Comissão do Rio Grande do Sul organiza ato público pela realização da I Confecom

Nesta terça-feira, dia 25 de agosto, a Comissão Pró Conferência do Rio Grande do Sul organiza ato público pela realização da I Conferência Nacional de Comunicação. Para o ato, a comissão mobiliza não somente as instituições que fazem parte da comissão estadual, mas também toda a sociedade que é usuária dos meios de comunicação e interessada na discussão.

“Porque você ouve rádio, vê televisão, navega na internet, usa o telefone, lê jornal, vai ao cinema e ao teatro, tem um blog, escreve cartas, ouve músicas e lê livros. Porque a TV e o jornal não mostram o lugar onde você mora do jeito que você gostaria. Porque você tem idéias e opiniões e gostaria de comunicá-las” , explica a Comissão para a sociedade em geral.

Além do ato público com plenária das entidades e panfleteação na esquina democrática em Porto Alegre, vai haver também o lançamento do livro “A Ditadura da Mídia”, de Altamiro Borges e um momento de formação com o jornalista e autor do livro sobre “A mídia no Brasil”.

Programação (25 de agosto)

10h: Plenária das entidades
Local: Cpers sindicato (Av. Alberto Bins, 480, 9° andar)

12h: Ato público - Panfleteação
Local: (Esquina democrática)

18h30: Palestra “A mídia no Brasil” com o jornalista Altamiro Borges
Local: Cpers sindicato (Av. Alberto Bins, 480, 9° andar)

Após lançamento do livro A Ditadura da Mídia, de Altamiro Borges
Cpers sindicato (Av. Alberto Bins, 480, 9° andar)

Fonte: CNPC

“Proposta do governo confere uma percentagem desproporcional aos empresários”, diz nota da Comissão DF

Por Comissão Pró Conferência Distrito Federal

-A Comissão Distrital Pró-Conferência de Comunicação,articulação que reúne entidades e movimentos do Distrito Federal, reunida em 20 de agosto, debateu os últimos acontecimentos envolvendo a realização da 1ª Conferencia Nacional de Comunicação.

-Na comissão DF nunca foi realizado processo interno de votação, entendendo que o espaço é de debate, respeito às divergências e tendo como objetivos : envolver e trazer para o debate o maior número de representantes da sociedade para construção de uma Conferencia com caráter amplo e democrático;

-Ficou aprovado pelos presentes que seria repassado, portanto, à CNPC o posicionamento das entidades;

-Diante da proposta da distribuição da delegação à conferência na proporção de 40% para o segmento empresarial, 40% para a sociedade civil e 20% para o poder público e do estabelecimento de um quórum de 60% para a aprovação de propostas consideradas sensíveis, as entidades presentes tiveram dois posicionamentos.

- Um representando as entidades (CUT-DF,ABRAÇO-DF,Conselho Regional de Psicologia,SINDJUS-DF, PARANOART MULTIMIDIA, FNDC-DF) e outro da entidade Intervozes.

-Tentei pegar os longos discursos de todas as entidades e resumir em tópicos , como as argumentações foram se repetindo em cada fala não me preocupei em identificá-las individualmente , mas sim colocar argumentos diferentes.

- As Entidades (CUT-DF,ABRAÇO-DF,CRP,SINDJUS-DF, PARANOART MULTIMIDIA e FNDC-DF) se manifestaram e se posicionaram conforme resumo:

- Todos concordam que a proporção 40/40/20 para a distribuição de delegados não corresponde à real representação desses segmentos na sociedade brasileira, conferindo um percentual desproporcional ao setor empresarial;

- Entendendo que o Governo Lula tem realizado várias Conferencias e algumas destas inéditas e que não podemos perder este momento histórico e inviabilizar a realização da Confecom;

-Que é importante avaliar o posicionamento das entidades envolvidas nesta luta e sua representatividade nacional que reúne milhares de trabalhadores neste país, sem querer com isso desqualificar nenhuma entidade, mas considerar que esta conferência é do povo brasileiro e não somente de grupos de comunicação;

-Que é preciso avaliar a Conjuntura da realização desta Conferencia e também avaliar o processo de mobilização do movimento social para enfrentamento de qualquer proposta e sustentação de sua radicalidade; para não jogar no lixo o que este momento representa;

- Que a convocação da conferencia tem mobilizado o país e cabe ao movimento social convocar o maior número de entidades para compor esta luta; envolvendo setores diversos para este debate, mulheres, negros, educadores, saúde mental, excluídos,entre outros; que este sim será o grande avanço histórico;

-Que não acreditamos que aceitar o limite, caso seja este o entendimento final da negociação, significa ir o movimento social rebaixado para a Conferência, mas acreditar e lutar para envolver a sociedade civil e também os empresários do nosso campo ( jornais , produtores independentes, entre outros ) nesta Conferencia; e também disputar os votos e apoios do campo público;

- Entendendo que as entidades da Comissão Organizadora sempre lutaram por melhores condições de representatividade da sociedade civil não empresarial na Confecom. E Entendendo que existe um processo de negociação; acreditando que as entidades que compõe a CON tem o compromisso pela realização da 1ª Confecom ampla e democrática;

-Que é fundamental lutar para ampliar o número de participantes na realização da Conferencia para, no mínimo, 1500 delegados ; e a publicação urgente, imediata do Regimento Interno;

-Entendendo que as entidades da sociedade civil não empresarial da CON ainda lutam por uma outra proporcionalidade e quorum de votação, tencionando para avançar,que esta luta ainda não esta perdida, considerando ainda que as entidades tem demonstrado firmeza nos seus posicionamentos para garantir uma conferencia ampla e democrática para o povo brasileiro.

-No entanto, acreditamos que não podemos perder este momento histórico; sendo necessário garantir que a conferencia aconteça e que as entidades devem ter em primeiro lugar este compromisso e no processo de negociação tentar avançar e avaliar os limites impostos para garantir a realização da Confecom, e caso este seja o imposto pelo Governo, que seja esta a Conferencia possível, pois a Confecom é o inicio desta grande batalha, e seremos vitoriosos se fizermos deste processo um grande momento de envolvimento de todos os setores no debate rumo a democratização da comunicação.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF não apresentou posicionamento enquanto entidade por não ter realizado debate interno.

O Coletivo Intervozes colocou contra a aceitação do percentual de participação e quorum de votação com várias argumentações:

- Mantemos nosso posicionamento de que a proporção 40/40/20 para a distribuição de delegados não corresponde à real representação desses segmentos na sociedade brasileira, conferindo um peso desproporcional ao setor empresarial;

- Que o percentual de delegados , mais o quórum de 60% para aprovação de propostas confere poder de veto a qualquer setor;

- Os empresários não tiveram respeito e saíram da Comissão Organizadora Nacional e esta saída não pode configurar força de pressão sobre o governo e sociedade civil não empresarial e que entidades não devem aceitar a proposta e que se deve lutar por outros percentuais e critérios;

- Que a proposta colocada pelo governo representa privilégios para setor empresarial e que aceitar a proporção significa ir para uma conferencia rebaixados;

-Que as entidades que participam da Comissão Organizadora Nacional devem seguir lutando por melhores condições de representação da sociedade civil não empresarial na Confecom.

-A Sociedade não pode aceitar como imposição a proposta dos empresários, defendida equivocadamente pelo governo, e que representa uma afronta ao caráter democrático da Conferencia.

-Que existe processo de negociação sendo ainda possível aprovar outro quadro de percentual de participação e quorum;

-Que contar com nossos empresários, pequenos donos jornais nosso campo, é acreditar demais em ampla mobilização, pois se ainda não conseguimos articular e mobilizar a sociedade, mais difícil ainda mobilizar estes setores que não se apresentam organizados;

-Que Intervozes mesmo com aprovação da proposta do governo continuará na Conferencia e no processo de mobilização;

-Aceitar a proposta do governo como a proposta possível só contribui para o enfraquecimento da Conferência como espaço de construção de posições legítimas e democráticas sobre políticas de comunicação;

-Não aceitar a proposta do Governo colocada como limite para realização da Conferencia Tripartite.

Fonte: CNPC

Governo espera fim do impasse sobre Confecom na semana que vem

Por Lúcia Berbert (17/08/2009) , Telesintese

A permanência do impasse marcou a reunião de hoje entre representantes das três esferas responsáveis pela organização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Os movimentos sociais defendem que a participação seja dividida entre a sociedade, com 80% dos delegados, e o campo público, com 20%, ao invés da proposta do governo, de 40% de participação das entidades sociais, 40% das empresariais e 20% do poder público. Enquanto as duas entidades empresariais, que ainda continuam na comissão organizadora do evento, querem o quorum qualificado para as votações importantes de 60% mais 1, no lugar de apenas 60% como propôs o governo. As duas propostas não serão aceitas pelo governo, afirmou o ministro das Comunicações, Hélio Costa.

Por proposta da CUT, ficou acertado que na próxima terça-feira as entidades empresariais e sociais se reunirão de manhã para chegar a um acordo e, na parte da tarde, se encontram com os ministros responsáveis para organização da Confecom – Hélio Costa, Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência) para fechar um acordo que garanta a aprovação do regimento interno. Sem esse documento, não é possível realizar as etapas regionais e a reposição dos recursos para a conferência, condição imposta pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, como informou Costa.

