Comissão Estadual do RS prepara 1ª Conferência Estadual de Comunicação

A comissão organizadora da 1ª Conferência Estadual de Comunicação realizou reunião, nesta terça-feira (3) pela manhã, na Sala Alberto Pasqualini, 4º andar da Assembleia Legislativa. O grupo finaliza preparativos para o evento, que será realizado nos dias 17 e 18 de novembro no Parlamento gaúcho.

A Conferência Estadual é preparatória à 1ª Conferencia Nacional de Comunicação (Confecom), que ocorre de 14 a 17 de dezembro, em Brasília. As conferências estaduais formulam propostas para serem encaminhadas à 1ª Confecom tendo como base três eixos de discussão: produção de conteúdo, meios de distribuição e cidadania - direitos e deveres.

A próxima reunião será quinta-feira (5), às 17 horas. Os trabalhos são coordenados pelo superintendente de Comunicação da AL, Celso Schröder. No segundo encontro desta semana, a comissão vai deliberar sobre o regimento da conferência e deve concluir questões relativas à plenária. Também deve ser aprovado o folder da programação. O evento terá painéis, palestras, grupos de trabalho, eleição de delegados e apresentação de relatórios.

Fonte: Agência da ALERGS

Comissão Organizadora da Confecom divulga metodologia das etapas estaduais

Documento estabelece os parâmetros para inscrições, eleições de delegados e estruturas dos debates estaduais

Brasília – A Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom) publicou resolução com as diretrizes, procedimentos e metodologias para a realização das conferências estaduais. O documento é um instrumento de contribuição às comissões organizadoras estaduais desenvolverem suas etapas e contém informações sobre número de delegados, modalidades de inscrição e credenciamento.

A resolução, assinada pelo presidente da comissão, Marcelo Bechara, foi publicada no Diário Oficial da União e no site do Ministério das Comunicações. “Esta resolução é uma decisão consensual da Comissão Organizadora Nacional”, explica Bechara. O documento estabelece que as conferências estaduais serão organizadas por comissões organizadoras compostas por representantes do poder público, da sociedade civil e da sociedade civil empresarial.

O tema da 1ª Confecom é “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”. O evento será realizado em Brasília de 14 a 17 de dezembro.

Para a composição da comissão organizadora estadual, deve ser respeitado o critério de participação na comissão organizadora nacional: 40% para os representantes da sociedade civil ligados ao movimento social, 40% para entidades empresariais e os 20% restantes para a administração pública. Fica estabelecido, também, que cada segmento da comissão nacional indicará, no mínimo, dois integrantes para as comissões estaduais.

De acordo com Marcelo Bechara, cada comissão organizadora estadual poderá editar regimento interno e resoluções complementares para definir as diretrizes da organização e procedimentos da etapa.

Inscrições

Os interessados em participar das conferências estaduais deverão solicitar a inscrição à comissão organizadora estadual. O credenciamento será realizado por comissão criada para esta finalidade específica e formada por representantes dos três segmentos que analisará as solicitações de inscrições.

Também ficou definida a estrutura da realização das etapas estaduais. Cada uma terá quatro fases. A primeira é a plenária de abertura, na qual será votado o regimento interno. Em seguida, vêm os debates iniciais com a participação dos três segmentos – movimentos sociais, empresários e governo – para nivelar o conhecimento e subsidiar os trabalhos. A próxima fase será a divisão dos credenciados em grupos de trabalho para debate dos temas e formulação das propostas. Por último, será realizada a plenária final que tem como função debater as propostas pelos grupos de trabalho e eleger os delegados estaduais para a etapa nacional.

Ao fim das quatro fases da etapa estadual, será apresentado o relatório da etapa. O conteúdo do documento final terá a lista dos delegados eleitos para a etapa nacional e as propostas formuladas. Os relatórios de todas as etapas estaduais irão compor o caderno de propostas que será levado para a etapa nacional, em Brasília, em dezembro, para debate e votação.

Os delegados estaduais, que irão representar os estados na etapa nacional, serão eleitos pelos participantes credenciados com direito a voto. As votações serão organizadas por cada segmento representativo. Ao todo, serão 1.664 delegados oriundos de todos os estados para participar das discussões da etapa nacional.

