PL do Executivo que recupera orçamento da Confecom aguarda votação no Congresso

Está na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional o Projeto de Lei 27/2009, enviado pelo Executivo Federal, e que pode restituir ao Ministério das Comunicações os mais de R$ 6,5 milhões cortados das verbas para a realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). O PL prevê crédito suplementar para vários ministérios, entre eles o Minicom.

A tramitação do projeto pode ser atrapalhada pelo início do recesso parlamentar. Acelerar a aprovação na CMO e, depois, no plenário do Congresso é o desafio colocado agora pelos defensores da conferência.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), uma das representantes da Câmara na Comissão Organizadora Nacional da Confecom, acredita que o primeiro passo é garantir um relator na comissão que seja “simpático à causa e tenha sensibilidade para ter esta questão resolvida”. Erundina também avalia que o envio deste projeto ao Congresso sinaliza o compromisso do Executivo com a conferência e que, portanto, a falta de verbas não pode mais ser desculpa para protelar a definição do regimento da Confecom. “Os trâmites para a conferência estão muito atrasados”, preocupa-se a deputada.

Fonte: Direito à Comunicação

PL pode recuperar orçamento de conferência de comunicação

Rafael Branquinho – Agência Câmara
09.07.2009

[Título original: Projeto poderá recuperar orçamento de conferência de comunicação]

A Comissão de Ciência e Tecnologia vai se empenhar para reverter o quadro orçamentário. O Ministério das Comunicações negocia com o Ministério do Planejamento o envio de um projeto de lei ao Congresso, em regime de urgência, para recuperar os recursos orçamentários da primeira Conferência Nacional de Comunicação, prevista para a primeira semana de dezembro. A conferência teve seu orçamento reduzido de R$ 8,5 milhões para R$ 1,6 milhão.

A deputada Cida Diogo (PT-RJ), que preside a subcomissão que acompanha os preparativos, disse que já pediu uma audiência com o ministro Paulo Bernardo para tratar do assunto. Ela acredita, no entanto, que a ausência do ministro das Comunicações, Hélio Costa, em audiência pública ocorrida nesta quarta-feira, tem relação direta com o fato de ele não ter conseguido resolver o problema. "Sua vinda poderia representar um constrangimento", acredita.

Na audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Cida Diogo disse que a comissão deve se empenhar para reverter esse quadro e cobrou rapidez na aprovação do regimento interno da conferência, que está sendo discutido no comitê organizador do evento. A votação do documento estava prevista para amanhã, mas foi adiada.

Redução para um quinto

O consultor jurídico do Ministério das Comunicações Marcelo Bechara explicou que, com o corte, será impossível realizar a conferência. Ele assegurou, no entanto, que o ministério está tentando recuperar os recursos. "Nós já estamos em conversações com departamentos do Ministério do Planejamento, em especial a Secretaria de Orçamento Federal, para recompor o orçamento na integralidade. É preciso haver um projeto de lei em regime de urgência".

Bechara destacou que, apesar de a conferência estar prevista para ocorrer só em dezembro, esses recursos já deveriam estar disponíveis. "Não definimos, por exemplo, o local porque não há sequer como reservar o espaço."

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), cobrou do governo uma posição sobre a conferência. "Se não agirmos com celeridade, ela estará cancelada. O governo precisa dizer se é ou não prioridade realizá-la. Do ponto de vista do Congresso, essa preferência foi dada, desde o momento da aprovação do recurso".

Gomes pediu ainda que a subcomissão dedicada a acompanhar a execução orçamentária cobre respostas do Ministério do Planejamento.

Cortes nas Comunicações

Marcelo Bechara explicou o corte de recursos do ministério. Ele disse que, no dia 11 de maio, foi publicado um decreto retirando R$ 600 milhões de vários ministérios para o INSS.

