Atraso na publicação do regimento interno engessa etapas estaduais

Mariana Martins, para o Observatório do Direito à Comunicação 29.07.2009

Três estados – Paraná, Alagoas e Piauí – já convocaram suas etapas estaduais da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e outros seis estão com decretos prontos para serem publicados pelo Executivo estadual. Todos aguardam, entretanto, a publicação do regimento interno da Confecom pela Comissão Organizadora Nacional (CON), cuja redação vem sendo protelada por pressão do empresariado. Sem o regimento, as etapas estaduais não podem ser realizadas sob o risco de que sua forma organização entre em conflito com as regras previstas no regimento, invalidando tanto as propostas aprovadas por elas como a eleição dos delegados. O calendário para realização das etapas estaduais e municipais – até 31 de outubro –, anunciado depois da primeira reunião da CON, há tempos está ameaçado. Cansados da morosidade na aprovação do regimento, os governos do Piauí, Paraná e de Alagoas publicaram seus decretos e convocaram as etapas estaduais. Nestes casos, os estados terão de aguardar a publicação do documento oficial para formarem as comissões organizadoras estaduais, que podem ter sua composição determinada pelo regimento. Sem as comissões, não é possível iniciar os procedimentos para organizar de fato as etapas regionais e estaduais. Também é preciso esperar o número de delegados destinados a cada estado, as regras para sua eleição e qual será a divisão por segmentos das vagas previstas. Para Valdice Gomes, presidente do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas e membro do Conselho Estadual de Comunicação e da Comissão Estadual Pró-Conferência de Comunicação, a situação é revoltante. “Depois de tantos anos de luta para conseguir que o governo convoque a conferência, não podemos aceitar que se protele a aprovação do regimento”, protestou Valdice. “O governo de Alagoas publicou o decreto, mas estamos muito atrasados e sem ter como avançar enquanto não houver as definições previstas pela Comissão Organizadora Nacional. Na próxima reunião da Comissão Estadual, é possível que soltemos uma nota de repúdio ao constante cancelamento das reuniões.” A passos lentos A etapa alagoana foi convocada para os dias 18, 19 e 20 de outubro. No Paraná, o decreto previu que a etapa estadual ocorra também em outubro,nos dias 23, 24 e 25. A etapa do Piauí foi convocada parae 29,30 e 31 do mesmo mês. Pará, Rio de Janeiro, Ceará, Sergipe, Bahia e Espírito Santo estão na iminência de publicarem seus decretos. Em Sergipe, por exemplo, segundo informações da Comissão Pró-Conferência do estado apresentadas durante uma videoconferência organizada pela Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC) na semana passada, o governo alega aguardar somente as definições que virão do regimento interno da nacional para a publicação. Situação idêntica é verificada nos estados do Espírito Santo e do Pará. Já os governos do Rio de Janeiro e do Ceará anunciaram que, no mais tardar, na próxima semana irão publicar o decreto mesmo sem as definições nacionais. A cidade do Rio de Janeiro por sua vez já convocou a etapa referente à região metropolitana do município, que será em Niterói nos dias 28 e 29 de agosto e a Prefeitura de Fortaleza também garantiu a realização da etapa municipal. A videoconferência que contou com a participação de 18 estados dos 23 mobilizados para conferência e a avaliação das comissões pró-Conferência de vários estados é de que os processos caminham a passos lentos influenciados pela morosidade da CON provocada pelos seguidos impasses e ameaças dos empresários de abandonar o processo. Em Pernambuco, o processo de articulação entre o governo do estado e comissão estadual pró-conferência foi praticamente paralisado por conta da ausência nas definições nacionais. Mas o governo já demonstrou interesse em realizar a etapa estadual. Adiamentos seguidos Desde o dia 9 a CON protela a publicação do tão esperado regimento interno da Confecom. A reunião marcada para essa data e que tinha em sua pauta a aprovação do regimento pelos membros da CON foi desmarcada a pedido dos ministros Franklin Martins (Secretaria de Comunicação da Presidência) e Luís Dulci (Secretaria Geral da Presidência). Realizada na semana passada, no dia 22, a reunião não contou com a presença dos empresários e, por esta razão, optou-se por não aprovar o regimento [saiba mais] . Um indicativo para que a próxima reunião fosse realizada no dia 28 foi aprovado pela CON, contudo a reunião não foi convocada pelo Ministério das Comunicações e ainda não há data prevista para sua realização [saiba mais] . Ao noticiário especializado TeleTime, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, confirmou para o próximo dia 5 de agosto a realização de uma reunião entre os representantes dos empresários na CON e os três ministros diretamente envolvidos na organização da Confecom (além de Costa, Martins e Dulci). O encontro foi solicitado pelos empresários e é muito provável que nada se resolva até lá. Segundo Valdice Gomes, da Comissão Estadual Pró-Conferência de Comunicação em Alagoas, é inaceitável ver o governo ceder à pressão do empresariado. “É uma falta de responsabilidade do empresariado com a Confecom e o governo está infelizmente cedendo a esta pressão. Se o empresariado não está querendo ir à reunião, tudo bem. Mas o governo cancelar a aprovação do regimento por conta disso é inaceitável”, lamenta.