Clique aqui para acessar o documento na íntegra (arquivo em PDF).

Ascom/Ministério das Comunicações

Comissão de Organização Nacional flexibiliza calendário da realização das Etapas Preparatórias da 1ª Conferência Nacional de Comunicação – CONFECOM

RESORESOLUÇÃO Nº 2, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009

A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO - CONFECOM, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 185, de 20 de abril de 2009, resolve:

Art. 1º. A flexibilização do calendário da realização das Etapas Preparatórias da 1ª Conferência Nacional de Comunicação – CONFECOM será regida por esta Resolução.

Art. 2º. O calendário de realização das Etapas Preparatórias, estipulado no inciso I, art. 8º, do Regimento Interno, poderá ser flexibilizado pela Comissão Organizadora Estadual, sendo facultado a realização da etapa após os vintes dias anteriores à etapa estadual.

Parágrafo único. A Comissão Organizadora Estadual que optar pela flexibilização será responsável por qualquer eventualidade que possa decorrer, bem como pelo cumprimento dos prazos.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO BECHARA DE S. HOBAIKA

Presidente da Comissão

Comissão do Mato Grosso articula Legislativo para solicitar convocação da Conferência Estadual de Comunicação

Por Dafne Spolti , Comissão Pró Conferência Mato Grosso

A Comissão Estadual Pró-Conferência de Comunicação do Mato Grosso reuniu-se na última semana com o deputado estadual Alexandre César (PT-MT), solicitando intermediação junto ao governo estadual para que seja convocada a Conferência de COmunicação no estado. O deputado fez uma indicação para o governo, falando da importância da Confecom, e que é fundamental que o Mato Grosso participe desse processo com o restante do país.

A Comissão já fez várias tentativas de reunião tanto com a Secretaria de Comunicação, quanto com a Casa Civil e com o governador, mas não obteve resposta alguma. Espera-se que com a intermediação do Legislativo o estado atente para a Confecom e convoque a conferência no Mato Grosso.

Além da encaminhar a indicação ao governo, o deputado também garantiu a realização de uma audiência pública a ser realizada na Assembléia Legislativa, provavelmente televisionada, no final de setembro ou começo de outubro.

Conferência Territorial de Comunicação no Piauí

O Piauí realiza nos dias 14 e 15 de agosto a segunda Conferência Territorial de Comunicação em preparação para a Conferência Estadual que acontece nos dias 29, 30 e 31 de outubro.

A primeira conferência aconteceu na cidade de Picos, no auditório Dom Helder Câmara e contou com a participação de 68 representantes da sociedade civil, 9 representantes do poder público e 7 gestores da comunicação, além de 7 observadores, destes 2 representantes da comissão organizadora da Conferência Territorial de Floriano. Ao todo foram 93 participantes.

A conferência de Picos foi aberta na quinta-feira, 6 de agosto às 19 horas com a apresentação da metodologia e do processo de construção da Conferência de Comunicação do Piauí. Além disso, o Coordenador de Comunicação do Estado, Wellington Soares, falou da necessidade de políticas públicas para a área da comunicação.

No segundo dia houve um momento de formação com palestras sobre os princípios da comunicação, comunicação como direito humano, rádio e TV comunitária, Internet, telefonia fixa e móvel e comunicação regional. No momento seguinte, os participantes se revezaram ao microfone dando sugestões, refletindo e apontando diretrizes e ações. À tarde, foi realizada a plenária e os conferencistas puderam debater as propostas apresentadas durante a manhã.

CONSELHO DE COMUNICAÇÃO

Os conferencistas de Picos propuseram a criação de um conselho de comunicação Estadual de caráter deliberativo com as funções de monitorar a mídia no Estado, facilitar a outorga das emissoras de Rádio e TVs Comunitárias, além de receber e apurar denúncias sobre a programação das emissoras de rádio e TV. Outra proposta foi a introdução da disciplina “Leitura Critica da Comunicação” no ensino médio das escolas públicas do Estado. Além disso, os conferencistas sugeriram mudanças na lei 9.612, que trata das rádios comunitárias.

