Por uma Conferência de Comunicação democrática

A Comissão Paulista Pró-Conferência de Comunicação, articulação que reúne mais de 90 entidades e movimentos de todo o estado de São Paulo, reunida em 19 de agosto, debateu os últimos acontecimentos envolvendo a realização da 1ª Confecom. Diante da proposta do governo de distribuição da delegação à conferência na proporção de 40% para o segmento empresarial, 40% para a sociedade civil e 20% para o poder público e do estabelecimento de um quórum qualificado de 60% para a aprovação de propostas, as entidades reunidas na Comissão Paulista afirmam:

- Mantemos nosso posicionamento, já manifestado em nota divulgada anteriormente, de que a proporção 40/40/20 para a distribuição de delegados não corresponde à real representação desses segmentos na sociedade brasileira, conferindo um peso desproporcional ao setor empresarial;

- Esse formato de representação somado ao quórum qualificado de 60% para aprovação de propostas fere o caráter democrático da Conferência, uma vez que confere poder de veto a qualquer setor, criando um ambiente avesso ao que se espera de espaços institucionais de debate como o que está em questão;

- A atitude do setor empresarial de se retirar da Comissão Organizadora Nacional não pode ter força de pressão sobre o governo federal a ponto de suas exigências serem acatadas de imediato. Muito menos deve ter esse impacto sobre as entidades da sociedade civil, que devem seguir defendendo critérios democráticos para a realização da 1ª Confecom;

- Defendemos que a Conferência Nacional de Comunicação seja um espaço democrático para aprofundar os temas relativos ao setor em nosso país, onde todos os segmentos sociais possam colocar suas posições livremente, sem privilégio para nenhuma das partes envolvidas no processo. Para nós, a 1ª Confecom é uma oportunidade para a realização desse debate a partir do reequilíbrio de forças desses atores, e não para reproduzir o desequilibro já existente na sociedade.

Por tudo isso, reivindicamos o fim do quórum de 60% para a aprovação das propostas e que a representação de delegados na Conferência não reserve vagas de antemão para nenhum setor da sociedade civil – conforme proposta já apresentada pelas organizações que integram a Comissão Nacional Pró-Conferência, na qual o poder público teria direito a 20% dos delegados e a sociedade civil (incluindo todos os seus segmentos), 80% e a aprovação dos temas na conferência observasse o critério já consagrado pelas outras conferências institucionais, o quórum de 50% +1 dos votos.

Conclamamos então todas as entidades que participam da Comissão Organizadora Nacional a seguirem lutando por melhores condições de representação da sociedade civil não empresarial na Confecom. Não podemos aceitar como imposição a proposta dos empresários, defendida equivocadamente pelo governo, e que representa uma afronta ao caráter democrático que deve alicerçar a Confecom. A Comissão Paulista Pró-Conferência entende que este é um momento de negociação e que ainda é possível fazer valer nossas posições. É em torno delas que permanecemos unidos e mobilizados.

São Paulo, 19 de agosto de 2009.

Comissão Paulista Pró-Conferência de Comunicação

ABRAÇO-SP, Ação da Cidadania SP, Ação Educativa, Acesp, AFUBESP, Agência Pressenza, Andep, APEOESP, APIJOR – Ass. Bras. Da Propriedade Intelectual dos Jornalistas Profissionais, Articulação Mulher e Mídia, Artigo 19, Associação Cantareira, Associação da Parada Orgulho GLBT, Campanha pela Ética na TV, Cavalo Marinho, CEERT, Centro Academêmico Benevides Paixão - Comunicação Social – PUC-SP, Centro Camará de Pesquisa e Apoio á Infância e Adolescência, Centro Informação Mulher, Ciranda Internacional Informação Independente, Coletivo Cidadania Ativa, Coletivo de Esquerda, Coletivo Demover, Coletivo Digital, CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras, CRESS, CRP-SP - Conselho Regional de Psicologia de S. Paulo, CUT-SP, Educafro, ENECOS – Executiva Nacional de Estudantes de Comunicação Social, Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns PUC-SP, Fitert – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Emissoras de Rádio e Televisão, Fórum de Mídia Livre, Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, FRENAVATEC, Geledés – Instituto da Mulher Negra, GENS – Educação e Cultura, GPOPAI-USP, Grupo Baixada Santista Pró-Conferência, IBCCRIN, Instituto Alana, Instituto de Cultura Árabe, Instituto Patrícia Galvão, IPJ – Instituto Paulista de Juventude, Instituto Paulo Freire, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Juventude do PT, LBL – Liga Brasileira de Lésbicas, Mandato da deputada Luiza Erundina, Marcha Mundial das Mulheres, Marcha Mundial pela Paz e pela Não-Violência, Memória Magnética, Moradia MMLM-FCV, Movimento Anistia, Movimento de Moradia de Sao Paulo e Interior UMM, Movimento dos Sem Mídia, Movimento Humanista, Movimento Moradia Flagelados Enchentes de Guaianazes, Movimento Música pra Baixar, Movimento Nacional Moradores de Rua, Movimento Palestina para tod@s, Movimento Sindicato É pra Lutar!, Newswire Comunicação, Núcleo de Cinema e Vídeo COM-Olhar, Oboré - Projetos Especiais em Comunicações e Artes, Observatório da Mulher, Portal Vermelho, Projeto Cala Boca já Morreu, Projeto Catraca Pede Passagem, Projeto O que Pode Ser Diferente, Rede Andi Brasil – Secretaria Executiva, Rede Grumim de Mulheres Indígenas, Rede Mulher de Educação, Revista Fórum, Revista Viração, Sindicato dos Bancários, Sindicato dos Jornalistas, Sindicato dos Psicólogos, Sindicato dos Radialistas, Sociedade de Desenvolvimento Cultura Ecológica e Social de S.Paulo, Sociedade de Desenvolvimento Cultura Ecológica e Social de São Paulo, SOMA Comunicação, Sumaré - int. Sind. Radialista, Tribunal Popular, TV Cidade, TV Comunicação de Bauru, UBM-SP - União Brasileira de Mulheres, UMSP – União de Mulheres de São Paulo, UNEAFRO, União Brasil, União dos Movimentos de Moradia, União Estadual dos Estudantes – SP

