Walter Ceneviva: ‘Consumidor de comunicação foi grande vencedor na Confecom’

O vice-presidente executivo do Grupo Bandeirantes e representante da Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores) na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom), Walter Ceneviva, avaliou que o grande vencedor do encontro foi o leitor, o telespectador, enfim, o consumidor de comunicação.

Como efeito prático da Conferência, Ceneviva espera que as propostas consensuais em torno da pluralidade na distribuição de conteúdo influenciem o Congresso Nacional na votação do PL 29, que cria novas regras para o setor de TV por assinatura. “Não se pode ter um mesmo grupo gerando e monopolizando a distribuição de conteúdo, e fechando a porta para os concorrentes. Acho que a 1ª Confecom pode ajudar a mudar esta situação. E para concluir, estou muito satisfeito que a Abra tenha sido ‘o’ interlocutor do setor de TV no evento”, disse.

Ceneviva considerou que os pontos de divergência entre sociedade civil e sociedade civil empresarial levaram à aprovação de algumas propostas que resultarão inócuas. “A redução do capital estrangeiro nos meios de comunicação, por exemplo, é matéria que exigiria uma reforma constitucional, um processo muito sofisticado e demorado”. Ceneviva também acredita que a Constituição é clara na garantia da liberdade de expressão, o que tornará algumas propostas de criação de órgãos de controle, que em sua opinião exerceriam o papel de censura, igualmente inócuas.

O representante da Abra se envolveu com a 1ª Confecom há meses, quando aceitou o desafio de fazer parte da Comissão Organizadora deste evento pioneiro. “Fiquei de certa forma surpreso com a boa qualidade da interlocução e com o regime de convivência dos atores durante a Conferência. No início havia um clima que parecia opor sociedade civil e empresariado, mas no fim houve convergência em vários pontos importantes. Um deles é a necessidade de maior pluralidade na distribuição da produção audiovisual brasileira, e outro a valorização da produção cultural brasileira. O Brasil pode gerar hoje uma produção de grande qualidade, tem potencial para ser um fornecedor global de conteúdo. O que falta são recursos que possibilitem qualidade e diversidade, e distribuição. A posição da Abra é em favor do fomento à produção nacional, e conseguimos nos fazer entender sobre isso.”

Rosane Bertotti louva proposta de Conselho Nacional de Comunicação

A proposta de criação do Conselho Nacional de Comunicação foi o mais importante acordo retirado da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom), para Rosane Bertotti, membro da Comissão Organizadora Nacional (CON) e secretária nacional de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT). “E melhor ainda referindo-se à participação da sociedade civil, sociedade civil empresarial e poder público, tudo negociado e acordado pelos três segmentos”, ressaltou,.

O respeito entre estas partes, além da responsabilidade e firmeza de suas convicções, foram outros pontos destacados por Bertotti. A 1ª Confecom superou as expectativas da militante, que relatou as dificuldades passadas e revelou que, caso tivesse que voltar atrás, faria tudo de novo. “Houve dificuldade organizativa, principalmente porque os empresários desse setor não tinham a experiência do debate, mas a 1ªConfecom deu início a esse processo.”

Mesmo a Conferência não tendo poder deliberativo, Bertotti acredita que há propostas possíveis de serem adotadas, com possibilidades se transformarem em lei, e que a relação com o Congresso Nacional ganhará força. “Nenhum candidato vai ousar ser contrário às propostas num ano de eleições.”

A próxima bandeira de luta do segmento será a garantia do “direito de antena”, proposta que sugere a distribuição de canais para rádios e TVs comunitárias. “Será nossa pauta. Se preciso for, iremos para as ruas garantir nossas idéias.”

Bechara ressalta coragem e tolerância

21/12/2009

Marcelo Bechara, assessor jurídico do Ministério das Comunicações, é o presidente da Comissão Organizadora Nacional da 1ª Conferência Nacional de Comunicação , convocada pelo Governo Federal em abril e que, entre os dias 14 e 17 de dezembro, reuniu em Brasília 1.684 delegados das 27 unidades da Federação para discutir a comunicação no Brasil. Ao fim dos trabalhos, Bechara resumiu em duas palavras a Confecom: “coragem e tolerância”.