Na opinião da representante do FNDC (Forum Nacional para Democratização da Comunicação), Roseli Goffman, o governo deixou claro que se não aceitar as duas questões impostas, as entidades inviabilizarão a conferência. “É como colocar uma faca no nosso pescoço”, comparou. Ela disse que a questão será discutida nas bases para aprovação. Os empresários também alegam que vão discutir o assunto com seus pares antes de anunciar a decisão final.

Para Hélio Costa, dizer que o governo está ameaçando as entidades é um exagero. “A proposta do governo é a mais equilibrada e mais democrática, porque não permite que um grupo decida nada sozinho, ele terá sempre que negociar”, defendeu. Mas disse que nada impede que os empresários e os movimentos sociais apresentem uma proposta de consenso, que deverá ser aceita pelo governo, já que tem a minoria dos votos. Ele disse que o governo entende a importância das entidades sociais, mas também reconhece o valor do setor empresarial, que é responsável pelo emprego de mais de 800 mil brasileiros.

Abert

O ministro das Comunicações lamentou a saída de seis das oito entidades empresariais da coordenação da Confecom. Na semana passada, a Abert (de radiodifusores), Abranet (dos provedores), ABTA (das TVs por assinatura), Aner, Adjori e ANJ (da mídia impressa) oficializaram a saída da coordenação da conferência em decorrência da impossibilidade de acordo, sobretudo com relação à definição dos temas secundários do evento. “A Confecom é um ambiente apropriado para discutir as bases para políticas públicas de comunicação, voltadas para a convergência”, destacou. Mas disse que acredita que as entidades participarão das discussões.

Na opinião de Costa, a decisão das entidades, lideradas pela Abert, não pode penalizar as centenas de empresas brasileiras de jornais e rádios do interior do país. “Não entendi a estratégia, acho que era obrigação da entidade participar”, disse. Ele defende o debate de todo o marco regulatório do setor, desde o Código Brasileiro de Comunicação, de 1962, até a Lei Geral de Telecomunicações, que é de 1997 mas, segundo o ministro, está desatualizada. “A LGT não sabe nem o que é banda larga”, frisou.

Apenas os representantes das operadoras de telecom (Telebrasil) e as Tvs Band e Rede TV! (Abra) continuam na coordenação da conferência. Costa acredita que esses empresários acabarão concordando com a proposta do governo. Ele reafirmou ainda que não há possibilidade de adiar a conferência. “Já esperamos 40 anos por isso”, disse.

Além de impedir o poder de veto (quorum de 60 +1), proposto pelos empresários, e o desequilíbrio na representação (80 + 20), como querem os movimentos sociais, o governo também não aceitou aumentar o número de delegados de mil para dois mil, como solicitaram as organizações sociais. No entendimento do governo, a proliferação de delegados dificulta o avanço das propostas. Mas, acabou concordando com 1.200 delegados.

Fonte: CNPC

Saída de empresários não muda posição do governo sobre regimento interno

Por Redação (18/08/2009) , Observatório do Direito à Comunicação

A saída de 6 das 8 entidades empresariais da comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) não modificou os rumos da negociação dos termos do regimento interno, peça fundamental para a realização das etapas estaduais e nacional do evento. O governo segue sustentando a proposta que havia apresentado na tentativa de manter o empresariado na conferência. A proposta governista, que acomoda os interesses do setor empresarial no que diz respeito à representação dos setores no processo da conferência, tem sido avaliada de forma diversa pelas entidades da sociedade civil não-empresarial na comissão organizadora.

A divisão dos delegados numa proporção de 40% para os empresários, 40% para a sociedade civil e 20% para o governo, bem como a instituição de um quórum qualificado para aprovação de propostas em temas considerados sensíveis têm recebido críticas, mas parte das entidades da sociedade civil na comissão organizadora já apontam a adoção de uma postura pragmática, entendendo que o governo e os empresários não voltarão atrás. Outras entidades avaliam que a saída do empresariado da comissão deveria, no mínimo, forçar a revisão dos termos em negociação, para evitar a sobre-representação dos atores de mercado na conferência.

Em reunião com estas entidades, os ministros encarregados da conferência – Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência, Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social, e Hélio Costa, das Comunicações – reapresentaram a proposta e jogaram para os movimentos a responsabilidade da negociação com os empresários. Segundo os ministros, nova reunião da comissão organizadora para discutir o regimento só será convocada no momento em que houver consenso sobre os temas polêmicos.

O governo, assim, tenta tirar o corpo fora de um eventual atraso fatal na publicação do regimento, que possa inviabilizar o calendário da Confecom. A edição das normas para realização das etapas da conferência deveria ter sido feita há mais de um mês, mas o impasse criado pelas condições apresentadas pelos empresários e a tentativa de negociação levada a cabo pelo governo adiaram por diversas vezes a reunião da comissão organizadora.

Na próxima semana, o governo receberá as entidades não-empresariais na tarde da terça-feira. Antes disso, estas entidades deverão se encontrar com a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) e a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), únicas organizações empresariais que seguem na comissão organizadora.

Críticas à proposta do governo

A proposta governista têm sido criticada por diversas Comissões Estaduais Pró-Conferência, que reúnem movimentos sociais e associações da sociedade civil interessados na convocação das etapas estaduais. A comissão no Rio de Janeiro divulgou nota em que afirma que a adoção da proporção 40-40-20 “seria aceitar a tese que eles correspondem à metade de toda a sociedade civil organizada, o que não é verdade”. A comissão defende a proporcionalidade “20% para os poderes públicos e 80% para a sociedade civil, entendendo o empresariado como parte da sociedade civil”. “Por fim, aceitar o qúorum qualificado de 60% para aprovação de qualquer proposta, ou mesmo das propostas mais polêmicas, é ‘engessar’ previamente a I CONFECOM, antes mesmo que o debate seja travado”, diz a nota.

A comissão do Rio Grande do Sul, ainda antes do anúncio da saída dos empresários, criticou a proposta afirmando que “tal divisão é plenamente desproporcional e fere de morte, também por isso, um dos princípios da administração pública: a razoabilidade”. “Ademais, esta divisão denuncia outra agrura política: o desrespeito ao princípio constitucional da igualdade. Ao dispor os delegados nesta proporção, usa-se o critério do poder econômico ao reverso. Isto é, quem deveria ter peso qualificado – visando equilibrar a relação desigual entre empresários e sociedade em geral[1] – é igualado ao mesmo patamar do outro.”

A Central Única dos Trabalhadores também se manifestou por mudanças na proposta do governo. Em nota sobre a saída dos empresários, a CUT afirma que “a Conferência deve ser tripartite, democrática, com respeito à representatividade e diversidade, à pluralidade de nosso país e com efetiva participação dos movimentos sociais, tendo clara a necessidade de convivência dos sistemas público, estatal e privado”. A central, que tem um representante na comissão organizadora, também pediu agilidade do governo na convocação de nova reunião para aprovar o regimento interno da Confecom.

O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, outra entidade que faz parte da comissão organizadora da Confecom, também divulgou nota em que critica a saída dos empresários e cobra uma mudança de postura do governo. “Espera-se, portanto, que uma vez retiradas as demandas do segmento empresarial, os termos do regimento sejam ajustados para prever a maior e mais democrática participação de todos os setores da sociedade”, diz a nota.
A nota ressalta que a divisão dos delegados proposta pelo governo é “estranha ao espírito das conferências”. “Nas mais de cinqüenta conferências realizadas de 2003 até hoje não existe qualquer precedente neste sentido. Levantamento realizado sobre a questão pelo Intervozes comprovou que o máximo percentual já reservado aos empresários em conferências foi de 30%, caso único da conferência de meio ambiente.” Segundo o Intervozes, esta proporção e o quórum qualificado dão aos empresários o poder de vetar qualquer proposição que questione a hegemonia dos grandes grupos de comunicação.

Fonte: CNPC

Estaduais reivindicam publicação do regimento interno

Por Redação , Intervozes

Comissões Pró-Conferência de quatro estados exigem por meio de nota pública a recomposição do orçamento e a publicação imediata do regimento interno. Elas também criticam as imposições do setor empresarial e informam que as mobilizações seguem fortalecidas.
As Comissões Pró-Conferência do Rio Grande do Sul, do Paraná, de Minas Gerais e de São Paulo publicaram manifestos exigindo a publicação do regimento interno e a recomposição orçamentária da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

Os gaúchos foram os primeiros a se manifestar. No dia 15 de julho, após cancelamento da primeira reunião “definitiva” pelo Ministério das Comunicações a Comissão do Rio Grande do Sul expressou preocupação com a demora na publicação do regimento e do documento-base da Confecom. A carta reforça a importância de que a Conferência seja realizada em 2009. “Nunca a sociedade teve a oportunidade de fazer esta discussão num espaço como este e é importante que se faça agora e não no próximo ano ou governo”, defende. O documento critica ainda os empresários do setor, pedindo que o governo não ceda ao “ inabalável poder de veto dos detentores dos meios e conteúdos da comunicação, interferindo e/ou impedindo a realização deste fundamental evento”.

