Deputados querem recuperar recursos da conferência de comunicação

Geórgia Moraes/Rádio Câmara - Agência Câmara

Deputados querem garantir mais recursos para a Primeira Conferência Nacional de Comunicação. Na próxima quarta-feira (8), o ministro das Comunicações, Hélio Costa, participa de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara para debater com os deputados os preparativos para a conferência, marcada para a primeira semana de dezembro.

A presidente da Subcomissão Especial que acompanha a Conferência de Comunicação, deputada Cida Diogo (PT-RJ), quer discutir com o ministro Hélio Costa alternativas para recuperar os recursos orçamentários destinados à realização da Conferência, que foram reduzidos de R$ 8,2 milhões de para R$ 1,6 milhão.

Reverter o quadro
Com o corte, a deputada teme que a Conferência fique inviabilizada. Cida Diogo espera que o ministro informe na audiência as medidas que estão sendo tomadas pelo ministério em conjunto com o Planejamento, a Secretaria Geral da Presidência e a Casa Civil em relação ao corte.

"Eu acho que temos condições de reverter esse quadro. A própria Comissão Mista de Orçamento também está buscando alternativas para resolver essa questão", acrescentou a parlamentar.

Além do ministro, também foram convidados para o debate o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero; e o diretor do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, Jonas Valente.

Edição - Newton Araújo

Fonte: FNDC

Hélio Costa é convidado para debater Conferência de Comunicação

Agência Câmara / Abert - Site Rádio Agência


O ministro das Comunicações, Hélio Costa (foto), deverá participar na próxima quarta-feira (08/07) de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara para debater com os deputados o andamento dos preparativos para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, marcada para a primeira semana de dezembro. A audiência está marcada para as 10h, no plenário 13, anexo 2 da Câmara.

A CCTCI, que criou neste ano uma Subcomissão Especial para acompanhar a Conferência de Comunicação, presidida pela deputada Cida Diogo (PT-RJ), quer discutir com o ministro alternativas para recuperar os recursos orçamentários destinados à realização da Conferência, reduzidos de R$ 8,2 milhões para R$ 1,6 milhão, e avaliar medidas para intensificar a mobilização para o debate nos Estados.

Além do ministro, também foram convidados para o debate o presidente da Associação Brasileira de Emissores de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero; e o diretor do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, Jonas Valente.


Fonte: FNDC

Emiliano José: "A imprensa é essencial à democracia, mas sua liberdade não é absoluta"

Jornalista, escritor, militante de esquerda desde os anos 60, o deputado Emiliano José (PT-BA) assumiu ontem o mandato na Câmara. Ele ocupa o cargo deixado por Nelson Pellegrino (PT-BA), que assumiu a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia. Além de manter bandeiras que carregou como ex-vereador em Salvador e ex-deputado estadual na Bahia, tais como a defesa dos direitos dos afrodescendentes, da agricultura familiar e da melhoria da educação, Emiliano vê outro desafio na Câmara: a democratização da comunicação no Brasil. Leia os principais trechos da entrevista concedida ao Informes.

Por Paulo Paiva

Como o sr. vê o papel da mídia, hoje, no Brasil?

Um dos principais desafios é a democratização da comunicação. Defendo a criação, na Câmara, de uma comissão especial que venha a discutir a situação da mídia no Brasil e formule uma nova Lei de Imprensa. Com a derrubada, pelo Supremo Tribunal Federal, da lei editada em 1967, na ditadura militar, será preciso uma lei que discipline os direitos e deveres da imprensa. A mídia, como instituição, deve estar também sob o olhar e controle da sociedade brasileira. A formulação do discurso sobre a realidade brasileira não pode ser exclusiva de umas poucas famílias. A sociedade brasileira tem direito à comunicação, não pode ficar ao arbítrio de alguns poucos meios de comunicação. Valorizar a liberdade de imprensa – que é sagrada –, mas sem um vácuo em que a imprensa faça o que quer.

A mídia brasileira sempre agiu assim?

A mídia tem, sempre, posição política. Há muitos exemplos históricos, como na tentativa de golpe em 1954. Desde então, a mídia esteve sempre de um lado, nunca ao lado dos governos reformistas e progressistas do Brasil. Hoje, é nitidamente contra o governo Lula, não abre mão disso. Portanto, este é um momento muito rico para analisarmos a mídia. Hoje, disputa o discurso com o Legislativo permanentemente, na tentativa de direção da sociedade. O Legislativo é permanentemente vigiado, tem o foco da imprensa, mas contra ele se cometem muitas injustiças. Desqualifica-se a politica – a atividade mais nobre do homem – e também a democracia. A mídia tenta se apresentar como legítima para conduzir a sociedade brasileira. É também uma luta politica pela hegemonia: é mais porta- voz da oposição que a própria oposição, que não tem discurso.

Boa parte da mídia está atrelada claramente a algum projeto de poder ou a algum candidato?

