Governo espera fim do impasse sobre Confecom na semana que vem

Por Lúcia Berbert (17/08/2009) , Telesintese

A permanência do impasse marcou a reunião de hoje entre representantes das três esferas responsáveis pela organização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Os movimentos sociais defendem que a participação seja dividida entre a sociedade, com 80% dos delegados, e o campo público, com 20%, ao invés da proposta do governo, de 40% de participação das entidades sociais, 40% das empresariais e 20% do poder público. Enquanto as duas entidades empresariais, que ainda continuam na comissão organizadora do evento, querem o quorum qualificado para as votações importantes de 60% mais 1, no lugar de apenas 60% como propôs o governo. As duas propostas não serão aceitas pelo governo, afirmou o ministro das Comunicações, Hélio Costa.

Por proposta da CUT, ficou acertado que na próxima terça-feira as entidades empresariais e sociais se reunirão de manhã para chegar a um acordo e, na parte da tarde, se encontram com os ministros responsáveis para organização da Confecom – Hélio Costa, Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência) para fechar um acordo que garanta a aprovação do regimento interno. Sem esse documento, não é possível realizar as etapas regionais e a reposição dos recursos para a conferência, condição imposta pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, como informou Costa.

Na opinião da representante do FNDC (Forum Nacional para Democratização da Comunicação), Roseli Goffman, o governo deixou claro que se não aceitar as duas questões impostas, as entidades inviabilizarão a conferência. “É como colocar uma faca no nosso pescoço”, comparou. Ela disse que a questão será discutida nas bases para aprovação. Os empresários também alegam que vão discutir o assunto com seus pares antes de anunciar a decisão final.

Para Hélio Costa, dizer que o governo está ameaçando as entidades é um exagero. “A proposta do governo é a mais equilibrada e mais democrática, porque não permite que um grupo decida nada sozinho, ele terá sempre que negociar”, defendeu. Mas disse que nada impede que os empresários e os movimentos sociais apresentem uma proposta de consenso, que deverá ser aceita pelo governo, já que tem a minoria dos votos. Ele disse que o governo entende a importância das entidades sociais, mas também reconhece o valor do setor empresarial, que é responsável pelo emprego de mais de 800 mil brasileiros.

Abert

O ministro das Comunicações lamentou a saída de seis das oito entidades empresariais da coordenação da Confecom. Na semana passada, a Abert (de radiodifusores), Abranet (dos provedores), ABTA (das TVs por assinatura), Aner, Adjori e ANJ (da mídia impressa) oficializaram a saída da coordenação da conferência em decorrência da impossibilidade de acordo, sobretudo com relação à definição dos temas secundários do evento. “A Confecom é um ambiente apropriado para discutir as bases para políticas públicas de comunicação, voltadas para a convergência”, destacou. Mas disse que acredita que as entidades participarão das discussões.

Na opinião de Costa, a decisão das entidades, lideradas pela Abert, não pode penalizar as centenas de empresas brasileiras de jornais e rádios do interior do país. “Não entendi a estratégia, acho que era obrigação da entidade participar”, disse. Ele defende o debate de todo o marco regulatório do setor, desde o Código Brasileiro de Comunicação, de 1962, até a Lei Geral de Telecomunicações, que é de 1997 mas, segundo o ministro, está desatualizada. “A LGT não sabe nem o que é banda larga”, frisou.

Apenas os representantes das operadoras de telecom (Telebrasil) e as Tvs Band e Rede TV! (Abra) continuam na coordenação da conferência. Costa acredita que esses empresários acabarão concordando com a proposta do governo. Ele reafirmou ainda que não há possibilidade de adiar a conferência. “Já esperamos 40 anos por isso”, disse.

Além de impedir o poder de veto (quorum de 60 +1), proposto pelos empresários, e o desequilíbrio na representação (80 + 20), como querem os movimentos sociais, o governo também não aceitou aumentar o número de delegados de mil para dois mil, como solicitaram as organizações sociais. No entendimento do governo, a proliferação de delegados dificulta o avanço das propostas. Mas, acabou concordando com 1.200 delegados.

Fonte: CNPC

Nota das entidades empresarias que se retiraram da I Confecom

NOTA

O Decreto Presidencial de 16 de abril de 2009 convocou a 1ª Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM, a realizar-se sob o tema "Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital".

As entidades representativas do Setor Empresarial, que assinam esta, se sentiram honradas pelo convite para compor a Comissão Organizadora Nacional da Conferência, uma vez que, a seu ver, representava uma boa oportunidade de discussão a respeito dos meios e modos de construção
da cidadania na era digital, como determina o Decreto Presidencial.

