“Proposta do governo confere uma percentagem desproporcional aos empresários”, diz nota da Comissão DF

Por Comissão Pró Conferência Distrito Federal

-A Comissão Distrital Pró-Conferência de Comunicação,articulação que reúne entidades e movimentos do Distrito Federal, reunida em 20 de agosto, debateu os últimos acontecimentos envolvendo a realização da 1ª Conferencia Nacional de Comunicação.

-Na comissão DF nunca foi realizado processo interno de votação, entendendo que o espaço é de debate, respeito às divergências e tendo como objetivos : envolver e trazer para o debate o maior número de representantes da sociedade para construção de uma Conferencia com caráter amplo e democrático;

-Ficou aprovado pelos presentes que seria repassado, portanto, à CNPC o posicionamento das entidades;

-Diante da proposta da distribuição da delegação à conferência na proporção de 40% para o segmento empresarial, 40% para a sociedade civil e 20% para o poder público e do estabelecimento de um quórum de 60% para a aprovação de propostas consideradas sensíveis, as entidades presentes tiveram dois posicionamentos.

- Um representando as entidades (CUT-DF,ABRAÇO-DF,Conselho Regional de Psicologia,SINDJUS-DF, PARANOART MULTIMIDIA, FNDC-DF) e outro da entidade Intervozes.

-Tentei pegar os longos discursos de todas as entidades e resumir em tópicos , como as argumentações foram se repetindo em cada fala não me preocupei em identificá-las individualmente , mas sim colocar argumentos diferentes.

- As Entidades (CUT-DF,ABRAÇO-DF,CRP,SINDJUS-DF, PARANOART MULTIMIDIA e FNDC-DF) se manifestaram e se posicionaram conforme resumo:

- Todos concordam que a proporção 40/40/20 para a distribuição de delegados não corresponde à real representação desses segmentos na sociedade brasileira, conferindo um percentual desproporcional ao setor empresarial;

- Entendendo que o Governo Lula tem realizado várias Conferencias e algumas destas inéditas e que não podemos perder este momento histórico e inviabilizar a realização da Confecom;

-Que é importante avaliar o posicionamento das entidades envolvidas nesta luta e sua representatividade nacional que reúne milhares de trabalhadores neste país, sem querer com isso desqualificar nenhuma entidade, mas considerar que esta conferência é do povo brasileiro e não somente de grupos de comunicação;

-Que é preciso avaliar a Conjuntura da realização desta Conferencia e também avaliar o processo de mobilização do movimento social para enfrentamento de qualquer proposta e sustentação de sua radicalidade; para não jogar no lixo o que este momento representa;

- Que a convocação da conferencia tem mobilizado o país e cabe ao movimento social convocar o maior número de entidades para compor esta luta; envolvendo setores diversos para este debate, mulheres, negros, educadores, saúde mental, excluídos,entre outros; que este sim será o grande avanço histórico;

-Que não acreditamos que aceitar o limite, caso seja este o entendimento final da negociação, significa ir o movimento social rebaixado para a Conferência, mas acreditar e lutar para envolver a sociedade civil e também os empresários do nosso campo ( jornais , produtores independentes, entre outros ) nesta Conferencia; e também disputar os votos e apoios do campo público;

- Entendendo que as entidades da Comissão Organizadora sempre lutaram por melhores condições de representatividade da sociedade civil não empresarial na Confecom. E Entendendo que existe um processo de negociação; acreditando que as entidades que compõe a CON tem o compromisso pela realização da 1ª Confecom ampla e democrática;

-Que é fundamental lutar para ampliar o número de participantes na realização da Conferencia para, no mínimo, 1500 delegados ; e a publicação urgente, imediata do Regimento Interno;

-Entendendo que as entidades da sociedade civil não empresarial da CON ainda lutam por uma outra proporcionalidade e quorum de votação, tencionando para avançar,que esta luta ainda não esta perdida, considerando ainda que as entidades tem demonstrado firmeza nos seus posicionamentos para garantir uma conferencia ampla e democrática para o povo brasileiro.

-No entanto, acreditamos que não podemos perder este momento histórico; sendo necessário garantir que a conferencia aconteça e que as entidades devem ter em primeiro lugar este compromisso e no processo de negociação tentar avançar e avaliar os limites impostos para garantir a realização da Confecom, e caso este seja o imposto pelo Governo, que seja esta a Conferencia possível, pois a Confecom é o inicio desta grande batalha, e seremos vitoriosos se fizermos deste processo um grande momento de envolvimento de todos os setores no debate rumo a democratização da comunicação.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF não apresentou posicionamento enquanto entidade por não ter realizado debate interno.

O Coletivo Intervozes colocou contra a aceitação do percentual de participação e quorum de votação com várias argumentações:

- Mantemos nosso posicionamento de que a proporção 40/40/20 para a distribuição de delegados não corresponde à real representação desses segmentos na sociedade brasileira, conferindo um peso desproporcional ao setor empresarial;

- Que o percentual de delegados , mais o quórum de 60% para aprovação de propostas confere poder de veto a qualquer setor;

- Os empresários não tiveram respeito e saíram da Comissão Organizadora Nacional e esta saída não pode configurar força de pressão sobre o governo e sociedade civil não empresarial e que entidades não devem aceitar a proposta e que se deve lutar por outros percentuais e critérios;

- Que a proposta colocada pelo governo representa privilégios para setor empresarial e que aceitar a proporção significa ir para uma conferencia rebaixados;

-Que as entidades que participam da Comissão Organizadora Nacional devem seguir lutando por melhores condições de representação da sociedade civil não empresarial na Confecom.

-A Sociedade não pode aceitar como imposição a proposta dos empresários, defendida equivocadamente pelo governo, e que representa uma afronta ao caráter democrático da Conferencia.

-Que existe processo de negociação sendo ainda possível aprovar outro quadro de percentual de participação e quorum;

-Que contar com nossos empresários, pequenos donos jornais nosso campo, é acreditar demais em ampla mobilização, pois se ainda não conseguimos articular e mobilizar a sociedade, mais difícil ainda mobilizar estes setores que não se apresentam organizados;

-Que Intervozes mesmo com aprovação da proposta do governo continuará na Conferencia e no processo de mobilização;

-Aceitar a proposta do governo como a proposta possível só contribui para o enfraquecimento da Conferência como espaço de construção de posições legítimas e democráticas sobre políticas de comunicação;

-Não aceitar a proposta do Governo colocada como limite para realização da Conferencia Tripartite.

Fonte: CNPC

Comissão do Mato Grosso divulga nota pública reivindicando uma Confecom de fato

Por Comissão Estadual Pró Conferência de Comunicação - MT

A Comissão Estadual Pró-Conferência de Mato Grosso (CEPC-MT) vem a público manifestar-se contrária à proposta de composição da Comissão Organizadora da Conferência de 40% de delegados para o empresariado, 40% para a sociedade civil e 20% do poder público. Essa distribuição de “cadeiras” é desigual, já que os empresários representam uma parcela mínima da população do país. Estamos na luta por uma Conferência Nacional de Comunicação democrática, como, inclusive, afirmou o ministro Hélio Costa no período de sua convocação. E não podemos concordar com essa desproporção que não contempla o povo brasileiro.

Também não aceitamos que seja exigido quórum de 60% para aprovação de propostas. Isso traz possibilidades de estagnação dos encaminhamentos necessários para as comunicações. E impede, mais uma vez, que ela ocorra de forma democrática.

A CEPC-MT reivindica que a Comissão Organizadora da Conferência Nacional construa o regimento interno da Confecom. Sem o regimento, as articulações e os preparativos para a Conferência são feitos de forma desconhecida, insegura.

A Conferência Nacional de Comunicação precisa ser, de fato, democrática, com a participação de toda a sociedade brasileira. Os responsáveis por sua realização devem cumprir seu papel e garantir que isso ocorra.

Comissão Estadual Pró-Conferência de Mato Grosso

Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT); Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação (Enecos); Diretório Central dos Estudantes da UFMT (DCE-UFMT); Centro Acadêmico de Comunicação Social da UFMT (Cacos-UFMT); Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT); Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Mato Grosso (Seeb-MT); Comissão Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso; Associação Brasileira das Rádios Comunitárias (Abraço); Grupo de União e Consciência Negra, Conselho Regional de Psicologia (CRP), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e ONG Moral.

Fonte: CNPC

Por uma Conferência de Verdade!

Manifesto das entidades da Comissão Sergipana Pró Conferência Nacional de Comunicação


A I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) foi convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o país inteiro se mobiliza. Agora, as entidades que compõe a Comissão Estadual Pró Conferência de Sergipe (CPC-SE) se manifestam por uma Conferência de Verdade

Para isso, avaliando a conjuntura nacional, onde a Comissão Organizadora Nacional está discutindo o Regimento Interno para a Conferência de Comunicação, reafirmamos a proposta da Comissão Nacional Pró Conferência, no que cerne:

· Composição de Delegados: 80% Sociedade Civil e 20% Poder Público, repudiando a proposta do empresariado, e em análise por parte do governo, de 40% de empresariado, 40% da Sociedade Civil e 20% do Poder Público, entendendo que tal corte não representa a realidade da sociedade brasileira;



· Ausência de Quorum Qualificado para Temas Sensíveis, entendendo que a existência do quorum qualificado de 60% possibilitará o veto por parte de qualquer segmento presente na Conferência, bem como a inexistência de diferenciação de conteúdo dos temas, defendendo que todos os temas relativos à comunicação têm uma importância fundamental;



Ainda na garantia de uma Conferência pra Valer, em nível estadual, reinvidicamos que o Governo de Sergipe convoque a I Conferência Estadual de Comunicação e sua Comissão Organizadora o quanto antes, com o objetivo de garantirmos um espaço democrático, preconizando a participação popular que há tempo se vê colocado marginalizado do debate referente á Comunicação.



