Nota da Comissão Baiana Pró-Conferência

CONFERÊNCIA PRA VALER!!!

Manifesto das entidades da Comissão Estadual

Pró-Conferência Nacional de Comunicação - Bahia

A I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) foi convocada pelo presidente Lula e o país inteiro se mobiliza. Agora, as entidades que compõe a Comissão Estadual Pró Conferência da Bahia (CPC-BA) se manifestam por uma Conferência Pra Valer. Porque como as coisas caminham no Ministério das Comunicações a Confecom anda prejudicada.

Um dia não tem dinheiro, no outro, como um passe de mágica, os oito milhões de reais já estão na conta. Todo mundo se anima, mas lá vai que o regimento não se apronta. Os empresários fazem de tudo pra boicotar, a maioria se retirou do processo, como fizeram com a I Conferência da Bahia em 2008. O governo federal entra no jogo, e adia as decisões dia após dia. Já chegamos em agosto, a etapa final será em dezembro, e deste jeito os estados não se organizam. Faltam menos de cinco meses e ainda não tem marca, local ou qualquer estrutura definida. Assim não dá, o povo quer participar, encontros, seminários, conferências livres e reuniões se multiplicam, sejam nas margens do São Francisco, em Juazeiro da Bahia, na organizada Picos, no interior Piauí, no frio de Curitiba, no ar seco de Brasília ou nas luzes de Sampa. Mas cadê o regimento?

Pra piorar Senhor Ministro Hélio Costa cede explicitamente o choro dos coronéis midiáticos. Onde já se viu Conferência em que os empresários têm 40% dos delegados, quando a média das conferências do governo são 15% pro setor empresarial? Pois foi isso que o Sr. Ministro prometeu para aqueles que tratam um direito humano como lucro legitimarem a Confecom mesmo tendo abandonado. Sr. Ministro não ache que o povo é besta, assim não se constrói Conferência Pra Valer, por todo lugar o Sr. é falado como àquele que é envolvido historicamente com os negócios do capital privado. O jeito é reclamar com o presidente, que não tem como apagar o passado de operário.

Companheiro Lula, abra os olhos. São aqueles que sempre te prejudicaram que não querem debater concessões, sistema público e participação social nas decisões do Estado. Novos tempos estão chegando, é um mundo digital com potencial revolucionário, mas com esta legislação vamos continuar com os mesmos vícios do século passado. Lula, na nossa comunicação o comunicador comunitário ainda é tratado como bandido, a mulher como objeto e o negro como escravo. É violação dos direitos humanos a todo instante, tanto pela Polícia Federal quanto pelos veículos concessionários, que não respeitam as crianças nem no horário sagrado do almoço. O produtor regional e independente não é incentivado, a educação básica não inclui as novas tecnologias e o cidadão faz papel de abobalhado com os preços da telefonia.

Presidente, faça uma Conferência Pra Valer, é um passo importante para termos um Brasil mais democrático. Aqui na Bahia caminhamos passo a passo. A sociedade se organiza e o governo nos ouve. Por sinal o também sindicalista Jaques Wagner precisa ser mais rápido, um ano já foi passado desde que terminamos a Conferência Estadual da Bahia, e até agora quase nada foi implementado. Está na hora de criar estruturas apropiadas para tocar as políticas públicas de comunicação e constituir de imediato o *Conselho Estadual de Comunicação e mostrar que a Conferência daqui foi pra valer, mesmo sem os grandes empresários.

Quanto aos demais parceiros das Comissões Pró Conferência pelo País, não desanimem, estamos incomodando os tradicionais donos do poder midiático. Direito nenhum é dado de graça, é preciso muita luta pra chegar no novo tempo esperado. Vamos continuar a caminhar juntos e demonstrar que se depender da gente essa Conferência é Pra Valer!

Comissão Estadual Pró-Conferência de Comunicação - BAHIA

Curso de Comunicação Política e Políticas da Comunicação - 2009.2

Núcleo Omi-Dùdú e Grupo de Pesquisa Permanecer Milton Santos/UFBA, oferecem curso de formação para lideranças sociais e do movimento negro de setembro a novembro de 2009.

Responsável: Jornalista e Prof. Dr. Fernando Conceição.

Formato:

- Número de vagas: 40 (quarenta). GRÁTIS!

- 50 horas/aulas: de 1º de setembro a 19 de novembro de 2009.

- 04 horas semanais: Terças-feiras e Quintas-feiras, das 18h30 às 20h30.

- Quantidade: 03 módulos.

Processo de Inscrição e Seleção:

- Inscrições de 11 a 19 de agosto de 2009,das 09h às 17h, na sede do Omi-DuDu: Rua Monte Conselho N. 121, Rio Vermelho, próximo a 7ª Delegacia de Polícia.