Por definição, as entidades empresariais têm como premissa a defesa dos preceitos constitucionais da livre iniciativa, da liberdade de expressão, do direito à informação e da legalidade.

Observa-se, no entanto, que a perseverante adesão a estes princípios foi entendida por outros interlocutores da Comissão Organizadora como um obstáculo a confecção do regimento interno e do documento-base de convocação das conferências estaduais, que precedem a nacional.

Deste modo, como as entidades signatárias não têm interesse algum em impedir sua livre realização, decidiram se desligar da Comissão Organizadora Nacional, a partir desta data. Evidentemente isso não impede que os associados decidam, individualmente, qual será sua forma
de participação - uma demonstração cabal de nosso ânimo agregador e construtivo em relação a este evento.

Na oportunidade, reiteram os seus agradecimentos ao Governo pelo convite, formulando votos de que a 1ª CONFECOM se realize com sucesso e produza sugestões efetivas ao Legislativo e ao Executivo que, de fato, permitam o aperfeiçoamento do estado democrático de Direito, fortalecendo a liberdade de expressão, a livre iniciativa, a geração de empregos e outros aspectos, na defesa maior dos interesses nacionais.


Brasília, 13 de agosto de 2009.


ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Radio e Televisão

ABRANET - Associação Brasileira de Internet

ABTA - Associação Brasileira de TV por Assinatura

ADJORI BRASIL - Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil

ANER - Associação Nacional dos Editores de Revistas

ANJ – Associação Nacional de Jornais

Decisão da Abert de deixar Confecom não foi unânime

Mariana Mazza - quinta-feira, 6 de agosto de 2009, 20h58

As tensões em torno da possível saída das empresas da comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) não se resumem apenas às reuniões para negociação com o governo, como a que ocorreu nessa quarta-feira, 5. Dentro das associações, nem todos concordam com o posicionamento que vem sendo adotado por seus representantes. É o caso da Abert, que não estaria totalmente unida na decisão de abandonar a conferência.

Segundo fontes, a Record teria sido voto vencido nas discussões internas da associação sobre que caminho adotar na Confecom. No fim, prevaleceu a posição da Globo, outra associada da Abert e mais incomodada com o rumo que o evento pode tomar. A emissora teme que a conferência se volte para debates sobre o modelo da radiodifusão no Brasil, onde a empresa, por ser a líder do mercado, ficaria mais exposta.

Os atritos internos, no entanto, não são privilégio da radiodifusoras quando o tema é a Confecom. Nas telecomunicações, associações como a Telebrasil - que ainda está disposta a participar do evento - também não contam com apoio pleno de seus associados. Entre as teles, a polêmica é oposta a das emissoras: boa parte das empresas entende que jamais deveria ter entrado na Confecom e que não há sentido para permanecer na organização do evento.

Fonte: Teletime

As ameaças ao caráter amplo e democrático da Conferência Nacional de Comunicação

Jonas Valente e Carolina Ribeiro - Observatório do Direito à Comunicação
15.07.2009

Em janeiro deste ano, após pressão e reivindicações de diversos setores, inclusive daqueles ligados ao empresariado que atua na área de mídia, o presidente Lula anunciou a disposição do governo em convocar a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Em abril, um decreto presidencial oficializou a iniciativa, definindo o seu tema – Comunicação: meios para a construção de direitos e cidadania na era digital – e agendando sua etapa nacional para 1º a 3 de dezembro, em Brasília.

O segundo passo foi a montagem da Comissão Organizadora Nacional, que recebeu a incumbência de definir as regras do processo e garantir a execução de todas as suas etapas. O organismo foi composto por oito representantes do governo federal, oito de associações empresariais, quatro do Congresso Nacional e sete de agremiações sindicais, movimentos sociais e organizações que lutam pela democratização da comunicação, além de um das entidades do campo público de televisão.

Apenas em junho a Comissão Organizadora iniciou seus trabalhos, dedicando-se à tarefa primordial da elaboração e aprovação do regimento interno da Confecom. Pairava naquele momento uma incerteza quanto às possibilidades de equalizar os interesses divergentes em jogo. A previsão era que as polêmicas centrais girariam em torno do temário (conjunto de temas a ser debatido nas várias etapas do processo) e do método de escolha dos delegados à etapa nacional.

Porém, antes que tais controvérsias pudessem ser apreciadas e explicitadas, instaurou-se um impasse político que estagnou o andamento dos trabalhos da Comissão e a conclusão do regimento interno, prevista para o dia 9 de julho. Os representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) apresentaram “condições mínimas”, ou premissas, que deveriam constar no regimento com vistas a garantir a participação do empresariado de radiodifusão no decurso do processo.