Os paranaenses também se manifestaram de forma dura em relação ao setor empresarial. Na nota pública “Por um regimento plural e democrático para a Confecom. Não às pressões da Abert” (Associação Brasileira de Empresas de Rádio e TV) a Comissão Paranaense é enfática ao criticar o impasse provocado pelos representantes dos empresários na Comissão Organizadora. As imposições dos empresários são consideradas “inaceitáveis”. “Tal tentativa prévia de restringir o debate não encontra paralelo em nenhuma das demais conferências ocorridas em outras áreas no país”, protestam. A manifestação reivindica “que os representantes do governo Federal, do Congresso Nacional e dos movimentos sociais não cedam às pressões da Abert, aprovando de maneira objetiva e célere a proposta de regimento interno”.

Os mineiros reforçaram que apesar dos impasses, a Comissão Mineira Pró-Conferência de Comunicação intensificará mobilização para a realização da 1ª Confecom . Em nota publicada no dia 28 de julho, eles criticaram a não reposição do recurso e pediram que haja o restabelecimento “dos prazos para a realização das etapas municipais, regionais e estaduais, e a publicação do regimento interno”. Ao final, eles conclamam o movimento social a participar do processo. “Será somente através de debates amplos, plurais e qualificados que faremos uma conferência capaz de nortear a reestruturação do marco regulatório das comunicações no País. Devemos aproveitar a oportunidade que conquistamos e mobilizar forças para equilibrar o controle e desfazer o monopólio histórico exercido sobre a comunicação no Brasil”.

Outra manifestação aconteceu em São Paulo, que avançou no debate defendendo que a proporção de delegados para a Conferência seja de 20% para o poder público e 80% para a sociedade civil (sem distinção de empresários e não-empresários). O governo federal defendeu 40% de cotas para o setor empresarial. A Comissão ainda lembrou que apesar dos progressos desenvolvidos pelas estaduais, “as convocações oficiais pelos executivos municipais e pelo Governo Estadual dependem da finalização do regimento interno pela Comissão Organizadora Nacional”.

Cancelamentos e boicotes
As manifestações das estaduais respondem a uma série de acontecimentos que se sucederam no mês de julho. Das três reuniões consideradas como definitivas para a publicação do regimento interno, duas foram canceladas pelo governo federal e uma não avançou pois foi boicotada pelas entidades do setor empresarial. Os empresários vêm impondo premissas para sua participação na Conferência.

No país inteiro é aguardada a publicação do regimento interno para convocação das etapas estaduais. Piauí, Paraná e Alagoas já publicaram decreto. “Como o impasse político está atrasando de maneira preocupante, alguns estados estão caminhando de forma independente. Existe sim a possibilidade de que mais estados toquem seus processos”, analisou Jonas Valente, membro do Intervozes e titular da Comissão Organizadora Nacional.

Fonte: CNPC

Manter 40% para empresas distorcerá Confecom, diz Erundina

Por Mariana Mazza - PAY - TV (20/08/2009) , Observatório do Direito à Comunicação

O incessante debate sobre o quórum de representatividade dos diversos segmentos que compõem a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) provocou duras críticas de uma das parlamentares mais envolvidas nos debates sobre o setor. Na reunião desta quarta-feira, 19, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), a deputada Luiz Erundina (PSB/SP) protestou contra o que considerou como manobras para inviabilizar a realização do encontro, marcado para dezembro deste ano. O alvo das críticas é a proposta do governo de manter a distribuição do quórum em 40% para os empresários, 40% para as entidades civis e 20% para o governo.

O cerne do problema está nos 40% destinados ao segmento empresarial. Para a deputada, não há cabimento de se manter tal peso para este ramo depois do abandono da maior parte das associações empresariais da comissão organizadora da Confecom. “Isso é muito alto. Esse quórum de 40% para as empresas, que são minoria na comissão, pode distorcer a conferência”, reclamou a deputada, que tem assento no grupo organizador. Erundina também se mostrou inconformada com a proposta, defendida pela Telebrasil, de que assuntos sensíveis sejam aprovados com apoio de 60% mais um, de forma a obrigar que todos os segmentos tenham ao menos um voto favorável em cada pauta deliberada. “Nem PEC exige esse quórum”, protestou a deputada. A PEC (Proposta de Emenda a Constituição) é o tipo de projeto legislativo que exige maior número de votos dos deputados: três quintos, no mínimo.

Para a deputada, a disputa pelo quórum e a saída das entidades empresariais podem trazer mais impactos negativos daqui para frente. Um dos aspectos que ainda não está claro é a declaração de que as empresas deixaram apenas a comissão organizadora, mas poderão participar das próximas etapas da conferência. Isso pode se tornar um problema se, por exemplo, as associações que abandonaram a organização reivindicarem depois o direito de escolher delegados para as etapas estaduais.

A escolha dos delegados já vem sendo ponto de atrito há algum tempo. Após a última reunião da comissão, nessa segunda-feira, 17, a psicóloga Roseli Goffman, representante do FNDC, comentou que a quantidade de delegados na Confecom continua sendo um problema. O governo apoia que sejam 1,2 mil, mas os movimentos sociais querem 2 mil representantes. “O governo alega que, com 2 mil, a discussão tende a ser caótica. Mas é importante um número maior de delegados”, explicou. A próxima reunião da comissão deve ser realizada na terça-feira, 25.

Fonte: CNPC

Teles, Band e Rede TV! decidem permanecer na Confecom

Por Lúcia Berbert , TeleSíntese

Os representantes dos empresários terão mais uma reunião na próxima quinta-feira (13) com os ministros responsáveis pela realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), para decidir se continuam ou não participando do evento. A posição dos empresários, entretanto, não é mais unânime. A Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações), que representa as teles, e a Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores), que reúne a Band e a Rede TV!, anunciaram que vão continuar na comissão organizadora do evento.

Na reunião com os empresários hoje, os ministros Hélio Costa (Comunicações), Franklin Martins (Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência) apresentaram uma proposta sobre os pontos mais polêmicos do regimento interno da conferência, como o quórum para votação. O governo propôs um quórum qualificado com 40% dos empresários, 40% das entidades sociais e 20% do próprio governo, que é o maior usuário de comunicação. Mas não aceitaram o poder de veto, reivindicado pelos empresários.

“Nós começamos a conversar no sentido de que se faça uma coisa que não implique direito de veto a ninguém, mas que se estimule o entendimento e o debate. Agora, a proposta está sendo construída”, disse Martins. Costa, por sua vez, disse que as premissas dos empresários em relação ao direito de propriedade e liberdade de expressão foram garantidas, já que são preceitos assegurados na Constituição.

Os dois ministros também não consideram que o atraso na aprovação do regimento interno irá inviabilizar a realização da conferência. “É claro que vai dar tempo, não vejo nenhuma dificuldade, gastamos um pouquinho mais de dias para completar o regimento interno, mas a maioria das conferências são feitas num prazo de dois meses”, disse Costa. Ele assegurou que muitos estados já estão fazendo reuniões preparatórias extra-oficialmente.

Martins disse o governo aposta no que considera melhor para a conferência, que possa se realizar com a participação de todos os segmentos, de modo que resulte em algo fecundo e com isso se possa aprovar subsídios e fundamentos para uma política pública na área de comunicação que responda mais aos tempos de agora e os que estão chegando. “Nós estamos trabalhando para resolver o problema, para que as empresas participem, agora a conferência será realizada de qualquer jeito, o governo convocou”, ressaltou.

Quanto à liberação dos recursos cortados para realização da Confecom, os ministros disseram que já está praticamente resolvida, mas que muito pode ser feito antes disso. “Sinceramente, a parte do dinheiro não é a questão mais difícil de resolver. O difícil é contornar o problema político”, disse Martins.

Além da nova reunião com os empresários, os três ministros vão se reunir também com os representantes das entidades sociais, em busca de consenso. A data deste encontro, porém, ainda não foi marcada.

Para os representantes das entidades sociais, a falta de uma definição por parte dos empresários é uma forma de protelar a realização do evento. Os ministros disseram que a possibilidade de adiamento da conferência não foi discutida.

Fonte: CNPC

Lançamento da I Conferência Estadual de Comunicação em Teresina

Por Adriana Lemos , Acesse Piauí

A cerimônia de lançamento da I Conferência Estadual de Comunicação aconteceu na manhã desta quarta-feira (05/08) no Palácio de Karnak e contou com os representantes das 22 entidades que compõem o grupo de Trabalho e discute semanalmente as diretrizes e temáticas que constituirão a Conferência Estadual. O evento está programado para o mês de outubro, entre os dias 29 a 31.

O lançamento da conferência apresentou sua temática principal, tanto no âmbito estadual como no nacional, será problematizada a democratização da Comunicação e o direito a comunicação, como algo inerente ao ser humano, alem da elaboração do plano nacional de Comunicação.

Estavam presentes durante a solenidade, o governador Welligton Dias, a deputada Flora Isabel, o secretário de comunicação Wellington Soares, secretário Kleber Eulálio, Oscar de Barros da Fundação Cepro, Sarah Fontenelle da Executiva Nacional de Estudantes de Comunicação Social, Luis Carlos Oliveira presidente do Sindicato dos Jornalistas do Piauí, Jessé Barboasa diretor de políticas públicas em Comunicação da CCOM, entre outros.

