PI: É um absurdo 40-20-40 e quorum de 60%!

Defendemos 20-20-60, e somos CONTRA o quorum qualificado de 60% mais 1. Um absurdo!

Enfatizamos a necessidade de realização da Conferência de Comunicação, mesmo com a ausência de empresários. Analisamos também que se o Governo ceder à pressão da classe empresarial, estimularemos a elaboração de uma carta de repúdio a atitude do Governo de ter aceitado à cooptação dos empresários à realização da Conferência Nacional de Comunicação.

Sendo a sociedade civil a maior interessada e beneficiária do processo, analisamos a possibilidade de realização da Conferência na ausência de enpresários e Governo, pois avaliamos a capacidade crítica de organização e mobilização da sociedade civil na realização da Conferência.

A comissão organizadora do Piauí, está certa de que, mesmo se o processo for interrompido, estaremos organizados para a continuação da luta. A primeira iniciativa das entidades componentes do Grupo nesse processo é a criação do Comitê Estadual do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) para dar continuidade a luta em defesa da comunicação como direito humano na nossa região.

Atenciosamente,

Comissão Organizadora da Conferência do Piauí

• João de Moura Neto – Representante do Sindicato dos trabalhadores em Telecomunicações do Piauí - SINTTEL – PI
• Luiz Carlos de Oliveira Silva – Representante do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Piauí – SINDIJOR
• Valdeck Morais – Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão do Piauí – SINTERTELPI
• Márcio José de Macedo Araújo – Representante da Associação Mundial das Rádios Comunitárias – AMARC
• Ricardo Rodrigues Campos – Representante da Associação Brasileira das Rádios Comunitárias – ABRAÇO-PI
• Humberto Coelho Silva – Representante da Associação de Radiodifusão Comunitária do Estado do Piauí - ARCEPI
• Maria de Lourdes Carvalho Rufino – Representante da União Brasileira de Mulheres – UBM
• Antonio Batista de Araújo – Representante da Federação das Associações de Moradores do Estado do Piauí - FAMEPI
• Orlando Maurício de Carvalho Berti – Representante da Universidade Estadual do Piauí-UESPI
• Maria Helena Almeida de Oliveira – Representante da Centro de Ensino Unificado de Teresina – CEUT
• Anna Kelma Gallas – Representante da Faculdade Santo Agostinho
• Andressa Kerllen Nunes Silva – Representante da Executiva Nacional do Estudantes de Comunicação (Enecos) da Santo Agostinho
• Jessé Barbosa – Representante da Coordenadoria de Comunicação Social do Governo do Piauí – CCOM
• Oscar de Barros Sousa – representante da Fundação Centro de Pesquisa Econômicas e Sociais do Piauí - CEPRO
• Cláudia Sousa Marques Brito – representante da Fundação Antares (Rádio e televisão educativa do Piauí)
• Flora Isabel – Representante da Assembléia Legislativa do Piauí

Fonte: Comissão Mineira Pró-Confecom

Conferência Territorial de Comunicação no Piauí

O Piauí realiza nos dias 14 e 15 de agosto a segunda Conferência Territorial de Comunicação em preparação para a Conferência Estadual que acontece nos dias 29, 30 e 31 de outubro.

A primeira conferência aconteceu na cidade de Picos, no auditório Dom Helder Câmara e contou com a participação de 68 representantes da sociedade civil, 9 representantes do poder público e 7 gestores da comunicação, além de 7 observadores, destes 2 representantes da comissão organizadora da Conferência Territorial de Floriano. Ao todo foram 93 participantes.

A conferência de Picos foi aberta na quinta-feira, 6 de agosto às 19 horas com a apresentação da metodologia e do processo de construção da Conferência de Comunicação do Piauí. Além disso, o Coordenador de Comunicação do Estado, Wellington Soares, falou da necessidade de políticas públicas para a área da comunicação.