Entre elas estão: (1) a defesa do conteúdo nacional, (2) a proteção dos serviços e outorgas atuais frente à turbulência tecnológica da convergência midiática, (3) a defesa intransigente das práticas da legalidade, (4) o respeito e a valorização das empresas brasileiras de comunicação escrita ou de radiodifusão dirigidas e orientadas editorialmente por brasileiros, (4) o livre exercício da atividade de comunicação e de informação, por pessoa e organizações, e (5) a mínima interferência estatal.

A Abert também defendeu que “não se perdesse o foco” no tema central da Confecom, interpretado pela entidade como os desafios relativos ao “futuro” do setor. Em audiência pública realizada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI) no último dia 8 de julho, um representante da associação advogou que as discussões da Conferência “começassem e terminassem na Internet”.

Ou seja, a agenda de temas e propostas do empresariado de radiodifusão – uma legítima visão para ser apresentada nas discussões nas diversas etapas do processo – foi transformada em condição para a manutenção deste segmento no processo da Confecom.

Tal posição precisa ser problematizada fortemente. No que tange às premissas reclamadas pela Abert, a defesa a priori dos interesses de um setor nos objetivos ou mesmo como premissas de uma Conferência não respeita a lógica de funcionamento de uma iniciativa como esta. Como já ocorreu em dezenas de eventos deste tipo organizados pelo Executivo Federal desde 2003, uma Conferência presume a abertura de um espaço para debate público entre as diversas partes envolvidas. Suas regras precisam assegurar esta amplitude, o envolvimento da população e dos diversos segmentos interessados na área. Mas não devem legitimar a consolidação da pauta de determinado segmento como tema indiscutível ou como premissa dos debates. Tal opção ameaça a Confecom como espaço de discussão pública sobre as políticas de comunicação.

Não se pode ignorar que a Conferência deve partir do modelo institucional das comunicações atual, incluindo a Constituição Federal, leis e outras normas. No entanto, como espaço de avaliação e proposição das ações do poder público em uma determinada área, suas resoluções podem, inclusive, apontar para a mudança das estruturas ou do ambiente normativo existente.

Quanto ao mérito das premissas colocadas pelos radiodifusores, fazemos aqui um parêntese que consideramos relevante. Parte delas deve ser entendida como temas importantes para o debate da Conferência. A defesa do conteúdo nacional é uma questão central e importantíssima na discussão sobre a revisão do marco institucional das comunicações brasileiras. Ela precisa ser tratada com atenção, pois já há décadas a mídia brasileira recorre ao expediente de produções estrangeiras, sobretudo estadunidenses, nas diversas mídias difusoras de conteúdos audiovisuais.

Porém, a defesa dos valores culturais brasileiros não pode ser confundida com a prerrogativa de valorizar, a priori, os meios de comunicação comerciais. Falar em conteúdo nacional deve significar falar também na expressão da diversidade e pluralidade de vozes, culturas, regiões, visões, gêneros e formatos, o que hoje não é assegurado nem pela legislação, nem pelas TV e rádios comerciais brasileiras.

Para que a Conferência realize seu caráter de espaço amplo e democrático, tampouco é adequado restringir os assuntos que ali serão discutidos. Se é fato que algumas manifestações dos representantes dos radiodifusores por vezes advogam contra a “proibição” de qualquer debate, a insistência do foco no “futuro” deve ser tomada com cuidado. Faz-se necessário afirmar algo tão óbvio quanto importante: o futuro surge apenas como sucessão do presente, fazendo-se necessário, para planejar aquele, partir dos elementos estruturais e conjunturais do agora.

O argumento utilizado pelos radiodifusores para sustentar este recorte temático parte do lema constante no decreto que convocou a Confecom, cujo final menciona a “era digital”. No entanto, a “era digital” é exatamente esta em que vivemos hoje, um complexo sistema que reúne dos meios mais “primitivos” e das constantes necessidades de atendimento mais banais da população – como falar ao telefone ou ter acesso a um meio impresso – aos desafios trazidos pela convergência de conteúdos, plataformas de distribuição e dispositivos de recepção. “Era digital”, portanto, não pode ser confundida, em hipótese alguma, com as novas plataformas digitais, sendo estas apenas uma parte do problema. A limitação do escopo do tema é também uma ameaça à Confecom quanto à sua necessidade de atender ao déficit histórico de debate público sobre o setor no Brasil.