Agora que terminou, como o senhor descreve a Confecom?

Foi a Conferência do impossível. Era muito mais fácil ela não acontecer. Ainda assim, a sociedade civil conseguiu sensibilizar o Governo e também agregar a sociedade civil empresarial. Foi um exemplo de coragem e tolerância. Coragem do presidente Lula e dos ministros envolvidos e tolerância dos setores que entraram na discussão. Todas as diversidades e pluralidades estavam bem representadas aqui.

Quais as maiores dificuldades encontradas ao longo do processo?

Foi uma conferência que foi convocada em abril, mas que, na prática, começou no dia 1º de junho e teve pouquíssimo tempo para ser organizada. Mas contamos com a ajuda dos estados, que formularam mais de 6 mil propostas, que viraram 1.500 na etapa nacional.

E durante os dias de trabalho em Brasília, o que mais impressionou?

Os grupos de trabalho conseguiram aprovar muitas propostas. Alguns deles nem chegaram a encaminhar a cota de 10 propostas para a plenária final. No fim, todos saíram daqui contemplados, propostas importantes para todos os segmentos foram apreciadas. Foi muito bonito ver os grupos de trabalho fazendo acordos inimagináveis tempos atrás.

O que será feito agora?

As propostas aprovadas vão compor o relatório final, que terá também uma retrospectiva de todo o processo realizado. Teremos uma fotografia das idéias da sociedade aqui representada. Acho que temos subsídios importantes para a construção de políticas públicas de comunicação daqui para frente.

A Confecom não teve a participação de algumas entidades da sociedade civil empresarial. Isso atrapalhou?

Se tivéssemos mais tempo para trabalhar e estruturar a Conferência, mais associações estariam aqui. Mas a delegação do segmento empresarial estava extremamente significativa. E mesmo assim, muitas das entidades que não estavam na organização estiveram aqui com observadores. Isto é fazer parte da Conferência também.

Qual o resultado final?

O mais importante na Conferência é que foi aberto um canal de diálogo entre segmentos importantes da indústria de comunicação. Vi que os delegados saíram daqui com a sensação de dever cumprido e todos com a impressão de ter conquistado grande parte das reivindicações. Foi uma contribuição histórica, uma conquista da sociedade no sentido mais amplo. Empresários, movimentos sociais e poder público. Estivemos aqui como funcionários, mas somos todos cidadãos.

Experiência do debate marca sucesso da 1ª Confecom

22/12/2009

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom), que se realizou entre 14 e 17 de dezembro, reuniu 1.684 delegados dos três segmentos envolvidos (sociedade civil, sociedade civil empresarial e poder público) indicados em processo do qual participaram as 27 unidades da Federação. Com abertura feita pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (foto), a 1ª Confecom teve quatro dias intensos de trabalho no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, onde os delegados discutiram questões relativas aos três eixos temáticos da Conferência: Produção de conteúdo; Meios de distribuição; e Cidadania: direitos e deveres.

O processo de organização da 1ª Confecom, em Brasília, foi o mesmo que a Comissão Organizadora Nacional indicou para a realização das conferências dos estados e do Distrito Federal: divisão dos delegados em grupos de trabalho e posterior realização de sessão plenária. A exemplo do que ocorreu em várias conferências estaduais, em Brasília as atividades dos grupos de trabalho foram antecedidas pela realização de palestras com o sentido de fornecer subsídios para os debates entre os delegados. No total, foram aprovadas pela 1ª Confecom 665 propostas, sendo 601 diretamente nos grupos de trabalho (propostas aprovadas disponíveis em http://www.confecom.gov.br/propostas_plenaria).

Para apreciação na Plenária final, os delegados receberam 119 propostas: foram aprovadas 64 (53,8%); em função de convergência, sete (5,9%) foram aprovadas por associação a algumas das aprovadas, que assim ganharam nova redação com anuência dos próprios proponentes; 16 (13,4%) não foram aprovadas; e outras 32 (26,9%) não chegaram a ser apreciadas, por consenso geral em função da premência de tempo.

