Mais de 500 pessoas participam da conferência gaúcha |

Por Ramênia Vieira 23/11/2009
Observatório do Direito à Comunicação

A 1ª Conferência Estadual de Comunicação do Rio Grande do Sul, realizada nos dias 17 e 18 de novembro no Auditório Dante Barone da Assembléia Legislativa, reuniu cerca de 500 pessoas, entre jornalistas, comunicadores, estudantes, militantes dos movimentos sociais, empresários e representantes do poder público. Antes disso, foram realizadas 20 conferências livres e municipais entre os meses de setembro e novembro.

As propostas discutidas nestas etapas serão somadas às apresentadas pelos participantes da conferência estadual e enviadas à Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que se realizará entre os dias 14 e 17 de dezembro.A ausência de debates em torno das proposições marcou a etapa gaúcha. Além da imposição do regimento elaborado pela Comissão Organizadora Nacional, que estabeleceu que as conferências estaduais não votassem mas apenas reunissem propostas, a programação destinou pouco tempo aos grupos de trabalho.

Com os atrasos na aprovação do Regimento Interno e na realização dos painéis, o espaço destinado aos Grupos de Trabalho, inicialmente previsto para 1h15, acabou reduzido para um tempo máximo de 40 minutos. Não houve debates em torno das propostas apresentadas e sequer as propostas foram lidas, já que o tempo disponível permitiu apenas a citação das entidades que as encaminharam. Entre as propostas apresentadas, está a da criação do Conselho Nacional de Comunicação, apoiada por toda a sociedade civil.Com isso, a realização dos grupos de trabalho teve caráter simbólico. Ao longo da conferência, houve apenas dois momentos de debates públicos: por ocasião da definição da delegação do setor empresarial e durante a apresentação de moções na Plenária Final.

Abertura
A conferência gaúcha começou foi convocada pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Ivar Pavan (PT), dada a ausência de manifestação da governadora Yeda Crusius (PSDB) no prazo determinado pelo regimento. A mesa de abertura do encontro contou com a presença de Ottoni Fernandes Júnior, subchefe executivo da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Em sua manifestação, ele criticou a ausência de cobertura das etapas preparatórias à Confecom pela grande mídia. “Mas o debate ocorre mesmo assim”, afirmou Ottoni.

O representante da Secom defendeu em seu pronunciamento a oferta de internet em banda larga para as pessoas mais pobres e a criação de um marco regulatório capaz de atender às necessidades atuais de regulação da comunicação pública e de participação social sobre o monitoramento da mídia. “Nossa legislação é toda fragmentada. A internet e a transmissão digital, inclusive, não têm regulação”, lembrou.Ottoni defendeu o modelo inglês de controle público sobre a mídia, no qual se destaca a figura do OfCom (Office of Communications - Escritório de Comunicação), entidade que acompanha “desde a concessão até o conteúdo veiculado”. O jornalista também citou o modelo francês de monitoramento como outra alternativa de estruturação deste controle, com a diferença que, neste, o controle se dá em cada área das comunicações por um órgão separadamente.“O Brasil tem uma lei que não é cumprida. Ela diz que não podemos deixar de estimular os programas de jornalismo e de entretenimento produzidos regionalmente, mas não é cumprida porque ninguém controla quem define as macro-políticas. Esta conferência tem que ajudar a preencher este vazio. Temos que ter um organismo e regras claras. Hoje, o processo [de concessões] é muito lento. E quanto mais a gente diversificar as fontes de informação, mais vai democratizar este processo”, afirmou Ottoni na noite de terça, no primeiro dia da conferência.

O representante da Secretaria de Comunicação do governo federal enfatizou ainda a necessidade de mecanismos de controle sobre a propriedade privada. “Os Estados Unidos têm este controle. Colocar limites à propriedade cruzada significa investir na qualidade da informação recebida”, declarou, antes de abordar também o tema das rádios comunitárias: “O Ministério das Comunicações tem que ser mais ágil. Não pode continuar tratando as rádios comunitárias como caso de polícia. No Brasil, 44% das rádios são comunitárias.”Ottoni ressaltou que ainda está em vigência uma portaria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que proíbe a veiculação de anúncios publicitários nas rádios comunitárias, o que não ocorre com as TVs comunitárias. Ainda assim, desde a posse do presidente Luís Inácio Lula da Silva, o governo teria aumentado de 400 para 2,5 mil o número de rádios que recebem verbas relacionadas à publicidade federal. “É dinheiro público, tem que ser distribuído com critério. E o critério é a audiência. É um critério transparente, de mídia técnica”, observou ele.