- 30 das 40 vagas devem ser preenchidas por indicação de entidades do movimento social, incluindo o Movimento Negro, que deve selecionar até 2 candidatos por entidade. No ato de inscrição o candidato deve apresentar carta de indicação da entidade, xérox de Identidade, certificado ou histórico escolar e uma fotografia 3X4.

- As demais vagas devem ser preenchidas por candidatos avulsos, não indicados por entidades, mas que comprovem atuação social.

- Candidatos devem preferencialmente ter concluído ou estar no último ano do ensino médio.

Público alvo:

Os agentes sociais, incluindo aí o Movimento Negro, necessitam interagir constantemente com os setores que gerem e administram a Comunicação no país. As lideranças sociais, desde jovens envolvidos com movimentos culturais e outros que atuam em associações de bairros, de mulheres, sindicais, estudantis, e de combate aos preconceitos raciais, de gênero e de classe, devem ser os principais interessados em apreender os mecanismos de domínio da Comunicação. É este o público que o curso aqui proposto quer abrigar. Para participar será necessário que esses agentes tenham disposição para leitura e vontade de discutir o novo. Nível médio de escolaridade formal é recomendável, embora não seja um obstáculo para quem queira aprender.

Objetivo do curso:

Colaborar para a formação e capacitação de lideranças dos movimentos sociais, incluído o Movimento Negro, no que tange às especificidades da Comunicação Política e das Políticas de Comunicação em vigor no Brasil e no mundo, em um momento em que a sociedade brasileira – preparando-se para mais uma campanha eleitoral em 2010 – passa por transformações políticas que devem resultar em maior diversidade e pluralismo democrático. O foco do curso são a Comunicação e a Política, assim como a relação intrínseca dessas duas esferas científicas.

É inegável o papel que a Comunicação, como ciência social aplicada, exerce nas atuais relações entre as pessoas e os grupos organizados, ou não, nas sociedades modernas. Parte da vida cotidiana dos seres humanos, a Comunicação é não apenas linguagem, mas instrumento e ferramenta de poder. Nesse sentido, os conteúdos programáticos terão como recorte a construção da imagem dos movimentos sociais pela Análise da imagem do negro nos meios de comunicação brasileiro.

Espera-se, portanto, criar possibilidades de produção de um discurso contra-hegemônico pelos movimentos sociais no enfrentamento das políticas de Comunicação vigentes. Para tanto, serão estudados veículos de comunicação alternativos: jornais, rádios, vídeo, cinema, TV e Internet, bem como, estudo da comunicação como campo de poder. Nada mais oportuno para o fortalecimento da consciência crítica dos agentes incumbidos na construção de uma sociedade mais democrática que proporcionar-lhes o acesso ao conhecimento científico. O curso de formação Comunicação Política e Políticas da Comunicação aqui proposto, visa suprir uma lacuna.

Os produtos finais do curso de capacitação e formação serão um jornal mural e um programa de rádio, frutos do módulo de práticas de Comunicação.

Mais informações:

- Paula Roberta - (71) 3334-5982 e 3334-2948

E-mail: paulaomidudu@yahoo.com

- Dj Branco – (71) 91510631

E-mail: cmahiphop007@gmail.com

Site: www.nucleoomidudu.org.br

Propostas da Comissão Baiana Pró Conferência Nacional de Comunicação Sobre Metodologia

1. Caráter da Conferência

A Conferência Nacional de Comunicação deve ter caráter deliberativo (vinculativo). Acreditamos que esse é um dos principais momentos de sensibilização de diversas entidades e organizações sociais e mobilização de amplos setores da sociedade para a pauta da Comunicação, por isso devemos estar preparados e articulados em todos os estados da federação, para que consigamos aprovar as nossas propostas durante as plenárias e comprometer o Governo brasileiro a implementá-las. Compreendemos também que além de termos uma Conferência deliberativa é fundamental, acima de tudo, que após a realização das plenárias haja uma pressão dos movimentos e entidades populares para a efetivação das políticas.

2. Comissão Organizadora Estadual

Compreendemos que a realização da Conferência de Comunicação representa uma conquista histórica dos lutadores e lutadoras pela democratização das comunicações neste país. É uma vitória daqueles que batalham por um país onde o povo tenha o direito de falar e não apenas de ouvir. Por isso, acreditamos veemente que a composição das Comissões Organizadoras Estaduais deve ter proporcionalidade diferente da Comissão Organizadora Nacional.

