Congresso Nacional aprova recomposição de verba da Confecom

Lúcia Berbert
Tele Síntese

O Congresso Nacional aprovou, na sessão da última quarta-feira (30), o PLN 27/09, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a liberação de créditos suplementares para o Ministério das Comunicações, incluindo R$ 6,57 milhões para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

A liberação dos recursos depende apenas da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Com a aprovação, os recursos para realização da Confecom, inclusive das etapas regionais, que acontecem já este mês, estarão recompostos.

O Orçamento inicial previa R$ 8,2 milhões para o evento, mas após o corte, caiu para R$ 1,8 milhão. A etapa final da Confecom está marcada para os dias 1º, 2 e 3 de dezembro, em Brasília, com o tema central “Comunicação: meios para construção de direitos e de cidadania na era digital”

Compras
Com os recursos praticamente em caixa, começam os movimentos para contratação de empresas que ficarão responsáveis pela organização do evento. Hoje, o Diário Oficial da União publica o edital do Ministério das Comunicações para contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de reserva, emissão, marcação e remarcação de bilhetes de passagens aéreas e terrestres nacionais, para atendimento aos membros, colaboradores e delegados da 1ª Conferência Nacional de Comunicações.

A modalidade é pregão eletrônico e as empresas interessadas podem apresentar as propostas a partir de hoje (02/10), no site www.comprasnet.gov.br .

A abertura das propostas está marcada para o próximo dia 15, às 09h30, quando será aberta a sessão de lances.
Ao todo, a Confecom terá 1664 delegados, entre representantes do governo (20%), dos movimentos sociais (40%) e das entidades empresarias (40%).

Não à cota empresarial; por uma Conferência de Comunicação legítima e democrática

Por considerar a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) uma conquista histórica do povo brasileiro, que pela primeira vez poderá participar da elaboração das políticas públicas na área da Comunicação, a Comissão Paranaense Pró-Conferência de Comunicação (CPC-PR) vem a público manifestar sua contrariedade à proposta do governo federal em relação à proporcionalidade de delegados para a Confecom. É lamentável que o governo considere que os empresários mereçam o mesmo peso que a sociedade civil dentro de um espaço que deveria ser legitimado pela participação popular na formulação de políticas públicas. A defesa da proporção de 40% dos delegados para os empresários, 40% para a sociedade civil e 20% para o Poder Público contrasta com o compromisso assumido pelo presidente Lula ao convocar a Conferência. A representação dos empresários em tal proporção não condiz com a realidade.

A proposta do governo causa ainda mais indignação ao sugerir um quórum qualificado de 60% para decidir questões consideradas “sensíveis”. Essa proposta, aliada à cota de 40% de delegados empresariais, conferiria o poder de veto aos empresários, o que comprometeria a natureza democrática da Confecom. Não há precedente semelhante nas demais conferências realizadas ao longo da gestão do atual presidente da República. Essas posições tornam-se ainda mais infundadas após a retirada de seis das oito entidades empresariais da Comissão Organizada Nacional (CON) da Confecom.

Reconhecemos a importância da participação dos empresários na Conferência porque acreditamos que este é o momento propício para discutirmos, aberta e democraticamente, as questões da Comunicação no conjunto de toda a sociedade e do Estado brasileiro. Contudo, infelizmente, os donos da mídia mais uma vez demonstraram desrespeito às instâncias democráticas do país.

Neste sentido, a CPC-PR defende que a CON reavalie imediatamente as proporções de delegados e quórum qualificado, para garantir o máximo de representatividade e democracia no âmbito da Confecom. Na esperança de que nossos representantes entendam a comunicação como um direito humano, esperamos que o protagonismo dos movimentos e organizações sociais neste processo seja reconhecido e que não só as demandas dos empresários sejam atendidas.

A CPC-PR acredita que as oito entidades que representam a sociedade civil dentro da CON devem agir rapidamente na construção de um regimento que traduza o anseio de suas bases por um espaço verdadeiramente democrático para debater a comunicação. Estes representantes têm o dever de lutar por uma proposta elaborada legitimamente a partir de debates travados no âmbito das comissões estaduais e referendada pela Comissão Nacional Pró-Conferência, sem perder de vista a urgência na aprovação de um regimento interno que contemple uma participação mais ampla e democrática de todos os setores da sociedade.