A 1ª Conferência de Comunicação do Piauí tem a seguinte temática “Democratizar para melhor comunicar”. Foi iniciada as discussões no Congresso Latino-americano de Comunicação que aconteceu em julho de 2008 neste momento as articulações que culminaram com o lançamento de hoje, se deram início.

A Conferência Estadual é o primeiro passo que produzirá as diretrizes e anseios do Piauí para a Conferencia Nacional que acontecerá em dezembro de 2009, em Brasília. A Conferência piauiense acontecerá após as seis conferências territoriais que serão no interior do Estado em municípios pólos, que são eles Picos, Esperantina, São Raimundo Nonato, Bom Jesus, Floriano, e Teresina.

O grupo de Trabalho (GT) que foi elaborado e constituído por 22 entidades do Estado é o responsável pela programação, temáticas que serão discutidas durante as conferências territoriais e na própria Conferência Estadual, o GT se reúne todas as quartas-feiras e dessas reuniões foi elaborado o regimento da conferência, o Piauí a propósito é um dos Estados do Brasil que está mais avançado nestas discussões sobre a construção da Conferência de Comunicação, sobre as discussões a respeito da democratização da Comunicação.

O que se pretende para esta Conferência é que a Comunicação seja democratizada, que o monopólio que existe nos meios de Comunicação sejam extintos ou pelo menos diminuídos, que pequemos meios de comunicações, como as rádios comunitárias para que elas tenham mais espaços para funcionamento sem sofrerem criminalizações.

A estudante da Universidade Estadual do Piauí Sarah Fontenelle, representante da ENECOS-PI explicou que a sua escolha para representante se baseou em discussões prévias com os estudantes, falou ainda da importância de integrar e compreender estes espaços, justamente para disputar e expressar o que em geral são cedidos aos grandes meios de Comunicações, buscando desta maneira colocar em visibilidade as mídias populares, e lutar pela não criminalização dos pequenos meios, principalmente rádios Comunitárias.

O Jornalista Luis Carlos Oliveira do Sindicato dos Jornalistas falou da importância da conferencia principalmente no tocante as políticas que devem ser desenvolvidas para a democratização da comunicação, a elaboração de políticas publicas em comunicação, e do principal intuito da Conferência Nacional que é a elaboração do Plano Nacional de Comunicação.

Jessé Barbosa diretor de Políticas Públicas em Comunicação da CCOM, falou que esses debates são importantes porque aproximam a sociedade aos seus direitos, principalmente no que se refere às questões de comunicação. Em seu discurso Jessé explicou como se dá a construção da Conferência, com o enfoque principal da que acontecerá no Estado.

O governador Wellington Dias em discurso declarou sua paixão pela Democracia e do valor indescritível que a conferência trará para o Estado do Piauí, disse ainda que esse é um momento importante para a história do Piauí e do Brasil, falou que a tentativa da Conferência é apontar as direções e desta maneira soluções para os problemas da Comunicação Social no Brasil, “mesmo que não sejam resolvidos todos os problemas porque isso é impossível , esse é um grande passo para a ampliação dos direitos pela Comunicação” finalizou o Governador.

Durante a solenidade foi declarado por Jessé Barbosa, que a Secretária Executiva Nacional da Confecom será uma piauiense, Cecília Bezerra, que foi escolhida entre 180 pessoas de todo o Brasil. Para Cecília sua escolha foi muito importante para o Estado, “eu estou muito feliz em contribuir nesse processo nacional, e espero que consigamos fazer com que a comunicação social seja encarada como um direito humano, assim com a educação, saúde o é” esclarece, a agora secretária executiva.

A Confecom é um grande passo para o desenvolvimento do pensamento sobre a Comunicação Social no Brasil, pelo menos no âmbito do discurso, espera-se realmente que estas falas que rogam por uma democratização sejam ouvidas e que os discursos passem a serem ações concretas principalmente no que tange a comunicação comunitária e popular. E que as regulamentações pretendidas não sejam usadas como mecanismos de punição e censura.

Fonte: CNPC

Democratização dos meios de comunicação é discutida em Rondônia

“Democratizar a comunicação significa lutar com alguém que detém algo que está faltando para outros”. Foi esse o espírito que permeou as discussões na Pró-Conferência de Comunicação Rondônia, realizada nesta sexta-feira (26), na Biblioteca Francisco Meireles, em Porto Velho. O evento contou com a participação de movimentos sociais, sindicais, acadêmicos e sociedade civil que discutiram a questão da democratização dos meios de comunicação em Rondônia e no resto do país.

Para o deputado Eduardo Valverde, Rondônia precisa romper a barreira no acesso às comunicações existente. Uma das formas para isso é a convergência tecnológica, que vem somar na luta pela democratização dos meios de comunicação.

Conforme Valverde, nesse sentido a conferência alcançou seu objetivo preliminar de apresentar a temática da conferência nacional. Ele ressaltou ainda, a importância dessa conferência para o acesso a comunicação e a democratização da comunicação no Brasil.

O presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraco), José Sóter, disse que o evento foi de grande importância para o amadurecimento do tema no estado. Segundo ele, somente com a mobilização de todas as entidades e da sociedade organizada será possível se opinar qual é a melhor saída para o futuro das comunicações. “A participação nesse primeiro momento fez com que todos saíssem daqui imbuídos da necessidade e da importância de estarem fazendo com que esse debate ganhe os lares e os setores populares, pois esse assunto, não é ingrediente do cardápio diário dos cidadãos”.

Como representante do setor de rádio, Sóter disse que é preciso levar aos lugares mais longínquos o acesso à informação, e as rádios comunitárias são veículos eficazes nessa difusão. Ele parabenizou também a iniciativa do deputado Eduardo Valverde (PT/RO), organizador do evento, na elaboração do projeto de Lei nº9612/2007, que estabelece as comunidades indígenas o direito de prestarem o serviço de radiodifusão comunitária.

Já para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Rondônia (Sinttel), João Anselmo o estado ainda está muito aquém dos debates de comunicação, mas que com esse primeiro passo dado, o tema tende a ser valorizado e ganhe força dentro de todo os segmentos. O principal ganho, dessa primeira reunião, em sua avaliação é começar a identificar os pontos de tensão que existe entre os veículos na disputa de poder . “A presença dos sindicatos é um ganho importante com a possibilidade de nós discutirmos uma comunicação de massa. Essa é a grande chance de unificarmos as ações nas comunicações. Estamos acordando agora para esse tema”, observou.

O representante do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília, Professor. Ms. Rodrigo Braz, falou sobre o passo importante que sociedade deu importante em viabilizar e continuar a luta pela democratização da comunicação. Conforme o professor, os empresários de rádios difusão e até mesmo políticos que detém alguns veículos de comunicação já estão se mobilizando no sentido de organizar sua participação e de estabelecerem seus interesses na conferência, por isso, ressaltou ele, é de suma importância que os movimentos sociais, entidades, sindicatos, estudantes, os professores estejam mobilizados para darem sua contribuição e fazer valer os interesses democráticos da sociedade como um todo.

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores de Rondônia (CUT/RO) Itamar dos Santos, só em se formar o Comitê que dará prosseguimento às discussões nas próximas etapas da conferência já foi uma conquista da sociedade rondoniense. Mas, frisou a necessidade de que mais movimentos se engajem nessa discussão. Para tanto, uma nova reunião foi marcada para a próxima quinta-feira (02.07), no mesmo local. Na ocasião será definido um plano de trabalho, que sensibilize os poderes constituídos a estarem viabilizando a realização da conferência estadual. A Conferência Estadual de Comunicação deverá ser puxada pelo Governo do Estado.

Itamar lembrou ainda, que no estado a democratização é muito baixa, pois são algumas famílias e alguns grupos econômicos controlando os principais órgão de comunicação, como mídia impressa, rádio ,TV, e que as rádios comunitárias tem grande dificuldade se estabelecerem, por isso, é importante levar adiante essa luta, que foi iniciada nessa pró-conferência. “ Uma semente muito boa foi plantada hoje, e com certeza vai germinar pois nós vamos conseguir mobilizar a sociedade visando ampliar a democratização, que é um processo a ser construído, e a participação da sociedade é fundamental”, disse.

Fonte: CNPC

Empresários não saem e pedem mais tempo

Em coletiva de imprensa realizada hoje, às 16h30, no Ministério das Comunicações, os ministros Hélio Costa e Franklin Martins afirmaram, após reunião com os empresários do setor das comunicações, que nada está definido. De acordo com Costa, os empresários pediram mais um tempo para avaliar a sua permanência no processo da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Uma nova reunião foi agendada entre os ministros e o setor empresarial para a próxima quinta (13).

De acordo com o ministro Franklin Martins foi esclarecido que as premissas exigidas pelas empresas estão na Constituição Federal e não tem razão de ser. Ele reafirmou o que foi dito pelo ministro Luiz Dulci em relação à realização da Conferência. “A Conferência vai acontecer de qualquer jeito, mas estamos trabalhando para que os empresários participem. Estamos confiantes de que isso vai acontecer”. O ministro sinalizou que o governo apóia o quórum qualificado de 60% dos membros para aprovação de propostas nas reuniões da Comissão Organizadora Nacional e a proporção de delegados dividida entre 20% poder público, 40% empresários e 40% sociedade (usuários).

