Seminários debatem a Construção de Indicadores do Direito à Comunicação no Brasil

Próxima etapa acontece na UnB na quarta, 11/11, das 8h30 às 13h.

A Universidade de Brasília sedia, em 11/11, o Seminário A Construção de Indicadores do Direito à Comunicação no Brasil. O evento é realizado em parceria entre o Laboratório de Políticas de Comunicação (LaPCom) da UnB, a UNESCO, o Coletivo Intervozes e o Núcleo de Estudos Transdisciplinares de Comunicação e Consciência da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NETCCON.UFRJ). O debate dá continuidade ao trabalho iniciado em setembro, buscando socializar propostas para a criação de instrumentos que avaliem a efetivação do direito à comunicação,

A professora Sayonara Leal, coordenadora do LaPCom, acredita que a parceria “é essencial para estimular cada vez mais a compreensão sobre a necessidade de políticas públicas que promovam a democratização da comunicação no país”.

O Seminário está estruturado em duas partes. Na primeira, haverá a apresentação das propostas de indicadores já existentes, tanto a elaborada pelo Intervozes por meio do projeto “Centro de Referência do Direito à Comunicação”, como a desenvolvida pela UNESCO em debate entre os países membros do órgão através do Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação (IPDC).

No segundo momento, com a presença de membros de organizações governamentais e não-governamentais, haverá uma avaliação pelo público presente dos dois documentos (UNESCO e Intervozes) e o recolhimento de contribuições para a aplicação dos indicadores na realidade brasileira.

“Queremos incorporar de fato as sugestões, ouvir o que as pessoas têm a dizer, o que elas pensam, o que elas imaginam, o que elas propõem e no que elas estão dispostas a ajudar”, afirma Evandro Ouriques, coordenador do NETCCON.UFRJ, um dos parceiros da iniciativa e organizador do primeiro seminário em setembro.

Para Guilherme Canela, coordenador de Comunicação e Informação da UNESCO no Brasil, é preciso apontar mecanismos concretos e garantir a um processo colaborativo: “nosso objetivo, é introduzir o debate com foco nos instrumentos objetivos, garantindo a participação das pessoas”.
Os organizadores do evento criaram um site com as propostas existentes (http://sites.google.com/site/direitoacomunicacaoindicadores). “A idéia é que as pessoas tomem ciência do conteúdo desses documentos antes do seminário e possam ter melhores condições de apresentar contribuições durante o evento”, acredita Bia Barbosa, integrante do Coletivo Intervozes.

De acordo com Bia Barbosa posteriormente serão definidas a maneira e a localidade de aplicação da pesquisa. “A idéia, ao final, é chegar a um conjunto de indicadores que possam ser aplicados de forma piloto em um cidade ou região brasileira”. As propostas passam também por uma discussão sobre as realidades culturais do país. “É saudável que as entidades discutam para que haja adequação ao contexto nacional. Não significa então que os Indicadores serão aplicados tal qual apresentados”, indica Guilherme.

Confecom e o Direito à Comunicação - Os seminários acontecem em período próximo às etapas preparatórias para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Na opinião dos organizadores um assunto se beneficia com o outro. “É interessante estas discussões em paralelo porque se prestarmos atenção estamos falando sobre o que importa para construir a democracia”, entende Evandro. “Na discussão dos Indicadores, podemos identificar problemas na mídia brasileira cujas soluções podem ser apresentadas como propostas de políticas públicas na Confecom”, argumenta Bia.

Após o Seminário em Brasília, está prevista a realização do Ciclo em São Paulo no dia 24 de novembro. Em 2009, será realizado um Seminário Nacional para comparar os resultados alcançados regionalmente e apresentar os próximos passos da pesquisa de Indicadores do Direito à Comunicação no Brasil.

Serviço:
Brasília:Data: 11 de NovembroHora: das 8h30 às 13hLocal: Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília. Instituto Central de Ciências. Campus Universitário Darcy Ribeiro (Asa Norte).Participação: Sayonara Leal (LaPCom-UnB), Guilherme Canela (UNESCO), César Bolaño (LaPCom/ ALAIC), Evandro Ouriques (NETCCON.UFRJ), Bia Barbosa e João Brant (Intervozes).

Inscrições gratuitas pelo site http://sites.google.com/site/direitoacomunicacaoindicadores/ciclo-de-seminarios-inscricao-para-o-de-brasiliaMais informações em http://sites.google.com/site/direitoacomunicacaoindicadores ou pelo e-mail: indicadorescomunicacao@gmail.com e tel. (61) 9999-3534.

Confecom: Propostas apresentadas nos estados serão votadas só na etapa nacional.

Por Lúcia Berbert
20 de outubro de 2009

As propostas apresentadas nas conferências estaduais de Comunicação não serão mais filtradas, serão enviadas todas para a etapa nacional para votação. A decisão aprovada hoje pela Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) garante a continuidade dos representantes das empresas no debate, mas é motivo de críticas dos movimentos sociais. “A decisão enfraquece o debate e trará uma carga enorme de propostas, que terão que ser votadas na plenária nacional”, reclama Jonas Valente, diretor da Intervozes.

Outra decisão que favorece os empresários diz respeito ao preenchimento dos delegados representantes de cada segmento (governo, movimentos sociais e entidades empresariais), que têm que ser eleitos nas comissões estaduais. Para a eleição, cada segmento é obrigado a ter a efetiva participação do dobro do número de delegados a serem eleitos nas plenárias estaduais. Caso não consiga, o preenchimento ou não das vagas de cada segmento será examinado pela Comissão Organizadora Nacional. Somente os representantes do segmento empresarial admitem dificuldades para atender essa determinação.

E ainda: as comissões organizadoras estaduais serão obrigadas a incluir pelo menos dois representantes de entidades de âmbito nacional dos movimentos sociais e empresariais, nesse caso, representantes da Abra (radiodifusores) e da Telebrasil (telecom) que ainda permanecem na Confecom. Caso isso não ocorra, a conferência estadual será desconsiderada. A resolução atende a outra reivindicação dos empresários, que alegam estarem sendo excluídos da organização da conferência nos estados.

Outra definição polêmica é de que os critérios de votação dos delegados serão definidos por cada segmento nos estados. “Isso facilitará a escolha do número maior de representantes das forças dominantes em cada segmento”, critica Valente.Para o representante da Telebrasil, José Pauletti, as decisões estão sendo tomadas com base na racionalidade. Ele defende a adoção de critérios diferentes dos usados em outras conferências, alegando que o tema, comunicação, tem uma dinâmica diferente. “Saúde, educação são temas decididos da base para cima, muito diferente da comunicação que se espalha de cima para baixo”, compara.

As decisões acima foram tomadas hoje à tarde, durante a reunião da Comissão Organizadora Nacional. A reunião com os ministros Hélio Costa (Comunicações), Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria-geral da Presidência da República), ocorrida de manhã, serviu apenas para apresentar os avanços. “A permanência da Abra e da Telebrasil na Confecom não estava na pauta”, disse Marcelo Bechara, consultor jurídico do Minicom e presidente da Comissão Organizadora Nacional.

Na próxima reunião da comissão, marcada para a próxima terça-feira, será debatida a programação da etapa nacional da Confecom.

http://www.telesintese.ig.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=13473&Itemid=105

Confecom: Comissão fecha regimento, que deverá ser publicado na quinta

BRASÍLIA – 01/09/09 – A Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação conseguiu dar um passo importante nesta terça-feira (01). Na reunião, realizada de manhã e à tarde, no Ministério das Comunicações, em Brasília, representantes das entidades sociais, do poder público e do empresariado fecharam, finalmente, o regimento interno da Confecom. O assessor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, informou que o ministro Hélio Costa chega de viagem esta quarta-feira (02) e, por isso, garantiu que o regimento interno será publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira (03).