No segundo dia houve um momento de formação com palestras sobre os princípios da comunicação, comunicação como direito humano, rádio e TV comunitária, Internet, telefonia fixa e móvel e comunicação regional. No momento seguinte, os participantes se revezaram ao microfone dando sugestões, refletindo e apontando diretrizes e ações. À tarde, foi realizada a plenária e os conferencistas puderam debater as propostas apresentadas durante a manhã.

CONSELHO DE COMUNICAÇÃO

Os conferencistas de Picos propuseram a criação de um conselho de comunicação Estadual de caráter deliberativo com as funções de monitorar a mídia no Estado, facilitar a outorga das emissoras de Rádio e TVs Comunitárias, além de receber e apurar denúncias sobre a programação das emissoras de rádio e TV. Outra proposta foi a introdução da disciplina “Leitura Critica da Comunicação” no ensino médio das escolas públicas do Estado. Além disso, os conferencistas sugeriram mudanças na lei 9.612, que trata das rádios comunitárias.

A conferência de Picos levará para conferência estadual de comunicação 21 propostas de ação para construção e consolidação das políticas públicas de comunicação no Estado.

No final da Conferência Territorial foram eleitos 28 delegados para a Conferência Estadual, destes 16 da sociedade civil, 9 gestores de comunicação e 3 representantes do poder público no território.

A conferência territorial de Esperantina, acontece no Centro Diocesano e tem a participação das cidades que compõem os Territórios de Desenvolvimento Planície Litorânea e Cocais, são esperados 150 conferencistas. Os trabalhos começam às 19 horas do dia 14 de agosto e as inscrições podem ser feitas durante toda tarde dia 14 no próprio Centro Diocesano, ou na manhã do dia 15.

Mapa da Representação em Picos
SETOR	NÚMERO DE REPRESENTANTES
Jornais impressos	3
Rádios	23
Portais	4
TV pública (TV Picos, Rede Antares)	3
Prefeituras	4
Sindicatos e cooperativas	7
Fundações	1
Instituições de Ensino Superior	4
Associações	4
Pastorais sociais	7
Estudantes	24
Observadores	7
Membros da Comissão Organizadora de Floriano	2
Membros da Comissão Organizadora Estadual	9
Total:	102

Unidade de Políticas Públicas de Comunicação da Ccom: 2107-3315

Jessé Barbosa: 9987-2239

Lançada a 1ª Conferência de Comunicação do Piauí

Em solenidade presidida pelo governador Wellington Dias, no Palácio de Karnak, foi realizado, nesta quarta-feira (05), o lançamento da 1ª Conferência de Comunicação do Piauí (Confecom/PI), organizada pela Unidade de Políticas Públicas, da Coordenadoria de Comunicação do Governo do Estado (CCom), com a participação de 22 instituições que constituem o Grupo de Trabalho Organizador do evento.

Na oportunidade, Wellington Dias disse que sempre defendeu os princípios democráticos, ressaltando que a 1ª Conferência de Comunicação será um exemplo para o Piauí e o Brasil, porque o Estado parte na frente em se organizar para a Conferência Nacional de Comunicação. Ele reafirmou ainda as palavras do coordenador estadual de Comunicação, Wellington Soares, quando este lembrou o que havia ressaltado o ministro das Comunicações, Hélio Costa, pelo fato de o Piauí ser a primeira unidade da Federação a organizar as Conferências Territoriais de Comunicação.

"Esse é um marco importante para a história do Piauí e do Brasil, que através da Confecom procura soluções para os problemas da comunicação. Mesmo que não sejam resolvidos todos os problemas, porque isso é impossível, esse é um grande passo para a ampliação dos direitos pela comunicação com democracia”, ressaltou Wellington Dias, que durante a ocasião, assinou ato, juntamente com o secretário de Governo, Kleber Eulálio, estabelecendo o Grupo de Trabalho Organizador, constituído por três representantes dos segmentos dos trabalhadores em entidades sindicais de comunicação: João de Moura Neto (Sintel-PI), Luiz Carlos de Oliveira e Silva (Sindjor), Valdeck Moraes (Sintertel/PI); três representantes de organizações não-governamentais e/ou associações profissionais: Márcio José de Macedo Araújo (representante da Associação Mundial da Rádios Comunitárias – AMARC); Ricardo Rodrigues Campos (ABRAÇO/PI) e Humberto Coelho, representante da ARCEPI.

