Comissão Pró Conferência do RS realiza plenária e panfletagem na capital gaúcha

Esta terça-feira, 25, foi marcada por diversas atividades organizadas pela Comissão Pró Conferência do Rio Grande do Sul com o objetivo de realizar a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Pela manhã, uma plenária com diversas entidades ocorreu no auditório do Cpers Sindicato. Foram debatidas inúmeras questões referentes à democratização da comunicação.

Fotos: Daiani Cerezer

Auditório da CPERS/Sindicato foi o local da plenária

Márcia Camarano, vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, iniciou a discussão fazendo um resgate do modo como funcionam os meios de comunicação aqui no Estado.

A presidente da Comissão de Políticas Públicas do Conselho Regional de Psicologia do RS, Ivarlete Guimarães de França, enfatizou a importância da sociedade abraçar a causa da democratização da comunicação no Brasil. “A sociedade é impactada pelo que recebe, hoje, da mídia convencional, que modela o comportamento da sociedade ao chegar na casa da maioria dos brasileiros. A psicologia tem estudado um comportamento social produzido pela mídia, que torna as pessoas indivíduos e não sujeitos da ação, o que acaba gerando exclusão e deixando-as cada vez mais individualistas, sem ter noção da coletividade”, afirmou a psicóloga.

Para ela, é necessário termos uma visão crítica dos impactos dessa mídia nas pessoas e, principalmente, nas crianças. “Precisamos nos tornar sujeitos da ação através de um olhar crítico, transformando os indivíduos em sujeitos. A mídia acaba nos dizendo que tipo de sujeitos queremos para a sociedade, enfraquecendo o papel dos pais.”

Claudia Cardoso, integrante da Comissão Pró Conferência do RS, demonstrou seu descontentamento com a forma que a imprensa oficial agride e ataca o serviço público e criminaliza os movimentos sociais.

O secretário de comunicação da CUT-RS, Paulo Farias, ressaltou a importância de democratizar a comunicação através da imprensa sindical. “Temos um importante instrumento de comunicação nas mãos, mas podemos explorar ainda mais esta ferramenta”.

Secretário de Comunicação da CUT-RS, Paulo Farias

Um debate necessário

Após a plenária, ao meio dia, foi realizado um ato pela realização da I Confecom, na esquina democrática, centro de Porto Alegre.

Claúdia Cardoso abriu o ato falando da importância da comunicação para a sociedade brasileira e da necessidade desse debate que está sendo negligenciado pelos grandes meios de comunicação. "Precisamos discutir com o povo sobre os meios de comunicação de massa e principalmente, democratizar a comunicação", declarou.

Claúdia Cardoso abriu o ato na esquina democrática

Farias convocou a todos para participar da audiência pública sobre a Confecom, dia 03 de setembro, às 9h 30min, na Assembleia Legislativa. "Precisamos democratizar a comunicação. Não podemos mais permitir que os veículos de mídia decidam o que vamos assistir e ouvir. Já tivemos a conferência da saúde, da educação, agora chegou a hora da comunicação e o povo precisa ser ouvido", defendeu Farias, acrescentando que é necessário mobilizar a sociedade para esse debate.

Lembrando as inúmeras entidades que compõem a Comissão no Estado, a vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas, Márcia Camarano, acredita que está na hora da população dizer o que quer receber da mídia: "Não podemos ficar reféns de meia dúzia de famílias que detêm os meios de comunicação de massa." Para a presidente da Comissão de Políticas Públicas do Conselho Regional de Psicologia do RS, Ivarlete França, é necessário que a sociedade preste atenção nos veículos de comunicação, principalmente no conteúdo que eles transmitem, pois isso interfere diretamente no comportamento das pessoas.

Em sua fala, o presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, lembrou a perseguição que as rádios comunitárias sofrem e a importância do apoio da sociedade: "sabemos que essa não será uma luta fácil, será bastante árdua, mas se faz necessária no sentido de democratizar a comunicação".

