><br />- Produção financiada com dinheiro público não poderá cobrar direitos autorais para exibição em escolas, fóruns e veículos da sociedade civil não-empresarial.<br /><br />- Criação de um operador de rede digital para as emissoras públicas gerido pela EBC.<br /><br />- Estabelecer mecanismos de gestão da EBC que contem com uma participação maior da sociedade.<br /><br />- Limite para a participação das empresas no mercado publicitário: uma empresa só poderá ter até 50% das verbas de publicidade privada e pública.<br /><br />- Proibição da publicidade dirigida a menores de 12 anos.<br /><br />- Desburocratização dos processos de autorização para rádios comunitárias.<br /><br />- Que a Empresa Brasileira de Correios ofereça tarifas diferenciadas para pequenas empresas de comunicação.<br /><br />- Criar mecanismos menos onerosos para verificação de circulação e audiência de veículos de comunicação.<br /><br />- Garantir emissoras públicas que estão na TV por assinatura em canais abertos.<br /><br />- Criar mecanismos para a interatividade plena na TV digital.<br /><br />- Fim dos pacotes fechados na TV por assinatura.<br /><br />- Manutenção de cota de telas para filmes nacionais.<br /><br />- Adoção de critérios de mídia técnica para a divisão da publicidade governamental nas três esferas.<br /><br />- Promover campanha nos canais de rádio e TV, em horários nobres, divulgando documentos sobre direitos humanos.<br /><br />- Inclusão digital como política pública de Estado, que garanta acesso universal.<br /><br />- Buscar a volta da exigência do diploma para exercício de jornalismo.<br /><br />- Garantir ações afirmativas nas empresas de comunicação.<br /><br />Criação de Observatório de Mídia da Igualdade Racial.<br /><br />- Na renovação das concessões, considerar as questões raciais.<br /><br />- Centro de pesquisa multidisciplinar sobre as questões da infância na mídia.<br /><br />- Criação do Instituto de Estudos e Pesquisa de Comunicação Pública com ênfase no incentivo à pesquisa.<br /><br />- Aperfeiçoar as regras da classificação indicativa</em></p> <p><br /><span style="font-weight: bold;">De Brasilia - Luis Henrique Silveira Texto e Foto</span><br /></p> <p style="font-weight: bold;">Com informações de Dalmo Oliveira</p>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8329838201859790891.post-52923500543585673192009-12-16T19:26:00.003-02:002009-12-16T19:43:08.523-02:00Jornalistas aprovam a obrigatoriedade do diploma, Conselho dos Jornalistas e outras propostas na Confecom<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibcYPxDPdbQDPgQXunl_FMbz6LxCLG1A99m3XoLjwO-PKCcxzQOPIe4biOEBiy_u-KWHzvMWFRGPkRZdVYlLQuNyxT8qLSJZkdVnUrjS1XNmqRJ_YN25n_0TxsCKpZOso2xAlb4cxKTO_z/s1600-h/DSCF8903.jpg"><img id="BLOGGER_PHOTO_ID_5415949702794633506" style="FLOAT: left; MARGIN: 0px 10px 10px 0px; WIDTH: 400px; CURSOR: hand; HEIGHT: 301px" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibcYPxDPdbQDPgQXunl_FMbz6LxCLG1A99m3XoLjwO-PKCcxzQOPIe4biOEBiy_u-KWHzvMWFRGPkRZdVYlLQuNyxT8qLSJZkdVnUrjS1XNmqRJ_YN25n_0TxsCKpZOso2xAlb4cxKTO_z/s400/DSCF8903.jpg" border="0" /></a><br /><div>Criação do Conselho Nacional dos Jornalistas, obrigatoriedade do diploma, lei de imprensa e várias propostas foram aprovadas sem precisar nem passar pelas plenárias finais da I Conferência de Comunicação, que está ocorrendo em Brasilia, hoje (16/12).<br />Tanto os movimentos sociais, quanto Governo e empresários saíram satisfeitos do processo de discussão nos 15 Grupos de Trabalho que estão desde ontem a tarde discutindo os três eixos da Confecom.<br /></div><br /><div>A avaliação é super positiva do processo da Conferência, apesar das polêmicas e tensões iniciais as discussões dos GTS contemplaram a todos os segmentos. No final dos tragbalhos empresários, movimentos sociais e governos estavam defendendo uns as propostas dos outros.<br /></div><div>Algumas questões mais polêmicas serão votadas nas três plenárias que ocorrem a partir de hoje até amanhã à tarde (17/12). Não existe processo sem dor, mas a grande lição desta conferência é a possibilidade de superar as dificuldades, negociar, transigir, ouvir e procurar construir proposições que contemplem a todos os segmentos.<br /></div><div>Outro fato interessante ocorreu com a criação do Conselho Nacional de Comunicação e dos Jornalistas, a obrigatoriedade do diploma e uma nova lei de imprensa. No grupo 13, por exemplo, se aprovou uma formulação mínima e no grupo 11 passou direto e já é uma decisão da Confecom.<br />Também ocorreu dos empresários não terem propostas para determinados temas e assim o GT 15 aprovou todas propostas sem precisar passar pela plenária final.<br /></div><div>Outro grupos, no entanto, tiveram dificuldades em aprovar algumas questões relativas a conteúdos que tinham um cunho de inclusão de minorias, como o GT 3 e a descrimnalização das rádios comunitárias. Em outros grupos os movimentos sociais e empresários tiveram acordos inclusive em questões contrárias ao monopolio e propriedade cruzada dos meios de comunicação.<br /></div><div>A plenária final da Conferência iniciou as 18h e sgora começam a ser debatidas as questões mais polêmicas que foram aprovadas nos grupos.<br /></div><div>Luis Henrique Silveira<br />Jornalista DRT/RS 7998 </div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8329838201859790891.post-30710931767413224902009-12-15T18:23:00.007-02:002009-12-16T10:17:52.724-02:00Finalmente Confecom aprova Regimento Interno e as discussões começam nos grupos de trabalho<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh779__viM-Vd1nnYz8U70rYAOrGB5ojuHwFggzHsW39PvznpK-1tTYXrHjtodAdsSkE_777-XhfCO6OPRS9DTDaXZuiaXt1gwgZwYXgMUp5hWnVdkXunrf9XEeUpQtJnoSj09jeCTMyg3W/s1600-h/DSCF8713.jpg"><img style="TEXT-ALIGN: center; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 400px; DISPLAY: block; HEIGHT: 300px; CURSOR: hand" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5415569403718206162" border="0" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh779__viM-Vd1nnYz8U70rYAOrGB5ojuHwFggzHsW39PvznpK-1tTYXrHjtodAdsSkE_777-XhfCO6OPRS9DTDaXZuiaXt1gwgZwYXgMUp5hWnVdkXunrf9XEeUpQtJnoSj09jeCTMyg3W/s400/DSCF8713.jpg" /></a>O que parecia impossível aconteceu hoje (15/12) na plenária de aprovação do Regimento Interno da I Confecom. Entidades dos Movimentos Sociais, Empresários e poder público construíram um consenso, quase que inacreditavelmente.<br /><br />O segundo dia da Confecom iniciou com duas palestras. A primeira foi “O respeito legal pela liberdade de expressão do assessor jurídico da Federação Argentina de Trabalhadores de Imprensa, Damián Loretti e na segunda palestra o chefe do escritório regional da União Internacional de Telecomunicações (UIT) para as Américas, Juan Zavattiero, defendeu a livre concorrência e marcos regulatórios definidos como o melhor caminho para o desenvolvimento das telecomunicações em todo o mundo. Enquanto as palestras transcorriam com plenário esvaziado, nos bastidores as diversas organizações se reuniam para tentar discutir estratégias.<br /><br />Durante toda a manhã não se tinha clareza se o regimento interno iria ser aprovado. Sobre os impasses que ocorreram na noite anterior que inviabilizou a aprovação do regimento a coordenadora de comunicação da CUT e membra da comissão organizadora da Confecom, Rosane Bertotti, declarou que este tipo de problema ocorre nestes espaços democráticos.<br /><br />Até que ao meio dia foi instalada a plenária que se colocou como soberana para aprovar qualquer questão sobre o regimento interno. Os empresários invocaram os acordos fechados na Comissão de Organização e os debates se acaloraram.<br /><br />Com o plenário lotado, o processo de discussão empacou no item que tratava da forma como os Grupos de Trabalho iriam aprovar ou rejeitar as propostas. Os empresários queriam garantir que metade de qualquer um dos segmentos pudessem tornar o tema “sensível” e encaminhar a votação para a plenária final. A Comissão Nacional Organizadora no dia anterior tinha aprovado o critério das propostas que obtiverem entre 30% e 80% de aprovação iriam a plenário, já que haveria uma limitação no número de propostas por grupo e seriam elencadas sete propostas prioritárias.<br /><br />Entidades dos movimentos sociais, questionavam a Comissão Nacional por abrir várias concessões para os empresários. A membra da Comissão Organizadora da direção do Conselho Federal de Psicologia, Roseli Gofman argumentou que quando você abre o processo de diálogo, várias coisas podem acontecer e isto faz parte da dinâmica democrática.<br /><br />Assim a plenária tentou ampliar o número de sete para 10 propostas, mas na votação apertada de 569 a 519, foi mantido o número de sete propostas. Nesta votação os empresários racharam assim como os movimentos sociais. Passada esta votação nova polêmica surgiu e o grupo de empresários progressistas de São Paulo, como se autodenominou o editor da Revista Fórum, Renato Rovai, apresentou uma outra proposta que garantia que fossem aprovadas nos grupos de trabalho quatro propostas do setor empresarial, quatro da sociedade civil e duas do governo.<br /><br />Um grupo minotário, liderado pelo coletivo Intervozes e Enecos, bancou a proposta de maioria simples para aprovação das propostas nos grupos e o debate se intensificou com diversas intervenções. As lideranças da ABRAÇO, das Centrais Sindicais, da FENAJ, do FNDC, dos Empresários, se sucederam nas intervenções pedindo o consenso e a possibilidade de se avançar na discussão da própria conferência.<br /><br />O principal argumento para garantir o acordo foi que o mais importante é esta conferência dar certo, porque caso fosse um fracasso isto seria muito bom para a mídia hegemônica do país, que boicotou todo o processo.<br /><br />Neste entendimento, pela primeira vez, as principais entidades de todos os segmentos fecharam o primeiro consenso da Conferência. Terminada a votação do regimento interno, a tarde começou os debates dos grupos já pacificados. Vamos a Conferência.<br /><br />Por Luis Henrique Silveira (texto e foto)Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8329838201859790891.post-38267414320372267452009-12-15T03:13:00.009-02:002009-12-15T18:58:15.352-02:00Abertura da Conferência de Comunicação começa com ameaça de boicote e Lula apresenta proposta de universalizar banda larga<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgLcXJ6jYMXnCIq9bIAhRnBYoU5MnPHZtQ4QyisJrKbJc3SC6q2GWhHDpgvPoKDbD1Mg0ux1m-DsjM4NpMt5idJc1C3QEEIgtyrxJXnqmSh3NZpwLeHUfGDjjs2T1316CXMY1vWOhJnzx1K/s1600-h/DSCF8618.jpg"><img style="MARGIN: 0px 10px 10px 0px; WIDTH: 400px; FLOAT: left; HEIGHT: 301px; CURSOR: hand" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5415447069910926418" border="0" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgLcXJ6jYMXnCIq9bIAhRnBYoU5MnPHZtQ4QyisJrKbJc3SC6q2GWhHDpgvPoKDbD1Mg0ux1m-DsjM4NpMt5idJc1C3QEEIgtyrxJXnqmSh3NZpwLeHUfGDjjs2T1316CXMY1vWOhJnzx1K/s400/DSCF8618.jpg" /></a><br /><div><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhT79EzU-DItce3ELStjUnOiVFIhDQa2AbRtLw0NPypZUbRF_z4Euw7M1D1w3zSxJdCBA-06P711U6WnbVuBCUK4yByhuXanZfeVPHe86zGiyrBiknkh5zTMxsZZvQWl2IGOgq5QW-sG7WK/s1600-h/DSCF8662.jpg"><img style="MARGIN: 0px 10px 10px 0px; WIDTH: 400px; FLOAT: left; HEIGHT: 301px; CURSOR: hand" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5415446937052165874" border="0" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhT79EzU-DItce3ELStjUnOiVFIhDQa2AbRtLw0NPypZUbRF_z4Euw7M1D1w3zSxJdCBA-06P711U6WnbVuBCUK4yByhuXanZfeVPHe86zGiyrBiknkh5zTMxsZZvQWl2IGOgq5QW-sG7WK/s400/DSCF8662.jpg" /></a><br /><br /><div><br /><br /><br /><div><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhTrg-dEbnzc76J1xBatJAsV5mzgU7OcsMR_2kfrNw8eUFoKJwpK5Iwsu0GYx3dfogYocM9kQkah_U6Is5E6eA-zkexdmGGD7p9Oi-oXnWH7m4VavnHzZc8_DvjoscIT_pNJEsrfp7cMOwS/s1600-h/DSCF8647.jpg"></a><br /><br /><br /><br /><div><br /><br /><br /><br /><br /><div><br /><br /><br /><div><div><div><div></div><div><strong>Conferência inicia com três horas de atraso<br />Empresários ameaçam se retirar da Conferência e evento inicia sem aprovação do Regimento Interno<br />Mulheres pressionam e se impõem para fazer parte da mesa de abertura<br />Confecom Homenageia jornalista Daniel Herz<br />Presidente da Band concorda com concessão de canais para os movimentos sociais<br />Hélio Costa é vaiado no início e no fim de sua intervenção<br />Lula disse que quer regulamentar artigos da CF, critica empresário que boicotaram Confecom, concorda que políticos não podem ter rádios comunitárias mas não</strong> <strong>disse que o movimento queria ouvir.</strong><br /></div><div></div><div></div><br /><br /><div><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh0XpUm8LZS_NEoLIEmWTezxVqi1V2qOgnbH7JSLe6dk9INKWrpOkqmU5BVFGHtEQV5-2KEi913X6pi8wkRx4aIvk_E4KSrNmxpIzm6E2PUQL88UU_q_8hHf26jYZ9xaA5kqrQV6fIwUBsV/s1600-h/DSCF8607.jpg"><img style="MARGIN: 0px 10px 10px 0px; WIDTH: 400px; FLOAT: left; HEIGHT: 301px; CURSOR: hand" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5415442653862945282" border="0" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh0XpUm8LZS_NEoLIEmWTezxVqi1V2qOgnbH7JSLe6dk9INKWrpOkqmU5BVFGHtEQV5-2KEi913X6pi8wkRx4aIvk_E4KSrNmxpIzm6E2PUQL88UU_q_8hHf26jYZ9xaA5kqrQV6fIwUBsV/s400/DSCF8607.jpg" /></a><br />Estas foram algumas das manchetes que poderiam sair do primeiro dia da Conferência Nacional de Comunicação. O evento começou com mais de três horas de atraso, por causa da polêmica na Comissão Organizadora Nacional. <a href="http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/12/14/materia.2009-12-14.5268552157/view">Os empresários da ABRA </a>ameaçaram deixar a Conferência e como já vêm fazendo desde as etapas estaduais querem de todas as maneiras evitar a discussão de temas polêmicos.<br /></div><br /><br /><div><strong></strong></div><br /><br /><div><strong></strong></div><br /><div><strong></strong></div><div><strong></strong></div><div><strong>Empresários ameaçam se retirar da Conferência e evento inicia sem aprovação do Regimento Interno<br /></strong>A proposta defendida por eles é de jogar a discussão adiante. As etapas estaduais não deliberaram nenhuma proposta, jogaram tudo para a etapa nacional e agora eles conseguiram que metade de qualquer segmento impeça que seja votado temas sensíveis nos grupos e jogue para a plenária final.<br />Para a plenária final eles devem estar tramando alguma proposta para não votar nada. Agora é aguardar o desenvolvimento da conferência para conferir.<br /><br /><strong>Mulheres brigam e se impõem para fazer parte da mesa de abertura </strong><br /><br /><img style="MARGIN: 0px 10px 10px 0px; WIDTH: 325px; FLOAT: left; HEIGHT: 236px; CURSOR: hand" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5415442880806278450" border="0" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi3r5WiAbIVm3cVua_1kJwWNySp_o17iLI3znVZGhHesQcZRJjyMIpXYEO4ySgzsFQmO_lM3lEh2JHvLwl2Z7hVbehC5eTf36Gjd48aCY8EQIAm3zeCq-hGHMxBOryMvt_V92LCKfv-ikL0/s400/DSCF8635.jpg" /></div><br /><br /><div><br /><br /></div><br /><br /><div>Outra polêmica da Confecom foi a presença de uma mulher na mesa de abertura.<br />Após muita pressão do movimento das mulheres, a diretora de comunicação da CUT, Rosane Bertotti representou os movimentos sociais, todas e todos.<br /><br /></div><br /><div></div><div></div><div><strong>FNDC destaca papel do movimento social</strong></div><br /><div><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhgjELJgx1D9anHf9xYG9UzNHZZw2T5HHwdb23N93_QvJWTiWd_DvzdM5yxXbz9ftgGfuq08pxJwhe2y66Qb3VWUqAcx_p4ocs8643p8nQM3h9A_Ko7Uzabw9-S5h5gFB7OCj76qu-fuIW8/s1600-h/DSCF8620.jpg"><img style="MARGIN: 0px 0px 10px 10px; WIDTH: 265px; FLOAT: right; HEIGHT: 181px; CURSOR: hand" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5415443560550939170" border="0" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhgjELJgx1D9anHf9xYG9UzNHZZw2T5HHwdb23N93_QvJWTiWd_DvzdM5yxXbz9ftgGfuq08pxJwhe2y66Qb3VWUqAcx_p4ocs8643p8nQM3h9A_Ko7Uzabw9-S5h5gFB7OCj76qu-fuIW8/s400/DSCF8620.jpg" /></a>A primeira fala da abertura da Conferência foi do presidente do Fórum Nacional Pela Democratização (FNDC), <a href="http://www.confecom.com.br/noticias/id/286">Celso Schroder</a>, destacou o papel do movimento social na efetivação do evento. Disse que a Conferência rompeu o silêncio e permitirá construir uma agenda na área que vai possibilitar a elaboração de políticas públicas no setor. </div><br /><br /><div></div><br /><div><strong>Homenagem a Daniel Herz</strong></div><div>Schroder cobrou do governo o compromisso com a convocação da próxima Conferência, e no final de sua fala prestou uma homenagem em nome da conferência ao jornalista Daniel Herz, um dos grandes lutadores da Democratização da Comunicação, falecido em 2006, de câncer.<br /></div><div><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXsmtdzBGb4Sm2mhkz_ijG0v2RzhsMYb-hJHUKA_OzlS_PDyIc7F4WV3XfTNkaTudLqZDKdwfGHZcvhVewLUMcrGker4aBoklH05ZusFVA4Kw-1nWZRo3hQxe2PFj5twsgLkccZH_oCb_Z/s1600-h/DSCF8627.jpg"><img style="MARGIN: 0px 10px 10px 0px; WIDTH: 287px; FLOAT: left; HEIGHT: 207px; CURSOR: hand" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5415444009726232322" border="0" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXsmtdzBGb4Sm2mhkz_ijG0v2RzhsMYb-hJHUKA_OzlS_PDyIc7F4WV3XfTNkaTudLqZDKdwfGHZcvhVewLUMcrGker4aBoklH05ZusFVA4Kw-1nWZRo3hQxe2PFj5twsgLkccZH_oCb_Z/s400/DSCF8627.jpg" /></a><br />Após a entrega de uma placa em sua homenagem aos seus dois filhos (Fernando e Guilherme) foi apresentado um vídeo com um texto em off e depoimentos do próprio Daniel reafirmando os seus ideais e aquilo que ele acreditava que seria o melhor para as comunicações no país. Seu sonho começou a ser realizado nesta Conferência. Pela primeira vez na história deste país, se parou para discutir este tema.<br /><br /></div><div></div><div><br /></div><div><strong>Hélio Costa é vaiado</strong></div><div>O ministro das Comunicações, <a href="http://www.confecom.com.br/noticias/id/285">Hélio Costa</a>, por sua vez, foi vaiado no início e no fim de sua intervenção, apesar do seu discurso politicamente correto elogiando a iniciativa do presidente Lula de convocar a Conferência.