1ª Formação da Comissão RS

Painel "A Mídia no Brasil" com o jornalista Altamiro Borges. Após, lançamento do livro "A Ditadura da Mídia".

TV Brasil mapeia emissoras públicas de todo o mundo em seu site

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Novo marco regulatório deve promover diversidade

13 de maio de 2009

Jonas Valente - Observatório do Direito à Comunicação

Se existe uma unanimidade entre governantes, empresários e ativistas da área das comunicações no Brasil ela diz respeito à urgência de reformar o marco regulatório do país para adequá-lo ao cenário da convergência tecnológica. Constatado o problema, as diferenças surgem quanto a dois aspectos centrais relacionados a ele: a caracterização do fenômeno e a forma da regulação a ser adotada. Para discutir estas questões fulcrais na atual conjuntura do setor, o Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (Lapcom) promoveu, nessa segunda-feira (11), o debate “Convergência das Comunicações e democratização”.

O encontrou contou com a participação de Gustavo Gindre, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Alex Patez Galvão, coordenador do Núcleo de Assuntos Regulatórios da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e com o professor da UnB César Bolaño. Para Gindre, a convergência deve ser entendida como um processo contraditório. Por um lado, a emergência do “mundo IP” [Internet Protocol] traz uma dinâmica dialógica para a troca de informação, que rompe com aquela consagrada no modelo da radiodifusão, caracterizada pela verticalização. Por outro, ela integra seus usuários sob a lógica da sociedade de consumo e promove uma estruturação concentradora do mercado da área.

Segundo Alex Galvão, esta tendência de concentração é resultado da característica da mercadoria informação produzida pelos diversos meios. Uma vez que ela possui alto custo de produção e baixo custo de distribuição, o mercado acaba privilegiando a formação de grupos com capital suficiente para fabricação dos produtos e serviços e integrado o suficiente para potencializar o reposicionamento dos conteúdos em diversos espaços e fases da cadeia de valor.

“É um mercado que tende à concentração horizontal, à integração vertical, e também à estratégia de expansão em diagonal (de escala e de escopo), que gera um reempacotamento em meios diferenciados”, analisa. Como conseqüência disso, acrescenta, “as empresas grandes, que têm muitas possibilidades de distribuição e mercados que são relativamente garantidos, podem cobrar preço muito baixo por aquilo que elas produzem, e mesmo assim tendo lucro, e continuar produzindo e vendendo para o mundo todo. E as empresas menores têm poucas possibilidades, e muitas vezes não conseguem competir com empresas de grande porte.”

Já César Bolaño considera que o fenômeno da convergência não está relacionado apenas às características próprias dos mercados da informação, mas ocupa papel central na consolidação de um novo padrão de desenvolvimento do capitalismo. Com a crise do padrão anterior, conhecido como fordismo e calcado no consumo em massa de bens duráveis, os grandes grupos empresariais passaram a disputar em nível internacional, o que demandou a inovação intensiva das Tecnologias d a Informação e da Comunicação (TICs).

Além de servirem de suporte à expansão global de conglomerados, as TICs, especialmente as telecomunicações, passaram elas mesmas a serem um nicho pressionado para uma migração da abrangência nacional para novos mercados ao redor do mundo. A quebras dos monopólios nos Estados Unidos e na Europa foram resultado destas pressões e possibilitaram a criação de grupos que passaram a buscar novos mercados, especialmente no dito “terceiro mundo” para serviços tradicionais, como a telefonia, e de valor agregado, como aqueles relacionados à Internet.

Para o professor da UnB, a digitalização dos suportes de informação, que começa na Internet e se expande para outras mídias tradicionais, é o ponto alto de maturação dos impactos tecnológicos deste processo. “A idéia da digitalização é chave tanto para o processo de reestruturação produtiva, da construção de novos setores, quanto do ponto de vista da retomada da hegemonia norte-americana, no projeto das infra-estruturas globais da informação”, disse.

Polêmicas em torno da Internet

Partindo desta avaliação, Bolaño destacou que é preciso desconstruir o mito de uma condição democrática a priori das novas tecnologias. “A internet te dá aparência de autonomia, de privacidade, em relação às formas tradicionais de construção da hegemonia, mas na verdade o que está acontecendo é o aprofundamento do processo de individualização e de relação do indivíduo diretamente com o sistema sempre mediada através do capital e da estrutura da sociedade de consumo. As formas de controle são cada vez mais transparentes, sutis, porque indivíduos passam a aderir a isso. Os malefícios da internet não são facilmente visíveis.”

Mas concordou com a avaliação de Gustavo Gindre de que existe um caráter contraditório na rede. No entanto, lembrou que esta esfera, para servir às lutas sociais, precisa ser conquistada por aqueles segmentos e forças que lutam por uma sociedade diferente, mais justa.