Ainda em relação às demandas apresentadas pela Abert, está a defesa de que a eleição dos delegados respeite uma proporção paritária, reservando dentre os eleitos 33% ao poder público, 33% ao empresariado e 33% à sociedade civil não empresarial. Ora, será que os donos dos veículos de comunicação e das empresas de telefonia e internet representam 1/3 da população brasileira? Se isso fosse verdade, poderíamos comemorar a quebra da concentração de propriedade que marca a mídia no país, já que contaríamos com 60 milhões de operadores diferentes.

Ao contrário, o segmento empresarial é absoluta minoria em relação ao conjunto da população brasileira e às suas diversas representações, que não se esgotam nos movimentos sociais representados na Comissão Organizadora Nacional. Logo, não se pode conceber que a eles seja garantida tamanha representação. O justo é que eles disputem as vagas de delegados com toda a população, cabendo ao voto de cada cidadão a decisão de qual o percentual que o empresariado representa na Conferência.

Desafios para o governo

O governo federal tem papel fundamental, pelo peso auto-concedido na Comissão Organizadora, na resolução dos impasses colocados. Seria estranho qualquer tipo de abandono da prática adotada nas outras dezenas de Conferências de assegurar uma arena ampla e aberta de debate na qual os diversos segmentos podem colocar suas posições para encontrar aproximações ou equalizar divergências por meios consolidados como as votações.

A condução firme do governo para garantir que a Confecom cumpra seus objetivos e a necessidade de acelerar o processo são tão importantes quanto a atenção a aspectos operacionais do processo. Desde a primeira reunião, o Ministério das Comunicações ficou com a responsabilidade de enviar aos governadores de todo Brasil uma carta oficial conclamando os executivos estaduais a participarem do processo. Até hoje não foi enviado nenhum documento neste sentido, ação fundamental para dar credibilidade à realização da etapa nacional e segurança para as etapas estaduais e municipais.

Outra preocupação operacional é o local onde será realizada a etapa nacional. Os principais centros de convenções de Brasília já estão com reserva para a data da I Confecom. Sob o risco de não haver local adequado, em meados de junho um dos membros da Comissão Organizadora, representante da sociedade civil não empresarial, realizou uma pré-reserva na Academia de Tênis de Brasília, como um possível espaço para a realização do evento. Na época, o Ministério das Comunicações assumiu o compromisso de efetivar a reserva, o que não foi feito. A justificativa foi que isso só seria possível quando houvesse a recomposição dos recursos.

Cronograma e recursos

Se a resolução do impasse torna-se crucial à continuidade da Confecom, não menos importante é a solução de outros dois obstáculos centrais ao bom andamento do processo: o tempo para o desenvolvimento das etapas e os recursos.

Quanto ao primeiro caso, se considerado o agendamento da etapa nacional para o início de dezembro deste ano, a demora na conclusão do regimento interno pode asfixiar o processo pela falta de tempo para a sua necessária interiorização e mobilização dos mais diversos segmentos sociais interessados. A insuficiência de tempo para a realização das etapas preparatórias – municipais, intermunicipais e livres –, previstas para ocorrer antes dos eventos estaduais, marcados para setembro e outubro, coloca-se como mais uma ameaça à plena realização da Confecom.

Mesmo que todas as barreiras elencadas sejam vencidas, ainda coloca-se um impeditivo extremamente grave: os recursos. O Congresso Nacional reservou R$ 8,2 milhões para a Confecom. Em maio, este valor foi reduzido pelo governo federal a R$ 1,6 milhão, montante considerado insuficiente até mesmo pela equipe do Ministério das Comunicações, órgão responsável pela coordenação da iniciativa.

Já chegou ao Congresso Nacional o PL 27/2009, que recompõe integralmente os recursos da Confecom. Porém, com o início do recesso parlamentar, a tramitação até a aprovação final do projeto corre o risco de estender ainda mais os preparativos para todas as etapas da Conferência. Informações do Ministério das Comunicações sinalizam para a possibilidade de que o repasse seja feito por outros meios. A solução, independente do caminho escolhido, deve assegurar a recomposição dos recursos o mais breve possível, de modo que o processo de preparação das etapas possa de fato ser iniciado.

O cenário é definitivamente preocupante. As sinalizações de membros do governo têm apontado que há uma firme convicção sobre a importância de fazer acontecer a I Conferência Nacional de Comunicação. Esperamos que tais intenções se confirmem e que esta não seja iniviabilizada nem política nem estruturalmente.