<br /><br /><strong>Empresários concordam com Canal para Movimentos Sociais</strong></div><div></div><div></div><div><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjfZA785sUopm-MDPJvbxSV0CmiaquFDedUrwgE3rZTKcAX48x_6-P6okT9E4NsFkG5UyjhopPq2FHexoBoQ-MJbpBFjZXKuTR7vM0NKkZRd7QfdhLZgXzXpBGRuFBwReo_ma9ccwgoDdDq/s1600-h/DSCF8641.jpg"><img style="MARGIN: 0px 10px 10px 0px; WIDTH: 266px; FLOAT: left; HEIGHT: 189px; CURSOR: hand" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5415444761259350098" border="0" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjfZA785sUopm-MDPJvbxSV0CmiaquFDedUrwgE3rZTKcAX48x_6-P6okT9E4NsFkG5UyjhopPq2FHexoBoQ-MJbpBFjZXKuTR7vM0NKkZRd7QfdhLZgXzXpBGRuFBwReo_ma9ccwgoDdDq/s400/DSCF8641.jpg" /></a> O presidente do Grupo Bandeirantes, Johnny Saad defendeu a pluralidade, diversidade e até que os movimentos sociais tenham direito e acesso aos canais de TV aberta digital. “O Governo quando criou a TV Digital com 10 canais, na verdade criou 40 canais digitais”, destacando que estes canais podem ser utilizados pelos movimentos sociais. Criticou o grupo hegemônico de comunicação, defendeu a programação de 50% de conteúdos nacionais e a redução das cargas tributárias.<br /><br /><strong></strong></div><br /><div><strong></strong></div><div><strong>Presidente Lula</strong><br /><br /></div><br /><br /><div></div><br /><br /><div><br /></div><br /><br /><div>Quanto a grande <a href="http://www.confecom.com.br/noticias/id/284">fala do presidente Lula</a>, a sensação foi o teleprompter transparente que ninguém entendia bem o que era aquelas placas na frente do púlpito.<br />Seu discurso privilegiou o debate sobre as novas tecnologias. “O tema não poderia ser o mais adequado para esta conferência”, ressaltou. ““Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”. <a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjC2oICskAPMprZckp2xI9UrvjeHRrqoCszosKPPblLsimnCgTa6MMjl3g_rt998Ihjv564Ktd0ploc5PDVPB9Zbx2rougIZbklP6Gh4dbf8MlSVujIbGcgrm6EnIJmUYwvGE7LdaGHHLC7/s1600-h/DSCF8648.jpg"><img style="MARGIN: 0px 10px 10px 0px; WIDTH: 352px; FLOAT: left; HEIGHT: 243px; CURSOR: hand" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5415445528983061842" border="0" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjC2oICskAPMprZckp2xI9UrvjeHRrqoCszosKPPblLsimnCgTa6MMjl3g_rt998Ihjv564Ktd0ploc5PDVPB9Zbx2rougIZbklP6Gh4dbf8MlSVujIbGcgrm6EnIJmUYwvGE7LdaGHHLC7/s400/DSCF8648.jpg" /></a><br />O pessoal das rádios comunitárias durante todo o discurso, colocaram os seus problemas até que Lula disse que tinha uma boca e dois ouvidos e que escutou os apelos, que também era contrário ao uso das rádios por políticos e aquelas que não são verdadeiramente comunitárias. Apesar de tentar contemplar o movimento de rádios, não falou nada sobre o processo de criminalização que elas vivem constantemente, com fechamento das emissoras, destruição dos equipamentos e prisão dos radiodifusores.<br /><br /></div><div>Para Lula além de pensar a inclusão social, também é necessário que o Governo pense em políticas públicas de inclusão digital, possibilitando que todos tenham acesso a internet e anunciou que o Governo pretende desenvolver um Programa Nacional de acesso a banda larga em todo país. “O acesso a internet é um direito de todos os cidadãos”, destacou.<br /><br />Lula não deixou de criticar os empresários que perderam a oportunidade de estar discutindo um tema tão importante como a comunicação e colocou a necessidade de se reformular a legislação, que está ultrapassada. Também falou da liberdade de expressão e que sempre foi um defensor, mesmo quando os meios de comunicação, publicavam inverdades. “Eu sou um defensor da liberdade de expressão até para que eles possam usar esta liberdade do jeito que bem quiserem. Não há melhor juiz para a imprensa do que a própria liberdade de imprensa”.<br /><br />Lula propos a mudança nas leis de comunicação elaboradas há 47 anos, naquela época havia os produtores de comunicação e os consumidores, a comunicação era vertical, não existia a internet, a convergência das mídias, hoje qualquer consumidor também pode ser um produtor de comunicalção”, por isto é necessário que seja regulamentado os artigos da Constituição Federal de 88 e que sejam criadas novas leis. No entanto, no final do seu discurso demonstrou confiança no processo de comunicação e na capacidade que a sociedade tem sugerir um conjunto de propostas a partir desta conferência e que o governo possibilitará que o governo construa políticas públicas, mas alertou que tudo o que for proposto ali, deverá passar pelo Congresso Nacional.</div><div> </div><div>Por Luis Henrique Silveira (texto e fotos)</div></div></div></div></div></div></div></div></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8329838201859790891.post-69569060770507750952009-12-14T16:19:00.005-02:002009-12-14T16:32:16.883-02:00Presidente Lula abre 1ª Conferência Nacional de Comunicação às 19 horas13/12/2009<br />O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, abre nesta segunda-feira, dia 14, às 19 horas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom). O evento, que prossegue até o dia 17 de dezembro, é o resultado do esforço da sociedade civil, sociedade civil empresarial e do poder público com o objetivo de pensar maneiras para democratizar a produção, a distribuição e o acesso à informação no Brasil. Tem como tema central “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital” e desenvolve-se baseada sobre três eixos temáticos: “Produção de conteúdo”; “Meios de distribuição”; e “Cidadania: direitos e deveres”.<br /><br />Além de 1.684 delegados que saíram da fase estadual da 1ª Confecom e representam a sociedade civil, a sociedade civil empresarial e o poder público, o evento terá 130 “observadores livres”, cidadãos comuns, de todo o país, que se inscreveram pelo site oficial da 1ª Confecom, na internet, e terão a oportunidade de participar in loco desse importante debate para o futuro da comunicação no Brasil. Mais de 300 jornalistas de todo o país se credenciaram para cobrir o evento.<br /><br />Homenagem a Daniel Herz<br />A 1ª Confecom tem como homenageado o jornalista gaúcho Daniel Herz, falecido em 2006, aos 51 anos, importante líder na militância do movimento pela democratização da comunicação. Mais conhecido do grande público por seu livro A História Secreta da Rede Globo (editota Tchê, 1987), Herz, entre inúmeras inciativas, foi secretário de Comunição do governo Olívio Dutra, em Porto Alegre (RS), participou da luta da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) pela democratização das comunicações durante a Assembléia Nacional Constituinte de 1988, fundou e coordenou o Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC), foi um dos mentores da da Lei da Cabodifusão (Lei 8.977 de 1995), que estabeleceu a obrigatoriedade da presença de emissoras públicas, comunitárias e universitárias na TV por assinatura, e lutou pela implementação do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional, órgão consultivo previsto na lei 8.389 de 1991.<br /><br />PROGRAMAÇÃO DOS PAINÉIS<br />Eixo 1 (Produção de conteúdo):<br />- Sociedade civil: Murilo César Ramos, professor da Universidade de Brasília<br />- Sociedade civil empresarial: Walter Vieira Ceneviva, vice-presidente executivo do Grupo Bandeirantes e jurista<br />- Poder público: Silvio Da-Rin, Secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura e documentarista<br />Mediador: Fernando Vieira de Melo, jornalista<br />Eixo 2 (Meios de distribuição):<br />- Sociedade civil: Celso Schröder, secretário-geral da Fenaj<br />- Sociedade civil empresarial: Frederico Nogueira, vice-presidente do Grupo Bandeirantes<br />- Poder público: Marcelo Bechara, consultor jurídico do Ministério das Comunicações<br />Mediador: Samuel Possebom, jornalista<br />Eixo 3 (Cidadania: direitos e deveres):<br />- Sociedade civil: Luiza Erundina, deputada federal<br />- Sociedade civil empresarial: César Rômulo Silveira Neto, superintendente-executivo da Telebrasil<br />- Poder público: José Romão, jurista e pesquisador e ex-diretor do Dejus/Ministério da Justiça<br />Mediador: Lalo Leal, professor da USP<br /><br />PROGRAMAÇÃO COMPLETA DA 1ª CONFECOM<br />Dia 14 de dezembro de 2009<br />9h - Abertura do credenciamento<br />17h – Plenária de votação do regimento interno da etapa nacional<br />19h – Abertura solene e homenagem a Daniel Herz<br /><br />Dia 15 de dezembro de 2009<br />9h às 11h – Credenciamento de suplentes<br />9h – Palestras internacionais - Gustavo Granero, secretário-geral da Federação Argentina dos Trabalhadores de Imprensa, e Juan Zavattiero, Chefe do Escritório Regional da União Internacional de Telecomunicações (UIT) para as Américas.<br />10h30 – Painéis simultâneos por eixo temático<br />12h – Intervalo para almoço<br />14h – Grupos de Trabalho* (turno I)<br />19h - Jantar<br /><br />Dia 16 de dezembro de 2009<br />9h – Grupos de Trabalho* (turno II)<br />12h – Intervalo para almoço<br />14h30 – Plenária final (turno I)<br />19h - Jantar<br /><br />Dia 17 de dezembro de 2009<br />9h – Plenária final (turno II)<br />12h – Intervalo para almoço<br />13h30 – Plenária final (turno III)<br />16h - Encerramento<br />* Grupos de Trabalho têm acesso restrito aos participantes<br /><br /><br />Assessoria de Imprensa da 1ª ConfecomUnknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8329838201859790891.post-47236464128998737612009-12-01T10:28:00.002-02:002009-12-01T10:29:10.516-02:00Mapeamento das delegações: Participação de homens e mulheres na 1ª Confecom<p style="text-align: center;" align="center"><b><span style="color: black;">1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO</span></b></p> <p style="text-align: center;" align="center"><b><span style="color: black;">Mapeamento dos (as) delegados (as) eleitos (as)</span></b></p> <p style="text-align: center;" align="center"><b><span style="color: black;">Segmento: SOCIEDADE CIVIL NÃO EMPRESARIAL</span></b></p> <p style="text-align: center;" align="center"><b><span style="font-size: 7pt; color: black;"></span><span style="color: black;"><span><br /></span></span></b></p><p style="text-align: center;" align="center"><b><span style="color: black;"><span>1.<span style="font-family: "Times New Roman"; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; font-size: 7pt; line-height: normal; font-size-adjust: none; font-stretch: normal;"> </span></span></span></b><b><span style="color: black;">Por identidade de gênero</span></b><b><span style="font-size: 7pt; color: black;"><br /></span></b></p> <p style="margin-left: 49.65pt; text-indent: 0cm;"><b><span style="color: black;"><span></span></span></b><b><span style="color: black;"></span></b></p> <p style="margin-left: 49.65pt;"><b><span style="font-size: 7pt; color: black;"> </span></b></p> <table style="border: medium none ; border-collapse: collapse;" width="683" border="1" cellpadding="0" cellspacing="0"><tbody><tr> <td style="border: 1pt solid black; padding: 0cm 3.5pt; background: rgb(191, 191, 191) none repeat scroll 0% 0%; -moz-background-clip: border; -moz-background-origin: padding; -moz-background-inline-policy: continuous; width: 147.85pt;" width="197" valign="top"> <p><b><span style="color: black;"> </span></b></p> <p><b><span style="color: black;">UNIDADE DA FEDERAÇÃO</span></b></p> </td> <td style="border-style: solid solid solid none; border-color: black black black -moz-use-text-color; border-width: 1pt 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; background: rgb(191, 191, 191) none repeat scroll 0% 0%; -moz-background-clip: border; -moz-background-origin: padding; -moz-background-inline-policy: continuous; width: 81pt;" width="108" valign="top"> <p><b><span style="color: black;"> </span></b></p> <p><b><span style="color: black;">TOTAL DE ELEITAS (OS)</span></b></p> </td> <td style="border-style: solid solid solid none; border-color: black black black -moz-use-text-color; border-width: 1pt 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; background: rgb(191, 191, 191) none repeat scroll 0% 0%; -moz-background-clip: border; -moz-background-origin: padding; -moz-background-inline-policy: continuous; width: 77.95pt;" width="104" valign="top"> <p><b><span style="color: black;"> </span></b></p> <p><b><span style="color: black;">HOMENS</span></b></p> </td> <td style="border-style: solid solid solid none; border-color: black black black -moz-use-text-color; border-width: 1pt 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; background: rgb(191, 191, 191) none repeat scroll 0% 0%; -moz-background-clip: border; -moz-background-origin: padding; -moz-background-inline-policy: continuous; width: 3cm;" width="113" valign="top"> <p><b><span style="color: black;"> </span></b></p> <p><b><span style="color: black;">MULHERES</span></b></p> </td> <td style="border-style: solid solid solid none; border-color: black black black -moz-use-text-color; border-width: 1pt 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; background: rgb(191, 191, 191) none repeat scroll 0% 0%; -moz-background-clip: border; -moz-background-origin: padding; -moz-background-inline-policy: continuous; width: 120.5pt;" width="161" valign="top"> <p><b><span style="color: black;"> </span></b></p> <p><b><span style="color: black;">PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO</span></b></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-style: none solid solid; border-color: -moz-use-text-color black black; border-width: medium 1pt 1pt; padding: 0cm 3.5pt; width: 147.85pt;" width="197" valign="top"> <p><span style="color: black;">Acre (AC)</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 81pt;" width="108" valign="top"> <p><span style="color: black;">10</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 77.95pt;" width="104" valign="top"> <p><span style="color: black;">06</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 3cm;" width="113" valign="top"> <p><span style="color: black;">04</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 120.5pt;" width="161" valign="top"> <p><span style="color: black;">Homens: 60%</span></p> <p><span style="color: black;">Mulheres: 40%</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-style: none solid solid; border-color: -moz-use-text-color black black; border-width: medium 1pt 1pt; padding: 0cm 3.5pt; width: 147.85pt;" width="197" valign="top"> <p><span style="color: black;">Alagoas (AL)</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 81pt;" width="108" valign="top"> <p><span style="color: black;">12</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 77.95pt;" width="104" valign="top"> <p><span style="color: black;">06</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 3cm;" width="113" valign="top"> <p><span style="color: black;">06</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 120.5pt;" width="161" valign="top"> <p><span style="color: black;">Homens: 50%</span></p> <p><span style="color: black;">Mulheres: 50%</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-style: none solid solid; border-color: -moz-use-text-color black black; border-width: medium 1pt 1pt; padding: 0cm 3.5pt; width: 147.85pt;" width="197" valign="top"> <p><span style="color: black;">Amapá (AP)</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 81pt;" width="108" valign="top"> <p><span style="color: black;">10</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 77.95pt;" width="104" valign="top"> <p><span style="color: black;">06</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 3cm;" width="113" valign="top"> <p><span style="color: black;">04</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 120.5pt;" width="161" valign="top"> <p><span style="color: black;">Homens: 60%</span></p> <p><span style="color: black;">Mulheres: 40%</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-style: none solid solid; border-color: -moz-use-text-color black black; border-width: medium 1pt 1pt; padding: 0cm 3.5pt; width: 147.85pt;" width="197" valign="top"> <p><span style="color: black;">Amazonas (AM)</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 81pt;" width="108" valign="top"> <p><span style="color: black;">10</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 77.95pt;" width="104" valign="top"> <p><span style="color: black;">08</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 3cm;" width="113" valign="top"> <p><span style="color: black;">02</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 120.5pt;" width="161" valign="top"> <p><span style="color: black;">Homens: 80%</span></p> <p><span style="color: black;">Mulheres: 20%</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-style: none solid solid; border-color: -moz-use-text-color black black; border-width: medium 1pt 1pt; padding: 0cm 3.5pt; width: 147.85pt;" width="197" valign="top"> <p><span style="color: black;">Bahia (BA)</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 81pt;" width="108" valign="top"> <p><span style="color: black;">48</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 77.95pt;" width="104" valign="top"> <p><span style="color: black;">29</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 3cm;" width="113" valign="top"> <p><span style="color: black;">19</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 120.5pt;" width="161" valign="top"> <p><span style="color: black;">Homens: 60,4%</span></p> <p><span style="color: black;">Mulheres: 39,6% </span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-style: none solid solid; border-color: -moz-use-text-color black black; border-width: medium 1pt 1pt; padding: 0cm 3.5pt; width: 147.85pt;" width="197" valign="top"> <p><span style="color: black;">Ceará (CE)</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 81pt;" width="108" valign="top"> <p><span style="color: black;">28</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 77.95pt;" width="104" valign="top"> <p><span style="color: black;">16</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 3cm;" width="113" valign="top"> <p><span style="color: black;">12</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 120.5pt;" width="161" valign="top"> <p><span