Curitiba, 21 de agosto de 2009

Comissão Paranaense Pró-Conferência
APP Sindicato, Assembléia Popular - PR, Associação Cultural de Negritude e Ação Popular, Cáritas - PR, Casa Brasil, Cefuria, Centro Che, Centro Paranaense de Cidadania, Ciranda - Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência, Coletivo Soylocoporti, Coordenação dos Movimentos Sociais - PR, Conselho Regional de Psicologia - PR, CUT - PR, DCE UFPR, Fermacom - PR, Fórum Paranaense de Economia Solidária, Fórum Permanente de Educação e Direitos e Humanos, IDDEHA – Instituto de Defesa dos Direitos Humanos, Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, Instituto Reage Brasil, Marcha Mundial das Muheres - PR, MST - PR, PSL - PR, Sintcom - PR, Sindijor-PR, Sindijus - PR, Terra de Direitos, UPE.

Por uma Conferência de Comunicação democrática

A Comissão Paulista Pró-Conferência de Comunicação, articulação que reúne mais de 90 entidades e movimentos de todo o estado de São Paulo, reunida em 19 de agosto, debateu os últimos acontecimentos envolvendo a realização da 1ª Confecom. Diante da proposta do governo de distribuição da delegação à conferência na proporção de 40% para o segmento empresarial, 40% para a sociedade civil e 20% para o poder público e do estabelecimento de um quórum qualificado de 60% para a aprovação de propostas, as entidades reunidas na Comissão Paulista afirmam:

- Mantemos nosso posicionamento, já manifestado em nota divulgada anteriormente, de que a proporção 40/40/20 para a distribuição de delegados não corresponde à real representação desses segmentos na sociedade brasileira, conferindo um peso desproporcional ao setor empresarial;

- Esse formato de representação somado ao quórum qualificado de 60% para aprovação de propostas fere o caráter democrático da Conferência, uma vez que confere poder de veto a qualquer setor, criando um ambiente avesso ao que se espera de espaços institucionais de debate como o que está em questão;

- A atitude do setor empresarial de se retirar da Comissão Organizadora Nacional não pode ter força de pressão sobre o governo federal a ponto de suas exigências serem acatadas de imediato. Muito menos deve ter esse impacto sobre as entidades da sociedade civil, que devem seguir defendendo critérios democráticos para a realização da 1ª Confecom;

- Defendemos que a Conferência Nacional de Comunicação seja um espaço democrático para aprofundar os temas relativos ao setor em nosso país, onde todos os segmentos sociais possam colocar suas posições livremente, sem privilégio para nenhuma das partes envolvidas no processo. Para nós, a 1ª Confecom é uma oportunidade para a realização desse debate a partir do reequilíbrio de forças desses atores, e não para reproduzir o desequilibro já existente na sociedade.

Por tudo isso, reivindicamos o fim do quórum de 60% para a aprovação das propostas e que a representação de delegados na Conferência não reserve vagas de antemão para nenhum setor da sociedade civil – conforme proposta já apresentada pelas organizações que integram a Comissão Nacional Pró-Conferência, na qual o poder público teria direito a 20% dos delegados e a sociedade civil (incluindo todos os seus segmentos), 80% e a aprovação dos temas na conferência observasse o critério já consagrado pelas outras conferências institucionais, o quórum de 50% +1 dos votos.

Conclamamos então todas as entidades que participam da Comissão Organizadora Nacional a seguirem lutando por melhores condições de representação da sociedade civil não empresarial na Confecom. Não podemos aceitar como imposição a proposta dos empresários, defendida equivocadamente pelo governo, e que representa uma afronta ao caráter democrático que deve alicerçar a Confecom. A Comissão Paulista Pró-Conferência entende que este é um momento de negociação e que ainda é possível fazer valer nossas posições. É em torno delas que permanecemos unidos e mobilizados.

São Paulo, 19 de agosto de 2009.

