Carta da Comissão RS

A Comissão RS de Mobilização para a Conferência Nacional de Comunicação, frente aos seguintes fatos:

1. A manifestação do representante do Ministério das Comunicações Sr. Marcelo Bechara, Presidente da Comissão de Organização da I CONFECOM [Conferência Nacional de Comunicação], em audiência pública na CCTCI [Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática] no dia 8 de julho de 2009, na qual afirma ser impossível a realização da Conferência com uma verba de R$ 1.600.000,00.

2. O cancelamento da reunião da Comissão Organizadora dia 9 de julho de 2009, na qual seria votado o Regimento Interno da I CONFECOM, para que os Ministros Franklin Martins [Secretaria de Comunicação do Governo Federal], Hélio Costa [Ministério das Comunicações] e Luiz Dulci [Secretaria-Geral da Presidência da República] pudessem conversar sobre a Conferência.

Expressa a sua preocupação com a demora das resoluções a respeito da votação do Regimento Interno, bem como da elaboração do documento-base, que organizarão as demais etapas estaduais, distrital e municipais da Conferência.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto convocatório e o Ministro de Estado das Comunicações Hélio Costa as Portarias que o complementaram, emprenhando suas palavras para a realização da I CONFECOM. Desta forma, entendemos que a Conferência será realizada entre os dias 1º e 3 de dezembro de 2009, não havendo a possibilidade de adiamento e cancelamento desta Conferência.

A primeira Conferência Nacional de Comunicação é um marco para a discussão do sistema nacional de comunicação e uma oportunidade histórica de democratizá-la com a participação da sociedade. Nunca a sociedade teve a oportunidade de fazer esta discussão num espaço como este e é importante que se faça agora e não no próximo ano ou governo.

Vivemos a iminente realização de Conferências Nacionais na área educacional, social e cultural do nosso país. Assim, não deve ser invalidado todo o trabalho realizado, toda a energia empregada e todos os gestionamentos havidos, em prol da I CONFECOM, num simples gesto negativo do Poder Executivo atrás de uma "falta de orçamento" e sob pena de constatarmos também o inabalável poder de veto dos detentores dos meios e conteúdos da comunicação, interferindo e/ou impedindo a realização deste fundamental evento.

Aqui no RS, a Comissão Estadual está empenhada com a articulação regional e estadual. Teremos Audiência Pública para tratar da I CONFECOM, promovida pela Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa no dia 13 de agosto de 2009. Para que a I CONFECOM se realize a contento, continuaremos mobilizados!

Porto Alegre, 15 de julho de 2009.

Comissão RS de Mobilização para a I Conferência Nacional de Comunicação

www.rsproconferencia.blogspot.com

Articulção Mulher e Mídia encaminha carta ao Ministro Helio Costa

SP, 30 de abril de 2009.

Ao Sr. Ministro das Comunicações
Hélio Costa

Sr. Ministro,


Queremos expressar a nossa satisfação com a convocação da Conferência Nacional de Comunicação, em edital assinado pelo Presidente Lula, no dia 17 de abril de 2009, que consideramos que vem ao encontro a nossas reivindicações.

Há tempo que as entidades do Movimento de Mulheres organizadas e das entidades do Movimento Negro organizado vêm discutindo o direito humano à comunicação e a necessidade de democratização da mídia. Temos particularmente questionado a invisibilidade seletiva e a imagem da mulher, bem como da população negra utilizada nos meios de comunicação, cujo Eixo compõe o II Plano Nacional de Política para as Mulheres/SPM e na Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial/SEPPIR.

O Brasil, carrega na sua história uma colonização predatória, que dizimou várias populações indígenas, foi o último país a abolir a escravidão e mantém a marca de um país com absurdas desigualdades sociais, onde poucos homens brancos e ricos submetem uma maioria pobre e não branca a condições, muitas vezes, sub-humana.

O tema da Comunicação nos interessa, e estamos organizadas enquanto Movimento de Mulheres em torno dele, questionando a imagem deturpada e estreita da mulher na mídia – uma imagem que nos aprisiona, que não reflete a nossa diversidade e pluralidade, que nega visibilidade a nossas demandas sociais e políticas, quando não as ridiculariza ou criminaliza, que nos desumaniza e usa como enfeite para vender produtos e valores que buscam conformar e manter a pasteurização e a submissão aos valores de mercado e da sociedade de consumo.