style="color: black;">Homens: 57,14%</span></p> <p><span style="color: black;">Mulheres: 42,86%</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-style: none solid solid; border-color: -moz-use-text-color black black; border-width: medium 1pt 1pt; padding: 0cm 3.5pt; width: 147.85pt;" width="197" valign="top"> <p><span style="color: black;">Distrito Federal (DF)</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 81pt;" width="108" valign="top"> <p><span style="color: black;">10</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 77.95pt;" width="104" valign="top"> <p><span style="color: black;">05</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 3cm;" width="113" valign="top"> <p><span style="color: black;">05</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 120.5pt;" width="161" valign="top"> <p><span style="color: black;">Homens: 50%</span></p> <p><span style="color: black;">Mulheres: 50%</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-style: none solid solid; border-color: -moz-use-text-color black black; border-width: medium 1pt 1pt; padding: 0cm 3.5pt; width: 147.85pt;" width="197" valign="top"> <p><span style="color: black;">Espírito Santo (ES)</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 81pt;" width="108" valign="top"> <p><span style="color: black;">12</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 77.95pt;" width="104" valign="top"> <p><span style="color: black;">09</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 3cm;" width="113" valign="top"> <p><span style="color: black;">03</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 120.5pt;" width="161" valign="top"> <p><span style="color: black;">Homens: 75%</span></p> <p><span style="color: black;">Mulheres: 25%</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-style: none solid solid; border-color: -moz-use-text-color black black; border-width: medium 1pt 1pt; padding: 0cm 3.5pt; width: 147.85pt;" width="197" valign="top"> <p><span style="color: black;">Goiás (GO)</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 81pt;" width="108" valign="top"> <p><span style="color: black;">22</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 77.95pt;" width="104" valign="top"> <p><span style="color: black;">11</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 3cm;" width="113" valign="top"> <p><span style="color: black;">11</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 120.5pt;" width="161" valign="top"> <p><span style="color: black;">Homens: 50%</span></p> <p><span style="color: black;">Mulheres: 50%</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-style: none solid solid; border-color: -moz-use-text-color black black; border-width: medium 1pt 1pt; padding: 0cm 3.5pt; width: 147.85pt;" width="197" valign="top"> <p><span style="color: black;">Maranhão (MA)</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 81pt;" width="108" valign="top"> <p><span style="color: black;">22</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 77.95pt;" width="104" valign="top"> <p><span style="color: black;">18</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 3cm;" width="113" valign="top"> <p><span style="color: black;">04</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 120.5pt;" width="161" valign="top"> <p><span style="color: black;">Homens: 81,8%</span></p> <p><span style="color: black;">Mulheres: 18,2%</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-style: none solid solid; border-color: -moz-use-text-color black black; border-width: medium 1pt 1pt; padding: 0cm 3.5pt; width: 147.85pt;" width="197" valign="top"> <p><span style="color: black;">Mato Grosso (MT)</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 81pt;" width="108" valign="top"> <p><span style="color: black;">10</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 77.95pt;" width="104" valign="top"> <p><span style="color: black;">07</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 3cm;" width="113" valign="top"> <p><span style="color: black;">03</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 120.5pt;" width="161" valign="top"> <p><span style="color: black;">Homens: 70%</span></p> <p><span style="color: black;">Mulheres: 30%</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-style: none solid solid; border-color: -moz-use-text-color black black; border-width: medium 1pt 1pt; padding: 0cm 3.5pt; width: 147.85pt;" width="197" valign="top"> <p><span style="color: black;">Mato Grosso do Sul (MS)</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 81pt;" width="108" valign="top"> <p><span style="color: black;">10</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 77.95pt;" width="104" valign="top"> <p><span style="color: black;">06</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 3cm;" width="113" valign="top"> <p><span style="color: black;">04</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 120.5pt;" width="161" valign="top"> <p><span style="color: black;">Homens: 60%</span></p> <p><span style="color: black;">Mulheres: 40%</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-style: none solid solid; border-color: -moz-use-text-color black black; border-width: medium 1pt 1pt; padding: 0cm 3.5pt; width: 147.85pt;" width="197" valign="top"> <p><span style="color: black;">Minas Gerais (MG)</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 81pt;" width="108" valign="top"> <p><span style="color: black;">64</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 77.95pt;" width="104" valign="top"> <p><span style="color: black;">47</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 3cm;" width="113" valign="top"> <p><span style="color: black;">17</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 120.5pt;" width="161" valign="top"> <p><span style="color: black;">Homens: 73,43%</span></p> <p><span style="color: black;">Mulheres: 26,57%</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-style: none solid solid; border-color: -moz-use-text-color black black; border-width: medium 1pt 1pt; padding: 0cm 3.5pt; width: 147.85pt;" width="197" valign="top"> <p><span style="color: black;">Pará (PA)</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 81pt;" width="108" valign="top"> <p><span style="color: black;">22</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 77.95pt;" width="104" valign="top"> <p><span style="color: black;">11</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 3cm;" width="113" valign="top"> <p><span style="color: black;">11</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 120.5pt;" width="161" valign="top"> <p><span style="color: black;">Homens: 50%</span></p> <p><span style="color: black;">Mulheres: 50%</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-style: none solid solid; border-color: -moz-use-text-color black black; border-width: medium 1pt 1pt; padding: 0cm 3.5pt; width: 147.85pt;" width="197" valign="top"> <p><span style="color: black;">Paraíba (PB)</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 81pt;" width="108" valign="top"> <p><span style="color: black;">16</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 77.95pt;" width="104" valign="top"> <p><span style="color: black;">10</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 3cm;" width="113" valign="top"> <p><span style="color: black;">06</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 120.5pt;" width="161" valign="top"> <p><span style="color: black;">Homens: 62,5%</span></p> <p><span style="color: black;">Mulheres: 37,5%</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-style: none solid solid; border-color: -moz-use-text-color black black; border-width: medium 1pt 1pt; padding: 0cm 3.5pt; width: 147.85pt;" width="197" valign="top"> <p><span style="color: black;">Paraná (PR)</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 81pt;" width="108" valign="top"> <p><span style="color: black;">36</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 77.95pt;" width="104" valign="top"> <p><span style="color: black;">15</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 3cm;" width="113" valign="top"> <p><span style="color: black;">21</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 120.5pt;" width="161" valign="top"> <p><span style="color: black;">Homens: 41,66%</span></p> <p><span style="color: black;">Mulheres: 58,34%</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-style: none solid solid; border-color: -moz-use-text-color black black; border-width: medium 1pt 1pt; padding: 0cm 3.5pt; width: 147.85pt;" width="197" valign="top"> <p><span style="color: black;">Pernambuco (PE)</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 81pt;" width="108" valign="top"> <p><span style="color: black;">30</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 77.95pt;" width="104" valign="top"> <p><span style="color: black;">20</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 3cm;" width="113" valign="top"> <p><span style="color: black;">10</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 120.5pt;" width="161" valign="top"> <p><span style="color: black;">Homens: 66,66%</span></p> <p><span style="color: black;">Mulheres: 33,34%</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-style: none solid solid; border-color: -moz-use-text-color black black; border-width: medium 1pt 1pt; padding: 0cm 3.5pt; width: 147.85pt;" width="197" valign="top"> <p><span style="color: black;">Piauí (PI)</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 81pt;" width="108" valign="top"> <p><span style="color: black;">12</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 77.95pt;" width="104" valign="top"> <p><span style="color: black;">09</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 3cm;" width="113" valign="top"> <p><span style="color: black;">03</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 120.5pt;" width="161" valign="top"> <p><span style="color: black;">Homens: 75%</span></p> <p><span style="color: black;">Mulheres: 25%</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-style: none solid solid; border-color: -moz-use-text-color black black; border-width: medium 1pt 1pt; padding: 0cm 3.5pt; width: 147.85pt;" width="197" valign="top"> <p><span style="color: black;">Rio de Janeiro (RJ)</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 81pt;" width="108" valign="top"> <p><span style="color: black;">56</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 77.95pt;" width="104" valign="top"> <p><span style="color: black;">35</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 3cm;" width="113" valign="top"> <p><span style="color: black;">21</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 120.5pt;" width="161" valign="top"> <p><span style="color: black;">Homens: 62,5%</span></p> <p><span style="color: black;">Mulheres: 37,5%</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-style: none solid solid; border-color: -moz-use-text-color black black; border-width: medium 1pt 1pt; padding: 0cm 3.5pt; width: 147.85pt;" width="197" valign="top"> <p><span style="color: black;">Rio Grande do Norte (RN)</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 81pt;" width="108" valign="top"> <p><span style="color: black;">10</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 77.95pt;" width="104" valign="top"> <p><span style="color: black;">07</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 3cm;" width="113" valign="top"> <p><span style="color: black;">03</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 120.5pt;" width="161" valign="top"> <p><span style="color: black;">Homens: 70%</span></p> <p><span style="color: black;">Mulheres: 30%</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-style: none solid solid; border-color: -moz-use-text-color black black; border-width: medium 1pt 1pt; padding: 0cm 3.5pt; width: 147.85pt;" width="197" valign="top"> <p><span style="color: black;">Rio Grande do Sul (RS)</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 81pt;" width="108" valign="top"> <p><span style="color: black;">38</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 77.95pt;" width="104" valign="top"> <p><span style="color: black;">22</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 3cm;" width="113" valign="top"> <p><span style="color: black;">16</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 120.5pt;" width="161" valign="top"> <p><span style="color: black;">Homens: 57,9%</span></p> <p><span style="color: black;">Mulheres: 42,10%</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-style: none solid solid; border-color: -moz-use-text-color black black; border-width: medium 1pt 1pt; padding: 0cm 3.5pt; width: 147.85pt;" width="197" valign="top"> <p><span style="color: black;">Rondônia (RO)</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 81pt;" width="108" valign="top"> <p><span style="color: black;">10</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 77.95pt;" width="104" valign="top"> <p><span style="color: black;">06</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 3cm;" width="113" valign="top"> <p><span style="color: black;">04</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 120.5pt;" width="161" valign="top"> <p><span style="color: black;">Homens: 60%</span></p> <p><span style="color: black;">Mulheres: 10%</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-style: none solid solid; border-color: -moz-use-text-color black black; border-width: medium 1pt 1pt; padding: 0cm 3.5pt; width: 147.85pt;" width="197" valign="top"> <p><span style="color: black;">Roraima (RR)</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 81pt;" width="108" valign="top"> <p><span style="color: black;">10</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 77.95pt;" width="104" valign="top"> <p><span style="color: black;">06</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 3cm;" width="113" valign="top"> <p><span style="color: black;">04</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 120.5pt;" width="161" valign="top"> <p><span style="color: black;">Homens: 60%</span></p> <p><span style="color: black;">Mulheres: 10%</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-style: none solid solid; border-color: -moz-use-text-color black black; border-width: medium 1pt 1pt; padding: 0cm 3.5pt; width: 147.85pt;" width="197" valign="top"> <p><span style="color: black;">Santa Catarina (SC)</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 81pt;" width="108" valign="top"> <p><span style="color: black;">20</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 77.95pt;" width="104" valign="top"> <p><span style="color: black;">13</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 3cm;" width="113" valign="top"> <p><span style="color: black;">07</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 120.5pt;" width="161" valign="top"> <p><span style="color: black;">Homens: 65%</span></p> <p><span style="color: black;">Mulheres: 35%</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-style: none solid solid; border-color: -moz-use-text-color black black; border-width: medium 1pt 1pt; padding: 0cm 3.5pt; width: 147.85pt;" width="197" valign="top"> <p><span style="color: black;">São Paulo (SP)</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 81pt;" width="108" valign="top"> <p><span style="color: black;">84</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 77.95pt;" width="104" valign="top"> <p><span style="color: black;">33</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 3cm;" width="113" valign="top"> <p><span style="color: black;">51</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 120.5pt;" width="161" valign="top"> <p><span style="color: black;">Homens: 39,29%</span></p> <p><span style="color: black;">Mulheres: 60,71%</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-style: none solid solid; border-color: -moz-use-text-color black black; border-width: medium 1pt 1pt; padding: 0cm 3.5pt; width: 147.85pt;" width="197" valign="top"> <p><span style="color: black;">Sergipe (SE)</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 81pt;" width="108" valign="top"> <p><span style="color: black;">10</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 77.95pt;" width="104" valign="top"> <p><span style="color: black;">09</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 3cm;" width="113" valign="top"> <p><span style="color: black;">01</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 120.5pt;" width="161" valign="top"> <p><span style="color: black;">Homens: 90%</span></p> <p><span style="color: black;">Mulheres: 10%</span></p> </td> </tr> <tr> <td style="border-style: none solid solid; border-color: -moz-use-text-color black black; border-width: medium 1pt 1pt; padding: 0cm 3.5pt; width: 147.85pt;" width="197" valign="top"> <p><span style="color: black;">Tocantins (TO)</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 81pt;" width="108" valign="top"> <p><span style="color: black;">10</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 77.95pt;" width="104" valign="top"> <p><span style="color: black;">07</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 3cm;" width="113" valign="top"> <p><span style="color: black;">03</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; width: 120.5pt;" width="161" valign="top"> <p><span style="color: black;">Homens: 70%</span></p> <p><span style="color: black;">Mulheres: 30%</span></p> </td> </tr> <tr> <td colspan="3" style="border-style: none solid solid; border-color: -moz-use-text-color black black; border-width: medium 1pt 1pt; padding: 0cm 3.5pt; background: rgb(255, 255, 153) none repeat scroll 0% 0%; -moz-background-clip: border; -moz-background-origin: padding; -moz-background-inline-policy: continuous; width: 306.8pt;" width="409" valign="top"> <p><span style="color: black;">Total de delegados (as) eleitos pela sociedade civil </span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; background: rgb(255, 255, 153) none repeat scroll 0% 0%; -moz-background-clip: border; -moz-background-origin: padding; -moz-background-inline-policy: continuous; width: 