Para o início de trabalho, os 15 Grupos de Trabalho (GTs) foram divididos entre os três eixos temáticos: Produção de conteúdo, do grupo 1 ao 4; Meios de distribuição, do 5 ao 10; e Cidadania: direitos e deveres, do 11 ao 15. Os grupos receberam a incumbência de analisar as propostas sistematizadas a partir de 6.101 propostas originais surgidas na fase de conferências estaduais, em outubro e novembro.

Nos GTs, as propostas aprovadas por consenso foram encaminhadas diretamente ao relatório final da 1ª Confecom. Aquelas que obtiveram votação de mais de 80% também foram aprovadas e igualmente encaminhadas ao relatório final. E cada grupo podia escolher até 10 propostas para submeter à Plenária final.

O GT 1 (temas: produção independente; produção regional; e garantia de distribuição) enviou todas as 10 propostas a que tinha direito para apreciação na Plenária final. Destas, nove foram aprovadas. Na discussão de grupo, 46 foram aprovadas por consenso e nenhuma por votação acima de 80%.

O GT 2 (incentivos; e fiscalização) aprovou 33 propostas por consenso e quatro por aprovação superior a 80%. Todas as sete propostas que enviou à Plenária final foram aprovadas.

O GT 3 (financiamento; competição; tributação; órgãos reguladores; marco legal e regulatório) aprovou 16 propostas por consenso e três por votação acima de 80%. Enviou à Plenária final nove propostas, das quais seis foram aprovadas.

O GT 4 (conteúdo nacional; propriedade das entidades produtoras de conteúdo; propriedade intelectual; aspectos federativos) aprovou 35 propostas por consenso e 10 por votação acima de 80%. Das seis propostas que enviou à Plenária final, cinco foram aprovadas.

O GT 5 (rádio; rádios e tvs comunitárias) aprovou nove propostas por consenso e 11 por votação acima de 80%. Seis foram as propostas enviadas à Plenária final, das quais quatro foram aprovadas.

O GT 6 (internet; telecomunicações; banda larga; infraestrutura) aprovou 41 propostas por consenso e não teve nenhuma por votação maior que 80%. Enviou sete propostas à Plenária final e quatro foram aprovadas.

O GT 7 (televisão aberta; tv por assinatura; cinema; multiprogramação; mídia impressa; mercado editorial; responsabilidade editorial; publicidade) aprovou 12 propostas por consenso e uma por votação acima de 80%. Das 10 propostas que enviou à Plenária final, sete foram aprovadas.

O GT 8 (sistema de outorgas; fiscalização; propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo) aprovou 25 propostas por consenso e não teve aprovação por votação superior a 80%. Das 10 propostas enviadas à Plenária final, três foram aprovadas.

O GT 9 (sistemas público, privado e estatal; tributação; financiamento; competição) aprovou 35 propostas por consenso e nenhuma por votação superior a 80%. Enviou 10 propostas à Plenária final e teve uma sete aprovadas.

O GT 10 (órgãos reguladores; aspectos federativos; administração do espectro; normas e padrões; marco legal e regulatório) aprovou 11 propostas por consenso e 10 por votação acima de 80%. Enviou oito propostas à Plenária final, com aprovação de duas.

O GT 11 (democratização da comunicação; participação social na comunicação; liberdade de expressão) aprovou 10 propostas por consenso e mais 19 por votação superior a 80%. Enviou 10 propostas à Plenária final e uma foi aprovada.

O GT 12 (soberania nacional; desenvolvimento sustentável; educação para a mídia; acesso à cultura e educação) aprovou 67 propostas por consenso e nenhuma por votação acima de 80%. Enviou nove propostas à Plenária final, sem aprovação.

O GT 13 (classificação indicativa; órgãos reguladores; aspectos federativos; marco legal e regulatório) aprovou 25 propostas por consenso e nenhuma por votação de mais de 80%. Enviou sete propostas à Plenária final e teve três aprovadas.

O GT 14 (inclusão social; direito à comunicação; fiscalização) aprovou 42 propostas por consenso e 11 por votação acima de 80%. Enviou 10 propostas à Plenária final, sendo que seis foram aprovadas.