Constituem ainda o grupo de trabalho Maria de Lourdes Rufino, representante da União Brasileira de Mulheres (UBM); Antônio Batista Araújo, representante da Famepi; Orlando Berti, representante da Uespi; Maria Helena Almeida de Oliveira, representante do Ceut; Sarah Fontenelle Santos (representante da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação da Uespi); Andressa Kerllen Nunes Silva (representante da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação da Faculdade Santo Agostinho.

Também foram designados para o Grupo de Trabalho da 1ª Conferência de Comunicação do Piauí: Iraildon Motta, representante da CCom; Oscar de Barros, representante da Fundação Cepro; Cláudia Sousa Marques, representante da Fundação Antares; e a deputada Flora Izabel, representante da Assembleia Legislativa.

A 1ª Conferência de Comunicação do Piauí vai ter início com a conferência territorial na cidade de Picos, nesta quinta e sexta-feira (06 e 07), informou Jessé Silva, diretor da Unidade de Políticas Públicas da CCom


Fonte: Cabeça de Cuia

Lançamento da I Conferência Estadual de Comunicação em Teresina

Por Adriana Lemos , Acesse Piauí

A cerimônia de lançamento da I Conferência Estadual de Comunicação aconteceu na manhã desta quarta-feira (05/08) no Palácio de Karnak e contou com os representantes das 22 entidades que compõem o grupo de Trabalho e discute semanalmente as diretrizes e temáticas que constituirão a Conferência Estadual. O evento está programado para o mês de outubro, entre os dias 29 a 31.

O lançamento da conferência apresentou sua temática principal, tanto no âmbito estadual como no nacional, será problematizada a democratização da Comunicação e o direito a comunicação, como algo inerente ao ser humano, alem da elaboração do plano nacional de Comunicação.

Estavam presentes durante a solenidade, o governador Welligton Dias, a deputada Flora Isabel, o secretário de comunicação Wellington Soares, secretário Kleber Eulálio, Oscar de Barros da Fundação Cepro, Sarah Fontenelle da Executiva Nacional de Estudantes de Comunicação Social, Luis Carlos Oliveira presidente do Sindicato dos Jornalistas do Piauí, Jessé Barboasa diretor de políticas públicas em Comunicação da CCOM, entre outros.

A 1ª Conferência de Comunicação do Piauí tem a seguinte temática “Democratizar para melhor comunicar”. Foi iniciada as discussões no Congresso Latino-americano de Comunicação que aconteceu em julho de 2008 neste momento as articulações que culminaram com o lançamento de hoje, se deram início.

A Conferência Estadual é o primeiro passo que produzirá as diretrizes e anseios do Piauí para a Conferencia Nacional que acontecerá em dezembro de 2009, em Brasília. A Conferência piauiense acontecerá após as seis conferências territoriais que serão no interior do Estado em municípios pólos, que são eles Picos, Esperantina, São Raimundo Nonato, Bom Jesus, Floriano, e Teresina.

O grupo de Trabalho (GT) que foi elaborado e constituído por 22 entidades do Estado é o responsável pela programação, temáticas que serão discutidas durante as conferências territoriais e na própria Conferência Estadual, o GT se reúne todas as quartas-feiras e dessas reuniões foi elaborado o regimento da conferência, o Piauí a propósito é um dos Estados do Brasil que está mais avançado nestas discussões sobre a construção da Conferência de Comunicação, sobre as discussões a respeito da democratização da Comunicação.