Esta iniciativa é bandeira histórica dos movimentos que lutam pela democratização da comunicação e pela afirmação da comunicação como um direito humano. Este campo, organizado em torno da Comissão Nacional Pró-Conferência, tem demonstrado disposição ímpar para levar a cabo este marco histórico para as comunicações brasileiras. E continuará a fazê-lo, acreditamos, contribuindo com disposição ao diálogo, mas também com firmeza em suas posições para fazer da Conferência um efetivo espaço público.

Resta aos agentes envolvidos no processo encarar a tarefa histórica de retirar os cidadãos da posição de simples espectadores de meios e consumidores de serviços e elevá-los de fato à condição de sujeitos. Sem isso, falar em liberdade de expressão ou em sociedade democrática continuará soando como um discurso vazio.

* Jonas Valente é jornalista, repórter do Observatório do Direito à Comunicação e representa o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social na Comissão Organizadora da I Conferência Nacional de Comunicação.
* Carolina Ribeiro é jornalista e integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Deputados querem recuperar recursos da conferência de comunicação

Geórgia Moraes/Rádio Câmara - Agência Câmara

Deputados querem garantir mais recursos para a Primeira Conferência Nacional de Comunicação. Na próxima quarta-feira (8), o ministro das Comunicações, Hélio Costa, participa de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara para debater com os deputados os preparativos para a conferência, marcada para a primeira semana de dezembro.

A presidente da Subcomissão Especial que acompanha a Conferência de Comunicação, deputada Cida Diogo (PT-RJ), quer discutir com o ministro Hélio Costa alternativas para recuperar os recursos orçamentários destinados à realização da Conferência, que foram reduzidos de R$ 8,2 milhões de para R$ 1,6 milhão.

Reverter o quadro
Com o corte, a deputada teme que a Conferência fique inviabilizada. Cida Diogo espera que o ministro informe na audiência as medidas que estão sendo tomadas pelo ministério em conjunto com o Planejamento, a Secretaria Geral da Presidência e a Casa Civil em relação ao corte.

"Eu acho que temos condições de reverter esse quadro. A própria Comissão Mista de Orçamento também está buscando alternativas para resolver essa questão", acrescentou a parlamentar.

Além do ministro, também foram convidados para o debate o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero; e o diretor do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, Jonas Valente.

Edição - Newton Araújo

Fonte: FNDC

Hélio Costa discute corte na verba da Conferência Nacional de Comunicação

Redação - Convergência Digital

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, participa na próxima quarta-feira (08/07) de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara para debater com os deputados o andamento dos preparativos para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, marcada para a primeira semana de dezembro.

A CCTCI, que criou neste ano uma Subcomissão Especial para acompanhar a Conferência de Comunicação, presidida pela deputada Cida Diogo (PT-RJ), quer discutir com o ministro alternativas para recuperar os recursos orçamentários destinados à realização da Conferência, reduzidos de R$ 8,2 milhões para R$ 1,6 milhão, e avaliar medidas para intensificar a mobilização para o debate nos estados.

Além do ministro, também foram convidados para o debate o presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissores de Rádio e Televisão), Daniel Slaviero, e o diretor do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, Jonas Valente.

* Com informações da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados

Fonte: FNDC

Hélio Costa é convidado para debater Conferência de Comunicação

Agência Câmara / Abert - Site Rádio Agência


O ministro das Comunicações, Hélio Costa (foto), deverá participar na próxima quarta-feira (08/07) de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara para debater com os deputados o andamento dos preparativos para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, marcada para a primeira semana de dezembro. A audiência está marcada para as 10h, no plenário 13, anexo 2 da Câmara.

A CCTCI, que criou neste ano uma Subcomissão Especial para acompanhar a Conferência de Comunicação, presidida pela deputada Cida Diogo (PT-RJ), quer discutir com o ministro alternativas para recuperar os recursos orçamentários destinados à realização da Conferência, reduzidos de R$ 8,2 milhões para R$ 1,6 milhão, e avaliar medidas para intensificar a mobilização para o debate nos Estados.

Além do ministro, também foram convidados para o debate o presidente da Associação Brasileira de Emissores de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero; e o diretor do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, Jonas Valente.


Fonte: FNDC

Congresso da Abert: quando falam os dinossauros

Luciano Martins Costa - Observatório da Imprensa
21.05.2009


Termina na quinta-feira (21), em Brasília, o 25º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, com pífia cobertura da imprensa escrita. Um dos destaques do evento é o patrocínio das empresas de rádio e televisão a uma emenda do deputado paraibano Vital do Rego Filho ao Projeto de Lei 29, propondo submeter os serviços de acesso à internet à lei de comunicação social.