O GT 15 (respeito e promoção da diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero, orientação sexual; proteção a segmentos vulneráveis, como crianças e adolescentes) teve o mais curioso desempenho entre os grupos, aprovando 125 propostas por consenso e nenhuma por votação acima de 80%. Não enviou proposta à Plenária final.

Entre as 32 propostas não apreciadas, sete eram do GT 8 (sistema de outorgas; fiscalização; propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo) ; seis, do GT 10 (órgãos reguladores; aspectos federativos; administração do espectro; normas e padrões; marco legal e regulatório); sete do GT 11 (democratização da comunicação; participação social na comunicação; liberdade de expressão); oito, do GT 12 (soberania nacional; desenvolvimento sustentável; educação para a mídia; acesso à cultura e educação); e quatro do GT 13 (classificação indicativa; órgãos reguladores; aspectos federativos; marco legal e regulatório).

Assessoria de Imprensa da 1ª Confecom

Mais do que aprovar 600 propostas a Confecom já começou a dar resultados para a sociedade brasileira

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A I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) que iniciou na segunda-feira (14/12) e terminou na quinta-feira (17/12), no auditório Ulisses Guimarâes, em Brasilia, foi considerada por unanimidade por todos os segmentos presentes (movimentos sociais, empresários e poder Público) extremamente positiva para a melhoria do sistema de comunicação do País.

Foram aprovadas mais de 600 propostas que tratam da produção de conteúdo, meios de distribuição e direitos e deveres para o setor. As propostas serão compiladas e encaminhadas ao Poder Executivo, que vai elaborar um documento final e o enviará ao Congresso Nacional.

Para a sociedade

Na avaliação da diretora de comunicação da CUT, Rosane Bertotti, os movimentos sociais demonstraram uma capacidade de elaboração e foram aprovadas propostas fundamentais para a sociedade brasileira como a questão do Conselho Nacional de Comunicação, a regulamentação dos artigos 221, 222, 223, da Constituição Federal de 1988. "Todos os movimentos sociais estão de parabéns pela capacidade de perceberem as questões estratégicas para a sociedade brasileira e demonstraram que existem questões de classe, de visões e pensamentos diferentes, mas que defenderam seus interesses, sem perder seus princípios e souberam negociar para que as propostas fossem aprovadas".

Para Berenice Mendes Bezerra da Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões - Aneate, a Conferência foi uma grande vitória da sociedade brasileira. "Colocamos a comunicação no fim do século XXI com a participação popular, diálogo entre todos os setores, num grau mais elevado de civilidade. Além de fazer um diagnóstico do país traçamos caminhos para a comunicação na sociedade brasileira".

Para os profissionais de comunicação

A partir desta Conferência se inaugura uma nova época. Para o presidente da Fenaj, Sérgio Murilo, o mais importante e o principal saldo foi ter se realizado e ser um sucesso, com todas as resistências que teve desde o início do processo. "Mostramos maturidade, respeitamos as diferenças, estabelecemos acordos e consensos que vão gerar políticas públicas e provamos que é possível o debate público e democrático sobre comunicação. Condenamos a ausência dos setores empresariais Abert, ANJ e os outros que saíram do debate. Se equivocaram, mas terão a oportunidade de rever suas posições e participar da próxima Conferência".

Sobre as propostas dos profissionais de jornalismo, Sérgio Murilo, disse que foi feito “barba, cabelo e bigode”, aprovando todas as questões estratégicas e fundamentais e por consenso com mais de 80% dos votos e por unanimidade nos grupos. "O saldo não poderia ser mais positivo", destacou, Entre as propostas aprovadas estão a criação do Conselho Nacional dos Jornalistas, a obrigatoriedade do diploma, a lei de imprensa e o código de ética.

Para o vice-presidente da Fenaj e membro da Comissão de Organização da Conferência, Celso Schröder, se inaugura um novo momento da comunicação no país com o desbloqueio das posições que impediam o debate público que sempre foi tratado como um bem privado, um segredo. "É possível se tratar sobre comunicação construindo acordos e a grande novidade desta Confecom foi a criação do Conselho Nacional de Comunicação, com a participação dos três segmentos, enfrentando um conceito consolidado na sociedade civil que diz que liberdade de expressão é incompatível com o fato de nos reunir e construir um novo tipo de legislação. Este Conselho deverá funcionar a partir do marco regulatório, fiscalizar a aplicação das políticas públicas e tornar o sistema de comunicação mais democrático e transparente".

Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas do RS, José Nunes, a Conferência foi altamente positiva pelo medo que se tinha anteriormente em relação ao setor empresarial, a ABRA e a Telebrasil que permaneceram, mas foi um verdadeiro exercício de democracia. "A sociedade, a mídia e a nossa categoria saíram fortalecidos. Com apoio dos movimentos sociais, governo e setor empresarial ratificamos o que já vínhamos dizendo obre a obrigatoriedade do diploma e apenas o Supremo Tribunal Federal não percebeu. Além disso vamos levar muitas questões que foram aprovadas aqui para o nosso acordo coletivo e vai repercutir no mercado de trabalho".

Para o poder público

O subchefe executivo da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Ottoni Fernandes Júnior, reconheceu a Conferência como um espaço extremamente importante porque se avançou e construiu uma agenda para o Congresso. "Vamos levar para eles coisas que são de responsabilidade deles como a regulamentação dos artigos 221, 222 e 223 da Constituição Federal de 88". Conforme Ottoni este é o primeiro passo para depois regulamentar quem vai controlar o percentual de 5% de produção jornalística nos veículos e qual o órgão regulador, quem vai fiscalizar e quais os mecanismos legais para se definir em lei.

Mas para o Governo muitas coisas podem ser resolvidas antes e depende somente do governo. São normas, decretos, portarias e projetos. Nós já nos comprometemos com as rádios comunitárias em muitas coisas como fortalecer a estrutura do Ministério das Comunicações nas questões das outorgas e na descriminalização. O Conselho Nacional de Comunicação é importante e não vemos qualquer prejuízo que possa violar as liberdades de imprensa e de expressão. O Conselho será um órgão incentivador de aprimoramento nas questões profissionais e de qualidade da informação.

Para os empresários

Para Walter Ceneviva da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) a Conferência foi muito positiva e estabeleceu um canal de interlocução entre a sociedade civil não empresarial, empresarial e o poder público. "Isto foi muito importante para a evolução da comunicação no Brasil. Nós trouxemos nossas propostas, construímos novas e conseguimos aprovar todas, embora achamos que algumas não são tão boas. No entanto, reconhecemos que a Constituição Federal é clara nos artigos da liberdade de expressão, quanto a viabilidade do exercício desta liberdade".

Para as rádios comunitárias

A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) aprovou 80% das propostas que encaminhou e saiu com um instrumento de luta. Nem a direção da entidade esperava que fosse aprovar quase todas as propostas. Através de acordos com os outros setores foi possível aprovar a descriminalização das rádios, a anistia para quem esta sendo criminalizado e a reparação dos equipamentos apreendidos e danificados.

Além disto também foi aprovado o direito de aumentar o tamanho da antena conforme a necessidade e o local, aumento da potência de 50W para 250W e o espectro eletromagnético. Para Clementino Lopes, da Abraço/RS o movimento de rádios saiu oxigenado. "Esta experiência foi muito rica e totalmente diferente de todas. Ela expressou a luta de classes e foi uma coisa nova para todos os segmentos, empresarial, social e governamental. Nós que conhecíamos o Orçamento Participativo em termos de participação popular, com esta conferência percebemos que é possível construir outros caminhos".

Veja algumas das propostas aprovadas

- Divisão do espectro radioelétrico obedecendo a proporção de 40% para o sistema público, 40% para o sistema privado e 20% para o sistema estatal.

- Reconhecimento do direito humano à comunicação como direito fundamental na Constituição Federal.

- Criação do Conselho Nacional de Comunicação, bem como dos conselhos estaduais, distrital e municipais, que funcionem com instâncias de formulação, deliberação e monitoramento de políticas de comunicações no país. Conselhos serão formados com garantia de ampla participação de todos os setores.

- Instalação de ouvidorias e serviços de atendimento ao cidadão por todos os concessionários.

- Incentivo à criação e manutenção de observatórios de mídia dentro das universidades públicas.

- Criação de fundo público para financiamento da produção independente, educacional e cultural.