Este mecanismo excludente e muitas vezes ofensivo tem sido por nós denunciado, na publicidade, na programação, na interpretação dada aos fatos seletivamente relatados, nos jornais, revistas, out-doors, rádio, músicas, TVs, e mesmo nas mídias ditas alternativas, além da banalização da violência exibida nas teles e filmes, estimuladora de violência na sociedade.

Também já nos organizamos e/ou participamos de várias discussões, seminários, eventos, entre os quais os seminários Mulher e Mídia 1, 2, 3, 4 e 5 (Instituto Patrícia Galvão em parceria com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), bem como o Seminário Nacional sobre “O Controle Social da Imagem da Mulher na Mídia”, realizado pela Articulação Mulher e Mídia (AMM) também em parceria com SPM, e nos articulamos em uma rede que se faz presente em 26 Estados (Articulação Mulher e Mídia), e que se propõe a exigir e iniciar a construção de um controle social do conteúdo da mídia, enfatizando particularmente a imagem da mulher nos meios, em todos os segmentos, diversidade e inserções sociais.

Consideramos desnecessário lembrar de nossa importância, numérica, estratégica e econômica – as mulheres representam 52% da população brasileira, e têm sido as principais responsáveis pela educação das crianças, além de serem responsáveis por 80% das decisões de consumo.

Os negros e negras, cuja população tem e teve um papel fundamental na construção deste país, representam mais de 45% da população . As mulheres negras têm se feito representar de forma absolutamente representativa em toda nossa trajetória de discussão da mídia, e o Movimento Negro também tem questionado fortemente a sua falta de acesso e representação na Comunicação.

Felicitamo-lo pela convocação da Comissão Organizadora da Conferência, e pela representatividade das entidades da sociedade civil ali constantes.

Entretanto, chama-nos a atenção o fato de que o setor empresarial esta demasiado representado em toda a sua diversidade, matizes e posições, enquanto que o mesmo está longe de ocorrer com a representação da sociedade civil e o Poder Público.

Assim, gostaríamos de destacar três aspectos, para os quais solicitamos a sua atenção e as providências cabíveis para tornar este segmento adequadamente representado na Comissão de Organização da Conferência de Comunicação:

- a ausência de representação dos movimentos sociais interessados e envolvidos no tema, entre os quais, o Movimento de Mulheres/feministas, bem como os representantes do Movimento Negro, em suas entidades representativas.

- a ausência da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), bem como da Secretaria da Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), entre os organismos do Governo elencados.

- a ausência dos Ministérios de Direitos Humanos e Saúde, que têm uma interface importante com a Comunicação

Assim, certas de que esta ausência poderá ser sanada com a ampliação dos nomes que constituem a Comissão Organizadora, aguardamos uma resposta a nosso pleito.

Atenciosamente,


Articulação Mulher e Mídia
Observatório da Mulher
CONEN
CUT - SEMT
Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
Coletivo Feminista de Sexualidade e Saúde
Comissão de Implantação da Rede de Atendimento a Mulher em situação de Violência - Palmas -TO e Feminista
Cemina
Fé-minina – Movimento de Mulheres de Santo André

Carta de Porto Alegre da Pró-conferência de Comunicação

1º de dezembro de 2008

O Seminário Estadual Pró-conferência de Comunicação, realizado no dia 22 de novembro, reuniu cerca de 120 pessoas no Plenarinho da Assembléia Legislativa, em Porto Alegre.

Durante o evento foram recebidas contribuições de participantes para a formulação da Carta de Porto Alegre. O documento, que pede a convocação da Conferência Nacional de Comunicação, será levado ao Seminário Nacional Pró-conferência, no dia 02 de dezembro, em Brasília. A Comissão Estadual será representada pela psicóloga Ivarlete Guimarães de França e pela jornalista Liliana Rauber.

Carta de Porto Alegre:

http://www.crprs.org.br/upload/noticia/arquivo729.doc