Estaduais reivindicam publicação do regimento interno

Por Redação , Intervozes

Comissões Pró-Conferência de quatro estados exigem por meio de nota pública a recomposição do orçamento e a publicação imediata do regimento interno. Elas também criticam as imposições do setor empresarial e informam que as mobilizações seguem fortalecidas.
As Comissões Pró-Conferência do Rio Grande do Sul, do Paraná, de Minas Gerais e de São Paulo publicaram manifestos exigindo a publicação do regimento interno e a recomposição orçamentária da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

Os gaúchos foram os primeiros a se manifestar. No dia 15 de julho, após cancelamento da primeira reunião “definitiva” pelo Ministério das Comunicações a Comissão do Rio Grande do Sul expressou preocupação com a demora na publicação do regimento e do documento-base da Confecom. A carta reforça a importância de que a Conferência seja realizada em 2009. “Nunca a sociedade teve a oportunidade de fazer esta discussão num espaço como este e é importante que se faça agora e não no próximo ano ou governo”, defende. O documento critica ainda os empresários do setor, pedindo que o governo não ceda ao “ inabalável poder de veto dos detentores dos meios e conteúdos da comunicação, interferindo e/ou impedindo a realização deste fundamental evento”.

Os paranaenses também se manifestaram de forma dura em relação ao setor empresarial. Na nota pública “Por um regimento plural e democrático para a Confecom. Não às pressões da Abert” (Associação Brasileira de Empresas de Rádio e TV) a Comissão Paranaense é enfática ao criticar o impasse provocado pelos representantes dos empresários na Comissão Organizadora. As imposições dos empresários são consideradas “inaceitáveis”. “Tal tentativa prévia de restringir o debate não encontra paralelo em nenhuma das demais conferências ocorridas em outras áreas no país”, protestam. A manifestação reivindica “que os representantes do governo Federal, do Congresso Nacional e dos movimentos sociais não cedam às pressões da Abert, aprovando de maneira objetiva e célere a proposta de regimento interno”.

Os mineiros reforçaram que apesar dos impasses, a Comissão Mineira Pró-Conferência de Comunicação intensificará mobilização para a realização da 1ª Confecom . Em nota publicada no dia 28 de julho, eles criticaram a não reposição do recurso e pediram que haja o restabelecimento “dos prazos para a realização das etapas municipais, regionais e estaduais, e a publicação do regimento interno”. Ao final, eles conclamam o movimento social a participar do processo. “Será somente através de debates amplos, plurais e qualificados que faremos uma conferência capaz de nortear a reestruturação do marco regulatório das comunicações no País. Devemos aproveitar a oportunidade que conquistamos e mobilizar forças para equilibrar o controle e desfazer o monopólio histórico exercido sobre a comunicação no Brasil”.

Outra manifestação aconteceu em São Paulo, que avançou no debate defendendo que a proporção de delegados para a Conferência seja de 20% para o poder público e 80% para a sociedade civil (sem distinção de empresários e não-empresários). O governo federal defendeu 40% de cotas para o setor empresarial. A Comissão ainda lembrou que apesar dos progressos desenvolvidos pelas estaduais, “as convocações oficiais pelos executivos municipais e pelo Governo Estadual dependem da finalização do regimento interno pela Comissão Organizadora Nacional”.

Cancelamentos e boicotes
As manifestações das estaduais respondem a uma série de acontecimentos que se sucederam no mês de julho. Das três reuniões consideradas como definitivas para a publicação do regimento interno, duas foram canceladas pelo governo federal e uma não avançou pois foi boicotada pelas entidades do setor empresarial. Os empresários vêm impondo premissas para sua participação na Conferência.

No país inteiro é aguardada a publicação do regimento interno para convocação das etapas estaduais. Piauí, Paraná e Alagoas já publicaram decreto. “Como o impasse político está atrasando de maneira preocupante, alguns estados estão caminhando de forma independente. Existe sim a possibilidade de que mais estados toquem seus processos”, analisou Jonas Valente, membro do Intervozes e titular da Comissão Organizadora Nacional.

Fonte: CNPC

Paulistas debatem democratização da comunicação

Encontro preparatório para Conferência Nacional reuniu 277 ativistas, na capital paulista; Erundina comparece e critica empresários e ministro das Comunicações

Por Lúcia Rodrigues , Caros Amigos

O seminário organizado pela Comissão Paulista Pró Conferência de Comunicação para debater a democratização da mídia reuniu, neste sábado, 01, na capital paulista, 277 ativistas ligados a movimentos sociais, entidades de defesa da democratização da comunicação, além de representantes de categorias profissionais, como jornalistas, radialistas, psicólogos.