O que se pretende para esta Conferência é que a Comunicação seja democratizada, que o monopólio que existe nos meios de Comunicação sejam extintos ou pelo menos diminuídos, que pequemos meios de comunicações, como as rádios comunitárias para que elas tenham mais espaços para funcionamento sem sofrerem criminalizações.

A estudante da Universidade Estadual do Piauí Sarah Fontenelle, representante da ENECOS-PI explicou que a sua escolha para representante se baseou em discussões prévias com os estudantes, falou ainda da importância de integrar e compreender estes espaços, justamente para disputar e expressar o que em geral são cedidos aos grandes meios de Comunicações, buscando desta maneira colocar em visibilidade as mídias populares, e lutar pela não criminalização dos pequenos meios, principalmente rádios Comunitárias.

O Jornalista Luis Carlos Oliveira do Sindicato dos Jornalistas falou da importância da conferencia principalmente no tocante as políticas que devem ser desenvolvidas para a democratização da comunicação, a elaboração de políticas publicas em comunicação, e do principal intuito da Conferência Nacional que é a elaboração do Plano Nacional de Comunicação.

Jessé Barbosa diretor de Políticas Públicas em Comunicação da CCOM, falou que esses debates são importantes porque aproximam a sociedade aos seus direitos, principalmente no que se refere às questões de comunicação. Em seu discurso Jessé explicou como se dá a construção da Conferência, com o enfoque principal da que acontecerá no Estado.

O governador Wellington Dias em discurso declarou sua paixão pela Democracia e do valor indescritível que a conferência trará para o Estado do Piauí, disse ainda que esse é um momento importante para a história do Piauí e do Brasil, falou que a tentativa da Conferência é apontar as direções e desta maneira soluções para os problemas da Comunicação Social no Brasil, “mesmo que não sejam resolvidos todos os problemas porque isso é impossível , esse é um grande passo para a ampliação dos direitos pela Comunicação” finalizou o Governador.

Durante a solenidade foi declarado por Jessé Barbosa, que a Secretária Executiva Nacional da Confecom será uma piauiense, Cecília Bezerra, que foi escolhida entre 180 pessoas de todo o Brasil. Para Cecília sua escolha foi muito importante para o Estado, “eu estou muito feliz em contribuir nesse processo nacional, e espero que consigamos fazer com que a comunicação social seja encarada como um direito humano, assim com a educação, saúde o é” esclarece, a agora secretária executiva.

A Confecom é um grande passo para o desenvolvimento do pensamento sobre a Comunicação Social no Brasil, pelo menos no âmbito do discurso, espera-se realmente que estas falas que rogam por uma democratização sejam ouvidas e que os discursos passem a serem ações concretas principalmente no que tange a comunicação comunitária e popular. E que as regulamentações pretendidas não sejam usadas como mecanismos de punição e censura.