Comissão Paulista Pró-Conferência de Comunicação

ABRAÇO-SP, Ação da Cidadania SP, Ação Educativa, Acesp, AFUBESP, Agência Pressenza, Andep, APEOESP, APIJOR – Ass. Bras. Da Propriedade Intelectual dos Jornalistas Profissionais, Articulação Mulher e Mídia, Artigo 19, Associação Cantareira, Associação da Parada Orgulho GLBT, Campanha pela Ética na TV, Cavalo Marinho, CEERT, Centro Academêmico Benevides Paixão - Comunicação Social – PUC-SP, Centro Camará de Pesquisa e Apoio á Infância e Adolescência, Centro Informação Mulher, Ciranda Internacional Informação Independente, Coletivo Cidadania Ativa, Coletivo de Esquerda, Coletivo Demover, Coletivo Digital, CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras, CRESS, CRP-SP - Conselho Regional de Psicologia de S. Paulo, CUT-SP, Educafro, ENECOS – Executiva Nacional de Estudantes de Comunicação Social, Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns PUC-SP, Fitert – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Emissoras de Rádio e Televisão, Fórum de Mídia Livre, Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, FRENAVATEC, Geledés – Instituto da Mulher Negra, GENS – Educação e Cultura, GPOPAI-USP, Grupo Baixada Santista Pró-Conferência, IBCCRIN, Instituto Alana, Instituto de Cultura Árabe, Instituto Patrícia Galvão, IPJ – Instituto Paulista de Juventude, Instituto Paulo Freire, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Juventude do PT, LBL – Liga Brasileira de Lésbicas, Mandato da deputada Luiza Erundina, Marcha Mundial das Mulheres, Marcha Mundial pela Paz e pela Não-Violência, Memória Magnética, Moradia MMLM-FCV, Movimento Anistia, Movimento de Moradia de Sao Paulo e Interior UMM, Movimento dos Sem Mídia, Movimento Humanista, Movimento Moradia Flagelados Enchentes de Guaianazes, Movimento Música pra Baixar, Movimento Nacional Moradores de Rua, Movimento Palestina para tod@s, Movimento Sindicato É pra Lutar!, Newswire Comunicação, Núcleo de Cinema e Vídeo COM-Olhar, Oboré - Projetos Especiais em Comunicações e Artes, Observatório da Mulher, Portal Vermelho, Projeto Cala Boca já Morreu, Projeto Catraca Pede Passagem, Projeto O que Pode Ser Diferente, Rede Andi Brasil – Secretaria Executiva, Rede Grumim de Mulheres Indígenas, Rede Mulher de Educação, Revista Fórum, Revista Viração, Sindicato dos Bancários, Sindicato dos Jornalistas, Sindicato dos Psicólogos, Sindicato dos Radialistas, Sociedade de Desenvolvimento Cultura Ecológica e Social de S.Paulo, Sociedade de Desenvolvimento Cultura Ecológica e Social de São Paulo, SOMA Comunicação, Sumaré - int. Sind. Radialista, Tribunal Popular, TV Cidade, TV Comunicação de Bauru, UBM-SP - União Brasileira de Mulheres, UMSP – União de Mulheres de São Paulo, UNEAFRO, União Brasil, União dos Movimentos de Moradia, União Estadual dos Estudantes – SP

ES contra proposta oficial de delegados e quórum

A Comissão Pró-Conferência de Comunicação do Espírito Santo gostaria de manifestar sua discordância com as propostas que estão colocadas por representantes do governo federal em relação à divisão de delegados na conferência e também da criação de um quórum de 60% para aprovação de propostas. Acreditamos que elas tornam o processo, de antemão, desequilibrado.

Essas propostas foram feitas pelos empresários que estavam presentes na Comissão Organizadora Nacional da conferência. Não há argumentos plausíveis para mantê-las, sendo que nem seus autores tiveram a vontade de continuar a defendê-las no interior da Comissão.

A primeira proposta pretende reservar aos empresários da comunicação uma cota de 40% do universo de delegados. Esse número é desproporcional à representação desse setor na sociedade. A sociedade civil não empresarial ficaria também com 40% e o poder público, com 20%. Levantamento feito pelo Coletivo Intervozes revelou que o percentual máximo reservado aos empresários nas mais de cinqüenta conferências realizadas pelo governo desde 2003 foi de 30%, no único caso da conferência de meio ambiente. Porque motivo então adotar esse critério apenas na nossa conferência?

