Não devemos ter medo de dizer que é preciso fortalecer as ferramentas de comunicação do Estado'', afirmou o jornalista Beto Almeida, neste sábado (27) à tarde, durante o Seminário ''Propostas concretas para a democratização da comunicação'', promovido pelo Vermelho. Ao lado dos também jornalistas João Brant e Celso Schröder, ele integrou a mesa sobre as mudanças legais na América Latina (AL). As discussões giraram em torno dos avanços já obtidos no continente e do papel do Estado nas mudanças na comunicação.
Beto Almeida, que integra o comitê diretivo da Telesur, ressaltou que as conquistas comunicacionais na América Latina estão sustentadas na eleição de governos populares, que colocaram como prioridade a soberania nacional e, como desdobramento, a recuperação de espaços públicos midiáticos.
De acordo com ele, o cenário no continente é de reconstrução de valores e de retomada de instrumentos informativos do Estado. ''Ao mesmo tempo em que se recupera o Petróleo, na Bolivia e na Venezuela, também se constróem sistemas de comunicação públicos e estatais'', disse, citando que o governo boliviano criou o jornal ''Cambio'',''porque o mercado não é capaz de resolver o problema da democratização da comunicação, pela sua natureza concentradora''.
O jornalista citou as transformações na Argentina. Segundo exlicou, a TV Pública deste país foi criada na época do governo de Juan Domingos Perón, mas agora é retomada e passou a ser a base da discussão do anteprojeto de lei que porpõe a democratização efetiva dos meios argentinos, reservando 30% do conteúdo aos setores público-estatal e 33% a entidades não comerciais.
Também mencionou a criação, por iniciativa da presidente Cristina Kirchner, de um novo canal na Argentina, chamado Encuentro, para discutir todo o continente, sua cultura e história. Ele lembrou ainda veículos estataias que existiram ou existem no Chile, no Peru e no Brasil, e defendeu que não há solução (para democratizar a comunicação) fora de um curso de fortalecimento das políticas públicas, que necessitaria da expansão das ferramentas do Estado.
''Devemos fortalecer a comunicacão estatal e exigir sua permeabilidade à sociedade. Isso não elimina apostarmos na criação de outras ferramentas, mas o Estado tem que ter seus instrumentos fortes'', colocou.
Segundo ele, o cinema brasileiro abocanhava 35% do mercado, até a destruição da Embrafilme, quando a produção e distribuição minguaram, situação que não foi superada até hoje, apesar das iniciativas mais recentes para estimular a produção.
Para ele, paralelamente a esse fortalecimento dos mecanismos estatais, deve haver uma discussão sobre outro tipo de jornalismo, de integração. ''A integração vem ocorrendo. Brasil e Argentina já negociam sem dólar e isso incomoda muito. Na nossa mídia, não se aposta no real valor disso. Isso significa que temos que discutir uma nova concepção de jornalismo de integração, que recupere a dimensão social da notícia e favoreça esse cenário de cooperação'', concluiu.
Espaço ao contraponto
Almeida e o presidente da Federação dos Jornalistas da América Latina, Celso Augusto Schröder, apresentaram pontos de vista diferentes sobre a discussão acerca da democratização da mídia e o papel do Estado. Para Schröder, não basta fortalecer e criar espaços de comunicação do Estado, dos partidos e sindicatos.
''O que temos que fazer é modificar o conceito e a compreensão da comunicação. A pluralidade é importante e, portanto, se os sindicatos e os partidos tiverem espaço e produzirem diversamente suas opiniões, informações e cultura, isso é uma dimensão da democracia. Mas a democracia é, na verdade, todos nós trazermos, dentro da disputa da comunicação, a possibilidade do controverso''. colocou.
Schröder lamentou que raras vezes a esquerda tenha conseguido unidade suficiente para modificar as estruturas de comunicação ''montadas a partir de uma lógica instrumental da comunicação, ou seja, que sirva ao projeto de quem está no poder.''
Ele defendeu que a esquerda pense sobre isso e consiga construir uma posção unificada para a 1a Conferência Nacional de Comunicação, convocada pelo governo federal. Segundo ele, o encontro será espaço de enfrentamento com as grandes empresas, que são um segmento organizado e muito unido.
''Quando formos à conferência temos que ter um mínimo de unidade sobre o que entendemeos por democratização. O que temos que fazer é modificar o conceito de comunicação e não simplesmente imaginar que basta termos possibilidades de ter vozes contrárias à Rede Globo'', declarou.
Ao falar sobre rádios comunitárias, ele avaliou que representam a possibilidade de um segmento da sociedade se expressar, mas que elas só são democráticas se estiverem submetidas aos ''princípios públicos''.
''A conferência nos dará a chance de debater e apontar um conjunto de políticas que não se esgotam nela. Passa pela afirmação do Estado em produzir políticas públicas, mas também por estabelecermos o controle público na comunicação. Aqui faço pequena diferença com o Beto (Almeida): é óbvio que o Estado é público e tem dimensão pública, mas, quando falamos controle púbico, significa que é preciso imaginar mecanismos transversais de controle, para que se impeça que os Estados, à esquerda e à direita, se distanciem da vontade popular. Sob pena de preparamos terreno para que futuros e eventuais estados autoritários e de direita possam usar esses instrumentos ao seu bel prazer'', colocou.