A coordenadora da Fenajufe Sheila Tinoco, que participou da reunião como titular na vaga do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), afirma que o encontro de ontem teve o compromisso de finalizar o conteúdo do regimento interno, o que possibilitou avançar nos trabalhos de organização da Confecom. Sheila cobrou ao representante do Minicom que o governo federal envie uma orientação a todos os estados para que marquem logo as etapas estaduais. A coordenadora da Fenajufe lembrou que o prazo final para os governadores convocarem oficialmente a conferência estadual se encerra no dia 15 de setembro. Caso o governo não chame a conferência, o Legislativo poderá convocar até o dia 20 de setembro.

“Nós estamos com o prazo curto e precisamos ter uma posição dos Estados para garantir que as etapas estaduais aconteçam. Além do regimento, queremos que o governo federal envie também uma mensagem aos governadores orientando, oficialmente, a participação na Confecom”, ressalta Sheila.

O assessor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, se comprometeu a fazer esse documento, que será assinado pelo ministro Hélio Costa e encaminhado aos Estados, junto com o regimento interno.

Outra cobrança feita pelos representantes dos movimentos sociais foi em relação ao local onde será realizada a Confecom, marcada para os dias 1º, 2 e 3 de dezembro, em Brasília. O representante do Minicom informou que já há dois lugares previamente reservados, que comportam 2 mil pessoas: a Academia de Tênis e o Espaço Brasil 21.

Temas sensíveis e quorum qualificado: debate, disputa e votação

Um dos momentos polêmicos da reunião desta terça-feira foi durante o debate sobre a definição de quais temas seriam sensíveis e que deveriam ser votados com o quorum qualificado de 50% para cada segmento participante da Confecom. O representante da Fitert (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Rádio e TV), Nascimento Silva, argumentou que era preciso limitar a quantidade desses temas sensíveis e não deixar sem definição, conforme defendem as entidades do empresariado. Nascimento defendeu que apenas três temas pudessem ter essa caracterização e quorum qualificado para votação.

Depois de um longo debate, não houve acordo entre as entidades, sendo esse o único ponto votado na reunião de ontem. Com o empate de 9 votos favoráveis à limitação, conforme defenderam as organizações sociais, e 9 votos contra, seguindo a proposta do empresariado, esse ponto do regimento será definido pelo ministro Hélio Costa, conforme regras estabelecidas e previamente acordado entre os segmentos.

Na avaliação de Sheila Tinoco, o ministro das Comunicações deverá seguir o entendimento dos empresários e não limitar os temas sensíveis. “Este ponto deverá ser resgatado no debate sobre a metodologia a ser adotada na Confecom, que será definida por Resolução da Comissão Organizadora. Nesse momento, o movimento social deverá mais uma vez propor e defender a limitação destes temas sensíveis em prol de uma dinâmica democrática na Conferencia. Dificultar o debate sobre qualquer tema em uma Conferencia de Comunicação é no mínimo contraditório em um processo que deve ser amplo e democrático”, ressalta.

Número de participantes

O número de participantes da etapa nacional da Confecom também foi um dos pontos que rendeu debate entre os presentes à reunião de ontem. O representante do Ministério das Comunicações propôs que o número total de participantes seja 1.500, recuando de um acordo já definido em reuniões anteriores de que esse seria o número mínimo de delegados. De acordo com a proposta apresentada ontem, esse teto incluiria delegados, observadores e convidados.

O coordenador da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), José Sóter, defendeu a proposta que já havia sido acertada anteriormente e lembrou que esse acordo era fruto de um processo de debate entre os integrantes da Comissão Organizadora. Ao final, ficou acertado que a etapa nacional da Confecom terá 1539 delegados.

Quorum para eleição de delegados nos Estados

A diretora de Comunicação da CUT nacional, Rosane Bertoti, resgatou a proposta das organizações sociais, também já acertada na Comissão Organizadora, definindo que para os Estados elegerem a quantidade máxima de delegados a que terão direito, cada segmento (movimentos sociais, empresariado e poder público) terá que garantir pelo menos o dobro de participantes (referente ao número de delegados) na etapa estadual.

Houve uma tentativa de recuo nessa proposta, por parte do governo e do empresariado, mas ao final ficou acertado que no regimento esse ponto entrará da forma como defendem as entidades do movimento social.

Outra conquista dos representantes da Comissão Pró-Conferência foi o aumento do número máximo e do número mínimo de delegados, a depender de cada Estado. A coordenadora da Fenajufe defendeu que o número mínimo, no caso daqueles estados menores, passe dos atuais 15 para 24 delegados. Sheila afirma que essa ampliação é uma defesa do conjunto dos movimentos sociais, com o objetivo de garantir maior representatividade de estados, como Acre, Rondônia, Roraima, Tocantins e o próprio Distrito Federal, que teriam, pelo número anterior, uma participação bastante reduzida de delegados. “Dessa forma, valorizamos e ampliamos a representação destas regiões. Defendemos e conseguimos ampliar a proposta original de 15 para 24”, afirma Sheila.

As entidades sociais defenderam, ainda, que o máximo para os estados maiores também fosse ampliado. Essa proposta, defendida pelos representantes dos movimentos sociais, atendia à reivindicação da Comissão Paulista Pró-Conferência e que também beneficiará outros estados, como Minas Gerais. Esse número foi ampliado para 210, valor bem maior do que estava sendo defendido pelos representantes do governo, que era de 120 delegados.

Definição dos segmentos

No debate sobre a definição dos segmentos que participarão da Confecom, segundo Sheila, houve divergência do movimento social com a proposta apresentada pelo governo definindo o segmento “sociedade civil empresarial” como sendo os representantes de empresas e entidades que atraem interesses das empresas de comunicação. Para ampliar e garantir a participação deste segmento e não limitar somente as associações empresariais, conforme proposta apresentada pelos representantes da Abra (Bandeirantes e Rede TV) e da Telebrasil (entidade que representa as Teles), o movimento social defendeu “sociedade civil empresarial” como sendo representantes de empresas ou de entidades do setor empresarial organizado que congregue interesses do setor da comunicação.

Com relação à cota de delegados que o ministro Helio Costa teria o direito de indicar, o artigo previsto para entrar no regimento interno foi suprimido. De acordo com a coordenadora da Fenajufe, as entidades do movimento social argumentaram que este número já está contemplado na cota dos 20% destinados ao poder público e também em artigo que resguarda a participação de representantes da Administração Pública Federal na Confecom.

A próxima tarefa agora da Comissão Nacional Organizadora, conforme prevê o regimento, é a elaboração das resoluções que definirão os eixos temáticos, a metodologia e o documento referência (com as teses apresentadas pelos segmentos para serem debatidas na etapa nacional). A reunião que debate essas resoluções está acontecendo nesta quarta-feira (02), desde as 10 horas, no Ministério das Comunicações, com representantes dos três segmentos. O movimento social está sendo representado pelo coordenador da Abraço José Sóter, pela coordenadora da Fenajufe Sheila Tinoco, como titulares, e pelo integrante do Intervozes Jonas Valente, como suplente.

Sheila considera a aprovação do regimento interno na reunião de ontem um passo importante no processo de organização da Confecom. Ela avalia, no entanto, que a grande vitória do movimento social na Conferência será o processo amplo de mobilização em todo o país. “Esse processo deverá envolver o maior numero de militantes sociais e de trabalhadores. Fazer com que esse debate popular chegue às residências, aos locais de trabalho, escolas, praças e esquinas será, com certeza, o nosso grande desafio a ser alcançado”, reforça.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Conferência de Comunicação: hora de avançar para uma nova fase

No dia 13 de agosto, a maioria das entidades empresariais que integrava a Comissão Organizadora Nacional (CON) da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) abandonou a instância. O Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social estranha a justificativa da saída apontada pelos empresários em nota à imprensa, segundo a qual a defesa de princípios constitucionais como “a livre iniciativa, a liberdade de expressão e o direito à informação e à legalidade” teria encontrado resistência junto a outros interlocutores no interior da Comissão.