- Definição de produção independente: é aquela produzida por micro e pequenas empresas, ONGs e outras entidades sem fins lucrativos.

- Garantia de neutralidade das redes.

- Estabelecimento de um marco civil da internet.

- Fundo de apoio às rádios comunitárias.

- Criminalização do “jabá”.

- Isenção das rádios comunitárias de pagamento de direitos autorais.

- Produção financiada com dinheiro público não poderá cobrar direitos autorais para exibição em escolas, fóruns e veículos da sociedade civil não-empresarial.

- Criação de um operador de rede digital para as emissoras públicas gerido pela EBC.

- Estabelecer mecanismos de gestão da EBC que contem com uma participação maior da sociedade.

- Limite para a participação das empresas no mercado publicitário: uma empresa só poderá ter até 50% das verbas de publicidade privada e pública.

- Proibição da publicidade dirigida a menores de 12 anos.

- Desburocratização dos processos de autorização para rádios comunitárias.

- Que a Empresa Brasileira de Correios ofereça tarifas diferenciadas para pequenas empresas de comunicação.

- Criar mecanismos menos onerosos para verificação de circulação e audiência de veículos de comunicação.

- Garantir emissoras públicas que estão na TV por assinatura em canais abertos.

- Criar mecanismos para a interatividade plena na TV digital.

- Fim dos pacotes fechados na TV por assinatura.

- Manutenção de cota de telas para filmes nacionais.

- Adoção de critérios de mídia técnica para a divisão da publicidade governamental nas três esferas.

- Promover campanha nos canais de rádio e TV, em horários nobres, divulgando documentos sobre direitos humanos.

- Inclusão digital como política pública de Estado, que garanta acesso universal.

- Buscar a volta da exigência do diploma para exercício de jornalismo.

- Garantir ações afirmativas nas empresas de comunicação.

Criação de Observatório de Mídia da Igualdade Racial.

- Na renovação das concessões, considerar as questões raciais.

- Centro de pesquisa multidisciplinar sobre as questões da infância na mídia.

- Criação do Instituto de Estudos e Pesquisa de Comunicação Pública com ênfase no incentivo à pesquisa.

- Aperfeiçoar as regras da classificação indicativa

De Brasilia - Luis Henrique Silveira Texto e Foto

Com informações de Dalmo Oliveira

Jornalistas aprovam a obrigatoriedade do diploma, Conselho dos Jornalistas e outras propostas na Confecom

Criação do Conselho Nacional dos Jornalistas, obrigatoriedade do diploma, lei de imprensa e várias propostas foram aprovadas sem precisar nem passar pelas plenárias finais da I Conferência de Comunicação, que está ocorrendo em Brasilia, hoje (16/12).
Tanto os movimentos sociais, quanto Governo e empresários saíram satisfeitos do processo de discussão nos 15 Grupos de Trabalho que estão desde ontem a tarde discutindo os três eixos da Confecom.

A avaliação é super positiva do processo da Conferência, apesar das polêmicas e tensões iniciais as discussões dos GTS contemplaram a todos os segmentos. No final dos tragbalhos empresários, movimentos sociais e governos estavam defendendo uns as propostas dos outros.

Algumas questões mais polêmicas serão votadas nas três plenárias que ocorrem a partir de hoje até amanhã à tarde (17/12). Não existe processo sem dor, mas a grande lição desta conferência é a possibilidade de superar as dificuldades, negociar, transigir, ouvir e procurar construir proposições que contemplem a todos os segmentos.

Outro fato interessante ocorreu com a criação do Conselho Nacional de Comunicação e dos Jornalistas, a obrigatoriedade do diploma e uma nova lei de imprensa. No grupo 13, por exemplo, se aprovou uma formulação mínima e no grupo 11 passou direto e já é uma decisão da Confecom.
Também ocorreu dos empresários não terem propostas para determinados temas e assim o GT 15 aprovou todas propostas sem precisar passar pela plenária final.

Outro grupos, no entanto, tiveram dificuldades em aprovar algumas questões relativas a conteúdos que tinham um cunho de inclusão de minorias, como o GT 3 e a descrimnalização das rádios comunitárias. Em outros grupos os movimentos sociais e empresários tiveram acordos inclusive em questões contrárias ao monopolio e propriedade cruzada dos meios de comunicação.