Também consideramos totalmente inadequada a proposta de quórum qualificado de 60% dos delegados para aprovação de “temas sensíveis”, como está se propondo. Isso pode tornar muito difícil a aprovação de qualquer proposta que vá de encontro aos interesses dos grupos dominantes da comunicação brasileira. Todo tema deve ser tratado de forma igual.

A maioria das entidades empresariais abandou a Comissão Organizadora por sua própria intransigência. A conferência continua sendo legítima. Nem os representantes da sociedade civil não empresarial nem o governo devem se culpar por isso. Por isso, a hora é de inaugurarmos uma nova fase nas discussões e construir o regimento interno democrático o mais rápido possível.

Portanto, acreditamos que o esforço dos representantes do poder público deve ser o de garantir um ambiente verdadeiramente democrático na conferência e ainda preservar a vontade daqueles que são historicamente deixados de lado na construção das políticas públicas de comunicação e estão realmente empenhados em construir essa conferência com o governo: a sociedade civil não empresarial.

Comissão Pró-Conferência do Espírito Santo

Abraço, Enecos, Coletivo Intervozes, Famopes, Sindicato dos Jornalistas, Sintraconst, Sindicato dos Bancários, MST, Gabinete do vereador Alexandre Passos, Gabinete do dep. estadual Cláudio Vereza, Secretaria de Comunicação de Cachoeiro de Itapemirim, Centro de Referência da Juventude e Prefeituras de Vitória, Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha, Revista Viração, DCE da Ufes. Também fazem parte da comissão: Elaine Dal Gobbo, Dilson Ruas, Leandra Barros e Danilo Bicalho.

Fonte: Comissão Mineira Pró-Confecom

PI: É um absurdo 40-20-40 e quorum de 60%!

Defendemos 20-20-60, e somos CONTRA o quorum qualificado de 60% mais 1. Um absurdo!

Enfatizamos a necessidade de realização da Conferência de Comunicação, mesmo com a ausência de empresários. Analisamos também que se o Governo ceder à pressão da classe empresarial, estimularemos a elaboração de uma carta de repúdio a atitude do Governo de ter aceitado à cooptação dos empresários à realização da Conferência Nacional de Comunicação.

Sendo a sociedade civil a maior interessada e beneficiária do processo, analisamos a possibilidade de realização da Conferência na ausência de enpresários e Governo, pois avaliamos a capacidade crítica de organização e mobilização da sociedade civil na realização da Conferência.

A comissão organizadora do Piauí, está certa de que, mesmo se o processo for interrompido, estaremos organizados para a continuação da luta. A primeira iniciativa das entidades componentes do Grupo nesse processo é a criação do Comitê Estadual do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) para dar continuidade a luta em defesa da comunicação como direito humano na nossa região.

Atenciosamente,

Comissão Organizadora da Conferência do Piauí

• João de Moura Neto – Representante do Sindicato dos trabalhadores em Telecomunicações do Piauí - SINTTEL – PI
• Luiz Carlos de Oliveira Silva – Representante do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Piauí – SINDIJOR
• Valdeck Morais – Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão do Piauí – SINTERTELPI
• Márcio José de Macedo Araújo – Representante da Associação Mundial das Rádios Comunitárias – AMARC
• Ricardo Rodrigues Campos – Representante da Associação Brasileira das Rádios Comunitárias – ABRAÇO-PI
• Humberto Coelho Silva – Representante da Associação de Radiodifusão Comunitária do Estado do Piauí - ARCEPI
• Maria de Lourdes Carvalho Rufino – Representante da União Brasileira de Mulheres – UBM
• Antonio Batista de Araújo – Representante da Federação das Associações de Moradores do Estado do Piauí - FAMEPI
• Orlando Maurício de Carvalho Berti – Representante da Universidade Estadual do Piauí-UESPI
• Maria Helena Almeida de Oliveira – Representante da Centro de Ensino Unificado de Teresina – CEUT
• Anna Kelma Gallas – Representante da Faculdade Santo Agostinho
• Andressa Kerllen Nunes Silva – Representante da Executiva Nacional do Estudantes de Comunicação (Enecos) da Santo Agostinho
• Jessé Barbosa – Representante da Coordenadoria de Comunicação Social do Governo do Piauí – CCOM
• Oscar de Barros Sousa – representante da Fundação Centro de Pesquisa Econômicas e Sociais do Piauí - CEPRO
• Cláudia Sousa Marques Brito – representante da Fundação Antares (Rádio e televisão educativa do Piauí)
• Flora Isabel – Representante da Assembléia Legislativa do Piauí