Para o ato, a comissão mobilizou não somente as instituições que fazem parte da comissão estadual, mas também toda a sociedade que é usuária dos meios de comunicação e interessada na discussão.

No decorrer do dia, o jornalista Altamiro Borges fará uma palestra sobre “A mídia no Brasil” e lançará o livro “A Ditadura da Mídia”, de sua autoria, no Cpers sindicato, a partir das 18h30min.

Mais informações sobre a I Confecom e a mobilização da comissão no Rio Grande do Sul, podem ser conferidas no site: www.rsproconferencia.blogspot.com

Por: CUT-RS

Imagens do Ato Público no CPERS-Sindicato e na Esquina Democrática em Porto Alegre [Borges de Medeiros com Rua dos Andradas]. Em 25 de agosto de 2009.

Fotos: Claudia Cardoso

Comissão do Rio Grande do Sul organiza ato público pela realização da I Confecom

Nesta terça-feira, dia 25 de agosto, a Comissão Pró Conferência do Rio Grande do Sul organiza ato público pela realização da I Conferência Nacional de Comunicação. Para o ato, a comissão mobiliza não somente as instituições que fazem parte da comissão estadual, mas também toda a sociedade que é usuária dos meios de comunicação e interessada na discussão.

“Porque você ouve rádio, vê televisão, navega na internet, usa o telefone, lê jornal, vai ao cinema e ao teatro, tem um blog, escreve cartas, ouve músicas e lê livros. Porque a TV e o jornal não mostram o lugar onde você mora do jeito que você gostaria. Porque você tem idéias e opiniões e gostaria de comunicá-las” , explica a Comissão para a sociedade em geral.

Além do ato público com plenária das entidades e panfleteação na esquina democrática em Porto Alegre, vai haver também o lançamento do livro “A Ditadura da Mídia”, de Altamiro Borges e um momento de formação com o jornalista e autor do livro sobre “A mídia no Brasil”.

Programação (25 de agosto)

10h: Plenária das entidades
Local: Cpers sindicato (Av. Alberto Bins, 480, 9° andar)

12h: Ato público - Panfleteação
Local: (Esquina democrática)

18h30: Palestra “A mídia no Brasil” com o jornalista Altamiro Borges
Local: Cpers sindicato (Av. Alberto Bins, 480, 9° andar)

Após lançamento do livro A Ditadura da Mídia, de Altamiro Borges
Cpers sindicato (Av. Alberto Bins, 480, 9° andar)

Fonte: CNPC

Comissão RS se mobiliza

“Eu Quero a Conferência de Comunicação”: manifestação pública na Cinelândia nesta quarta, dia 12, às 12h

Hip hop e teatro na praça para reivindicar a realização da
1ª Conferência Nacional de Comunicação

A Comissão Pró-Conferência de Comunicação do Estado do Rio de Janeiro realiza nesta quarta-feira, dia 12, ao meio-dia, manifestação político-cultural na Cinelândia pedindo uma solução imediata para o fim dos impasses que podem prejudicar a realização da Conferencia Nacional de Comunicação. A 1ª Conferencia Nacional de Comunicação, anunciada pelo presidente Lula no Fórum Social Mundial, em janeiro, corre o risco de não acontecer. Polêmicas com o setor empresarial, que quer impor vetos a determinadas pautas propostas pelos demais setores sociais, emperram o processo e até o momento o regimento da Conferência, base para as definições das etapas estaduais e regionais, não saiu. A Nacional está prevista para dias 1, 2 e 3 de dezembro.

A Conferência pretende organizar a legislação para o setor, hoje regulamentada em leis e normas de diferentes épocas, algumas do tempo da TV em preto e branco. A Conferência de Comunicação é uma reivindicação de diversos setores da sociedade civil desde o início do governo Lula, que já realizou mais de 50 conferências temáticas. Os empresários aceitam discutir apenas temas relativos ao futuro do setor e não querem que temas como as atuais concessões de radiodifusão sejam discutidas.