A manutenção da data de realização da Conferência, agendada para ocorrer entres os dias 01 e 03 de dezembro, em Brasília, foi defendida pelos presentes. A recomposição da verba contingenciada pelo Executivo, para a organização da primeira conferência de comunicação do país foi outra reivindicação dos militantes,

A revisão dos critérios para as concessões de rádio e TV, além da discussão sobre a propriedade cruzada dos meios de comunicação (quando o mesmo grupo empresarial detém várias mídias, exemplo disso é a Rede Globo) também pautaram os debates.

A defesa de um controle social sobre a mídia e as propagandas nela veiculadas também foram temas que permearam os debates. As intervenções também ressaltaram a importância da luta contra o oligopólio midiático.

Patronato

A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) criticou os empresários do setor de comunicação por estarem inviabilizando a aprovação do regimento interno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação.. A parlamentar também não poupou o ministro das Comunicações, Hélio Costa, das criticas.

“Desde o início das discussões na comissão organizadora que os empresários vêm tentando inviabilizar o processo. Eles avaliam que estão em desvantagem em relação à sociedade civil e, por isso, querem se retirar da Conferência”, revela a deputada, em entrevista exclusiva a Caros Amigos.

Para a parlamentar, o governo federal tem se comportado corretamente no processo de construção da Conferência de Comunicação. “O governo não está fazendo coro com os empresários. A única exceção é o ministro das Comunicações, Hélio Costa”, frisa. Ela conta que ministro já afirmou que não quer que a Conferência aconteça.

Erundina é suplente na vaga da Câmara dos Deputados, na comissão organizadora da Conferência.

Fonte: CNPC

Pré-Conferência em SP

Conforme João Brant, em mensagem eletrônica enviada:

Declaração final

Nós, 277 representantes de movimentos sociais, sindicatos e entidades da sociedade civil reunidos na 1ª Pré Conferência Paulista de Comunicação, reivindicamos:

- a garantia de realização da I Conferência Nacional de Comunicação ainda que os setores empresariais se retirem do processo;
- a retomada dos R$ 8,2 milhões previstos no orçamento de 2009 para a realização da Conferência;
- a imediata aprovação do regimento a partir das propostas apresentadas pelos movimentos sociais e entidades da sociedade civil não-empresarial e convocação das etapas municipais, regionais e estaduais;
- a rejeição das “condições mínimas” impostas pelos empresários em relação ao temário e aos critérios de participação;
- que a Conferência debata amplamente a atual situação da mídia e defina políticas públicas de democratização da comunicação, sem qualquer restrição do temário;
- que a Conferência garanta a representação dos diversos setores da sociedade civil sem se submeter às propostas de sobre-representação do setor empresarial

São Paulo, 1º de agosto de 2009.

Jovens apresentam propostas para a Conferência Nacional de Comunicação

As/Os jovens e adolescentes do Brasil, participantes da I Conferência Nacional Livre “Juventude e Comunicação”, que aconteceu em São Paulo, no dia 25 de julho de 2009, vêm socializar suas recomendações, propostas e suas considerações para a I Conferência Nacional de Comunicação.

Integrantes de redes, grupos e movimentos sociais, que atuam pela participação de jovens na construção da cidadania e garantia dos direitos humanos à comunicação, acreditamos que a conferência é um passo importante para a revolução da comunicação, no sentido não apenas de consumir, mas também de produzir, interagindo e formando alianças e parcerias.

Queremos que as juventudes não sejam meras espectadoras, mas participantes em todo o processo de construção dessa Conferência Nacional de Comunicação, tanto no âmbito local quanto no âmbito nacional, considerando que a população jovem representa 48 milhões. É importante salientar que boa parte dos produtos de comunicação são dedicados à faixa etária 12 a 29 anos, seja na programação da TV, seja pelo repertório de rádio, cinema, internet. Isso caracteriza a(o) adolescente e a(o) jovem como o maior público dos meios de comunicação brasileiros. Vale ainda ressaltar que os veículos de comunicação têm papel importante na formação desse público, influenciando diretamente padrões de comportamento e atitudes.

Na crença de que é preciso promover o acesso aos meios de produção, propiciar estímulo e fortalecer o potencial criativo dos jovens brasileiros e o conceito da comunicação como um direito inalienável, apresentamos a seguintes propostas:

1. Imagem do jovem na mídia

1.1.Incremento da programação para crianças e adolescentes na grande mídia, com a intenção de trazer temas políticos, sociais e/ou culturais.
1.2.Usar os meios de comunicação como ferramenta de aprendizado para adolescentes e jovens.
1.2.Incentivar as(os) comunicadoras(es) adolescentes e jovens (juvenis) a propagar os meios de comunicação alternativos entre as(os) jovens que não têm contato com os mesmos como forma driblar os estereótipos exibidos na grande mídia.
1.3.Propor pautas à mídia tradicional que contemplem a realidade da juventude brasileira.
1.4.Articular parceria com o CONJUVE – Conselho Nacional da Juventude – de modo a pressionar o Governo Brasileiro para dar mais representatividade às(aos) jovens em eventos voltados para comunicação.

2. Participação popular e controle social dos meios;

2.1. Construção de um marco legal (ex: estatuto) da comunicação elaborado pela sociedade civil com o poder público;
2.2. Financiamento público para mídias comunitárias e redirecionamento de parte da verba pública destinada a propaganda para veiculação em mídias comunitárias e alternativas.
2.3. Gestão compartilhada por meio de conselhos de comunicação que já existem e criação de conselhos estaduais e municipais.
2.4. Criar políticas públicas de disseminação do conceito da comunicação como um direito humano, em especial para adolescentes e jovens. Exemplos: Revista Viração, educom.radio, diálogos setoriais e outras iniciativas da área.