3cm;" width="113" valign="top"> <p><span style="color: black;">632</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; background: rgb(255, 255, 153) none repeat scroll 0% 0%; -moz-background-clip: border; -moz-background-origin: padding; -moz-background-inline-policy: continuous; width: 120.5pt;" width="161" valign="top"> <p><span style="color: black;">100%</span></p> </td> </tr> <tr> <td colspan="3" style="border-style: none solid solid; border-color: -moz-use-text-color black black; border-width: medium 1pt 1pt; padding: 0cm 3.5pt; background: rgb(242, 219, 219) none repeat scroll 0% 0%; -moz-background-clip: border; -moz-background-origin: padding; -moz-background-inline-policy: continuous; width: 306.8pt;" width="409" valign="top"> <p><span style="color: black;">Total de delegados eleitos pela sociedade civil (homens)</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; background: rgb(242, 219, 219) none repeat scroll 0% 0%; -moz-background-clip: border; -moz-background-origin: padding; -moz-background-inline-policy: continuous; width: 3cm;" width="113" valign="top"> <p><b><span style="color: black;">377</span></b></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; background: rgb(242, 219, 219) none repeat scroll 0% 0%; -moz-background-clip: border; -moz-background-origin: padding; -moz-background-inline-policy: continuous; width: 120.5pt;" width="161" valign="top"> <p><b><span style="color: black;">59,65%</span></b></p> </td> </tr> <tr> <td colspan="3" style="border-style: none solid solid; border-color: -moz-use-text-color black black; border-width: medium 1pt 1pt; padding: 0cm 3.5pt; background: rgb(242, 219, 219) none repeat scroll 0% 0%; -moz-background-clip: border; -moz-background-origin: padding; -moz-background-inline-policy: continuous; width: 306.8pt;" width="409" valign="top"> <p><span style="color: black;">Total de delegadas eleitas pela sociedade civil (mulheres)</span></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; background: rgb(242, 219, 219) none repeat scroll 0% 0%; -moz-background-clip: border; -moz-background-origin: padding; -moz-background-inline-policy: continuous; width: 3cm;" width="113" valign="top"> <p><b><span style="color: black;">255</span></b></p> </td> <td style="border-style: none solid solid none; border-color: -moz-use-text-color black black -moz-use-text-color; border-width: medium 1pt 1pt medium; padding: 0cm 3.5pt; background: rgb(242, 219, 219) none repeat scroll 0% 0%; -moz-background-clip: border; -moz-background-origin: padding; -moz-background-inline-policy: continuous; width: 120.5pt;" width="161" valign="top"> <p><b><span style="color: black;">40,35%</span></b></p></td></tr></tbody></table>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8329838201859790891.post-71243094665833981352009-11-26T11:07:00.003-02:002009-11-26T12:03:11.118-02:00Mais de 500 pessoas participam da conferência gaúcha |Por Ramênia Vieira 23/11/2009<br />Observatório do Direito à Comunicação<br /><br />A 1ª Conferência Estadual de Comunicação do Rio Grande do Sul, realizada nos dias 17 e 18 de novembro no Auditório Dante Barone da Assembléia Legislativa, reuniu cerca de 500 pessoas, entre jornalistas, comunicadores, estudantes, militantes dos movimentos sociais, empresários e representantes do poder público. Antes disso, foram realizadas 20 conferências livres e municipais entre os meses de setembro e novembro.<br /><br />As propostas discutidas nestas etapas serão somadas às apresentadas pelos participantes da conferência estadual e enviadas à Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que se realizará entre os dias 14 e 17 de dezembro.A ausência de debates em torno das proposições marcou a etapa gaúcha. Além da imposição do regimento elaborado pela Comissão Organizadora Nacional, que estabeleceu que as conferências estaduais não votassem mas apenas reunissem propostas, a programação destinou pouco tempo aos grupos de trabalho.<br /><br />Com os atrasos na aprovação do Regimento Interno e na realização dos painéis, o espaço destinado aos Grupos de Trabalho, inicialmente previsto para 1h15, acabou reduzido para um tempo máximo de 40 minutos. Não houve debates em torno das propostas apresentadas e sequer as propostas foram lidas, já que o tempo disponível permitiu apenas a citação das entidades que as encaminharam. Entre as propostas apresentadas, está a da criação do Conselho Nacional de Comunicação, apoiada por toda a sociedade civil.Com isso, a realização dos grupos de trabalho teve caráter simbólico. Ao longo da conferência, houve apenas dois momentos de debates públicos: por ocasião da definição da delegação do setor empresarial e durante a apresentação de moções na Plenária Final.<br /><br />Abertura<br />A conferência gaúcha começou foi convocada pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Ivar Pavan (PT), dada a ausência de manifestação da governadora Yeda Crusius (PSDB) no prazo determinado pelo regimento. A mesa de abertura do encontro contou com a presença de Ottoni Fernandes Júnior, subchefe executivo da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Em sua manifestação, ele criticou a ausência de cobertura das etapas preparatórias à Confecom pela grande mídia. “Mas o debate ocorre mesmo assim”, afirmou Ottoni.<br /><br />O representante da Secom defendeu em seu pronunciamento a oferta de internet em banda larga para as pessoas mais pobres e a criação de um marco regulatório capaz de atender às necessidades atuais de regulação da comunicação pública e de participação social sobre o monitoramento da mídia. “Nossa legislação é toda fragmentada. A internet e a transmissão digital, inclusive, não têm regulação”, lembrou.Ottoni defendeu o modelo inglês de controle público sobre a mídia, no qual se destaca a figura do OfCom (Office of Communications - Escritório de Comunicação), entidade que acompanha “desde a concessão até o conteúdo veiculado”. O jornalista também citou o modelo francês de monitoramento como outra alternativa de estruturação deste controle, com a diferença que, neste, o controle se dá em cada área das comunicações por um órgão separadamente.“O Brasil tem uma lei que não é cumprida. Ela diz que não podemos deixar de estimular os programas de jornalismo e de entretenimento produzidos regionalmente, mas não é cumprida porque ninguém controla quem define as macro-políticas. Esta conferência tem que ajudar a preencher este vazio. Temos que ter um organismo e regras claras. Hoje, o processo [de concessões] é muito lento. E quanto mais a gente diversificar as fontes de informação, mais vai democratizar este processo”, afirmou Ottoni na noite de terça, no primeiro dia da conferência.<br /><br />O representante da Secretaria de Comunicação do governo federal enfatizou ainda a necessidade de mecanismos de controle sobre a propriedade privada. “Os Estados Unidos têm este controle. Colocar limites à propriedade cruzada significa investir na qualidade da informação recebida”, declarou, antes de abordar também o tema das rádios comunitárias: “O Ministério das Comunicações tem que ser mais ágil. Não pode continuar tratando as rádios comunitárias como caso de polícia. No Brasil, 44% das rádios são comunitárias.”Ottoni ressaltou que ainda está em vigência uma portaria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que proíbe a veiculação de anúncios publicitários nas rádios comunitárias, o que não ocorre com as TVs comunitárias. Ainda assim, desde a posse do presidente Luís Inácio Lula da Silva, o governo teria aumentado de 400 para 2,5 mil o número de rádios que recebem verbas relacionadas à publicidade federal. “É dinheiro público, tem que ser distribuído com critério. E o critério é a audiência. É um critério transparente, de mídia técnica”, observou ele.<br /><br />Grupos de trabalho<br />No segundo e último dia da conferência, foram realizados painéis simultâneos tratando dos temas ligados aos três eixos propostos para a Confecom: Produção de Conteúdo; Meios de Distribuição; Cidadania: Direitos e Deveres.Entre os painelistas, estavam o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) Pedrinho Guareschi; a coordenadora do programa de pós-graduação em comunicação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), Christa Berger; e Roseli Goffmann, integrante do Conselho Federal de Psicologia. Em praticamente todos os painéis, o setor empresarial foi representado por advogados contratados e não por diretores das companhias.<br /><br />Trabalhadores-empresários<br />Seguindo a determinação do regimento nacional, que estipulou o número de delegados por estado e a divisão destes por segmento, o Rio Grande do Sul terá 86 representantes do estado à Confecom, sendo 38 da sociedade civil empresarial, outros 38 da sociedade civil não-empresarial e 10 do poder público.<br /><br />Para garantir o quórum mínimo que dá direito às vagas de delegado, cada segmento deveria credenciar no mínimo duas pessoas na conferência para cada vaga de delegado do setor. No segmento empresarial, vários trabalhadores de empresas de radiodifusão e telecomunicações foram liberados de seus horários de trabalho para participarem do encontro. Entre estes participantes, quase todos eram jornalistas e outros profissionais que são contratados por estas empresas como pessoa jurídica. Esta situação pode ser constatada na nominata da delegação do segmento: a maior parte são jornalistas em função de direção ou chefia. Todos estes participantes negaram-se a assinar as moções apresentadas pelos movimentos sociais, com afirmações do tipo “prefiro não me comprometer”.<br /><br />Outra particularidade registrada no segmento empresarial foi a negativa das empresas de radiodifusão e de telecomunicações em aceitar a inscrição de microempresários como candidatos a delegados. Um grupo de cinco empreendedores resolveu apresentar uma chapa com cinco nomes para concorrer com os jornalistas, engenheiros e administradores que representavam as empresas. Com a inscrição de duas chapas, o grupo esperava que fosse considerado o critério da proporcionalidade na eleição dos delegados eleitos.<br /><br />Houve debate em plenário, defesa da representação dos microempresários na delegação e pedidos de consideração pela pluralidade. Entretanto, a presidência da Comissão Organizadora Estadual encaminhou o pedido à comissão eleitoral do segmento empresarial, que rejeitou a inscrição da segunda chapa. A comissão eleitoral em questão estava representada na outra chapa, formada pelos representantes das grandes empresas.<br /><br />Não empresários<br />Na chapa da sociedade civil não empresarial, formada pelos movimentos sociais, a delegação foi formada por consenso e eleita em plenário. As representações dos movimentos e organizações sociais do estado já vinham sendo discutidas nas etapas e reuniões do segmento realizadas antes da conferência e houve um esforço entre os diversos movimentos para garantir a representação dos diversos setores envolvidos na construção da conferência no estado, o que garantiu a unidade em torno da composição da chapa antes da realização da plenária final.<br /><br />Foi estabelecido como critério para a formação da chapa única a representação de uma pessoa por entidade envolvida no processo de construção da Confecom-Etapa RS, assim como a representação de uma pessoa para cada conferência livre ou municipal realizada no Estado e presente no encontro estadual. A maior parte dos delegados da sociedade civil são jornalistas, representando entidades sindicais, e membros de organizações de defesa da democratização da comunicação, além de comunicadores com atuação em emissoras comunitárias.<br /><br />A delegação do poder público também foi apresentada em consenso e aprovada em plenário. Como havia apenas 19 pessoas inscritas no segmento e presentes no momento da votação, garantiu-se o mínimo necessário para preencher as dez vagas previstas.<br /><br />Moções<br />Além da disputa pelos critérios que definiram a eleição da delegação empresarial, o outro momento de debate na Confecom-Etapa RS também se deu na plenária final, mas durante a votação das moções, todas apresentadas pelos movimentos sociais. No total, quatro textos foram apreciados. Apenas uma delas foi aprovada sem que houvesse manifestações em contrário ou restrições, justamente a primeira a ser apresentada em plenário. Foi ela a moção de repúdio pelo fim da exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista, apresentada pelo Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul.<br /><br />A partir daí, houve alguma discussão e desentendimento na apresentação das moções. Todas foram submetidas a voto. Por duas vezes, houve tentativa de contagem manual dos crachás erguidos, mas alguns representantes do setor empresarial não aceitaram o placar, o que criou tumulto no plenário. Ficava nítido, pela primeira e única vez em toda a conferência, o antagonismo entre os movimentos sociais e os trabalhadores que estavam ali representando as empresas.<br /><br />Ao final, por contraste, ou seja, a partir da comparação entre o número de crachás erguidos a favor e contra as propostas, os movimentos sociais aprovaram as outras três moções: de repúdio à criminalização dos movimentos sociais pela mídia e em favor da reforma agrária, apresentada pelo Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social; em favor da agilização do processo de outorga de uma rádio comunitária gaúcha que teve sua sede invadida recentemente pela polícia, apresentada pela Abraço/RS; e de repúdio ao monopólio de propriedade da mídia, proposta pelo Conselho Regional de Radiodifusão Comunitária (Conrad).<br /><br />Avaliações<br />Para Bruno Rocha, integrante da Coordenação Estadual da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço/RS), a etapa gaúcha da Confecom representou um avanço dos movimentos sociais em direção à unidade, pois suas disputas internas estariam se dando de forma “menos personalista e mais ética”. “Se este ambiente continuar, e houver luta direta, a conferência para nós foi uma vitória”, enfatiza ele.<br /><br />Bruno destaca que é preciso reconhecer as rádios comunitárias como um sistema de comunicação que existe de fato e que está sob controle direto da população. E que, portanto, é necessário regular e subsidiar o funcionamento deste sistema como um sistema público. “É melhor que esta verba venha por um fundo do que venha como fatia do bolo publicitário. O ideal é que tirem dinheiro do bolo publicitário e coloquem no fundo. Assim não precisaremos disputar as verbas publicitárias, com as propagandas de governo, e não de Estado, que também são comprometedoras, pois vinculam a mídia pública à chapa-branca”, pondera Bruno Rocha.<br /><br />O representante da Abraço também afirmou ser necessário separar o sistema estatal em uma mídia pública controlada por um conselho, de caráter independente do governo, e outra do Executivo, como funcionam a TV Justiça e a TV Senado. Diretor da Regional Sul do Grupo Bandeirantes, o jornalista Leonardo Meneghetti também esteve presente na conferência e a considerou um momento importante para o aprofundamento dos debates em torno da comunicação. “O Grupo Bandeirantes de Comunicação e a Abra [Associação Brasileira de Radiodifusores] não se omitiram e não se negaram a participar. Nós participamos de todas as etapas do processo, não só aqui no Rio Grande do Sul, mas em todo o país. Participamos aqui, inclusive, como integrantes da comissão organizadora”, lembrou ele.<br /><br />Meneghetti também destacou a presença de equipes de rádio e TV da empresa na cobertura jornalística da Confecom-Etapa RS para demonstrar o que considera ser “um momento delicado da nossa comunicação”. “Estamos às vésperas de uma eleição, estamos com esta questão do diploma dos jornalistas estagnada, decidida mas ainda com a possibilidade de ser revertida”, ponderou ele.O jornalista qualificou o debate de “muito rico”. “Tivemos aqui opiniões bem contraditórias, bem divergentes. Confronto apenas de idéias, num excelente nível, pelo menos até agora. E acho que estamos todos saindo daqui vencedores e vitoriosos, mas apenas cumprindo uma etapa do processo. Já que a grande etapa, a etapa final e decisiva, acontece em brasília no mês de dezembro”.<br /><br />O diretor defende a criação de um órgão específico para a fiscalização da mídia e critica a “pulverização” representada pela estrutura atual, com atribuições divididas entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Ministério da Cultura e o Ministério das Comunicações. “Talvez a gente possa criar, a partir desta Confecom, um órgão com a participação de todos os segmentos – sociedade civil organizada, sociedade empresarial, governo federal, outras entidades relevantes com relação direta com a área – e que possam fiscalizar alguns excessos que são cometidos pela nossa televisão. Nós temos alguns programas que incitam a violência, inclusive no canal a cabo, não só na televisão aberta. Nas emissoras de rádio também. Abusos que são cometidos, até algumas faltas graves, no sentido de críticas que se tornam muito pessoais, que passam completamente a fronteira da responsabilidade e da conseqüência. Acho que isso cabe, isso é importante.”<br /><br />Também para o superintendente de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e presidente da comissão organizadora estadual da Confecom, Celso Schröder, a conferência gaúcha correspondeu às expectativas. “Dado o tempo exíguo, o prazo curto entre o último momento de formulação do Regimento Interno, os materiais de divulgação que chegaram tarde no Rio Grande do Sul, em que pese tudo isso, a conferência me parece extremamente satisfatória. Mais do que isso, acho que foi uma boa conferência. Tínhamos contradições no campo empresarial, tínhamos uma politização suficiente no movimento social, tínhamos um governo suscetível a isso. Então a realização da conferência já é uma grande vitória”, avalia.