A conferência de Picos levará para conferência estadual de comunicação 21 propostas de ação para construção e consolidação das políticas públicas de comunicação no Estado.

No final da Conferência Territorial foram eleitos 28 delegados para a Conferência Estadual, destes 16 da sociedade civil, 9 gestores de comunicação e 3 representantes do poder público no território.

A conferência territorial de Esperantina, acontece no Centro Diocesano e tem a participação das cidades que compõem os Territórios de Desenvolvimento Planície Litorânea e Cocais, são esperados 150 conferencistas. Os trabalhos começam às 19 horas do dia 14 de agosto e as inscrições podem ser feitas durante toda tarde dia 14 no próprio Centro Diocesano, ou na manhã do dia 15.

Mapa da Representação em Picos
SETOR	NÚMERO DE REPRESENTANTES
Jornais impressos	3
Rádios	23
Portais	4
TV pública (TV Picos, Rede Antares)	3
Prefeituras	4
Sindicatos e cooperativas	7
Fundações	1
Instituições de Ensino Superior	4
Associações	4
Pastorais sociais	7
Estudantes	24
Observadores	7
Membros da Comissão Organizadora de Floriano	2
Membros da Comissão Organizadora Estadual	9
Total:	102

Unidade de Políticas Públicas de Comunicação da Ccom: 2107-3315

Jessé Barbosa: 9987-2239

Lançada a 1ª Conferência de Comunicação do Piauí

Em solenidade presidida pelo governador Wellington Dias, no Palácio de Karnak, foi realizado, nesta quarta-feira (05), o lançamento da 1ª Conferência de Comunicação do Piauí (Confecom/PI), organizada pela Unidade de Políticas Públicas, da Coordenadoria de Comunicação do Governo do Estado (CCom), com a participação de 22 instituições que constituem o Grupo de Trabalho Organizador do evento.

Na oportunidade, Wellington Dias disse que sempre defendeu os princípios democráticos, ressaltando que a 1ª Conferência de Comunicação será um exemplo para o Piauí e o Brasil, porque o Estado parte na frente em se organizar para a Conferência Nacional de Comunicação. Ele reafirmou ainda as palavras do coordenador estadual de Comunicação, Wellington Soares, quando este lembrou o que havia ressaltado o ministro das Comunicações, Hélio Costa, pelo fato de o Piauí ser a primeira unidade da Federação a organizar as Conferências Territoriais de Comunicação.

"Esse é um marco importante para a história do Piauí e do Brasil, que através da Confecom procura soluções para os problemas da comunicação. Mesmo que não sejam resolvidos todos os problemas, porque isso é impossível, esse é um grande passo para a ampliação dos direitos pela comunicação com democracia”, ressaltou Wellington Dias, que durante a ocasião, assinou ato, juntamente com o secretário de Governo, Kleber Eulálio, estabelecendo o Grupo de Trabalho Organizador, constituído por três representantes dos segmentos dos trabalhadores em entidades sindicais de comunicação: João de Moura Neto (Sintel-PI), Luiz Carlos de Oliveira e Silva (Sindjor), Valdeck Moraes (Sintertel/PI); três representantes de organizações não-governamentais e/ou associações profissionais: Márcio José de Macedo Araújo (representante da Associação Mundial da Rádios Comunitárias – AMARC); Ricardo Rodrigues Campos (ABRAÇO/PI) e Humberto Coelho, representante da ARCEPI.

Constituem ainda o grupo de trabalho Maria de Lourdes Rufino, representante da União Brasileira de Mulheres (UBM); Antônio Batista Araújo, representante da Famepi; Orlando Berti, representante da Uespi; Maria Helena Almeida de Oliveira, representante do Ceut; Sarah Fontenelle Santos (representante da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação da Uespi); Andressa Kerllen Nunes Silva (representante da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação da Faculdade Santo Agostinho.

Também foram designados para o Grupo de Trabalho da 1ª Conferência de Comunicação do Piauí: Iraildon Motta, representante da CCom; Oscar de Barros, representante da Fundação Cepro; Cláudia Sousa Marques, representante da Fundação Antares; e a deputada Flora Izabel, representante da Assembleia Legislativa.

