O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social saúda a convocação da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), conquista histórica dos movimentos populares, entidades de trabalhadores(as) e organizações da sociedade civil que há décadas lutam pela democratização das comunicação no país. Temos muito a comemorar, principalmente pela Conferência ser resultado direto de forte pressão social, capitaneada pela Comissão Nacional Pró Conferência (CNPC), que atualmente reúne 33 entidades, além das Comissões de Direitos Humanos e Minorias, Legislação Participativa e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. Esta articulação contribuiu ativamente para dar visibilidade a este tema na agenda pública e pautá-lo junto ao governo federal e ao Congresso Nacional. Agora, a sociedade brasileira terá, finalmente, a oportunidade de debater de forma ampla e democrática diretrizes para políticas públicas de comunicação, um setor marcado pela predominância de interesses de poucos grupos privados que determinam quem tem direito à voz no Brasil.
Lamentamos, contudo, que a Portaria 185, publicada em 20 de abril de 2009, com o objetivo de constituir a Comissão Organizadora da I Confecom, não tenha considerado inteiramente o processo de diálogo estabelecido com a CNPC desde reunião realizada no dia 2 de fevereiro, que contou com a presença de assessores do Ministério das Comunicações, da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Secretaria de Comunicação Social e da Casa Civil, além de 10 representantes de organizações sociais que compõem a CNPC.
No dia 10 de fevereiro, a CNPC entregou ao governo, representado pelo consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, uma proposta de composição da Comissão Organizadora que contava com 12 representantes do segmento não empresarial da sociedade civil, 10 do poder público (considerados governo, parlamento e judiciário), 5 de entidades empresariais, 2 da mídia pública e 1 da academia.
Na ocasião, foi solicitado que o governo agendasse novo encontro para apresentar sua avaliação sobre a proposta de modo a avançar no debate sobre o formato final do que viria a ser a Comissão Organizadora. Porém, após apresentação da proposta, a CNPC só conseguiu uma reunião com representantes do Executivo dois dias antes da publicação do decreto que convocou oficialmente a Conferência e cinco dias antes da publicação da Portaria 185, quando recebeu a notícia de que a composição da Comissão Organizadora já estava definida.
Para além da proposta final não ter sido dialogada com a CNPC, o governo apresentou uma proporção entre os setores que coloca movimentos sociais, entidades de trabalhadores(as) e organizações da sociedade civil em clara sub-representação. Uma proposta que contém 12 representantes do poder público, 8 representantes dos empresários, 7 representantes do segmento não empresarial da sociedade civil e 1 representante da mídia pública está longe de ser equilibrada, e está em desacordo com a proporção adotada em outras conferências, como a Conferência Nacional de Saúde.
Este amplo setor abrange não apenas uma grande gama de comunicadores (sejam eles populares, comunitários ou promotores de experiências sem fins lucrativos), agora potencializada pelo uso das novas tecnologias, mas todo o conjunto de segmentos sociais que são os receptores dos serviços de comunicação. Entre eles estão os movimentos feministas, pela igualdade étnico-racial, pela liberdade de orientação sexual, de trabalhadores do campo e da cidade, de estudantes, de professores e pesquisadores, pelos direitos da criança e do adolescente, de artistas, de jornalistas, de radialistas e de psicólogos organizados, além do movimento de inclusão digital e de software livre, das entidades de defesa do consumidor e pelo monitoramento da mídia, além de outros tantos setores organizados que já debatem há anos os temas da área da comunicação.
Ainda que não fosse possível contemplar todos os setores da sociedade, nos parece pouco razoável que haja tamanho corte na representação dos movimentos sociais em favor de uma clara super representação dos setores empresariais, como é o caso da dupla representação das TVs comerciais e tripla representação da mídia impressa. Esses grupos possuem grande poder econômico e político, mas representam, proporcionalmente, um percentual ínfimo na sociedade brasileira.
Sabemos também que a Comissão Organizadora não será o espaço de debates das propostas da Conferência, que terá como resultado diretrizes para políticas públicas do setor. Entretanto, a metodologia e o temário – a serem discutidos ali – são questões de fundo que definirão os rumos do processo. Acreditamos que estes são dois aspectos fundamentais para garantir que a I Conferência Nacional de Comunicação seja de fato um espaço plural, amplo, democrático, com forte participação popular e com respeito a diversidade.
Essa difícil correlação de forças coloca para as entidades do segmento não empresarial da sociedade civil presentes na Comissão Organizadora o importante desafio de construir propostas em conjunto com todo o movimento social não representado no espaço. Neste momento, é importante reforçar o chamado para que outras entidades se somem à CNPC e às Comissões Estaduais Pró Conferência, de modo a constituí-las como espaços de unidade, mobilização, formação e construção coletiva das propostas do movimento popular, das entidades de trabalhadores(as) e das organizações da sociedade civil a serem apresentadas à Comissão Organizadora e defendidas nas etapas preparatórias e eletivas da Conferência.
Coerente com essa visão, o Intervozes firma desde já o compromisso público de balizar sua atuação na Comissão Organizadora a partir das pactuações firmadas no bojo da Comissão Nacional Pró Conferência, em diálogo permanente com as Comissões Estaduais. Poder levar as propostas pactuadas num espaço mais amplo e representativo da sociedade nos motiva a participar da Comissão Organizadora, mesmo com a correlação de forças desfavorável. Buscaremos o diálogo com as demais entidades da sociedade civil nomeadas para a Comissão Organizadora buscando uma atuação conjunta, referendada pelo campo democrático popular.
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
27 de Abril de 2009
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