<br /><br />Schröder reconhece que há limites impostos sobre a representatividade e o aprofundamento do debate em um modelo de conferência como o construído para a Confecom, mas destaca que há também aspectos bastante positivos na sua realização. “A capacidade de representação é obviamente limitada pela novidade do tema, pela inexistência anterior deste debate, pela não organicidade dos movimentos – diferente da saúde, diferente da cultura, onde há uma organicidade do município à instância federal que nós não temos na comunicação. Mas eu confesso que fiquei surpreendido, por exemplo, pela quantidade de conferências municipais que pipocaram pelo Rio Grande do Sul, o que demonstra, primeiro, a sintonia e o acerto da proposta da conferência, e também a necessidade da população brasileira discutir isso”.<br /><br />Para o presidente da comissão organizadora estadual, não há mais como questionar a necessidade de debate sobre o tema das comunicações, porque os debates até agora retratam “uma demanda reprimida”.Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8329838201859790891.post-43101373979911577862009-11-23T20:13:00.011-02:002010-01-07T13:20:31.161-02:00RS realiza a sua 1ª Conferência Estadual de Comunicação<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh4GekqL54zO_cIO6RMWECvd6KeLKNIQEcv4GNsi3E2ACBpfTqsguAn6HyzsTGkK3mfr358-NEO3VaPXLTgbSfIvpI1C-EV2UIUbphBN3fBSBfbtAJCB8GCdca1c7Ja4oRA3OX6gd2fVHWn/s1600/AconfDSC01755.jpg"></a><br /><div><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgRun9exad2OlwijjO1j1CptoQ9S-JrQL_ojVrPbNILO4wAC5zBvWyyqlD2C0nKQ0e_4c5ebvjlYSO-_23z2dXJOI-UH0vCStIXhnfp-NuqdolzRoyIRaJHewUEsnvedhJ3GdBCIhQisiaC/s1600/AconfDSC01714.jpg"><img style="margin: 0px 10px 10px 0px; width: 400px; float: left; height: 222px;" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5407428025741406242" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgRun9exad2OlwijjO1j1CptoQ9S-JrQL_ojVrPbNILO4wAC5zBvWyyqlD2C0nKQ0e_4c5ebvjlYSO-_23z2dXJOI-UH0vCStIXhnfp-NuqdolzRoyIRaJHewUEsnvedhJ3GdBCIhQisiaC/s400/AconfDSC01714.jpg" border="0" /></a><br /><div><div><div></div><div></div><div></div><div></div><div></div><div>Cerimônia de abertura da Confecom-etapa RS</div><br /><div></div><br /><div></div><br /><div>Começou no dia 17 de novembro, sob o tema Meios para a Construção de Direitos e Cidadania na Era Digital, na Assembleia Legislativa (Teatro Dante Barone), em Porto Alegre, a 1ª Conferência Estadual de Comunicação.<br /></div><br /><div>No primeiro dia, a mesa de abertura da Conferência foi composta por Ottoni Fernandes Jr., da secretaria de Comunicação da Presidência da República; deputado Ivar Pavan, presidente da Assembleia Legislativa do RS; os deputados estaduais Adão Villaverde, Miki Breier e Raul Carrion; Celso Schröder, presidente da Comissão Organizadora Estadual da Confecom; Clementino Lopes, coordenador regional da Abraço/RS; Cristina Lemos, diretora do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do RS, Renato Martins, diretor regional sul Grupo Bandeirantes. </div></div><br /><div></div><div>Ottoni Fernandes Jr., da secretaria de Comunicação da Presidência da República, destacou a importância da participação do Rio Grande do Sul nesta etapa, principalmente por toda a sua história política e democrática. Ele abordou a questão da urgência em discutir um novo modelo de comunicação para o Brasil e falou sobre a necessidade de um marco regulatório mais abrangente e amarrado.</div><div><br /></div><div></div><div><br /></div><div>A comunicação em debate</div><div></div><div>No segundo dia da Conferência foram realizados três painéis, os grupos de trabalho e a eleição dos delegados, além da leitura e a aprovação do Regimento Interno.<br /></div><div></div><div><a href="http://1.bp.blogspot.com/_s3eeFPqwMiE/SwsLnND3vmI/AAAAAAAAC7I/LsnC_uFv5W8/s1600/AconfDSC01731.jpg"><img style="margin: 0px 0px 10px 10px; width: 400px; float: right; height: 300px;" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5407428545737113186" alt="" src="http://1.bp.blogspot.com/_s3eeFPqwMiE/SwsLnND3vmI/AAAAAAAAC7I/LsnC_uFv5W8/s400/AconfDSC01731.jpg" border="0" /></a>Secretário de Comunicação da CUT-RS, Paulo Farias, na leitura do Regimento Interno<br /></div><br />O primeiro painel tratou do eixo temático Produção de Conteúdo e teve como painelistas o professor da UFRGS, Pedrinho Guareschi; a jornalista e coordenadora do Programa de Pós-graduação em Comunicação da Unisinos, Christa Berger e o advogado Eduardo Krause. O assessor da Presidência do parlamento gaúcho, Ricardo Haesbert foi o mediador.<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEivbe-yxg86DB0CI_0AXKZMDMIczikS33v6fUW4PyhaTRhyphenhypheneTjdVP9RiotiVJeYElAnnARZ7OnUDpD68EIt7mc9TkyeN6R13umxGR0vCf7gcE6gCtaQYceVEMkAqwLjnM70qvsq_HKipia4/s1600/AconfDSC01734.jpg"><img style="margin: 0px 0px 10px 10px; width: 400px; float: right; height: 332px;" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5407429242491304306" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEivbe-yxg86DB0CI_0AXKZMDMIczikS33v6fUW4PyhaTRhyphenhypheneTjdVP9RiotiVJeYElAnnARZ7OnUDpD68EIt7mc9TkyeN6R13umxGR0vCf7gcE6gCtaQYceVEMkAqwLjnM70qvsq_HKipia4/s400/AconfDSC01734.jpg" border="0" /></a><div><br /></div><div></div><div>Guareschi iniciou citando quatro pontos que ele considera fundamental quando se fala em comunicação: a comunicação é central na construção da democracia, a mídia constrói uma realidade que não é a real; a grande força dos meios de comunicação de massa está aonde ele silencia e que os meios de comunicação mudaram o sentido de “público” e “privado”.“A tarefa da mídia é estabelecer debates. Por que a Confecom não está inserida nas pautas dos grandes veículos e nos debates da sociedade?”, questionou Guareschi. Para ele, a realização da conferência é um grande passo na democracia brasileira. “Estamos de parabéns, pois estamos discutindo a comunicação que temos e a comunicação que queremos”, encerrou. </div><div><br /></div><div>A história e o papel dos órgãos reguladores da imprensa no Brasil foram abordados pelo advogado Krause. Ele explicou que as agências reguladoras “são autarquias com competência revestida de maior relevância no que diz respeito à autonomia”.</div><div></div><div>Já Christa Berger falou sobre a importância de valorizar o debate sobre a comunicação e a longa luta que proporcionou a realização da Conferência. “Outro acerto desse evento são os eixos temáticos”, acredita Christa. Segunda ela, o maior poder do jornalismo é escolher o que mostrar: “deixando de fora o que não interessa a grande mídia. O que está acontecendo na comunicação brasileira, com todo o processo da Confecom, não é mostrado”, afirmou. </div><div> </div></div><div><div></div><div>Após, foi realizado o painel sobre os Meios de Produção, que contou com o jornalista e diretor da Fenaj, José Carlos Torves; o jornalista, presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Piratini e professor da Unisinos, Pedro Osório e o advogado da RBS, Marco Antonio Campos. </div><div></div><div> </div><div>Mediando o debate estava o superintendente geral da Assembleia Legislativa, será João Motta. Para Torves é fundamental uma reestruturação nos meios de comunicação de massa no Brasil. “Precisamos de um marco regulatório atualizado. De uma rede pública para dar voz a todos os segmentos da sociedade”, defendeu. Para o jornalista, ao democratizar a comunicação também irá se democratizar a cultura. No final de sua fala, Torves lembrou o jornalista Daniel Herz, que lutou durante anos para a democratização da comunicação.<br /><br /></div><div></div><div>A influência da mídia na vida do indivíduo e da sociedade foi lembrada pelo Pedro Osório. Para ele é necessário pensar a comunicação como algo estruturante na sociedade e enxergar os meios de distribuição como bens públicos. “Durante 10 anos nenhum veículo de Porto Alegre falou sobre o Orçamento Participativo, enquanto vinham para cá, dezenas de jornalistas e pesquisadores do Brasil e do Exterior. E o OP reunia milhares de pessoas que decidiam ações importantes para a sociedade, tudo isso sem a cobertura da mídia”, lembra. </div><div></div><div> </div><div>Por fim, o advogado da RBS, Marco Antonio falou sobre a legislação que rege os meios de comunicação no país. “Essa legislação é atrasada e precisa ser revista. A sociedade precisa ter controle sobre a rede pública”, declarou.<br /><br /></div><div></div><div> </div><div>Cidadania: direitos e deveres foi o tópico do terceiro painel da Conferência, apresentado durante a tarde do dia 18. </div><div> </div><div>O debate, mediado pelo deputado Miki Breier (PSB), estabeleceu-se a partir da exposição da representante do Conselho Federal de Psicologia e integrante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, a psicóloga Roseli Goffmann; do advogado Ricardo Giuliani Neto; e do superintendente de Comunicação Social da AL/RS, Celso Schröder.</div><div></div><div> </div><div>A psicóloga defendeu teses como o fim da publicidade de bebidas alcoólicas e das propagandas que induzem a um padrão de consumo que não dialoga com as necessidades reais da sociedade. O advogado Ricardo Giuliani abordou questões sobre liberdade de expressão, liberdade de imprensa e soberania<br /><br /></div><div></div><div> </div><div>Após o debate conjunto, os participantes reuniram-se em três grupos, conforme os eixos temáticos do evento: produção de conteúdo; meios de difusão; e cidadania: direitos e deveres. As equipes irão produzir propostas que devem ser levadas pelos delegados regionais à Conferência Nacional de Comunicação. O evento será em Brasília, de 14 a 17 de dezembro<br /><br /></div><div></div><div> </div><div>Os 86 delegados que representarão o Rio Grande do Sul foram eleitos em plenária conjunta no Teatro Dante Barone. A 1ª Conferência Estadual de Comunicação – a Confecom – Etapa RS ocorreu simultaneamente nos estados do Amapá, Amazonas, Maranhão e Rio Grande do Norte entre os dias 17 e 18. </div><div><br />Texto e Foto Por: Daiani Cerezer CUT-RS</div></div></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8329838201859790891.post-33012949465536271402009-11-19T22:36:00.001-02:002009-11-19T22:37:58.641-02:00Grandes empresários querem excluir campo progressista da Confecom<p><b><span></span></b><span>Blog do Rovai* (19/11/2009)</span></p> <p align="justify"><span style="font-family:tahoma,arial,helvetica,sans-serif;font-size:85%;">Em conjunto com um grupo de empresários progressistas de pequenos veículos de comunicação estou participando da etapa estadual paulista da Conferência da Comunicação.</span></p> <p><span style="font-family:tahoma,arial,helvetica,sans-serif;font-size:85%;">Na comissão organizadora estamos em seis. Pelos veículos: Associação dos Jornais do Interior de São Paulo (Adjori-SP), Agência Carta Maior e revistas Fórum, Caros Amigos e Retratos do Brasil. E ainda contamos com um representante da Cives. Somos a maioria neste grupo do qual ainda participam representantes das Teles e da Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA).<br /></span></p><p><span style="font-family:tahoma,arial,helvetica,sans-serif;font-size:85%;">Durante todo o processo de construção da etapa em nenhum momento utilizamos desta maioria para impor restrições ou criar dificuldades para a participação dos representantes dos grandes grupos. Muito pelo contrário. No momento em que percebíamos que algo poderia caminhar para o dissenso buscávamos negociar, inclusive com representantes da sociedade civil.</span></p> <p><span style="font-family:tahoma,arial,helvetica,sans-serif;font-size:85%;">Como participei de quase todas as reuniões posso dizer que a construção da etapa paulista da Confecom foi em alto nível. Mas, infelizmente, às vezes aparece um mas para atrapalhar a história. E agora a etapa paulista da Conferência de Comunicação corre o risco de virar um mico, ao menos no campo empresarial.<br /><br /></span></p> <p><span style="font-family:tahoma,arial,helvetica,sans-serif;font-size:85%;">Quando os representantes da Telebrasil e da Associação Brasileira de Radiodifusores perceberam que o grupo progressista de empresários tinha capacidade de articulação suficiente para eleger uma parte considerável dos delegados, tudo mudou.<br /><br /></span></p> <p><span style="font-family:tahoma,arial,helvetica,sans-serif;font-size:85%;">A representação empresarial paulista pode eleger 84 delegados para a etapa nacional. Eles conseguiram inscrever aproximadamente 60% neste segmento e nós os outros 40%. Ou seja, a lógica mandaria que ficássemos com algo como 34 delegados e eles com 50. Mas, e aí entre o mas na história, as empresas que lideram a ação dessas entidades (OI, Telefonica, TIM e Band) decidiram nos oferecer 10 delegados. Isso mesmo, 10 delegados. Ou ameaçam impor sua maioria para construir o que chamam de processo binário, o tal zero ou um. Cada grupo inscreveria sua chapa e quem ganhar leva tudo.<br /><br /></span></p> <p><span style="font-family:tahoma,arial,helvetica,sans-serif;font-size:85%;">Somos pequenos, mas não somos tolos. Não aceitamos e não vamos aceitar sob hipótese alguma que essa tese prevaleça. Não existe na democracia brasileira "sistema binário". Em nosso país a construção democrática é a da representação proporcional. Há um mínimo de respeito com o espaço das minorias.<br /><br /></span></p> <p><span style="font-family:tahoma,arial,helvetica,sans-serif;font-size:85%;">Estou pessoalmente fazendo todos os esforços para que as pontes que construímos neste processo de diálogo com os representantes da Telebrasil e da Abra não sejam todas implodidas. Mas não basta um lado buscar o diálogo. É preciso que todos os interlocutores desejem. E como a gente conhece um pouco como as coisas se movem, até para buscar o diálogo é preciso exercer a pressão democrática.<br /><br /></span></p> <p><span style="font-family:tahoma,arial,helvetica,sans-serif;font-size:85%;">O objetivo deste post é o de solicitar a todos os blogueiros, tuiteiros, midialivristas, pequenos veículos que ativem a nossa rede democrática de comunicação ampliando a divulgação dessa tentativa de golpe que pode vir a acontecer se não nos mobilizarmos. Além da divulgação do conteúdo deste post, solicito a todos que puderem que apareçam amanhã a partir das 16h na Quadra dos Bancários (rua Tabatinguera, 192, Centro de SP) para filmar, tuitar, fotografar e postar notas a respeito do que vai estar acontecendo na Confecom.<br /><b><br />*O blog do Rovai é parceiro da Vira: <a href="http://www.revistaforum.com.br/sitefinal/blog/" target="_blank">www.revistaforum.com.br/<wbr>sitefinal/blog</a></b></span></p>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8329838201859790891.post-83947481997634941022009-11-19T12:45:00.001-02:002009-11-19T12:46:45.735-02:00Cidadania, democracia e comunicação pautaram debate em painel da Confecom RSMichele Limeira - MTB: 9733 Agência de Notícias 17:50 - 18/11/2009 Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373 Foto: Marcos Eifler / Ag AL<br /><br /><a onclick="MM_openBrWindow('http://www.al.rs.gov.br/fotos/2009/Novembro/18/foto64412.jpg','foto','scrollbars=yes,resizable=yes,width=600,height=400')" href="http://www.al.rs.gov.br/Ag/NOTICIAS.ASP?txtIDMATERIA=238488&txtIdTipoMateria=1#"></a><br />Último painel do evento ocorreu na tarde desta quarta-feira<br />Representantes da sociedade civil organizada, ongs, sindicatos, conselhos, associações e cidadãos preocupados com a democratização da comunicação dividiram, na tarde desta quarta-feira (18), utopias e desafios para a área. “Cidadania: direitos e deveres” foi o tema do terceiro painel da 1ª Conferência Estadual de Comunicação – a Confecom – Etapa RS, realizada na Assembleia Legislativa, no Teatro Dante Barone.<br /><br />O debate, mediado pelo deputado Miki Breier (PSB), estabeleceu-se a partir da exposição da representante do Conselho Federal de Psicologia e integrante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, a psicóloga, Roseli Goffmann; do advogado Ricardo Giuliani Neto; e do superintendente de Comunicação Social da AL/RS, Celso Schröder.<br /><br />Crítica, Roseli Goffmann afirmou que a mídia “determina desejos, cria vontades ligados à sociedade de consumo, que constróem uma subjetividade padronizada”. Os veículos de comunicação, segundo ela, têm postura hegemônica e não contribuem com a diversidade. A psicóloga defendeu teses práticas: o fim da publicidade de bebidas alcoolicas; da exploração da imagem do homem, da mulher, da criança e do adolescente na mídia; e das propagandas que induzem a um padrão de consumo que não dialoga com a necessidades reais da sociedade e de um trânsito saudável.<br /><br />Por outro lado, o advogado Ricardo Giuliani foi provocativo. Abordando questões sobre liberdade de expressão, liberdade de imprensa e soberania, posicionou: “falo em nome do capital”, justificando a reflexão que apresentou. “Sou do tempo em que havia uma centralidade voltada para a sociedade”, observou, resgatando o conceito de “esfera pública”, do teórico alemão Jürgen Habermas. Na sua avaliação, a sociedade vive hoje a “idade mídia”. Segundo Giuliani, a época vivida elimina a centralidade da sociedade, relativizando o conceito de soberania. “Vivemos a transição do utópico para o atópico”, pontuou. No entendimento do advogado, na idade mídia, ou seja, a do capitalismo pós-industrial, a sociedade perde seus valores e as liberdades propaladas neste contexto não pensam suas consequencias.<br /><br />O discurso saudosista do advogado, que lembrou seu tempo de atuação política, foi retomado pelo o jornalista Celso Schröder. “É urgente e necessária a reconstrução da esfera pública”, defendeu. Schröder também recuperou uma das ideias centrais do debate: o “controle público”. daConforme o jornalista, a sociedade precisa criar mecanismos tranversais e em rede que possam incidir sobre o conteúdos dos meios de comunicação.<br /><br />O “controle público”, conceito defendido pelo jornalista Daniel Herz, homenageado da Conferência de Comunicação, tem sua dimensão, de acordo com Schröder, na palavra público, que elimina as possibilidades de entendimento de que o controle se dá através de um único indivíduo. Para Ricardo Giuliani, a ideia é também uma forma de liberdade. Contribuindo com a discussão, a psicóloga Roseli Goffmann destacou parâmetros de qualidade para análise de conteúdos de programas de TV, dentre eles o estímulo ao pensamento, ao debate de ideias, a apresentação de desafios e a ampliação do horizonte do público.