Alagoas convoca Conferencia Estadual de Comunicação para outubro

Valdete Calheiros - Agência Alagoas/Diário Oficial 22.07.2009

[Título original: Governador convoca 1ª Conferência Estadual de Comunicação] O governador Teotonio Vilela Filho convocou a 1ª Conferência Estadual de Comunicação (Conecom), conforme decreto publicado no último dia 16 e republicado, por incorreção, na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Estado. De acordo com o decreto, a 1ª Conferência Estadual de Comunicação será realizada nos dias 16, 17 e 18 de outubro, em Maceió, sob a Coordenação da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom). A 1ª Conecom será presidida pelo secretário de Estado da Comunicação, Nelson Ferreira. A Conferência contará com a participação de delegados representantes da sociedade civil, eleitos nas Conferências Regionais, bem como de delegados representantes do Poder Público. Para a realização da Conferência, a Secom contará com a colaboração da Secretária de Estado do Gabinete Civil e do Conselho Estadual de Comunicação Social. A comissão organizadora da 1ª Conferência Estadual de Comunicação será instituída por meio de portaria do secretário de Estado da Comunicação e terá como finalidade a elaboração de seu Regimento. A comissão será composta por representantes da sociedade civil e do poder público. O Secretário de Estado da Comunicação, mediante portaria, editará o Regimento da 1ª Conecom, que disporá sobre a organização e o funcionamento da Conferência nas etapas regionais, inclusive sobre o processo democrático de escolha de seus delegados e demais deliberações. As despesas com a realização da 1ª Conferência Estadual de Comunicação ficarão por conta de recursos orçamentários da Secom. Conferência Nacional - A 1ª Conferência Estadual de Comunicação irá servir de preparação para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), a ser realizada em Brasília, nos dias 1, 2 e 3 de dezembro, conforme decreto assinado, no último mês de abril, pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. O tema da 1ª Confecom “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital” será debatido por delegados representantes da sociedade civil, eleitos nas Conferências Estaduais e por representantes do poder público. Fonte: Direito à Comunicação

SEMINÁRIO PRÓ-CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO MACEIÓ-ALAGOAS

Caros (as) companheiros (as),

Organizações da sociedade civil e entidades de classe estão mobilizadas para a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que o governo federal vai convocar ainda este ano (em dezembro, segundo fontes oficiais), em Brasília.

A Conferência Nacional de Comunicação é uma reivindicação histórica das entidades que lutam pela democratização da comunicação no Brasil e representa também um momento de fortalecimento da unidade das organizações sociais, no sentido de ampliar a presença de movimentos populares, na construção de propostas que expressem a comunicação que a sociedade quer que seja praticada no País.