Basta ler a maioria dos colunistas políticos. A gente vê que trabalham uma candidatura que não é o projeto do governo Lula. Nunca foi. A mídia, porém, não tem condições de bater em Lula, a maior liderança política popular em nossa história, que integra o projeto do PT e é contra o pensamento neoliberal. Lula interpreta as aspirações e esperanças do povo brasileiro. O papel da imprensa é absolutamente essencial, mas não podemos ser reféns da mídia, nossa opinião pode ser diferente. Portanto, é hora de pensar numa nova legislação que situe os direitos da imprensa. É preferível uma péssima imprensa livre do que uma ótima sob uma ditadura. Porém, a liberdade de imprensa é essencial, mas não pode ser absoluta.

Pode-se comparar a situação brasileira com a de algum outro país?

Acho que nossa imprensa tem grau de partidarização muito alto. Não existe imparcialidade em nenhum lugar do mundo. Mas nos Estados Unidos, por exemplo, os jornais apoiam os candidatos, enquanto aqui há mascaramentos permanentes. Aqui, a mídia não assumiu que apoiou FHC por oito anos ou que se apaixonou por dois anos por Collor e o abandonou na fase final, com a exceção de alguns meios de comunicação. Temos que trabalhar pela democratização da mídia. Não se trata de controle, como querem dizer. Sempre defendi a criação do Conselho de Comunicação. Por que a imprensa não pode ser observada?

Informe PT – 06/05/09

Lula convoca Conferência de Comunicação

Informes PT - 20/04/09*


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na semana passada o decreto de convocação para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação. O evento terá a participação de delegados representantes da sociedade civil, eleitos em conferências estaduais e distrital, e de delegados representantes do poder público.

O governo federal deve divulgar neste mês a lista com os integrantes da comissão organizadora da conferência, cujo tema é "Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital". O grupo deve ser formado por membros do Ministério das Comunicações, da Secretaria de Comunicação Social e da Secretaria-Geral da Presidência da República, além de representantes dos meios de comunicação e da sociedade civil.

O objetivo da 1ª Conferência Nacional de Comunicação é oferecer subsídios ao governo federal para a formulação de políticas públicas para o setor. Convocado pelo Poder Executivo, o encontro vai contar com etapas preparatórias nos estados.

As comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Legislação Participativa da Câmara participam da preparação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Os colegiados apóiam a atuação da Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação (CPC), criada em 2007.

Até o mês de junho, a CPC promove pré-conferências para sistematizar as propostas que serão discutidas nas etapas estaduais. De julho a a setembro, ocorrem as etapas estaduais. Nessa fase, os comitês locais elegem delegados para a etapa nacional. Entre outubro e novembro, ocorrem debates nacionais para sensibilizar a sociedade para importância do evento.

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação é uma luta que remonta à Constituição de 1988, quando foi criado o Conselho Nacional de Comunicação. Após duas décadas de mobilização, a realização do evento foi anunciada pelo presidente Lula durante o último Fórum Social Mundial, ocorrido em janeiro deste ano, em Belém.

O Partido dos Trabalhadores está envolvido com a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Em abril de 2007, o partido realizou uma encontro com a presença de setores sociais que discutem a Comunicação no país. "Entre outras questões, debatemos amplamente a democratização do setor e aprovamos uma resolução com 10 pontos centrais, de maneira que temos, hoje, um conjunto sugestões a serem apresentadas", explica Gleber Naime, secretário nacional de Comunicação do PT.

Em março, a Comissão Executiva Nacional do PT criou um grupo de trabalho, composto por secretarias do partido e pela Fundação Perseu Abramo, com o objetivo de organizar a participação e a intervenção dos petistas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação. "Nossa expectativa é de que a Conferência promova avanços em questões-chave, como a redução dos monopólios midiáticos, a descriminalização das rádios comunitárias, o controle social das comunicações e o estabelecimento de regras mais rígidas para concessão e/ou renovação de canais de rádio e TV", afirma Gleber Naime.

Propriedade cruzada dos meios de comunicação, fortalecimento da imprensa regional e concentração de veículos nas mãos de um mesmo grupo devem ser temas debatidos durante o evento. Também devem ser exploradas questões como concessões de rádio e TV, convergência tecnológica e as chamadas novas mídias - como internet, TV a cabo e celular.

O deputado Luiz Couto (PT-PB), presidente da Direitos Humanos e Minorias de Câmara, destacou a importância da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. "É preciso socializar os meios de comunicação no país. Não podemos continuar com apenas algumas poucas famílias dominando jornais e emissoras de rádio e televisão", disse.

O deputado Pedro Wilson (PT-GO) comemorou a convocação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Pedro Wilson participa do colegiado de preparação do evento. O parlamentar destacou o empenho do governo Lula em realizar conferências nacionais.

O jornalista Celso Schröder, coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, entende que há "uma expectativa grande" para a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. "É uma grande vitória da sociedade brasileira. Nossas políticas anteriores são muito mais o resultado de pressões de setores econômicos do que uma demanda social. As políticas públicas decorrentes da Conferência serão muito mais legitimas e eficientes", afirmou.

*Recebida via mensagem eletrônica.