Representações presentes na Audiência:

INTERVOZES

SINDIJOR

CRP

MNU

CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CUT

OBSCOM/UFS

SINTESE

ENECOS

Diretorio Acadêmico de Comunicação Social - UFS

Conselho Tutelar - Aracaju

Associação de Rádio Comunitária do Orlando Dantas/ Aracaju

Instituto Recriando

Associação Sergipana de Imprensa

Não à cota empresarial; por uma Conferência de Comunicação legítima e democrática

Por considerar a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) uma conquista histórica do povo brasileiro, que pela primeira vez poderá participar da elaboração das políticas públicas na área da Comunicação, a Comissão Paranaense Pró-Conferência de Comunicação (CPC-PR) vem a público manifestar sua contrariedade à proposta do governo federal em relação à proporcionalidade de delegados para a Confecom. É lamentável que o governo considere que os empresários mereçam o mesmo peso que a sociedade civil dentro de um espaço que deveria ser legitimado pela participação popular na formulação de políticas públicas. A defesa da proporção de 40% dos delegados para os empresários, 40% para a sociedade civil e 20% para o Poder Público contrasta com o compromisso assumido pelo presidente Lula ao convocar a Conferência. A representação dos empresários em tal proporção não condiz com a realidade.

A proposta do governo causa ainda mais indignação ao sugerir um quórum qualificado de 60% para decidir questões consideradas “sensíveis”. Essa proposta, aliada à cota de 40% de delegados empresariais, conferiria o poder de veto aos empresários, o que comprometeria a natureza democrática da Confecom. Não há precedente semelhante nas demais conferências realizadas ao longo da gestão do atual presidente da República. Essas posições tornam-se ainda mais infundadas após a retirada de seis das oito entidades empresariais da Comissão Organizada Nacional (CON) da Confecom.

Reconhecemos a importância da participação dos empresários na Conferência porque acreditamos que este é o momento propício para discutirmos, aberta e democraticamente, as questões da Comunicação no conjunto de toda a sociedade e do Estado brasileiro. Contudo, infelizmente, os donos da mídia mais uma vez demonstraram desrespeito às instâncias democráticas do país.

Neste sentido, a CPC-PR defende que a CON reavalie imediatamente as proporções de delegados e quórum qualificado, para garantir o máximo de representatividade e democracia no âmbito da Confecom. Na esperança de que nossos representantes entendam a comunicação como um direito humano, esperamos que o protagonismo dos movimentos e organizações sociais neste processo seja reconhecido e que não só as demandas dos empresários sejam atendidas.

A CPC-PR acredita que as oito entidades que representam a sociedade civil dentro da CON devem agir rapidamente na construção de um regimento que traduza o anseio de suas bases por um espaço verdadeiramente democrático para debater a comunicação. Estes representantes têm o dever de lutar por uma proposta elaborada legitimamente a partir de debates travados no âmbito das comissões estaduais e referendada pela Comissão Nacional Pró-Conferência, sem perder de vista a urgência na aprovação de um regimento interno que contemple uma participação mais ampla e democrática de todos os setores da sociedade.

Curitiba, 21 de agosto de 2009

Comissão Paranaense Pró-Conferência
APP Sindicato, Assembléia Popular - PR, Associação Cultural de Negritude e Ação Popular, Cáritas - PR, Casa Brasil, Cefuria, Centro Che, Centro Paranaense de Cidadania, Ciranda - Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência, Coletivo Soylocoporti, Coordenação dos Movimentos Sociais - PR, Conselho Regional de Psicologia - PR, CUT - PR, DCE UFPR, Fermacom - PR, Fórum Paranaense de Economia Solidária, Fórum Permanente de Educação e Direitos e Humanos, IDDEHA – Instituto de Defesa dos Direitos Humanos, Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, Instituto Reage Brasil, Marcha Mundial das Muheres - PR, MST - PR, PSL - PR, Sintcom - PR, Sindijor-PR, Sindijus - PR, Terra de Direitos, UPE.

Por uma Conferência de Comunicação democrática

A Comissão Paulista Pró-Conferência de Comunicação, articulação que reúne mais de 90 entidades e movimentos de todo o estado de São Paulo, reunida em 19 de agosto, debateu os últimos acontecimentos envolvendo a realização da 1ª Confecom. Diante da proposta do governo de distribuição da delegação à conferência na proporção de 40% para o segmento empresarial, 40% para a sociedade civil e 20% para o poder público e do estabelecimento de um quórum qualificado de 60% para a aprovação de propostas, as entidades reunidas na Comissão Paulista afirmam:

- Mantemos nosso posicionamento, já manifestado em nota divulgada anteriormente, de que a proporção 40/40/20 para a distribuição de delegados não corresponde à real representação desses segmentos na sociedade brasileira, conferindo um peso desproporcional ao setor empresarial;

- Esse formato de representação somado ao quórum qualificado de 60% para aprovação de propostas fere o caráter democrático da Conferência, uma vez que confere poder de veto a qualquer setor, criando um ambiente avesso ao que se espera de espaços institucionais de debate como o que está em questão;

- A atitude do setor empresarial de se retirar da Comissão Organizadora Nacional não pode ter força de pressão sobre o governo federal a ponto de suas exigências serem acatadas de imediato. Muito menos deve ter esse impacto sobre as entidades da sociedade civil, que devem seguir defendendo critérios democráticos para a realização da 1ª Confecom;

- Defendemos que a Conferência Nacional de Comunicação seja um espaço democrático para aprofundar os temas relativos ao setor em nosso país, onde todos os segmentos sociais possam colocar suas posições livremente, sem privilégio para nenhuma das partes envolvidas no processo. Para nós, a 1ª Confecom é uma oportunidade para a realização desse debate a partir do reequilíbrio de forças desses atores, e não para reproduzir o desequilibro já existente na sociedade.

Por tudo isso, reivindicamos o fim do quórum de 60% para a aprovação das propostas e que a representação de delegados na Conferência não reserve vagas de antemão para nenhum setor da sociedade civil – conforme proposta já apresentada pelas organizações que integram a Comissão Nacional Pró-Conferência, na qual o poder público teria direito a 20% dos delegados e a sociedade civil (incluindo todos os seus segmentos), 80% e a aprovação dos temas na conferência observasse o critério já consagrado pelas outras conferências institucionais, o quórum de 50% +1 dos votos.

Conclamamos então todas as entidades que participam da Comissão Organizadora Nacional a seguirem lutando por melhores condições de representação da sociedade civil não empresarial na Confecom. Não podemos aceitar como imposição a proposta dos empresários, defendida equivocadamente pelo governo, e que representa uma afronta ao caráter democrático que deve alicerçar a Confecom. A Comissão Paulista Pró-Conferência entende que este é um momento de negociação e que ainda é possível fazer valer nossas posições. É em torno delas que permanecemos unidos e mobilizados.

São Paulo, 19 de agosto de 2009.

Comissão Paulista Pró-Conferência de Comunicação

ABRAÇO-SP, Ação da Cidadania SP, Ação Educativa, Acesp, AFUBESP, Agência Pressenza, Andep, APEOESP, APIJOR – Ass. Bras. Da Propriedade Intelectual dos Jornalistas Profissionais, Articulação Mulher e Mídia, Artigo 19, Associação Cantareira, Associação da Parada Orgulho GLBT, Campanha pela Ética na TV, Cavalo Marinho, CEERT, Centro Academêmico Benevides Paixão - Comunicação Social – PUC-SP, Centro Camará de Pesquisa e Apoio á Infância e Adolescência, Centro Informação Mulher, Ciranda Internacional Informação Independente, Coletivo Cidadania Ativa, Coletivo de Esquerda, Coletivo Demover, Coletivo Digital, CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras, CRESS, CRP-SP - Conselho Regional de Psicologia de S. Paulo, CUT-SP, Educafro, ENECOS – Executiva Nacional de Estudantes de Comunicação Social, Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns PUC-SP, Fitert – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Emissoras de Rádio e Televisão, Fórum de Mídia Livre, Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, FRENAVATEC, Geledés – Instituto da Mulher Negra, GENS – Educação e Cultura, GPOPAI-USP, Grupo Baixada Santista Pró-Conferência, IBCCRIN, Instituto Alana, Instituto de Cultura Árabe, Instituto Patrícia Galvão, IPJ – Instituto Paulista de Juventude, Instituto Paulo Freire, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Juventude do PT, LBL – Liga Brasileira de Lésbicas, Mandato da deputada Luiza Erundina, Marcha Mundial das Mulheres, Marcha Mundial pela Paz e pela Não-Violência, Memória Magnética, Moradia MMLM-FCV, Movimento Anistia, Movimento de Moradia de Sao Paulo e Interior UMM, Movimento dos Sem Mídia, Movimento Humanista, Movimento Moradia Flagelados Enchentes de Guaianazes, Movimento Música pra Baixar, Movimento Nacional Moradores de Rua, Movimento Palestina para tod@s, Movimento Sindicato É pra Lutar!, Newswire Comunicação, Núcleo de Cinema e Vídeo COM-Olhar, Oboré - Projetos Especiais em Comunicações e Artes, Observatório da Mulher, Portal Vermelho, Projeto Cala Boca já Morreu, Projeto Catraca Pede Passagem, Projeto O que Pode Ser Diferente, Rede Andi Brasil – Secretaria Executiva, Rede Grumim de Mulheres Indígenas, Rede Mulher de Educação, Revista Fórum, Revista Viração, Sindicato dos Bancários, Sindicato dos Jornalistas, Sindicato dos Psicólogos, Sindicato dos Radialistas, Sociedade de Desenvolvimento Cultura Ecológica e Social de S.Paulo, Sociedade de Desenvolvimento Cultura Ecológica e Social de São Paulo, SOMA Comunicação, Sumaré - int. Sind. Radialista, Tribunal Popular, TV Cidade, TV Comunicação de Bauru, UBM-SP - União Brasileira de Mulheres, UMSP – União de Mulheres de São Paulo, UNEAFRO, União Brasil, União dos Movimentos de Moradia, União Estadual dos Estudantes – SP

ES contra proposta oficial de delegados e quórum

A Comissão Pró-Conferência de Comunicação do Espírito Santo gostaria de manifestar sua discordância com as propostas que estão colocadas por representantes do governo federal em relação à divisão de delegados na conferência e também da criação de um quórum de 60% para aprovação de propostas. Acreditamos que elas tornam o processo, de antemão, desequilibrado.