Em nenhum momento do processo qualquer entidade ou ente público da Comissão Organizadora foi contra a defesa da Constituição Federal. Ao contrário, as entidades sociais reforçaram que, além dos princípios elencados pelos empresários, deveriam constar outros igualmente estabelecidos na Carta Magna, como a promoção da produção regional e independente no rádio e na TV, a proibição de monopólio e oligopólio neste setor, o respeito aos direitos humanos e a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal. Dispositivos estes que não foram incluídos no rol de premissas apresentado.

Partindo destes fatos, consideramos importante, para esclarecer o episódio em questão, problematizar a justificativa apresentada pelas entidades empresariais que se ausentaram da Comissão Organizadora. Afirmamos enfaticamente que não aceitamos a atribuição do rompimento ocorrido nessa quinta-feira à postura ou às propostas das entidades sociais.

Estranhamos a alegação dos representantes do setor empresarial de que “não têm interesse algum em impedir a livre realização da Confecom”. É de conhecimento público as seguidas tentativas dos empresários de embarreirar os debates no interior da CON, bem como as articulações para cancelamento e o não comparecimento em reuniões decisivas da Comissão. É contraditório que aqueles preocupados em não “impedir a livre realização da Conferência” tenham sido os principais responsáveis pelo atraso de quase dois meses para aprovação do regimento interno.

O fato de parte significativa dos empresários ter saído da Comissão Organizadora é lamentável. No entanto, consideramos que este episódio, de maneira alguma, diminui a importância e a legitimidade do Confecom como marco do debate sobre as políticas públicas para as comunicações. A Conferência segue sendo um mecanismo de participação popular fundamental para construir um conjunto de propostas visando reformar o marco institucional das comunicações brasileiras à luz do processo de convergência tecnológica com o foco da promoção da democratização dos meios de comunicação.




Ainda que fora da Comissão Organizadora, reconhecemos a importância da participação dos empresários na Confecom como uma oportunidade histórica de travarem um debate aberto, franco e democrático sobre o futuro das comunicações no país com o conjunto da população e do Estado brasileiro.




Porém, com sua saída da organização do processo, as propostas em discussão sobre a proporção dos delegados e o quórum para as votações devem ser totalmente reestruturadas. Tais propostas, tal como foram apresentadas até agora, desvirtuam a natureza do espaço democrático que representam as conferências, conferem a um setor uma presença totalmente desproporcional à sua representação real na sociedade e, acima de tudo, contradizem profundamente toda a trajetória deste governo no esforço de fortalecer a participação popular nos espaços decisórios e formuladores de políticas públicas.




Uma dessas propostas diz respeito à composição dos delegados para a Conferência. Na avaliação do Intervozes e de dezenas de organizações que estão construindo a Confecom em âmbito nacional e estadual, não há qualquer justificativa razoável para que os empresários do setor tenham garantidos, de antemão, 40% do universo dos delegados e delegadas da Conferência, cabendo à sociedade civil não empresarial a mesma cota e, aos entes do poder público, 20%.




Nas mais de cinqüenta conferências realizadas de 2003 até hoje não existe qualquer precedente neste sentido. Levantamento realizado sobre a questão pelo Intervozes comprovou que o máximo percentual já reservado aos empresários em conferências foi de 30%, caso único da conferência de meio ambiente. Nem na sociedade brasileira, nem no Congresso Nacional, onde já se observa uma sobre-representação dos donos da mídia em relação à população, o setor empresarial tem um peso tão expressivo quanto o que se lhe pretende reservar na Confecom.




Tal proposta de composição torna-se ainda mais estranha ao espírito das conferências diante da constatação de que as posições das empresas de comunicação já são inegavelmente hegemônicas em toda a história da regulação do setor no Brasil. Atestam isso os exemplos os processos de elaboração do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), da Constituição de 1988, da elaboração da lei da radiodifusão comunitária e da Lei de Concessões, que exclui a radiodifusão da regulamentação das outorgas para serviços públicos. Somam-se a estes casos os episódios da privatização das empresas de telefonia, a abertura ao capital estrangeiro nas empresas jornalísticas, a definição do sistema de TV digital adotado no país e a discussão sobre as propostas natimortas da Agência Nacional do Audiovisual (Ancinav) e do Conselho Federal de Jornalismo.




No tocante à proposta de quórum qualificado de 60% para aprovação de “temas sensíveis”, consideramos que a mesma, somada à reserva de 40% dos delegados para o setor empresarial, na prática, conferirá um poder de veto a toda e qualquer proposta que gerar polêmica e representar a mínima ameaça à hegemonia dos grupos dominantes na comunicação brasileira. Ademais, consideramos impertinente a distinção de “temas sensíveis”, uma vez que tradicionalmente não há qualquer tipo de diferenciação no tratamento de votações sobre qualquer assunto em conferências nacionais.

Estas iniciativas, independentemente da correlação de forças políticas nos respectivos campos, são instrumentos de democracia participativa que visam promover o direito humano à participação política. Distorcer os princípios básicos desse instrumento – como a participação majoritária da sociedade civil e o poder deliberativo por maioria – significa restringir e marginalizar o poder de incidência da sociedade civil não empresarial no processo, desde as etapas municipais até a nacional. Isso resumirá a Confecom a uma grande mesa de negociação, onde as cúpulas dos principais atores políticos decidirão o que pode se tornar resolução ou não.

É hora de inaugurarmos uma nova fase no processo da I Conferência de Comunicação. A conclusão do regimento nacional faz-se urgente. Somente sua publicação imediata pode minimizar os danos provocados pela intransigência dos empresários e pela tentativa de negociação levada a cabo pelo governo ao calendário das etapas preparatórias e estaduais, bem como à própria divulgação do processo da Conferência e dos importantes debates que ela deve ensejar.

Espera-se, portanto, que, uma vez retiradas as demandas do segmento empresarial, os termos do regimento sejam ajustados para prever a maior e mais democrática participação de todos os setores da sociedade. Na avaliação do Intervozes, esta deve ser agora uma das bandeiras das entidades envolvidas no processo hoje reunidas em torno da Comissão Nacional Pró-Conferência e das 24 Comissões Estaduais em funcionamento no país. É a democracia brasileira que está em jogo.

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

14 de agosto de 2009.

Deputados querem recuperar recursos da conferência de comunicação

Geórgia Moraes/Rádio Câmara - Agência Câmara

Deputados querem garantir mais recursos para a Primeira Conferência Nacional de Comunicação. Na próxima quarta-feira (8), o ministro das Comunicações, Hélio Costa, participa de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara para debater com os deputados os preparativos para a conferência, marcada para a primeira semana de dezembro.

A presidente da Subcomissão Especial que acompanha a Conferência de Comunicação, deputada Cida Diogo (PT-RJ), quer discutir com o ministro Hélio Costa alternativas para recuperar os recursos orçamentários destinados à realização da Conferência, que foram reduzidos de R$ 8,2 milhões de para R$ 1,6 milhão.

Reverter o quadro
Com o corte, a deputada teme que a Conferência fique inviabilizada. Cida Diogo espera que o ministro informe na audiência as medidas que estão sendo tomadas pelo ministério em conjunto com o Planejamento, a Secretaria Geral da Presidência e a Casa Civil em relação ao corte.

"Eu acho que temos condições de reverter esse quadro. A própria Comissão Mista de Orçamento também está buscando alternativas para resolver essa questão", acrescentou a parlamentar.

Além do ministro, também foram convidados para o debate o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero; e o diretor do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, Jonas Valente.

