ES contra proposta oficial de delegados e quórum

A Comissão Pró-Conferência de Comunicação do Espírito Santo gostaria de manifestar sua discordância com as propostas que estão colocadas por representantes do governo federal em relação à divisão de delegados na conferência e também da criação de um quórum de 60% para aprovação de propostas. Acreditamos que elas tornam o processo, de antemão, desequilibrado.

Essas propostas foram feitas pelos empresários que estavam presentes na Comissão Organizadora Nacional da conferência. Não há argumentos plausíveis para mantê-las, sendo que nem seus autores tiveram a vontade de continuar a defendê-las no interior da Comissão.

A primeira proposta pretende reservar aos empresários da comunicação uma cota de 40% do universo de delegados. Esse número é desproporcional à representação desse setor na sociedade. A sociedade civil não empresarial ficaria também com 40% e o poder público, com 20%. Levantamento feito pelo Coletivo Intervozes revelou que o percentual máximo reservado aos empresários nas mais de cinqüenta conferências realizadas pelo governo desde 2003 foi de 30%, no único caso da conferência de meio ambiente. Porque motivo então adotar esse critério apenas na nossa conferência?

Também consideramos totalmente inadequada a proposta de quórum qualificado de 60% dos delegados para aprovação de “temas sensíveis”, como está se propondo. Isso pode tornar muito difícil a aprovação de qualquer proposta que vá de encontro aos interesses dos grupos dominantes da comunicação brasileira. Todo tema deve ser tratado de forma igual.

A maioria das entidades empresariais abandou a Comissão Organizadora por sua própria intransigência. A conferência continua sendo legítima. Nem os representantes da sociedade civil não empresarial nem o governo devem se culpar por isso. Por isso, a hora é de inaugurarmos uma nova fase nas discussões e construir o regimento interno democrático o mais rápido possível.

Portanto, acreditamos que o esforço dos representantes do poder público deve ser o de garantir um ambiente verdadeiramente democrático na conferência e ainda preservar a vontade daqueles que são historicamente deixados de lado na construção das políticas públicas de comunicação e estão realmente empenhados em construir essa conferência com o governo: a sociedade civil não empresarial.

Comissão Pró-Conferência do Espírito Santo

Abraço, Enecos, Coletivo Intervozes, Famopes, Sindicato dos Jornalistas, Sintraconst, Sindicato dos Bancários, MST, Gabinete do vereador Alexandre Passos, Gabinete do dep. estadual Cláudio Vereza, Secretaria de Comunicação de Cachoeiro de Itapemirim, Centro de Referência da Juventude e Prefeituras de Vitória, Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha, Revista Viração, DCE da Ufes. Também fazem parte da comissão: Elaine Dal Gobbo, Dilson Ruas, Leandra Barros e Danilo Bicalho.

Fonte: Comissão Mineira Pró-Confecom