Essas propostas foram feitas pelos empresários que estavam presentes na Comissão Organizadora Nacional da conferência. Não há argumentos plausíveis para mantê-las, sendo que nem seus autores tiveram a vontade de continuar a defendê-las no interior da Comissão.

A primeira proposta pretende reservar aos empresários da comunicação uma cota de 40% do universo de delegados. Esse número é desproporcional à representação desse setor na sociedade. A sociedade civil não empresarial ficaria também com 40% e o poder público, com 20%. Levantamento feito pelo Coletivo Intervozes revelou que o percentual máximo reservado aos empresários nas mais de cinqüenta conferências realizadas pelo governo desde 2003 foi de 30%, no único caso da conferência de meio ambiente. Porque motivo então adotar esse critério apenas na nossa conferência?

Também consideramos totalmente inadequada a proposta de quórum qualificado de 60% dos delegados para aprovação de “temas sensíveis”, como está se propondo. Isso pode tornar muito difícil a aprovação de qualquer proposta que vá de encontro aos interesses dos grupos dominantes da comunicação brasileira. Todo tema deve ser tratado de forma igual.

A maioria das entidades empresariais abandou a Comissão Organizadora por sua própria intransigência. A conferência continua sendo legítima. Nem os representantes da sociedade civil não empresarial nem o governo devem se culpar por isso. Por isso, a hora é de inaugurarmos uma nova fase nas discussões e construir o regimento interno democrático o mais rápido possível.

Portanto, acreditamos que o esforço dos representantes do poder público deve ser o de garantir um ambiente verdadeiramente democrático na conferência e ainda preservar a vontade daqueles que são historicamente deixados de lado na construção das políticas públicas de comunicação e estão realmente empenhados em construir essa conferência com o governo: a sociedade civil não empresarial.

Comissão Pró-Conferência do Espírito Santo

Abraço, Enecos, Coletivo Intervozes, Famopes, Sindicato dos Jornalistas, Sintraconst, Sindicato dos Bancários, MST, Gabinete do vereador Alexandre Passos, Gabinete do dep. estadual Cláudio Vereza, Secretaria de Comunicação de Cachoeiro de Itapemirim, Centro de Referência da Juventude e Prefeituras de Vitória, Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha, Revista Viração, DCE da Ufes. Também fazem parte da comissão: Elaine Dal Gobbo, Dilson Ruas, Leandra Barros e Danilo Bicalho.

Fonte: Comissão Mineira Pró-Confecom

PI: É um absurdo 40-20-40 e quorum de 60%!

Defendemos 20-20-60, e somos CONTRA o quorum qualificado de 60% mais 1. Um absurdo!

Enfatizamos a necessidade de realização da Conferência de Comunicação, mesmo com a ausência de empresários. Analisamos também que se o Governo ceder à pressão da classe empresarial, estimularemos a elaboração de uma carta de repúdio a atitude do Governo de ter aceitado à cooptação dos empresários à realização da Conferência Nacional de Comunicação.

Sendo a sociedade civil a maior interessada e beneficiária do processo, analisamos a possibilidade de realização da Conferência na ausência de enpresários e Governo, pois avaliamos a capacidade crítica de organização e mobilização da sociedade civil na realização da Conferência.

A comissão organizadora do Piauí, está certa de que, mesmo se o processo for interrompido, estaremos organizados para a continuação da luta. A primeira iniciativa das entidades componentes do Grupo nesse processo é a criação do Comitê Estadual do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) para dar continuidade a luta em defesa da comunicação como direito humano na nossa região.

Atenciosamente,

Comissão Organizadora da Conferência do Piauí

• João de Moura Neto – Representante do Sindicato dos trabalhadores em Telecomunicações do Piauí - SINTTEL – PI
• Luiz Carlos de Oliveira Silva – Representante do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Piauí – SINDIJOR
• Valdeck Morais – Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão do Piauí – SINTERTELPI
• Márcio José de Macedo Araújo – Representante da Associação Mundial das Rádios Comunitárias – AMARC
• Ricardo Rodrigues Campos – Representante da Associação Brasileira das Rádios Comunitárias – ABRAÇO-PI
• Humberto Coelho Silva – Representante da Associação de Radiodifusão Comunitária do Estado do Piauí - ARCEPI
• Maria de Lourdes Carvalho Rufino – Representante da União Brasileira de Mulheres – UBM
• Antonio Batista de Araújo – Representante da Federação das Associações de Moradores do Estado do Piauí - FAMEPI
• Orlando Maurício de Carvalho Berti – Representante da Universidade Estadual do Piauí-UESPI
• Maria Helena Almeida de Oliveira – Representante da Centro de Ensino Unificado de Teresina – CEUT
• Anna Kelma Gallas – Representante da Faculdade Santo Agostinho
• Andressa Kerllen Nunes Silva – Representante da Executiva Nacional do Estudantes de Comunicação (Enecos) da Santo Agostinho
• Jessé Barbosa – Representante da Coordenadoria de Comunicação Social do Governo do Piauí – CCOM
• Oscar de Barros Sousa – representante da Fundação Centro de Pesquisa Econômicas e Sociais do Piauí - CEPRO
• Cláudia Sousa Marques Brito – representante da Fundação Antares (Rádio e televisão educativa do Piauí)
• Flora Isabel – Representante da Assembléia Legislativa do Piauí

Fonte: Comissão Mineira Pró-Confecom

FNDC divulga nota em defesa de uma Conferência ampla e democrática

BRASÍLIA – 20/08/08 – O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação [FNDC] divulgou, na quarta-feira [19] uma carta em que defende a realização de uma Conferência de Comunicação ampla e democrática, com a participação dos setores populares organizados. O FNDC critica a forma como os representantes do empresariado se retiraram da Comissão Nacional Organizadora, considerando a atitude um desrespeito à democracia e uma tentativa de deslegitimar o processo de construção da Confecom.

Na nota, as entidades que compõem o Fórum também ressaltam a necessidade da realização das etapas regionais e estaduais para que o prazo estipulado pelo decreto presidencial que convoca a Confecom seja cumprido [1º, 2 e 3 de dezembro de 2009].

Para ler a nota completa do FNDC basta clicar aqui.

Da Fenajufe

Nota da Comissão Baiana Pró-Conferência

CONFERÊNCIA PRA VALER!!!

Manifesto das entidades da Comissão Estadual

Pró-Conferência Nacional de Comunicação - Bahia

A I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) foi convocada pelo presidente Lula e o país inteiro se mobiliza. Agora, as entidades que compõe a Comissão Estadual Pró Conferência da Bahia (CPC-BA) se manifestam por uma Conferência Pra Valer. Porque como as coisas caminham no Ministério das Comunicações a Confecom anda prejudicada.

Um dia não tem dinheiro, no outro, como um passe de mágica, os oito milhões de reais já estão na conta. Todo mundo se anima, mas lá vai que o regimento não se apronta. Os empresários fazem de tudo pra boicotar, a maioria se retirou do processo, como fizeram com a I Conferência da Bahia em 2008. O governo federal entra no jogo, e adia as decisões dia após dia. Já chegamos em agosto, a etapa final será em dezembro, e deste jeito os estados não se organizam. Faltam menos de cinco meses e ainda não tem marca, local ou qualquer estrutura definida. Assim não dá, o povo quer participar, encontros, seminários, conferências livres e reuniões se multiplicam, sejam nas margens do São Francisco, em Juazeiro da Bahia, na organizada Picos, no interior Piauí, no frio de Curitiba, no ar seco de Brasília ou nas luzes de Sampa. Mas cadê o regimento?

Pra piorar Senhor Ministro Hélio Costa cede explicitamente o choro dos coronéis midiáticos. Onde já se viu Conferência em que os empresários têm 40% dos delegados, quando a média das conferências do governo são 15% pro setor empresarial? Pois foi isso que o Sr. Ministro prometeu para aqueles que tratam um direito humano como lucro legitimarem a Confecom mesmo tendo abandonado. Sr. Ministro não ache que o povo é besta, assim não se constrói Conferência Pra Valer, por todo lugar o Sr. é falado como àquele que é envolvido historicamente com os negócios do capital privado. O jeito é reclamar com o presidente, que não tem como apagar o passado de operário.

Companheiro Lula, abra os olhos. São aqueles que sempre te prejudicaram que não querem debater concessões, sistema público e participação social nas decisões do Estado. Novos tempos estão chegando, é um mundo digital com potencial revolucionário, mas com esta legislação vamos continuar com os mesmos vícios do século passado. Lula, na nossa comunicação o comunicador comunitário ainda é tratado como bandido, a mulher como objeto e o negro como escravo. É violação dos direitos humanos a todo instante, tanto pela Polícia Federal quanto pelos veículos concessionários, que não respeitam as crianças nem no horário sagrado do almoço. O produtor regional e independente não é incentivado, a educação básica não inclui as novas tecnologias e o cidadão faz papel de abobalhado com os preços da telefonia.