Na última terça-feira, dia 5, setores empresarias se reuniram com o ministro das Comunicações Hélio Costa, Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência) e manifestaram intenção de sair da comissão organizadora (nomes abaixo) se o governo não aceitar suas condições. Das oito entidades do setor empresarial, apenas a Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações), que representa as empresas de telecomunicações, e a Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores), que reúne a Band e a Rede TV!, anunciaram que pretendem continuar na comissão organizadora do evento. Os três ministros vão se reunir também com os representantes das entidades sociais nos próximos dias, em busca de consenso.

Conferência do Estado do Rio – A Comissão Estadual vem se reunindo o com o subsecretário de Comunicação do Estado, Ricardo Cota, e a expectativa é que saia nos próximos dias o decreto de convocação da Conferência Estadual de Comunicação. A data prevista é dias 30 e 31 de outubro e 1 de novembro. A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro já realizou duas audiências públicas sobre o tema.

Conferência da Capital – No mesmo dia 12, às 10h, acontece na Câmara de Vereadores uma reunião pública para discutir a conferência do município do Rio de Janeiro. A iniciativa é do vereador João Mendes de Jesus, do PRB. As entidades da sociedade civil pretendem cobrar publicamente do prefeito Eduardo Paes a convocação imediata da etapa municipal.

Regionais já marcadas:

Conferência do Sul Fluminense –14 de agosto de 18h30 às 22h, no Centro Universitário de Barra Mansa, e dia 15, de 8h30 às 17h30, na Câmara Municipal de Volta Redonda.

Conferência da Região dos Lagos – 15 e 16 de agosto, Rio das Ostras, Ciep Cecílio Barros Pessoa, a partir de 9h

Conferência de Niterói – 28 e 29 de agosto

Conferência Serrana – 29 de agosto, Nova Friburgo

Informações

Site: http://www.rioproconferencia.com.br
Blog: http://rioproconferencia.blogspot.com
Twitter: www.twitter.com/confecom

Mobilização no Rio de Janeiro

O Rio de Janeiro realiza, no próximo dia 12, na Cinelândia, às 12h, o ato "Eu quero a conferência nacional de comunicação". Vamos colocar nossa cobrança literalmente nas ruas. O evento acontece, após a audiência pública que será realizada na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro para discutir a conferência do município.

Em Niterói, o decreto está sendo discutido hj e deve sair ainda esta semana, convocando a conferencia municipal para o último final de semana de agosto.

Mobilização em Santa Catarina

Comissão Distrital defende Confecom em Ato Público

Mostrando que não brinca em serviço, hoje à tarde [16/07/09] a Comissão Distrital Pró-Conferência de Comunicação realizou Ato Público em Brasília em frente ao Ministério das Comunicações. Em plena atividade para organização da Conferência de Comunicação (tanto a nacional, a Confecom, quanto a distrital) as entidades puderam se integrar e deram o recado para o ministro das Comunicações (MC), Hélio Costa, e para o presidente da Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Comunicação, Marcelo Bechara.

Uma novidade apresentada foi que a Comissão Distrital protocolou hoje, dia 16, junto ao MC, o documento que convoca o governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (DEM/DF) para reunião. Durante a tarde o momento foi de reforçar a atuação do movimento. “Queremos garantir a realização da Conferência distrital e nacional, e que se tenha verba para isso”, disse Mayrá Lima, membro da Comissão Distrital.

Apresentando ainda outros pontos de defesa, a integrante da Comissão ressaltou a importância da mobilização. “Neste momento de embarreiramento dos empresários viemos mostrar nossas reivindicações. Uma delas é que o regimento interno seja elaborado, pois ele é um instrumento importante para a organização das etapas locais e nacional”, apontou Mayrá. Ela ainda observou que “as pautas do Distrito Federal são comuns a outros estados porque falam das políticas públicas para Comunicação e da realização das etapas estaduais”.

