A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom), que se realizou entre 14 e 17 de dezembro, reuniu 1.684 delegados dos três segmentos envolvidos (sociedade civil, sociedade civil empresarial e poder público) indicados em processo do qual participaram as 27 unidades da Federação. Com abertura feita pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (foto), a 1ª Confecom teve quatro dias intensos de trabalho no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, onde os delegados discutiram questões relativas aos três eixos temáticos da Conferência: Produção de conteúdo; Meios de distribuição; e Cidadania: direitos e deveres.
O processo de organização da 1ª Confecom, em Brasília, foi o mesmo que a Comissão Organizadora Nacional indicou para a realização das conferências dos estados e do Distrito Federal: divisão dos delegados em grupos de trabalho e posterior realização de sessão plenária. A exemplo do que ocorreu em várias conferências estaduais, em Brasília as atividades dos grupos de trabalho foram antecedidas pela realização de palestras com o sentido de fornecer subsídios para os debates entre os delegados. No total, foram aprovadas pela 1ª Confecom 665 propostas, sendo 601 diretamente nos grupos de trabalho (propostas aprovadas disponíveis em http://www.confecom.gov.br/propostas_plenaria).
Para apreciação na Plenária final, os delegados receberam 119 propostas: foram aprovadas 64 (53,8%); em função de convergência, sete (5,9%) foram aprovadas por associação a algumas das aprovadas, que assim ganharam nova redação com anuência dos próprios proponentes; 16 (13,4%) não foram aprovadas; e outras 32 (26,9%) não chegaram a ser apreciadas, por consenso geral em função da premência de tempo.
Para o início de trabalho, os 15 Grupos de Trabalho (GTs) foram divididos entre os três eixos temáticos: Produção de conteúdo, do grupo 1 ao 4; Meios de distribuição, do 5 ao 10; e Cidadania: direitos e deveres, do 11 ao 15. Os grupos receberam a incumbência de analisar as propostas sistematizadas a partir de 6.101 propostas originais surgidas na fase de conferências estaduais, em outubro e novembro.
Nos GTs, as propostas aprovadas por consenso foram encaminhadas diretamente ao relatório final da 1ª Confecom. Aquelas que obtiveram votação de mais de 80% também foram aprovadas e igualmente encaminhadas ao relatório final. E cada grupo podia escolher até 10 propostas para submeter à Plenária final.
O GT 1 (temas: produção independente; produção regional; e garantia de distribuição) enviou todas as 10 propostas a que tinha direito para apreciação na Plenária final. Destas, nove foram aprovadas. Na discussão de grupo, 46 foram aprovadas por consenso e nenhuma por votação acima de 80%.
O GT 2 (incentivos; e fiscalização) aprovou 33 propostas por consenso e quatro por aprovação superior a 80%. Todas as sete propostas que enviou à Plenária final foram aprovadas.
O GT 3 (financiamento; competição; tributação; órgãos reguladores; marco legal e regulatório) aprovou 16 propostas por consenso e três por votação acima de 80%. Enviou à Plenária final nove propostas, das quais seis foram aprovadas.
O GT 4 (conteúdo nacional; propriedade das entidades produtoras de conteúdo; propriedade intelectual; aspectos federativos) aprovou 35 propostas por consenso e 10 por votação acima de 80%. Das seis propostas que enviou à Plenária final, cinco foram aprovadas.
O GT 5 (rádio; rádios e tvs comunitárias) aprovou nove propostas por consenso e 11 por votação acima de 80%. Seis foram as propostas enviadas à Plenária final, das quais quatro foram aprovadas.
O GT 6 (internet; telecomunicações; banda larga; infraestrutura) aprovou 41 propostas por consenso e não teve nenhuma por votação maior que 80%. Enviou sete propostas à Plenária final e quatro foram aprovadas.
O GT 7 (televisão aberta; tv por assinatura; cinema; multiprogramação; mídia impressa; mercado editorial; responsabilidade editorial; publicidade) aprovou 12 propostas por consenso e uma por votação acima de 80%. Das 10 propostas que enviou à Plenária final, sete foram aprovadas.
O GT 8 (sistema de outorgas; fiscalização; propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo) aprovou 25 propostas por consenso e não teve aprovação por votação superior a 80%. Das 10 propostas enviadas à Plenária final, três foram aprovadas.
O GT 9 (sistemas público, privado e estatal; tributação; financiamento; competição) aprovou 35 propostas por consenso e nenhuma por votação superior a 80%. Enviou 10 propostas à Plenária final e teve uma sete aprovadas.
O GT 10 (órgãos reguladores; aspectos federativos; administração do espectro; normas e padrões; marco legal e regulatório) aprovou 11 propostas por consenso e 10 por votação acima de 80%. Enviou oito propostas à Plenária final, com aprovação de duas.
O GT 11 (democratização da comunicação; participação social na comunicação; liberdade de expressão) aprovou 10 propostas por consenso e mais 19 por votação superior a 80%. Enviou 10 propostas à Plenária final e uma foi aprovada.
O GT 12 (soberania nacional; desenvolvimento sustentável; educação para a mídia; acesso à cultura e educação) aprovou 67 propostas por consenso e nenhuma por votação acima de 80%. Enviou nove propostas à Plenária final, sem aprovação.
O GT 13 (classificação indicativa; órgãos reguladores; aspectos federativos; marco legal e regulatório) aprovou 25 propostas por consenso e nenhuma por votação de mais de 80%. Enviou sete propostas à Plenária final e teve três aprovadas.
O GT 14 (inclusão social; direito à comunicação; fiscalização) aprovou 42 propostas por consenso e 11 por votação acima de 80%. Enviou 10 propostas à Plenária final, sendo que seis foram aprovadas.
O GT 15 (respeito e promoção da diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero, orientação sexual; proteção a segmentos vulneráveis, como crianças e adolescentes) teve o mais curioso desempenho entre os grupos, aprovando 125 propostas por consenso e nenhuma por votação acima de 80%. Não enviou proposta à Plenária final.
Entre as 32 propostas não apreciadas, sete eram do GT 8 (sistema de outorgas; fiscalização; propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo) ; seis, do GT 10 (órgãos reguladores; aspectos federativos; administração do espectro; normas e padrões; marco legal e regulatório); sete do GT 11 (democratização da comunicação; participação social na comunicação; liberdade de expressão); oito, do GT 12 (soberania nacional; desenvolvimento sustentável; educação para a mídia; acesso à cultura e educação); e quatro do GT 13 (classificação indicativa; órgãos reguladores; aspectos federativos; marco legal e regulatório).
Assessoria de Imprensa da 1ª Confecom
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