Presidente, faça uma Conferência Pra Valer, é um passo importante para termos um Brasil mais democrático. Aqui na Bahia caminhamos passo a passo. A sociedade se organiza e o governo nos ouve. Por sinal o também sindicalista Jaques Wagner precisa ser mais rápido, um ano já foi passado desde que terminamos a Conferência Estadual da Bahia, e até agora quase nada foi implementado. Está na hora de criar estruturas apropiadas para tocar as políticas públicas de comunicação e constituir de imediato o *Conselho Estadual de Comunicação e mostrar que a Conferência daqui foi pra valer, mesmo sem os grandes empresários.

Quanto aos demais parceiros das Comissões Pró Conferência pelo País, não desanimem, estamos incomodando os tradicionais donos do poder midiático. Direito nenhum é dado de graça, é preciso muita luta pra chegar no novo tempo esperado. Vamos continuar a caminhar juntos e demonstrar que se depender da gente essa Conferência é Pra Valer!

Comissão Estadual Pró-Conferência de Comunicação - BAHIA

Nota da Comissão Estadual Pró I CONFECOM do RJ

Rio, 17 de agosto de 2009

Reunida em mais uma plenária, com a presença de mais de 40 entidades da sociedade civil organizada, e diante do impasse provocado pelas negociações no âmbito da Comissão Organizadora Nacional da I CONFECOM, a Comissão Estadual Pró I CONFECOM do RJ aprovou a seguinte nota:

1. A I CONFECOM foi oficialmente convocada pelo Presidente da República,em Decreto de 16 de abril deste ano. Ela é fruto da luta de centenas de entidades da sociedade civil, que organizadas em cerca de 24 Comissões Estaduais e 01 Comissão Nacional Pró-Conferência, desenvolveram em todo o país inúmeras atividades ao longo dos últimos dois anos, como audiências públicas, abaixo-assinados, seminários, atos públicos, manifestações, reuniões e oficinas. Ela é fruto, cada vez maior, da consciência de amplas parcelas da população de que a comunicação é um direito que deve fazer parte da nossa cesta básica de cidadania, tão importante quanto terra, trabalho e liberdade.

2. Passados mais de 04 meses da divulgação do Decreto Presidencial, a Comissão Organizadora (CO) Nacional não consegue aprovar o Regimento Interno da I CONFECOM. A atitude instransigente de boa parte da representação empresarial impediu que os trabalhos da CO Nacional se desenvolvessem. Pouco afeitos às práticas democráticas, algumas entidades empresariais tentaram, desde o início, atrapalhar e engessar a I CONFECOM, procurando impor regras draconianas e exigências descabíveis, habituadas que estavam a conviver com o regime autoritário. Como isso não surtiu efeito, 06 das 08 entidades do empresariado se retiraram do CO Nacional, na semana passada.

3. Pressionados pela atitude pouco colaborativa de parte dos empresários, os representantes do Governo Federal na CO Nacional insistem em propor ao conjunto da sociedade civil duas propostas para o Regimento Interno que carecem de fundamento e de lógica democrática. Querem que a proporcionalidade na I CONFECOM fique distribuida da seguinte forma: 40% para o empresariado, 40% para o resto da sociedade civil e 20% para os poderes públicos. Além disso, querem que aceitemos um quórum qualificado de 60% para a aprovação de qualquer proposta no âmbito da I CONFECOM.

4. Ora, se estas duas propostas já não faziam sentido antes, muito menos agora que 06 das 08 entidades empresariais se retiraram do processo. Se o argumento para aceitarmos tais propostas era o de garantir uma maior adesão do empresariado à I CONFECOM o tiro saiu pela culatra, com a decisão de boa parte das entidades empresariais de abandonar a CO Nacional. Aceitar que o empresariado tenha 40% dos delegados seria aceitar a tese que eles correspondem à metade de toda a sociedade civil organizada, o que não é verdade. Mais, é aceitar uma representação super-dimensionada do empresariado, coisa que não aconteceu em nenhuma das outras mais de %) Conferências Nacionais realizadas sob a gestão do atual Presidente da República. Entendemos que a proporcionalidade correta seria 20% para os poderes públicos e 80% para a sociedade civil, entendendo o empresariado como parte da sociedade civil. Por fim, aceitar o qúorum qualificado de 60% para aprovação de qualquer proposta, ou mesmo das propostas mais polêmicas, é 'engessar' previamente a I CONFECOM, antes mesmo que o debate seja travado. Porque tanta preocupação com a expressão da vontade da maioria, se a I CONFECOM, assim como tantas outras Conferências Nacionais, será apenas consultiva. O seu resultado configurará um conjunto de sugestões aos poderes públicos, que poderão acatá-las ou não.

5. Todos nós queremos que a I CONFECOM seja realizada, e entendemos que o Governo Federal não pode se expor a um desgaste de voltar atrás e não realizar a I CONFECOM, no prazo indicado (01. a 03 de dezembro de 2009). Entendemos que, em política, a negociação faz parte do processo, e que às vezes é necessário saber negociar, ceder aqui para conquistar mais adiante. Por isso, entendemos que os representantes das 08 entidades da sociedade civil que representam a Comissão Nacional Pró Conferência de Comunicação - CNPC (ABCCOM, ABEPEC, ABRAÇO, FITERT, FENAJ, CUT, FNDC e INTERVOZES) devem procurar construir uma proposta de Regimento que seja um meio termo entre as propostas até agora apresentadas pelo Governo Federal e as propostas defendidas pelo movimento, e que garanta o máximo de representatividade e democracia no âmbito da I CONFECOM.

6. As reuniões da CO Nacional precisam ser retomadas imediatamente, e o Regimento Interno da I CONFECOM pecisa ser aprovado, o quanto antes. O país inteiro está esperando isso. As Conferências Estaduais começaram a ser convocadas em vários Estados (04 Decretos Estaduais já foram assinados), e centenas de Conferências Municipais estão em curso. Não é possível procrastinar ainda mais esse processo.

7. Por fim, as 08 entidades que representam a CNPC no âmbito da CO Nacional precisam se assumir enquanto coordenação geral deste movimento. É necessário azeitar e aperfeiçoar os mecanismos de comunicação e consulta entre essas 08 entidades e o restante da CNPC e das 24 Comissões Estaduais. Se haverá uma nova rodada de negociações no âmbito da CO Nacional, na próxima terça (25), sugerimos que no dia anterior (segunda) seja convocada uma grande plenária da CNPC, ampliada com representantes de cada Comissão Estadual, para ouvir as propostas do conjunto do movimento, plenária essa que deve ser amplamente convocada, desde já. Desta forma os representantes dessas 08 entidades se sentirão mais credenciados e fortalecidos para a negociação que acontecerá na terça.

Comissão Estadual Pró I CONFECOM do RJ

Nota Comissão RS

Ilmo. Sr. Marcelo Bechara e demais componentes da Comissão Organizadora Nacional da I Confecom.

No dia 11 de agosto de 2009, a Comissão RS Pró-Conferência Nacional de Comunicação, antes de saber da retirada das associações empresariais da CON, manifestara-se, em relação à proporção dos delegados na I Confecom - Conferência Nacional de Comunicação:

[...] a divisão dos delegados da Confecom representa a essência deste evento democrático. A proposta do governo é a seguinte: 20% governo, 40% empresários e 40% “movimentos sociais”. Entretanto, a dita proporção colide frontalmente com os próprios objetivos da conferência [...]:

1. A conferência tem por fim ouvir a sociedade sobre a formulação de políticas públicas de Comunicação que devem ser sempre de estado. [...]. Surge a questão: os empresários representam 40% da sociedade? [...] Tal divisão é plenamente desproporcional e fere [...] um dos princípios da administração pública: a razoabilidade.

2. Ademais, esta divisão denuncia [...] o desrespeito ao princípio constitucional da igualdade. Ao dispor os delegados nesta proporção, usa-se o critério do poder econômico ao reverso. Isto é, quem deveria ter peso qualificado – visando equilibrar a relação desigual entre empresários e sociedade em geral – é igualado ao mesmo patamar do outro. [...] Daí o absurdo da proposta do governo.

[...] é preciso definir um critério que equilibre a relação desigual entre os empresários e o restante da sociedade.

Agora, soubemos que o Governo Federal defende tal proporcionalidade, bem como o quorum qualificado de 60% para decidir sobre temas sensíveis à Comunicação, durante a I Confecom. E, justamente, quando cinco entidades empresariais se retiraram da CON - Comissão Organizadora Nacional, alterando a configuração da própria Comissão.

O que justificaria o Governo Federal assumir uma demanda do setor empresarial, cujo bloco se quebrou? Se já era inadmíssel anteriormente, agora, passa a ser um despropósito! Mantendo-se tais proporções, dificilmente, a sociedade civil conseguirá aprovar suas proposições na I Confecom.

A Comissão RS repudia a decisão do Governo Federal e o conclama a rever o seu posicionamento dentro da Comissão Organizadora. Que o Governo seja sensível a voz da sociedade civil não empresarial, que não reconhece o segmento empresarial de comunicação como representante de 40% da população brasileira e ainda como voto previlegiado.

Porto Alegre, 18 de agosto de 2009.

Comissão RS Pró-Conferência Nacional de Comunicação.
Abraço RS,ASL,Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania,
CONRAD,CRP RS, CTB RS,CUT RS, ENECOS, FNDC/RS, FOJUNE, MNDH,
POA TV, Rede de Mulheres em Comunicação, Rede Feminista de Saúde,
Secretaria Municipal de Comunicação de Sao Leopoldo,
Sind. dos Jornalistas Profissionais RS, Sindicato dos Psicólogos RS,
Sintrajufe RS, Sinttel RS
http://rsproconferencia.blogspot.com

Conferência Nacional de Comunicação: tão inadiável quanto a democratização

- CUT pela democratização

Diante dos impasses criados pela decisão de setores empresariais de se retirarem da Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), a Central Única dos Trabalhadores divulgou a nota abaixo, assinada pelo seu presidente, Artur Henrique, e pela secretária nacional de Comunicação, Rosane Bertotti:

Nota da CUT

Conferência Nacional de Comunicação: tão inadiável quanto a democratização

Ao lado dos movimentos que lutam pela democratização da comunicação no país, a Central Única dos Trabalhadores tem se empenhado para garantir a realização da Conferência Nacional de Comunicação, que terá sua etapa conclusiva nos dias 1, 2 e 3 de dezembro, em Brasília.