Questionado sobre o calendário, o ministro Hélio Costa afirmou que a demora na conclusão do regimento interno não inviabiliza o processo. “Todas as Conferências foram realizadas em dois meses”. Sobre a recomposição dos recursos da Confecom, o ministro Franklin Martins avaliou ser algo com o que não preocupar. “Se esse fosse o problema central, estávamos bem. Há um problema político mais śerio”.

De acordo com os ministros, haverá uma reunião com os movimentos sociais na próxima semana, ainda sem data marcada.

Fonte: CNPC

Dulci: Conferência de Comunicação acontece mesmo sem setor empresarial

Por Lúcia Rodrigues , Caros Amigos

O ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, afirmou ontem em São Paulo, que a 1ª Conferência Nacional de Comunicação será realizada na data prevista, de 01 a 03 de dezembro, mesmo que o setor empresarial se retire das discussões. Para ele, a Conferência não perde legitimidade por não ter em seu fórum os empresários. Apenas a abrangência será mais restrita.

O ministro conversou com a reportagem de Caros Amigos durante o seminário internacional que discutiu a crise e as estratégias sindicais, promovido pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), em que participou na qualidade de conferencista. O evento antecedeu a abertura oficial do 10º congresso da entidade, que está marcada para ocorrer hoje, 04, a partir das 19h30, no Expo Center Norte, na capital paulista.

Além da Conferência de Comunicação, o ministro também falou a Caros Amigos sobre a redução da taxa de juros e do spread (diferença entre os juros que são cobrados pelo banco ao tomador do empréstimo e o valor que é pago ao emprestador dos recursos ao banco) bancário e sobre reforma tributária.

Confira a seguir os principais trechos da entrevista com Luiz Dulci.
Caros Amigos – O senhor acredita que a Conferência de Comunicação vai ocorrer na data prevista?
Luiz Dulci – Vai. Não há nenhuma possibilidade de não ocorrer a Conferência de Comunicação, da mesma forma que a de Educação. Todas as conferências vão ocorrer.

Caros Amigos – Na data definida?
Luiz Dulci – Na data definida. O esforço é para que o empresariado também participe. Os movimentos populares sabem que a participação do empresariado é importante. A conferência ocorrerá do mesmo jeito, se os empresários se afastarem. Mas será diferente.

Caros Amigos – O senhor considera que perde a legitimidade?
Luiz Dulci – Não. Não perde a legitimidade, mas perde a abrangência. É muito importante esse debate e essa reflexão conjunta, com um setor que está passando por uma tremenda transformação, no universo da digitalização.
Por isso, é importante que ocorra uma discussão conjunta, porque depois vamos ter de aprovar novas leis no Congresso Nacional. Se o setor empresarial se afastar, a Conferência será feita com quem quiser, mas acho que isso não é bom nem para a Conferência, nem para o próprio setor empresarial.

Caros Amigos – O senhor acredita que os empresários se retiram do fórum?
Luiz Dulci – Espero que permaneçam.

Caros Amigos - O senhor afirmou durante sua exposição que o governo Lula não privilegiou os banqueiros. Mas os bancos têm a taxa de juros mais alta do mundo, têm spreads elevadíssimos. E o Bradesco acaba de anunciar seu balanço com um lucro maior do que o do ano passado…
Luiz Dulci - Eu me referi à crise econômica, ao contrário de outros países onde os governos deram dinheiro para os bancos, como os Estados Unidos, por exemplo. Transferiram dinheiro gratuitamente para os bancos. No caso brasileiro, não. O Banco do Brasil comprou a Nossa Caixa, o Unibanco se associou ao Itaú. Mas o governo não deu dinheiro. Eu estava fazendo essa comparação.

No governo Lula, os números mostram que as empresas produtivas, industriais e do setor de serviços estão tendo mais lucro do que os bancos. Porque nós fomos fazendo esforços gradativos. Porque mudanças desse tipo não se conseguem fazer de uma hora para outra, depende de mudanças legais. E como se sabe a esquerda não tem maioria no Parlamento. Mas nós fomos mudando. Eu quero que a taxa de juros no Brasil se reduza mais.

Caros Amigos – Quanto dá para abaixar, ministro?
Luiz Dulci – Isso eu não posso dizer. Não posso fazer prognósticos. Mas acho que se pode reduzir a taxa de juros no Brasil. E agora ela não é a mais alta do mundo. É a primeira vez que está abaixo de 10% do valor nominal e abaixo de 5% do valor real. Mas pode cair ainda mais. No caso dos spreads bancários, os bancos públicos, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) estão reduzindo unilateralmente suas taxas para tentar criar um clima no mercado, que os bancos privados também sejam obrigados a reduzir. Isso está dando certo resultado. Mas o governo não dispõe de instrumentos legais para obrigar os
bancos a baixarem os juros por decreto. Isso não existe.

Caros Amigos – O IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgou recentemente um estudo em que afirma que os pobres são os que pagam mais impostos no Brasil. Não é uma contradição isso acontecer no governo Lula?
Luiz Dulci – As famílias muito pobres no Brasil não pagam imposto. Elas têm uma renda tão baixa, que não pagam imposto.

Caros Amigos – Mas pagam impostos indiretos sobre alimentos.
Luiz Dulci – É. Os 50 milhões que viviam abaixo da linha de pobreza estão sendo beneficiados por vários programas sociais, entre eles o Bolsa Família. Os assalariados de baixa renda no Brasil pagam muito imposto. O que nós conseguimos fazer? Queremos fazer mais, precisamos fazer mais. Nós, em negociação com as centrais, especialmente com a CUT, isentamos de Imposto de Renda quem ganha até R$ 1.200 por mês, e isso aliviou bastante.
Criamos uma nova alíquota, mais baixa, para os assalariados que ganham menos e estamos subsidiando, por exemplo, os alimentos. Como o financiamento da agricultura familiar no Brasil é com juros negativos: a pessoa retira R$ 100 e paga R$ 90. Isso tem mantido o preço dos alimentos da cesta básica, mais baratos. Mas eu concordo que é necessário fazer uma reforma tributária.

A proposta que nós mandamos para o Congresso Nacional, tudo indica que terá muita dificuldade para ser aprovada. E olha que ela é bastante modesta, mas tem uma certa justiça distributiva, e então não avança. Da mesma forma que o PT apresentou um projeto em 2003, para criar um imposto de renda sobre as grandes fortunas e não saiu do lugar no Congresso Nacional. Uma coisa que existe em vários países da Europa e que poderia existir no Brasil.

Fonte: CNPC

Paulistas debatem democratização da comunicação

Encontro preparatório para Conferência Nacional reuniu 277 ativistas, na capital paulista; Erundina comparece e critica empresários e ministro das Comunicações

Por Lúcia Rodrigues , Caros Amigos

O seminário organizado pela Comissão Paulista Pró Conferência de Comunicação para debater a democratização da mídia reuniu, neste sábado, 01, na capital paulista, 277 ativistas ligados a movimentos sociais, entidades de defesa da democratização da comunicação, além de representantes de categorias profissionais, como jornalistas, radialistas, psicólogos.

A manutenção da data de realização da Conferência, agendada para ocorrer entres os dias 01 e 03 de dezembro, em Brasília, foi defendida pelos presentes. A recomposição da verba contingenciada pelo Executivo, para a organização da primeira conferência de comunicação do país foi outra reivindicação dos militantes,

A revisão dos critérios para as concessões de rádio e TV, além da discussão sobre a propriedade cruzada dos meios de comunicação (quando o mesmo grupo empresarial detém várias mídias, exemplo disso é a Rede Globo) também pautaram os debates.

A defesa de um controle social sobre a mídia e as propagandas nela veiculadas também foram temas que permearam os debates. As intervenções também ressaltaram a importância da luta contra o oligopólio midiático.

Patronato

A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) criticou os empresários do setor de comunicação por estarem inviabilizando a aprovação do regimento interno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação.. A parlamentar também não poupou o ministro das Comunicações, Hélio Costa, das criticas.

“Desde o início das discussões na comissão organizadora que os empresários vêm tentando inviabilizar o processo. Eles avaliam que estão em desvantagem em relação à sociedade civil e, por isso, querem se retirar da Conferência”, revela a deputada, em entrevista exclusiva a Caros Amigos.

Para a parlamentar, o governo federal tem se comportado corretamente no processo de construção da Conferência de Comunicação. “O governo não está fazendo coro com os empresários. A única exceção é o ministro das Comunicações, Hélio Costa”, frisa. Ela conta que ministro já afirmou que não quer que a Conferência aconteça.

Erundina é suplente na vaga da Câmara dos Deputados, na comissão organizadora da Conferência.

Fonte: CNPC

Jovens apresentam propostas para a Conferência Nacional de Comunicação

As/Os jovens e adolescentes do Brasil, participantes da I Conferência Nacional Livre “Juventude e Comunicação”, que aconteceu em São Paulo, no dia 25 de julho de 2009, vêm socializar suas recomendações, propostas e suas considerações para a I Conferência Nacional de Comunicação.