Edição - Newton Araújo

Fonte: FNDC

Hélio Costa discute corte na verba da Conferência Nacional de Comunicação

Redação - Convergência Digital

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, participa na próxima quarta-feira (08/07) de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara para debater com os deputados o andamento dos preparativos para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, marcada para a primeira semana de dezembro.

A CCTCI, que criou neste ano uma Subcomissão Especial para acompanhar a Conferência de Comunicação, presidida pela deputada Cida Diogo (PT-RJ), quer discutir com o ministro alternativas para recuperar os recursos orçamentários destinados à realização da Conferência, reduzidos de R$ 8,2 milhões para R$ 1,6 milhão, e avaliar medidas para intensificar a mobilização para o debate nos estados.

Além do ministro, também foram convidados para o debate o presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissores de Rádio e Televisão), Daniel Slaviero, e o diretor do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, Jonas Valente.

* Com informações da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados

Fonte: FNDC

Hélio Costa é convidado para debater Conferência de Comunicação

Agência Câmara / Abert - Site Rádio Agência


O ministro das Comunicações, Hélio Costa (foto), deverá participar na próxima quarta-feira (08/07) de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara para debater com os deputados o andamento dos preparativos para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, marcada para a primeira semana de dezembro. A audiência está marcada para as 10h, no plenário 13, anexo 2 da Câmara.

A CCTCI, que criou neste ano uma Subcomissão Especial para acompanhar a Conferência de Comunicação, presidida pela deputada Cida Diogo (PT-RJ), quer discutir com o ministro alternativas para recuperar os recursos orçamentários destinados à realização da Conferência, reduzidos de R$ 8,2 milhões para R$ 1,6 milhão, e avaliar medidas para intensificar a mobilização para o debate nos Estados.

Além do ministro, também foram convidados para o debate o presidente da Associação Brasileira de Emissores de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero; e o diretor do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, Jonas Valente.


Fonte: FNDC

Comissões Estaduais trabalham articulação local e nacional

13 de maio de 2009

Comissões Estaduais Pró Conferência Nacional de Comunicação se organizam para qualificar a intervenção dos movimentos sociais nas etapas preparatórias e eletivas da Conferência

Até a próxima reunião do dia 22 de maio, em Brasília, as Comissões Estaduais Pró-Conferência Nacional de Comunicação se organizam pelo país, promovendo intensa mobilização da sociedade. Depois da última plenária ampliada encontro do dia 16 de abril, que reuniu representantes de mais de 20 estados na capital federal, as Comissões seguem na estruturação de demandas estaduais e na intensificação de diálogo com as propostas nacionais para a realização da Conferência Nacional de Comunicação.

Algumas Comissões têm feito reuniões periódicas e promovido atividades de discussão junto à sociedade civil sobre temas referentes à Conferência. “Através do envolvimento da sociedade com esses assuntos podemos ter uma integração maior entre propostas locais e nacionais”, diz Jacson Segundo, membro da Comissão Pró Conferência do Espírito Santo.

Assim como a Comissão Capixaba, a do Distrito Federal também se volta para questões locais como o uso dos meios de comunicação. “No DF, mesmo sendo a capital e abarcando demandas nacionais, temos o desafio de pensar o uso das mídias locais e a inclusão das cidades satélites na discussão Pró-Conferência”, explica Mayrá Lima, membro da Comissão do Distrito Federal.

Para Rachel Bragatto, da Comissão Paranaense Pró Conferência do Paraná, o principal desafio da Comissão estadual tem sido “ampliar a mobilização das entidades civis que ainda não estão envolvidas no processo”. Pedro Caribé, da Comissão Baiana afirma que “as Conferências são espaços para concentrar e organizar as pautas de cada membro da Comissão”.

Veja abaixo a relação das Comissões Estaduais com informações gerais e próximas agendas. Entre em contato com a Comissão de sua região e participe! Caso não haja informações da sua Comissão, entre em contato conosco pelo email proconferencia.com@gmail.com.

Rio Grande do Sul
Fundada em: 17 de julho de 2008
Entidades participantes da Comissão: Abraço Nacional, Abraço RS, ASL, Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania, Conrad, Consub, Conub, CRP RS, CUT RS, Eenecos, FNDC, Fojune, MNDH, Poa TV, Rede de Mulheres em Comunicação, Rede Feminista de Saúde, Sind. dos Jornalistas Profissionais RS, Sindicato dos Psicólogos RS e Sinttel RS.
Contatos: Cláudia Cardoso – Campanha pela Ética na TV – claudiacardoso@gmail.com
Ivarlete Guimarães de França – Conselho Regional de Psicologia – ivarletegf@terra.com.br
Site: http://rsproconferencia.blogspot.com/
Próximas agendas: reunião do dia 7 de maio. As reuniões, que anteriormente eram de mobilização, passam a ser de formação. Ainda está fechando agenda das próximas atividades em Porto Alegre e demais cidades do Rio Grande do Sul.

Santa Catarina
Vive um momento de organização da comissão.
Entidades participam da atual articulação: ssembléia Legislativa do Estado, CUT-SC, Comitê Estadual do FNDC, Conselho Regional de Psicologia, Ponto de Cultura e Casa Brasil.
Contatos:
Edelu Kawahala – Conselho Regional de Psicologia – cnc@crpsc.org.br
Thiago Sacarnio – Ponto Cultura Ganesha – thiago@scarnio.tv
Site: http://comunica_sc.org.br
Próximas agendas: Realizaram a última reunião em 05 de maio. Florianópolis sediará a Pré-Conferência Regional Sul de Comunicação: Comunicação & Transformação Social, na Escola Sul, envolvento as CUTs e outros movimentos sociais de SC PR e RS realizam nos dias 13, 14 e 15 de maio. Mais informações em www.escolasul.org.br.

Paraná
Fundada em: 28 de outubro de 2008
Entidades participantes: Coordenação dos Movimentos Sociais – PR, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Assembléia Popular – PR, APP Sindicato, Sindijor-PR, Coletivo Soylocoporti, CUT – PR, Terra de Direitos, Cefuria, Centro Che, Conselho Regional de Psicologia – PR, UNE, UPE, DCE UFPR, Casa Brasil, PSL – PR, Fermacom – PR, MST – PR, Fórum Paranaense de Economia Solidária, Cáritas – PR, Instituto Reage Brasil.
Contatos:
Aniela Almeida – Sindicato dos Jornalistas – presidente@sindijorpr.org.br
Denise – Conselho Regional de Psicologia – mmd@dilk.com.br
Rachel Bragatto – Intervozes – rabragat@yahoo.com.br
Site: http://proconferenciaparana.com.br/
Próximas agendas: Deve ter reunião ainda essa semana, na quinta ou sexta-feira. Eles acabaram de realizar uma jornada de discussões. Agora devem começar reuniões de avaliação da jornada e discussão de impasses.