Isso significa que a internet, no Brasil, teria de se submeter a regras como a que prevê um limite para o capital estrangeiro e a que estabelece controles sobre a transmissão de conteúdos.As poucas reportagens sobre o encontro foram um primor de transcrição de discursos e declarações.

Nenhuma palavra da chamada grande imprensa sobre as questões que têm realmente importância, como a democratização do acesso aos meios e a concentração da propriedade dos negócios de mídia.

Pauta urgente

Um dos pontos altos do congresso foi o discurso do ministro das Comunicações, Hélio Costa, no qual ele proferiu a seguinte pérola: "Essa juventude tem que parar de só ficar pendurada na internet. Tem que assistir mais rádio e televisão". O ministro das Comunicações parece ignorar que, neste momento, muitas pessoas estão ouvindo rádio e assistindo televisão… pela internet.

Faltou acrescentar que todos deveriam evitar os aviões e metrôs e voltar ao tempo dos tílburis e das carruagens. Outra declaração "bombástica" registrada pela imprensa foi produzida pelo presidente da Abert, Associação Brasileiras das Emissoras de Rádio e Televisão, Daniel Slaviero: "A internet é aberta mas não desvinculada do mercado", afirmou, segundo o registro dos jornais.

E se a internet é vinculada ao mercado, no raciocínio do dirigente, tem que se submeter às regras que mantém sob controle restrito as concessões de rádio e televisão. Os milhões de jovens que trocaram a atitude passiva diante da televisão pelo protagonismo na rede mundial de computadores devem estar assombrados. É como se tivessem entrado virtualmente no parque dos dinossauros.

Enquanto isso, a imprensa segue ignorando os temas que deveriam estar em pauta sobre comunicação no Brasil: a concentração do setor, a propriedade cruzada de meios de comunicação e o controle das concessões em vastas regiões do País por parlamentares, que se se eternizam no Congresso por conta da manipulação de emissoras de rádio e televisão.

Comentário para o programa radiofônico do OI do dia 21 de maio.

Abert vai levar regulação da internet para a Conferência

Miriam Aquino - TeleSíntese

A Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV) pretende participar com uma grande representatividade numérica na Conferência Nacional de Comunicações, cuja plenária nacional será realizada em dezembro. Entre as bandeiras que irá defender está a regulamentação dos programas jornalísticos e de conteúdo nacional distribuídos pelos portais da internet. Irá também defender que os serviços de TV paga via satélite só sejam autorizados a transmitir a grade de programação se transportar também os sinais das geradoras e retransmissoras locais. "A recepção do conteúdo via satélite não pode ser feita às custas dos rádios e TVs locais e regionais", afirmou o consultor da entidade, Evandro Guimarães.

Para a deputada Luiza Erundina (PSB/SP), que participa da comissão organizadora da Conferência, a discussão da internet também deve fazer parte dos debates da Conferência, dentro do contexto da discussão sobre a propriedade cruzada dos meios de comunicação. "Não é possível que um único grupo econômico detenha licença de telecomunicações, de rádio, TV, jornal e internet", disse a deputada.

25° Congresso da Radiodifusão definirá posição do setor sobre Conferência Nacional da Comunicação

19 de maio de 2009

Um dos principais temas do Congresso da Radiodifusão deste ano, a Conferência Nacional da Comunicação, será debatido em plenária na quarta-feira (20) às 14h30. A realização da Confecom, no início de dezembro deste ano, foi anunciada pelo Governo Federal recentemente. Participarão da plenária o deputado federal Paulo Bornhausen, a deputada federal Luiza Erundina e o vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo, Evandro Guimarães. A partir do debate, a Abert produzirá um documento com a posição do setor sobre a Confecom.


Plenária desta quarta-feira discute legalidade de normas que regulam o setor


A radiodifusão legalmente estabelecida enfrenta uma infinidade de normas e regulamentos obsoletos, sobrepostos e um poder regulador carente de infra-estrutura. Essa situação impõe dificuldades ao setor e impactos na geração de empregos e na situação financeira das empresas. Esses e outros assuntos, como a concorrência assimétrica de organizações que operam na clandestinidade, serão debatidas no Congresso da Radiodifusão nesta quarta-feira (20), às 9h30, na plenária - Radiodifusão e legalidade – oportunidades de modernização pelo poder concedente. Participarão da discussão o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, o deputado federal Eduardo Gomes e o diretor geral da RBS Brasília, Paulo Tonet de Camargo.