Sheila Tinoco, suplente da Comissão Organizadora da Confecom, ainda apontou a necessidade de se lutar pela participação da sociedade. “Temos que construir esta Conferência de forma que ela chegue a cada município”, disse Sheila. Ela ainda argumentou a necessidade de se mudar a atuação dos órgãos públicos para que haja mais diálogo com o povo.

Na defesa de uma Comunicação mais social e democrática, Leovani Gregório, membro do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (entidade que tem apoiado a Comissão do DF), disse que é preciso “que comecemos a entender como são feitas as concessões de radiodifusão no país, além de se discutir o conteúdo (das emissoras)”. Nesse sentido, Caio Bruno, da Enecos (Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação), apontou a necessidade de se considerar a atuação das TVs universitárias e “incluir todos este pontos referentes à comunicação no debate”.

Outras entidades como Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), Cojira (Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Distrito Federal) e o Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília também estiveram presentes no Ato. Entre as defesas apresentadas por estas entidades, estavam a luta pela contemplação da pluralidade nos meios de Comunicação e a realização da Conferência.

A Comunicação no dia-a-dia

Mostrando que estão acompanhando de perto a situação, Carolina Ribeiro, representante da Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação (CNPC), reforçou que a luta é mais ampla no âmbito da Comunicação – setor que pouco discute sua própria atuação. “Queremos outra mídia, não essa que sempre criminaliza os movimentos sociais e que vem representando tão mal as mulheres também”, defendeu.

A representante da CNPC lembrou ainda que não aceitarão a representação de 1/3 para os empresários na Comissão Organizadora (esta representação segue o princípio de paridade para cada setor) por entenderem que não condiz com a representação deste setor na sociedade. “Viemos aqui mostrar para o ministro Hélio Costa que vamos lutar pela Conferência”, encerrou Carolina.

O evento aconteceu no mesmo dia em que se realizou, em Brasília, o Ato unificado em defesa da Petrobrás. Estiveram presentes do Ato da Comissão Distrital entidades como a CUT, FNP (Federação dos Petroleiros), Movimento Moradia Popular, MST, e outros representantes da CNPC.

Esta semana, segundo anúncio do ministro das Comunicações, Hélio Costa, “após conversa com o Presidente Lula na terça-feira, 14 de julho, (ficou acertado que) o contingenciamento dos R$ 8,2 milhões para a realização da primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), confirmado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, deverá ser repassado ao MC dentro dos próximos dias”, disse Costa em nota no site do Ministério.

Fonte: CNPC

Ato pela 1ª Conferência Nacional e Distrital de Comunicação

Quinta-feira, 16 de Julho, às 13 horas, em frente ao Ministério das Comunicações

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) foi convocada pelo Governo Federal no começo deste ano. Este fato é resultado da organização de várias entidades da sociedade civil articuladas em Comissões Nacional e Estaduais Pró-Conferência de Comunicação que lutam por um espaço de debate amplo e que reflita os anseios da sociedade.

No entanto, questões como a redução drástica nas verbas previstas e o adiamento da votação do seu regimento interno podem adiar ou até inviabilizar a realização da Confecom. Por isso, convidamos a todas as entidades que lutam pela realização das Conferências Nacional e Distrital de Comunicação de forma democrática e plural e repudia qualquer posicionamento ou ação que restrinja ou retarde sua realização para o Ato Público nesta Quinta-feira, 16 de Julho, à partir das 13 horas em frente ao Ministério das Comunicações.

Comissão Distrital Pró-Conferência de Comunicação
CPC/DF

Abraço-DF, Campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania”, CMP-DF, CUT-DF, Comissão de Empregados da Empresa Brasil de Comunicação, Cojira-DF, Conselho Regional de Psicologia, Consulta Popular, DCE-UnB, Enecos, FNDC/DF, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Instinto Coletivo, Movimento Democracia Direta, MNU, Projeto de Comunicação Comunitária da UnB, Ralacoco, Setorial de Cultura do Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal, Sindicato dos Arquitetos do Distrito Federal, Sindicato dos Bancários do Distrito Federal, SJPDF, Sindicato dos Radialistas do Distrito Federal, SINTFUB, SINDPD-DF, SINDJUS-DF, Unicom.