Grupos de trabalho
No segundo e último dia da conferência, foram realizados painéis simultâneos tratando dos temas ligados aos três eixos propostos para a Confecom: Produção de Conteúdo; Meios de Distribuição; Cidadania: Direitos e Deveres.Entre os painelistas, estavam o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) Pedrinho Guareschi; a coordenadora do programa de pós-graduação em comunicação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), Christa Berger; e Roseli Goffmann, integrante do Conselho Federal de Psicologia. Em praticamente todos os painéis, o setor empresarial foi representado por advogados contratados e não por diretores das companhias.

Trabalhadores-empresários
Seguindo a determinação do regimento nacional, que estipulou o número de delegados por estado e a divisão destes por segmento, o Rio Grande do Sul terá 86 representantes do estado à Confecom, sendo 38 da sociedade civil empresarial, outros 38 da sociedade civil não-empresarial e 10 do poder público.

Para garantir o quórum mínimo que dá direito às vagas de delegado, cada segmento deveria credenciar no mínimo duas pessoas na conferência para cada vaga de delegado do setor. No segmento empresarial, vários trabalhadores de empresas de radiodifusão e telecomunicações foram liberados de seus horários de trabalho para participarem do encontro. Entre estes participantes, quase todos eram jornalistas e outros profissionais que são contratados por estas empresas como pessoa jurídica. Esta situação pode ser constatada na nominata da delegação do segmento: a maior parte são jornalistas em função de direção ou chefia. Todos estes participantes negaram-se a assinar as moções apresentadas pelos movimentos sociais, com afirmações do tipo “prefiro não me comprometer”.

Outra particularidade registrada no segmento empresarial foi a negativa das empresas de radiodifusão e de telecomunicações em aceitar a inscrição de microempresários como candidatos a delegados. Um grupo de cinco empreendedores resolveu apresentar uma chapa com cinco nomes para concorrer com os jornalistas, engenheiros e administradores que representavam as empresas. Com a inscrição de duas chapas, o grupo esperava que fosse considerado o critério da proporcionalidade na eleição dos delegados eleitos.

Houve debate em plenário, defesa da representação dos microempresários na delegação e pedidos de consideração pela pluralidade. Entretanto, a presidência da Comissão Organizadora Estadual encaminhou o pedido à comissão eleitoral do segmento empresarial, que rejeitou a inscrição da segunda chapa. A comissão eleitoral em questão estava representada na outra chapa, formada pelos representantes das grandes empresas.

Não empresários
Na chapa da sociedade civil não empresarial, formada pelos movimentos sociais, a delegação foi formada por consenso e eleita em plenário. As representações dos movimentos e organizações sociais do estado já vinham sendo discutidas nas etapas e reuniões do segmento realizadas antes da conferência e houve um esforço entre os diversos movimentos para garantir a representação dos diversos setores envolvidos na construção da conferência no estado, o que garantiu a unidade em torno da composição da chapa antes da realização da plenária final.

Foi estabelecido como critério para a formação da chapa única a representação de uma pessoa por entidade envolvida no processo de construção da Confecom-Etapa RS, assim como a representação de uma pessoa para cada conferência livre ou municipal realizada no Estado e presente no encontro estadual. A maior parte dos delegados da sociedade civil são jornalistas, representando entidades sindicais, e membros de organizações de defesa da democratização da comunicação, além de comunicadores com atuação em emissoras comunitárias.

A delegação do poder público também foi apresentada em consenso e aprovada em plenário. Como havia apenas 19 pessoas inscritas no segmento e presentes no momento da votação, garantiu-se o mínimo necessário para preencher as dez vagas previstas.

Moções
Além da disputa pelos critérios que definiram a eleição da delegação empresarial, o outro momento de debate na Confecom-Etapa RS também se deu na plenária final, mas durante a votação das moções, todas apresentadas pelos movimentos sociais. No total, quatro textos foram apreciados. Apenas uma delas foi aprovada sem que houvesse manifestações em contrário ou restrições, justamente a primeira a ser apresentada em plenário. Foi ela a moção de repúdio pelo fim da exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista, apresentada pelo Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul.

A partir daí, houve alguma discussão e desentendimento na apresentação das moções. Todas foram submetidas a voto. Por duas vezes, houve tentativa de contagem manual dos crachás erguidos, mas alguns representantes do setor empresarial não aceitaram o placar, o que criou tumulto no plenário. Ficava nítido, pela primeira e única vez em toda a conferência, o antagonismo entre os movimentos sociais e os trabalhadores que estavam ali representando as empresas.

Ao final, por contraste, ou seja, a partir da comparação entre o número de crachás erguidos a favor e contra as propostas, os movimentos sociais aprovaram as outras três moções: de repúdio à criminalização dos movimentos sociais pela mídia e em favor da reforma agrária, apresentada pelo Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social; em favor da agilização do processo de outorga de uma rádio comunitária gaúcha que teve sua sede invadida recentemente pela polícia, apresentada pela Abraço/RS; e de repúdio ao monopólio de propriedade da mídia, proposta pelo Conselho Regional de Radiodifusão Comunitária (Conrad).