A 1ª Conferência de Comunicação do Piauí vai ter início com a conferência territorial na cidade de Picos, nesta quinta e sexta-feira (06 e 07), informou Jessé Silva, diretor da Unidade de Políticas Públicas da CCom


Fonte: Cabeça de Cuia

Lançamento da I Conferência Estadual de Comunicação em Teresina

Por Adriana Lemos , Acesse Piauí

A cerimônia de lançamento da I Conferência Estadual de Comunicação aconteceu na manhã desta quarta-feira (05/08) no Palácio de Karnak e contou com os representantes das 22 entidades que compõem o grupo de Trabalho e discute semanalmente as diretrizes e temáticas que constituirão a Conferência Estadual. O evento está programado para o mês de outubro, entre os dias 29 a 31.

O lançamento da conferência apresentou sua temática principal, tanto no âmbito estadual como no nacional, será problematizada a democratização da Comunicação e o direito a comunicação, como algo inerente ao ser humano, alem da elaboração do plano nacional de Comunicação.

Estavam presentes durante a solenidade, o governador Welligton Dias, a deputada Flora Isabel, o secretário de comunicação Wellington Soares, secretário Kleber Eulálio, Oscar de Barros da Fundação Cepro, Sarah Fontenelle da Executiva Nacional de Estudantes de Comunicação Social, Luis Carlos Oliveira presidente do Sindicato dos Jornalistas do Piauí, Jessé Barboasa diretor de políticas públicas em Comunicação da CCOM, entre outros.

A 1ª Conferência de Comunicação do Piauí tem a seguinte temática “Democratizar para melhor comunicar”. Foi iniciada as discussões no Congresso Latino-americano de Comunicação que aconteceu em julho de 2008 neste momento as articulações que culminaram com o lançamento de hoje, se deram início.

A Conferência Estadual é o primeiro passo que produzirá as diretrizes e anseios do Piauí para a Conferencia Nacional que acontecerá em dezembro de 2009, em Brasília. A Conferência piauiense acontecerá após as seis conferências territoriais que serão no interior do Estado em municípios pólos, que são eles Picos, Esperantina, São Raimundo Nonato, Bom Jesus, Floriano, e Teresina.

O grupo de Trabalho (GT) que foi elaborado e constituído por 22 entidades do Estado é o responsável pela programação, temáticas que serão discutidas durante as conferências territoriais e na própria Conferência Estadual, o GT se reúne todas as quartas-feiras e dessas reuniões foi elaborado o regimento da conferência, o Piauí a propósito é um dos Estados do Brasil que está mais avançado nestas discussões sobre a construção da Conferência de Comunicação, sobre as discussões a respeito da democratização da Comunicação.

O que se pretende para esta Conferência é que a Comunicação seja democratizada, que o monopólio que existe nos meios de Comunicação sejam extintos ou pelo menos diminuídos, que pequemos meios de comunicações, como as rádios comunitárias para que elas tenham mais espaços para funcionamento sem sofrerem criminalizações.

A estudante da Universidade Estadual do Piauí Sarah Fontenelle, representante da ENECOS-PI explicou que a sua escolha para representante se baseou em discussões prévias com os estudantes, falou ainda da importância de integrar e compreender estes espaços, justamente para disputar e expressar o que em geral são cedidos aos grandes meios de Comunicações, buscando desta maneira colocar em visibilidade as mídias populares, e lutar pela não criminalização dos pequenos meios, principalmente rádios Comunitárias.

O Jornalista Luis Carlos Oliveira do Sindicato dos Jornalistas falou da importância da conferencia principalmente no tocante as políticas que devem ser desenvolvidas para a democratização da comunicação, a elaboração de políticas publicas em comunicação, e do principal intuito da Conferência Nacional que é a elaboração do Plano Nacional de Comunicação.

Jessé Barbosa diretor de Políticas Públicas em Comunicação da CCOM, falou que esses debates são importantes porque aproximam a sociedade aos seus direitos, principalmente no que se refere às questões de comunicação. Em seu discurso Jessé explicou como se dá a construção da Conferência, com o enfoque principal da que acontecerá no Estado.