Realizado Ato Público Contra o AI-5 Digital pela sociedade gaúcha

Realizado dia 25 de maio, em Porto Alegre, o Ato Público Contra o AI-5 Digital reuniu, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, entidades, lideranças políticas e civis de vários setores interessados em protestar contra o projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que pretende criar uma espécie de “censura” na Internet.

Conduzida por Josué Franco Lopes, da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO), a manifestação contou com uma breve apresentação do membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIBR e representante do Projeto Software Livre Brasil (PSL), Everton Rodrigues, que analisou o projeto proposto pelo senador tucano e salientou os objetivos do encontro.


A deputada federal Manuela D’ávila (PCdoB-RS), presente na manifestação, salientou a necessidade de derrotar o projeto em questão e a importância de termos novas formas de difundir diferentes opiniões. Manuela afirmou que por os membros do Congresso não conviverem com o universo tecnológico, acabam por não compreender a importância deste tema para sociedade contemporânea. Segundo a deputada, “é preciso conscientizar os parlamentares para ganharmos os votos contrários à aprovação. A Internet é um mundo desconhecido no Congresso”.


O embaixador da Associação Software Livre.Org (ASL), Sady Jacques, abordou a importância da Internet como ferramenta para a produção e distribuição do conhecimento, e ainda afirmou que este é o momento de buscarmos a mobilização de todos os setores da sociedade em relação à luta em defesa da liberdade na Internet.


Na ocasião, o deputado estadual Elvino Bohn Gass (PT-RS), afirmou que ao perceber o tom autoritarista do projeto proposto pelo senador Azeredo resolveu se unir a entidades representativas da sociedade civil neste manifesto para clamar pela não aprovação do projeto e mostrar a importância da realização de debates sobre o tema, afim de construir uma lei dos direitos civis na Internet de uma forma mais justa. “Queremos sim uma legislação que garanta a segurança do usuário contra esses crimes, mas rejeitamos a ampliação da vigilância do Estado e a banalização da quebra de sigilo das comunicações”, disse.

Estiveram entre os presentes, os representantes dos gabinetes do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT) e dos deputados estaduais do PT Adão Villaverde, Daniel Bordignon, Ronaldo Zulke e Raul Pont, e, do PCdoB, Raul Carrion.


O Ato Público Contra o AI-5 Digital teve transmissão da TV Software Livre e cobertura em tempo real através do Twitter e do Facebook. Após ter ocorrido em São Paulo e Porto Alegre, o ato em defesa da liberadade na internet irá ocorrer, no início de junho, no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte.


Entre os participantes da manifestação ocorrida hoje na capital gaúcha estiveram as seguintes entidades: Associação de Mulheres “Vitória-Régia”, Pontão Cultura Digital Minuano, Ponto de Cultura Quilombo do Sopapo, Ponto de Cultura Odomodê, Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, Movimento Música para Baixar, Ponto de Cultura Voluntário “Vitória-Régia” e Rede de Trocas Solidárias do RS, União Nacional dos Estudantes, Central de Movimentos Populares de Porto Alegre - CMP-POA, POA TV - Canal Comunitário de Porto Alegre, Conrad - Conselho Regional de Rádios Comunitárias, DIST-Brasil - Democracia, Inclusão Social e Trabalho, Comissão do Rio Grande do Sul Pró-Conferência Nacional de Comunicação, CATARSE - Coletivo de Comunicação, Coletivo Ciberativismo, ABCID - Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital, Associação Gaúcha dos Profissionais na Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - APTIC e Comissão do Rio Grande do Sul Pró-Conferência Nacional de Comunicação.