São Paulo
Fundada em: 25 de março de 2009
Site da estadual em construção.
- Blog da Comissão Regional da Baixada Santista: http://conferenciacombs.blogspot.com/
Quais entidades participam: ABCCom, ABRAÇO–SP, ACESP, AFUBESP, Articulação Mulher e Mídia, APIJOR, Artigo 19, Associação Cantareira, Campanha pela Ética na TV, Centro Informação Mulher, Centro Camará de Pesquisa e Apoio à Infância e a Adolescência, Ciranda Internacional Informação Independente, Coletivo Digital, Coordenação Nacional de Entidades Negras, Conselho Regional de Psicologia de S. Paulo, CUT, Educafro, Executiva Nacional de Estudantes de Comunicação Social, Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns – PUC-SP, Fitert, Fórum de Mídia Livre, Fórum Centro Vivo, Frenavatec, GENS Educação e Cultura, GPOPAI, Instituto Alana, Instituto de Cultura Árabe, Intervozes, Liga Brasileira de Lésbicas, Marcha Mundial pela Paz e pela Não Violência, Marcha Mundial das Mulheres, Movimento de Moradia de S. Paulo e Interior, Movimento dos Jornalistas de São Paulo Sindicato É Pra Lutar!, Movimento Palestina para Tod@s, Newswire Comunicação, Núcleo de Cinema e Vídeo COM-Olhar, OBORÉ Projetos Especiais em Comunicações e Artes, Observatório da Mulher, portal Vermelho, Projeto Cala-boca já morreu, Revista Fórum, revista Viração, Sindicato dos Psicólogos, Sindicato dos Radialistas/Fitert, União Brasileira de Mulheres, União de Mulheres de S. Paulo , Instituto Paulo Freire, Movimento Humanista.
Contatos:
Bia Barbosa – Intervozes – bia@intervozes.org.br
Elisa Estronioli – estudante da Escola de Comunicação e Artes – USP – elisaestronioli@gmail.com
Jamila Venturini – GPOPAI – jamila.venturini@gmail.com
Próximas atividades: A próxima reunião da comissão paulista será no dia 13. As reuniões ocorrem quinzenalmente às quartas-feiras na Câmara Municipal. Está pré-agendado um curso de formação para os dias 30 e 31 de maio.

Rio de Janeiro
Fundada em: antes de agosto de 2008
Entidades participantes: Abraço – RJ, Agência Pulsar-Brasil, Articulação de Mulheres Brasileiras – ARMB-RJ, Associação Brasileira de Rádios Comunitárias, Associação das Rádios Públicas do Brasil – ARPUB, Associação dos Engenheiros da Petrobrás – AEPET, Associação Mundial de Rádios Comunitárias, BemTV Educação e Comunicação, Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania!, Clube de Engenharia, Comunicativistas, Conselho Regional de Psicologia – CRP, Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social – ENECOS, Federação Interestadual de Sindicados de Engenheiros – Fisenge, Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações – FITTEL, Fórum de Mídia Livre, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Jornal Fazendo Media, Midia Livre Sul Fluminense, Movimento Luta Fenaj!, Movimento Pró Conferência Nacional de Comunicação, Movimento Viva Rio, Núcleo de Solidariedade Técnica – SOLTEC/UFRJ, Núcleo Piratininga de Comunicação, Professor Marcos Dantas – PUC-Rio, Rede de Mulheres em Comunicação, Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro – SENGE, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro, Sindicato dos Radialistas, Sociedade Amigos da Rádio MEC- SOARMEC, Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Rio de Janeiro- SEAERJ, Superintendência de Rádio da Empresa Brasil de Comunicação – EBC, TV Comunitária de Niterói.
Contatos:
Cláudia Abreu – Comunicativistas – claudiaverde@yahoo.com.br>
Alvaro Brito – Sindicato dos Jornalistas – alvarobritto@uol.com.br
Site: http://rioproconferencia.blogspot.com/
Próximas agendas: Última reunião aconteceu em 05/05. Próximas agendas serão repassadas a posteriori. As reuniões tem acontecido no no Clube de Engenharia, às 19h00.

Minas Gerais
Fundada em: 23 de outubro de 2008
Entidades participantes: ABI-MG, Abraço-MG, Agenda 21-MG, AJOSP Jornalistas S. Público, AMI
Ética na TV, Casa Brasil, CRP-MG, CUT-MG, Fenaj, Fitert – MG, FNDC-MG, GRES Cidade Jardim, Jornal Brasil de Fato-MG, Mandato Dep. Almir Paraca, Mandato Dep. Carlin Moura, Movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicação, Obra Kolping, PC do B – MG, PT-MG, Sind. dos Jornalistas-MG, Sintert, Intervozes.
Contatos:
Clerison Garcia – Conselho Regional de Psicologia – clerison_garcia@yahoo.com.br
Heitor Reis - Abraço-FNDC-MG – heitorreis@gmail.com
Lidyane Ponciano – Sindicato dos Jornalistas -FNDC-MG - lidyaneponciano@yahoo.com.br.
Site: http://proconferenciamg.wordpress.com/
Próximas agendas: As reuniões ocorrem semanalmente, às segundas-feiras, 19h no CRP-MG (esporadicamente no Sind. dos Jornalistas). A Comissão está apoiando um seminário que será realizado em Lavras (MG) na data provável de 23/05 e preparando um para a Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Espírito Santo
Fundada em: 19 de março de 2009.
Entidades participantes: Sindicato dos Jornalistas, Intervozes, Enecos e Abraço.
Contatos:
Fred Carneiro – Enecos – carneiro.fred@gmail.com
Jacson Segundo – Intervozes – jacsonsegundo@yahoo.com.br
Site em construção.
Próximas agendas: Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal de Vitória, 18/05, às 19h. Ainda sem data para a próxima reunião.

Bahia
Fundada em: 26 de março de 2009.
Entidades participantes: Enecos, Abraço, CUT, Intervozes, UFBA, Cipó, Sinterp, AMB, Conselho Regional de Psicologia, Midia Étnica, FNDC, MOC, coletivo de entidades da Região Sisaleira e Coletivo de Juazeiro.
Contatos:
Arlene Cristina Freire Araújo – Abraço e Região Sisal – arlene743@gmail.com
Paulo Victor – Juazeiro e Pastoral da Terra – pvpmelo@gmail.com
Pedro Caribé – Intervozes – andradecaribe@gmail.com
Site: http://cpc-ba.ning.com/
Próximas agendas: Ainda em definição.

Sergipe
Fundada em: março de 2009.
Entidades participantes: Conselho Regional de Psicologia, Sindicato dos Jornalistas, Intervozes, CUT, Associação Sergipana de Impressa, Enecos, Diretório dos Acadêmicos de Comunicação Social da UFS, Associação Sergipana de Imprensa (ASI), Fórum Estadual de Direitos Humanos, os sindicatos dos Jornalistas (SINDIJOR), Sindicato dos Radialistas, Sindicato dos Professores (SINTESE), o MNU (Movimento Negro Unificado), entre outras entidades.
Contatos:
Site em construção.
Próximas agendas: Toda semana se reúnem, todas quintas na sede do Conselho Regional de Psicologia, das 17h00 às 19h00. Promove o segundo debate sobre Conferência no próximo dia 7 de maio, a partir das 14 horas no auditório da Fapese, localizado a rua Lagarto.

Alagoas:
Fundada em: 28 março de 2009.
Entidades participantes: 1 – Sindicato dos Jornalistas/Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial, Conselho Regional de Psicologia, Intervozes, Sindicato dos Radialistas, Conselho Estadual de Comunicação, Grupo Gay de Alagoas, Sindicato dos Bancários, Centro Acadêmico de Comunicação Social do Cesmac, TV Comunitária/Abraço-AL, Sintep, Enecos-Al/Teatro do Oprimido, Facom, Sinteal, MST/AL, Ong Anajô, Núcleo de Lésbicas Dandara, DAFN/COS/Ufal, Digital Set Ascons, CUT/AL, CMP/AL, União das Mulheres Vitoriosas, Conselho Estadual de Saúde, Ong Maria Mariá, Associação dos Plantadores de Abacaxi, Instituto Alvorada/SL, ABRP/AL, Coletivo Feminino de Capoeira, Sindprev/AL, Associação dos Moradores do Santos Dumont, CCEBB – CMP, Instituto Provid.
Contatos:
Valdice Gomes – Sindicato dos Jornalistas – valdicegomes@gmail.com
Denise Moreyra – Conselho Regional de Psicologia – denisemoreyra_psique@hotmail.com
Lutero – Abraço/Tv Comunitária Maceió – tvcommaceio@yahoo.com.br
Site em construção.
Próximas agendas: Há uma reunião agendada na próxima terça, 12/05, para debater a reativação do Conselho Estadual de Comunicação.