Promovido pela Abert, entidade que representa 2,5 mil emissoras de rádio e 320 de TV, o congresso terá como tema central Radiodifusão: Compromisso com o Brasil. Estão na pauta temas como liberdade de imprensa, novas tecnologias, marco regulatório e gestão das empresas. Veja aqui o programa completo. (link www.abert.org.br/25 )



SERVIÇO 1:

Plenária - Conferência Nacional da Comunicação

Data: 20 de maio de 2009

Horário: 14h30 às 16h

Local: Centro de Eventos e Convenções Brasil 21 – Grande Auditório Brasil.

Credenciamento: Na entrada do Congresso.



SERVIÇO 2:

Plenária - Radiodifusão e legalidade – oportunidades de modernização pelo poder concedente

Data: 20 de maio de 2009

Horário: 9h30 às 11h

Local: Centro de Eventos e Convenções Brasil 21 – Grande Auditório Brasil.

Credenciamento: Na entrada do Congresso.


Assessoria de Comunicação da Abert

Conferência deve tratar das novas formas de comunicação

15/05/2009 |

Redação - Gazeta do Povo

Associação Brasileira de Rádio e Televisão - Abert

Entrevista com Daniel Pimentel Slaviero (ABERT)

Quais serão as discussões mais importantes da Conferência Nacional da Comunicação, marcada para dezembro?

Temos que fazer uma conferência olhando para a frente, principalmente para as novas formas de comunicação social. Ou seja, ela deve tratar da televisão por assinatura, de telecomunicações e, principalmente, da banda larga. Ela não tem um papel deliberativo e sim consultivo. Ou seja, ela vai ao Congresso Nacional como um material de apoio, uma voz da sociedade. E o nosso ponto é que essa discussão mire o futuro e quais os conceitos que devem nortear as políticas públicas de comunicação daqui pra frente.

A penetração da televisão digital nas casas está dentro do esperado?

Estamos vendo um avanço formidável da televisão digital. Aqui em Curitiba já temos a transmissão da RPC-TV e as outras emissoras estão fazendo os investimentos necessários e devem ter o sinal até o fim do ano. Atualmente são 18 cidades já com sinal disponível no país, atingindo uma população de quase 45 milhões de pessoas. A penetração ainda é um pouco baixa. Mas está dentro do esperado, porque uma transição tecnológica dentro dessa magnitude tem um período de maturação. A nossa expectativa é de que haja um crescimento exponencial a partir de agora. Primeiro, pelo maior número de cidades com o sinal disponível, e segundo, pela queda do preço dos receptores, já que agora a indústria começa a ganhar escala. E um terceiro ponto é a interatividade. As emissoras já estão aptas a trabalhar com ela e, nos próximos 60 dias, os conversores estarão disponíveis com essa ferramenta de interatividade.

O que mostram os testes feitos com emissoras de rádio que estão operando com o sistema digital em caráter provisório?

O que eu posso antecipar é que o sistema FM vai muito bem. Mas o AM precisa melhorar em alguns quesitos, principalmente na sua robustez.

Quais são ainda as etapas necessárias para a implantação do rádio digital definitivamente no país? Em quanto tempo isso pode acontecer?

Precisamos passar pelo mesmo processo pelo qual passou a televisão. Ou seja, precisa haver, por parte do governo, uma portaria que defina o padrão de rádio digital no país. Para isso ainda precisamos dar mais alguns passos. O próximo é uma consulta pública dando as diretrizes.

Qual a preferência da Abert?

Temos dois padrões mais avançados à disposição: o americano e o europeu. A preferência da Abert é pelo padrão americano porque é o que está no estágio de implantação mais avançado e opera na mesma banda e na mesma frequência do atual.

A liberdade de expressão é um dos temas a serem discutidos no congresso. Como a associação vê o fim da Lei de Imprensa?

A Abert defende que o Congresso trabalhe para uma nova legislação, uma lei mínima, que regule os direitos individuais que se contrapõem à liberdade de expressão. Mais especificamente, indenização por dano moral e o direito de resposta.

Com relação à chamada liberdade comercial, você acredita que a autorregulamentação tem sido suficiente para evitar abusos?

A autorregulamentação é o caminho mais moderno e democrático para o segmento. O Conar [Conselho Nacional de Autorregulamentação] há mais de 30 anos julga e avalia a partir da sociedade civil e tem feito um papel exemplar em coibir abusos.

Confecom é destaque no Congresso da Radiodifusão

08.05.2009

A 25ª edição do Congresso Brasileiro de Radiodifusão, que acontece entre os dias 19 e 21 deste mês, em Brasília, promete ser um grande palco de debates sobre o atual cenário do rádio e da TV e as perspectivas dos meios no país. Organizado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), o Congresso discutirá temas importantes como liberdade de expressão, novas tecnologias, marco regulatório do setor e gestão das empresas.

