Pelo fortalecimento da mídia livre, por políticas públicas democráticas de comunicação e pela realização das Conferências Estadual e Nacional de Comunicação.
O setor da comunicação no Brasil não reflete os avanços que ao longo dos últimos anos a sociedade brasileira garantiu em outras áreas. Tal conjuntura é uma das responsáveis pelo não crescimento democrático do país, impedindo que se torne socialmente mais justo.
A democracia brasileira precisa de maior diversidade informativa e de amplo direito à comunicação. Para que isso se torne realidade, é necessário modificar a lógica que impera no setor e que privilegia os interesses dos grandes grupos econômicos.
Não é mais possível aceitar que os movimentos sociais, protagonistas de muitos dos nossos avanços democráticos, sejam sistematicamente criminalizados – sem defesa, espaço ou meios para responder –, pela quase totalidade dos grupos midiáticos comerciais. Não se pode mais aceitar que, numa sociedade que se almeja democrática, apenas as idéias e informações ligadas aos interesses políticos e econômicos de pequenos grupos tenham expressão pública. Tal cenário nega o direito de todas e todos a ter acesso ao contraditório, violando o direito à informação dos cidadãos.
Um Estado democrático deve assegurar que os mais distintos pontos de vista tenham expressão pública, situação tão distante da realidade em nosso país. No Brasil, menos de uma dezena de famílias controla a quase totalidade dos meios de comunicação, numa prática explícita de monopólios e oligopólios – que seguem sendo realidade, embora proibidos pela Constituição Federal.
Ainda segundo a Constituição, deve-se criar um amplo e diversificado sistema público de comunicação, produzido pelo público, para o público, com o público. Um sistema que ofereça à sociedade informação jornalística e programação cultural-educativa para além da lógica do mercado, sintonizada às várias áreas do conhecimento e à valorização da produção regional e independente.
Por fim, um Estado democrático precisa defender a verdadeira liberdade de expressão e de acesso à informação, em toda sua dimensão política e pública. Um avanço que acontece, essencialmente, quando cidadãs e cidadãos, bem como os diversos grupos sociais, têm condições de expressar suas opiniões, reflexões e provocações de forma livre, e de alcançar, de modo equânime, toda a variedade de pontos de vista que compõe o universo ideológico de uma sociedade.
Para que essa luta democrática se fortaleça, apresentamos a seguir propostas debatidas e aprovadas durante a realização do I Fórum Pró-Conferência Nacional de Comunicação, realizado no dia 02 de junho, no Plenário da Assembléia Legislativa do Amapá.
Ficam estabelecidos os seguintes compromissos:
Cobrar do Executivo Estadual que convoque e dê suporte à realização de uma Conferência Estadual de Comunicação bem como as Conferências Municipais nos moldes das conferências de outros setores já realizadas no Amapá e no Brasil;
Pelo fim do controle político-partidário sobre as concessões de rádios comunitárias;
Pelo fim do controle político da ANATEL que penaliza a comunicação comunitária e protege os interesses da comunicação comercial e a mercantilização dos espaços na mídia;
Que se viabilize a transmissão ao vivo das sessões de todos os legislativos em nível estadual e municipal como mecanismo de transparência e democratização da atuação política parlamentar;
Lutar pela criação do Conselho Estadual de Direito a Comunicação;
Adequação dos gastos de publicidade a legislação nacional vigente;
Promover uma campanha e a mobilização social pela democratização das verbas publicitárias públicas.
Desenvolvimento, pelo Fórum e organizações parceiras, de critérios democráticos e transparentes de distribuição das verbas públicas que visem à democratização da comunicação e que se efetivem como legislação e políticas públicas;
Proposta de revisão dos critérios e “parâmetros técnicos de mídia” utilizados pela administração pública, de forma a combater os fundamentos exclusivamente mercadológicos e viabilizar o acesso a veículos de menor circulação ou sem verificação.