Pernambuco
Fundada em: 26 de março de 2009
Entidades:Fopecom, MNDH, CCLF, Intervozes, CCJ, SOS Corpo, Articulação Brasileira de Mulheres, CUCA – UNE, Giral, Mundo Sem Guerras, Sindsep, Articulação de Saúde de Paulista, CONAM – Confederação Nacional de Associação de Moradores, UBES – União Brasileira de Estudantes Secundaristas / UMES – União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas, FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas, Ventilador Cultural, Auçuba, Grupo de Trabalhos em Prevenção Posithivo, Centro Macambira, Associação de Pessoas com Deficiência de Ponde dos Carvalhos, Fórum de Mulheres de Pernambuco, União Brasileira de Mulheres, UJS – União da Juventude Socialista, Conselho de Saúde de Recife, UNEGRO – União de Negros pela Igualdade, Diálogos – Ponto de Cultura de Olinda.
Contatos:
Rosário de Pompéia – CCLF/Intervozes – rosario@cclf.org.br
Ivan Moraes Filho – MNDH – ivanmoraesfilho@yahoo.com.br
Site: http://www.cpccpe.blogspot.com/
Próximas agendas: Dia 12/05: Reunião do coletivo às 14h, no Sindsep. Dia 29 de maio, reunião pela manhã (9h) e plenária à tarde (14), também no sindsep.

Ceará
Firmou-se após o Fórum Social Mundial.
Entidades participantes: ENECOS, Diretório Acadêmico de Comunicação Social da FANOR, Centro de Pesquisa e Formação – CEPFOR, Rádio Extra Comunicação, Rádio Universitária FM
ACERTCOM (Associação Cearense de Rádio e TV Comunitária), MST, SINTIGRACE (Sindicato dos Gráficos do Ceará), Juventude Alternativa Terrazul, ONG Catavento, Sindieletro / CUT-CE
ADITAL, Comitê pela Democratização da Comunicação, Sindicato dos Jornalistas, PT-CE
Instituto de Juventude Contemporânea – IJC, Coordenadoria de Comunicação Popular da Prefeitura Municipal de Fortaleza, ENCINE, Mandato Ecos da Cidade – Vereador João Alfredo.
Contatos:
Geraldo Sales – CUT-CE – gdosales@gmail.com
Cristiane Bonfim – Sindicato dos Jornalistas – crisbonfim@hotmail.com
Helena Martins – Mandato Ecos da Cidade – mb.helena@gmail.com
Site: http://cpc-ce.ning.com
Próximas agendas: A próxima reunião da CCP-CE será no dia 6 de maio (quarta.-feira), no SINDJORCE.

Maranhão
Fundada em: fevereiro de 2009.
Entidades participantes: Intervozes, Agência de Notícias da Matraca, Laboratório de Mídia Livre, Departamento de Comunicação da UFMA, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Fórum Estadual de direitos humanos, AMI (Associação Maranhanse de Imprensa), Aliança internacional de jornalistas, Rádio Comunitária conquista FM, Centro de cultura negra já participou, a ONG Travessia, Casa das Artes (ONG).
Contatos:
Ramon Bezerra – Laboratório de Midas livres -
Marcelo Amorim – Agência Matraca -
Luciano Nascimento – Intervozes -
Site: www.conferenciadecomunicacaoma.worldpress.com
Próximas agendas: Reuniões acontecem geralmente são às quintas, a partir das 18h30, e locais dependem das organizações que podem dar suporte.

Piauí
Em processo de consolidação.
Entidades participantes: Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações, Sindicato do Jornalistas, dos Radialistas, das Agências de Propagandas, Representantes da AMARC no Piauí, ABRAÇO, Associação de Radiodifusão do Estado do Piauí, Sindicato dos Sociólogos, União Brasileira de Mulheres, Federação das Associações de Moradores, Universidade Federal do Piauí, Universidade Estadual, Faculdade Santo Agostinho, Faculdade CEUT, Representantes dos Estudantes, Coordenadoria de Comunicação Social, Fundação de pesquisa CEPRO, e Assembléia legislativa, Fundação Antares (Rádios e TVs PÚBLICAS DO Piauí)

Pará
Fundada em 14 de setembro de 2008.
Entidades participantes: Abraço, Fórum em Defesa d Rádio Comunitária do Pará, UFPA, CUT, Sindicato dos Bancários, Sindicato dos Urbanitários, Sindicato dos Radialistas, Sindicato dos Gráficos, Sindicato dos Publicitários, Sindicato dos Jornalistas, Revista Pará 00, Sociedade em Defesa dos Direitos Humanos, MST, Secretaria de Comunicação, Fundação de Telecomunicações do Pará, Casa Civil do Governo do Estado, Centro de Educação Práticas e Comunicações Populares
Contatos que possam ser divulgados:
Keyla Negrão
Romulo Gadelha
Site: www.conferecnciacomunicacao.worldpress.com
Próximas agendas. Sessão Especial na Câmara Municipal, às 15H00, CHAMADA PELA CASA para discutir da Conferência, essa semana. Reuniões periódicas acontecem às quartas, às 18h00, nos Sindicatos dos Radialistas.

Manaus
Fundada em: 28 de abril de 2009
Entidades: Sindicato dos Jornalistas, o Centro de Direitos Humanos da Arquidiocese de Manaus, as Secretarias Municipais de Direitos Humanos e Assistência Social, a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, a TV Universitária, a Associação de Cinema e Vídeo, duas rádios comunitárias, a CUT e faculdades de Comunicação.
César Wanderley – Sindicato dos Jornalistas – cesar.wanderley@ pmm.am.gov.br
Pedro Moura - Associação de Cinema e Vídeo – pedrodasartes@yahoo.com.br
Próximas agendas: Reuniões serão quinzenais, nas segundas ou terças, no Sindicato dos Jornalistas.

Mato Grosso
Comissão Estadual em processo de instituição, Fórum Estadual pela Democratização existe desde o ano passado.
Entidades participantes: Conselho Regional de Psicologia, Sindicato dos Jornalistas, MST, Sindicato dos Professores do Estado de Mato Grosso, Associação das Rádios Comunitárias, Sindicato dos Professores da Universidade Federal de Mato Grosso, Centro Acadêmico de Comunicação Social da UFMT, Diretório Acadêmico da UFMT.
Contatos:
Marisa Helena – Conselho Regional de Psicologia – marisahelenaa@hotmail.com
Próximas agendas: Todas as quintas tem reuniões, acontecem na sede do CRP vão se reunir com governo do estado (ainda vai agendar).

Distrito Federal:
Fundada em: Outubro de 2008
Entidades: Abraço-DF, Campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania”, CMP-DF, CUT-DF, Comissão de Empregados da Empresa Brasil de Comunicação, Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-DF), Conselho Regional de Psicologia, Consulta Popular, Enecos, Intervozes, Movimento Democracia Direta, Movimento Negro Unificado (MNU), Projeto de Comunicação Comunitária da UnB, Rádio Laboratório de Comunicação Comunitária (Ralacoco), Setorial de Cultura do Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal, Sindicato dos Arquitetos do Distrito Federal, Sindicato dos Bancários do Distrito Federal, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), Sindicato dos Radialistas do Distrito Federal, Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (SINTFUB), Sindicato dos Trabalhadores de Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Distrito Federal (SINDPD-DF), Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (SINDJUS-DF), Unicom.
Contatos:
Sheila – Sindjus – sheila@sindjusdf.org.br
Mayrá – Intervozes – mayra.lima@gmail.com
Site: procoferenciadf.wordpress.com
Próximas agendas: Próxima semana tem reunião, dia13, na CUT –DF. Planejamento de seminário de formação e mobilização sobre pautas do Distrito e sobre audiência com a câmara legislativa daqui, com expectativa para que seja no final de maio.