Para a CUT, a Conferência deve ser tripartite, democrática, com respeito à representatividade e diversidade, à pluralidade de nosso país e com efetiva participação dos movimentos sociais, tendo clara a necessidade de convivência dos sistemas público, estatal e privado.

Infelizmente, setores empresariais que detêm concessões públicas decidiram comportar-se como donos da mídia e, em nome do que chamam "preceitos constitucionais da livre iniciativa, da liberdade de expressão, do direito à informação e da legalidade" - que violam diariamente conformando oligopólios inexpugnáveis ao contraditório, retiraram-se do debate.

A inconformidade com a democracia e a falta de sutileza de tais setores ficaram evidenciadas recentemente na troca de farpas entre dois pesos pesados do segmento: a Rede Globo e a Rede Record que, cada uma a seu modo, vêm esclarecendo os telespectadores sobre o histórico pouco abonador da concorrente.

A realização da Conferência é um ato de respeito à diversidade, oportunidade ímpar para dar visibilidade a um tema tratado como tabu pelos grandes conglomerados, mas que é decisivo para que o país avance.

Mais do que nunca, é preciso que o governo federal tenha a agilidade necessária na convocação da reunião que decidirá, de forma definitiva, o calendário que deslanchará, de uma vez por todas, esta estratégica Conferência.

Conclamamos a nossa base a continuar mobilizada para tornar esta aspiração uma realidade.

Artur Henrique, presidente da CUT
Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT
Atualizado em ( 17/08/2009 )

Nota das entidades empresarias que se retiraram da I Confecom

NOTA

O Decreto Presidencial de 16 de abril de 2009 convocou a 1ª Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM, a realizar-se sob o tema "Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital".

As entidades representativas do Setor Empresarial, que assinam esta, se sentiram honradas pelo convite para compor a Comissão Organizadora Nacional da Conferência, uma vez que, a seu ver, representava uma boa oportunidade de discussão a respeito dos meios e modos de construção
da cidadania na era digital, como determina o Decreto Presidencial.

Por definição, as entidades empresariais têm como premissa a defesa dos preceitos constitucionais da livre iniciativa, da liberdade de expressão, do direito à informação e da legalidade.

Observa-se, no entanto, que a perseverante adesão a estes princípios foi entendida por outros interlocutores da Comissão Organizadora como um obstáculo a confecção do regimento interno e do documento-base de convocação das conferências estaduais, que precedem a nacional.

Deste modo, como as entidades signatárias não têm interesse algum em impedir sua livre realização, decidiram se desligar da Comissão Organizadora Nacional, a partir desta data. Evidentemente isso não impede que os associados decidam, individualmente, qual será sua forma
de participação - uma demonstração cabal de nosso ânimo agregador e construtivo em relação a este evento.

Na oportunidade, reiteram os seus agradecimentos ao Governo pelo convite, formulando votos de que a 1ª CONFECOM se realize com sucesso e produza sugestões efetivas ao Legislativo e ao Executivo que, de fato, permitam o aperfeiçoamento do estado democrático de Direito, fortalecendo a liberdade de expressão, a livre iniciativa, a geração de empregos e outros aspectos, na defesa maior dos interesses nacionais.


Brasília, 13 de agosto de 2009.


ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Radio e Televisão

ABRANET - Associação Brasileira de Internet

ABTA - Associação Brasileira de TV por Assinatura

ADJORI BRASIL - Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil

ANER - Associação Nacional dos Editores de Revistas

ANJ – Associação Nacional de Jornais

Nota da Comissão RS

Ilmo. Sr. Marcelo Bechara

Presidente da Comissão Organizadora da I CONFECOM

Conferência Nacional de Comunicação

Em mais uma demonstração de mobilização da sociedade civil do Estado, como já vem ocorrendo desde 2007, a Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação/RS manifesta, de público, o seu repúdio ao comportamento dos empresários dos meios de comunicação, que – focados em seus interesses particulares – tentam criar condicionantes para participarem e ameaçam abandonar a 1ª CONFECOM. Num momento histórico em que é cada vez mais evidente a necessidade de amplo debate visando à democratização da comunicação no Brasil, soa inaceitável a postura do empresariado do setor, que parece só querer ouvir o que a sociedade tem a dizer sobre o tema, se suas próprias pautas forem priorizadas.

Além disso, a Comissão critica, veementemente, a postura do Ministério das Comunicações, que, numa atitude de desconsideração à ampla maioria da sociedade civil organizada, representada pelos diferentes movimentos sociais mobilizados em favor da Conferência, dispõe-se a atender, em separado, os recorrentes apelos dos empresários. Ora, esta postura governamental pode colocar em risco até mesmo a realização da Conferência Nacional de Comunicação. Afinal, em função da manifesta indecisão dos empresários - aliada à tolerância do Governo - até o presente momento, nada foi produzido, em termos de organização, para viabilizar a 1ª CONFECOM.

Para tanto, a divisão dos delegados da Confecom representa a essência deste evento democrático. A proposta do governo é a seguinte: 20% governo, 40% empresários e 40% “movimentos sociais”. Entretanto, a dita proporção colide frontalmente com os próprios objetivos da conferência. Senão, vejamos:

1. A conferência tem por fim ouvir a sociedade sobre a formulação de políticas públicas de Comunicação que devem ser sempre de estado. Para tanto, a sociedade faz-se presente representada por segmentos. Surge a questão: os empresários representam 40% da sociedade? Evidentemente não. Tal divisão é plenamente desproporcional e fere de morte, também por isso, um dos princípios da administração pública: a razoabilidade.

2. Ademais, esta divisão denuncia outra agrura política: o desrespeito ao princípio constitucional da igualdade. Ao dispor os delegados nesta proporção, usa-se o critério do poder econômico ao reverso. Isto é, quem deveria ter peso qualificado – visando equilibrar a relação desigual entre empresários e sociedade em geral[1] – é igualado ao mesmo patamar do outro. A velha máxima de Rui Barbosa: tratar os desiguais de forma desigual foi subvertida para acentuar a desigualdade e não ao contrário. Daí o absurdo da proposta do governo.

Portanto, o Estado Democrático de Direito inadmite reservar aos empresários (incluindo suas associações/entidades 'civis') 40% dos delegados. Note-se que não se trata de uma opinião ou estratégia/tática política de um segmento. São os valores que a sociedade acordou defender com unhas e dentes. Desta forma, é preciso definir um critério que equilibre a relação desigual entre os empresários e o restante da sociedade. Considerando que os empresários representam apenas seus interesses comerciais – seus subordinados são representados pelas entidades sindicais e os 'receptores' por entidades estatais e civis (de conservadoras à revolucionárias) ultrapassar a barreira dos 10% será uma afronta à democracia – que pressupõe a igualdade proporcional de condições.

De outro lado, a sociedade civil – aquela que representa os trabalhadores de todos os setores da sociedade e organizações (incluindo empresas) sem fins lucrativos deve ter para si reservado parcela dos delegados significativamente superior em relação ao 'empresariado' e ao governo. Isto porque a conferência é para ouvir, principalmente, este setor, haja vista que os empresários não precisam de um conferência para tanto – basta ver os episódios das últimas semanas que demonstram um tratamento “vip” às associações que os representam.

E por fim, o governo, assim como os empresários, deve ser coadjuvante. Usar sua autoridade concedida pelo voto (que não se confunde com autoritarismo) para, caso seja o último recurso, assumir o voto de desempate em eventuais impasses entre os demais delegados.

É urgente salvar os objetivos da conferência: representar de forma proporcional e razoável a opinião da sociedade brasileira sobre o setor de comunicações. Do contrário, chamem o(a) carroceiro(a) com as pipocas e distribuam na entrada da conferência plásticos cilíndricos, de cor vermelha aptos à fixarem-se na ponta do nariz de cada conferencista.

Neste sentido, a Comissão RS Pró-Conferência Nacional de Comunicação exige, do Governo Federal, a imediata retomada de todos os procedimentos, tendo em vista o considerável atraso nos prazos de execução das etapas necessárias à realização da Conferência. Caso o empresariado decida retirar-se do evento, deve ficar muito claro, para toda sociedade, que isso em nada modificará o dever de ofício do Governo – bem como sua obrigação – de retomar imediatamente o processo, garantindo o direito da sociedade civil organizada de produzir o debate e formular propostas para a democratização da comunicação no Brasil, no espaço legítimo de participação de uma Conferência Nacional.

Porto Alegre, 11 de agosto de 2009.

Comissão RS Pró-Conferência Nacional de Comunicação

Abraço RS,ASL,Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania,

CONRAD,CRP RS, CTB RS,CUT RS, ENECOS, FNDC, FOJUNE, MNDH,

Poa TV, Rede de Mulheres em Comunicação, Rede Feminista de Saúde,

Secretaria Municipal de Comunicação de Sao Leopoldo,

Sind. dos Jornalistas Profissionais RS, Sindicato dos Psicólogos RS,

Sintrajufe RS, Sinttel RS

http://rsproconferencia.blogspot.com

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[1] Sem delongas, esta desigualdade não é mera opinião, é reconhecida pela constituição federal. Basta ver que até um judiciário específico foi criado a favor de uma das faces (trabalhadores) para equilibrar esta relação.