Fonte: CNPC

Atraso na publicação do regimento interno engessa etapas estaduais

Mariana Martins, para o Observatório do Direito à Comunicação 29.07.2009

Três estados – Paraná, Alagoas e Piauí – já convocaram suas etapas estaduais da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e outros seis estão com decretos prontos para serem publicados pelo Executivo estadual. Todos aguardam, entretanto, a publicação do regimento interno da Confecom pela Comissão Organizadora Nacional (CON), cuja redação vem sendo protelada por pressão do empresariado. Sem o regimento, as etapas estaduais não podem ser realizadas sob o risco de que sua forma organização entre em conflito com as regras previstas no regimento, invalidando tanto as propostas aprovadas por elas como a eleição dos delegados. O calendário para realização das etapas estaduais e municipais – até 31 de outubro –, anunciado depois da primeira reunião da CON, há tempos está ameaçado. Cansados da morosidade na aprovação do regimento, os governos do Piauí, Paraná e de Alagoas publicaram seus decretos e convocaram as etapas estaduais. Nestes casos, os estados terão de aguardar a publicação do documento oficial para formarem as comissões organizadoras estaduais, que podem ter sua composição determinada pelo regimento. Sem as comissões, não é possível iniciar os procedimentos para organizar de fato as etapas regionais e estaduais. Também é preciso esperar o número de delegados destinados a cada estado, as regras para sua eleição e qual será a divisão por segmentos das vagas previstas. Para Valdice Gomes, presidente do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas e membro do Conselho Estadual de Comunicação e da Comissão Estadual Pró-Conferência de Comunicação, a situação é revoltante. “Depois de tantos anos de luta para conseguir que o governo convoque a conferência, não podemos aceitar que se protele a aprovação do regimento”, protestou Valdice. “O governo de Alagoas publicou o decreto, mas estamos muito atrasados e sem ter como avançar enquanto não houver as definições previstas pela Comissão Organizadora Nacional. Na próxima reunião da Comissão Estadual, é possível que soltemos uma nota de repúdio ao constante cancelamento das reuniões.” A passos lentos A etapa alagoana foi convocada para os dias 18, 19 e 20 de outubro. No Paraná, o decreto previu que a etapa estadual ocorra também em outubro,nos dias 23, 24 e 25. A etapa do Piauí foi convocada parae 29,30 e 31 do mesmo mês. Pará, Rio de Janeiro, Ceará, Sergipe, Bahia e Espírito Santo estão na iminência de publicarem seus decretos. Em Sergipe, por exemplo, segundo informações da Comissão Pró-Conferência do estado apresentadas durante uma videoconferência organizada pela Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC) na semana passada, o governo alega aguardar somente as definições que virão do regimento interno da nacional para a publicação. Situação idêntica é verificada nos estados do Espírito Santo e do Pará. Já os governos do Rio de Janeiro e do Ceará anunciaram que, no mais tardar, na próxima semana irão publicar o decreto mesmo sem as definições nacionais. A cidade do Rio de Janeiro por sua vez já convocou a etapa referente à região metropolitana do município, que será em Niterói nos dias 28 e 29 de agosto e a Prefeitura de Fortaleza também garantiu a realização da etapa municipal. A videoconferência que contou com a participação de 18 estados dos 23 mobilizados para conferência e a avaliação das comissões pró-Conferência de vários estados é de que os processos caminham a passos lentos influenciados pela morosidade da CON provocada pelos seguidos impasses e ameaças dos empresários de abandonar o processo. Em Pernambuco, o processo de articulação entre o governo do estado e comissão estadual pró-conferência foi praticamente paralisado por conta da ausência nas definições nacionais. Mas o governo já demonstrou interesse em realizar a etapa estadual. Adiamentos seguidos Desde o dia 9 a CON protela a publicação do tão esperado regimento interno da Confecom. A reunião marcada para essa data e que tinha em sua pauta a aprovação do regimento pelos membros da CON foi desmarcada a pedido dos ministros Franklin Martins (Secretaria de Comunicação da Presidência) e Luís Dulci (Secretaria Geral da Presidência). Realizada na semana passada, no dia 22, a reunião não contou com a presença dos empresários e, por esta razão, optou-se por não aprovar o regimento [saiba mais] . Um indicativo para que a próxima reunião fosse realizada no dia 28 foi aprovado pela CON, contudo a reunião não foi convocada pelo Ministério das Comunicações e ainda não há data prevista para sua realização [saiba mais] . Ao noticiário especializado TeleTime, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, confirmou para o próximo dia 5 de agosto a realização de uma reunião entre os representantes dos empresários na CON e os três ministros diretamente envolvidos na organização da Confecom (além de Costa, Martins e Dulci). O encontro foi solicitado pelos empresários e é muito provável que nada se resolva até lá. Segundo Valdice Gomes, da Comissão Estadual Pró-Conferência de Comunicação em Alagoas, é inaceitável ver o governo ceder à pressão do empresariado. “É uma falta de responsabilidade do empresariado com a Confecom e o governo está infelizmente cedendo a esta pressão. Se o empresariado não está querendo ir à reunião, tudo bem. Mas o governo cancelar a aprovação do regimento por conta disso é inaceitável”, lamenta.