Projeto destina aos jornais alternativos 10% da verba de publicidade oficial

Os jornais alternativos, de bairro ou regionais poderão ser beneficiados com 10% de toda a verba de publicidade oficial da União, dos Estados e dos Municípios.

É o que prevê projeto de lei (PL 4961/09) do deputado Otávio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia.

Segundo a proposta, os órgãos públicos das administrações direta e indireta da União, dos Estados e dos Municípios devem se utilizar destes jornais na publicidade de obras, anúncios, editais, e campanhas em geral.

O projeto dispõe que a parcela a ser destinada à divulgação por jornais alternativos é fixada em, pelo menos, 10% do total da verba de publicidade oficial.

É considerado alternativo o periódico que tenha tiragem mínima de 5 mil exemplares, ou notório reconhecimento local e seja, preponderantemente, dirigido à regiões, bairros ou segmentos sociais específicos.

Otavio Leite acha que a publicidade oficial não deve se restringir à grande mídia.

"A nossa proposta é que todas essas divulgações elas também sejam, em parte, feitas através de veículos alternativos, jornais alternativos, são jornais regionais, são jornais de bairro, aonde haja um interesse direto em relação àquele assunto. Logo, a publicidade oficial não ficaria essencialmente nas mãos da grande mídia. Nós teríamos uma repartição junto a instituições menores, que estão aí, que são importantes, jornais alternativos, jornais pequenos..."

Otávio Leite afirmou que os jornais alternativos possuem certa irregularidade na periodicidade, que pode ser semanal, quinzenal ou mensal.

O parlamentar tucano discordou ainda de que a imprensa alternativa vá atrelar sua linha editorial aos governantes devido à publicidade oficial.

Para ele, o que é inconstitucional e não devia ocorrer é os governantes gastarem fortunas na grande mídia ou na imprensa alternativa para falar de sí mesmos ou fazer propaganda desnecessária.

A proposta, aprovada na Comissão de Comunicação, vai agora às comissões do Trabalho e de Constituição e Justiça.

Se aprovada nas comissões, a proposta segue direto ao Senado.

De Brasília, Paulo Roberto Miranda.