Integrantes de redes, grupos e movimentos sociais, que atuam pela participação de jovens na construção da cidadania e garantia dos direitos humanos à comunicação, acreditamos que a conferência é um passo importante para a revolução da comunicação, no sentido não apenas de consumir, mas também de produzir, interagindo e formando alianças e parcerias.

Queremos que as juventudes não sejam meras espectadoras, mas participantes em todo o processo de construção dessa Conferência Nacional de Comunicação, tanto no âmbito local quanto no âmbito nacional, considerando que a população jovem representa 48 milhões. É importante salientar que boa parte dos produtos de comunicação são dedicados à faixa etária 12 a 29 anos, seja na programação da TV, seja pelo repertório de rádio, cinema, internet. Isso caracteriza a(o) adolescente e a(o) jovem como o maior público dos meios de comunicação brasileiros. Vale ainda ressaltar que os veículos de comunicação têm papel importante na formação desse público, influenciando diretamente padrões de comportamento e atitudes.

Na crença de que é preciso promover o acesso aos meios de produção, propiciar estímulo e fortalecer o potencial criativo dos jovens brasileiros e o conceito da comunicação como um direito inalienável, apresentamos a seguintes propostas:

1. Imagem do jovem na mídia

1.1.Incremento da programação para crianças e adolescentes na grande mídia, com a intenção de trazer temas políticos, sociais e/ou culturais.
1.2.Usar os meios de comunicação como ferramenta de aprendizado para adolescentes e jovens.
1.2.Incentivar as(os) comunicadoras(es) adolescentes e jovens (juvenis) a propagar os meios de comunicação alternativos entre as(os) jovens que não têm contato com os mesmos como forma driblar os estereótipos exibidos na grande mídia.
1.3.Propor pautas à mídia tradicional que contemplem a realidade da juventude brasileira.
1.4.Articular parceria com o CONJUVE – Conselho Nacional da Juventude – de modo a pressionar o Governo Brasileiro para dar mais representatividade às(aos) jovens em eventos voltados para comunicação.

2. Participação popular e controle social dos meios;

2.1. Construção de um marco legal (ex: estatuto) da comunicação elaborado pela sociedade civil com o poder público;
2.2. Financiamento público para mídias comunitárias e redirecionamento de parte da verba pública destinada a propaganda para veiculação em mídias comunitárias e alternativas.
2.3. Gestão compartilhada por meio de conselhos de comunicação que já existem e criação de conselhos estaduais e municipais.
2.4. Criar políticas públicas de disseminação do conceito da comunicação como um direito humano, em especial para adolescentes e jovens. Exemplos: Revista Viração, educom.radio, diálogos setoriais e outras iniciativas da área.

3.Internet e novas tecnologias

3.1. Transformar o acesso de alta velocidade à Internet em um direito, estabelecendo em todo o território nacional redes públicas de difusão do sinal de banda larga.
3.2. Estabelecer, no sistema público de ensino, um programa de formação em linguagens, técnicas, tecnologias, ética, princípios de compartilhamento da comunicação livre.
3.3. Maior clareza, transparência e debate popular em ações que visem à regulamentação e normatização do acesso e uso da Internet.
3. 4 Qualificar o uso das “lan houses”, oferecendo aos usuários e proprietários estímulos fiscais e tarifários e de crédito para que disponibilizem, em contrapartida, serviços de formação como os descritos no tópico anterior.

4.Comunicação e diversidade

4.1. Garantir a inclusão e o respeito à diversidade étnica/racial, de gênero e identidade de gênero, de orientação sexual religiosa e política.
4.2. Ampliar a circulação dos produtos culturais, em especial de produção independente, garantindo a consolidação de espaços de liberdade de expressão.
4.3. Que seja garantida participação (não apenas nas campanhas de saúde) nas campanhas publicitárias institucionais à representação dos grupos étnicos-raciais, de gênero e de identidade de gênero, religiosa e de orientação sexual.
4.4. Garantir políticas públicas de fomento à implementação dos pontos de mídia livre e independente.
4.5. Garantir, por meio de políticas públicas, concessões de veículos comunitários por plebiscito popular para rádios em todo Brasil.
4.6. Garantir, por meio de políticas públicas, a paridade de investimento por Estado.
4.7. Estabelecer que o Conselho Nacional de Comunicação fiscalize os veículos de comunicação quanto às terminologias usadas em suas publicações, principalmente àquelas relacionadas aos direitos da criança e da(o) adolescente e juventude.

Propostas Mídia e Educação:

4.8. Que seja garantido, por meio de políticas públicas, em todas as escolas públicas de ensino fundamental, médio e universidade, núcleos de comunicação gerenciados pelos estudantes.
4.9. Educação para mídia nas escolas estaduais por meio de educadores preparados para discutir e trabalhar o tema.
4.10. Produção e veiculação de conteúdos juvenis – concessão e concentração dos veículos de comunicação.
4.11. Criar centrais públicas de produção e formação em comunicação, com disponibilização de equipamentos para interessados em construir seus próprios produtos;
4.12. Ampliar fundos públicos permanentes e com volume significativo de recursos para produção e veiculação de conteúdo realizado pela juventude;
4.13. Criar um Conselho Nacional de Comunicação com ampla participação da sociedade civil, inclusive da juventude, para regulação dos meios de comunicação e das concessões, com mecanismos para evitar a predominância de interesses particulares no interior desse conselho;
4.14. Garantir que a comunicação seja pautada nos espaços de educação formal;
4.15. Democratizar a gestão das emissoras públicas e comunitárias com o fortalecimento da produção coletiva e compartilhada;
4.16. Estabelecer medidas anti-concentração horizontal, vertical e cruzada dos meios de comunicação, com a regulamentação do artigo 220 da Constituição Federal;
4.17. Garantir instrumentos de defesa contra violação dos Direitos Humanos nos meios de comunicação, especialmente dos direitos das crianças e dos adolescentes;
4.18. Regulamentar tempo mínimo de veiculação de produção comunitária e independente nas TVs abertas e na TV por assinatura;
4.19. Reservar espectro para emissoras públicas e comunitárias no rádio e na televisão.

Queremos convocar a todas e todos a unir esforços para que nossas recomendações sejam consideradas. Reiteramos que unir forças significa lutar junto à mídia para levarmos cultura, entretenimento e educação de boa qualidade para toda a população. E que nós jovens, sejamos construtores do presente, vislumbrando um futuro mais justo e igualitário para todos e todas.

Saudações
Adolescentes e jovens do Brasil

Assinam essas propostas:

Ação Educativa – São Paulo (SP)
Adolescentes Comunicadores da Plataforma dos Centros Urbanos – São Paulo
Alice – Agência de Notícias dos Direitos dos Adolescentes - Porto Alegre (RS)
Aracati
Arroz, Feijão Cinema e Vídeo
Artigo 19
Associação Cidade Escola Aprendiz – São Paulo (SP)
Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo
Associação dos Geógrafos Brasileiros
Associação Eremim
Associação Frida Kahlo
Associação Imagem Comunitária - Belo Horizonte (MG)
Associação Jovem do Monte Líbano
Associação Marly Cury
Bemfam – Recife (PE)
Cala-boca já morreu – São Paulo (SP)
Casa da Juventude Padre Burnier – Goiânia (GO)
Catavento Comunicação e Educação – Fortaleza (CE)
Cenpec
Centro Acadêmico da Universidade Federal de Alagoas – Maceió (AL)
Centro Acadêmico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – Natal (RN)
Centro Cultural Bájò Ayò – João Pessoa (PB)
Centro Cultural Escrava Anastácia – Florianópolis (SC)
Centro de Referência da Juventude – Vitória (ES)
Centro Paula Souza
Cidade Escola Aprendiz
Cine Anônimo
Cipó Comunicação Interativa – Salvador (BA)
Ciranda - Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência – Curitiba (PR)
CNSA – Comunidade Nosa Senhora dos Artistas
Coletivo de Jovens Feministas de Pernambuco
Coletivo de Vídeo Popular
Comissão Paulista ProConferência – São Paulo (SP)
Conselho Estadual da Juventude da Bahia
Conselho Municipal da Juventude
CPI – Comunidade Periférica Informada
Creca Tatuapé – Casa Dom Luciano
Cria - Centro de Referência Integral de adolescentes – Salvador (BA)
Cufa – Cuiabá (MT)
Federação das Mulheres Paulistas
FELCO – Festival Latinoamericano de La Clase Obrera
Formare
Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente - São Mateus
Fundação Athos Bulcão – Brasília (DF)
Fundação Friedrich Ebert/ C3 e UNICEF
Fundação Iochpe
Funzine Catraca: Pede Passagem
Girassolidário - Agência em Defesa da Infância e Adolescência – Campo Grande (MS)
Grupo Cultural Entreface - Belo Horizonte (MG)
Grupo Escoteiro Quarupe
Grupo Jovens Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas – Porto Velho (RO)
Grupo Jovens Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas – Teresina (PI)
Grupo Okun de Cultura Afro-Brasileira
Instituto Alana – Projeto Criança e Consumo
Instituto Internacional para o Desenvolvimento da Cidadania – Anápolis (GO)
Instituto Paulista da Juventude – São Paulo (SP)
Instituto Paulo Freire – São Paulo (SP)
Intervozes – São Paulo (SP)
Instituto Pólis / Coletivo Griots
Jornal Brasil de Fato
Jornal Cidadão – Rio de Janeiro (RJ)
Kizomba
Matraca - Agência de Notícias dos Direitos da Criança e do Adolescente - São Luís (MA)
Movimento Sou + Jovem
Nossa Tela
Oficina de Imagem - Belo Horizonte (MG)
Oficina Escola de Lutheria da Amazônia – Manaus (AM)
Ohana – Peace Child Brasileira
ONG Plugados na Educação
Organização da Juventude – Coral Cades
Pastoral da Juventude
Patchol’s Família
Plataforma dos Centros Urbanos
Programa Municipal de DST/Aids de Campinas
Projeto Meninos e Meninas de Rua
Quarto Mundo
Rádio Interna da Escola e Jornal da Comunidade Onde Moro
Rede de Jovens Comunicadores da Baixada Maranhense – São Luís (MA)
Rede Interferência
Rede MAB – Movimento das (os) Adolescentes do Brasil
Rede Nacional de Jovens e Adolescentes Vivendo com HIV/Aids
Rede Nacional de Jovens e Adolescentes Vivendo com HIV/Aids
Rede Sou de Atitude - São Luís (MA)
Revista Viração – São Paulo (SP)
Saúde e Prevenção nas Escolas
Sem Placas – Sem Fronteiras
SENAC – São Paulo
SIM – Comissão Permanente do Fórum Sobre a Violência
Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo – Regional Vale do Paraíba e Litoral Norte
Skate Solidário