<br /><br />Grupos de trabalho<br />O painel desta tarde foi o último da Conferência e precedeu as discussões dos grupos de trabalho. Após o debate conjunto, os participantes reuniram-se em três grupos, conforme os eixos temáticos do evento: produção de conteúdo; meios de difusão; e cidadania: direitos e deveres. O trabalho dos grupos resultará nas propostas que serão levadas pelos delegados regionais à Conferência Nacional de Comunicação, que acontece em Brasília, de 14 a 17 de dezembro. Os 86 delegados que representarão o Estado serão eleitos logo após os grupos de trabalho, em plenária conjunta no Teatro Dante Barone.<br />.Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8329838201859790891.post-49817527447936456432009-11-19T12:42:00.000-02:002009-11-19T12:43:24.837-02:00Confecom debate a construção de direitos e cidadania na era digitalClaudia Paulitsch - MTB 9095 Agência de Notícias 11:38 - 18/11/2009 Edição: Sheyla Scardoelli - MTB 6727 Foto: Marco Couto / Ag. AL<br /><br /><a onclick="MM_openBrWindow('http://www.al.rs.gov.br/fotos/2009/Novembro/18/foto64345.jpg','foto','scrollbars=yes,resizable=yes,width=600,height=400')" href="http://www.al.rs.gov.br/ag/NOTICIAS.ASP?txtIDMATERIA=238437&txtIdTipoMateria=1#"></a><br />Painelistas abordam conteúdo e distribuição da informação nesta manhã<br /><br />A 1º Conferência Estadual de Comunicação (Confecom/RS) discute, durante esta quarta-feira (18), meios para a construção de direitos e cidadania na era digital. O evento, que iniciou ontem (17), ocorre no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. A produção de conteúdo foi o tema do primeiro painel do dia. De acordo com a jornalista e coordenadora do Programa de Pós-graduação em Comunicação da Unisinos, Christa Berger, qualquer conquista que a Conferência venha a trazer, será uma contribuição ao processo democrático no Brasil.<br /><br />Christa destaca o fato de a mídia não fazer a crítica necessária sobre sua própria atuação. “A Conferência Nacional de Comunicação não está na pauta da grande imprensa”, acrescenta. Outros aspectos destacados por Christa referem-se à importância da diversidade e da inclusão no processo de democratização da comunicação no País. Além disso, a jornalista chamou atenção para a necessidade de avaliação sobre a forma como são selecionados os assuntos a serem noticiados, pois muitos ficam de fora da cobertura.<br /><br />Já o professor da UFRGS, Pedrinho Guareschi, chama a atenção para a importância da Confecom como exercício da democracia participativa. De acordo com o advogado Eduardo Krause, também participante do primeiro painel, a agências regulatórias somente serão firmes e atuantes se receberem suporte, através da aproximação dos empreendedores, Estado e usuários.<br /><br />A programação desta manhã segue com a discussão sobre os meios de distribuição. Às 14 horas o debate será em torno do tema Cidadania: direitos e deveres. A plenária final será às 17h, com a eleição de 86 delegados que representarão o Estado na 1ª Conferência Nacional.<br /><br />Regimento Na abertura do evento, nesta manhã, houve aprovação do regimento interno da Confecom estadual, com apenas uma abstenção. O evento elabora propostas para serem apresentadas na Conferência nacional, a ser realizada entre 14 e 17 de dezembro.Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8329838201859790891.post-63259010160864254622009-11-19T12:37:00.003-02:002009-11-19T12:40:06.603-02:001ª Conferência Estadual de Comunicação é aberta na AL do Rio Grande do SulWálmaro Paz - MTB 5483 Agência de Notícias 21:20 - 17/11/2009 Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373 Foto: Marcelo Bertani/Ag AL<br /><br /><a onclick="MM_openBrWindow('http://www.al.rs.gov.br/fotos/2009/Novembro/17/foto64338.jpg','foto','scrollbars=yes,resizable=yes,width=600,height=400')" href="http://www.al.rs.gov.br/Ag/NOTICIAS.ASP?txtIDMATERIA=238419&txtIdTipoMateria=1#"></a><br />Evento começou na noite desta terça-feira no Teatro Dante Barone<br />A palestra do subchefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Ottoni Fernandes Junior, abriu a 1ª Conferência Estadual de Comunicação (Confecom/Etapa RS) na noite desta terça-feira (17), no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. Organizada pela Superintendência de Comunicação Social da AL, o encontro tem como tema "Comunicação: meios para a construção de direitos e cidadania na era digital” e segue nesta quarta-feira (18).<br /><br />Durante a abertura do evento, o presidente do Legislativo, deputado Ivar Pavan (PT), lembrou que o Brasil inaugurou uma fórmula nova ao realizar conferências temáticas para criar diretrizes de políticas públicas, como as da saúde e da educação. Para Pavan, a convocação da Conferencia Nacional de Comunicação pelo presidente Lula responde a um déficit histórico neste setor. "A comunicação é um grande tema e a o Parlamento não poderia ignorá-lo", afirmou.<br /><br />O superintendente de Comunicação Social da AL, Celso Schröder, contou a história da organização da conferência e sua articulação, destacando que o grande debate do evento será em torno do modelo de comunicação que se deseja para o País. Em seguida, o representante da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias/ RS (Abraço), Clementino Lopes, criticou duramente o atual modelo de comunicação do País e o monopólio exercido pelas grandes redes privadas de Comunicação. O representante do setor empresarial, diretor da TV Bandeirantes, Renato Martins, defendeu a necessidade das discussões e da pluralidade na Conferência. Já a representante do Sindicato dos Trabalhadores no Judiciário Federal (Sintrajufe), Cristina Feio, criticou a tendência dos noticiários da mídia que, segundo ela, tradicionalmente criminalizam os movimentos sociais. Ela defendeu a participação dos movimentos sociais como sujeitos da comunicação social e não apenas como objetos.<br /><br />O deputado Raul Carrion (PCdoB) parabenizou a iniciativa da Assembleia pela iniciativa de convocar a Conferência diante da omissão do Governo Estadual. Carrion defendeu uma reforma no sistema de comunicação do País para que avance o processo de democratização e a criação de um novo marco regulatório que preveja direito de antena para os movimentos sociais, além do incentivo à radiodifusão comunitária.<br /><br />O deputado Miki Breier (PSB) falou na qualidade de membro da comissão organizadora e salientou que este era um momento histórico e que os participantes deveriam buscar um consenso para levar adiante a luta pela democratização das comunicações. O deputado Adão Villaverde (PT) registrou a decisão do conjunto da Mesa da Casa de tomar a iniciativa de acolher esta conferência preparatória à Conferencia Nacional de Comunicação. Ele defendeu a ideia de que a construção de qualquer tipo de sociedade deve prever a inserção da comunicação, seu modelo e seu sistema.<br /><br />Palestra de Abertura<br />O jornalista Ottoni Fernandes Junior deu uma visão panorâmica sobre os problemas que a Conferência terá que enfrentar. Ele lembrou que, embora não tenha caráter deliberativo, o evento vai informar todo o debate sobre comunicação no Brasil. Segundo o jornalista, existem vários modelos de inclusão econômica e o celular é uma forma de inclusão econômica.<br /><br />"Temos que pensar na inclusão digital no Brasil, onde apenas 7% da população tem acesso à internet. Vamos ter que encontrar um modelo que permita o acesso à banda larga aos setores mais pobres da população", destacou. "O problema é que a legislação sobre o assunto comunicação é toda fragmentada e precisa ser unificada. Estamos colocando no site da Secretaria da Comunicação uma atualização da legislação da Anatel sobre estes assuntos. Não podemos continuar com este marco regulatório, precisamos construir um novo e é nestas conferências que serão construídos”.<br /><br />Ottoni falou sobre os diversos modelos do planeta e disse que “no Brasil existe uma bagunça, são três organismos que tratam de comunicação e ninguém manda: a Secom, a Anatel e o Ministério das Comunicações". Segundo ele, o Brasil precisa criar um único órgão regulador.<br /><br />"Esta conferência vai ajudar a preencher este vazio, vai apontar para uma política de transparência. Por isso a discussão central é como garantir a que a maioria da população tenha acesso a comunicação de qualidade”. Ottoni falou ainda das empresas públicas de comunicação criadas pelo governo brasileiro, mas como canais alternativos, sem entrar na concorrência com a rede privada, e defendeu uma fiscalização da sociedade, embora não goste do termo controle social.<br /><br />Inscrições<br />O evento é aberto ao público interessado e as ainda inscrições podem ser feitas no Teatro Dante Barone, das 8h30 às 14h na quarta-feira. Para inscrever-se é necessário apresentar os seguintes<br /><br />documentos:<br />Sociedade civil empresarial: carta de indicação da empresa, na qual conste CNPJ e CNAE, atividade principal da empresa, cédula de identidade, cópio do CNPJ e da CNAE.<br />Sociedade civil: cédula de identidade, CPF ou documento equivalente com foto.<br />Poder público: carta de indicação do representante, cédula de identidade e CPF.<br />Confira abaixo a programação da Confecom / RS nesta quarta-feira (18):<br /><br />Manhã<br />8h30 - Reinicio do credenciamento<br />9h - Plenária de Abertura da Etapa Estadual da Conferência Nacional de ComunicaçãoAprovação do Regimento Interno<br /><br />9h30 - Painel 1 – Produção de Conteúdo<br />Pedrinho Guareschi - Professor da UFRGS<br />Eduardo Krause - Advogado<br />Christa Berger - Jornalista e Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Comunicação da Unisinos<br />Mediador: Ricardo Haesbaert - Assessor da Presidência<br /><br />11h - Painel 2 – Meios de Distribuição<br />José Carlos Torves - Jornalista - FENAJ<br />Pedro Osório - Jornalista, Presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Piratini<br />Marco Antonio Campos - Advogado RBS<br />Mediador: João Motta - Superintendente Geral da Assembleia Legislativa RS<br /><br />Debate<br /><br />12h30 - Intervalo para almoçoTarde<br />14h - Encerramento do credenciamento para Confecom – Etapa RS<br /><br />14h - Painel 3 - Cidadania: Direitos e Deveres<br />Roseli Goffmann – Conselho Federal de Psicologia – Membro da Comissão Nacional de Organização da Confecom<br />Celso Schröder – Superintendente de Comunicação Social da Assembleia Legislativa RS<br />Ricardo Giuliani – AdvogadoMediador: Deputado Miki BreierDebate<br /><br />15h30 - Intervalo<br /><br />15h45 - Grupos de Trabalho<br /><br />17h - Plenária FinalEleição de delegados à I Confecom<br /><br />19h - EncerramentoUnknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8329838201859790891.post-21295543939853476412009-11-19T12:34:00.001-02:002009-11-19T12:35:13.231-02:00Concluída proposta para Conselho de Comunicação da Câmara Municipal de Porto AlegreO grupo de trabalho que estuda a criação de um conselho consultivo para a área de comunicação da Câmara Municipal de Porto Alegre concluiu, o processo de discussão e elaboração da proposta a ser encaminhada à Mesa Diretora da Casa.<br /><br />O conselho deverá ter 13 integrantes, tendo representantes da Mesa Diretora, dos servidores da área de comunicação, da TVE, da Assembleia Legislativa, de entidades da classe (Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio grande do Sul, Sindicato dos Radialistas do Rio Grande do Sul, Conselho Regional de Relações Públicas, Associação Riograndense de Propaganada e Associação Riograndense de Imprensa) e do meio acadêmico (faculdades de comunicação da Ufrgs, PUCRS e IPA) e o coordenador da Comunicação Social da Câmara Municipal. Além de propor a instituição do conselho consultivo, a proposta visa definir os princípios a serem observados pela área de comunicação da Câmara na prestação de serviços, os objetivos a serem alcançados, a competência dos veículos de comunicação e de divulgação institucional da Casa, bem como estabelece as funções, normas e objetivos do Conselho.<br /><br />Pela proposta, os conselheiros deverão se reunir mensalmente, a partir da instituição do Conselho. Após dois anos de funcionamento, o Conselho deverá ganhar caráter deliberativo. Coordenado pelo vereador Adeli Sell (PT), o grupo de trabalho teve a participação de José Nunes (Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul), Glei Soares (ARI); Cristiane Finger (Famecos/PUCRS); Jorge Seadi (TVE-RS), Michele Limeira (IPA), Marcelo Nepomuceno e Carmem Crochemore (Assembléia Legislativa-RS), Gerson Becker (Produtora Lumiere/TV Câmara), Andréia Peres de Castro Oliveira (RP/Câmara) e os jornalistas da Câmara Helio Panzenhagen, Carlos Scomazzon, Lucia Jahn, Vitor Bley de Moraes e Núbia Silveira (coordenadora da Assessoria de Imprensa).<br /><br />Assessoria de Imprensa CMPAUnknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8329838201859790891.post-83000329547756738742009-11-16T15:35:00.001-02:002009-11-16T15:39:08.594-02:001ª Conferência Estadual de Comunicação acontece amanhã e quarta (17 e 18) na Assembléia LegislativaA 1ª Conferência Estadual de Comunicação será realizada nos dias 17 e 18 de novembro, na Assembléia Legislativa, no Teatro Dante Barone, em Porto Alegre, o tema é Meios para a Construção de Direitos e Cidadania na Era Digital.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Para o dia 17 de novembro</span> o credenciamento terá início às 19h e término às 21 horas. No dia 18 o credenciamento inicia às 8h30min e encerra às 14 horas.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Credenciamento</span><br />São necessários para a sociedade civil empresarial no ato de inscrição ter a carta de indicação da empresa, da qual constem CNPJ e CNAE, a atividade principal da empresa, cédula de identidade ou documento equivalente com fotografia, cópia do CNPJ e da CNAE. Para o poder público o representante deve ter a carta de indicação, cédula de identidade, CPF ou documento equivalente com fotografia. Para inscrição no segmento da sociedade civil é necessário a cédula de identidade, CLPF ou documento equivalente com fotografia.<br /><br />A <span style="font-weight: bold;">mesa de abertura,</span> que está prevista para às 19h30min terá Ottoni Fernandes Jr., da secretaria de Comunicação da Presidência da República; deputado Ivar Pavan, presidente da Assembleia Legislativa do RS; deputado Adão Villaverde, da Assembleia Legislativa do RS; Celso Schröder, presidente da Comissão Organizadora Estadual da Confecom; Clementino Lopes, coordenador regional da Abraço/RS; Leonardo Meneghetti, diretor regional sul Grupo Bandeirantes e deputado Francisco Appio, da Assembleia Legislativa do RS. Ás 21 horas ocorrerá o encerramento das atividades.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">Dia 18 de novembro</span>, às 9 horas terá a plenária de abertura da Etapa Estadual da Conferência Nacional de Comunicação com a aprovação do Regimento Interno.<br /><br />Às 9h30min começam os painéis. <span style="font-weight: bold;">O painel 1</span> que trata do eixo temático Produção de Conteúdo, terá como painelistas Pedrinho Guareschi, professor da Ufrgs; Marco Antonio Campos, advogado da RBS; Christa Berger, jornalista e coordenadora do Programa de Pós-graduação em Comunicação da Unisinos. O mediador será Ricardo Haesbert, assessor da Presidência.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">O painel 2 </span>terá início às 11 horas e tratará do II eixo temático, Meios de Produção, que contará com José Carlos Torves, jornalistas, diretor da Fenaj; Pedro Osório, jornalista, presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Piratini e Eduardo Krause, advogado. O mediador será João Mota, superintendente geral da Assembléia Legislativa do RS.<br /><br />Às 12h30min haverá um intervalo para o almoço, com a retomada dos trabalhos às 14 horas, com <span style="font-weight: bold;">o painel 3,</span> que trata do eixo temático Cidadania: Direitos e Deveres. Deste painel fazem parte Roseli Goffman, do Conselho Federal de Psicologia e membro da Comissão Nacional de Organização da Confecom; Celso Schröder, superintendente de Comunicação Social da Assembléia Legislativa do RS e Ricador Guiliani, advogado. O mediador será o deputado Miki Breier.<br /><br />Às 15h30min haverá um intervalo e às 15h45min serão formados Grupos de Trabalho.<br /><br />A plenária final está marcada para às 17 horas, com a eleição de delegados à Confecom. O Rio Grande do Sul terá 38 delegados da sociedade civil, 38 do empresariado e 10 dos gestores públicos.<br /><br /><span style="font-weight: bold;">O término das atividades está previsto para às 19 horas.</span>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8329838201859790891.post-10344973145706492272009-11-16T15:22:00.001-02:002009-11-16T15:24:21.067-02:00Minas Gerais: Conferência Estadual de Comunicação foi uma vitória dos movimentos sociaisMinas Gerais encaminhará cerca de 700 propostas à Conferência Nacional de Comunicação, marcada para os dias 14 a 17 de dezembro, em Brasília (DF), número superior ao das conferências estaduais já realizadas no País. O documento com as propostas foi apresentado na manhã deste domingo (15/11/09), na plenária final da 1ª Conferência Estadual de Comunicação, que aconteceu na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, desde a última sexta (13).<div><div> <p>Entre as propostas aprovadas, estão aquelas que buscam fortalecer as rádios comunitárias e a rede pública de comunicação; garantir a universalização do acesso à internet; implantar conselhos de comunicação deliberativos, com foco na participação da sociedade não empresarial; e instituir uma política de comunicação estadual, com foco no controle público dos meios de comunicação.