Alagoas, assim como os demais estados da federação, também está se mobilizado no sentido de pressionar o governo a publicar o decreto convocatório da Conferência e também para a realização da etapa estadual deste importante encontro científico/popular.

Por isso, neste sábado, 28, será realizado o Seminário Pró-Conferência, marcado para as 9h, no auditório do Teatro do Sindicato dos Bancários, Centro (próximo ao Hiper buarque de Macedo). A adesão para o evento é de R$ 5,00 (cinco reais).

O seminário vai servir para tirar dúvidas a respeito do que é a conferência e seus efeitos, e estabelecer plataformas que as entidades alagoanas vão discutir em Alagoas e em Brasília, no encontro nacional.

Mas, por que participar de um movimento como este?

A comunicação social atinge a todos, de maneira igual, embora sua construção diária não contemple aos interesses da maioria. Porque, deste lado do Planeta, comunicação social está diretamente ligada ao consumo. É hora, portanto, de lutar para desconcentrar a mídia brasileira, e esta mobilização social pode representar um importante avanço democrático e de conquistas de direitos sociais.

Para esclarecer a população alagoana sobre a importância de se fazer presente nesta conferência, o Comitê Estadual de Mobilização Pró-Conferência Nacional de Comunicação, do estado, programou para o encontro duas importantes palestras:

As plataformas de debate na Conferência, que será proferida pela psicóloga Roseli Goffman*, do Conselho Federal de Psicologia e do FNDC; e sobre o
Papel político e social da Conferência Nacional de Comunicação, que será proferida pelo jornalista Celso Shcroder*, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e FNDC.
* Os dois Conferencistas integram o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

Após os esclarecimentos, os participantes vão se reunir em grupos de trabalho para discutir proposições que serão levadas para as etapas regionais e a etapa estadual.


Com isso, convidamos os (as) companheiros (as) à participarem do Seminário Pró-Conferência Nacional de Comunicação, definido para o dia 28 de março (sábado), às 9 horas, no Teatro do Sindicato dos Bancários, com a aprovação e compromisso de participação das 32 entidades participantes das reuniões preparatórias do Seminário.

Comissão de Mobilização para formação do Comitê Estadual Pró-Conferência Nacional de Comunicação

Informações:
8807-2202/8858-2202 (Denise Moreira) - CRP-15

9916-7378 / 9324-2930 (Marcelino Freitas)
9999-1301 (Valdice Gomes) - SINDJORNAL

SEMINÁRIO PRÓ-CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO

Tema: "A Comunicação como Instrumento para Emancipação Humana"
Data: 28 de março de 2009 (Sábado), às 9 horas
Local: Teatro do Sindicato dos Bancários,
Adesão: R$ 5,00 (cinco reais)


SEMINÁRIO PRÓ-CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO

“A Comunicação como Instrumento para Emancipação Humana”



Local: Teatro do Sindicato dos Bancários, em 28 de março de 2009.

PROGRAMAÇÃO

08hs – Inscrição e Entrega de material

08h30 – Abertura / Apresentação artística

08h40 – Pronunciamentos da mesa

09h00 – Palestra: “A importância da Conferência Nacional de Comunicação e as plataformas em debate” - Palestrante: Roseli Goffman (Conselho Federal de Psicologia - CFP e FNDC)

10h10 – Debate

11h00 – Intervalo

11h10 – Grupos de Discussão

GD-1: Legislação e Comunicação Pública

GD-2: Estratégia e Estrutura

GD-3: A Comunicação como instrumento de Emancipação Humana

GD-4: Mídia e Movimentos Sociais

12h30 - Almoço (Buffet San Martim)

14h00 - Apresentação dos Relatórios dos Grupos de Discussão

15h00 – Palestra: “O papel político-social da Conferência de Comunicação” - Palestrante: Celso Schröder (Coordenador do FNDC e vice-presidente da FENAJ).