Na foto de Marco Couto (Ag AL) : Sady Jacques (ASL), Josué Lopes (ABRAÇO) e o deputado Elvino Bohn Gass (PT). Ato Público Contra o AI-5 Digital mobiliza sociedade gaúcha

Por Priscila Cabrera
Assessoria de Imprensa ASL.Org

Fonte: TINews

A Rede que seMesh x AI-5 Digital Azedo

Vinícius John - 25 de maio de 2009

Pode ser uma nova aurora na rede mundial de computadores. Estamos com a faca e o queijo nas mãos e, justamente por isto, surgem as tentativas de criminalizar a democracia virtual: os projetos de controle da internet. No Brasil, denominado de PL 84/99 e rebatizado para 89/2003, "encabeçado" pelo senador Azeredo.

Estamos chegando ao ponto de permitir que as pessoas compartilhem sua conexão com a internet e ainda por cima consigam navegar mais rápido e sem perigo da queda de conexão, é a chamada rede Mesh. Possibilita que cada microcomputador com conexão sem fio conectado seja um ponto de acesso público a outros microcomputadores e que cada conexão a internet seja compartilhada.

Ao mesmo tempo que estes projetos impedem o livre compartilhamento da conexão, impedem a livre e justa distribuição de conhecimento na humanidade. Afinal, não se deve unicamente a uma pessoa ou empresa o desenvolvimento de tecnologia X ou Y, do conhecimento W ou Z, mas sim a todas as gerações humanas precedentes. Precisamos ter claro o que está em jogo: não é somente criminalizar os usos indevidos da internet, é algo muito maior que envolve patentes, propriedade intelectual, difusão de conhecimento, informação e cultura.

As leis de controle da internet, ao fim e ao cabo, visam assegurar maior controle sobre os povos, das seguintes formas:

• limitando a difusão de contra-informações: delegando a produção e difusão de notícias aos órgãos oficiais, criminalizando os pensamentos desviantes e até os processos aos usuários da rede mundial de computadores por suas opiniões poderão se tornar rotineiros
  (exemplo do usuário colocando um comentário num blog e sendo processado pelo político)

• favorecer o controle da distribuição cultural: limitando o livre compartilhamento dos produtos culturais humanos, mesmo quando for para uso pessoal, sem objetivar lucro

• consolidar nas pessoas a noção de conhecimento fechado, que pode haver donos exclusivos de determinada ideia. Como, por exemplo, patentes sobre medicamentos, que asseguram lucro de poucos sobre a morte de muitos e vida dos poucos que podem pagar

• impedir o funcionamento das redes púbicas. Este ponto é vital: além de limitarem em muito as possibilidades democráticas e de inclusão digital, há tecnologias novas que possibilitam, por exemplo, usar os telefones atuais com redes públicas, sem fio, de forma a não precisarmos mais de intermediários para nos comunicarmos: as operadoras de telefonia

Quem está por trás destes projetos de lei?

• bancos: apesar de ficarem com nosso suado dinheiro por toda nossa vida, ainda cobram caro por isto. Eles pensam que com o maior controle sobre o acesso a rede, irão diminuir as fraudes, com as quais acabam perdendo alguns centavos do que ganham

• companhias de telefonia: como afirmamos a tecnologia que permite-nos comunicar sem intermediários está pronta, basta os fabricantes disponibilizá-la sem travas, produzir telefones voz ip, com tecnologia mesh, etc.

• indústrias de hardware e software: poderão continuar obrigando os usuários a trocarem de tecnologia (obsolescência programada), através das tecnologias fechadas, proprietárias. Como no exemplo em que diversos fabricantes, em acordo com a microsoft, não desenvolvem o programa necessário para determinado equipamento funcionar no windows xp, somente no vista

• distribuidoras de produtos culturais digitalizáveis: filmes, músicas

• empresas e indústrias que no geral ganham com a propriedade intelectual e patentes (farmacêuticas, cassadoras de patentes, advogados, etc.)

