Por Altamiro Borgesem seu blog.
No início desta semana, a comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação se reúne novamente em Brasília para tentar um acordo sobre o regimento interno da Confecom. A reunião é aguardada com muita expectativa. Afinal, as etapas municipais e estaduais da conferência estão travadas há quase dois meses devido à intransigência dos barões da mídia. Seis das oito entidades representativas dos empresários não participarão desta reunião, já que abandonaram a comissão. Mas elas deixaram um bode na sala. Sinalizam que podem participar da Confecom caso sejam adotados os seus critérios antidemocráticos de tirada de delegados e de quórum para as votações.
Diante desta visível chantagem, o governo recuou e passou a defender a proposta draconiana de 40% dos delegados para os empresários do setor e de 60% dos votos para a aprovação de “temas sensíveis”. O governo só não esperava a dura reação dos movimentos sociais e das entidades que historicamente lutam pela democratização dos meios de comunicação. Em agitadas plenárias na semana passada, várias comissões estaduais aprovaram notas de repúdio à postura autoritária dos barões da mídia e de críticas às tibiezas do governo Lula. Todas destacam a importância histórica da Confecom, mas não topam negociar com a faca no pescoço. Negociação sim, imposição não!
A resistência das comissões estaduais
Segundo balanço feito por Heitor Reis, ativista da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), até sexta-feira passada (21) seis comissões estaduais já tinham aprovado notas visando reforçar a pressão por uma conferência democrática (SP, RJ, RS, BA, ES, PI). Outras deverão seguir o mesmo caminho. O objetivo é interferir na reunião da comissão organizadora marcada para 25 de agosto. A reação é forte e representativa e espera-se que o governo seja mais sensível às demandas dos movimentos sociais. Reproduzo abaixo a nota de São Paulo:
A Comissão Paulista Pró-Conferência de Comunicação, articulação que reúne mais de 90 entidades e movimentos de todo o estado de São Paulo, reunida em 19 de agosto, debateu os últimos acontecimentos envolvendo a realização da 1ª Confecom. Diante da proposta do governo de distribuição da delegação à conferência na proporção de 40% para o segmento empresarial, 40% para a sociedade civil e 20% para o poder público e do estabelecimento de um quórum qualificado de 60% para a aprovação de propostas, as entidades reunidas na Comissão Paulista afirmam:
- Mantemos nosso posicionamento, já manifestado em nota divulgada anteriormente, de que a proporção 40/40/20 para a distribuição de delegados não corresponde a real representação desses segmentos na sociedade brasileira, conferindo um peso desproporcional ao setor empresarial;
- Esse formato de representação somado ao quórum qualificado de 60% para aprovação de propostas fere o caráter democrático da Conferência, uma vez que confere poder de veto a qualquer setor, criando um ambiente avesso ao que se espera de espaços institucionais de debate como o que está em questão;
- A atitude do setor empresarial de se retirar da Comissão Organizadora Nacional não pode ter força de pressão sobre o governo federal a ponto de suas exigências serem acatadas de imediato. Muito menos deve ter esse impacto sobre as entidades da sociedade civil, que devem seguir defendendo critérios democráticos para a realização da 1ª Confecom;
- Defendemos que a Conferência Nacional de Comunicação seja um espaço democrático para aprofundar os temas relativos ao setor em nosso país, onde todos os segmentos sociais possam colocar suas posições livremente, sem privilégio para nenhuma das partes envolvidas no processo. Para nós, a 1ª Confecom é uma oportunidade para a realização desse debate a partir do reequilíbrio de forças desses atores, e não para reproduzir o desequilibro já existente na sociedade.
“É possível fazer valer nossas posições”
Por tudo isso, reivindicamos o fim do quórum de 60% para a aprovação das propostas e que a representação de delegados na Conferência não reserve vagas de antemão para nenhum setor da sociedade civil – conforme proposta já apresentada pelas organizações que integram a Comissão Nacional Pró-Conferência, na qual o poder público teria direito a 20% dos delegados e a sociedade civil (incluindo todos os seus segmentos), 80% e a aprovação dos temas na conferência observasse o critério já consagrado pelas outras conferências institucionais, o quórum de 50% +1 dos votos.