16h00 – Debate

17h00 – Encerramento

COMISSÃO ESTADUAL PRÓ-CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO

COMISSÃO ESTADUAL PRÓ-CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO

ENTIDADES QUE PARTICIPAM DA COMISSÃO

1 - SINDJORNAL / COJIRA (Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial)
2 - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA (CRP-15)
3 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RELAÇÕES PÚBLICAS - ALAGOAS
4 - SINDICATO DOS RADIALISTAS
5 - CONSELHO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO
6 - GRUPO GAY DE ALAGOAS (GGAL)
7 - SINDICATO DOS BANCÁRIOS
8 - CENTRO ACADÊMICO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CESMAC
9 - TV COM/ABRAÇO-AL
10 - SINTEP
11 - ENECOS-AL / TEATRO DO OPRIMIDO
12 - ABRAÇO-AL
13 - FACOM
14 - SINTEAL
15 - MOVIMENTO ESTUDANTIL /CESMAC
16 - MST/AL
17 - ONG ANAJÔ
18 - NÚCLEO DE LÉSBICAS DANDARA
19 - DAFN/COS/UFAL
20 - DIGITAL SET ASCONS?
21 - CUT/AL
22 - CMP/AL
23 - UNIÃO DAS MULHERES VITORIOSAS
24 - CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE
25 - ONG MARIA MARIÁ
26 - ASSOCIAÇÃO DOS PLANTADORES DE ABACAXI
27 - INSTITUTO ALVORADA-AL / FACOM
28 - INTERVOZES
29 - COLETIVO FEMININO DE CAPOEIRA
30 - SINDPREV/AL
31 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SANTOS DUMONT
32 - CCEBB - CMP
33 - INSTITUTO PROVID

Seminário prepara Conferência de Comunicação em Alagoas

O evento conta com a participação de nomes nacionais da luta pela Democratização da Comunicação

Por Rafael Soriano

Você se sente responsável por quanto do conteúdo que consome em TV, Rádio e Internet? Já parou para pensar que os assuntos de seu interesse não estão todos os dias na mídia? Guerras, banalização da violência, inferioridade de mulheres, negros e negras, estes, sim, estão presentes ininterruptamente nas nossas casas! Existe uma chance de alterar essa situação. A 1ª Conferência Nacional de Comunicação trará novos marcos para a legislação da mídia, para a produção de conteúdo, para os meios alternativos.

O comitê de mobilização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação promove no próximo dia 28 o Seminário Pró-Conferência Nacional de Comunicação, com o tema “O Direito à Comunicação para a Emancipação Humana”. O vice-presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Celso Schroeder e a representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Roseli Goffman são presenças confirmadas no seminário, os dois são membros do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

A programação do seminário inicia às 9h, com palestra sobre a importância da Conferência de Comunicação e suas pautas. À tarde, a programação é exclusiva para os membros do comitê, com divisão em grupos de trabalho para amadurecer estratégias de ação e os conteúdos a serem defendidos pelos movimentos sociais no processo de disputa da conferência.

Essa atividade faz parte das mobilizações da sociedade civil para pressionar o Governo Federal a convocar oficialmente a Conferência em nível regional, estadual e nacional. Durante o último Fórum Social Mundial, em Belém-PA, o presidente Lula anunciou em seu discurso que a convocaria para o fim do ano. Além do seminário, consta entre as atividades do comitê agendar audiências com o poder Executivo e convocar uma reunião do Conselho Estadual de Comunicação.

O comitê de mobilização em Alagoas da 1ª Conferência Nacional de Comunicação conta com a participação de mais de 25 entidades da sociedade civil, dentre elas o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Sindicato dos Jornalistas de Alagoas (Sindjornal), Central Única dos Trabalhadores (CUT), entre outras. Para garantir a abrangência em todo o Estado, ainda serão realizados seminários de mesmo caráter envolvendo as diversas regiões do interior.

Maiores Informações:

Rafael Soriano (Comunicação MST): 82 – 99168547

Valdice Gomes (Sindjornal): 82 – 99991301

Udson Araújo (Mecom/TO): 82 – 88316005

Alagoas: seminário

Dia 28 de março de 2009.