3.Internet e novas tecnologias

3.1. Transformar o acesso de alta velocidade à Internet em um direito, estabelecendo em todo o território nacional redes públicas de difusão do sinal de banda larga.
3.2. Estabelecer, no sistema público de ensino, um programa de formação em linguagens, técnicas, tecnologias, ética, princípios de compartilhamento da comunicação livre.
3.3. Maior clareza, transparência e debate popular em ações que visem à regulamentação e normatização do acesso e uso da Internet.
3. 4 Qualificar o uso das “lan houses”, oferecendo aos usuários e proprietários estímulos fiscais e tarifários e de crédito para que disponibilizem, em contrapartida, serviços de formação como os descritos no tópico anterior.

4.Comunicação e diversidade

4.1. Garantir a inclusão e o respeito à diversidade étnica/racial, de gênero e identidade de gênero, de orientação sexual religiosa e política.
4.2. Ampliar a circulação dos produtos culturais, em especial de produção independente, garantindo a consolidação de espaços de liberdade de expressão.
4.3. Que seja garantida participação (não apenas nas campanhas de saúde) nas campanhas publicitárias institucionais à representação dos grupos étnicos-raciais, de gênero e de identidade de gênero, religiosa e de orientação sexual.
4.4. Garantir políticas públicas de fomento à implementação dos pontos de mídia livre e independente.
4.5. Garantir, por meio de políticas públicas, concessões de veículos comunitários por plebiscito popular para rádios em todo Brasil.
4.6. Garantir, por meio de políticas públicas, a paridade de investimento por Estado.
4.7. Estabelecer que o Conselho Nacional de Comunicação fiscalize os veículos de comunicação quanto às terminologias usadas em suas publicações, principalmente àquelas relacionadas aos direitos da criança e da(o) adolescente e juventude.

Propostas Mídia e Educação:

4.8. Que seja garantido, por meio de políticas públicas, em todas as escolas públicas de ensino fundamental, médio e universidade, núcleos de comunicação gerenciados pelos estudantes.
4.9. Educação para mídia nas escolas estaduais por meio de educadores preparados para discutir e trabalhar o tema.
4.10. Produção e veiculação de conteúdos juvenis – concessão e concentração dos veículos de comunicação.
4.11. Criar centrais públicas de produção e formação em comunicação, com disponibilização de equipamentos para interessados em construir seus próprios produtos;
4.12. Ampliar fundos públicos permanentes e com volume significativo de recursos para produção e veiculação de conteúdo realizado pela juventude;
4.13. Criar um Conselho Nacional de Comunicação com ampla participação da sociedade civil, inclusive da juventude, para regulação dos meios de comunicação e das concessões, com mecanismos para evitar a predominância de interesses particulares no interior desse conselho;
4.14. Garantir que a comunicação seja pautada nos espaços de educação formal;
4.15. Democratizar a gestão das emissoras públicas e comunitárias com o fortalecimento da produção coletiva e compartilhada;
4.16. Estabelecer medidas anti-concentração horizontal, vertical e cruzada dos meios de comunicação, com a regulamentação do artigo 220 da Constituição Federal;
4.17. Garantir instrumentos de defesa contra violação dos Direitos Humanos nos meios de comunicação, especialmente dos direitos das crianças e dos adolescentes;
4.18. Regulamentar tempo mínimo de veiculação de produção comunitária e independente nas TVs abertas e na TV por assinatura;
4.19. Reservar espectro para emissoras públicas e comunitárias no rádio e na televisão.

Queremos convocar a todas e todos a unir esforços para que nossas recomendações sejam consideradas. Reiteramos que unir forças significa lutar junto à mídia para levarmos cultura, entretenimento e educação de boa qualidade para toda a população. E que nós jovens, sejamos construtores do presente, vislumbrando um futuro mais justo e igualitário para todos e todas.

Saudações
Adolescentes e jovens do Brasil

Assinam essas propostas:

Ação Educativa – São Paulo (SP)
Adolescentes Comunicadores da Plataforma dos Centros Urbanos – São Paulo
Alice – Agência de Notícias dos Direitos dos Adolescentes - Porto Alegre (RS)
Aracati
Arroz, Feijão Cinema e Vídeo
Artigo 19
Associação Cidade Escola Aprendiz – São Paulo (SP)
Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo
Associação dos Geógrafos Brasileiros
Associação Eremim
Associação Frida Kahlo
Associação Imagem Comunitária - Belo Horizonte (MG)
Associação Jovem do Monte Líbano
Associação Marly Cury
Bemfam – Recife (PE)
Cala-boca já morreu – São Paulo (SP)
Casa da Juventude Padre Burnier – Goiânia (GO)
Catavento Comunicação e Educação – Fortaleza (CE)
Cenpec
Centro Acadêmico da Universidade Federal de Alagoas – Maceió (AL)
Centro Acadêmico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – Natal (RN)
Centro Cultural Bájò Ayò – João Pessoa (PB)
Centro Cultural Escrava Anastácia – Florianópolis (SC)
Centro de Referência da Juventude – Vitória (ES)
Centro Paula Souza
Cidade Escola Aprendiz
Cine Anônimo
Cipó Comunicação Interativa – Salvador (BA)
Ciranda - Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência – Curitiba (PR)
CNSA – Comunidade Nosa Senhora dos Artistas
Coletivo de Jovens Feministas de Pernambuco
Coletivo de Vídeo Popular
Comissão Paulista ProConferência – São Paulo (SP)
Conselho Estadual da Juventude da Bahia
Conselho Municipal da Juventude
CPI – Comunidade Periférica Informada
Creca Tatuapé – Casa Dom Luciano
Cria - Centro de Referência Integral de adolescentes – Salvador (BA)
Cufa – Cuiabá (MT)
Federação das Mulheres Paulistas
FELCO – Festival Latinoamericano de La Clase Obrera
Formare
Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente - São Mateus
Fundação Athos Bulcão – Brasília (DF)
Fundação Friedrich Ebert/ C3 e UNICEF
Fundação Iochpe
Funzine Catraca: Pede Passagem
Girassolidário - Agência em Defesa da Infância e Adolescência – Campo Grande (MS)
Grupo Cultural Entreface - Belo Horizonte (MG)
Grupo Escoteiro Quarupe
Grupo Jovens Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas – Porto Velho (RO)
Grupo Jovens Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas – Teresina (PI)
Grupo Okun de Cultura Afro-Brasileira
Instituto Alana – Projeto Criança e Consumo
Instituto Internacional para o Desenvolvimento da Cidadania – Anápolis (GO)
Instituto Paulista da Juventude – São Paulo (SP)
Instituto Paulo Freire – São Paulo (SP)
Intervozes – São Paulo (SP)
Instituto Pólis / Coletivo Griots
Jornal Brasil de Fato
Jornal Cidadão – Rio de Janeiro (RJ)
Kizomba
Matraca - Agência de Notícias dos Direitos da Criança e do Adolescente - São Luís (MA)
Movimento Sou + Jovem
Nossa Tela
Oficina de Imagem - Belo Horizonte (MG)
Oficina Escola de Lutheria da Amazônia – Manaus (AM)
Ohana – Peace Child Brasileira
ONG Plugados na Educação
Organização da Juventude – Coral Cades
Pastoral da Juventude
Patchol’s Família
Plataforma dos Centros Urbanos
Programa Municipal de DST/Aids de Campinas
Projeto Meninos e Meninas de Rua
Quarto Mundo
Rádio Interna da Escola e Jornal da Comunidade Onde Moro
Rede de Jovens Comunicadores da Baixada Maranhense – São Luís (MA)
Rede Interferência
Rede MAB – Movimento das (os) Adolescentes do Brasil
Rede Nacional de Jovens e Adolescentes Vivendo com HIV/Aids
Rede Nacional de Jovens e Adolescentes Vivendo com HIV/Aids
Rede Sou de Atitude - São Luís (MA)
Revista Viração – São Paulo (SP)
Saúde e Prevenção nas Escolas
Sem Placas – Sem Fronteiras
SENAC – São Paulo
SIM – Comissão Permanente do Fórum Sobre a Violência
Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo – Regional Vale do Paraíba e Litoral Norte
Skate Solidário

Fonte: CNPC

Cubatão sai na frente e anuncia sua participação na 1ª Conferência Nacional de Comunicação

Movimento começa pela Conferência Municipal de Comunicação que será realizada no dia 22 de agosto

Cubatão é a primeira cidade da Região Metropolitana da Baixada Santista a confirmar o apoio para a realização da Pré-Conferência Municipal de Comunicação, uma das etapas da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que deve acontecer entre 1 e 3 de dezembro de 2009, em Brasília (DF). A confirmação foi feita pelo Governo Municipal, por meio da Secretaria de Ação Governamental (Segove), durante reunião com a Comissão Baixada Santista Pró-Conferência de Comunicação, realizada nesta segunda-feira (27/07), na Prefeitura de Cubatão.

Durante a reunião, a Comissão apresentou o calendário de eventos que deve acontecer nos municípios brasileiros antes da Conferência Nacional. De acordo com o cronograma, haverá também as fases regionais e as estaduais, antes da Conferência Nacional, por último. Cubatão também se dispôs a sediar a conferência regional.

Em Cubatão, por exemplo, a Conferência Municipal ficou pré-agendada para o dia 22 de agosto. O Governo Municipal, por meio da Segove, que desde o início do ano já desenvolve um trabalho de expansão da comunicação na Cidade, apoiará o desenvolvimento dos trabalhos no Município.
O objetivo da Conferência Municipal é promover o debate com a sociedade visando a democratização da informação em todas as áreas; propor políticas públicas para o setor, incentivar um amplo diálogo sobre novas formas de licitação para exploração dos espectros de rádio, TV e internet, além de incentivo para produção independente de mídias, expandir e incentivar o uso do software livre, criação de rádios, jornais e TVs comunitárias e outras tecnologias, além de garantir e facilitar o acesso às informações.

As propostas feitas durante a Pré-Conferência Municipal, além de servir de subsídio para a Conferência Nacional, poderão também ser usadas como estímulos para a criação do primeiro Plano Municipal de Comunicação e do primeiro Conselho Municipal de Comunicação.

Para os organizadores, as políticas de comunicação no Brasil têm sido definidas, de modo geral, sem a participação efetiva e democrática da sociedade. Por isso, a participação nas conferências não deve ficar restrita a especialistas e profissionais da área. A intenção é envolver a comunidade como um todo, inclusive setores como Educação, Cultura, Serviço Social, Saúde e Segurança Pública, os quais terão a oportunidade única de intervir no futuro do setor no Brasil, passando de simples expectadores para atores na comunicação nacional.