Nota Pública - Movimento Nacional Pró-Conferência de Comunicação continuará a mobilização pela realização da Conferência de Comunicação

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) será um marco para o Brasil por reunir diferentes setores da sociedade na discussão sobre os rumos da Comunicação no país. Convocada pelo Governo Federal no começo deste ano, a Conferência já possui data para acontecer: 1°, 2 e 3 de dezembro de 2009. Contudo, a Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC), movimento social composto por 36 entidades nacionais da sociedade civil, torna pública sua preocupação com o devido cumprimento do calendário deliberado pela Comisão Organizadora para sua realização dentro das datas estabelecidas.

No dia 9 de julho de 2009 se realizaria a reunião da Comissão Organizadora Nacional da Confecom para finalizar a redação da minuta do regimento interno. Esse documento define os procedimentos para a realização das etapas municipais, intermunicipais, estadual e nacional da Conferência. Mesmo que a Comissão Organizadora não consiga chegar a uma redação única do regimento, compete ao Ministério das Comunicações finalizar e publicar o documento.

Após quatro encontros da Comissão e diversos debates sobre o assunto, o governo adiou a reunião um dia antes dela acontecer e não marcou até o momento um novo encontro. O presidente da Comissão, o Assessor Jurídico do Minicom, Marcelo Bechara, justificou que o adiamento se deve ao interesse dos ministros Franklin Martins, Hélio Costa e Luiz Dulci em se informar melhor sobre a discussão do regimento interno da Conferência.

Pontuamos também que o governo federal precisa buscar urgentemente alternativas para recompor o orçamento previsto para o evento, que sofreu 80% de corte sobre o valor inicial - e que as providencias necessárias estão sendo tomadas para garantir a realização de uma conferência de porte nacional, a primeira do setor, pela qual os movimentos sociais lutam há mais de uma década.

Já há indicações por parte do Ministério do Planejamento de que o Governo está atuando para recompor o orçamento da Confecom. Os estados brasileiros estão organizados e mobilizados na realização das etapas estaduais, e na expectativa da publicação do regimento interno para tocarem os próximos passos.

A atuação dos estados é resultado da articulação de mais de 400 entidades da sociedade civil, distribuídas em todas as regiões do país, que compõem as Comissões Estaduais Pró-Conferência de Comunicação. Vários governos estaduais já tomaram conhecimento sobre a realização da Conferência e alguns marcaram, inclusive, data para a realização das etapas estaduais. É notável o número de seminários, audiências públicas e debates na mídia promovidos sobre tema. A realização da Conferência irá acolher os interesses da maior parcela da sociedade brasileira.

O Movimento Nacional Pró-Conferência de Comunicação reforça que continuará a mobilizar nacionalmente as entidades da sociedade civil para a realização da Conferência de Comunicação . Para tanto, chegou a realizar uma pré-reserva de local, já que Brasília possui uma agenda de eventos bastante concorrida no começo de dezembro. A confirmação do local depende da alocação de verbas em tempo hábil.

Por fim, a CNPC sempre se disponibilizou para a construção da Conferência e tem respeitado os diferentes pontos de vista existentes sobre o tema, ressaltando ainda que a Conferência deve ser realizada de forma democrática e plural e repudia qualquer posicionamento ou ação que restrinja ou retarde sua realização. Nesse sentido, continuaremos a lutar para garantir que a Conferência seja um espaço de debate amplo e que reflita os anseios da sociedade.

Essa nota é assinada pelo Movimento Nacional Pró-Conferência de Comunicação, composto pelas seguintes entidades nacionais:

ABCCOM – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CANAIS COMUNITÁRIOS
ABEPEC - ASSOCIAÇÃO B. DAS EMISSORAS PÚBLICAS, EDUCATIVAS E CULTURAIS
ABGLT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GAYS, LÉSBICAS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
ABI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA
ABONG – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ONGS
ABRAÇO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
ABTU - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TV UNIVERSITÁRIA
AMARC-BRASIL – ASSOCIAÇÃO MUNDIAL DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS
ANDI - AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DOS DIREITOS DA INFÂNCIA
ARPUB – ASSOCIAÇÃO DAS RÁDIOS PÚBLICAS DO BRASIL
ASTRAL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TVs E RÁDIOS LEGISLATIVAS
CAMPANHA QUEM FINANCIA A BAIXARIA É CONTRA A CIDADANIA
CEN - COLETIVO DE ENTIDADES NEGRAS
CFP – CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS DA CÂMARA DO DEPUTADOS
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
CONFERP - CONSELHO FEDERAL DE PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS
CONUB - CONSELHO NACIONAL DE UMBANDA
CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
ENECOS – EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
FENAJ – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS
FENAJUFE - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
FITERT – FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RÁDIO E TELEVISÃO
FITTEL - FEDERAÇÃO I. DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICAÇÕES
FNDC – FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO
FÓRUM DE ENTIDADES NACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
INESC – INSTITUTO DE ESTUDOS SÓCIO-ECONÔMICOS
INTERVOZES – COLETIVO BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
LaPCom – LABORATÓRIO DE POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO
MNDH – MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
MNU - MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO
MST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA
OAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
PFDC – Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – Ministério Público Federal
RENOI - REDE NACIONAL DOS OBSERVATÓRIOS DA IMPRENSA
UNE - UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES

NOTA PÚBLICA DA EXECUTIVA NACIONAL DE ESTUDANTES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL SOBRE A CONFERENCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO

13 de maio de 2009

A Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) é uma pauta histórica dos movimentos que lutam pela democratização da comunicação, como uma forma de articulação e elaboração das diretrizes sobre comunicação no Brasil, área totalmente largada pelo Estado há décadas em favor do monopólio midiático feito por famílias e grupos econômicos regionais, e mais recentemente estrangeiros. A realização da conferencia em 2009 não é nenhuma concessão do Governo, e sim um reflexo da reinvidicação dos movimentos.

No entanto, a proposta de conferência que o Governo Federal impõe a sociedade em nada contribui para discussão sobre a democratização da comunicação e regulamentação do setor, a partir do entendimento dela como um direito fundamental para toda a sociedade. Pelo contrário, favorecem a participação das entidades patronais e suas demandas, favorecidas também pela indicação de membros do poder executivo e legislativo que por sua política de burocratização e criminalização das rádios realmente comunitárias, a escolha do padrão de TV digital defendido pela ABERT, nenhuma fiscalização das concessões das grandes empresas e ainda pelos mesmo terem várias concessões comerciais, já demonstraram na prática de que lado estão.

Isso ficou nítido no decreto que institui a Confecom, e na portaria que regulamenta a sua comissão organizadora, no qual sequer foi ouvida a Comissão Nacional Pró-Conferência, que a mais de dois anos pauta a necessidade de sua realização.

Os espaços constituídos pelas comissões estaduais e a nacional, assim como a própria Confecom, devem ser considerados como meios de rearticulação dos movimentos, para que possamos sair mais fortalecidos na luta contra as empresas privadas e os grupos que controlam o Governo.

Participaremos da Confecom, apesar de entender que esse modelo imposto pelo governo não poderá contribuir para o avanço da democracia nos meios de comunicação. A conferencia que defendemos deve ser construída pelo conjunto da classe trabalhadora e dos movimentos sociais, proporcional ao seu peso na sociedade, e que possa realmente democratizar os meios de comunicação desse país. Por isso achamos que a CNPC, tem que lançar uma nota pública repudiando a portaria do governo e cobrando do mesmo a revisão do GT de organização da Conferência garantindo maioria dos movimentos sociais ligados aos trabalhadores do campo e da cidade.

PROPOSTA DE TEMÁRIO

TEMAS GERAIS

Órgão Regulatório (conselho de controle social da mídia formada por comunicadores e com ampla participação popular) .

QUESTÕES TRABALHISTAS

Regulamentação e fiscalização do Estado, direito trabalhista e regulamentação profissional, classificação indicativa, infra-estrutura, regulamentação da publicidade, combate as opressões.

TV ABERTA

Concessões:

Regulamentação das outorgas, renovação e cassação de outorgas, convergência, o espectro como bem público, descentralização da geração, combate ao aluguel de concessões, monopólio, controle social, fim do controle de concessões por parte de igrejas e de políticos.

Programação:

Produção independente regional, conteúdo como prerrogativa de concessão, quotas de programas, distribuição da produção independente, recepção, fomento.

Canal Comunitário

Produção independente regional, conteúdo como prerrogativa de concessão, quotas de programas, distribuição da produção independente, recepção, fomento. Papel dos canais comunitários para a sociedade. Gestão social dos canais comunitários. Controle da concessão dos canais comunitários. Isenção da cobrança de impostos para o veículo comunitário, aumento de alcance do sinal, livre contratação de profissionais e publicidade do comércio local. Financiamento público.

Canal Educativo

Produção independente regional, conteúdo como prerrogativa de concessão, quotas de programas, distribuição da produção independente, recepção, fomento. Papel dos canais educativos para a sociedade. Gestão social dos canais educativos. Controle da concessão dos canais educativos.

Canal Público

Produção independente regional, conteúdo como prerrogativa de concessão, quotas de programas, distribuição da produção independente, recepção, fomento. Papel dos canais públicos para a sociedade. Gestão com maioria dos funcionários do canal e da sociedade. Disputa do modelo de funcionamento da TV Brasil e da TV Cultura para torná-las realmente canais públicos. Abertura do sinal dos canais públicos dos três poderes. Rubrica própria, independência financeira e editorial de produção dos governos e das empresas privadas.

Canal Universitário

Participação dos estudantes na gestão e produção das emissoras. Espaço para divulgação científica. Abertura para a participação da comunidade na programação, gestão tripartite paritária e participação da comunidade na gestão do canal. Sinal aberto.

TV POR ASSINATURA

Geral:

Monopólio de canais, controle social do conteúdo, tarifação, monopolização da distribuição e relação com empresas de telefonia.

Programação

Nacionalização da produção, produção independente, regionalização, quotas de exibição, convergência, fim da exclusividade para eventos esportivos populares.