Fonte: CNPC

Reunião da Comissão Organizadora é novamente cancelada

Cancelamento da reunião do dia 28/07 adia, mais uma vez, as definições sobre o regimento interno da 1a Conferência Nacional de Comunicação.

Pela segunda vez em menos de um mês, o governo federal cancela a reunião que definiria o regimento interno da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Até o momento, os motivos para mais um cancelamento não foram revelados pela assessoria do Ministério das Comunicações que apenas informou não haver data prevista para uma próxima reunião. A reunião aconteceria amanhã, dia 28/07.

Previsto para ser publicado no início de julho, um mês após a constituição da Comissão Organizadora, o regimento interno da I Confecom segue sem definição. Nas reuniões anteriores, alguns impasses foram gerados quando o setor empresarial impôs premissas para sua participação. Após diversas discussões sem avanços foi agendada uma reunião “definitiva” para o dia 09 de julho. A reunião foi cancelada sob a justificativa de que os ministros Hélio Costa, Franklin Martins e Luiz Dulci queriam entender quais eram os entraves dos debates. O encontro foi então remarcado para o dia 22 de julho, porém o não comparecimento de todo o setor empresarial fez com que novamente não se fechasse o regimento.

No país inteiro é aguardada a publicação do regimento interno para convocação das etapas estaduais. Piauí, Paraná e Alagoas já publicaram decreto.

Fonte: CNPC

EDITAL DE CONTRATAÇÃO CNPC

Por meio deste edital, a Comissão Nacional Pró-Conferência abre um processo de seleção para o seguinte cargo:

Secretário/a operativo/a em Brasília.

Abaixo, seguem as funções, carga-horária e remuneração previstas. Os interessados/ as devem se manifestar até sexta-feira, dia 31 de julho, com envio de currículo e carta de interesse/justificativa para o email selecao@proconferencia.org.br.

O início dos trabalhos está previsto para o dia 17 de agosto. A modalidade de contratação será carteira assinada, estando o selecionado sujeito aos direitos e deveres estabelecidos pela legislação. O período de contratação para este edital é de quatro meses.

Funções:

• Coordenação e administração das listas e fóruns da Comissão Nacional Pró Conferência
• Coordenação da produção de matérias e boletins da CNPC
• Coordenação da produção de cartilha da CNPC
• Coordenação da assessoria de imprensa da CNPC
• Coordenação, preparação e produção de reuniões, seminários e outros eventos deliberados pela CNPC
• Coordenação das ações da Comissão Nacional Pró Conferência deliberadas em reuniões ordinárias e extraordinárias da CNPC e do grupo operativo
• Coordenação do trabalho do estagiário da CNPC
• Organização da memória, registro e divulgação das reuniões e eventos
• Contribuição na construção e consolidação das articulação das Comissões Estaduais e Nacional

Perfil

• Boa redação e edição de textos
• Experiência em coordenação de equipes
• Experiência em gestão de projetos
• Familiaridade com alimentação de sites
• Experiência com planejamento e gestão em comunicação.

Preferências:

• Formação em jornalismo
• Vivência em alguma prática militante ou trabalho vinculado à militância social, sindical, etc.
• Experiência com redes sociais

Observação: Para evitar possíveis impasses políticos definimos que o (a) contratado (a) não deve ser filiado ou associado a nenhuma das entidades que compõem a CNPC.

Carga horária: 40 horas semanais
Remuneração bruta: R$ 4.350,00
Remuneração líquida: R$ 3.560,00

Mais informações
Equipe Comissão Nacional Pró-Conferência
Caio Bruno - (61) 8429 0585
Carolina Ribeiro - (61) 8163 5622

VideoConferência discute falta do Regimento Interno

Aconteceu ontem a Videoconferência entre as Comissões estaduais mediada pela Comissão Nacional Pró-Conferência(CNPC) . Entre os estados participantes estiveram : Rio Grande do Norte, Bahia, Pará, Espírito Santo, Minas Gerais, Tocantins, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Ceará, Mato Grosso do Norte, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul. Eles falaram sobre o andamento das atividades locais e as perspectivas acerca da organização nacional. Entre as informações trocadas, a principal colocação foi sobre o atraso na conclusão do regimento interno. O não-fechamento do regimento tem sido um dos elementos de impasses nos estados para a realização das Conferências locais.
A próxima reunião da Comissão Organizadora está prevista para terça-feira, dia 28. Para a CNPC, esta é a data limite para que o regimento seja fechado.
Em breve, mais informações.

Fonte: CNPC

Empresários não comparecem à reunião que definiria regimento interno da Conferência

Aconteceu ontem, sem os empresários, a reunião da Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) agendada para o fechamento do regimento interno. Mais uma vez o documento não foi aprovado, já que tanto o governo quanto os movimentos sociais consideraram importante a presença do setor. A reunião decisiva já havia sido cancelada no dia 9 de julho para que os ministros Hélio Costa, Franklin Martins e Luiz Dulci conhecessem os impasses gerados em torno do regimento.

Ainda com diversos pontos a serem definidos, houve o avanço em alguns aspectos do regimento interno, mas a ausência dos empresários impediu maiores conclusões. Houve consenso em relação à liberdade de cada estado organizar as etapas estaduais e considerar a possibilidade de ter as intermunicipais. Em relação à formação das comissões organizadoras estaduais, também ficou acordado que elas devem seguir o padrão da comissão organizadora nacional. No entanto, esses acordos entre governo e movimentos sociais não significam que serão oficializados.

O principal impasse foi em relação à proporcionalidade de delegados que cada setor deve ter na Confecom. As entidades ligadas aos movimentos propuseram 20% para o poder público e 80% para a sociedade civil, sem cota específica para o setor empresarial. Já o governo defende que haja cotas para cada um dos setores envolvidos. O governo ainda sinalizou ter desacordo com a proposta dos empresários em limitar o debate em alguns temas.

Ausência dos empresários

Sobre a situação, o governo disse aos presentes ter recebido carta na qual os empresários mostraram um movimento para o cancelamento da reunião. Segundo informou o consultor jurídico do Ministério das Comunicações (Minicom), Marcelo Bechara, para os empresários, a discussão sobre regimento “é relevante, mas deveria ter uma visão preliminar sobre as propostas de defesa da radiodifusão, da livre iniciativa e mínima intervenção estatal”.

Ottoni Fernandes Jr., sub-secretário da Secretaria de Comunicação do Governo Federal (Secom), propôs que a reunião fosse mantida, considerando que ainda se tente a participação dos empresários no próximo encontro. Assim, foi discutido o regimento interno considerando os pontos de concordância entre governo e os representantes da Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC).

A ausência dos empresários na reunião de ontem possibilitou a sinalização do governo “de manter a Confecom (1ª Conferência Nacional de Comunicação, marcada para os dias 1, 2 e 3 de dezembro) mesmo que os empresários saiam”, segundo informou Ottoni. Nova reunião da CON deve ser marcada para a próxima terça-feira, dia 28.

Fonte: CNPC

Comissão Distrital defende Confecom em Ato Público

Mostrando que não brinca em serviço, hoje à tarde [16/07/09] a Comissão Distrital Pró-Conferência de Comunicação realizou Ato Público em Brasília em frente ao Ministério das Comunicações. Em plena atividade para organização da Conferência de Comunicação (tanto a nacional, a Confecom, quanto a distrital) as entidades puderam se integrar e deram o recado para o ministro das Comunicações (MC), Hélio Costa, e para o presidente da Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Comunicação, Marcelo Bechara.