Fonte: Prefeitura Municipal de Cubatão

1a Pré-Conferência Paulista de Comunicação

Tema: Da comunicação que temos à comunicação que queremos
Local: Sindicato dos Engenheiros de São Paulo - Rua Genebra, n° 25, Centro, São Paulo (SP) - próximo à Câmara Municipal
Horário: 9h
Mais informações:
Comissão Pró-Conferência São Paulo (Grupo de Trabalho de Comunicação)
contato@proconferenciasp.org
www.proconferenciasp.org
- INSCRIÇÕES ONLINE PELO SITE -

Fonte: Direito à Comunicação

CUT realizará V Encontro Nacional de Comunicação em São Paulo

A Central Única dos Trabalhadores realizará em São Paulo, de 15 a 17 de julho, o seu V Encontro Nacional de Comunicação (ENACOM), "com o compromisso de que seja um espaço para a construção de propostas concretas que contribuam para consolidação de políticas públicas de comunicação no Brasil e promovam a formação de uma rede de comunicação cutista".

O principal objetivo do evento é possibilitar que as CUTs estaduais e ramos se apropriem deste tema estratégico no seu dia a dia, "por meio das secretarias de comunicação das estruturas horizontal e vertical da Central, seja na participação do processo da Conferência Nacional de Comunicação", onde haverá um duro embate entre os movimentos sociais que lutam pela sua democratização, pela pluralidade e diversidade, e o setor mercantil, que vê a informação como mercadoria.

"Ao reafirmar a concepção de que o desenvolvimento do país se dá com emprego, renda e democracia, e que o enfrentamento aos efeitos causados pela crise internacional sustenta-se neste tripé, a CUT entende que ações efetivas em defesa da democratização dos meios de comunicação, que façam frente ao latifúndio midiático que impera em nosso país é prioridade na disputa pela hegemonia na sociedade e para ampliação de nossa luta por uma sociedade justa, igualitária e socialista", afirma o texto base apresentado pela Secretaria Nacional de Comunicação da CUT.

Para o presidente nacional da CUT, Artur Henrique, "democratizar a comunicação significa colocar os meios a serviço da sociedade como um todo e não apenas de grupos econômicos que, infelizmente, têm feito da concessão pública mais do que um espaço privado, mercantil". Conformar instrumentos para fazer a disputa de hegemonia, colocando em pauta o projeto da classe trabalhadora, avalia Artur, é uma questão chave para o aprimoramento do processo democrático.

Entre as prioridades para o período sustenta Rosane Bertotti, secretária Nacional de Comunicação, "está a de potencializar a utilização dos meios de que dispomos - como o Jornal da CUT e o Portal do Mundo do Trabalho - aprimorando-os e investindo em novos instrumentos, visando eficácia na divulgação de nossas ações e reafirmação de nossos princípios, fundamentais para a disputa". Em relação à Conferência, acrescentou, um dos principais objetivos é costurar uma ampla unidade entre os movimentos sociais para garantir a reestruturação das leis que regem a comunicação no Brasil, "há muito não aplicadas e obsoletas".

ENACOM - Serão delegados/as do Encontro os/as Dirigentes da Executiva Nacional, representantes das Estaduais da CUT e dos Ramos, pelos critérios de participação estatutários utilizados para a composição da Direção Nacional, com exceção dos casos onde a Estadual ou o Ramo tenham direito a apenas um representante. Nestes casos, será autorizada a inscrição de dois delegados/as, prioritariamente nestes casos, o primeiro nome deverá ser o do/a secretário/a de Comunicação.

Conforme orientação anterior, as Estaduais da CUT e os Ramos deverão realizar processo preparatório ao ENACOM durante os CECUTs, portanto, o tema deverá integrar a pauta dos Congressos Estaduais da CUT, visando o aprofundamento do tema, a discussão de propostas a serem levadas ao Encontro Nacional de Comunicação e a tirada de delegados/as ao ENACOM, que não necessariamente devem ser delegados/as aos CECUTs.

Ver a programação AQUI.

Fonte: CUT

FENAJ realiza em SP seminário nacional preparatório à Confecom

A FENAJ realiza neste final de semana (18 e 19/7), no auditório do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, o Seminário Nacional dos Jornalistas preparatório à 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Além dos dirigentes sindicais da categoria, o evento, que pretende instrumentalizar e capacitar as lideranças da categoria para esse processo de debate, contará com representantes de entidades envolvidas na luta pela democratização da comunicação.

Além de dirigentes da FENAJ, da Comissão Nacional de Ética e dos Sindicatos de Jornalistas, o seminário contará com contribuições do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Rádio e TV.

O seminário tem como objetivo discutir e elaborar propostas de políticas públicas para as comunicações, aprofundando, entre os jornalistas, debates sobre questões centrais que estarão em disputa na Confecom. Entre elas, controle público e marco regulatório, sistemas público, estatal e privado, liberdade de expressão e temas diretamente ligados ao Jornalismo como Lei de Imprensa, Conselho Federal dos Jornalistas (CFJ) e regulamentação profissional, além de temas como regionalização, inclusão social, diversidade cultural e religiosa, digitalização e convergência tecnológica nas comunicações.