Canal Educativo

Produção independente regional, conteúdo como prerrogativa de concessão, quotas de programas, distribuição da produção independente, recepção, fomento. Papel dos canais educativos para a sociedade. Gestão social dos canais educativos. Controle da concessão dos canais educativos.

Canal Comunitário

Produção independente regional, conteúdo como prerrogativa de concessão, quotas de programas, distribuição da produção independente, recepção, fomento. Papel dos canais comunitários para a sociedade. Gestão social dos canais comunitários. Controle da concessão dos canais comunitários. Isenção da cobrança de impostos para o veículo comunitário. Aumento de alcance do sinal, livre contratação de profissionais e publicidade do comércio local. Financiamento público.

RÁDIOS COMERCIAIS

Concessões:

Regulamentação das outorgas, renovação e cassação de outorgas, convergência, o espectro como bem público, descentralização da geração, combate ao aluguel de concessões, monopólio, controle social, fim do controle de concessões por parte de igrejas e de políticos, digitalização, combate a irregularidades no espectro.

Programação:

Produção independente regional, conteúdo como prerrogativa de concessão, quotas de programas, distribuição da produção independente, recepção, fomento, combate ao jabá.

RÁDIOS NÃO-COMERCIAIS

Produção independente regional, conteúdo como prerrogativa de concessão, quotas de programas, distribuição da produção independente, recepção, fomento. Legalização de concessões de radio comunitária. Gestão social das concessões. Descriminalização das rádios comunitárias . Isenção da cobrança de impostos para o veículo comunitário, aumento de alcance do sinal, livre contratação de profissionais e publicidade do comércio local. Financiamento público.

RÁDIOS LIVRES

Descriminalização das rádios livres. Liberdade de expressão.

RÁDIOS PÚBLICAS

Produção independente regional, conteúdo como prerrogativa de concessão, quotas de programas, distribuição da produção independente, recepção, fomento. Papel das rádios públicas para a sociedade. Gestão com maioria dos funcionários e sociedade. Rubrica própria, independência financeira e editorial de produção dos governos e das empresas privadas.

RÁDIOS UNIVERSITÁRIAS

Participação dos estudantes na gestão e produção das emissoras. Espaço para divulgação científica. Abertura para a participação da comunidade na programação, gestão tripartite paritária e participação da comunidade na gestão da rádio.

TELECOMUNICAÇÕES

Combate a monopolização e reestatização com controle social. Questão estratégica do uso dos cabos, estações e satélites para a soberania nacional.

TELEFONIA FIXA E MÓVEL

Acesso universal, assinatura básica, tarifação social, telefonia rural, serviços por IP, convergência de serviços e qualidade, conteúdo multimídia. Fiscalização dos direitos dos usuários.

INTERNET

Universalização da banda larga, serviço de wi-fi público, inclusão digital, crimes de internet, liberdade de expressão, liberdade de troca e compartilhamento de arquivos, direito autoral, convergência, uso de software livre nas repartições e empresas públicas.

MIDIA IMPRESSA

Monopólio, conteúdo, lei de imprensa, liberdade de expressão, direito de resposta, distribuição, mídias independentes.

MERCADO EDITORIAL E FONOGRÁFICO

Distribuição, produção, direito autoral, financiamento, impactos da digitalização.

CINEMA E PRODUÇÃO AUDIOVISUAL

Quota para o filme nacional, lei do curta-metragem, distribuição estatal, meia-entrada, financiamento a produção nacional, descentralização da produção, formação de público, concorrência com os filmes e produtos estrangeiros, direito autoral.


Felipe Melo - Coord Nacional da ENECOS

DCE/CACOM-UNAMA

Mov Vamos à Luta - Oposição de esquerda na UNE

PSOL-CST

Nota da Comissão Cearense

Ceará vê avanço, mas se mostra apreensivo com composição da comissão organizadora
A Comissão Pró-Conferência de Comunicação do Ceará (CPC-CE) vê, com grande apreensão, a composição da comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que foi instituída no último dia 20 de abril pela Portaria 185, do Ministério das Comunicações (MiniCom). Embora a Conferência seja um inegável avanço para o debate público sobre a Comunicação no Brasil, a comissão identifica falhas político-metodológicas que podem vir a fragilizar a Conferência como um espaço legitimamente representado pelos diversos setores do Estado e da sociedade brasileira.
Na avaliação do coletivo cearense, integrado por organizações da sociedade civil, mandatos parlamentares municipais e estaduais e pela Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF), a proporcionalidade determinada pelo Ministério para a comissão não condiz com a realidade de profissionais, usuários e outros segmentos implicados, que acabaram ficando subrepresentados.
A CPC-CE entende que o processo de organização da Confecom deveria - e ainda deve - orientar-se, majoritariamente, pelo diálogo estabelecido, desde 2007, pela Comissão Nacional Pró-Conferência, que tem mais de 30 integrantes, entre fóruns, federações, entidades sindicais, comissões parlamentares, movimentos populares e organizações não-governamentais.
Não é razoável que o Governo Federal ignore, de forma desrespeitosa, as colaborações formuladas pelos segmentos da sociedade civil que esperaram quase três meses de espera pela convocação da Confecom - após o anúncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o Fórum Social Mundial (FSM), em janeiro último.
Mais do que isso, os integrantes da comissão cearense estão apreensivos com os caminhos que se podem suceder, quando o Ministério sequer observou a proporcionalidade proposta pela Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação. Ainda em fevereiro, foi entregue ao MiniCom uma proposta de Comissão Organizadora que teria 12 integrantes do segmento não-empresarial da sociedade civil, 10 do poder público (Executivo, Parlamento e Judiciário), 5 do setor empresarial, 2 de veículos públicos e 1 da academia.
Ressalte-se que, na proposta do Ministério, além de haver uma desproporcional paridade entre o empresário e a sociedade civil organizada, universidades, faculdades e centros universitários foram completamente ignorados. Isso ocorre ao tempo que, no Brasil, em decorrência do avanço dos estudos no campo da Comunicação, torna-se essencial e imprescindível a contribuição de professores e pesquisadores à formulação de políticas públicas, marcos regulatórios e pareceres técnicos, o que poderia subsidiar o andamento da Conferência.
Apesar dos senões, a Comissão Pró-Conferência do Ceará aposta na Confecom como um rico espaço de estudos, debates e deliberações que pode encetar um novo momento para a comunicação brasileira. Mais do que um espaço institucional, a Conferência tem a capacidade - e isso já se está demonstrando - de mobilizar amplos públicos em todo o país.
Com isso, esperamos que as discussões em torno da organização, da propriedade e da finalidade da comunicação a leve a um novo modelo no país, mais aproximado à democracia historicamente defendida pelos segmentos sociais implicados pela atividade, ainda que igualmente afastados da sua gestão, como negros(as), povos indígenas, mulheres, juventude, crianças e adolescentes, sem-terra, sem-teto, idosos e todo o conjunto dos (as) trabalhadores (as) brasileiros (as).

Comissão Pró-Conferência de Comunicação do Ceará (CPC-CE)

Nota sobre a convocação da Conferência Nacional de Comunicação e a formação de sua comissão organizadora

O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social saúda a convocação da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), conquista histórica dos movimentos populares, entidades de trabalhadores(as) e organizações da sociedade civil que há décadas lutam pela democratização das comunicação no país. Temos muito a comemorar, principalmente pela Conferência ser resultado direto de forte pressão social, capitaneada pela Comissão Nacional Pró Conferência (CNPC), que atualmente reúne 33 entidades, além das Comissões de Direitos Humanos e Minorias, Legislação Participativa e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. Esta articulação contribuiu ativamente para dar visibilidade a este tema na agenda pública e pautá-lo junto ao governo federal e ao Congresso Nacional. Agora, a sociedade brasileira terá, finalmente, a oportunidade de debater de forma ampla e democrática diretrizes para políticas públicas de comunicação, um setor marcado pela predominância de interesses de poucos grupos privados que determinam quem tem direito à voz no Brasil.

Lamentamos, contudo, que a Portaria 185, publicada em 20 de abril de 2009, com o objetivo de constituir a Comissão Organizadora da I Confecom, não tenha considerado inteiramente o processo de diálogo estabelecido com a CNPC desde reunião realizada no dia 2 de fevereiro, que contou com a presença de assessores do Ministério das Comunicações, da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Secretaria de Comunicação Social e da Casa Civil, além de 10 representantes de organizações sociais que compõem a CNPC.

No dia 10 de fevereiro, a CNPC entregou ao governo, representado pelo consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, uma proposta de composição da Comissão Organizadora que contava com 12 representantes do segmento não empresarial da sociedade civil, 10 do poder público (considerados governo, parlamento e judiciário), 5 de entidades empresariais, 2 da mídia pública e 1 da academia.

Na ocasião, foi solicitado que o governo agendasse novo encontro para apresentar sua avaliação sobre a proposta de modo a avançar no debate sobre o formato final do que viria a ser a Comissão Organizadora. Porém, após apresentação da proposta, a CNPC só conseguiu uma reunião com representantes do Executivo dois dias antes da publicação do decreto que convocou oficialmente a Conferência e cinco dias antes da publicação da Portaria 185, quando recebeu a notícia de que a composição da Comissão Organizadora já estava definida.

Para além da proposta final não ter sido dialogada com a CNPC, o governo apresentou uma proporção entre os setores que coloca movimentos sociais, entidades de trabalhadores(as) e organizações da sociedade civil em clara sub-representação. Uma proposta que contém 12 representantes do poder público, 8 representantes dos empresários, 7 representantes do segmento não empresarial da sociedade civil e 1 representante da mídia pública está longe de ser equilibrada, e está em desacordo com a proporção adotada em outras conferências, como a Conferência Nacional de Saúde.

