-A Comissão Distrital Pró-Conferência de Comunicação,articulação que reúne entidades e movimentos do Distrito Federal, reunida em 20 de agosto, debateu os últimos acontecimentos envolvendo a realização da 1ª Conferencia Nacional de Comunicação.
-Na comissão DF nunca foi realizado processo interno de votação, entendendo que o espaço é de debate, respeito às divergências e tendo como objetivos : envolver e trazer para o debate o maior número de representantes da sociedade para construção de uma Conferencia com caráter amplo e democrático;
-Ficou aprovado pelos presentes que seria repassado, portanto, à CNPC o posicionamento das entidades;
-Diante da proposta da distribuição da delegação à conferência na proporção de 40% para o segmento empresarial, 40% para a sociedade civil e 20% para o poder público e do estabelecimento de um quórum de 60% para a aprovação de propostas consideradas sensíveis, as entidades presentes tiveram dois posicionamentos.
- Um representando as entidades (CUT-DF,ABRAÇO-DF,Conselho Regional de Psicologia,SINDJUS-DF, PARANOART MULTIMIDIA, FNDC-DF) e outro da entidade Intervozes.
-Tentei pegar os longos discursos de todas as entidades e resumir em tópicos , como as argumentações foram se repetindo em cada fala não me preocupei em identificá-las individualmente , mas sim colocar argumentos diferentes.
- As Entidades (CUT-DF,ABRAÇO-DF,CRP,SINDJUS-DF, PARANOART MULTIMIDIA e FNDC-DF) se manifestaram e se posicionaram conforme resumo:
- Todos concordam que a proporção 40/40/20 para a distribuição de delegados não corresponde à real representação desses segmentos na sociedade brasileira, conferindo um percentual desproporcional ao setor empresarial;
- Entendendo que o Governo Lula tem realizado várias Conferencias e algumas destas inéditas e que não podemos perder este momento histórico e inviabilizar a realização da Confecom;
-Que é importante avaliar o posicionamento das entidades envolvidas nesta luta e sua representatividade nacional que reúne milhares de trabalhadores neste país, sem querer com isso desqualificar nenhuma entidade, mas considerar que esta conferência é do povo brasileiro e não somente de grupos de comunicação;
-Que é preciso avaliar a Conjuntura da realização desta Conferencia e também avaliar o processo de mobilização do movimento social para enfrentamento de qualquer proposta e sustentação de sua radicalidade; para não jogar no lixo o que este momento representa;
- Que a convocação da conferencia tem mobilizado o país e cabe ao movimento social convocar o maior número de entidades para compor esta luta; envolvendo setores diversos para este debate, mulheres, negros, educadores, saúde mental, excluídos,entre outros; que este sim será o grande avanço histórico;
-Que não acreditamos que aceitar o limite, caso seja este o entendimento final da negociação, significa ir o movimento social rebaixado para a Conferência, mas acreditar e lutar para envolver a sociedade civil e também os empresários do nosso campo ( jornais , produtores independentes, entre outros ) nesta Conferencia; e também disputar os votos e apoios do campo público;
- Entendendo que as entidades da Comissão Organizadora sempre lutaram por melhores condições de representatividade da sociedade civil não empresarial na Confecom. E Entendendo que existe um processo de negociação; acreditando que as entidades que compõe a CON tem o compromisso pela realização da 1ª Confecom ampla e democrática;
-Que é fundamental lutar para ampliar o número de participantes na realização da Conferencia para, no mínimo, 1500 delegados ; e a publicação urgente, imediata do Regimento Interno;
-Entendendo que as entidades da sociedade civil não empresarial da CON ainda lutam por uma outra proporcionalidade e quorum de votação, tencionando para avançar,que esta luta ainda não esta perdida, considerando ainda que as entidades tem demonstrado firmeza nos seus posicionamentos para garantir uma conferencia ampla e democrática para o povo brasileiro.
-No entanto, acreditamos que não podemos perder este momento histórico; sendo necessário garantir que a conferencia aconteça e que as entidades devem ter em primeiro lugar este compromisso e no processo de negociação tentar avançar e avaliar os limites impostos para garantir a realização da Confecom, e caso este seja o imposto pelo Governo, que seja esta a Conferencia possível, pois a Confecom é o inicio desta grande batalha, e seremos vitoriosos se fizermos deste processo um grande momento de envolvimento de todos os setores no debate rumo a democratização da comunicação.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF não apresentou posicionamento enquanto entidade por não ter realizado debate interno.
O Coletivo Intervozes colocou contra a aceitação do percentual de participação e quorum de votação com várias argumentações:
- Mantemos nosso posicionamento de que a proporção 40/40/20 para a distribuição de delegados não corresponde à real representação desses segmentos na sociedade brasileira, conferindo um peso desproporcional ao setor empresarial;
- Que o percentual de delegados , mais o quórum de 60% para aprovação de propostas confere poder de veto a qualquer setor;
- Os empresários não tiveram respeito e saíram da Comissão Organizadora Nacional e esta saída não pode configurar força de pressão sobre o governo e sociedade civil não empresarial e que entidades não devem aceitar a proposta e que se deve lutar por outros percentuais e critérios;
- Que a proposta colocada pelo governo representa privilégios para setor empresarial e que aceitar a proporção significa ir para uma conferencia rebaixados;
-Que as entidades que participam da Comissão Organizadora Nacional devem seguir lutando por melhores condições de representação da sociedade civil não empresarial na Confecom.
-A Sociedade não pode aceitar como imposição a proposta dos empresários, defendida equivocadamente pelo governo, e que representa uma afronta ao caráter democrático da Conferencia.
-Que existe processo de negociação sendo ainda possível aprovar outro quadro de percentual de participação e quorum;
-Que contar com nossos empresários, pequenos donos jornais nosso campo, é acreditar demais em ampla mobilização, pois se ainda não conseguimos articular e mobilizar a sociedade, mais difícil ainda mobilizar estes setores que não se apresentam organizados;
-Que Intervozes mesmo com aprovação da proposta do governo continuará na Conferencia e no processo de mobilização;
-Aceitar a proposta do governo como a proposta possível só contribui para o enfraquecimento da Conferência como espaço de construção de posições legítimas e democráticas sobre políticas de comunicação;
-Não aceitar a proposta do Governo colocada como limite para realização da Conferencia Tripartite.
Fonte: CNPC
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