Fonte: Comissão DF, via Intervozes.

Novo marco regulatório deve promover diversidade

13 de maio de 2009

Jonas Valente - Observatório do Direito à Comunicação

Se existe uma unanimidade entre governantes, empresários e ativistas da área das comunicações no Brasil ela diz respeito à urgência de reformar o marco regulatório do país para adequá-lo ao cenário da convergência tecnológica. Constatado o problema, as diferenças surgem quanto a dois aspectos centrais relacionados a ele: a caracterização do fenômeno e a forma da regulação a ser adotada. Para discutir estas questões fulcrais na atual conjuntura do setor, o Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (Lapcom) promoveu, nessa segunda-feira (11), o debate “Convergência das Comunicações e democratização”.

O encontrou contou com a participação de Gustavo Gindre, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Alex Patez Galvão, coordenador do Núcleo de Assuntos Regulatórios da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e com o professor da UnB César Bolaño. Para Gindre, a convergência deve ser entendida como um processo contraditório. Por um lado, a emergência do “mundo IP” [Internet Protocol] traz uma dinâmica dialógica para a troca de informação, que rompe com aquela consagrada no modelo da radiodifusão, caracterizada pela verticalização. Por outro, ela integra seus usuários sob a lógica da sociedade de consumo e promove uma estruturação concentradora do mercado da área.

Segundo Alex Galvão, esta tendência de concentração é resultado da característica da mercadoria informação produzida pelos diversos meios. Uma vez que ela possui alto custo de produção e baixo custo de distribuição, o mercado acaba privilegiando a formação de grupos com capital suficiente para fabricação dos produtos e serviços e integrado o suficiente para potencializar o reposicionamento dos conteúdos em diversos espaços e fases da cadeia de valor.

“É um mercado que tende à concentração horizontal, à integração vertical, e também à estratégia de expansão em diagonal (de escala e de escopo), que gera um reempacotamento em meios diferenciados”, analisa. Como conseqüência disso, acrescenta, “as empresas grandes, que têm muitas possibilidades de distribuição e mercados que são relativamente garantidos, podem cobrar preço muito baixo por aquilo que elas produzem, e mesmo assim tendo lucro, e continuar produzindo e vendendo para o mundo todo. E as empresas menores têm poucas possibilidades, e muitas vezes não conseguem competir com empresas de grande porte.”

Já César Bolaño considera que o fenômeno da convergência não está relacionado apenas às características próprias dos mercados da informação, mas ocupa papel central na consolidação de um novo padrão de desenvolvimento do capitalismo. Com a crise do padrão anterior, conhecido como fordismo e calcado no consumo em massa de bens duráveis, os grandes grupos empresariais passaram a disputar em nível internacional, o que demandou a inovação intensiva das Tecnologias d a Informação e da Comunicação (TICs).

Além de servirem de suporte à expansão global de conglomerados, as TICs, especialmente as telecomunicações, passaram elas mesmas a serem um nicho pressionado para uma migração da abrangência nacional para novos mercados ao redor do mundo. A quebras dos monopólios nos Estados Unidos e na Europa foram resultado destas pressões e possibilitaram a criação de grupos que passaram a buscar novos mercados, especialmente no dito “terceiro mundo” para serviços tradicionais, como a telefonia, e de valor agregado, como aqueles relacionados à Internet.

Para o professor da UnB, a digitalização dos suportes de informação, que começa na Internet e se expande para outras mídias tradicionais, é o ponto alto de maturação dos impactos tecnológicos deste processo. “A idéia da digitalização é chave tanto para o processo de reestruturação produtiva, da construção de novos setores, quanto do ponto de vista da retomada da hegemonia norte-americana, no projeto das infra-estruturas globais da informação”, disse.

Polêmicas em torno da Internet

Partindo desta avaliação, Bolaño destacou que é preciso desconstruir o mito de uma condição democrática a priori das novas tecnologias. “A internet te dá aparência de autonomia, de privacidade, em relação às formas tradicionais de construção da hegemonia, mas na verdade o que está acontecendo é o aprofundamento do processo de individualização e de relação do indivíduo diretamente com o sistema sempre mediada através do capital e da estrutura da sociedade de consumo. As formas de controle são cada vez mais transparentes, sutis, porque indivíduos passam a aderir a isso. Os malefícios da internet não são facilmente visíveis.”

Mas concordou com a avaliação de Gustavo Gindre de que existe um caráter contraditório na rede. No entanto, lembrou que esta esfera, para servir às lutas sociais, precisa ser conquistada por aqueles segmentos e forças que lutam por uma sociedade diferente, mais justa.

Já para Alex Galvão, o desafio não está relaciondo à fé ou não nos atributos deste novo meio, mas em como colocá-lo a serviço de um projeto democratizante. Para atingir este objetivo, o mercado não pode ser deixado à própria sorte, mas deve ser objeto de uma pesada regulação. “Alguns dizem que a Internet traz mais diversidade. Para você ter mercado, competição, no setor de mídia, e ter democratização da comunicação, é preciso ter Estado. Para mais mercado, é preciso mais Estado”, enfatizou.

Regulação para promover diversidade

Partindo desta premissa, Galvão defendeu que o objetivo central de uma nova regulação para um ambiente convergente seja a promoção da diversidade de pontos de vista e opiniões. “Quando falamos em democratização da comunicação, devemos considerar o direito à comunicação, a diversidade, o direito de resposta. São vários elementos mas vou centrar na diversidade de opiniões e pontos de vista”, assinalou.

Na opinião do representante da Ancine, a despeito da lógica concentradora, é possível dar um “choque de capitalismo” no setor das telecomunicações, desde que em um ambiente fortemente regulado por este novo marco. “O Estado deve usar o seu poder regulatório para equilibrar a oferta de serviços e garantir novos agentes, como por meio de mecanismos de cotas, por exemplo”, exemplificou.

César Bolaño concordou que a diversidade é um projeto central para o futuro marco regulatório convergente, mas ressaltou que é preciso colocá-la a serviço de um projeto diferenciado de comunicação e de sociedade. “Acho que a diversidade é importante, mas ela precisa ser colocada no plano da hegemonia, de quais vozes podem e conseguem se colocar na esfera dos meios de comunicação”, defendeu.

Assim, continuou, a diversidade deve ser pensada sob a ótica de abertura de espaço não a mais dos mesmos agentes empresariais, mas na promoção de meios públicos que expressem as várias facetas culturais, sociais e políticas do país e no controle dos meios privados comerciais de modo que estes respondam a contrapartidas pelo uso de bens públicos ou pela possibilidade de auferirem lucros em determinados mercados.

Regulação por camadas

Gustavo Gindre afirmou que a melhor forma de evitar a concentração que represa a diversidade e garantir um controle da população sobre a organização do mercado e sobre os serviços prestados é regular o ambiente convergente “por camadas”. Assim, haveria regramentos diferenciados para as camadas da infra-estrutura de distribuição (como as redes físicas por onde trafegam dados ou o espectro eletromagnético), lógica (aquele onde estão definidos os códigos para o tráfego de dados) e a dos serviços e conteúdos (onde se manifesta a produção, a programação e a definição de qual tipo de informação será ofertada de qual maneira ao cidadão).

“Hoje ainda regulamos por tecnologia, enquanto a tendência internacional é a regulação por camadas, assumir que infra-estrutura, seja ela física ou wireless [sem fio], é uma camada, tem a camada dos protocolos, e a camada do conteúdo/serviços. Para mim está claro que a camada de infra-estrutura é sim monopolística. Não é problema desde que eu assuma isso, tenha políticas para isso e libere a camada de conteúdo para explosão de diversidade”, sugeriu.

