QUE FIM LEVOU O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL?
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara vai debater, nesta quinta-feira (18/06), em audiência pública, a atuação do Conselho de Comunicação Social. O debate foi proposto pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Terceira vice-presidente da CCTCI, Erundina tem criticado a ausência do Conselho em discussões importantes sobre o futuro da Comunicação Social no país, como a Conferência Nacional de Comunicação, marcada para os dias 1, 2 e 3 de dezembro.
O Conselho é órgão auxiliar do Congresso Nacional e tem entre suas atribuições realizar estudos, elaborar pareceres e recomendações sobre temas relativos à Comunicação Social, mas está inativo há cerca de dois anos por falta de indicação de seus membros.
Foram convidados para a audiência pública o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney; o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, senador Flexa Ribeiro; o coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schröder; o diretor do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), Jonas Valente; o presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Daniel Pimentel Slaviero; o presidente-executivo da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), Alexandre Annenberg; além de um representante do Conselho de Comunicação Social.
Data: 18 de junho, às 9h30.
Local: Plenário 13, Anexo 2 da Câmara dos Deputados.
CONSELHO DE COMUNICAÇÃO ESTÁ INOPERANTE DESDE 2006
No processo de elaboração da Constituição de 1988, a primeira proposta de Conselho, apresentada pela deputada pernambucana Cristina Tavares (PMDB), era que ele tivesse caráter deliberativo e fosse responsável pelas outorgas dos serviços de radiodifusão. Essa proposta passou por cinco diferentes versões, resultando na aprovação de um Conselho como órgão consultivo e de assessoramento do Congresso Nacional e, como tal, a este subordinado, e sua implantação só ocorreu em 2002, ou seja, onze anos depois.
Mesmo limitado em suas prerrogativas, o CCS funcionou bem. Realizou debates e produziu importantes documentos sobre temas relevantes para a política de comunicação social do Brasil. A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) questiona a inoperância do Conselho: "Como é que se admite que esse organismo, que já é mitigado em suas prerrogativas por ser um mero órgão consultor e assessor do Congresso Nacional, não só não tenha essa eficácia e essa efetividade, mas, pior que isso, esteja um conselho caduco, com a vigência do mandato vencida e até hoje sem convocação de sessão para eleger um novo conselho?"
Linha do tempo:
• 1988 - Conselho de Comunicação é instituído pela Lei nº 8389/91, como órgão auxiliar do Congresso Nacional
• 1999 – 27 de abril: Luiza Erundina apresenta requerimento solicitando ao Presidente do Congresso Nacional (Senador Antônio Carlos Magalhães) a imediata instalação do Conselho. Ele respondeu, afirmando que dependia da aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Substitutivo do Senado ao PL nº 2525/92 que amplia a composição do Conselho.
• 1999 – 30 de setembro: Erundina apresenta requerimento para realização de audiência pública, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com o objetivo de debater a instalação do Conselho, uma vez que desde maio do ano anterior fora oferecido, pelo relator Deputado Pedro Irujo, parecer favorável ao PL nº 2525/92.
• 2001 – 9 de maio: realização da audiência
• 2001 – 30 de maio: parecer do relator foi aprovado na CCTCI
• 2001 – 18 de setembro: aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
• 2002 – 28 de maio: Congresso Nacional elege os 13 membros do CCS, de acordo com a Lei nº 8389/91.
• 2006 – 20 de novembro: Conselho Nacional de Comunicação realiza sua última reunião. Presidente: Arnaldo Niskier; vice-presidente: João Monteiro de Barros Filho
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara vai debater, nesta quinta-feira (18/06), em audiência pública, a atuação do Conselho de Comunicação Social. O debate foi proposto pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Terceira vice-presidente da CCTCI, Erundina tem criticado a ausência do Conselho em discussões importantes sobre o futuro da Comunicação Social no país, como a Conferência Nacional de Comunicação, marcada para os dias 1, 2 e 3 de dezembro.
O Conselho é órgão auxiliar do Congresso Nacional e tem entre suas atribuições realizar estudos, elaborar pareceres e recomendações sobre temas relativos à Comunicação Social, mas está inativo há cerca de dois anos por falta de indicação de seus membros.
Foram convidados para a audiência pública o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney; o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, senador Flexa Ribeiro; o coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schröder; o diretor do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), Jonas Valente; o presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Daniel Pimentel Slaviero; o presidente-executivo da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), Alexandre Annenberg; além de um representante do Conselho de Comunicação Social.
Data: 18 de junho, às 9h30.
Local: Plenário 13, Anexo 2 da Câmara dos Deputados.
CONSELHO DE COMUNICAÇÃO ESTÁ INOPERANTE DESDE 2006
No processo de elaboração da Constituição de 1988, a primeira proposta de Conselho, apresentada pela deputada pernambucana Cristina Tavares (PMDB), era que ele tivesse caráter deliberativo e fosse responsável pelas outorgas dos serviços de radiodifusão. Essa proposta passou por cinco diferentes versões, resultando na aprovação de um Conselho como órgão consultivo e de assessoramento do Congresso Nacional e, como tal, a este subordinado, e sua implantação só ocorreu em 2002, ou seja, onze anos depois.
Mesmo limitado em suas prerrogativas, o CCS funcionou bem. Realizou debates e produziu importantes documentos sobre temas relevantes para a política de comunicação social do Brasil. A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) questiona a inoperância do Conselho: "Como é que se admite que esse organismo, que já é mitigado em suas prerrogativas por ser um mero órgão consultor e assessor do Congresso Nacional, não só não tenha essa eficácia e essa efetividade, mas, pior que isso, esteja um conselho caduco, com a vigência do mandato vencida e até hoje sem convocação de sessão para eleger um novo conselho?"
Linha do tempo:
• 1988 - Conselho de Comunicação é instituído pela Lei nº 8389/91, como órgão auxiliar do Congresso Nacional
• 1999 – 27 de abril: Luiza Erundina apresenta requerimento solicitando ao Presidente do Congresso Nacional (Senador Antônio Carlos Magalhães) a imediata instalação do Conselho. Ele respondeu, afirmando que dependia da aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Substitutivo do Senado ao PL nº 2525/92 que amplia a composição do Conselho.
• 1999 – 30 de setembro: Erundina apresenta requerimento para realização de audiência pública, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com o objetivo de debater a instalação do Conselho, uma vez que desde maio do ano anterior fora oferecido, pelo relator Deputado Pedro Irujo, parecer favorável ao PL nº 2525/92.
• 2001 – 9 de maio: realização da audiência
• 2001 – 30 de maio: parecer do relator foi aprovado na CCTCI
• 2001 – 18 de setembro: aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
• 2002 – 28 de maio: Congresso Nacional elege os 13 membros do CCS, de acordo com a Lei nº 8389/91.
• 2006 – 20 de novembro: Conselho Nacional de Comunicação realiza sua última reunião. Presidente: Arnaldo Niskier; vice-presidente: João Monteiro de Barros Filho
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