• emissoras de rádios e tvs tradicionais: sempre viram na internet uma ameaça, pela forma pública e até anárquica de sua organização. Em época estas emissoras apoiaram a ditadura militar, elas não gostam da democracia da informação possibilitada pelas redes abertas. Veem como ameaça ao seu domínio informativo, o que reina nas mentes são as suas versões sobre os fatos, elas podem escrever a história, por isto toda possibilidade de contra-informação deve ser barrada. Para termos ideia da força destas empresas, recentemente, em um discurso, nosso ministro das comunicações fala que é para os jovens "despendurar" da web e voltar para a televisão.

O projeto aqui no Brasil vem com um discurso facinho, visando confundir as pessoas. O que precisamos ter claro é que não existe criminoso só no mundo virtual. Muito antes de ele aproveitar o mundo virtual para fazer suas ilegalidades, ele existe e atua no mundo real. Um projeto de controle da internet não poderá por si só terminar com pedofilia, com os golpes contra o absurdo, irracional e cruel sistema financeiro que nos envolveu. Da forma como está, impossibilitará toda e qualquer rede pública de acesso, tornará em muito mais caro o acesso a internet de quem já possui (necessidades absurdas de armazenamento dos registros de acesso por 5 anos, incluindo tudo o que você acessou, seu nome, cpf, etc.). Tornará legalmente empresas privadas espiãs do Estado, delegando e tornando obrigatório que as mesmas investiguem os acessos realizados por você. Elas poderão te denunciar e penalizar sem sequer precisar informar o porque, sem falar que é legalizado o fim da privacidade na internet, e é delegado poder de polícia à iniciativa privada: os provedores deverão ser os dedos duros e deverão considerar todos os usuários como potenciais suspeitos, todos desconfiarão de todos, ainda mais.

Pretende ainda impossibilitar o compartilhamento de bens culturais produzidos pela humanidade através das redes ponto a ponto (P2P, onde um microcomputador se conecta diretamente a outro, sem necessidade de servidores intermediando). A nova tecnologia de televisão digital também embarca na onde de controle, onde poderíamos ter uma interatividade igual a internet, diversos canais com produção local, continuaremos com as mesmas redes. Todas estas mudanças sendo discutidas antes mesmo de termos debatido o marco regulatório para a internet que, a partir daí sim, poderíamos construir uma legislação adequada, sem criminalizar todos antes.

Com a nova legislação, será criminalizado provavelmente aqueles usuários que menos sabem utilizar o microcomputador, pois permitirão a contaminação por vírus e facilmente deixarão seus equipamentos com sistemas proprietários serem invadidos e usados como ponte para ataques reais. Me pergunto porque os bancos não processam e tentam cobrar os golpes da empresa número um em sistemas operacionais no mundo e que tem um sistema que permite a invasão e contaminação de maneira absurdamente fácil? Não será ela e não os usuários culpada pelos golpes ao sistema financeiro?

A rede mundial de computadores só chegou a ser o que é hoje porque todas as tecnologias de infraestrutura que envolvem seu funcionamento são livres, de domínio público. Seus inventores não resolveram dizer: a tecnologia é minha e quem quiser usar vai ter que pagar.

Imagine se alguém inventar um combustível para os automóveis não mais poluírem e resolver patenteá-lo? Podemos estar falando do futuro de nosso planeta. O conhecimento humano tem que ser livre, ponto.

Ao mesmo tempo que estas leis, se aprovadas e consolidadas, significarão o fim das redes públicas e da democracia anárquica construída na internet até então, podemos ver que os poderosos estão fortemente preocupados com nossos avanços democráticos. Talvez nunca na história tenhamos visto um movimento de elites a nível mundial tão organizado visando podar movimentos democráticos em um só ambiente e, ainda por cima, virtual. Isto pode significar que estejamos perto de produzirmos novas formas de organização, pois não podemos mais permitir lucros absurdos para poucos, precisamos distribuir renda e cortar pela raiz o que destrói nosso planeta, os capitalistas que querem somente o lucro quererão impedir, este parece ser um dos primeiros passos, precisamos estar prontos, entender por que lutamos e quem são os inimigos dos avanços democráticos.