Segundo Gindre, a maioria dos países tem optado por este modelo. O exemplo mais conhecido é da União Européia, que atualizou a diretiva Televisão Sem Fronteiras extinguindo a divisão entre tecnologias para regular conjuntamente o que foi chamado de “serviços audiovisuais”. Para o Brasil, acrescentou, deveria ser pensada solução semelhante, considerando nossas especificidades. Este novo marco, no entanto, não pode ser resultado da queda-de-braço entre os radiodifusores, que vêm se enfraquecendo mas ainda possuem grande poder político no país, e as empresas de telecomunicações, que avançam pelas brechas e esperam um novo ambiente que têm certeza que virá cedo ou tarde.

Concordando com Bolaño e Galvão, Gindre defendeu que um marco baseado na regulação por camadas, para combater a concentração e promover a diversidade, deve:
(1) impedir que um mesmo ator detenha a infra-estrutura e também preste serviços,
(2) garanta que a infra-estrutura seja aberta a qualquer um que deseje oferecer serviços mas também que assegure a distribuição de agentes públicos e sem fins-lucrativos,
(3) garantir recursos para que agentes não-comerciais possam produzir e distribuir seus conteúdos.

Para isso, concluiu, é preciso vencer dois desafios: o da banda larga e o do modelo de produção. No primeiro caso, é necessário superar o quadro atual, com apenas 18% dos lares contemplados com esta tecnologia, por meio de uma política de universalização ou calcada na separação entre infra-estrutura e oferta de banda larga, ou potencializando a rede física em posse do governo para construir uma infra-estrutura pública de banda larga para atender a população que não pode pagar.

No segundo caso, do modelo de produção, lembrou que atualmente toda a indústria de conteúdos tem trabalhado na lógica de clusters, ou pólos de produção. Temos que enfrentar este problema dando conta de promover a regionalização. Um obstáculo necessário à resolução deste nó é a reforma do modelo de financiamento da produção. “Temos que superar o modelo de renúncia fiscal, que acontece só no Brasil. Nós permitimos que o privado pegue o dinheiro público para financiar o setor”, defendeu.

Nota sobre a convocação da Conferência Nacional de Comunicação e a formação de sua comissão organizadora

O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social saúda a convocação da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), conquista histórica dos movimentos populares, entidades de trabalhadores(as) e organizações da sociedade civil que há décadas lutam pela democratização das comunicação no país. Temos muito a comemorar, principalmente pela Conferência ser resultado direto de forte pressão social, capitaneada pela Comissão Nacional Pró Conferência (CNPC), que atualmente reúne 33 entidades, além das Comissões de Direitos Humanos e Minorias, Legislação Participativa e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. Esta articulação contribuiu ativamente para dar visibilidade a este tema na agenda pública e pautá-lo junto ao governo federal e ao Congresso Nacional. Agora, a sociedade brasileira terá, finalmente, a oportunidade de debater de forma ampla e democrática diretrizes para políticas públicas de comunicação, um setor marcado pela predominância de interesses de poucos grupos privados que determinam quem tem direito à voz no Brasil.

Lamentamos, contudo, que a Portaria 185, publicada em 20 de abril de 2009, com o objetivo de constituir a Comissão Organizadora da I Confecom, não tenha considerado inteiramente o processo de diálogo estabelecido com a CNPC desde reunião realizada no dia 2 de fevereiro, que contou com a presença de assessores do Ministério das Comunicações, da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Secretaria de Comunicação Social e da Casa Civil, além de 10 representantes de organizações sociais que compõem a CNPC.

No dia 10 de fevereiro, a CNPC entregou ao governo, representado pelo consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, uma proposta de composição da Comissão Organizadora que contava com 12 representantes do segmento não empresarial da sociedade civil, 10 do poder público (considerados governo, parlamento e judiciário), 5 de entidades empresariais, 2 da mídia pública e 1 da academia.

Na ocasião, foi solicitado que o governo agendasse novo encontro para apresentar sua avaliação sobre a proposta de modo a avançar no debate sobre o formato final do que viria a ser a Comissão Organizadora. Porém, após apresentação da proposta, a CNPC só conseguiu uma reunião com representantes do Executivo dois dias antes da publicação do decreto que convocou oficialmente a Conferência e cinco dias antes da publicação da Portaria 185, quando recebeu a notícia de que a composição da Comissão Organizadora já estava definida.

Para além da proposta final não ter sido dialogada com a CNPC, o governo apresentou uma proporção entre os setores que coloca movimentos sociais, entidades de trabalhadores(as) e organizações da sociedade civil em clara sub-representação. Uma proposta que contém 12 representantes do poder público, 8 representantes dos empresários, 7 representantes do segmento não empresarial da sociedade civil e 1 representante da mídia pública está longe de ser equilibrada, e está em desacordo com a proporção adotada em outras conferências, como a Conferência Nacional de Saúde.

Este amplo setor abrange não apenas uma grande gama de comunicadores (sejam eles populares, comunitários ou promotores de experiências sem fins lucrativos), agora potencializada pelo uso das novas tecnologias, mas todo o conjunto de segmentos sociais que são os receptores dos serviços de comunicação. Entre eles estão os movimentos feministas, pela igualdade étnico-racial, pela liberdade de orientação sexual, de trabalhadores do campo e da cidade, de estudantes, de professores e pesquisadores, pelos direitos da criança e do adolescente, de artistas, de jornalistas, de radialistas e de psicólogos organizados, além do movimento de inclusão digital e de software livre, das entidades de defesa do consumidor e pelo monitoramento da mídia, além de outros tantos setores organizados que já debatem há anos os temas da área da comunicação.

Ainda que não fosse possível contemplar todos os setores da sociedade, nos parece pouco razoável que haja tamanho corte na representação dos movimentos sociais em favor de uma clara super representação dos setores empresariais, como é o caso da dupla representação das TVs comerciais e tripla representação da mídia impressa. Esses grupos possuem grande poder econômico e político, mas representam, proporcionalmente, um percentual ínfimo na sociedade brasileira.

Sabemos também que a Comissão Organizadora não será o espaço de debates das propostas da Conferência, que terá como resultado diretrizes para políticas públicas do setor. Entretanto, a metodologia e o temário – a serem discutidos ali – são questões de fundo que definirão os rumos do processo. Acreditamos que estes são dois aspectos fundamentais para garantir que a I Conferência Nacional de Comunicação seja de fato um espaço plural, amplo, democrático, com forte participação popular e com respeito a diversidade.

Essa difícil correlação de forças coloca para as entidades do segmento não empresarial da sociedade civil presentes na Comissão Organizadora o importante desafio de construir propostas em conjunto com todo o movimento social não representado no espaço. Neste momento, é importante reforçar o chamado para que outras entidades se somem à CNPC e às Comissões Estaduais Pró Conferência, de modo a constituí-las como espaços de unidade, mobilização, formação e construção coletiva das propostas do movimento popular, das entidades de trabalhadores(as) e das organizações da sociedade civil a serem apresentadas à Comissão Organizadora e defendidas nas etapas preparatórias e eletivas da Conferência.

Coerente com essa visão, o Intervozes firma desde já o compromisso público de balizar sua atuação na Comissão Organizadora a partir das pactuações firmadas no bojo da Comissão Nacional Pró Conferência, em diálogo permanente com as Comissões Estaduais. Poder levar as propostas pactuadas num espaço mais amplo e representativo da sociedade nos motiva a participar da Comissão Organizadora, mesmo com a correlação de forças desfavorável. Buscaremos o diálogo com as demais entidades da sociedade civil nomeadas para a Comissão Organizadora buscando uma atuação conjunta, referendada pelo campo democrático popular.

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

27 de Abril de 2009