Este amplo setor abrange não apenas uma grande gama de comunicadores (sejam eles populares, comunitários ou promotores de experiências sem fins lucrativos), agora potencializada pelo uso das novas tecnologias, mas todo o conjunto de segmentos sociais que são os receptores dos serviços de comunicação. Entre eles estão os movimentos feministas, pela igualdade étnico-racial, pela liberdade de orientação sexual, de trabalhadores do campo e da cidade, de estudantes, de professores e pesquisadores, pelos direitos da criança e do adolescente, de artistas, de jornalistas, de radialistas e de psicólogos organizados, além do movimento de inclusão digital e de software livre, das entidades de defesa do consumidor e pelo monitoramento da mídia, além de outros tantos setores organizados que já debatem há anos os temas da área da comunicação.

Ainda que não fosse possível contemplar todos os setores da sociedade, nos parece pouco razoável que haja tamanho corte na representação dos movimentos sociais em favor de uma clara super representação dos setores empresariais, como é o caso da dupla representação das TVs comerciais e tripla representação da mídia impressa. Esses grupos possuem grande poder econômico e político, mas representam, proporcionalmente, um percentual ínfimo na sociedade brasileira.

Sabemos também que a Comissão Organizadora não será o espaço de debates das propostas da Conferência, que terá como resultado diretrizes para políticas públicas do setor. Entretanto, a metodologia e o temário – a serem discutidos ali – são questões de fundo que definirão os rumos do processo. Acreditamos que estes são dois aspectos fundamentais para garantir que a I Conferência Nacional de Comunicação seja de fato um espaço plural, amplo, democrático, com forte participação popular e com respeito a diversidade.

Essa difícil correlação de forças coloca para as entidades do segmento não empresarial da sociedade civil presentes na Comissão Organizadora o importante desafio de construir propostas em conjunto com todo o movimento social não representado no espaço. Neste momento, é importante reforçar o chamado para que outras entidades se somem à CNPC e às Comissões Estaduais Pró Conferência, de modo a constituí-las como espaços de unidade, mobilização, formação e construção coletiva das propostas do movimento popular, das entidades de trabalhadores(as) e das organizações da sociedade civil a serem apresentadas à Comissão Organizadora e defendidas nas etapas preparatórias e eletivas da Conferência.

Coerente com essa visão, o Intervozes firma desde já o compromisso público de balizar sua atuação na Comissão Organizadora a partir das pactuações firmadas no bojo da Comissão Nacional Pró Conferência, em diálogo permanente com as Comissões Estaduais. Poder levar as propostas pactuadas num espaço mais amplo e representativo da sociedade nos motiva a participar da Comissão Organizadora, mesmo com a correlação de forças desfavorável. Buscaremos o diálogo com as demais entidades da sociedade civil nomeadas para a Comissão Organizadora buscando uma atuação conjunta, referendada pelo campo democrático popular.

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

27 de Abril de 2009

Sobre a ação da Anatel em SP

As declarações (áudio) de José Sóter (Coordenador Executivo da Abraço nacional) e Celso Schröder (Coordenador-Geral do FNDC) em relação à destruição dos equipamentos de rádios comunitárias pela Anatel em SP, ocorrida no dia 8 de abril:

Sóter
Schröder

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

Nota Oficial

FNDC condena vandalismo da Anatel

A destruição de equipamentos de rádios comunitárias constitui um ato de ignorância e prepotência, representa uma atitude deliberada contra a democratização da comunicação e deixas às claras os temores de setores empresariais frente à Conferência Nacional de Comunicação

1) A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destruiu dia 8 de abril, em São Paulo, oito toneladas de equipamentos apreendidos de radiodifusores comunitários.

2) A destruição, fartamente documentada e divulgada pela própria Anatel, foi feita com máquinas do município cedidas pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), e por ele acompanhada.

3) A Agência justificou sua atitude definindo-a como um “ato simbólico”, sinalizando a disposição das autoridades de combater “atividades ilegais”.

4) O Fórum Nacional pela Democratização (FNDC), entidade integrada por centenas de entidades municipais, regionais e nacionais, através da sua Coordenação Executiva condena com veemência a atitude da Anatel.

5) Ao lado das suas atribuições regulatórias gerais, cabe à Anatel também trabalhar pelo fomento da radiodifusão comunitária, considerando a sua reconhecida importância para a sociedade.

6) Entretanto, a Anatel atua de modo contrário à democracia.

7) Ao destruir os equipamentos a Agência pratica um ato de vandalismo, investindo contra um patrimônio coletivo e de inestimável valor social para as comunidades.

8) Ao destruí-los, a Anatel age de modo prepotente, pois lhe caberia a guarda do material e as providências para a sua preservação e reutilização, considerando que está em curso o aperfeiçoamento da legislação vigente e a regularização de milhares de emissoras comunitárias, cujos processos aguardam despachos do Governo Federal.

9) A destruição dos equipamentos também representa uma cabal demonstração de ignorância sobre o papel fundamental da comunicação para a consolidação da democracia, o fortalecimento da sua pluralidade e dos laços culturais da nação brasileira.

10) A desabusada prática de vandalismo, prepotência e ignorância perpetrada pela Anatel não se deve a qualquer eventual desvio das suas funções, mas sinaliza que aquela Agência e os interesses dos grandes grupos de comunicações nela abrigados movem-se contra a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, prevista para dezembro deste ano.

11) O FNDC reconhece a importância dos grandes meios de comunicação e historicamente defende a regulamentação das comunicações brasileiras, assim como defende enfaticamente o direito das comunidades praticarem a sua própria comunicação e nela se reconhecerem.

12) O gesto da Anatel, apresentado como “simbólico”, efetivamente tornou-se símbolo de práticas e idéias destinadas à lata de lixo da história.

13) Essa evidência, porém, não exime a Anatel de prestar contas ao povo brasileiro pelos acontecimentos de São Paulo, sob pena de fazê-lo através de uma ação judicial, que já está sendo avaliada pelas entidades pró-democratização da comunicação de todo o país.

14) O FNDC está e sempre estará ao lado daqueles que são perseguidos e silenciados pelos interesses antidemocráticos e convoca os brasileiros e brasileiras que lutam pela democracia na comunicação para se unirem em defesa da Conferência Nacional de Comunicação.

Brasília, 9 de abril de 2009.

Entidades Coordenadoras-executivas do

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC

ABRAÇO – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária

ANEATE – Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões

CFP – Conselho Federal de Psicologia

FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas

FITERT – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão

Nota da Comissão Nacional

Pela realização da

I Conferência Nacional de Comunicação

Nota oficial da Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação

O movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicação, atuante desde junho de 2007 - composto por mais de 30 entidades da sociedade civil de âmbito nacional, pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal - reivindica a realização da referida Conferência, assentada nas premissas abaixo discriminadas.

Quanto às características e propósitos:

1. A Conferência terá caráter amplo e democrático, abrangendo representações do governo, da sociedade civil e empresários.


2. Sua abrangência será nacional, devendo contemplar no mínimo etapas estaduais, nas quais haverá discussão do temário, apresentação de propostas e eleição de delegados à nacional.


3. Caberá ao Governo Federal a sua convocação, pelas instâncias adequadas.

Quanto aos objetivos:

1. Identificar os principais desafios relativos ao setor da comunicação no Brasil.


2. Fazer um balanço das ações do poder público na área.


3. Propor diretrizes para as políticas públicas de comunicação.


4. Apontar prioridades de ações governamentais dentro destas diretrizes.

Quanto ao formato:

1. Seu formato será definido por um Grupo de Trabalho a ser criado por portaria ministerial do Governo Federal. Dele participarão representantes do governo, da sociedade civil e dos empresários, designados pelos respectivos setores.


2. Caberá ao GT definir a metodologia, a estrutura, a organizaçãoo, o calendário e os temas da Conferência, firmando-os em um Regimento Interno.


3. Tal documento terá caráter oficial, devendo ser ratificado pelo Governo Federal. Oficializado o Regimento Interno, caberá ao Governo Federal, pelas instâncias adequadas, criar e ativar uma comissão responsável pela organizaçãoo da Conferência. Ela conduzirá do processo da Conferência até a sua reunião nacional. Será estruturada com representação idêntica à do GT.

Quanto à proposta temática:

1. A Conferência tratará da comunicação como direito, especialmente no que incide sobre a soberania nacional, a liberdade de expressão, a inclusão social, a diversidade cultural e religiosa, as questões de gênero, a convergência tecnológica e a regionalização da produção.


2. Os debates serão organizados em torno de três eixos:
1. Meios de Comunicação;
2. Cadeia Produtiva;
3. Sistemas de Comunicação.

Consideram-se Meios de Comunicação a televisão aberta, rádio, internet, telecomunicações por assinatura, cinema, mídia impressa e mercado editorial. A Cadeia Produtiva abrange os processos de produção, provimento, distribuição e recepção. Os Sistemas de Comunicação se agrupam nas categorias público, estatal e privado.

Brasília, 19 de março de 2008.

Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação

A Presidente do Conselho Regional de Psicologia destaca, que deverá constar, no item 1 da proposta, a palavra DELIBERATIVA:

"Porque se isto não tiver bem colocado, correremos o risco de termos uma Conferência muito avançada, em termos de discussão e de propostas, porém sem poder de deliberação, o que significa dizer que o governo ficará descompromissado de colocar em prática as deliberações da Conferência. Sendo assim, a Conferência pode se transformar apenas num espaço de catarse (desabafo), onde todos apontam críticas e exigem soluções, que ficarão nos anais da história, mas que necessariamente não precisam sair do papel."

E o Presidente da POA TV Oscar Plentz também propõe a incorporação da seguinte frase, no item 3, como se lê a seguir:

"Propor diretrizes para as políticas públicas de comunicação e o balisamento de uma nova legislação para o setor."