Após os quatro painéis de apresentação que fizeram parte da 1ª Conferência Metropolitana de Comunicação – Etapa Canoas, três grupos de trabalho foram formados para estabelecer propostas ouvidas do público presente no evento. Essas definições serão levadas à etapa nacional da conferência pelos representantes municipais. Dentro do grupo Produção de Conteúdo, foram elencadas sete propostas: - Abertura e domínio público do que é produzido pelos veículos de comunicação; - Discussão dos direitos da comunicação na escola; - Garantia de distribuição do conteúdo regional, ou seja, 19% do que é veículado; - Criação de um fundo de financiamento para produções alternativas; - Políticas que garantam a produção e distribuição do audiovisual; - Criação de um fórum permanente de discussão; - Programação voltada para questões de gênero (negros, mulheres, etc) Dentro do grupo Meios de distribuição, os participantes propuseram os seguintes pontos: – Distribuição e universalização da banda larga (acessibilidade) – Proposta de alteração no marco regulatório da rádio enquanto associação comunitária, se transformando em cooperativa de trabalho, administrado por várias pessoas da comunidade. – Criação de uma agência fiscalizadora de radiofusão, audiovisual; – Garantia de uma legislação de distribuição local de conteúdo cidadão com fins comerciais (relacionamento entre governos e cidadãos) - Democratização e fiscalização do espectro, mudança marco regulatório, maior potência e formação de rede; – Debate profundo sobre a programação da TV aberta, classificação da publicidade; - Criação do código de ética para o jornalismo. - Ampliação das rádios comunitárias, caso não houver a digitalização, disponibilizando o canal 6; – Rede pública para transmissão do sinal digital para distribuição dos canais públicos. As propostas do grupo Cidadania: direitos e deveres foram as últimas da conferência: - Criação de conselhos municipais e estaduais de comunicação; - Reativação, revisão da sua composição, autonomia, transparência do Conselho de Comunicação Social; - Inclusão no currículo escolar a educação para a mídia; - Volta das delegacias do Ministério das Comunicações nas capitais; - Determinação para que os municípios não possam contratar jornalistas sem diploma nos órgãos públicos; - Nova Lei de Imprensa democrática (erratas dos jornais – direito de resposta); - Criação de um jornal comunitário em Canoas com foco nas entidades civis organizadas e na valorização das comunidades; - Transparência nos processos de concessões de radio e TV; - Conselhos de gestão com a participação da sociedade; - Dar mais espaço, ou seja, 50% na rede privada para que se trate das questões de gênero; - O espaço cultural deve ser veiculado no horário nobre; - Recadastramento nacional de todas as emissoras de rádio e televisão privadas, públicas e comunitárias; - Inclusão no Instituto Federal de Ensino Médio, que será de implantado em Canoas, os cursos de formação em comunicação para o pequeno empreendedor e em comunicação em nível médio. Mariela Carneiro |
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