Já para Alex Galvão, o desafio não está relaciondo à fé ou não nos atributos deste novo meio, mas em como colocá-lo a serviço de um projeto democratizante. Para atingir este objetivo, o mercado não pode ser deixado à própria sorte, mas deve ser objeto de uma pesada regulação. “Alguns dizem que a Internet traz mais diversidade. Para você ter mercado, competição, no setor de mídia, e ter democratização da comunicação, é preciso ter Estado. Para mais mercado, é preciso mais Estado”, enfatizou.

Regulação para promover diversidade

Partindo desta premissa, Galvão defendeu que o objetivo central de uma nova regulação para um ambiente convergente seja a promoção da diversidade de pontos de vista e opiniões. “Quando falamos em democratização da comunicação, devemos considerar o direito à comunicação, a diversidade, o direito de resposta. São vários elementos mas vou centrar na diversidade de opiniões e pontos de vista”, assinalou.

Na opinião do representante da Ancine, a despeito da lógica concentradora, é possível dar um “choque de capitalismo” no setor das telecomunicações, desde que em um ambiente fortemente regulado por este novo marco. “O Estado deve usar o seu poder regulatório para equilibrar a oferta de serviços e garantir novos agentes, como por meio de mecanismos de cotas, por exemplo”, exemplificou.

César Bolaño concordou que a diversidade é um projeto central para o futuro marco regulatório convergente, mas ressaltou que é preciso colocá-la a serviço de um projeto diferenciado de comunicação e de sociedade. “Acho que a diversidade é importante, mas ela precisa ser colocada no plano da hegemonia, de quais vozes podem e conseguem se colocar na esfera dos meios de comunicação”, defendeu.

Assim, continuou, a diversidade deve ser pensada sob a ótica de abertura de espaço não a mais dos mesmos agentes empresariais, mas na promoção de meios públicos que expressem as várias facetas culturais, sociais e políticas do país e no controle dos meios privados comerciais de modo que estes respondam a contrapartidas pelo uso de bens públicos ou pela possibilidade de auferirem lucros em determinados mercados.

Regulação por camadas

Gustavo Gindre afirmou que a melhor forma de evitar a concentração que represa a diversidade e garantir um controle da população sobre a organização do mercado e sobre os serviços prestados é regular o ambiente convergente “por camadas”. Assim, haveria regramentos diferenciados para as camadas da infra-estrutura de distribuição (como as redes físicas por onde trafegam dados ou o espectro eletromagnético), lógica (aquele onde estão definidos os códigos para o tráfego de dados) e a dos serviços e conteúdos (onde se manifesta a produção, a programação e a definição de qual tipo de informação será ofertada de qual maneira ao cidadão).

“Hoje ainda regulamos por tecnologia, enquanto a tendência internacional é a regulação por camadas, assumir que infra-estrutura, seja ela física ou wireless [sem fio], é uma camada, tem a camada dos protocolos, e a camada do conteúdo/serviços. Para mim está claro que a camada de infra-estrutura é sim monopolística. Não é problema desde que eu assuma isso, tenha políticas para isso e libere a camada de conteúdo para explosão de diversidade”, sugeriu.

Segundo Gindre, a maioria dos países tem optado por este modelo. O exemplo mais conhecido é da União Européia, que atualizou a diretiva Televisão Sem Fronteiras extinguindo a divisão entre tecnologias para regular conjuntamente o que foi chamado de “serviços audiovisuais”. Para o Brasil, acrescentou, deveria ser pensada solução semelhante, considerando nossas especificidades. Este novo marco, no entanto, não pode ser resultado da queda-de-braço entre os radiodifusores, que vêm se enfraquecendo mas ainda possuem grande poder político no país, e as empresas de telecomunicações, que avançam pelas brechas e esperam um novo ambiente que têm certeza que virá cedo ou tarde.

Concordando com Bolaño e Galvão, Gindre defendeu que um marco baseado na regulação por camadas, para combater a concentração e promover a diversidade, deve:
(1) impedir que um mesmo ator detenha a infra-estrutura e também preste serviços,
(2) garanta que a infra-estrutura seja aberta a qualquer um que deseje oferecer serviços mas também que assegure a distribuição de agentes públicos e sem fins-lucrativos,
(3) garantir recursos para que agentes não-comerciais possam produzir e distribuir seus conteúdos.

Para isso, concluiu, é preciso vencer dois desafios: o da banda larga e o do modelo de produção. No primeiro caso, é necessário superar o quadro atual, com apenas 18% dos lares contemplados com esta tecnologia, por meio de uma política de universalização ou calcada na separação entre infra-estrutura e oferta de banda larga, ou potencializando a rede física em posse do governo para construir uma infra-estrutura pública de banda larga para atender a população que não pode pagar.