Contribuir na promoção de outras políticas públicas de incentivo à pluralidade e à diversidade por meio do fomento à produção e à distribuição;
Lutar pelo estabelecimento de políticas democráticas de comunicação, na perspectiva de um novo marco regulatório para o setor que inclua um novo processo de outorga das concessões, a democratização e universalização da banda larga e a adoção do padrão nacional nos sistemas brasileiros de TV e rádio digital, além do fortalecimento das rádios comunitárias;
Mapear as diversas iniciativas da mídia livre visando o conhecimento sobre a realidade do setor e o reconhecimento dos diversos fazedores de mídia;
Propor a implementação de pontos de mídia, como política pública, integrados e articulados aos pontos de cultura, veículos comunitários, escolas e ao desenvolvimento local, viabilizando, por meio de infra-estrutura tecnológica e pública, a produção, distribuição e difusão de mídia livre;
Estimular a criação e fortalecimento de modelos de gestão colaborativa das iniciativas e mídias, com organização não-monetária do trabalho, por meio de sistemas de trocas de serviço.
Que o debate sobre comunicação envolva e incorpore as propostas inerentes às questões de gênero, diversidade sexual e da questão étnico-racial.
Que os deputados apreciem e aprovem o projeto de lei de autoria do deputado Camilo Capiberibe que busca viabilizar a transparência nos gastos com publicidade.
Que se realize uma audiência pública conjunta da Assembléia Legislativa e das Câmaras de vereadores de Macapá e Santana para discutir as Comunicações e suas peculiaridades no estado do Amapá.
Em função destes compromissos, nos propomos a:
Realizar encontros preparatórios nos municípios ou regiões do estado do Amapá;
Somar-se às entidades de luta pela democratização na luta por uma conferência ampla, democrática e descentralizada, passando a integrar a Comissão Pró-Conferência Estadual de Comunicação;
Envolver os movimentos sociais nas ações pelo fortalecimento da mídia livre;
Agendar em âmbito estadual e municipal reuniões com o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário para reivindicar a realização das Conferências Locais de apresentar as reivindicações tiradas no Fórum;
Repudiamos:
O corte de cerca de 80% dos recursos orçamentários destinados à realização da primeira Conferencia Nacional de Comunicação e reivindicamos que o governo federal reafirme seu compromisso com a democratização das comunicações devolvendo os recursos que vão viabilizar a realização de uma Conferência ampla, plural e democrática.
Convite
O Coletivo pró-conferência estadual de comunicação, em relação à nota publicada no jornal Tribuna Amapaense na semana da realização do I Fórum de Debates Sobre as Comunicações, convida o referido jornal e o jornalista encarregado a democraticamente participar do coletivo e debater sem receios e com espírito democrático e construtivo. Fazemos este convite acreditando que este debate é fundamental e precisa ser plural.
Volney Oliveira, presidente do Sindjor
João Batista, Presidente da Abraço Amapá
José Gomes Almeida , Presidente da Rádio Comunitária Novo Tempo
Vereadora Cristina Almeida PSB-Macapá, Presidente da CDH-CVM
Mauricio Medeiros, Coletivo Pró-Conferência de Comunicação do Amapá
Gleidson Souza, Presidente do SindSaúde
Osmaíde Silva, Rede de Mulheres em Comunicação
Rildo ferreira, Federação das Entidades dos Servidores Públicos do Amapá
João Bosco, membro do Sinsepeap
Artagnan da Silva Cardoso, Pres. Associação dos Moradores do Bairro Hospitalidade
Deputado Estadual Camilo Capiberibe PSB-AP, Presidente CDH-AL
Girlene Oliveira, Jornalista
Luciana Capiberibe, Jornalista e Blogueira
Heverson Castro, Blogueiro
Carlos Carmezin, Comunicador Comunitário
Raimundo Souza, Rádio Comunitária Novo Tempo
Emerson Freitas, Sec. Municipal de Juventude do PT de Santana
Alessandra Gomes, Comitê Estadual da Marcha Mundial de Mulheres em Santana
Chico Terra, Músico, fotógrafo
Pérola Pedrosa, Jornalista
Kelson Rocha, Coordenador do Centro Acadêmico de Filosofia da UEAP
Juliano Del Castilo Silva, Movimento Negro Socialista
Lucinete Tavares, Comitê Estadual do Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Amiraldo Ferreira, Presidente do Diretório Municipal do PT de Santana
Jorge Penha, Dirigente da Central Única dos Trabalhadores do Amapá
Amapá, 02 de junho de 2009.