Fonte: Comissão Mineira Pró-Confecom

Manter 40% para empresas distorcerá Confecom, diz Erundina

Por Mariana Mazza - PAY - TV (20/08/2009) , Observatório do Direito à Comunicação

O incessante debate sobre o quórum de representatividade dos diversos segmentos que compõem a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) provocou duras críticas de uma das parlamentares mais envolvidas nos debates sobre o setor. Na reunião desta quarta-feira, 19, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), a deputada Luiz Erundina (PSB/SP) protestou contra o que considerou como manobras para inviabilizar a realização do encontro, marcado para dezembro deste ano. O alvo das críticas é a proposta do governo de manter a distribuição do quórum em 40% para os empresários, 40% para as entidades civis e 20% para o governo.

O cerne do problema está nos 40% destinados ao segmento empresarial. Para a deputada, não há cabimento de se manter tal peso para este ramo depois do abandono da maior parte das associações empresariais da comissão organizadora da Confecom. “Isso é muito alto. Esse quórum de 40% para as empresas, que são minoria na comissão, pode distorcer a conferência”, reclamou a deputada, que tem assento no grupo organizador. Erundina também se mostrou inconformada com a proposta, defendida pela Telebrasil, de que assuntos sensíveis sejam aprovados com apoio de 60% mais um, de forma a obrigar que todos os segmentos tenham ao menos um voto favorável em cada pauta deliberada. “Nem PEC exige esse quórum”, protestou a deputada. A PEC (Proposta de Emenda a Constituição) é o tipo de projeto legislativo que exige maior número de votos dos deputados: três quintos, no mínimo.

Para a deputada, a disputa pelo quórum e a saída das entidades empresariais podem trazer mais impactos negativos daqui para frente. Um dos aspectos que ainda não está claro é a declaração de que as empresas deixaram apenas a comissão organizadora, mas poderão participar das próximas etapas da conferência. Isso pode se tornar um problema se, por exemplo, as associações que abandonaram a organização reivindicarem depois o direito de escolher delegados para as etapas estaduais.

A escolha dos delegados já vem sendo ponto de atrito há algum tempo. Após a última reunião da comissão, nessa segunda-feira, 17, a psicóloga Roseli Goffman, representante do FNDC, comentou que a quantidade de delegados na Confecom continua sendo um problema. O governo apoia que sejam 1,2 mil, mas os movimentos sociais querem 2 mil representantes. “O governo alega que, com 2 mil, a discussão tende a ser caótica. Mas é importante um número maior de delegados”, explicou. A próxima reunião da comissão deve ser realizada na terça-feira, 25.

Fonte: CNPC

Nota da Comissão Estadual Pró I CONFECOM do RJ

Rio, 17 de agosto de 2009

Reunida em mais uma plenária, com a presença de mais de 40 entidades da sociedade civil organizada, e diante do impasse provocado pelas negociações no âmbito da Comissão Organizadora Nacional da I CONFECOM, a Comissão Estadual Pró I CONFECOM do RJ aprovou a seguinte nota:

1. A I CONFECOM foi oficialmente convocada pelo Presidente da República,em Decreto de 16 de abril deste ano. Ela é fruto da luta de centenas de entidades da sociedade civil, que organizadas em cerca de 24 Comissões Estaduais e 01 Comissão Nacional Pró-Conferência, desenvolveram em todo o país inúmeras atividades ao longo dos últimos dois anos, como audiências públicas, abaixo-assinados, seminários, atos públicos, manifestações, reuniões e oficinas. Ela é fruto, cada vez maior, da consciência de amplas parcelas da população de que a comunicação é um direito que deve fazer parte da nossa cesta básica de cidadania, tão importante quanto terra, trabalho e liberdade.

