CNPC defende reivindicações da sociedade civil junto ao governo

Comissão Nacional Pró-Conferência repudia corte de verba para Conferência Nacional de Comunicação e solicita garantia de participação dos suplentes na Comissão Organizadora

Por Luanne Batista , Redação CNPC - 16/06/2009

No último dia 9 de junho, a Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC) protocolou, junto ao Ministério das Comunicações (MiniCom), documento que defende a contemplação dos interesses da sociedade civil no regimento interno da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e nota de repúdio ao corte da verba anteriormente prevista e divulgada. O material é resultado do diálogo e trabalho de unificação de interesses entre as comissões estaduais e a nacional.

O documento enviado ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, protesta contra a redução de R$8,2 milhões para R$1,6 milhão, que interferiu diretamente nas expectativas das comissões estaduais e tem grande chance de inviabilizar a própria Confecom. No documento, a CNPC solicitou que alguma atitude fosse tomada por parte das autoridades capacitadas para resolver o problema.

As 23 comissões estaduais contam atualmente com cerca de 450 entidades envolvidas nas discussões sobre a Conferência. “A sociedade tomou a frente do debate e já vinha elaborando suas propostas. O movimento das comissões conseguiu garantir uma Conferência democrática, com flexibilidade para os estados regulamentarem suas atividades estaduais, e com temário amplo para dar conta dos vários temas sobre comunicação no Brasil”, explica Carolina Ribeiro, membro da CNPC.

Se de um lado as comissões trabalham na mobilização social, a Comissão Nacional busca validar os esforços junto à Comissão Organizadora. A garantia de participação dos suplentes nas reuniões para Conferência visa consolidar os interesses da sociedade civil. Na solicitação encaminhada ao Ministério propõe-se que sejam disponibilizados recursos para custear o deslocamento dos suplentes garantindo assim a participação nas reuniões.

Os suplentes são representantes da sociedade civil não-empresarial, frente aos representantes do governo e entidades empresariais. São eles os responsáveis por expor os pontos discutidos e unificados pelas comissões. Atualmente existem sete cadeiras para a CNPC na Comissão Organizadora, entre elas estão entidades como a Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), representando o campo público de televisão, e entidades como o Coletivo Intervozes e a Central Única de Trabalhadores (CUT), representando os movimentos civis.

A participação da sociedade civil na Comissão Organizadora foi instituída pela portaria nº185. Umas das defesas da Comissão Nacional Pró-Conferência, conforme o documento encaminhado ao Ministério, é no sentido de garantir as demandas da sociedade civil na elaboração do regimento interno. A Comissão Organizadora é justamente a entidade responsável por coordenar, supervisionar, elaborar o regimento interno e realizar a Confecom.

“Existe uma Comissão de Sistematização (junto à CNPC) e há expectativa de que as entidades da sociedade civil não-empresarial consigam defender os pontos da Comissão. Esperamos que nossas formulações contribuam na elaboração do regimento interno”, defende Carolina Ribeiro. Os membros da Comissão Organizadora devem se encontrar no próximo dia 19 de junho, no MiniCom, onde os representantes da sociedade civil poderão dialogar com o governo e empresários.

Alguns pontos já desenvolvidos pelas comissões estaduais estão nas resoluções da Plenária do dia 29 de maio, realizada em Brasília. Na ocasião foram estabelecidos eixos de discussões ("meios de comunicação" e "sistemas de comunicação"), além da organização de mesas de debate e grupos de trabalho para aprofundamento das discussões.

No processo de diálogo entre representantes da sociedade, governo e entidades empresariais, a próxima reunião deve apontar novas resoluções. “Vejo que as comissões estaduais e a nacional estão muito preparadas para fazer este embate. Existem quadros muito qualificados na linha de frente e acredito que se fortalecermos, teremos alguns avanços no processo da Conferência”, explica Marco Antônio Konopacki, membro da Comissão do Paraná. E ainda busca fortalecimento das Comissões: “falo e continuo a repetir que precisamos ganhar as ruas para que a nossa luta ganhe corpo”.

Fonte: CNPC