No segundo caso, do modelo de produção, lembrou que atualmente toda a indústria de conteúdos tem trabalhado na lógica de clusters, ou pólos de produção. Temos que enfrentar este problema dando conta de promover a regionalização. Um obstáculo necessário à resolução deste nó é a reforma do modelo de financiamento da produção. “Temos que superar o modelo de renúncia fiscal, que acontece só no Brasil. Nós permitimos que o privado pegue o dinheiro público para financiar o setor”, defendeu.

Emiliano José: "A imprensa é essencial à democracia, mas sua liberdade não é absoluta"

Jornalista, escritor, militante de esquerda desde os anos 60, o deputado Emiliano José (PT-BA) assumiu ontem o mandato na Câmara. Ele ocupa o cargo deixado por Nelson Pellegrino (PT-BA), que assumiu a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia. Além de manter bandeiras que carregou como ex-vereador em Salvador e ex-deputado estadual na Bahia, tais como a defesa dos direitos dos afrodescendentes, da agricultura familiar e da melhoria da educação, Emiliano vê outro desafio na Câmara: a democratização da comunicação no Brasil. Leia os principais trechos da entrevista concedida ao Informes.

Por Paulo Paiva

Como o sr. vê o papel da mídia, hoje, no Brasil?

Um dos principais desafios é a democratização da comunicação. Defendo a criação, na Câmara, de uma comissão especial que venha a discutir a situação da mídia no Brasil e formule uma nova Lei de Imprensa. Com a derrubada, pelo Supremo Tribunal Federal, da lei editada em 1967, na ditadura militar, será preciso uma lei que discipline os direitos e deveres da imprensa. A mídia, como instituição, deve estar também sob o olhar e controle da sociedade brasileira. A formulação do discurso sobre a realidade brasileira não pode ser exclusiva de umas poucas famílias. A sociedade brasileira tem direito à comunicação, não pode ficar ao arbítrio de alguns poucos meios de comunicação. Valorizar a liberdade de imprensa – que é sagrada –, mas sem um vácuo em que a imprensa faça o que quer.

A mídia brasileira sempre agiu assim?

A mídia tem, sempre, posição política. Há muitos exemplos históricos, como na tentativa de golpe em 1954. Desde então, a mídia esteve sempre de um lado, nunca ao lado dos governos reformistas e progressistas do Brasil. Hoje, é nitidamente contra o governo Lula, não abre mão disso. Portanto, este é um momento muito rico para analisarmos a mídia. Hoje, disputa o discurso com o Legislativo permanentemente, na tentativa de direção da sociedade. O Legislativo é permanentemente vigiado, tem o foco da imprensa, mas contra ele se cometem muitas injustiças. Desqualifica-se a politica – a atividade mais nobre do homem – e também a democracia. A mídia tenta se apresentar como legítima para conduzir a sociedade brasileira. É também uma luta politica pela hegemonia: é mais porta- voz da oposição que a própria oposição, que não tem discurso.

Boa parte da mídia está atrelada claramente a algum projeto de poder ou a algum candidato?

Basta ler a maioria dos colunistas políticos. A gente vê que trabalham uma candidatura que não é o projeto do governo Lula. Nunca foi. A mídia, porém, não tem condições de bater em Lula, a maior liderança política popular em nossa história, que integra o projeto do PT e é contra o pensamento neoliberal. Lula interpreta as aspirações e esperanças do povo brasileiro. O papel da imprensa é absolutamente essencial, mas não podemos ser reféns da mídia, nossa opinião pode ser diferente. Portanto, é hora de pensar numa nova legislação que situe os direitos da imprensa. É preferível uma péssima imprensa livre do que uma ótima sob uma ditadura. Porém, a liberdade de imprensa é essencial, mas não pode ser absoluta.

Pode-se comparar a situação brasileira com a de algum outro país?

Acho que nossa imprensa tem grau de partidarização muito alto. Não existe imparcialidade em nenhum lugar do mundo. Mas nos Estados Unidos, por exemplo, os jornais apoiam os candidatos, enquanto aqui há mascaramentos permanentes. Aqui, a mídia não assumiu que apoiou FHC por oito anos ou que se apaixonou por dois anos por Collor e o abandonou na fase final, com a exceção de alguns meios de comunicação. Temos que trabalhar pela democratização da mídia. Não se trata de controle, como querem dizer. Sempre defendi a criação do Conselho de Comunicação. Por que a imprensa não pode ser observada?

Informe PT – 06/05/09