Propostas da Comissão Baiana Pró Conferência Nacional de Comunicação Sobre Metodologia

1. Caráter da Conferência

A Conferência Nacional de Comunicação deve ter caráter deliberativo (vinculativo). Acreditamos que esse é um dos principais momentos de sensibilização de diversas entidades e organizações sociais e mobilização de amplos setores da sociedade para a pauta da Comunicação, por isso devemos estar preparados e articulados em todos os estados da federação, para que consigamos aprovar as nossas propostas durante as plenárias e comprometer o Governo brasileiro a implementá-las. Compreendemos também que além de termos uma Conferência deliberativa é fundamental, acima de tudo, que após a realização das plenárias haja uma pressão dos movimentos e entidades populares para a efetivação das políticas.

2. Comissão Organizadora Estadual

Compreendemos que a realização da Conferência de Comunicação representa uma conquista histórica dos lutadores e lutadoras pela democratização das comunicações neste país. É uma vitória daqueles que batalham por um país onde o povo tenha o direito de falar e não apenas de ouvir. Por isso, acreditamos veemente que a composição das Comissões Organizadoras Estaduais deve ter proporcionalidade diferente da Comissão Organizadora Nacional.

A Comissão Organizadora Nacional definida pelo Governo Federal não contempla os diversos setores sociais que lutam em defesa da Comunicação. Uma composição que coloca 8 representantes do empresariado, 7 de entidades populares e uma entidade da mídia pública não reflete a realidade social brasileira, onde o povo, além de receptor da comunicação, deve ser produtor.

Por isso, propomos que as Comissões Estaduais tenham a seguinte composição: 8 representantes do Governo Estadual, 8 representantes do empresariado da Comunicação e 10 entidades da classe trabalhadora.

Além disso, entendemos como fundamental a descentralização da organização social da comunicação, por isso propomos que a definição das entidades organizadoras contemple as regiões dos estados. Nesse ponto, cada estado é livre para definir a composição.

Por fim, destacamos que onde não houver representação do empresariado as vagas serão destinadas aos demais representantes da sociedade civil.

3. Etapas

Propomos que aconteçam etapas regionais obrigatórias e eletivas na Conferência de Comunicação. Nesta forma, o estado é dividido em regiões, que podem compreender municípios ou grupos de municípios. Cada região realizará, obrigatoriamente, uma etapa preparatória, obrigatória e eletiva. Esta terá a prerrogativa de elaborar propostas e eleger delegados à etapa estadual. Na estadual, os delegados eleitos na regional preparatória, obrigatória e eletiva, são aqueles aptos a participarem da elaboração e votação das propostas e da escolha dos delegados à nacional;

4. Representação de delegados

Propomos ainda que a representação de delegados seja na seguinte proporção: 60% de organizações da sociedade, 20% de representantes do empresariado de Comunicação e 20% do poder público e de. Sobre a proporcionalidade entre região metropolitana e interior, cada estado é livre para definir a proporção, mas propomos que o mínimo seja de, pelo menos, 20% das cidades do interior.

5. Eleição de delegados

Avaliamos e propomos que o número de delegados da Conferência Nacional deve ser o mesmo para todos os estados, independente de sua população ou extensão geográfica, para que se reverta as desigualdades nacionais no setor das comunicações. Os estados com menor índice populacional costumam ser os mais carentes em termos de políticas e lutas de comunicação. Portanto, não podemos refletir essa visão num processo democrático de Conferência.

Nas etapas estaduais, seriam eleitos delegados na proporção de 60% de organizações da sociedade, 20% de representantes do empresariado de Comunicação e 20% do poder público. Sobre a proporção de delegados entre interior e região metropolitana, ver item anterior.

6. Produtos da Conferência

I - A Conferência Nacional terá como resoluções diretrizes, ações e moções, que serão encaminhadas ao poder público para implementação ou divulgação;

II - Cada Conferência Estadual deverá apresentar 5 (cinco) diretrizes e 20 (vinte) ações para serem debatidas como propostas na Conferência Nacional

III - O temário das Conferências Estaduais deverá respeitar o temário da Conferência Nacional, sendo a metodologia para discussão livre, desde que ao final cada Conferência apresente 5 (cinco) diretrizes 20 (vinte) ações para serem debatidas como propostas na Conferência Nacional.

Proposta de Temário

A Comissão Estadual Pró Conferência manteve o temário base da Conferência Estadual realizada em 2008. Consideramos que tais pontos conseguiram dialogar com uma sociedade historicamente distante nas lutas pelo direito à comunicação e despertaram a elaboração de políticas públicas baseadas na universalidade e participação.

Eixo 1

Comunicação Desenvolvimento Territorial e Identidade

Políticas de comunicação descentraliza das, ou seja, voltadas para demandas territoriais, respeitando os contextos sociais, econômicos e culturais, a exemplo as desigualdades de raça/etnia, gênero e sexualidade.

• Comunicação, Meio Ambiente e Cultura

• Mobilização e Comunicação Social

• Políticas Locais: produção, difusão, acesso e gestão

Eixo 2

Controle Social e Políticas Públicas

Consolidar espaços de participação social na elaboração, deliberação e fiscalização das políticas públicas de comunicação; fortalecer mecanismos para o desenvolvimento dos sistemas comunitário, público, universitário e livre.

• Espaços de Participação Política e Direitos Humanos

• Regulamentação dos Sistemas de Comunicação

• Financiamento Público

Eixo 3

Comunicação e Educação

Relacionar as políticas de comunicação com as demandas educacionais populares e/ou formais do mundo contemporâneo.

• Educação Popular, Metodologias e Leituras Críticas

• Escolas, TIC's e Formação do Educador

• Universidade e Formação do Comunicador

Eixo 4

Cidadania e Novas TIC's

Popularização das potencialidades sociais das TIC's levando em conta as transformações na interatividade e as tecnologias e conhecimentos livres.

• Apropriação Social das TIC's

• Software livre

• Convergência Digital