O setor da comunicação no Brasil não reflete os avanços que ao longo dos últimos anos a sociedade brasileira garantiu em outras áreas. Tal conjuntura é uma das responsáveis pelo não crescimento democrático do país, impedindo que se torne socialmente mais justo.
A democracia brasileira precisa de maior diversidade informativa e de amplo direito à comunicação. Para que isso se torne realidade, é necessário modificar a lógica que impera no setor e que privilegia os interesses dos grandes grupos econômicos.
Não é mais possível aceitar que os movimentos sociais, protagonistas de muitos dos nossos avanços democráticos, sejam sistematicamente criminalizados – sem defesa, espaço ou meios para responder –, pela quase totalidade dos grupos midiáticos comerciais. Não se pode mais aceitar que, numa sociedade que se almeja democrática, apenas as idéias e informações ligadas aos interesses políticos e econômicos de pequenos grupos tenham expressão pública. Tal cenário nega o direito de todas e todos a ter acesso ao contraditório, violando o direito à informação dos cidadãos.
Um Estado democrático deve assegurar que os mais distintos pontos de vista tenham expressão pública, situação tão distante da realidade em nosso país. No Brasil, menos de uma dezena de famílias controla a quase totalidade dos meios de comunicação, numa prática explícita de monopólios e oligopólios – que seguem sendo realidade, embora proibidos pela Constituição Federal.
Ainda segundo a Constituição, deve-se criar um amplo e diversificado sistema público de comunicação, produzido pelo público, para o público, com o público. Um sistema que ofereça à sociedade informação jornalística e programação cultural-educativa para além da lógica do mercado, sintonizada às várias áreas do conhecimento e à valorização da produção regional e independente.
Por fim, um Estado democrático precisa defender a verdadeira liberdade de expressão e de acesso à informação, em toda sua dimensão política e pública. Um avanço que acontece, essencialmente, quando cidadãs e cidadãos, bem como os diversos grupos sociais, têm condições de expressar suas opiniões, reflexões e provocações de forma livre, e de alcançar, de modo equânime, toda a variedade de pontos de vista que compõe o universo ideológico de uma sociedade.
Para que essa luta democrática se fortaleça, apresentamos a seguir propostas debatidas e aprovadas durante a realização do I Fórum Pró-Conferência Nacional de Comunicação, realizado no dia 02 de junho, no Plenário da Assembléia Legislativa do Amapá.
Ficam estabelecidos os seguintes compromissos:
Cobrar do Executivo Estadual que convoque e dê suporte à realização de uma Conferência Estadual de Comunicação bem como as Conferências Municipais nos moldes das conferências de outros setores já realizadas no Amapá e no Brasil;
Pelo fim do controle político-partidário sobre as concessões de rádios comunitárias;
Pelo fim do controle político da ANATEL que penaliza a comunicação comunitária e protege os interesses da comunicação comercial e a mercantilização dos espaços na mídia;
Que se viabilize a transmissão ao vivo das sessões de todos os legislativos em nível estadual e municipal como mecanismo de transparência e democratização da atuação política parlamentar;
Lutar pela criação do Conselho Estadual de Direito a Comunicação;
Adequação dos gastos de publicidade a legislação nacional vigente;
Promover uma campanha e a mobilização social pela democratização das verbas publicitárias públicas.
Desenvolvimento, pelo Fórum e organizações parceiras, de critérios democráticos e transparentes de distribuição das verbas públicas que visem à democratização da comunicação e que se efetivem como legislação e políticas públicas;
Proposta de revisão dos critérios e “parâmetros técnicos de mídia” utilizados pela administração pública, de forma a combater os fundamentos exclusivamente mercadológicos e viabilizar o acesso a veículos de menor circulação ou sem verificação.