A plenária final da Conferência iniciou as 18h e sgora começam a ser debatidas as questões mais polêmicas que foram aprovadas nos grupos.

Luis Henrique Silveira
Jornalista DRT/RS 7998

Finalmente Confecom aprova Regimento Interno e as discussões começam nos grupos de trabalho

O que parecia impossível aconteceu hoje (15/12) na plenária de aprovação do Regimento Interno da I Confecom. Entidades dos Movimentos Sociais, Empresários e poder público construíram um consenso, quase que inacreditavelmente.

O segundo dia da Confecom iniciou com duas palestras. A primeira foi “O respeito legal pela liberdade de expressão do assessor jurídico da Federação Argentina de Trabalhadores de Imprensa, Damián Loretti e na segunda palestra o chefe do escritório regional da União Internacional de Telecomunicações (UIT) para as Américas, Juan Zavattiero, defendeu a livre concorrência e marcos regulatórios definidos como o melhor caminho para o desenvolvimento das telecomunicações em todo o mundo. Enquanto as palestras transcorriam com plenário esvaziado, nos bastidores as diversas organizações se reuniam para tentar discutir estratégias.

Durante toda a manhã não se tinha clareza se o regimento interno iria ser aprovado. Sobre os impasses que ocorreram na noite anterior que inviabilizou a aprovação do regimento a coordenadora de comunicação da CUT e membra da comissão organizadora da Confecom, Rosane Bertotti, declarou que este tipo de problema ocorre nestes espaços democráticos.

Até que ao meio dia foi instalada a plenária que se colocou como soberana para aprovar qualquer questão sobre o regimento interno. Os empresários invocaram os acordos fechados na Comissão de Organização e os debates se acaloraram.

Com o plenário lotado, o processo de discussão empacou no item que tratava da forma como os Grupos de Trabalho iriam aprovar ou rejeitar as propostas. Os empresários queriam garantir que metade de qualquer um dos segmentos pudessem tornar o tema “sensível” e encaminhar a votação para a plenária final. A Comissão Nacional Organizadora no dia anterior tinha aprovado o critério das propostas que obtiverem entre 30% e 80% de aprovação iriam a plenário, já que haveria uma limitação no número de propostas por grupo e seriam elencadas sete propostas prioritárias.

Entidades dos movimentos sociais, questionavam a Comissão Nacional por abrir várias concessões para os empresários. A membra da Comissão Organizadora da direção do Conselho Federal de Psicologia, Roseli Gofman argumentou que quando você abre o processo de diálogo, várias coisas podem acontecer e isto faz parte da dinâmica democrática.

Assim a plenária tentou ampliar o número de sete para 10 propostas, mas na votação apertada de 569 a 519, foi mantido o número de sete propostas. Nesta votação os empresários racharam assim como os movimentos sociais. Passada esta votação nova polêmica surgiu e o grupo de empresários progressistas de São Paulo, como se autodenominou o editor da Revista Fórum, Renato Rovai, apresentou uma outra proposta que garantia que fossem aprovadas nos grupos de trabalho quatro propostas do setor empresarial, quatro da sociedade civil e duas do governo.

Um grupo minotário, liderado pelo coletivo Intervozes e Enecos, bancou a proposta de maioria simples para aprovação das propostas nos grupos e o debate se intensificou com diversas intervenções. As lideranças da ABRAÇO, das Centrais Sindicais, da FENAJ, do FNDC, dos Empresários, se sucederam nas intervenções pedindo o consenso e a possibilidade de se avançar na discussão da própria conferência.

O principal argumento para garantir o acordo foi que o mais importante é esta conferência dar certo, porque caso fosse um fracasso isto seria muito bom para a mídia hegemônica do país, que boicotou todo o processo.

Neste entendimento, pela primeira vez, as principais entidades de todos os segmentos fecharam o primeiro consenso da Conferência. Terminada a votação do regimento interno, a tarde começou os debates dos grupos já pacificados. Vamos a Conferência.

Por Luis Henrique Silveira (texto e foto)