Lei Azeredo: o medo deles não é o que se “baixa”, e sim o que se “sobe”

A Claudia Cardoso disse tudo, lá no Dialógico. Embora haja muitos interesses da indústria cultural (gravadoras, editoras etc.) em criminalizar a troca de arquivos de áudio, vídeo e textos via internet, a maior preocupação é quanto ao que se “sobe” para ela. Afinal, a web permite o acesso a informações que jamais se teria na mídia corporativa, e pode até mesmo influenciar as pautas dela.

Um exemplo atual é a situação vivida por moradores de uma área cobiçada pela especulação imobiliária no bairro Cristal, zona sul de Porto Alegre. Através da música, denunciaram as “propostas” dos especuladores para que deixem o local onde moram há anos (o vídeo, pesquei do Alma da Geral).

Claro que os mentores do projeto não dirão isso, pelo medo de serem acusados – com toda a justiça – de defensores do autoritarismo. Pelo que eles dizem – e que convencerá os que não têm conhecimento do que se trama – a lei a la 1984 servirá para combater a pirataria e, principalmente, a pedofilia. Ou seja: se utilizando de uma causa nobre – proteger crianças de tarados que não estão só na internet – passarão a considerar qualquer internauta como um criminoso em potencial, que até prova em contrário, será suspeito.

Fonte: Cão Uivador - 25 de maio de 2009

Ato na Assembleia Legislativa do RS

A Comissao RS de Mobilizacao da I Conferencia Nacional de Comunicacao, representada por Claudia Cardoso, participou do Ato Contra o AI-5 da Internet, na ALERGS, dia 25 de maio de 2009, 14 horas e pronunciou-se da seguinte maneira:

A Comissão RS manifesta-se contra o PL Substitutivo do Senador Azeredo que, em seu cerne, atende aos interesses das corporacoes, do capital. Isto ficou bem ilustrado no discurso do Ministro de Estado das Comunicaçoes, Sr. Hélio Costa, na abertura do Congresso da Abert, onde afirmou que os jovens devem se "despendurar da Internet" e "devem" assistir TV e ouvir rádio.
Mais do que a preocupação com o que se baixa da Internet, esse projeto mira é no que se sobe nesse espaço, que se tornou ferramenta de participação direta e produção de conteúdo. Por exemplo, o ato pelo impedimento do Ministro do STF Gilmar Mendes foi transmitido, ao vivo, via Internet, através de uma câmera de um celular. Outros exemplos: ha pautas que não são tratadas pelo Grupo RBS ou Rede Globo e pelos demais representantes da mídia corporativa, só são encontradas na Internet, como detalhes dos escândalos de corrupção envolvendo Daniel Dantas, Camargo Correa, ou como os bem proximos a nos, como os escandalos envolvendo os Governos Yeda Crusius e José Fogaça.
Evidentemente, a Comissão RS de Mobilização da 1ª Confecom propugna por legislação que garanta os Direitos Civis da Internet. Em última instância, a Constituicao Federal e o Código Penal brasileiro já dão conta do que é crime a ser aplicado na Internet. Mas a Comissao RS denuncia a criminalização da participação direta da população na produção de conteúdo, na manifestação de seu pensamento, no seu direito humano a comunicacao, estes sim, a grande preocupação das corporações que não suportam qualquer resquício de democracia, pois isso atenta aos seus interesses privados.
E conclama a todas as pessoas presentes nesse ato, para que fiquem atentos a 1ª Confecom e participem das instâncias municipais e estaduais. É a primeira vez, que a população brasileira é chamada para discutir a Comunicação Social neste país. Como disse Herbert de Souza, o Betinho, o termômetro da democracia e a participação da população na comunicacao.