A organização dos debates do evento segue a lógica da proposta defendida pelo FNDC para a 1ª Confecom, que se estruturou em três eixos estratégicos: Meios, tendo como prisma a mudança do analógico para o digital, Cadeia Produtiva, do consumidor ao cidadão, e Sistemas, do perfil corporativo para o controle público.

Veja, a seguir, a programação do Seminário Nacional dos Jornalistas preparatório à 1ª Confecom.


Dia 18/07/2009 - sábado
9h – Credenciamento
10h – Saudação dos presidentes da FENAJ e do Sindicato dos Jornalistas/SP

10h15 - Mesa de abertura: A disputa política na Confecom e os cenários brasileiros

Conferencistas
Celso Schröder - Coordenador nacional do FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, vice-Presidente da FENAJ e Presidente da Fepalc
Juliano Carvalho - vice-Presidente do FNPJ - Fórum Nacional de Professores de Jornalismo

14h - Mesa Temática 1: Os trabalhadores da comunicação e a Confecom
Palestrantes/debatedores
Beth Costa - diretora da FENAJ
Petrônio Lucas do Espírito Santo - vice-Coordenador da Fitert - Federação dos Trabalhadores em Rádio e Televisão
Rosane Bertotti - secretária nacional de Comunicação da CUT

17h - Mesa Temática 2: O FNDC e a Confecom (Controle Público, Marco Regulatório e outras questões centrais - as propostas do Fórum)
Palestrantes/debatedores
Celso Schröder - Coordenador geral do FNDC
Roseli Goffman - diretora do Conselho Federal de Psicologia e integrante da executiva do FNDC

Dia 19/07/2009 - Domingo
9h - Mesa Temática 3: Liberdade de Expressão e Jornalismo na Confecom
Expositores das propostas da Federação
Sérgio Murillo de Andrade - Presidente da FENAJ ( Liberdade de Expressão)
Celso Schröder - vice-Presidente da FENAJ (Conselho Federal dos Jornalistas)
José Carlos Torves - diretor da FENAJ (Lei de Imprensa)
Valci Zuculoto - diretora da FENAJ (Regulamentação profissional dos Jornalistas)

14h – Encaminhamentos

Fonte: FENAJ

Abert vai levar regulação da internet para a Conferência

Miriam Aquino - TeleSíntese

A Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV) pretende participar com uma grande representatividade numérica na Conferência Nacional de Comunicações, cuja plenária nacional será realizada em dezembro. Entre as bandeiras que irá defender está a regulamentação dos programas jornalísticos e de conteúdo nacional distribuídos pelos portais da internet. Irá também defender que os serviços de TV paga via satélite só sejam autorizados a transmitir a grade de programação se transportar também os sinais das geradoras e retransmissoras locais. "A recepção do conteúdo via satélite não pode ser feita às custas dos rádios e TVs locais e regionais", afirmou o consultor da entidade, Evandro Guimarães.

Para a deputada Luiza Erundina (PSB/SP), que participa da comissão organizadora da Conferência, a discussão da internet também deve fazer parte dos debates da Conferência, dentro do contexto da discussão sobre a propriedade cruzada dos meios de comunicação. "Não é possível que um único grupo econômico detenha licença de telecomunicações, de rádio, TV, jornal e internet", disse a deputada.

Proposta de São Paulo para o temário e os critérios organizativos da sociedade civil não empresarial na Conferência Nacional de Comunicação

7 de maio de 2009

Apresentação

A constatação que se generalizou na Comissão Paulista Pró-Conferência é de que não há diferenças essenciais entre as três propostas iniciais de temário, que podem tranqüilamente ser fundidas em uma só. A Comissão julgou, porém, serem necessários acréscimos, que passa a apontar.

Devemos, preliminarmente, introduzir na Conferência Nacional uma discussão conceitual sobre comunicação social. É importante que sejam discutidos os princípios mesmos da comunicação social, antes de entrar no debate dos eixos temáticos ou das questões específicas das mídias, para assim estabelecer os pontos fundantes do entendimento da comunicação como um direito humano fundamental.

Isso nos permitirá, no momento seguinte, ampliar e aprofundar o debate a partir de eixos transversais estruturantes, dentro da lógica de transformar a realidade atual para reconhecer direitos hoje inexistentes: o acesso ilimitado da população aos meios de comunicação, ao direito de informar e de ser informada, ao direito de reconhecimento das diferenças culturais/regionais etc. Em outras palavras, a democratização dos meios de comunicação social.

Nessa perspectiva, também, nenhum meio poderia ter como produto de sua programação, por exemplo, o fomento a qualquer tipo de violência, de preconceito ou de discriminação (de gênero, de orientação sexual, de etnia e outras).

A discussão conceitual e de princípios permitirá superar os limites hoje existentes ―– que excluem, marginalizam, invisibilizam seletivamente, reforçam estereótipos e são danosos à maioria da sociedade brasileira ― e romper, assim, com a tendência à manutenção do status quo.