</p> <div style="text-align: center;"> <table style="text-align: center;" border="0" cellpadding="0" cellspacing="0"> <tbody> <tr> <td width="144" valign="top"> <img title="CONFECOM MG009 30 pp" alt="CONFECOM MG009 30 pp" src="http://proconferenciamg.files.wordpress.com/2009/11/confecom-mg009-30-pp.jpg?w=105&h=78" width="105" height="78" /></td> <td width="144" valign="top"><a href="http://proconferenciamg.files.wordpress.com/2009/11/confecom-mg-006-30-pp.jpg" target="_blank"><img title="CONFECOM MG 006 30 pp" alt="CONFECOM MG 006 30 pp" src="http://proconferenciamg.files.wordpress.com/2009/11/confecom-mg-006-30-pp.jpg?w=105&h=78" width="105" height="78" /></a></td> <td width="144" valign="top"><a href="http://proconferenciamg.files.wordpress.com/2009/11/confecom-mg-008-30-pp.jpg" target="_blank"><img title="CONFECOM MG 008 30 pp" alt="CONFECOM MG 008 30 pp" src="http://proconferenciamg.files.wordpress.com/2009/11/confecom-mg-008-30-pp.jpg?w=105&h=78" width="105" height="78" /></a></td> <td width="144" valign="top"><a href="http://proconferenciamg.files.wordpress.com/2009/11/confecom-mg-010-30-pp.jpg" target="_blank"><img title="CONFECOM MG 010 30 pp" alt="CONFECOM MG 010 30 pp" src="http://proconferenciamg.files.wordpress.com/2009/11/confecom-mg-010-30-pp.jpg?w=105&h=78" width="105" height="78" /></a></td> </tr></tbody></table></div> <p><strong>Moções -</strong> Na reunião da manhã ocorreu durante a votação das moções. O processo estendeu-se até o início da tarde, com participantes posicionando-se contra e a favor das propostas. Das 19 moções apresentadas, 16 foram aprovadas; e, dessas, três foram aglutinadas por semelhança de conteúdo. Entre as moções aprovadas, destacam-se a que defende a regulamentação da profissão de jornalista, com a volta da exigência do diploma; as que condenam o cerceamento da imprensa mineira pelo Governo Estadual; e a que propõe a participação democrática da sociedade nos conselhos gestores da Rede Minas e da Rádio Inconfidência.</p> <table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0"> <tbody> <tr> <td width="144" valign="top"> <p style="text-align: center;"> <a href="http://proconferenciamg.files.wordpress.com/2009/11/confecom-mg-027-30-pp.jpg" target="_blank"><img title="CONFECOM MG 027 30 pp" alt="CONFECOM MG 027 30 pp" src="http://proconferenciamg.files.wordpress.com/2009/11/confecom-mg-027-30-pp.jpg?w=97&h=74" width="97" height="74" /></a></p> </td> <td width="144" valign="top"> <p style="text-align: center;"> <a href="http://proconferenciamg.files.wordpress.com/2009/11/confecom-mg-036-30-pp.jpg" target="_blank"><img title="CONFECOM MG 036 30 pp" alt="CONFECOM MG 036 30 pp" src="http://proconferenciamg.files.wordpress.com/2009/11/confecom-mg-036-30-pp.jpg?w=105&h=78" width="105" height="78" /></a></p> </td> <td width="144" valign="top"> <p style="text-align: center;"> <a href="http://proconferenciamg.files.wordpress.com/2009/11/confecom-mg-038-30-pp.jpg" target="_blank"><img title="CONFECOM MG 038 30 pp" alt="CONFECOM MG 038 30 pp" src="http://proconferenciamg.files.wordpress.com/2009/11/confecom-mg-038-30-pp.jpg?w=105&h=78" width="105" height="78" /></a></p> </td> <td width="144" valign="top"> <p align="center"> <a href="http://proconferenciamg.files.wordpress.com/2009/11/confecom-mg-044-30-pp.jpg" target="_blank"><img title="CONFECOM MG 044 30 pp" alt="CONFECOM MG 044 30 pp" src="http://proconferenciamg.files.wordpress.com/2009/11/confecom-mg-044-30-pp.jpg?w=105&h=78" width="105" height="78" /></a></p> </td></tr></tbody></table> <p><strong>Conferência em Minas Gerais subsidiará Política Nacional de Comunicação</strong></p> <p>A conferência estadual elegeu 64 delegados da sociedade civil, 64 do segmento empresarial e 16 do poder público. Minas Gerais será o Estado com a segunda maior delegação em Brasília, atrás apenas de São Paulo. O objetivo da conferência nacional é subsidiar as diretrizes para a Política Nacional de Comunicação, com base em três eixos temáticos: Produção de Conteúdo, Meios de Distribuição e Cidadania.</p> <table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0"> <tbody> <tr> <td width="144" valign="top"> <p style="text-align: center;"> <a href="http://proconferenciamg.files.wordpress.com/2009/11/confecom-mg-045-30-pp.jpg" target="_blank"><img title="CONFECOM MG 045 30 pp" alt="CONFECOM MG 045 30 pp" src="http://proconferenciamg.files.wordpress.com/2009/11/confecom-mg-045-30-pp.jpg?w=105&h=78" width="105" height="78" /></a></p> </td> <td width="144" valign="top"> <p style="text-align: center;"> <a href="http://proconferenciamg.files.wordpress.com/2009/11/confecom-mg-067-30-pp.jpg" target="_blank"><img title="CONFECOM MG 067 30 pp" alt="CONFECOM MG 067 30 pp" src="http://proconferenciamg.files.wordpress.com/2009/11/confecom-mg-067-30-pp.jpg?w=105&h=78" width="105" height="78" /></a></p> </td> <td width="144" valign="top"> <p style="text-align: center;"> <a href="http://proconferenciamg.files.wordpress.com/2009/11/confecom-mg-074-30-pp.jpg" target="_blank"><img title="CONFECOM MG 074 30 pp" alt="CONFECOM MG 074 30 pp" src="http://proconferenciamg.files.wordpress.com/2009/11/confecom-mg-074-30-pp.jpg?w=105&h=78" width="105" height="78" /></a></p> </td> <td width="144" valign="top"> <p style="text-align: center;"> <a href="http://proconferenciamg.files.wordpress.com/2009/11/confecom-mg-089-30-pp.jpg" target="_blank"><img title="CONFECOM MG 089 30 pp" alt="CONFECOM MG 089 30 pp" src="http://proconferenciamg.files.wordpress.com/2009/11/confecom-mg-089-30-pp.jpg?w=105&h=78" width="105" height="78" /></a></p> </td></tr></tbody></table> <p><strong>Veja abaixo o conteúdo resumido de algumas propostas</strong></p> <p><strong>Eixo “Meios de Produção”:</strong></p> <ul><li>regulamentação da distribuição da verba destinada à publicidade e propaganda oficial dos governos municipal, estadual e federal, garantindo a reserva de 30% para rádios e TVs comunitárias, jornais de bairro de baixa tiragem, internet e outras mídias comunitárias. </li><li>garantia de subsídio estatal para a aquisição de equipamentos para as rádios comunitárias através de linha de crédito ou subsídio direto. </li><li>regulamentação de artigo da Constituição que estabelece a regionalização da produção cultural, artística e jornalística. </li><li>criação do Fundo Nacional de Comunicação Comunitária, financiado com impostos a serem cobrados das empresas comerciais de comunicação. </li><li>acesso gratuito e universal de banda larga para todos os brasileiros. </li><li>elaboração de novo marco regulatório para a televisão por assinatura que contemple a eliminação das restrições contidas na Lei Geral de Telecomunicações que impedem a prestação do serviço de TV a cabo por parte das prestadoras de serviços de telecomunicações. </li><li>estabelecimento de uma Rede Única de Comunicação Pública para a Rede Minas e a Rádio Inconfidência, com participação efetiva da sociedade civil em conselhos de gestão e editorial e, principalmente, com autonomia para gestão dos recursos previstos em lei. </li><li>observação, no ato de outorga de radiodifusão, do impedimento do controle, gerência ou direção de empresa por pessoas físicas investidas em cargo público ou no gozo de imunidade parlamentar ou de foro especial, e seus parentes até 3º grau, em nome próprio ou de terceiros. </li><li>definição de critérios legais para a publicidade oficial; reserva de, no mínimo, 30% das verbas de publicidade oficial para veículos de baixa circulação comercial e não-comercial. </li><li>ampliação e fortalecimento das rádios comunitárias. </li><li>valorização e implantação dos conselhos de comunicação federal, estadual e municipal. </li><li>estabelecimento de uma política estadual de comunicação com foco no controle público dos meios de comunicação, por meio de um projeto de lei na Assembleia que garanta a participação popular de maneira institucionalizada. </li></ul> <table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0"> <tbody> <tr> <td width="144" valign="top"> <p style="text-align: center;"> <a href="http://proconferenciamg.files.wordpress.com/2009/11/confecom-mg-098-30-pp.jpg" target="_blank"><img title="CONFECOM MG 098 30 pp" alt="CONFECOM MG 098 30 pp" src="http://proconferenciamg.files.wordpress.com/2009/11/confecom-mg-098-30-pp.jpg?w=105&h=78" width="105" height="78" /></a></p> </td> <td width="144" valign="top"> <p style="text-align: center;"> <a href="http://proconferenciamg.files.wordpress.com/2009/11/confecom-mg-110-30-pp.jpg" target="_blank"><img title="CONFECOM MG 110 30 pp" alt="CONFECOM MG 110 30 pp" src="http://proconferenciamg.files.wordpress.com/2009/11/confecom-mg-110-30-pp.jpg?w=105&h=78" width="105" height="78" /></a></p> </td> <td width="144" valign="top"> <p style="text-align: center;"> <a href="http://proconferenciamg.files.wordpress.com/2009/11/confecom-mg-157-30-pp.jpg" target="_blank"><img title="CONFECOM MG 157 30 pp" alt="CONFECOM MG 157 30 pp" src="http://proconferenciamg.files.wordpress.com/2009/11/confecom-mg-157-30-pp.jpg?w=105&h=78" width="105" height="78" /></a></p> </td> <td width="144" valign="top"> <p style="text-align: center;"> <a href="http://proconferenciamg.files.wordpress.com/2009/11/confecom_estadual_169.jpg" target="_blank"><img title="CONFECOM_ESTADUAL_169" alt="CONFECOM_ESTADUAL_169" src="http://proconferenciamg.files.wordpress.com/2009/11/confecom_estadual_169.jpg?w=105&h=78" width="105" height="78" /></a></p> </td></tr></tbody></table> <p><strong>Eixo “Meios de Distribuição”:</strong></p> <ul><li>valorização e implantação dos conselhos de comunicação federal, estadual e municipal, de caráter deliberativo e abertos à participação popular. </li><li>rediscussão do fim da exigência de diploma para o exercício da função de jornalista. </li><li>regulamentação do artigo 223 da Constituição Federal, com a alocação de 40% do espectro para emissoras públicas; 40% para emissoras privadas, divididos entre comerciais e sem fins lucrativos; e 20% para as emissoras estatais. </li><li>estudo de novos parâmetros para a distribuição de concessões de rádios e TVs; e desburocratização das concessões das rádios comunitárias. </li><li>criação de política pública orientada para a universalização dos equipamentos utilizados para acesso à internet, por meio de redução de carga tributária. </li><li>fim da proibição de veiculação de publicidade nas rádios comunitárias e educativas. </li><li>inclusão de todas as emissoras de televisão do campo público no projeto de operador de rede; e garantia de que as emissoras legislativas estejam todas no mesmo transmissor, na estrutura do operador de rede, a fim de permitir a criação de uma rede legislativa. </li><li>garantia de acesso ao sinal aberto pelas TVs comunitárias; e criação de um fundo nacional para o desenvolvimento da comunicação comunitária. </li><li>uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funtel) para políticas públicas de democratização da comunicação social. </li><li>modificação da legislação da Anatel a respeito do acesso à rede mundial de computadores via rede elétrica, de maneira a garantir a universalização gratuita ou de baixo custo por esse meio. </li><li>universalização da internet de banda larga como política pública, usando os recursos do Fust e demais fundos públicos. </li></ul> <p><strong>Eixo “Cidadania: direitos e deveres”:</strong></p> <ul><li>criação de conselhos municipais e estaduais de comunicação deliberativos. </li><li>garantia, pela sociedade e seus representantes, do direito do controle social na comunicação, por meio de conselhos e outros mecanismos democráticos. </li><li>efetivação das políticas públicas de acesso gratuito à internet, como telecentros, garantindo também o acesso à aquisição de equipamentos por meio de financiamentos. </li><li>proibição do monopólio e oligopólio na área de comunicação por meio de mecanismos que identifiquem os reais concessionários e permissionários. </li><li>formulação de uma nova política de outorgas e de renovação de outorgas de emissoras de radiodifusão e de novas tecnologias de comunicação, na qual constarão, entre outros dispositivos, a previsão de realização de audiências públicas e de apresentação de pesquisa com avaliação dos serviços prestados à comunidade. </li><li>criação, em âmbito nacional, de comissão intersetorial de controle social dos conteúdos veiculados nas TVs, rádios, mídia impressa e programas de auditório e humorístico, a fim de coibir as discriminações por gênero, orientação sexual, etnia, deficiência e religião. </li><li>produção de nova legislação sobre direito de resposta e produção de uma nova lei de imprensa que garanta a liberdade de expressão. </li><li>efetivação da autonomia das instâncias de controle social das políticas públicas de comunicação (conferências, conselhos, audiências), desatrelando-as do Executivo e Legislativo. </li><li>várias propostas relativas à “educomunicação” (análise crítica dos meios), inclusive com a inserção de conteúdos nos currículos escolares. </li><li>implantação de mecanismos de acessibilidade na comunicação, a fim de garantir o direito à plena participação; e criação de publicidades oficiais inclusivas, não apenas com a existência de recursos mínimos (audiodescrição, legenda, braille e intérpretes de libras), mas com a presença de negros e pessoas com deficiência em todas elas. </li></ul> <p><strong>Moções foram votadas</strong></p> <p>Das 19 moções, 16 foram aprovadas, e, dessas, três aglutinadas por semelhança de conteúdo:</p> <ul><li>Apoio à exigência de formação superior em jornalismo para exercício da profissão e repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou a exigência do diploma. </li><li>Repúdio à censura na divulgação do problema envolvendo agentes penitenciários do Estado demitidos pelo Governo e em greve de fome na ALMG (três propostas). </li><li>Apoio à transparência no orçamento do Estado, assegurando o acesso às despesas realizadas com a conferência e uma dotação orçamentária específica para a Confecom. </li><li>Apoio à inserção de temas ambientais, com enfoque na sociedade civil, na pauta e grade de todos os meios de comunicação. </li><li>Apoio ao delegado Protógenes Queiroz e repúdio à sua suspensão por 60 dias, determinada pela Polícia Federal, e também ao seu julgamento antecipado, feito pela mídia, ao policial. </li><li>Repúdio ao Projeto de Lei federal 89/03, que, a pretexto de regulamentar a internet e coibir abusos, atenta conta a liberdade de expressão e criação e à privacidade dos usuários da rede. </li><li>Repúdio à forma de condução do Enade, quanto ao despreparo dos aplicadores e à imposição ideológica das questões, que não são relevantes para a formação dos estudantes de comunicação. </li><li>Repúdio à falta de liberdade de expressão e ao cerceamento à imprensa cometido por membros do governo de Minas e conglomerados econômicos, resultado em perseguição e demissão de jornalistas. </li><li>Apoio à imediata regulamentação da comunicação e à implementação de uma nova lei de imprensa, que garanta, sobretudo, o direito de resposta. </li><li>Repúdio à criminalização, pelos meios de comunicação de massa, dos movimentos sociais que lutam pela reforma agrária. </li><li>Apoio à participação democrática da sociedade nos conselhos gestores da Rede Minas e da Rádio Inconfidência; e instituição de uma política estadual de comunicação. </li><li>Apoio a um novo formato para as próximas conferências de comunicação, baseado na votação de propostas. O regimento interno da 1ª conferência, realizada neste final de semana na ALMG, não previu votações, mas apenas a sistematização das propostas. </li><li>Apoio e valorização do programa radiofônico Voz do Brasil. </li><li>Apoio a projeto que criminaliza a homofobia, em tramitação no Congresso Nacional. </li></ul> <p><strong>Conferência também aprovou moção de apoio </strong><strong>ao Delegado Protógenes</strong></p> <p>A plenária final da 1ª Conferência Estadual de Comunicação, que discute um novo marco regulatório nas comunicações no país, sediada na Assembléia Legislativa de Minas Gerais no último domingo (15) aprovou por unanimidade pelos três segmentos sociais (Governo, Sociedade Civil e Sociedade Civil empresarial) a aprovação de 16 moções de repúdio e apoio. Entre elas, a de apoio total ao delegado Protógenes Queiroz e repúdio à sua suspensão por 60 dias, determinada pelo atual diretor geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa e também ao seu julgamento presunçoso e antecipado, feito por setores da mídia, como a revista Veja. A proposta foi apresentada pela Associação dos Jornalistas do Serviço Público (AJOSP), uma das entidades que compôs a delegação no evento em Minas Gerais.</p> <p>A moção será também apresentada na Conferência Nacional de Comunicação em Brasília nos próximos dias 14, 15 e 16 de dezembro, que contará com a presença do presidente Lula. Minas Gerais é a segunda delegação nacional em número de participantes contando com 144 delegados.</p> <p><a href="http://www.mg.gov.br/portalmg/do/noticias?op=estruturaConteudo&opMenu=hoje&coConteudo=75484&coSeqPagina=18&coSeqOrigemAcesso=7" target="_blank"><span style="color: rgb(16, 92, 182);">Notícia no portal do Poder Executivo mineiro</span></a>. <a href="http://www.mg.gov.br/portalmg/do/noticias?op=estruturaConteudo&opMenu=hoje&coConteudo=75481&coSeqPagina=18&coSeqOrigemAcesso=7" target="_blank"><span style="color: rgb(16, 92, 182);">Outra</span></a>.</p> <p><em>FONTE: ALMG. Editado por Cláudio Vilaça e Heitor Reis</em></p></div></div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8329838201859790891.post-13086313417224544402009-11-09T17:46:00.001-02:002009-11-09T17:48:33.330-02:001ª Conferência de Marketing Infantil começa com um bom debatePrimeiro dia da Conferência Internacional de Marketing Infantil foi marcado por ataques e defesas da proposta de regulamentação da publicidade para crianças<br /><br />As discussões e diferentes posições quanto ao projeto de lei que regulamenta a publicidade para crianças no País foram o fio condutor dos painéis do dia de abertura da I Conferência Internacional de Marketing Infantil, quarta-feira, 4, em São Paulo.<br /><br />O polêmico PL 5921/2001 permeou os debates de todas as sessões, independente dos assuntos-temas ou da diversidade dos palestrantes de cada uma delas. Uma das posições mais veementes contrárias à proposta em trâmite em Brasília partiu do representante da indústria de licenciamentos. Sebastião Bonfá, presidente da Associação Brasileira de Licenciamentos (Abral), ressaltou os 1500 empregos diretos mantidos pelo setor e os R$ 4 bilhões que os licenciamentos movimentarão em 2009.