Contribuir na promoção de outras políticas públicas de incentivo à pluralidade e à diversidade por meio do fomento à produção e à distribuição;
Lutar pelo estabelecimento de políticas democráticas de comunicação, na perspectiva de um novo marco regulatório para o setor que inclua um novo processo de outorga das concessões, a democratização e universalização da banda larga e a adoção do padrão nacional nos sistemas brasileiros de TV e rádio digital, além do fortalecimento das rádios comunitárias;
Mapear as diversas iniciativas da mídia livre visando o conhecimento sobre a realidade do setor e o reconhecimento dos diversos fazedores de mídia;
Propor a implementação de pontos de mídia, como política pública, integrados e articulados aos pontos de cultura, veículos comunitários, escolas e ao desenvolvimento local, viabilizando, por meio de infra-estrutura tecnológica e pública, a produção, distribuição e difusão de mídia livre;
Estimular a criação e fortalecimento de modelos de gestão colaborativa das iniciativas e mídias, com organização não-monetária do trabalho, por meio de sistemas de trocas de serviço.
Que o debate sobre comunicação envolva e incorpore as propostas inerentes às questões de gênero, diversidade sexual e da questão étnico-racial.
Que os deputados apreciem e aprovem o projeto de lei de autoria do deputado Camilo Capiberibe que busca viabilizar a transparência nos gastos com publicidade.
Que se realize uma audiência pública conjunta da Assembléia Legislativa e das Câmaras de vereadores de Macapá e Santana para discutir as Comunicações e suas peculiaridades no estado do Amapá.
Em função destes compromissos, nos propomos a:
Realizar encontros preparatórios nos municípios ou regiões do estado do Amapá;
Somar-se às entidades de luta pela democratização na luta por uma conferência ampla, democrática e descentralizada, passando a integrar a Comissão Pró-Conferência Estadual de Comunicação;
Envolver os movimentos sociais nas ações pelo fortalecimento da mídia livre;
Agendar em âmbito estadual e municipal reuniões com o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário para reivindicar a realização das Conferências Locais de apresentar as reivindicações tiradas no Fórum;
Repudiamos:
O corte de cerca de 80% dos recursos orçamentários destinados à realização da primeira Conferencia Nacional de Comunicação e reivindicamos que o governo federal reafirme seu compromisso com a democratização das comunicações devolvendo os recursos que vão viabilizar a realização de uma Conferência ampla, plural e democrática.
Convite
O Coletivo pró-conferência estadual de comunicação, em relação à nota publicada no jornal Tribuna Amapaense na semana da realização do I Fórum de Debates Sobre as Comunicações, convida o referido jornal e o jornalista encarregado a democraticamente participar do coletivo e debater sem receios e com espírito democrático e construtivo. Fazemos este convite acreditando que este debate é fundamental e precisa ser plural.
Volney Oliveira, presidente do Sindjor
João Batista, Presidente da Abraço Amapá
José Gomes Almeida , Presidente da Rádio Comunitária Novo Tempo
Vereadora Cristina Almeida PSB-Macapá, Presidente da CDH-CVM
Mauricio Medeiros, Coletivo Pró-Conferência de Comunicação do Amapá
Gleidson Souza, Presidente do SindSaúde
Osmaíde Silva, Rede de Mulheres em Comunicação
Rildo ferreira, Federação das Entidades dos Servidores Públicos do Amapá
João Bosco, membro do Sinsepeap
Artagnan da Silva Cardoso, Pres. Associação dos Moradores do Bairro Hospitalidade
Deputado Estadual Camilo Capiberibe PSB-AP, Presidente CDH-AL
Girlene Oliveira, Jornalista
Luciana Capiberibe, Jornalista e Blogueira
Heverson Castro, Blogueiro
Carlos Carmezin, Comunicador Comunitário
Raimundo Souza, Rádio Comunitária Novo Tempo
Emerson Freitas, Sec. Municipal de Juventude do PT de Santana
Alessandra Gomes, Comitê Estadual da Marcha Mundial de Mulheres em Santana
Chico Terra, Músico, fotógrafo
Pérola Pedrosa, Jornalista
Kelson Rocha, Coordenador do Centro Acadêmico de Filosofia da UEAP
Juliano Del Castilo Silva, Movimento Negro Socialista
Lucinete Tavares, Comitê Estadual do Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Amiraldo Ferreira, Presidente do Diretório Municipal do PT de Santana
Jorge Penha, Dirigente da Central Única dos Trabalhadores do Amapá
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