Nota da Comissão Estadual Pró I CONFECOM do RJ

Rio, 17 de agosto de 2009

Reunida em mais uma plenária, com a presença de mais de 40 entidades da sociedade civil organizada, e diante do impasse provocado pelas negociações no âmbito da Comissão Organizadora Nacional da I CONFECOM, a Comissão Estadual Pró I CONFECOM do RJ aprovou a seguinte nota:

1. A I CONFECOM foi oficialmente convocada pelo Presidente da República,em Decreto de 16 de abril deste ano. Ela é fruto da luta de centenas de entidades da sociedade civil, que organizadas em cerca de 24 Comissões Estaduais e 01 Comissão Nacional Pró-Conferência, desenvolveram em todo o país inúmeras atividades ao longo dos últimos dois anos, como audiências públicas, abaixo-assinados, seminários, atos públicos, manifestações, reuniões e oficinas. Ela é fruto, cada vez maior, da consciência de amplas parcelas da população de que a comunicação é um direito que deve fazer parte da nossa cesta básica de cidadania, tão importante quanto terra, trabalho e liberdade.

2. Passados mais de 04 meses da divulgação do Decreto Presidencial, a Comissão Organizadora (CO) Nacional não consegue aprovar o Regimento Interno da I CONFECOM. A atitude instransigente de boa parte da representação empresarial impediu que os trabalhos da CO Nacional se desenvolvessem. Pouco afeitos às práticas democráticas, algumas entidades empresariais tentaram, desde o início, atrapalhar e engessar a I CONFECOM, procurando impor regras draconianas e exigências descabíveis, habituadas que estavam a conviver com o regime autoritário. Como isso não surtiu efeito, 06 das 08 entidades do empresariado se retiraram do CO Nacional, na semana passada.

3. Pressionados pela atitude pouco colaborativa de parte dos empresários, os representantes do Governo Federal na CO Nacional insistem em propor ao conjunto da sociedade civil duas propostas para o Regimento Interno que carecem de fundamento e de lógica democrática. Querem que a proporcionalidade na I CONFECOM fique distribuida da seguinte forma: 40% para o empresariado, 40% para o resto da sociedade civil e 20% para os poderes públicos. Além disso, querem que aceitemos um quórum qualificado de 60% para a aprovação de qualquer proposta no âmbito da I CONFECOM.

4. Ora, se estas duas propostas já não faziam sentido antes, muito menos agora que 06 das 08 entidades empresariais se retiraram do processo. Se o argumento para aceitarmos tais propostas era o de garantir uma maior adesão do empresariado à I CONFECOM o tiro saiu pela culatra, com a decisão de boa parte das entidades empresariais de abandonar a CO Nacional. Aceitar que o empresariado tenha 40% dos delegados seria aceitar a tese que eles correspondem à metade de toda a sociedade civil organizada, o que não é verdade. Mais, é aceitar uma representação super-dimensionada do empresariado, coisa que não aconteceu em nenhuma das outras mais de %) Conferências Nacionais realizadas sob a gestão do atual Presidente da República. Entendemos que a proporcionalidade correta seria 20% para os poderes públicos e 80% para a sociedade civil, entendendo o empresariado como parte da sociedade civil. Por fim, aceitar o qúorum qualificado de 60% para aprovação de qualquer proposta, ou mesmo das propostas mais polêmicas, é 'engessar' previamente a I CONFECOM, antes mesmo que o debate seja travado. Porque tanta preocupação com a expressão da vontade da maioria, se a I CONFECOM, assim como tantas outras Conferências Nacionais, será apenas consultiva. O seu resultado configurará um conjunto de sugestões aos poderes públicos, que poderão acatá-las ou não.

5. Todos nós queremos que a I CONFECOM seja realizada, e entendemos que o Governo Federal não pode se expor a um desgaste de voltar atrás e não realizar a I CONFECOM, no prazo indicado (01. a 03 de dezembro de 2009). Entendemos que, em política, a negociação faz parte do processo, e que às vezes é necessário saber negociar, ceder aqui para conquistar mais adiante. Por isso, entendemos que os representantes das 08 entidades da sociedade civil que representam a Comissão Nacional Pró Conferência de Comunicação - CNPC (ABCCOM, ABEPEC, ABRAÇO, FITERT, FENAJ, CUT, FNDC e INTERVOZES) devem procurar construir uma proposta de Regimento que seja um meio termo entre as propostas até agora apresentadas pelo Governo Federal e as propostas defendidas pelo movimento, e que garanta o máximo de representatividade e democracia no âmbito da I CONFECOM.

6. As reuniões da CO Nacional precisam ser retomadas imediatamente, e o Regimento Interno da I CONFECOM pecisa ser aprovado, o quanto antes. O país inteiro está esperando isso. As Conferências Estaduais começaram a ser convocadas em vários Estados (04 Decretos Estaduais já foram assinados), e centenas de Conferências Municipais estão em curso. Não é possível procrastinar ainda mais esse processo.

7. Por fim, as 08 entidades que representam a CNPC no âmbito da CO Nacional precisam se assumir enquanto coordenação geral deste movimento. É necessário azeitar e aperfeiçoar os mecanismos de comunicação e consulta entre essas 08 entidades e o restante da CNPC e das 24 Comissões Estaduais. Se haverá uma nova rodada de negociações no âmbito da CO Nacional, na próxima terça (25), sugerimos que no dia anterior (segunda) seja convocada uma grande plenária da CNPC, ampliada com representantes de cada Comissão Estadual, para ouvir as propostas do conjunto do movimento, plenária essa que deve ser amplamente convocada, desde já. Desta forma os representantes dessas 08 entidades se sentirão mais credenciados e fortalecidos para a negociação que acontecerá na terça.

Comissão Estadual Pró I CONFECOM do RJ