2. Passados mais de 04 meses da divulgação do Decreto Presidencial, a Comissão Organizadora (CO) Nacional não consegue aprovar o Regimento Interno da I CONFECOM. A atitude instransigente de boa parte da representação empresarial impediu que os trabalhos da CO Nacional se desenvolvessem. Pouco afeitos às práticas democráticas, algumas entidades empresariais tentaram, desde o início, atrapalhar e engessar a I CONFECOM, procurando impor regras draconianas e exigências descabíveis, habituadas que estavam a conviver com o regime autoritário. Como isso não surtiu efeito, 06 das 08 entidades do empresariado se retiraram do CO Nacional, na semana passada.

3. Pressionados pela atitude pouco colaborativa de parte dos empresários, os representantes do Governo Federal na CO Nacional insistem em propor ao conjunto da sociedade civil duas propostas para o Regimento Interno que carecem de fundamento e de lógica democrática. Querem que a proporcionalidade na I CONFECOM fique distribuida da seguinte forma: 40% para o empresariado, 40% para o resto da sociedade civil e 20% para os poderes públicos. Além disso, querem que aceitemos um quórum qualificado de 60% para a aprovação de qualquer proposta no âmbito da I CONFECOM.

4. Ora, se estas duas propostas já não faziam sentido antes, muito menos agora que 06 das 08 entidades empresariais se retiraram do processo. Se o argumento para aceitarmos tais propostas era o de garantir uma maior adesão do empresariado à I CONFECOM o tiro saiu pela culatra, com a decisão de boa parte das entidades empresariais de abandonar a CO Nacional. Aceitar que o empresariado tenha 40% dos delegados seria aceitar a tese que eles correspondem à metade de toda a sociedade civil organizada, o que não é verdade. Mais, é aceitar uma representação super-dimensionada do empresariado, coisa que não aconteceu em nenhuma das outras mais de %) Conferências Nacionais realizadas sob a gestão do atual Presidente da República. Entendemos que a proporcionalidade correta seria 20% para os poderes públicos e 80% para a sociedade civil, entendendo o empresariado como parte da sociedade civil. Por fim, aceitar o qúorum qualificado de 60% para aprovação de qualquer proposta, ou mesmo das propostas mais polêmicas, é 'engessar' previamente a I CONFECOM, antes mesmo que o debate seja travado. Porque tanta preocupação com a expressão da vontade da maioria, se a I CONFECOM, assim como tantas outras Conferências Nacionais, será apenas consultiva. O seu resultado configurará um conjunto de sugestões aos poderes públicos, que poderão acatá-las ou não.

5. Todos nós queremos que a I CONFECOM seja realizada, e entendemos que o Governo Federal não pode se expor a um desgaste de voltar atrás e não realizar a I CONFECOM, no prazo indicado (01. a 03 de dezembro de 2009). Entendemos que, em política, a negociação faz parte do processo, e que às vezes é necessário saber negociar, ceder aqui para conquistar mais adiante. Por isso, entendemos que os representantes das 08 entidades da sociedade civil que representam a Comissão Nacional Pró Conferência de Comunicação - CNPC (ABCCOM, ABEPEC, ABRAÇO, FITERT, FENAJ, CUT, FNDC e INTERVOZES) devem procurar construir uma proposta de Regimento que seja um meio termo entre as propostas até agora apresentadas pelo Governo Federal e as propostas defendidas pelo movimento, e que garanta o máximo de representatividade e democracia no âmbito da I CONFECOM.

6. As reuniões da CO Nacional precisam ser retomadas imediatamente, e o Regimento Interno da I CONFECOM pecisa ser aprovado, o quanto antes. O país inteiro está esperando isso. As Conferências Estaduais começaram a ser convocadas em vários Estados (04 Decretos Estaduais já foram assinados), e centenas de Conferências Municipais estão em curso. Não é possível procrastinar ainda mais esse processo.

7. Por fim, as 08 entidades que representam a CNPC no âmbito da CO Nacional precisam se assumir enquanto coordenação geral deste movimento. É necessário azeitar e aperfeiçoar os mecanismos de comunicação e consulta entre essas 08 entidades e o restante da CNPC e das 24 Comissões Estaduais. Se haverá uma nova rodada de negociações no âmbito da CO Nacional, na próxima terça (25), sugerimos que no dia anterior (segunda) seja convocada uma grande plenária da CNPC, ampliada com representantes de cada Comissão Estadual, para ouvir as propostas do conjunto do movimento, plenária essa que deve ser amplamente convocada, desde já. Desta forma os representantes dessas 08 entidades se sentirão mais credenciados e fortalecidos para a negociação que acontecerá na terça.

