FNDC considera acordo uma vitória histórica, apesar do formato desproporcional

Em reunião na última terça-feira, em Brasília, a Comissão Organizadora da Iª Conferência Nacional de Comunicação fechou o “suado” acordo que permitirá a redação do Regimento Interno da Confecom. As proporções acordadas não conferem com as pretendidas pela parcela da sociedade civil que compreende os movimentos sociais, mesmo assim, a maioria dos componentes da Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) considera que esta foi uma grande vitória da sociedade e o momento agora é de se organizar, mobilizar e seguir a luta.

A Conferência Nacional de Comunicação vem sendo construída pela sociedade e articulada com o governo, que convenceu os empresários a participarem. Pela primeira vez no país, serão debatidas políticas públicas para o setor – historicamente, as políticas de comunicação no Brasil foram pautadas exclusivamente pelos interesses privados.

Após diversas reuniões, agendas desfeitas, atraso no cronograma para a realização das etapas regionais e a desistência de seis entidades representantes do setor empresarial de participarem da Comissão Organizadora Nacional (CON), a proposta que ficou acertada nesta semana foi a designação de 1.500 delegados, na seguinte proporção: 40% escolhidos pelos movimentos sociais, 40% pelos empresários e 20% pelo governo – e quorum qualificado de 60% para votar os temas mais sensíveis, com pelo menos um representante de cada um dos três segmentos envolvidos.

“O formato, obviamente, não é o que nós queríamos. A representação empresarial está além da realidade do setor. Mas isso demonstra também a dimensão política que esse setor adquiriu no país. Não podemos ignorar que eles fizeram e depuseram presidentes nos últimos 20 anos, assumindo muito mais do que seu papel comercial”, destaca o coordenador-geral do FNDC, Celso Schröder.

Rosane Bertotti, representante da CUT na Coordenação Executiva do FNDC, pondera: “Não é a conferência que a gente quer, mas é uma conferência possível. Acho que garantiu o amadurecimento das pessoas, o processo do debate. Demonstrou a capacidade de articulação, negociação dos diversos setores. Definiu que a Confecom vai acontecer”, analisa.

Nascimento Silva, representante da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert) na Coordenação Executiva do FNDC, membro da CON, destaca que os radialistas representados pela sua entidade têm restrições quanto à participação dos empresários na comissão e se posicionaram contrários aos percentuais de representatividade acordados. Entretanto, afirma Nascimento, como todo o movimento que faz parte da organização aceitou, a Fitert reafirma sua participação na CON – e na Confecom. “Inclusive, vamos mobilizar mais ainda. Tentar cooptar parcelas da sociedade civil que ainda não se engajaram. E vamos levar o maior número possível de radialistas para esta Conferência”, promete Nascimento.

Para José Luiz Sóter, coordenador nacional da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) e secretário geral do FNDC, a reunião da última terça-feira foi muito difícil de ser conduzida, porque estava no limiar da ruptura a todo o momento. “Mas saímos, no final do dia, com a negociação possível para dar inicio a todo o processo nos estados e municípios, que estão se organizando”, considera Sóter.

“Consideramos que dentre as proposições para uma conferência com a possibilidade de marco regulatório, essa é uma proposta vencedora, porque legitima uma democracia participativa e traz para o campo do diálogo quem nunca precisou dialogar”, avalia Roseli Goffman, representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) na Coordenação Executiva do FNDC. Ela reflete que os empresários nunca precisaram dialogar com os movimentos sociais, afora as negociações sindicais, e agora deverão construir juntos um plano de comunicação para o país.

Schröder considera a permanência do empresariado extremamente importante para sinalizar uma possibilidade de mudanças concretas, de reorganizar o marco regulatório, atendendo às necessidades da contemporaneidade como a convergência. Por isso, destaca que esta é uma vitória de quem quer o debate da comunicação no Brasil, uma agenda efetivamente popular. E que isso contraria interesses os mais diversos. “Interesses que compartilham a ideia de sabotagem da Conferência, de apropriação para seus interesses, negando essa dimensão pública que ela deve ter. Então, é uma vitória da democracia e uma derrota daqueles que quiseram se apropriar da Conferência de uma maneira privada”, finaliza o coordenador geral.

Para o FNDC, agora é hora da sociedade se organizar, mobilizar e ir à luta.

Secretaria Executiva