28.04.2009
A Comissão Paranaense Pró-Conferência de Comunicação e entidades abaixo-assinadas resolve, em seu seminário de formação realizado no dia 26 de abril de 2009, manifestar-se acerca do processo desencadeado pelo Decreto Presidencial de 16 de abril de 2009 e regulado pela Portaria 185, publicada em 20 de abril de 2009.
Destacamos, primeiramente, que a realização da Conferência de Comunicação representa uma conquista histórica dos lutadores e lutadoras pela democratização da mídia. É uma vitória daqueles que batalham por um país onde o povo tenha o direito de falar e não apenas de ouvir. A efetivação deste processo representa por si só um avanço, pois é resultado direto da pressão social do campo democrático e popular, sendo a primeira vez que a sociedade brasileira poderá debater a regulamentação do setor.
No entanto, não podemos deixar de declarar nosso frontal desacordo com a subrepresentação da sociedade civil na composição da Comissão Organizadora da 1a Confecom, prevista na portaria citada. De 26 membros, dez são representantes do poder público e 16 da sociedade civil, sendo que apenas sete são representantes da sociedade civil não empresarial: ABCCOM (Associação Brasileira de Canais Comunitários), Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), CUT (Central Única dos Trabalhadores), Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Fitert (Federação Interestadual dos Trabalhadores de Empresas de Radiodifusão e Televisão), FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação) e Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social. A Abepec (Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais) é, na realidade, mais uma representação do poder público, enquando que as demais cadeiras da sociedade civil (oito) são ocupadas por representantes de entidades empresariais.
Embora não fosse possível contemplar todos os setores da sociedade, é inadmissível que a representação das entidades e organizações sociais seja cortada de forma a garantir, inclusive, uma super representação dos empresários. Esses grupos possuem um grande poder econômico e político, mas são, na realidade, uma minoria ínfima da população brasileira.
Nesse sentido, entendemos como fundamental ampliar a participação da sociedade civil não empresarial nesta Comissão Organizadora. Reconhecemos e legitimamos as entidades já indicadas por sua história de luta e compromisso com as nossas bandeiras, mas avaliamos como um desrespeito ao processo democrático conduzido pela Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação que esta indicação tenha sido feita pelo governo e sem levar em conta a subrepresentação social que tal composição significa.
Dessa forma, defendemos a revisão da portaria, ampliando a participação da sociedade civil, conforme proposta apresentada pela Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação. Além disso, avaliamos que a indicação de suplentes deve ser feita pela CNPC, de modo que entidades ainda não indicadas passem a compor a Comissão Organizadora, tendo direito a voz em todas as reuniões. Por fim, reforçamos que no Paraná a Comissão Estadual Pró-Conferência buscará fortalecer esse espaço como o locus de mobilização e deliberação política das entidades e organizações do campo popular e democrático, compreendendo que a sua ampliação e seu protagonismo são fundamentais. Nosso compromisso público é seguir pactuando conjuntamente dentro da Comissão Estadual, em diálogo permanente com a Comissão Nacional Pró-Conferência.
Comissão Paranaense Pró-Conferencia de Comunicação
Fonte: Comissão Paranaense Pró-Conferencia de Comunicação
A Comissão Paranaense Pró-Conferência de Comunicação e entidades abaixo-assinadas resolve, em seu seminário de formação realizado no dia 26 de abril de 2009, manifestar-se acerca do processo desencadeado pelo Decreto Presidencial de 16 de abril de 2009 e regulado pela Portaria 185, publicada em 20 de abril de 2009.
Destacamos, primeiramente, que a realização da Conferência de Comunicação representa uma conquista histórica dos lutadores e lutadoras pela democratização da mídia. É uma vitória daqueles que batalham por um país onde o povo tenha o direito de falar e não apenas de ouvir. A efetivação deste processo representa por si só um avanço, pois é resultado direto da pressão social do campo democrático e popular, sendo a primeira vez que a sociedade brasileira poderá debater a regulamentação do setor.
No entanto, não podemos deixar de declarar nosso frontal desacordo com a subrepresentação da sociedade civil na composição da Comissão Organizadora da 1a Confecom, prevista na portaria citada. De 26 membros, dez são representantes do poder público e 16 da sociedade civil, sendo que apenas sete são representantes da sociedade civil não empresarial: ABCCOM (Associação Brasileira de Canais Comunitários), Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), CUT (Central Única dos Trabalhadores), Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Fitert (Federação Interestadual dos Trabalhadores de Empresas de Radiodifusão e Televisão), FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação) e Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social. A Abepec (Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais) é, na realidade, mais uma representação do poder público, enquando que as demais cadeiras da sociedade civil (oito) são ocupadas por representantes de entidades empresariais.
Embora não fosse possível contemplar todos os setores da sociedade, é inadmissível que a representação das entidades e organizações sociais seja cortada de forma a garantir, inclusive, uma super representação dos empresários. Esses grupos possuem um grande poder econômico e político, mas são, na realidade, uma minoria ínfima da população brasileira.
Nesse sentido, entendemos como fundamental ampliar a participação da sociedade civil não empresarial nesta Comissão Organizadora. Reconhecemos e legitimamos as entidades já indicadas por sua história de luta e compromisso com as nossas bandeiras, mas avaliamos como um desrespeito ao processo democrático conduzido pela Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação que esta indicação tenha sido feita pelo governo e sem levar em conta a subrepresentação social que tal composição significa.
Dessa forma, defendemos a revisão da portaria, ampliando a participação da sociedade civil, conforme proposta apresentada pela Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação. Além disso, avaliamos que a indicação de suplentes deve ser feita pela CNPC, de modo que entidades ainda não indicadas passem a compor a Comissão Organizadora, tendo direito a voz em todas as reuniões. Por fim, reforçamos que no Paraná a Comissão Estadual Pró-Conferência buscará fortalecer esse espaço como o locus de mobilização e deliberação política das entidades e organizações do campo popular e democrático, compreendendo que a sua ampliação e seu protagonismo são fundamentais. Nosso compromisso público é seguir pactuando conjuntamente dentro da Comissão Estadual, em diálogo permanente com a Comissão Nacional Pró-Conferência.
Comissão Paranaense Pró-Conferencia de Comunicação
Fonte: Comissão Paranaense Pró-Conferencia de Comunicação
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