Bechara informou que, no caso do Ministério das Comunicações, foram perdidos R$ 33 milhões no total, incluindo não só os recursos da Conferência Nacional de Comunicações, mas também de programas de inclusão digital. "Não foi feita nenhuma consulta previa ao Ministério", reclamou Bechara, explicando que dessa maneira ele não pôde sequer sugerir onde fazer os cortes.

O consultor explicou ainda que a votação do regimento da conferência - inicialmente prevista para amanhã - foi adiada para a próxima semana por incompatibilidade de agenda dos ministros das Comunicações, Hélio Costa; da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins; e do secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci.

Fonte: Direito à Comunicação

Congresso da Abert: quando falam os dinossauros

Luciano Martins Costa - Observatório da Imprensa
21.05.2009


Termina na quinta-feira (21), em Brasília, o 25º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, com pífia cobertura da imprensa escrita. Um dos destaques do evento é o patrocínio das empresas de rádio e televisão a uma emenda do deputado paraibano Vital do Rego Filho ao Projeto de Lei 29, propondo submeter os serviços de acesso à internet à lei de comunicação social.

Isso significa que a internet, no Brasil, teria de se submeter a regras como a que prevê um limite para o capital estrangeiro e a que estabelece controles sobre a transmissão de conteúdos.As poucas reportagens sobre o encontro foram um primor de transcrição de discursos e declarações.

Nenhuma palavra da chamada grande imprensa sobre as questões que têm realmente importância, como a democratização do acesso aos meios e a concentração da propriedade dos negócios de mídia.

Pauta urgente

Um dos pontos altos do congresso foi o discurso do ministro das Comunicações, Hélio Costa, no qual ele proferiu a seguinte pérola: "Essa juventude tem que parar de só ficar pendurada na internet. Tem que assistir mais rádio e televisão". O ministro das Comunicações parece ignorar que, neste momento, muitas pessoas estão ouvindo rádio e assistindo televisão… pela internet.

Faltou acrescentar que todos deveriam evitar os aviões e metrôs e voltar ao tempo dos tílburis e das carruagens. Outra declaração "bombástica" registrada pela imprensa foi produzida pelo presidente da Abert, Associação Brasileiras das Emissoras de Rádio e Televisão, Daniel Slaviero: "A internet é aberta mas não desvinculada do mercado", afirmou, segundo o registro dos jornais.

E se a internet é vinculada ao mercado, no raciocínio do dirigente, tem que se submeter às regras que mantém sob controle restrito as concessões de rádio e televisão. Os milhões de jovens que trocaram a atitude passiva diante da televisão pelo protagonismo na rede mundial de computadores devem estar assombrados. É como se tivessem entrado virtualmente no parque dos dinossauros.

Enquanto isso, a imprensa segue ignorando os temas que deveriam estar em pauta sobre comunicação no Brasil: a concentração do setor, a propriedade cruzada de meios de comunicação e o controle das concessões em vastas regiões do País por parlamentares, que se se eternizam no Congresso por conta da manipulação de emissoras de rádio e televisão.

Comentário para o programa radiofônico do OI do dia 21 de maio.

25° Congresso da Radiodifusão definirá posição do setor sobre Conferência Nacional da Comunicação

19 de maio de 2009

Um dos principais temas do Congresso da Radiodifusão deste ano, a Conferência Nacional da Comunicação, será debatido em plenária na quarta-feira (20) às 14h30. A realização da Confecom, no início de dezembro deste ano, foi anunciada pelo Governo Federal recentemente. Participarão da plenária o deputado federal Paulo Bornhausen, a deputada federal Luiza Erundina e o vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo, Evandro Guimarães. A partir do debate, a Abert produzirá um documento com a posição do setor sobre a Confecom.


