Está na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional o Projeto de Lei 27/2009, enviado pelo Executivo Federal, e que pode restituir ao Ministério das Comunicações os mais de R$ 6,5 milhões cortados das verbas para a realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). O PL prevê crédito suplementar para vários ministérios, entre eles o Minicom.
A tramitação do projeto pode ser atrapalhada pelo início do recesso parlamentar. Acelerar a aprovação na CMO e, depois, no plenário do Congresso é o desafio colocado agora pelos defensores da conferência.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), uma das representantes da Câmara na Comissão Organizadora Nacional da Confecom, acredita que o primeiro passo é garantir um relator na comissão que seja “simpático à causa e tenha sensibilidade para ter esta questão resolvida”. Erundina também avalia que o envio deste projeto ao Congresso sinaliza o compromisso do Executivo com a conferência e que, portanto, a falta de verbas não pode mais ser desculpa para protelar a definição do regimento da Confecom. “Os trâmites para a conferência estão muito atrasados”, preocupa-se a deputada.
Fonte: Direito à Comunicação
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