ES contra proposta oficial de delegados e quórum

A Comissão Pró-Conferência de Comunicação do Espírito Santo gostaria de manifestar sua discordância com as propostas que estão colocadas por representantes do governo federal em relação à divisão de delegados na conferência e também da criação de um quórum de 60% para aprovação de propostas. Acreditamos que elas tornam o processo, de antemão, desequilibrado.

Essas propostas foram feitas pelos empresários que estavam presentes na Comissão Organizadora Nacional da conferência. Não há argumentos plausíveis para mantê-las, sendo que nem seus autores tiveram a vontade de continuar a defendê-las no interior da Comissão.

A primeira proposta pretende reservar aos empresários da comunicação uma cota de 40% do universo de delegados. Esse número é desproporcional à representação desse setor na sociedade. A sociedade civil não empresarial ficaria também com 40% e o poder público, com 20%. Levantamento feito pelo Coletivo Intervozes revelou que o percentual máximo reservado aos empresários nas mais de cinqüenta conferências realizadas pelo governo desde 2003 foi de 30%, no único caso da conferência de meio ambiente. Porque motivo então adotar esse critério apenas na nossa conferência?

Também consideramos totalmente inadequada a proposta de quórum qualificado de 60% dos delegados para aprovação de “temas sensíveis”, como está se propondo. Isso pode tornar muito difícil a aprovação de qualquer proposta que vá de encontro aos interesses dos grupos dominantes da comunicação brasileira. Todo tema deve ser tratado de forma igual.

A maioria das entidades empresariais abandou a Comissão Organizadora por sua própria intransigência. A conferência continua sendo legítima. Nem os representantes da sociedade civil não empresarial nem o governo devem se culpar por isso. Por isso, a hora é de inaugurarmos uma nova fase nas discussões e construir o regimento interno democrático o mais rápido possível.

Portanto, acreditamos que o esforço dos representantes do poder público deve ser o de garantir um ambiente verdadeiramente democrático na conferência e ainda preservar a vontade daqueles que são historicamente deixados de lado na construção das políticas públicas de comunicação e estão realmente empenhados em construir essa conferência com o governo: a sociedade civil não empresarial.

Comissão Pró-Conferência do Espírito Santo

Abraço, Enecos, Coletivo Intervozes, Famopes, Sindicato dos Jornalistas, Sintraconst, Sindicato dos Bancários, MST, Gabinete do vereador Alexandre Passos, Gabinete do dep. estadual Cláudio Vereza, Secretaria de Comunicação de Cachoeiro de Itapemirim, Centro de Referência da Juventude e Prefeituras de Vitória, Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha, Revista Viração, DCE da Ufes. Também fazem parte da comissão: Elaine Dal Gobbo, Dilson Ruas, Leandra Barros e Danilo Bicalho.

Fonte: Comissão Mineira Pró-Confecom

Centrais sindicais se unem para apresentar proposta conjunta na Confecom

Do site da Comissão Pró-Conferência do Espírito Santo

CUT, CGTB, CTB, Força Sindical e UGT vão somar esforços e entrar unidas no combate pela democratização da comunicação. A decisão foi tomada em reunião das centrais no dia 17 de junho, em São Paulo. A idéia é participar do processo da Conferência Nacional de Comunicação, convocada pelo governo federal, com uma plataforma comum do movimento sindical para romper as cercas do latifúndio midiático.

Na avaliação da Secretária Nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, que integra a Comissão Organizadora da Conferência, “a articulação com as centrais e com os movimentos sociais será determinante para que as forças populares sejam vitoriosas na batalha contra os que querem manter a comunicação como um privilégio de poucas famílias, gente que se comporta como dona da verdade por ser detentora dos meios que são concessões públicas”.

Rosane Bertotti deu um informe sintético sobre os últimos dois anos de atuação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), das resistências enfrentadas e dos obstáculos removidos para a realização da Conferência Nacional.

Entre as principais reivindicações das centrais estão a mudança do marco regulatório, garantindo, entre outros avanços, que haja uma regulação efetiva das concessões de rádio e televisão – hoje disponibilizadas tão somente pelo critério mercadológico, sem acesso aos movimentos populares e via de regra contra eles; o estabelecimento de mecanismos de controle social, com a instituição e fiscalização efetiva dos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Comunicação, com caráter institucional e ligado ao Executivo, e a disponibilização do acesso gratuito da população à internet banda larga e à popularização da TV digital. As centrais também vão defender um espaço gratuito no rádio e na televisão, proporcional entre as entidades legitimamente constituídas e reconhecidas, no mesmo padrão atualmente utilizado pela legislação partidária.

Para o secretário de Divulgação e Comunicação da UGT, Marcos Afonso Oliveira, “ao atuar coletivamente e lutar por bandeiras comuns, as centrais ampliam as condições para serem vitoriosas em suas reivindicações contra poderosos interesses que se articulam para que nada mude”.

De acordo com Carlos Rogério Carvalho Nunes, secretário de Comunicação da CTB, a atuação conjunta a partir de agora dará uma nova qualidade à ação pela democratização da comunicação. “Nossa central realizou um encontro de comunicação recentemente, onde decidimos jogar peso neste processo da Conferência. Os debates são uma oportunidade de dialogarmos com a sociedade sobre os mecanismos de dominação de umas poucas famílias contra a sociedade brasileira e a necessidade de reverter essa lógica excludente”, disse.

“Realizaremos nosso Congresso nos próximos dias e este tema certamente ganhará um bom destaque, pois precisamos envolver o conjunto das entidades para que tenhamos mais respaldo para as nossas bandeiras”, declarou Dalva Ueharo, assessora de Comunicação da Força Sindical.

“Lutar pela democratização da comunicação é lutar pelo aprofundamento e aprimoramento da democracia em nosso país. É preciso pôr fim à manipulação e desinformação que são práticas recorrentes dos grandes meios de comunicação contra os interesses nacionais e populares. Nossa atuação unitária na Conferência abre essa possibilidade e não vamos desperdiçá-la”, ressaltou Valdo Albuquerque, assessor de Comunicação da CGTB.

Fonte: CNPC