Plenária desta quarta-feira discute legalidade de normas que regulam o setor


A radiodifusão legalmente estabelecida enfrenta uma infinidade de normas e regulamentos obsoletos, sobrepostos e um poder regulador carente de infra-estrutura. Essa situação impõe dificuldades ao setor e impactos na geração de empregos e na situação financeira das empresas. Esses e outros assuntos, como a concorrência assimétrica de organizações que operam na clandestinidade, serão debatidas no Congresso da Radiodifusão nesta quarta-feira (20), às 9h30, na plenária - Radiodifusão e legalidade – oportunidades de modernização pelo poder concedente. Participarão da discussão o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, o deputado federal Eduardo Gomes e o diretor geral da RBS Brasília, Paulo Tonet de Camargo.

Promovido pela Abert, entidade que representa 2,5 mil emissoras de rádio e 320 de TV, o congresso terá como tema central Radiodifusão: Compromisso com o Brasil. Estão na pauta temas como liberdade de imprensa, novas tecnologias, marco regulatório e gestão das empresas. Veja aqui o programa completo. (link www.abert.org.br/25 )



SERVIÇO 1:

Plenária - Conferência Nacional da Comunicação

Data: 20 de maio de 2009

Horário: 14h30 às 16h

Local: Centro de Eventos e Convenções Brasil 21 – Grande Auditório Brasil.

Credenciamento: Na entrada do Congresso.



SERVIÇO 2:

Plenária - Radiodifusão e legalidade – oportunidades de modernização pelo poder concedente

Data: 20 de maio de 2009

Horário: 9h30 às 11h

Local: Centro de Eventos e Convenções Brasil 21 – Grande Auditório Brasil.

Credenciamento: Na entrada do Congresso.


Assessoria de Comunicação da Abert

Confecom é destaque no Congresso da Radiodifusão

08.05.2009

A 25ª edição do Congresso Brasileiro de Radiodifusão, que acontece entre os dias 19 e 21 deste mês, em Brasília, promete ser um grande palco de debates sobre o atual cenário do rádio e da TV e as perspectivas dos meios no país. Organizado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), o Congresso discutirá temas importantes como liberdade de expressão, novas tecnologias, marco regulatório do setor e gestão das empresas.

Sob o tema central Radiodifusão: Compromisso com o Brasil, o evento terá sete conferências, oito painéis temáticos e quatro legislativos, e contará com a participação de especialistas, empresários e parlamentares, além de cerca de 1,5 mil radiodifusores de todo o país.

Um dos destaques da programação, a Conferência Nacional de Comunicação (CNC) será discutida em uma plenária com a presença do vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo, Evandro Guimarães, e dos deputados Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Luiza Erundina (PSB-SP), integrantes da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

Para Guimarães, que é consultor da Abert, as novas tecnologias e as possibilidades que elas trazem deverão nortear os debates no Congresso e também na CNC. “O essencial é que as discussões apontem para o futuro”, afirma. O executivo considera a CNC uma oportunidade para a “reflexão sobre modelos de comunicação social que valorizem o país, os brasileiros, as empresas brasileiras e, particularmente, o modelo federativo de prestação de serviços”.

A deputada Luiza Erundina também acredita que a convergência será tema de destaque na CNC. “A convergência de plataformas tecnológicas exige uma nova legislação para o setor, e a Conferência será fundamental para a definição de novos rumos.” Para a deputada, será importante debater a realidade da comunicação, pela primeira vez, com a participação de governos, sociedade civil e setor empresarial.

Na opinião de Bornhausen, a Confecom deverá discutir, por exemplo, a regulamentação do artigo 223 da Constituição, que trata da complementariedade entre os sistemas privado, público e estatal de radiodifusão. Presidente da Frente Parlamentar Mista de Radiodifusão, ele destaca o “equilíbrio” do Minicom ao organizar o comitê organizador da conferência. “A sociedade brasileira pode se sentir plenamente representada neste debate", avalia.

A Conferência nacional acontecerá entre os dias 1 e 3 de dezembro, em Brasília, após as pré-conferências e plenárias programadas nos Estados e municípios.

Fonte: Abert