Comissão Estadual Pró I CONFECOM do RJ

Nota Comissão RS

Ilmo. Sr. Marcelo Bechara e demais componentes da Comissão Organizadora Nacional da I Confecom.

No dia 11 de agosto de 2009, a Comissão RS Pró-Conferência Nacional de Comunicação, antes de saber da retirada das associações empresariais da CON, manifestara-se, em relação à proporção dos delegados na I Confecom - Conferência Nacional de Comunicação:

[...] a divisão dos delegados da Confecom representa a essência deste evento democrático. A proposta do governo é a seguinte: 20% governo, 40% empresários e 40% “movimentos sociais”. Entretanto, a dita proporção colide frontalmente com os próprios objetivos da conferência [...]:

1. A conferência tem por fim ouvir a sociedade sobre a formulação de políticas públicas de Comunicação que devem ser sempre de estado. [...]. Surge a questão: os empresários representam 40% da sociedade? [...] Tal divisão é plenamente desproporcional e fere [...] um dos princípios da administração pública: a razoabilidade.

2. Ademais, esta divisão denuncia [...] o desrespeito ao princípio constitucional da igualdade. Ao dispor os delegados nesta proporção, usa-se o critério do poder econômico ao reverso. Isto é, quem deveria ter peso qualificado – visando equilibrar a relação desigual entre empresários e sociedade em geral – é igualado ao mesmo patamar do outro. [...] Daí o absurdo da proposta do governo.

[...] é preciso definir um critério que equilibre a relação desigual entre os empresários e o restante da sociedade.

Agora, soubemos que o Governo Federal defende tal proporcionalidade, bem como o quorum qualificado de 60% para decidir sobre temas sensíveis à Comunicação, durante a I Confecom. E, justamente, quando cinco entidades empresariais se retiraram da CON - Comissão Organizadora Nacional, alterando a configuração da própria Comissão.

O que justificaria o Governo Federal assumir uma demanda do setor empresarial, cujo bloco se quebrou? Se já era inadmíssel anteriormente, agora, passa a ser um despropósito! Mantendo-se tais proporções, dificilmente, a sociedade civil conseguirá aprovar suas proposições na I Confecom.

A Comissão RS repudia a decisão do Governo Federal e o conclama a rever o seu posicionamento dentro da Comissão Organizadora. Que o Governo seja sensível a voz da sociedade civil não empresarial, que não reconhece o segmento empresarial de comunicação como representante de 40% da população brasileira e ainda como voto previlegiado.

Porto Alegre, 18 de agosto de 2009.

Comissão RS Pró-Conferência Nacional de Comunicação.
Abraço RS,ASL,Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania,
CONRAD,CRP RS, CTB RS,CUT RS, ENECOS, FNDC/RS, FOJUNE, MNDH,
POA TV, Rede de Mulheres em Comunicação, Rede Feminista de Saúde,
Secretaria Municipal de Comunicação de Sao Leopoldo,
Sind. dos Jornalistas Profissionais RS, Sindicato dos Psicólogos RS,
Sintrajufe RS, Sinttel RS
http://rsproconferencia.blogspot.com

Ninguém quer cuidar da infraestrutura da Conferência de Comunicação

02 de junho de 2009 - Telesíntese

A primeira reunião do extenso grupo de representantes do governo e da sociedade civil escolhido para tratar da organização da primeira Conferência de Comunicação teve como resultado uma situação no mínimo intrigante. Nenhum dos representantes presentes (estavam todos os mais de 60 titulares e suplentes) quis integrar a subcomissão de infraestrutura e logística. A maioria dos dirigentes das 26 entidades e do governo quis integrar a subcomissão de seleção de delegados e definição de temas, pois é a que vai definir a representatividade de cada segmento social e os temas que serão discutidos. Há também a subcomissão de divulgação, que já foi constituída.

O Ministério das Comunicações ainda tem a expectativa de resgatar integralmente os R$ 8 milhões inicialmente previstos para a conferência e, para isso, está negociando com o Ministério do Planejamento, que promoveu um grande corte nessa verba, deixando apenas R$ 1,6 milhão para o evento. (Da redação)