Por uma Conferência de Comunicação democrática

A Comissão Paulista Pró-Conferência de Comunicação, articulação que reúne mais de 90 entidades e movimentos de todo o estado de São Paulo, reunida em 19 de agosto, debateu os últimos acontecimentos envolvendo a realização da 1ª Confecom. Diante da proposta do governo de distribuição da delegação à conferência na proporção de 40% para o segmento empresarial, 40% para a sociedade civil e 20% para o poder público e do estabelecimento de um quórum qualificado de 60% para a aprovação de propostas, as entidades reunidas na Comissão Paulista afirmam:

- Mantemos nosso posicionamento, já manifestado em nota divulgada anteriormente, de que a proporção 40/40/20 para a distribuição de delegados não corresponde à real representação desses segmentos na sociedade brasileira, conferindo um peso desproporcional ao setor empresarial;

- Esse formato de representação somado ao quórum qualificado de 60% para aprovação de propostas fere o caráter democrático da Conferência, uma vez que confere poder de veto a qualquer setor, criando um ambiente avesso ao que se espera de espaços institucionais de debate como o que está em questão;

- A atitude do setor empresarial de se retirar da Comissão Organizadora Nacional não pode ter força de pressão sobre o governo federal a ponto de suas exigências serem acatadas de imediato. Muito menos deve ter esse impacto sobre as entidades da sociedade civil, que devem seguir defendendo critérios democráticos para a realização da 1ª Confecom;

- Defendemos que a Conferência Nacional de Comunicação seja um espaço democrático para aprofundar os temas relativos ao setor em nosso país, onde todos os segmentos sociais possam colocar suas posições livremente, sem privilégio para nenhuma das partes envolvidas no processo. Para nós, a 1ª Confecom é uma oportunidade para a realização desse debate a partir do reequilíbrio de forças desses atores, e não para reproduzir o desequilibro já existente na sociedade.

Por tudo isso, reivindicamos o fim do quórum de 60% para a aprovação das propostas e que a representação de delegados na Conferência não reserve vagas de antemão para nenhum setor da sociedade civil – conforme proposta já apresentada pelas organizações que integram a Comissão Nacional Pró-Conferência, na qual o poder público teria direito a 20% dos delegados e a sociedade civil (incluindo todos os seus segmentos), 80% e a aprovação dos temas na conferência observasse o critério já consagrado pelas outras conferências institucionais, o quórum de 50% +1 dos votos.

Conclamamos então todas as entidades que participam da Comissão Organizadora Nacional a seguirem lutando por melhores condições de representação da sociedade civil não empresarial na Confecom. Não podemos aceitar como imposição a proposta dos empresários, defendida equivocadamente pelo governo, e que representa uma afronta ao caráter democrático que deve alicerçar a Confecom. A Comissão Paulista Pró-Conferência entende que este é um momento de negociação e que ainda é possível fazer valer nossas posições. É em torno delas que permanecemos unidos e mobilizados.

São Paulo, 19 de agosto de 2009.

Comissão Paulista Pró-Conferência de Comunicação

ABRAÇO-SP, Ação da Cidadania SP, Ação Educativa, Acesp, AFUBESP, Agência Pressenza, Andep, APEOESP, APIJOR – Ass. Bras. Da Propriedade Intelectual dos Jornalistas Profissionais, Articulação Mulher e Mídia, Artigo 19, Associação Cantareira, Associação da Parada Orgulho GLBT, Campanha pela Ética na TV, Cavalo Marinho, CEERT, Centro Academêmico Benevides Paixão - Comunicação Social – PUC-SP, Centro Camará de Pesquisa e Apoio á Infância e Adolescência, Centro Informação Mulher, Ciranda Internacional Informação Independente, Coletivo Cidadania Ativa, Coletivo de Esquerda, Coletivo Demover, Coletivo Digital, CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras, CRESS, CRP-SP - Conselho Regional de Psicologia de S. Paulo, CUT-SP, Educafro, ENECOS – Executiva Nacional de Estudantes de Comunicação Social, Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns PUC-SP, Fitert – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Emissoras de Rádio e Televisão, Fórum de Mídia Livre, Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, FRENAVATEC, Geledés – Instituto da Mulher Negra, GENS – Educação e Cultura, GPOPAI-USP, Grupo Baixada Santista Pró-Conferência, IBCCRIN, Instituto Alana, Instituto de Cultura Árabe, Instituto Patrícia Galvão, IPJ – Instituto Paulista de Juventude, Instituto Paulo Freire, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Juventude do PT, LBL – Liga Brasileira de Lésbicas, Mandato da deputada Luiza Erundina, Marcha Mundial das Mulheres, Marcha Mundial pela Paz e pela Não-Violência, Memória Magnética, Moradia MMLM-FCV, Movimento Anistia, Movimento de Moradia de Sao Paulo e Interior UMM, Movimento dos Sem Mídia, Movimento Humanista, Movimento Moradia Flagelados Enchentes de Guaianazes, Movimento Música pra Baixar, Movimento Nacional Moradores de Rua, Movimento Palestina para tod@s, Movimento Sindicato É pra Lutar!, Newswire Comunicação, Núcleo de Cinema e Vídeo COM-Olhar, Oboré - Projetos Especiais em Comunicações e Artes, Observatório da Mulher, Portal Vermelho, Projeto Cala Boca já Morreu, Projeto Catraca Pede Passagem, Projeto O que Pode Ser Diferente, Rede Andi Brasil – Secretaria Executiva, Rede Grumim de Mulheres Indígenas, Rede Mulher de Educação, Revista Fórum, Revista Viração, Sindicato dos Bancários, Sindicato dos Jornalistas, Sindicato dos Psicólogos, Sindicato dos Radialistas, Sociedade de Desenvolvimento Cultura Ecológica e Social de S.Paulo, Sociedade de Desenvolvimento Cultura Ecológica e Social de São Paulo, SOMA Comunicação, Sumaré - int. Sind. Radialista, Tribunal Popular, TV Cidade, TV Comunicação de Bauru, UBM-SP - União Brasileira de Mulheres, UMSP – União de Mulheres de São Paulo, UNEAFRO, União Brasil, União dos Movimentos de Moradia, União Estadual dos Estudantes – SP