Ele avaliou que as mudanças legais em outros países da América Latina devem servir de referência ao Brasil, mas não podem ser ''importadas de maneira mecânica''. Schröder também analisouque os debates da conferência podem também servir de exemplo a outras nações, pela sua dimensão e por avançar em temas não explorados, como a digitalização. ''Precisamos sair da conferência com um marco regulatório na área de radiodifusão e convergência tecnológica'', colocou.
Schröder, como os outros debatedores, avaliou que as iniciativas do governo Lula na area de comunicacão foram tímidas. E diagnosticou que essa debilidade se dá em função da governabilidade e do poder que têm os meios de comunicação brasileiros, em especial a Globo, na esfera politica.
Uruguai
Integrante da comissão de auditoria da radiodifusão no Equador, João Brant levou ao seminario informações sobre os avanços conquistados em algunas países na América Latina, que poderiam servir de referência ao Brasil.
No Uruguai, o governo Tabaré Vasquez promoveu mudanças legais que mereceram destaque na sua intervenção. Entre elas, está a aprovação da lei de radiodifusão comunitária.
A lei parte do princípio do direito à comunicação e de que não existem privilégios do setor comercial em relação ao comunitário. Estipula que não há limitações prévias e arbitrárias de cobertura e de potência, abrindo a possibilidade de diversas fontes de financiamento. E estabelece que 1/3 de qualquer banda (UHF, VHS, Digital, Analógica, Rádio AM ou FM), deve ser reservado para os meios de comunicação comunitários ou sem fins de luro.
''É, portanto uma legislação que não só dá condiçãos para esses meios comunitários existirem, como abre espaço para que eles de fato possam acontecer'', colocou Brant.
De acordo com ele, foram incluídos na lisgislação uruguaia procedimentos transparentes e não circunstanciais para a outorga de freqüências. A partir de agora, a outorga deve favorecer aos que não têm meios de comunicação, e obedecer ao critério da diversidade na oferta televisiva. As propostas devem fortalecer a produção cultural local e a ampliação de empregos diretos na localidade.
A ideia é assegurar a diversidade e a igualdade de oportunidades no acesso, com a realização de concursos abertos e públicos. Também foi definida a realização de audiências públicas para a concessão e renovação das permissões. Outro aspecto destacado por Brant é a criação de um conselho de assessores com participação popular, que também avalia esses projetos para a outorga e faz um parecer paralelo à análise do governo.
Argentina
Já na Argentina, o anteprojeto de revisã da Lei de Rádiodifusão estabelece critérios claros para o conteúdo da programação: 60% deve ser nacional; 30%, regional; 10%, local independente.
A matéria também resguarda o direito de acesso a conteúdos informativos de interesses relevante e acontecimentos futebolísticos, além de estabelecer uma taxação da publicidade comercial na argentina.
''Esse é um tema importante. Desde 2003, os radiodifusores, no Brasil, são imunes ao ICMS. A Globo fatura R$ 5 bilhões por ano, sem que haja taxação real. Na Argentina a proposta em análise joga a taxação para financiar TV pública, produção independente e o processo de regulação do setor'', informou.
Equador
João Brant relatou ainda algumas conclusões do trabalho da auditoria de radiodifusão no Equador, processo previsto na nova Constituição do país e do qual participou. Os objetivos da camissão de auditoria eram identificar possíveis irregularidades nos processos de concessões, detectar a existência de monopólio e oligopólio e eventuais ligações do setor de comunicações com grupos finaceiros, proibidas na nova Carta.
Os trabalhos da comissão foram entregues ao presidente Rafael Correa em maio e alguns resultados foram adiantados por Brant, durante o Seminário. De acordo com ele, os maiores problemas foram encontrados na transferência de concessões das frequências, operações que, aliás, eram ilegais.
A comissão identificou 133 empresas que realizaram transferência das frequencias - e com autorização do Estado. O que acontecia era que a empresa anterior entregava a concessão ao Estado e ''sugeria'' que ela fosse transferida a uma outra empresa determinada. As sugestões eram sempre atendidas e os ''proponentes'' sempre lucravam pela indicação.
O grupo de trabalho também terminou chegando à conclusão - pela análise dos fatos -, que, embora em alguns casos não houvesse monopólio ou oligopólio que pudessem ser definidos assim do ponto de vista formal, haviam situações com efeitos iguais. ''Ou seja, a legislação que proíbe monopólio e ologopólio me parece um elemento limitado para trabalhar o limite à concentracão'', colocou Brant.
No seminário, ele concordou com Beto Almeida no sentido de que é preciso fortalecer o papel do Estado na regulamentação e na construção de políticas públicas da comunicação.
Ele destacou que a maior parte (senão todos) os processos de mudanças na comunicação que ocorrem na América Latina foram impulsionados por Estados nacionais fortes, que desejaram investir nesse tipo de transformação.
''Em poucos lugares houve um impulso de fato dos movimentos sociais. É um aspecto que é preciso analisar. Não significa que esses países não tenham um movimento organizado, mas que foi preciso ter Estados decididos para que esse tipo de enfrentamento e avanço pudesse acontecer'', disse,citando que,na Argentina, por exemplo, foi preciso o governo Kirchner enfrentar problemas na cobertura jornalística, para que levasse adiante a proposta de mudanças na lei de radiodifusão, que já existia há anos.
De São Paulo,
Joana Rozowykwiat
Fotos: Priscila Lobregatte
Fonte: Vermelho
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