Sob o tema central Radiodifusão: Compromisso com o Brasil, o evento terá sete conferências, oito painéis temáticos e quatro legislativos, e contará com a participação de especialistas, empresários e parlamentares, além de cerca de 1,5 mil radiodifusores de todo o país.

Um dos destaques da programação, a Conferência Nacional de Comunicação (CNC) será discutida em uma plenária com a presença do vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo, Evandro Guimarães, e dos deputados Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Luiza Erundina (PSB-SP), integrantes da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

Para Guimarães, que é consultor da Abert, as novas tecnologias e as possibilidades que elas trazem deverão nortear os debates no Congresso e também na CNC. “O essencial é que as discussões apontem para o futuro”, afirma. O executivo considera a CNC uma oportunidade para a “reflexão sobre modelos de comunicação social que valorizem o país, os brasileiros, as empresas brasileiras e, particularmente, o modelo federativo de prestação de serviços”.

A deputada Luiza Erundina também acredita que a convergência será tema de destaque na CNC. “A convergência de plataformas tecnológicas exige uma nova legislação para o setor, e a Conferência será fundamental para a definição de novos rumos.” Para a deputada, será importante debater a realidade da comunicação, pela primeira vez, com a participação de governos, sociedade civil e setor empresarial.

Na opinião de Bornhausen, a Confecom deverá discutir, por exemplo, a regulamentação do artigo 223 da Constituição, que trata da complementariedade entre os sistemas privado, público e estatal de radiodifusão. Presidente da Frente Parlamentar Mista de Radiodifusão, ele destaca o “equilíbrio” do Minicom ao organizar o comitê organizador da conferência. “A sociedade brasileira pode se sentir plenamente representada neste debate", avalia.

A Conferência nacional acontecerá entre os dias 1 e 3 de dezembro, em Brasília, após as pré-conferências e plenárias programadas nos Estados e municípios.

Fonte: Abert

União prevê R$ 8,2 mi para debater comunicação

Folha de São Paulo - 17/03
Caderno Brasil
ANDREZA MATAIS DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo reservou R$ 8,2 milhões para realizar uma conferência nacional que irá discutir a comunicação social no país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já determinou a três ministros a realização do evento ainda neste ano para discutir temas como concessão de rádio e TV e convergência tecnológica.
O foco do evento, segundo a Folha apurou, estará voltado para as novas mídias, como internet, TV a cabo e celular.
O governo está definindo os detalhes do decreto que irá convocar a conferência, prevista para dezembro. O valor do evento foi incluído no Orçamento de 2009 pelo Congresso e, segundo o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), preservado dos cortes do início do ano.
O montante supera o valor gasto com o encontro nacional dos prefeitos, que reuniu 15 mil pessoas, e teria custado mais de R$ 2 milhões. O governo ainda não tem o valor exato do custo, nem a definição de quantos serão os participantes da conferência. Porém, as realizadas pelos ministérios da Saúde e Cidades, por exemplo, reuniram em média 2.000 pessoas.
Auxiliares de Lula dizem que ele decidiu convocar a conferência neste ano para evitar a discussão em 2010, ano eleitoral. Será a primeira vez que um governo realiza conferência sobre o assunto. A pressão partiu de movimentos sociais e do PT, mas a realização da conferência também agrada o setor.
Segundo o ministro Franklin Martins (Comunicação Social), concessão de radiodifusão, propriedade cruzada dos meios de comunicação, fortalecimento da imprensa regional e concentração de veículos nas mãos de um mesmo grupo devem ser debatidos. Esses pontos são similares aos defendidos pelo PT, que discutiu o tema em conferência, em 2008.
"O objetivo é que o país debata as questões de comunicação de forma plural. Há muito tempo que não discute o assunto", disse Franklin. O marco regulatório da radiodifusão é de 1962, e o das telecomunicações, de 1995. Os ministros Hélio Costa (Comunicações) e Luiz Dulci (Secretaria Geral) também estão envolvidos no debate.
Para Paulo Tonet, da Associação Nacional de Jornais, discutir monopólio e propriedade cruzada é um retrocesso. "O tema tem que ser conteúdo nacional e igualdade de tratamento regulatório", disse.
O presidente da Abert (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), Daniel Pimentel Slaviero, também defende que a conferência seja ampla, incluindo discussões sobre jornais e revistas.
Antes do evento nacional, haverá discussões nos Estados.
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Nota da edição: A FSP não entrevistou nenhum representante da Comissão Nacional Pró-Conferência Nacional de Comunicação.