<br /><br />"Não somos contra a regulamentação. Mas já existem órgãos competentes que fazem isso, como o Conar", afirmou.<br /><br />Diretor acadêmico da escola de negócios e direito da Universidade Anhembi Morumbi, Giancarlo Ricciardi, seguiu a mesma linha. "O Estado é falho e carece de especialistas competentes para analisar a área. Não cabe a ele a regulamentação", opinou.<br /><br />Em defesa da participação do governo na regulamentação da publicidade para crianças, a gerente geral de monitoramento e fiscalização de propaganda da Anvisa, Maria José Delgado, citou números de estudos nacionais e internacionais. Um mostrava que a estrutura da pirâmide de anúncios de produtos alimentícios é exatamente inversa a da pirâmide de alimentação ideal. O outro indicava que, para cada dólar gasto pela Organização Mundial de Saúde para promover uma alimentação saudável, US$ 500 são gastos pela indústria de alimentos para a promoção de seus produtos processados.<br /><br />"Hoje, essa responsabilidade (de educar os filhos quanto ao consumo de alimentos saudáveis) não pode ser só da família. Ela não tem habilidade para tratar da maneira mais correta sobre esse tema porque os pais foram criados como consumistas", analisou Maria José.<br /><br />O deputado federal Marco Aurélio Ubiali (PSB-SP) endossou as palavras da gerente da Anvisa. "O Estado, como ente político, tem de ter sua participação. Se deixar o mercado - que tem como essência o lucro - decidir, não teremos uma regulamentação real", enfatizou.<br /><br />Por e-mailUnknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8329838201859790891.post-85042571772792607212009-11-09T10:53:00.000-02:002009-11-09T10:54:12.956-02:00DEBATE: A luta pela democratização da comunicação e a 1ª Conferência Nacional de ComunicaçãoQuando?<br />11 de novembro, quarta-feira, das 8h30 às 12h.<br /><br />Com quem?<br />Bruno Lima Rocha, professor de Comunicação da Unisinos.<br />Cristina Feio de Lemos, membro da Comissão Estadual de Organização da Confecom<br />Eduardo Vizer, professor de Ciências Sociais da Universidade de Buenos Aires<br /><br />Onde?<br />Auditório da Auditório da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da UFRGS – Ramiro Barcelos, 2705 – Porto Alegre – RS.<br /><br />Cuma?? <br />http://www.confecom.com.br/site/apresentacao<br /><br />Hein? <br />http://www.rsproconferencia.blogspot.com/<br /><br /><br />Sabia que comunicação não é só um curso superior, um produto, um campo de conhecimento acadêmico que estuda os processos de comunicação humana, um processo através do qual elementos de determinados grupos compartilham códigos e significados e tornam comuns ativos de informação ou conteúdos, a transmissão de uma mensagem - exposição oral ou escrita - sobre determinado tema?<br /><br />COMUNICAÇÃO É DIREITO HUMANO!*<br /><br />Sabia que cerca de 80% das informações que os gaúchos e gaúchas consomem provém de um mesmo grupo empresarial controlado por uma única família?<br /><br />Sabia que as leis brasileiras proíbem o monopólio dos meios de comunicação e que uma mesma pessoa tenha canais de TV e rádio num mesmo Estado? (Parece que a mídia não gosta muito de leis…)<br /><br />Sabia que a “Lei dos Meios”, aprovada na Argentina recentemente, dividiu o espectro de radiofrequência, onde se localiza o canal utilizado por uma emissora de rádio ou televisão, em três partes iguais, sendo que um terço ficou reservado para a sociedade civil não-empresarial e sem fins lucrativos (igrejas, sindicatos, universidades, ongs, entidades comunitárias, entre outros), e o restante para o setor público-estatal e grupos privados com fins comerciais?<br /><br />E que essa mesma lei diz que a publicidade infantil não deve incitar a compra de produtos, e institui um limite 20% do tempo diário de um canal para toda a publicidade?<br /><br />Sabia que nos dias 17 e 18 de novembro acontecerá a Conferência Estadual de Comunicação?<br /><br />Sabia que de 14 a 17 de dezembro, em Brasília, acontecerá a I Conferência Nacional de Comunicação? (Há boatos de que ela é fruto de uma antiga luta pela democratização da comunicação…)<br /><br />Sim? Não? Então venha discutir conosco!<br /><br /><br />*"Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras". (Art. XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos)<br /><br />-- <br />Ana Lúcia Behenck Mohr<br />Jornalismo-UFRGSUnknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8329838201859790891.post-72365797917028205032009-11-06T13:49:00.001-02:002009-11-06T13:51:33.182-02:00Ministério das Comunicações publicou a resolução N° 09 da ConfecomO Ministério das Comunicações publicou ontem em seu site a <a href="http://www.mc.gov.br/wp-content/uploads/2009/09/resolucao-n-9_.pdf" target="_blank">r</a>esolução N° 09 da Confecom que, em suma, diz que as etapas estaduais (mesmo já convocadas por governos estaduais, distrital ou Assembléias) que não realizarem a reunião inaugural para a instalação das comissões organizadoras até 06 de novembro de 2009 (hoje), serão automaticamente convocadas pela <b>Comissão Organizadora Nacional</b>.<br /><br />Essa medida foi tomada porque o Governo do Distrito Federal até terça-feira (dia 03) não havia convocado a primeira reunião da Comissão Organizadora Distrital.<br />Ao final da reunião da CON, mesmo o GDF já tendo convocado a reunião para ontem (dia 05), a CON resolveu que se publicaria a resolução, como garantia.<br /><br />Caso haja algum estado na mesma situação, fica a informação de que se não for convocada a primeira reunião até hoje, a etapa será convocada, automaticamente, pela Comissão Organizadora Nacional.<br /><b>Resolução N° 09: </b> <a href="http://www.mc.gov.br/wp-content/uploads/2009/09/resolucao-n-9_.pdf" target="_blank">http://www.mc.gov.br/wp-<wbr>content/uploads/2009/09/<wbr>resolucao-n-9_.pdf</a><br /><br /><b>Outras informações importantes:</b><br />- A empresa que irá organizar a Conferência Nacional de Comunicação já foi contratada. Chama-se FJ produções, e é a mesma que organizou a I Conferência Nacional de Juventude, o 9° Fórum Social Mundial, em Belém, a 13ª Conferência Nacional de Saúde, dentre outros eventos; (<a href="http://www.fjproducoes.com.br/default.asp" target="_blank">http://www.fjproducoes.com.<wbr>br/default.asp</a>)<br /><br />- Como sabem, foi lançado o site da Confecom. Embora estejamos há pouco mais de um mês da Confecom, ele ainda pode ser bastante explorado como fonte de informação. Links importantes:<br /><br /># Documentos (estão disponibilizados todos os documentos referentes a Confecom publicados até agora, em PDF): <a href="http://www.confecom.com.br/site/documentos" target="_blank">http://www.confecom.com.br/<wbr>site/documentos</a><br /><br /># Notícias (Como a FGV - empresa contratada para fazer a Sistematização e assessoria da Conferência - está enviando profissionais a todas as Conferências estaduais, certamente haverá informações atualizadas no site sobre essas etapas): <a href="http://www.confecom.com.br/site/noticias/listar/1" target="_blank">http://www.confecom.com.br/<wbr>site/noticias/listar/1</a><br /><br /># Outro link importantíssimo, mas que não sabemos se vai funcionar é o de Transmissão Ao vivo. Fica no canto inferior direito, mas até agora, cliquei e não deu nada.<br /><br />Também devemos continuar utilizando como fonte de informação sobre a Confecom - sobretudo no que se refere às mobilizações da sociedade civil que estão ocorrendo Brasil afora - o site da Comissão Nacional Pró Conferência. - <a href="http://www.proconferencia.org.br/" target="_blank">www.proconferencia.org.br</a><br /><br />E para saber mais informações sobre as etapas estaduais e contatos das mobilizações da sociedade civil em todos os estados brasileiros, há o mapa:<br /><a href="http://maps.google.com.br/maps/ms?ie=UTF8&hl=pt-BR&vps=1&jsv=178b&oe=UTF8&msa=0&msid=112870279913765399261.00047421fba986c62db48" target="_blank">http://maps.google.com.br/<wbr>maps/ms?ie=UTF8&hl=pt-BR&vps=<wbr>1&jsv=178b&oe=UTF8&msa=0&msid=<wbr>112870279913765399261.<wbr>00047421fba986c62db48</a>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8329838201859790891.post-45341978550208735342009-11-05T10:08:00.001-02:002009-11-05T10:11:21.110-02:00Seminários debatem a Construção de Indicadores do Direito à Comunicação no BrasilPróxima etapa acontece na UnB na quarta, 11/11, das 8h30 às 13h.<br /><br />A Universidade de Brasília sedia, em 11/11, o Seminário A Construção de Indicadores do Direito à Comunicação no Brasil. O evento é realizado em parceria entre o Laboratório de Políticas de Comunicação (LaPCom) da UnB, a UNESCO, o Coletivo Intervozes e o Núcleo de Estudos Transdisciplinares de Comunicação e Consciência da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NETCCON.UFRJ). O debate dá continuidade ao trabalho iniciado em setembro, buscando socializar propostas para a criação de instrumentos que avaliem a efetivação do direito à comunicação,<br /><br />A professora Sayonara Leal, coordenadora do LaPCom, acredita que a parceria “é essencial para estimular cada vez mais a compreensão sobre a necessidade de políticas públicas que promovam a democratização da comunicação no país”.<br /><br />O Seminário está estruturado em duas partes. Na primeira, haverá a apresentação das propostas de indicadores já existentes, tanto a elaborada pelo Intervozes por meio do projeto “Centro de Referência do Direito à Comunicação”, como a desenvolvida pela UNESCO em debate entre os países membros do órgão através do Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação (IPDC).<br /><br />No segundo momento, com a presença de membros de organizações governamentais e não-governamentais, haverá uma avaliação pelo público presente dos dois documentos (UNESCO e Intervozes) e o recolhimento de contribuições para a aplicação dos indicadores na realidade brasileira.<br /><br />“Queremos incorporar de fato as sugestões, ouvir o que as pessoas têm a dizer, o que elas pensam, o que elas imaginam, o que elas propõem e no que elas estão dispostas a ajudar”, afirma Evandro Ouriques, coordenador do NETCCON.UFRJ, um dos parceiros da iniciativa e organizador do primeiro seminário em setembro.<br /><br />Para Guilherme Canela, coordenador de Comunicação e Informação da UNESCO no Brasil, é preciso apontar mecanismos concretos e garantir a um processo colaborativo: “nosso objetivo, é introduzir o debate com foco nos instrumentos objetivos, garantindo a participação das pessoas”.<br />Os organizadores do evento criaram um site com as propostas existentes (<a href="http://sites.google.com/site/direitoacomunicacaoindicadores">http://sites.google.com/site/direitoacomunicacaoindicadores</a>). “A idéia é que as pessoas tomem ciência do conteúdo desses documentos antes do seminário e possam ter melhores condições de apresentar contribuições durante o evento”, acredita Bia Barbosa, integrante do Coletivo Intervozes.<br /><br />De acordo com Bia Barbosa posteriormente serão definidas a maneira e a localidade de aplicação da pesquisa. “A idéia, ao final, é chegar a um conjunto de indicadores que possam ser aplicados de forma piloto em um cidade ou região brasileira”. As propostas passam também por uma discussão sobre as realidades culturais do país. “É saudável que as entidades discutam para que haja adequação ao contexto nacional. Não significa então que os Indicadores serão aplicados tal qual apresentados”, indica Guilherme.<br /><br />Confecom e o Direito à Comunicação - Os seminários acontecem em período próximo às etapas preparatórias para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Na opinião dos organizadores um assunto se beneficia com o outro. “É interessante estas discussões em paralelo porque se prestarmos atenção estamos falando sobre o que importa para construir a democracia”, entende Evandro. “Na discussão dos Indicadores, podemos identificar problemas na mídia brasileira cujas soluções podem ser apresentadas como propostas de políticas públicas na Confecom”, argumenta Bia.<br /><br />Após o Seminário em Brasília, está prevista a realização do Ciclo em São Paulo no dia 24 de novembro. Em 2009, será realizado um Seminário Nacional para comparar os resultados alcançados regionalmente e apresentar os próximos passos da pesquisa de Indicadores do Direito à Comunicação no Brasil.<br /><br />Serviço:<br />Brasília:Data: 11 de NovembroHora: das 8h30 às 13hLocal: Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília. Instituto Central de Ciências. Campus Universitário Darcy Ribeiro (Asa Norte).Participação: Sayonara Leal (LaPCom-UnB), Guilherme Canela (UNESCO), César Bolaño (LaPCom/ ALAIC), Evandro Ouriques (NETCCON.UFRJ), Bia Barbosa e João Brant (Intervozes).<br /><br />Inscrições gratuitas pelo site <a href="http://sites.google.com/site/direitoacomunicacaoindicadores/ciclo-de-seminarios-inscricao-para-o-de-brasilia">http://sites.google.com/site/direitoacomunicacaoindicadores/ciclo-de-seminarios-inscricao-para-o-de-brasilia</a>Mais informações em <a href="http://sites.google.com/site/direitoacomunicacaoindicadores">http://sites.google.com/site/direitoacomunicacaoindicadores</a> ou pelo e-mail: <a href="mailto:indicadorescomunicacao@gmail.com">indicadorescomunicacao@gmail.com</a> e tel. (61) 9999-3534.Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8329838201859790891.post-89541327964070206612009-11-04T20:56:00.005-02:002009-11-04T21:06:58.848-02:00Jornalismo B - Em debate, a democratização da comunicação28 Outubro 2009<br /><br />Aconteceu ontem na livraria Letras e Cia mais um debate promovido pelo Jornalismo B, dessa vez com o tema “A importância de uma Conferência de Comunicação – novos caminhos são possíveis?”.<br /><br />Muito mais do que a Conferência, Marcia Camarano (vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul) e Oscar Plentz (coordenador da POA TV) falaram sobre democratização da comunicação, o que ampliou os horizontes e enriqueceu o debate. A Conferência esteve presente como um marco, como uma lembrança de alternativa de discussão críticas com relação ao modelo de comunicação que temos.<br /><p><img style="TEXT-ALIGN: center; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 270px; DISPLAY: block; HEIGHT: 360px; CURSOR: hand" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5400387908821501922" border="0" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiSfgc-2qwCb1J6pmb6itBq2OqyPd0uazMH_r0qIDKjH97KPye2sY0JAM-jPIZ_WNKpI00pWbomXcM2i3xd71FI4ucJW7S7VzmKX6PYKEi00RYihHYCBWJ7IGD3iO4GgYdD0NIw8rP1lFJX/s400/debate1.jpg" /> Em sua primeira fala, Marcia já deu o tom que prosseguiu durante toda a conversa: “Na questão da terra e da comunicação vivemos em latifúndios. Poucos são donos de tudo”. E completou: “A Conferência não é só em relação ao jornalismo. A comunicação é um bem que afeta a toda a sociedade. Assim como lutamos por emprego, por saúde, temos que lutar por informações de qualidade”. </p><p>Oscar lembrou, em seguida, que não temos muitas experiências de comunicação comunitária no Brasil, e que essas experiências devem ser buscadas através da integração com os países latino-americanos.<br /><br />Oscar bateu bastante na tecla da TV Digital, explicando que temos uma grande oportunidade, com ela, de democratizar ao menos um pouco a comunicação brasileira. Para ele, as novas tecnologias de modo geral produzem essa possibilidade, que deve ser bem aproveitada.<br /><br />Após esse momento inicial, o debate ficou mais solto e, como era a proposta, transformou-se em um bate-papo, que contou com participação do público pelo nosso <a href="http://twitter.com/jornalismob" target="_blank">Twitter</a>, onde tivemos cobertura ao vivo.<br /><br />É importante que pensemos de forma conjunta alternativas para democratizar a informação no Brasil. Democratizá-la não é apenas democratizar o acesso a ela, mas sua produção. Para isso, é preciso deixarmos de lado as diferenças e mantermos o foco nas semelhanças, nos objetivos comuns.<br /><br />A Conferência e seu formato precisam ser aperfeiçoados, sem dúvida. Mas isso só poderá ser feito com a participação de toda a sociedade, de forma ampla, em todas as discussões, e conseguir isso não é fácil, principalmente quando os principais ativistas dessas ideias não conseguem unir-se, e eles mesmos viram as costas para conversas, debates e confrontos de ideias.<br /><br />Mês que vem teremos outro debate promovido pelo Jornalismo B, com outro tema ligado à comunicação e, assim, de interesse de toda a sociedade. Esperamos que a participação seja mais intensa, e que consigamos construir possibilidades para mudar rumos com os quais não concordamos.<br /><br />Postado por Alexandre Haubrich<br /><br />Clique aqui <a href="http://http//jornalismob.wordpress.com/2009/10/27/debate-a-importancia-de-uma-conferencia-de-comunicacao-2/">Leia a íntegra do debate</a></p>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8329838201859790891.post-70942377756214493932009-11-04T16:36:00.006-02:002009-11-04T17:58:12.195-02:00Conferência Nacional de Comunicação já tem site e logomarca<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgwWeP5DgP2Qwz796pj_TL9wA6PQs4oFXJGVLkso1GgNLBVFxzlPoxUOQwyuAIzcVaZBLcsHzh4qaAiXqk33R1DFZCYH3acy_9ACRdyLPBdmzbqSrOA5y01z_1x8fGKzlsPCMXVZb2yBYLT/s1600-h/logo.bmp"><img style="margin: 0px auto 10px; display: block; text-align: center; cursor: pointer; width: 400px; height: 345px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgwWeP5DgP2Qwz796pj_TL9wA6PQs4oFXJGVLkso1GgNLBVFxzlPoxUOQwyuAIzcVaZBLcsHzh4qaAiXqk33R1DFZCYH3acy_9ACRdyLPBdmzbqSrOA5y01z_1x8fGKzlsPCMXVZb2yBYLT/s400/logo.bmp" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5400320736428158258" border="0" /></a><a href="http://www.confecom.com.br/site/apresentacao"><br /></a><a href="http://www.confecom.com.br/site/apresentacao">www.confecom.gov.br</a><br /><br />Vale a pena acessar e verificar notícias sobre as conferências estaduais, documentos, informações sobre a Comissão Organizadora Nacional e outros detalhes relacionados à Confecom.<br /><br /><a href="http://www.confecom.com.br/site/campanha">Clique aqui e faça download de todas as peças da campanha</a>Unknownnoreply@blogger.com1