Conclamamos então todas as entidades que participam da Comissão Organizadora Nacional a seguirem lutando por melhores condições de representação da sociedade civil não empresarial na Confecom. Não podemos aceitar como imposição a proposta dos empresários, defendida equivocadamente pelo governo, e que representa uma afronta ao caráter democrático que deve alicerçar a Confecom. A Comissão Paulista Pró-Conferência entende que este é um momento de negociação e que ainda é possível fazer valer nossas posições. É em torno delas que permanecemos unidos e mobilizados.
Diante desta visível chantagem, o governo recuou e passou a defender a proposta draconiana de 40% dos delegados para os empresários do setor e de 60% dos votos para a aprovação de “temas sensíveis”. O governo só não esperava a dura reação dos movimentos sociais e das entidades que historicamente lutam pela democratização dos meios de comunicação. Em agitadas plenárias na semana passada, várias comissões estaduais aprovaram notas de repúdio à postura autoritária dos barões da mídia e de críticas às tibiezas do governo Lula. Todas destacam a importância histórica da Confecom, mas não topam negociar com a faca no pescoço. Negociação sim, imposição não!
A resistência das comissões estaduais
Segundo balanço feito por Heitor Reis, ativista da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), até sexta-feira passada (21) seis comissões estaduais já tinham aprovado notas visando reforçar a pressão por uma conferência democrática (SP, RJ, RS, BA, ES, PI). Outras deverão seguir o mesmo caminho. O objetivo é interferir na reunião da comissão organizadora marcada para 25 de agosto. A reação é forte e representativa e espera-se que o governo seja mais sensível às demandas dos movimentos sociais. Reproduzo abaixo a nota de São Paulo:
A Comissão Paulista Pró-Conferência de Comunicação, articulação que reúne mais de 90 entidades e movimentos de todo o estado de São Paulo, reunida em 19 de agosto, debateu os últimos acontecimentos envolvendo a realização da 1ª Confecom. Diante da proposta do governo de distribuição da delegação à conferência na proporção de 40% para o segmento empresarial, 40% para a sociedade civil e 20% para o poder público e do estabelecimento de um quórum qualificado de 60% para a aprovação de propostas, as entidades reunidas na Comissão Paulista afirmam:
- Mantemos nosso posicionamento, já manifestado em nota divulgada anteriormente, de que a proporção 40/40/20 para a distribuição de delegados não corresponde a real representação desses segmentos na sociedade brasileira, conferindo um peso desproporcional ao setor empresarial;
- Esse formato de representação somado ao quórum qualificado de 60% para aprovação de propostas fere o caráter democrático da Conferência, uma vez que confere poder de veto a qualquer setor, criando um ambiente avesso ao que se espera de espaços institucionais de debate como o que está em questão;
- A atitude do setor empresarial de se retirar da Comissão Organizadora Nacional não pode ter força de pressão sobre o governo federal a ponto de suas exigências serem acatadas de imediato. Muito menos deve ter esse impacto sobre as entidades da sociedade civil, que devem seguir defendendo critérios democráticos para a realização da 1ª Confecom;
- Defendemos que a Conferência Nacional de Comunicação seja um espaço democrático para aprofundar os temas relativos ao setor em nosso país, onde todos os segmentos sociais possam colocar suas posições livremente, sem privilégio para nenhuma das partes envolvidas no processo. Para nós, a 1ª Confecom é uma oportunidade para a realização desse debate a partir do reequilíbrio de forças desses atores, e não para reproduzir o desequilibro já existente na sociedade.
“É possível fazer valer nossas posições”
Por tudo isso, reivindicamos o fim do quórum de 60% para a aprovação das propostas e que a representação de delegados na Conferência não reserve vagas de antemão para nenhum setor da sociedade civil – conforme proposta já apresentada pelas organizações que integram a Comissão Nacional Pró-Conferência, na qual o poder público teria direito a 20% dos delegados e a sociedade civil (incluindo todos os seus segmentos), 80% e a aprovação dos temas na conferência observasse o critério já consagrado pelas outras conferências institucionais, o quórum de 50% +1 dos votos.
Conclamamos então todas as entidades que participam da Comissão Organizadora Nacional a seguirem lutando por melhores condições de representação da sociedade civil não empresarial na Confecom. Não podemos aceitar como imposição a proposta dos empresários, defendida equivocadamente pelo governo, e que representa uma afronta ao caráter democrático que deve alicerçar a Confecom. A Comissão Paulista Pró-Conferência entende que este é um momento de negociação e que ainda é possível fazer valer nossas posições. É em torno delas que permanecemos unidos e mobilizados.
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