Aconteceu ontem, sem os empresários, a reunião da Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) agendada para o fechamento do regimento interno. Mais uma vez o documento não foi aprovado, já que tanto o governo quanto os movimentos sociais consideraram importante a presença do setor. A reunião decisiva já havia sido cancelada no dia 9 de julho para que os ministros Hélio Costa, Franklin Martins e Luiz Dulci conhecessem os impasses gerados em torno do regimento.
Ainda com diversos pontos a serem definidos, houve o avanço em alguns aspectos do regimento interno, mas a ausência dos empresários impediu maiores conclusões. Houve consenso em relação à liberdade de cada estado organizar as etapas estaduais e considerar a possibilidade de ter as intermunicipais. Em relação à formação das comissões organizadoras estaduais, também ficou acordado que elas devem seguir o padrão da comissão organizadora nacional. No entanto, esses acordos entre governo e movimentos sociais não significam que serão oficializados.
O principal impasse foi em relação à proporcionalidade de delegados que cada setor deve ter na Confecom. As entidades ligadas aos movimentos propuseram 20% para o poder público e 80% para a sociedade civil, sem cota específica para o setor empresarial. Já o governo defende que haja cotas para cada um dos setores envolvidos. O governo ainda sinalizou ter desacordo com a proposta dos empresários em limitar o debate em alguns temas.
Ausência dos empresários
Sobre a situação, o governo disse aos presentes ter recebido carta na qual os empresários mostraram um movimento para o cancelamento da reunião. Segundo informou o consultor jurídico do Ministério das Comunicações (Minicom), Marcelo Bechara, para os empresários, a discussão sobre regimento “é relevante, mas deveria ter uma visão preliminar sobre as propostas de defesa da radiodifusão, da livre iniciativa e mínima intervenção estatal”.
Ottoni Fernandes Jr., sub-secretário da Secretaria de Comunicação do Governo Federal (Secom), propôs que a reunião fosse mantida, considerando que ainda se tente a participação dos empresários no próximo encontro. Assim, foi discutido o regimento interno considerando os pontos de concordância entre governo e os representantes da Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC).
A ausência dos empresários na reunião de ontem possibilitou a sinalização do governo “de manter a Confecom (1ª Conferência Nacional de Comunicação, marcada para os dias 1, 2 e 3 de dezembro) mesmo que os empresários saiam”, segundo informou Ottoni. Nova reunião da CON deve ser marcada para a próxima terça-feira, dia 28.
Fonte: CNPC
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