Avaliações
Para Bruno Rocha, integrante da Coordenação Estadual da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço/RS), a etapa gaúcha da Confecom representou um avanço dos movimentos sociais em direção à unidade, pois suas disputas internas estariam se dando de forma “menos personalista e mais ética”. “Se este ambiente continuar, e houver luta direta, a conferência para nós foi uma vitória”, enfatiza ele.

Bruno destaca que é preciso reconhecer as rádios comunitárias como um sistema de comunicação que existe de fato e que está sob controle direto da população. E que, portanto, é necessário regular e subsidiar o funcionamento deste sistema como um sistema público. “É melhor que esta verba venha por um fundo do que venha como fatia do bolo publicitário. O ideal é que tirem dinheiro do bolo publicitário e coloquem no fundo. Assim não precisaremos disputar as verbas publicitárias, com as propagandas de governo, e não de Estado, que também são comprometedoras, pois vinculam a mídia pública à chapa-branca”, pondera Bruno Rocha.

O representante da Abraço também afirmou ser necessário separar o sistema estatal em uma mídia pública controlada por um conselho, de caráter independente do governo, e outra do Executivo, como funcionam a TV Justiça e a TV Senado. Diretor da Regional Sul do Grupo Bandeirantes, o jornalista Leonardo Meneghetti também esteve presente na conferência e a considerou um momento importante para o aprofundamento dos debates em torno da comunicação. “O Grupo Bandeirantes de Comunicação e a Abra [Associação Brasileira de Radiodifusores] não se omitiram e não se negaram a participar. Nós participamos de todas as etapas do processo, não só aqui no Rio Grande do Sul, mas em todo o país. Participamos aqui, inclusive, como integrantes da comissão organizadora”, lembrou ele.

Meneghetti também destacou a presença de equipes de rádio e TV da empresa na cobertura jornalística da Confecom-Etapa RS para demonstrar o que considera ser “um momento delicado da nossa comunicação”. “Estamos às vésperas de uma eleição, estamos com esta questão do diploma dos jornalistas estagnada, decidida mas ainda com a possibilidade de ser revertida”, ponderou ele.O jornalista qualificou o debate de “muito rico”. “Tivemos aqui opiniões bem contraditórias, bem divergentes. Confronto apenas de idéias, num excelente nível, pelo menos até agora. E acho que estamos todos saindo daqui vencedores e vitoriosos, mas apenas cumprindo uma etapa do processo. Já que a grande etapa, a etapa final e decisiva, acontece em brasília no mês de dezembro”.

O diretor defende a criação de um órgão específico para a fiscalização da mídia e critica a “pulverização” representada pela estrutura atual, com atribuições divididas entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Ministério da Cultura e o Ministério das Comunicações. “Talvez a gente possa criar, a partir desta Confecom, um órgão com a participação de todos os segmentos – sociedade civil organizada, sociedade empresarial, governo federal, outras entidades relevantes com relação direta com a área – e que possam fiscalizar alguns excessos que são cometidos pela nossa televisão. Nós temos alguns programas que incitam a violência, inclusive no canal a cabo, não só na televisão aberta. Nas emissoras de rádio também. Abusos que são cometidos, até algumas faltas graves, no sentido de críticas que se tornam muito pessoais, que passam completamente a fronteira da responsabilidade e da conseqüência. Acho que isso cabe, isso é importante.”

Também para o superintendente de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e presidente da comissão organizadora estadual da Confecom, Celso Schröder, a conferência gaúcha correspondeu às expectativas. “Dado o tempo exíguo, o prazo curto entre o último momento de formulação do Regimento Interno, os materiais de divulgação que chegaram tarde no Rio Grande do Sul, em que pese tudo isso, a conferência me parece extremamente satisfatória. Mais do que isso, acho que foi uma boa conferência. Tínhamos contradições no campo empresarial, tínhamos uma politização suficiente no movimento social, tínhamos um governo suscetível a isso. Então a realização da conferência já é uma grande vitória”, avalia.

Schröder reconhece que há limites impostos sobre a representatividade e o aprofundamento do debate em um modelo de conferência como o construído para a Confecom, mas destaca que há também aspectos bastante positivos na sua realização. “A capacidade de representação é obviamente limitada pela novidade do tema, pela inexistência anterior deste debate, pela não organicidade dos movimentos – diferente da saúde, diferente da cultura, onde há uma organicidade do município à instância federal que nós não temos na comunicação. Mas eu confesso que fiquei surpreendido, por exemplo, pela quantidade de conferências municipais que pipocaram pelo Rio Grande do Sul, o que demonstra, primeiro, a sintonia e o acerto da proposta da conferência, e também a necessidade da população brasileira discutir isso”.

Para o presidente da comissão organizadora estadual, não há mais como questionar a necessidade de debate sobre o tema das comunicações, porque os debates até agora retratam “uma demanda reprimida”.