Carta da Comissão RS

A Comissão RS de Mobilização para a Conferência Nacional de Comunicação, frente aos seguintes fatos:

1. A manifestação do representante do Ministério das Comunicações Sr. Marcelo Bechara, Presidente da Comissão de Organização da I CONFECOM [Conferência Nacional de Comunicação], em audiência pública na CCTCI [Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática] no dia 8 de julho de 2009, na qual afirma ser impossível a realização da Conferência com uma verba de R$ 1.600.000,00.

2. O cancelamento da reunião da Comissão Organizadora dia 9 de julho de 2009, na qual seria votado o Regimento Interno da I CONFECOM, para que os Ministros Franklin Martins [Secretaria de Comunicação do Governo Federal], Hélio Costa [Ministério das Comunicações] e Luiz Dulci [Secretaria-Geral da Presidência da República] pudessem conversar sobre a Conferência.

Expressa a sua preocupação com a demora das resoluções a respeito da votação do Regimento Interno, bem como da elaboração do documento-base, que organizarão as demais etapas estaduais, distrital e municipais da Conferência.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto convocatório e o Ministro de Estado das Comunicações Hélio Costa as Portarias que o complementaram, emprenhando suas palavras para a realização da I CONFECOM. Desta forma, entendemos que a Conferência será realizada entre os dias 1º e 3 de dezembro de 2009, não havendo a possibilidade de adiamento e cancelamento desta Conferência.

A primeira Conferência Nacional de Comunicação é um marco para a discussão do sistema nacional de comunicação e uma oportunidade histórica de democratizá-la com a participação da sociedade. Nunca a sociedade teve a oportunidade de fazer esta discussão num espaço como este e é importante que se faça agora e não no próximo ano ou governo.

Vivemos a iminente realização de Conferências Nacionais na área educacional, social e cultural do nosso país. Assim, não deve ser invalidado todo o trabalho realizado, toda a energia empregada e todos os gestionamentos havidos, em prol da I CONFECOM, num simples gesto negativo do Poder Executivo atrás de uma "falta de orçamento" e sob pena de constatarmos também o inabalável poder de veto dos detentores dos meios e conteúdos da comunicação, interferindo e/ou impedindo a realização deste fundamental evento.

Aqui no RS, a Comissão Estadual está empenhada com a articulação regional e estadual. Teremos Audiência Pública para tratar da I CONFECOM, promovida pela Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa no dia 13 de agosto de 2009. Para que a I CONFECOM se realize a contento, continuaremos mobilizados!

Porto Alegre, 15 de julho de 2009.

Comissão RS de Mobilização para a I Conferência Nacional de Comunicação

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