Conferência deve tratar das novas formas de comunicação

15/05/2009 |

Redação - Gazeta do Povo

Associação Brasileira de Rádio e Televisão - Abert

Entrevista com Daniel Pimentel Slaviero (ABERT)

Quais serão as discussões mais importantes da Conferência Nacional da Comunicação, marcada para dezembro?

Temos que fazer uma conferência olhando para a frente, principalmente para as novas formas de comunicação social. Ou seja, ela deve tratar da televisão por assinatura, de telecomunicações e, principalmente, da banda larga. Ela não tem um papel deliberativo e sim consultivo. Ou seja, ela vai ao Congresso Nacional como um material de apoio, uma voz da sociedade. E o nosso ponto é que essa discussão mire o futuro e quais os conceitos que devem nortear as políticas públicas de comunicação daqui pra frente.

A penetração da televisão digital nas casas está dentro do esperado?

Estamos vendo um avanço formidável da televisão digital. Aqui em Curitiba já temos a transmissão da RPC-TV e as outras emissoras estão fazendo os investimentos necessários e devem ter o sinal até o fim do ano. Atualmente são 18 cidades já com sinal disponível no país, atingindo uma população de quase 45 milhões de pessoas. A penetração ainda é um pouco baixa. Mas está dentro do esperado, porque uma transição tecnológica dentro dessa magnitude tem um período de maturação. A nossa expectativa é de que haja um crescimento exponencial a partir de agora. Primeiro, pelo maior número de cidades com o sinal disponível, e segundo, pela queda do preço dos receptores, já que agora a indústria começa a ganhar escala. E um terceiro ponto é a interatividade. As emissoras já estão aptas a trabalhar com ela e, nos próximos 60 dias, os conversores estarão disponíveis com essa ferramenta de interatividade.

O que mostram os testes feitos com emissoras de rádio que estão operando com o sistema digital em caráter provisório?

O que eu posso antecipar é que o sistema FM vai muito bem. Mas o AM precisa melhorar em alguns quesitos, principalmente na sua robustez.

Quais são ainda as etapas necessárias para a implantação do rádio digital definitivamente no país? Em quanto tempo isso pode acontecer?

Precisamos passar pelo mesmo processo pelo qual passou a televisão. Ou seja, precisa haver, por parte do governo, uma portaria que defina o padrão de rádio digital no país. Para isso ainda precisamos dar mais alguns passos. O próximo é uma consulta pública dando as diretrizes.

Qual a preferência da Abert?

Temos dois padrões mais avançados à disposição: o americano e o europeu. A preferência da Abert é pelo padrão americano porque é o que está no estágio de implantação mais avançado e opera na mesma banda e na mesma frequência do atual.

A liberdade de expressão é um dos temas a serem discutidos no congresso. Como a associação vê o fim da Lei de Imprensa?

A Abert defende que o Congresso trabalhe para uma nova legislação, uma lei mínima, que regule os direitos individuais que se contrapõem à liberdade de expressão. Mais especificamente, indenização por dano moral e o direito de resposta.

Com relação à chamada liberdade comercial, você acredita que a autorregulamentação tem sido suficiente para evitar abusos?

A autorregulamentação é o caminho mais moderno e democrático para o segmento. O Conar [Conselho Nacional de Autorregulamentação] há mais de 30 anos julga e avalia a partir da sociedade civil e tem feito um papel exemplar em coibir abusos.