De um modo geral, quanto ao temário, a Comissão Pró-Conferência de São Paulo propõe uma abordagem em 3 blocos:

1. Princípios (direitos humanos e questões gerais)
2. Temas transversais (ver abaixo)
3. Meios (conforme propostas já apresentadas por Lapcom, Intervozes e FNDC)

O bloco 2, de temas transversais, estaria dividido nos seguintes eixos:

1. Liberdade de expressão e acesso à informação e ao conhecimento (este ponto está diretamente relacionado ao item 3):
● criação e fortalecimento de mecanismos de garantia da liberdade de expressão, parâmetros para o exercício da liberdade de expressão fundados nos direitos humanos e na proteção à infância e adolescência, direito de resposta, direito de antena, acesso à informação pública e empresarial, propriedade intelectual, acesso à internet como condição de exercício da liberdade de expressão
2. Propriedade, concentração e regulação de mercado:
● limites à concentração de propriedade, definição de monopólios e oligopólios com a regulamentação do artigo 220 da CF, questões de propriedade cruzada (radiodifusão, imprensa e telecomunicações), participação do capital nacional e limites ao capital estrangeiro, limites à verticalização (especialmente na TV por assinatura e serviços convergentes), concessões de rádio e TV, regras de ocupação de espectro na digitalização
3. Diversidade e pluralidade de conteúdo:
● estímulo à produção nacional, regional e independente, mecanismos de estímulo à pluralidade e diversidade, valorização da diversidade humana, parâmetros de conteúdo nos veículos objetos de concessão pública, direito de antena, garantia do caráter educativo, cultural e informativo dos meios de comunicação (regulamentação do artigo 221 da CF), classificação indicativa e mecanismos de proteção à infância e adolescência (v-chip, relação com faixas horárias etc.), neutralidade de rede na internet
4. Complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal e regime de exploração dos serviços:
●divisão do espectro entre os diversos sistemas, garantias e estímulo a meios comunitários e livres, regime de exploração de banda larga e celulares, gestão do sistema e das emissoras públicas
5. Órgãos reguladores: -
‘ ● Definição de órgãos e instrumentos de regulação e fiscalização da radiodifusão, telecomunicações e publicidade, com participação social, delimitação das competências e funcionamento das agências ou órgãos reguladores
6. Participação e controle social:
● ampliação dos mecanismos de participação popular, fortalecimento e garantia do caráter deliberativo dos órgãos de controle social, estabelecimento de espaços de diálogo permanente com a população sobre os meios de comunicação e seus conteúdos, regulamentação do conteúdo publicitário (incluindo publicidade de alimentos, bebidas alcoólicas e outras drogas psico-ativas, publicidade dirigida a crianças)
7. Financiamento:
● garantir o incentivo à produção nacional, regional, independente e livre, relação entre publicidade e conteúdo, participação de capital estrangeiro, critérios de distribuição de publicidade oficial, uso de recursos públicos para estimular pluralidade e diversidade de meios e conteúdos, mecanismos de subsídio cruzado entre os serviços concessionários, financiamento dos meios comunitários e públicos, fundos públicos do setor de comunicações
8. Acesso e universalização dos meios de comunicação:
● políticas de universalização dos serviços de comunicação, em especial da banda larga, uso do FUST, inclusão digital, política de tarifas dos serviços pagos, acessibilidade às pessoas com deficiência.
9. Trabalho em comunicação e regulamentação profissional:
● direitos, garantias e condições de trabalho do trabalhador em comunicação. Formação e qualificação acadêmica e profissional.

Critérios para organização da Conferência
1. A I Conferência Nacional de Comunicação, bem como as Conferências Estaduais e Distrital preparatórias, terão caráter deliberativo;
2. Os GTs estaduais e distritais devem garantir a representação preferencial de movimentos que não têm representação nacional, devendo contemplar, em sua delegação, a diversidade quanto a raça, gênero, orientação sexual, etnia, etc.
3. O ideal é a ampliação da Conferência para 4 dias, como tem sido a maioria das Conferencias Nacionais recentes.
4. As fases municipais e regionais serão abertas. As Conferências Estaduais e Distrital terão delegados/as eleitos nas etapas anteriores, mas serão abertas para observadores, com direito a voz. A Conferência Nacional será composta, fundamentalmente, por delegados/as;
5. As mesas deverão, na medida do possível, expressar diversidade de representação dos diferentes setores da sociedade civil e do Poder Público;
6. Cada Estado e o Distrito Federal deverão ter autonomia para decidir se realizarão etapas municipais e regionais, não estando a realização das Conferências Estaduais e Distrital vinculadas à realização prévia dessas etapas;
10. As Conferencias Municipais são importantes para ampliar o debate.
11. Em todas as etapas, deve-se visar à ampla participação de setores organizados ou não da sociedade, possibilitando o envolvimento de setores que anteriormente não estavam envolvidos diretamente nas discussões sobre o tema.
12. A Etapa Nacional deve ter a perspectiva de contar com a participação de, pelo menos, 2 mil delegados/as. Destes, no máximo 16% devem ser de representação de empresários.
13. A representação da sociedade civil na Conferência Nacional deverá levar em consideração a proporcionalidade da população dos Estados, podendo-se adotar, complementarmente, o sistema de cotas para determinados grupos, de modo a evitar-se uma super representação do empresariado.
14. Calendário para realização das etapas:
MUNICIPAIS: JULHO E AGOSTO
ESTADUAIS: SETEMBRO E OUTUBRO
Temos maio e junho para desencadear processo local. Não é necessário longo período entra as estaduais e a nacional. Tempo somente para sistematização, organização logística e articulação.

Questões de organização:
- A Comissão Nacional Pró-Conferência deve ter continuidade e sua permanência, mesmo após a formação da Comissão Organizadora oficial, deve ser garantida.
- Precisamos pensar na organização de uma pré-conferência da sociedade civil um ou dois dias antes da Conferência Nacional.

São Paulo: mobilização