Ilmo. Sr. Marcelo Bechara e demais componentes da Comissão Organizadora Nacional da I Confecom.
No dia 11 de agosto de 2009, a Comissão RS Pró-Conferência Nacional de Comunicação, antes de saber da retirada das associações empresariais da CON, manifestara-se, em relação à proporção dos delegados na I Confecom - Conferência Nacional de Comunicação:
[...] a divisão dos delegados da Confecom representa a essência deste evento democrático. A proposta do governo é a seguinte: 20% governo, 40% empresários e 40% “movimentos sociais”. Entretanto, a dita proporção colide frontalmente com os próprios objetivos da conferência [...]:
1. A conferência tem por fim ouvir a sociedade sobre a formulação de políticas públicas de Comunicação que devem ser sempre de estado. [...]. Surge a questão: os empresários representam 40% da sociedade? [...] Tal divisão é plenamente desproporcional e fere [...] um dos princípios da administração pública: a razoabilidade.
2. Ademais, esta divisão denuncia [...] o desrespeito ao princípio constitucional da igualdade. Ao dispor os delegados nesta proporção, usa-se o critério do poder econômico ao reverso. Isto é, quem deveria ter peso qualificado – visando equilibrar a relação desigual entre empresários e sociedade em geral – é igualado ao mesmo patamar do outro. [...] Daí o absurdo da proposta do governo.
[...] é preciso definir um critério que equilibre a relação desigual entre os empresários e o restante da sociedade.
Agora, soubemos que o Governo Federal defende tal proporcionalidade, bem como o quorum qualificado de 60% para decidir sobre temas sensíveis à Comunicação, durante a I Confecom. E, justamente, quando cinco entidades empresariais se retiraram da CON - Comissão Organizadora Nacional, alterando a configuração da própria Comissão.
O que justificaria o Governo Federal assumir uma demanda do setor empresarial, cujo bloco se quebrou? Se já era inadmíssel anteriormente, agora, passa a ser um despropósito! Mantendo-se tais proporções, dificilmente, a sociedade civil conseguirá aprovar suas proposições na I Confecom.
A Comissão RS repudia a decisão do Governo Federal e o conclama a rever o seu posicionamento dentro da Comissão Organizadora. Que o Governo seja sensível a voz da sociedade civil não empresarial, que não reconhece o segmento empresarial de comunicação como representante de 40% da população brasileira e ainda como voto previlegiado.
[...] a divisão dos delegados da Confecom representa a essência deste evento democrático. A proposta do governo é a seguinte: 20% governo, 40% empresários e 40% “movimentos sociais”. Entretanto, a dita proporção colide frontalmente com os próprios objetivos da conferência [...]:
1. A conferência tem por fim ouvir a sociedade sobre a formulação de políticas públicas de Comunicação que devem ser sempre de estado. [...]. Surge a questão: os empresários representam 40% da sociedade? [...] Tal divisão é plenamente desproporcional e fere [...] um dos princípios da administração pública: a razoabilidade.
2. Ademais, esta divisão denuncia [...] o desrespeito ao princípio constitucional da igualdade. Ao dispor os delegados nesta proporção, usa-se o critério do poder econômico ao reverso. Isto é, quem deveria ter peso qualificado – visando equilibrar a relação desigual entre empresários e sociedade em geral – é igualado ao mesmo patamar do outro. [...] Daí o absurdo da proposta do governo.
[...] é preciso definir um critério que equilibre a relação desigual entre os empresários e o restante da sociedade.
Agora, soubemos que o Governo Federal defende tal proporcionalidade, bem como o quorum qualificado de 60% para decidir sobre temas sensíveis à Comunicação, durante a I Confecom. E, justamente, quando cinco entidades empresariais se retiraram da CON - Comissão Organizadora Nacional, alterando a configuração da própria Comissão.
O que justificaria o Governo Federal assumir uma demanda do setor empresarial, cujo bloco se quebrou? Se já era inadmíssel anteriormente, agora, passa a ser um despropósito! Mantendo-se tais proporções, dificilmente, a sociedade civil conseguirá aprovar suas proposições na I Confecom.
A Comissão RS repudia a decisão do Governo Federal e o conclama a rever o seu posicionamento dentro da Comissão Organizadora. Que o Governo seja sensível a voz da sociedade civil não empresarial, que não reconhece o segmento empresarial de comunicação como representante de 40% da população brasileira e ainda como voto previlegiado.
Porto Alegre, 18 de agosto de 2009.
Comissão RS Pró-Conferência Nacional de Comunicação.
Abraço RS,ASL,Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania,
CONRAD,CRP RS, CTB RS,CUT RS, ENECOS, FNDC/RS, FOJUNE, MNDH,
POA TV, Rede de Mulheres em Comunicação, Rede Feminista de Saúde,
Secretaria Municipal de Comunicação de Sao Leopoldo,
Sind. dos Jornalistas Profissionais RS, Sindicato dos Psicólogos RS,
Sintrajufe RS, Sinttel RS
http://rsproconferencia.blogspot.com
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