Informes PT - 20/04/09*
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na semana passada o decreto de convocação para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação. O evento terá a participação de delegados representantes da sociedade civil, eleitos em conferências estaduais e distrital, e de delegados representantes do poder público.
O governo federal deve divulgar neste mês a lista com os integrantes da comissão organizadora da conferência, cujo tema é "Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital". O grupo deve ser formado por membros do Ministério das Comunicações, da Secretaria de Comunicação Social e da Secretaria-Geral da Presidência da República, além de representantes dos meios de comunicação e da sociedade civil.
O objetivo da 1ª Conferência Nacional de Comunicação é oferecer subsídios ao governo federal para a formulação de políticas públicas para o setor. Convocado pelo Poder Executivo, o encontro vai contar com etapas preparatórias nos estados.
As comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Legislação Participativa da Câmara participam da preparação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Os colegiados apóiam a atuação da Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação (CPC), criada em 2007.
Até o mês de junho, a CPC promove pré-conferências para sistematizar as propostas que serão discutidas nas etapas estaduais. De julho a a setembro, ocorrem as etapas estaduais. Nessa fase, os comitês locais elegem delegados para a etapa nacional. Entre outubro e novembro, ocorrem debates nacionais para sensibilizar a sociedade para importância do evento.
A 1ª Conferência Nacional de Comunicação é uma luta que remonta à Constituição de 1988, quando foi criado o Conselho Nacional de Comunicação. Após duas décadas de mobilização, a realização do evento foi anunciada pelo presidente Lula durante o último Fórum Social Mundial, ocorrido em janeiro deste ano, em Belém.
O Partido dos Trabalhadores está envolvido com a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Em abril de 2007, o partido realizou uma encontro com a presença de setores sociais que discutem a Comunicação no país. "Entre outras questões, debatemos amplamente a democratização do setor e aprovamos uma resolução com 10 pontos centrais, de maneira que temos, hoje, um conjunto sugestões a serem apresentadas", explica Gleber Naime, secretário nacional de Comunicação do PT.
Em março, a Comissão Executiva Nacional do PT criou um grupo de trabalho, composto por secretarias do partido e pela Fundação Perseu Abramo, com o objetivo de organizar a participação e a intervenção dos petistas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação. "Nossa expectativa é de que a Conferência promova avanços em questões-chave, como a redução dos monopólios midiáticos, a descriminalização das rádios comunitárias, o controle social das comunicações e o estabelecimento de regras mais rígidas para concessão e/ou renovação de canais de rádio e TV", afirma Gleber Naime.
Propriedade cruzada dos meios de comunicação, fortalecimento da imprensa regional e concentração de veículos nas mãos de um mesmo grupo devem ser temas debatidos durante o evento. Também devem ser exploradas questões como concessões de rádio e TV, convergência tecnológica e as chamadas novas mídias - como internet, TV a cabo e celular.
O deputado Luiz Couto (PT-PB), presidente da Direitos Humanos e Minorias de Câmara, destacou a importância da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. "É preciso socializar os meios de comunicação no país. Não podemos continuar com apenas algumas poucas famílias dominando jornais e emissoras de rádio e televisão", disse.
O deputado Pedro Wilson (PT-GO) comemorou a convocação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Pedro Wilson participa do colegiado de preparação do evento. O parlamentar destacou o empenho do governo Lula em realizar conferências nacionais.
O jornalista Celso Schröder, coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, entende que há "uma expectativa grande" para a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. "É uma grande vitória da sociedade brasileira. Nossas políticas anteriores são muito mais o resultado de pressões de setores econômicos do que uma demanda social. As políticas públicas decorrentes da Conferência serão muito mais legitimas e eficientes", afirmou.
*Recebida via mensagem eletrônica.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na semana passada o decreto de convocação para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação. O evento terá a participação de delegados representantes da sociedade civil, eleitos em conferências estaduais e distrital, e de delegados representantes do poder público.
O governo federal deve divulgar neste mês a lista com os integrantes da comissão organizadora da conferência, cujo tema é "Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital". O grupo deve ser formado por membros do Ministério das Comunicações, da Secretaria de Comunicação Social e da Secretaria-Geral da Presidência da República, além de representantes dos meios de comunicação e da sociedade civil.
O objetivo da 1ª Conferência Nacional de Comunicação é oferecer subsídios ao governo federal para a formulação de políticas públicas para o setor. Convocado pelo Poder Executivo, o encontro vai contar com etapas preparatórias nos estados.
As comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Legislação Participativa da Câmara participam da preparação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Os colegiados apóiam a atuação da Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação (CPC), criada em 2007.
Até o mês de junho, a CPC promove pré-conferências para sistematizar as propostas que serão discutidas nas etapas estaduais. De julho a a setembro, ocorrem as etapas estaduais. Nessa fase, os comitês locais elegem delegados para a etapa nacional. Entre outubro e novembro, ocorrem debates nacionais para sensibilizar a sociedade para importância do evento.
A 1ª Conferência Nacional de Comunicação é uma luta que remonta à Constituição de 1988, quando foi criado o Conselho Nacional de Comunicação. Após duas décadas de mobilização, a realização do evento foi anunciada pelo presidente Lula durante o último Fórum Social Mundial, ocorrido em janeiro deste ano, em Belém.
O Partido dos Trabalhadores está envolvido com a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Em abril de 2007, o partido realizou uma encontro com a presença de setores sociais que discutem a Comunicação no país. "Entre outras questões, debatemos amplamente a democratização do setor e aprovamos uma resolução com 10 pontos centrais, de maneira que temos, hoje, um conjunto sugestões a serem apresentadas", explica Gleber Naime, secretário nacional de Comunicação do PT.
Em março, a Comissão Executiva Nacional do PT criou um grupo de trabalho, composto por secretarias do partido e pela Fundação Perseu Abramo, com o objetivo de organizar a participação e a intervenção dos petistas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação. "Nossa expectativa é de que a Conferência promova avanços em questões-chave, como a redução dos monopólios midiáticos, a descriminalização das rádios comunitárias, o controle social das comunicações e o estabelecimento de regras mais rígidas para concessão e/ou renovação de canais de rádio e TV", afirma Gleber Naime.
Propriedade cruzada dos meios de comunicação, fortalecimento da imprensa regional e concentração de veículos nas mãos de um mesmo grupo devem ser temas debatidos durante o evento. Também devem ser exploradas questões como concessões de rádio e TV, convergência tecnológica e as chamadas novas mídias - como internet, TV a cabo e celular.
O deputado Luiz Couto (PT-PB), presidente da Direitos Humanos e Minorias de Câmara, destacou a importância da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. "É preciso socializar os meios de comunicação no país. Não podemos continuar com apenas algumas poucas famílias dominando jornais e emissoras de rádio e televisão", disse.
O deputado Pedro Wilson (PT-GO) comemorou a convocação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Pedro Wilson participa do colegiado de preparação do evento. O parlamentar destacou o empenho do governo Lula em realizar conferências nacionais.
O jornalista Celso Schröder, coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, entende que há "uma expectativa grande" para a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. "É uma grande vitória da sociedade brasileira. Nossas políticas anteriores são muito mais o resultado de pressões de setores econômicos do que uma demanda social. As políticas públicas decorrentes da Conferência serão muito mais legitimas e eficientes", afirmou.
*Recebida via mensagem eletrônica.
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