A Comissão Organizadora Nacional definida pelo Governo Federal não contempla os diversos setores sociais que lutam em defesa da Comunicação. Uma composição que coloca 8 representantes do empresariado, 7 de entidades populares e uma entidade da mídia pública não reflete a realidade social brasileira, onde o povo, além de receptor da comunicação, deve ser produtor.

Por isso, propomos que as Comissões Estaduais tenham a seguinte composição: 8 representantes do Governo Estadual, 8 representantes do empresariado da Comunicação e 10 entidades da classe trabalhadora.

Além disso, entendemos como fundamental a descentralização da organização social da comunicação, por isso propomos que a definição das entidades organizadoras contemple as regiões dos estados. Nesse ponto, cada estado é livre para definir a composição.

Por fim, destacamos que onde não houver representação do empresariado as vagas serão destinadas aos demais representantes da sociedade civil.

3. Etapas

Propomos que aconteçam etapas regionais obrigatórias e eletivas na Conferência de Comunicação. Nesta forma, o estado é dividido em regiões, que podem compreender municípios ou grupos de municípios. Cada região realizará, obrigatoriamente, uma etapa preparatória, obrigatória e eletiva. Esta terá a prerrogativa de elaborar propostas e eleger delegados à etapa estadual. Na estadual, os delegados eleitos na regional preparatória, obrigatória e eletiva, são aqueles aptos a participarem da elaboração e votação das propostas e da escolha dos delegados à nacional;

4. Representação de delegados

Propomos ainda que a representação de delegados seja na seguinte proporção: 60% de organizações da sociedade, 20% de representantes do empresariado de Comunicação e 20% do poder público e de. Sobre a proporcionalidade entre região metropolitana e interior, cada estado é livre para definir a proporção, mas propomos que o mínimo seja de, pelo menos, 20% das cidades do interior.

5. Eleição de delegados

Avaliamos e propomos que o número de delegados da Conferência Nacional deve ser o mesmo para todos os estados, independente de sua população ou extensão geográfica, para que se reverta as desigualdades nacionais no setor das comunicações. Os estados com menor índice populacional costumam ser os mais carentes em termos de políticas e lutas de comunicação. Portanto, não podemos refletir essa visão num processo democrático de Conferência.

Nas etapas estaduais, seriam eleitos delegados na proporção de 60% de organizações da sociedade, 20% de representantes do empresariado de Comunicação e 20% do poder público. Sobre a proporção de delegados entre interior e região metropolitana, ver item anterior.

6. Produtos da Conferência

I - A Conferência Nacional terá como resoluções diretrizes, ações e moções, que serão encaminhadas ao poder público para implementação ou divulgação;

II - Cada Conferência Estadual deverá apresentar 5 (cinco) diretrizes e 20 (vinte) ações para serem debatidas como propostas na Conferência Nacional

III - O temário das Conferências Estaduais deverá respeitar o temário da Conferência Nacional, sendo a metodologia para discussão livre, desde que ao final cada Conferência apresente 5 (cinco) diretrizes 20 (vinte) ações para serem debatidas como propostas na Conferência Nacional.

Proposta de Temário

A Comissão Estadual Pró Conferência manteve o temário base da Conferência Estadual realizada em 2008. Consideramos que tais pontos conseguiram dialogar com uma sociedade historicamente distante nas lutas pelo direito à comunicação e despertaram a elaboração de políticas públicas baseadas na universalidade e participação.

Eixo 1

Comunicação Desenvolvimento Territorial e Identidade

Políticas de comunicação descentraliza das, ou seja, voltadas para demandas territoriais, respeitando os contextos sociais, econômicos e culturais, a exemplo as desigualdades de raça/etnia, gênero e sexualidade.

• Comunicação, Meio Ambiente e Cultura

• Mobilização e Comunicação Social

• Políticas Locais: produção, difusão, acesso e gestão

Eixo 2

Controle Social e Políticas Públicas

Consolidar espaços de participação social na elaboração, deliberação e fiscalização das políticas públicas de comunicação; fortalecer mecanismos para o desenvolvimento dos sistemas comunitário, público, universitário e livre.

• Espaços de Participação Política e Direitos Humanos

• Regulamentação dos Sistemas de Comunicação

• Financiamento Público

Eixo 3

Comunicação e Educação

Relacionar as políticas de comunicação com as demandas educacionais populares e/ou formais do mundo contemporâneo.

• Educação Popular, Metodologias e Leituras Críticas

• Escolas, TIC's e Formação do Educador

• Universidade e Formação do Comunicador

Eixo 4

Cidadania e Novas TIC's

Popularização das potencialidades sociais das TIC's levando em conta as transformações na interatividade e as tecnologias e conhecimentos livres.

• Apropriação Social das TIC's

• Software livre

• Convergência Digital