Uma novidade apresentada foi que a Comissão Distrital protocolou hoje, dia 16, junto ao MC, o documento que convoca o governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (DEM/DF) para reunião. Durante a tarde o momento foi de reforçar a atuação do movimento. “Queremos garantir a realização da Conferência distrital e nacional, e que se tenha verba para isso”, disse Mayrá Lima, membro da Comissão Distrital.

Apresentando ainda outros pontos de defesa, a integrante da Comissão ressaltou a importância da mobilização. “Neste momento de embarreiramento dos empresários viemos mostrar nossas reivindicações. Uma delas é que o regimento interno seja elaborado, pois ele é um instrumento importante para a organização das etapas locais e nacional”, apontou Mayrá. Ela ainda observou que “as pautas do Distrito Federal são comuns a outros estados porque falam das políticas públicas para Comunicação e da realização das etapas estaduais”.

Sheila Tinoco, suplente da Comissão Organizadora da Confecom, ainda apontou a necessidade de se lutar pela participação da sociedade. “Temos que construir esta Conferência de forma que ela chegue a cada município”, disse Sheila. Ela ainda argumentou a necessidade de se mudar a atuação dos órgãos públicos para que haja mais diálogo com o povo.

Na defesa de uma Comunicação mais social e democrática, Leovani Gregório, membro do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (entidade que tem apoiado a Comissão do DF), disse que é preciso “que comecemos a entender como são feitas as concessões de radiodifusão no país, além de se discutir o conteúdo (das emissoras)”. Nesse sentido, Caio Bruno, da Enecos (Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação), apontou a necessidade de se considerar a atuação das TVs universitárias e “incluir todos este pontos referentes à comunicação no debate”.

Outras entidades como Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), Cojira (Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Distrito Federal) e o Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília também estiveram presentes no Ato. Entre as defesas apresentadas por estas entidades, estavam a luta pela contemplação da pluralidade nos meios de Comunicação e a realização da Conferência.

A Comunicação no dia-a-dia

Mostrando que estão acompanhando de perto a situação, Carolina Ribeiro, representante da Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação (CNPC), reforçou que a luta é mais ampla no âmbito da Comunicação – setor que pouco discute sua própria atuação. “Queremos outra mídia, não essa que sempre criminaliza os movimentos sociais e que vem representando tão mal as mulheres também”, defendeu.

A representante da CNPC lembrou ainda que não aceitarão a representação de 1/3 para os empresários na Comissão Organizadora (esta representação segue o princípio de paridade para cada setor) por entenderem que não condiz com a representação deste setor na sociedade. “Viemos aqui mostrar para o ministro Hélio Costa que vamos lutar pela Conferência”, encerrou Carolina.

O evento aconteceu no mesmo dia em que se realizou, em Brasília, o Ato unificado em defesa da Petrobrás. Estiveram presentes do Ato da Comissão Distrital entidades como a CUT, FNP (Federação dos Petroleiros), Movimento Moradia Popular, MST, e outros representantes da CNPC.

Esta semana, segundo anúncio do ministro das Comunicações, Hélio Costa, “após conversa com o Presidente Lula na terça-feira, 14 de julho, (ficou acertado que) o contingenciamento dos R$ 8,2 milhões para a realização da primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), confirmado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, deverá ser repassado ao MC dentro dos próximos dias”, disse Costa em nota no site do Ministério.

Fonte: CNPC

Nota Pública - Movimento Nacional Pró-Conferência de Comunicação continuará a mobilização pela realização da Conferência de Comunicação

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) será um marco para o Brasil por reunir diferentes setores da sociedade na discussão sobre os rumos da Comunicação no país. Convocada pelo Governo Federal no começo deste ano, a Conferência já possui data para acontecer: 1°, 2 e 3 de dezembro de 2009. Contudo, a Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC), movimento social composto por 36 entidades nacionais da sociedade civil, torna pública sua preocupação com o devido cumprimento do calendário deliberado pela Comisão Organizadora para sua realização dentro das datas estabelecidas.

No dia 9 de julho de 2009 se realizaria a reunião da Comissão Organizadora Nacional da Confecom para finalizar a redação da minuta do regimento interno. Esse documento define os procedimentos para a realização das etapas municipais, intermunicipais, estadual e nacional da Conferência. Mesmo que a Comissão Organizadora não consiga chegar a uma redação única do regimento, compete ao Ministério das Comunicações finalizar e publicar o documento.

Após quatro encontros da Comissão e diversos debates sobre o assunto, o governo adiou a reunião um dia antes dela acontecer e não marcou até o momento um novo encontro. O presidente da Comissão, o Assessor Jurídico do Minicom, Marcelo Bechara, justificou que o adiamento se deve ao interesse dos ministros Franklin Martins, Hélio Costa e Luiz Dulci em se informar melhor sobre a discussão do regimento interno da Conferência.

Pontuamos também que o governo federal precisa buscar urgentemente alternativas para recompor o orçamento previsto para o evento, que sofreu 80% de corte sobre o valor inicial - e que as providencias necessárias estão sendo tomadas para garantir a realização de uma conferência de porte nacional, a primeira do setor, pela qual os movimentos sociais lutam há mais de uma década.

Já há indicações por parte do Ministério do Planejamento de que o Governo está atuando para recompor o orçamento da Confecom. Os estados brasileiros estão organizados e mobilizados na realização das etapas estaduais, e na expectativa da publicação do regimento interno para tocarem os próximos passos.

A atuação dos estados é resultado da articulação de mais de 400 entidades da sociedade civil, distribuídas em todas as regiões do país, que compõem as Comissões Estaduais Pró-Conferência de Comunicação. Vários governos estaduais já tomaram conhecimento sobre a realização da Conferência e alguns marcaram, inclusive, data para a realização das etapas estaduais. É notável o número de seminários, audiências públicas e debates na mídia promovidos sobre tema. A realização da Conferência irá acolher os interesses da maior parcela da sociedade brasileira.

O Movimento Nacional Pró-Conferência de Comunicação reforça que continuará a mobilizar nacionalmente as entidades da sociedade civil para a realização da Conferência de Comunicação . Para tanto, chegou a realizar uma pré-reserva de local, já que Brasília possui uma agenda de eventos bastante concorrida no começo de dezembro. A confirmação do local depende da alocação de verbas em tempo hábil.

Por fim, a CNPC sempre se disponibilizou para a construção da Conferência e tem respeitado os diferentes pontos de vista existentes sobre o tema, ressaltando ainda que a Conferência deve ser realizada de forma democrática e plural e repudia qualquer posicionamento ou ação que restrinja ou retarde sua realização. Nesse sentido, continuaremos a lutar para garantir que a Conferência seja um espaço de debate amplo e que reflita os anseios da sociedade.

Essa nota é assinada pelo Movimento Nacional Pró-Conferência de Comunicação, composto pelas seguintes entidades nacionais:

ABCCOM – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CANAIS COMUNITÁRIOS
ABEPEC - ASSOCIAÇÃO B. DAS EMISSORAS PÚBLICAS, EDUCATIVAS E CULTURAIS
ABGLT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
ABI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA
ABONG – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ONGS
ABRAÇO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
ABTU - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TV UNIVERSITÁRIA
AMARC-BRASIL – ASSOCIAÇÃO MUNDIAL DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS
ANDI - AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DOS DIREITOS DA INFÂNCIA
ARPUB – ASSOCIAÇÃO DAS RÁDIOS PÚBLICAS DO BRASIL
ASTRAL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TVs E RÁDIOS LEGISLATIVAS
CAMPANHA QUEM FINANCIA A BAIXARIA É CONTRA A CIDADANIA
CEN - COLETIVO DE ENTIDADES NEGRAS
CFP – CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS DA CÂMARA DO DEPUTADOS
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
CONFERP - CONSELHO FEDERAL DE PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS
CONUB - CONSELHO NACIONAL DE UMBANDA
CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
ENECOS – EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
FENAJ – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS
FENAJUFE - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
FITERT – FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RÁDIO E TELEVISÃO
FITTEL - FEDERAÇÃO I. DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICAÇÕES
FNDC – FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO
FÓRUM DE ENTIDADES NACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
INESC – INSTITUTO DE ESTUDOS SÓCIO-ECONÔMICOS
INTERVOZES – COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
LaPCom – LABORATÓRIO DE POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO
MNDH – MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
MNU - MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO
MST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA
OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
PFDC – Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – Ministério Público Federal
RENOI - REDE NACIONAL DOS OBSERVATÓRIOS DA IMPRENSA
UNE - UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES

Reunião que discutiria regimento interno é cancelada

Por Comissão Nacional Pró-Conferência

A reunião de 09/07 da Comissão Organizadora Nacional que definiria o regimento interno da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) foi cancelada. Na Audiência Pública sobre a Confecom, realizada hoje (08/07) pela manhã na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, anunciou o cancelamento sem informar a nova data da reunião. Segundo Bechara os ministros Franklin Martins, Hélio Costa e Luiz Dulci querem se informar melhor sobre a discussão do regimento interno da Conferência.

Fonte: CNPC