O governador Wellington Dias em discurso declarou sua paixão pela Democracia e do valor indescritível que a conferência trará para o Estado do Piauí, disse ainda que esse é um momento importante para a história do Piauí e do Brasil, falou que a tentativa da Conferência é apontar as direções e desta maneira soluções para os problemas da Comunicação Social no Brasil, “mesmo que não sejam resolvidos todos os problemas porque isso é impossível , esse é um grande passo para a ampliação dos direitos pela Comunicação” finalizou o Governador.

Durante a solenidade foi declarado por Jessé Barbosa, que a Secretária Executiva Nacional da Confecom será uma piauiense, Cecília Bezerra, que foi escolhida entre 180 pessoas de todo o Brasil. Para Cecília sua escolha foi muito importante para o Estado, “eu estou muito feliz em contribuir nesse processo nacional, e espero que consigamos fazer com que a comunicação social seja encarada como um direito humano, assim com a educação, saúde o é” esclarece, a agora secretária executiva.

A Confecom é um grande passo para o desenvolvimento do pensamento sobre a Comunicação Social no Brasil, pelo menos no âmbito do discurso, espera-se realmente que estas falas que rogam por uma democratização sejam ouvidas e que os discursos passem a serem ações concretas principalmente no que tange a comunicação comunitária e popular. E que as regulamentações pretendidas não sejam usadas como mecanismos de punição e censura.

Fonte: CNPC

Atraso na publicação do regimento interno engessa etapas estaduais

Mariana Martins, para o Observatório do Direito à Comunicação 29.07.2009

Três estados – Paraná, Alagoas e Piauí – já convocaram suas etapas estaduais da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e outros seis estão com decretos prontos para serem publicados pelo Executivo estadual. Todos aguardam, entretanto, a publicação do regimento interno da Confecom pela Comissão Organizadora Nacional (CON), cuja redação vem sendo protelada por pressão do empresariado. Sem o regimento, as etapas estaduais não podem ser realizadas sob o risco de que sua forma organização entre em conflito com as regras previstas no regimento, invalidando tanto as propostas aprovadas por elas como a eleição dos delegados. O calendário para realização das etapas estaduais e municipais – até 31 de outubro –, anunciado depois da primeira reunião da CON, há tempos está ameaçado. Cansados da morosidade na aprovação do regimento, os governos do Piauí, Paraná e de Alagoas publicaram seus decretos e convocaram as etapas estaduais. Nestes casos, os estados terão de aguardar a publicação do documento oficial para formarem as comissões organizadoras estaduais, que podem ter sua composição determinada pelo regimento. Sem as comissões, não é possível iniciar os procedimentos para organizar de fato as etapas regionais e estaduais. Também é preciso esperar o número de delegados destinados a cada estado, as regras para sua eleição e qual será a divisão por segmentos das vagas previstas. Para Valdice Gomes, presidente do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas e membro do Conselho Estadual de Comunicação e da Comissão Estadual Pró-Conferência de Comunicação, a situação é revoltante. “Depois de tantos anos de luta para conseguir que o governo convoque a conferência, não podemos aceitar que se protele a aprovação do regimento”, protestou Valdice. “O governo de Alagoas publicou o decreto, mas estamos muito atrasados e sem ter como avançar enquanto não houver as definições previstas pela Comissão Organizadora Nacional. Na próxima reunião da Comissão Estadual, é possível que soltemos uma nota de repúdio ao constante cancelamento das reuniões.” A passos lentos A etapa alagoana foi convocada para os dias 18, 19 e 20 de outubro. No Paraná, o decreto previu que a etapa estadual ocorra também em outubro,nos dias 23, 24 e 25. A etapa do Piauí foi convocada parae 29,30 e 31 do mesmo mês. Pará, Rio de Janeiro, Ceará, Sergipe, Bahia e Espírito Santo estão na iminência de publicarem seus decretos. Em Sergipe, por exemplo, segundo informações da Comissão Pró-Conferência do estado apresentadas durante uma videoconferência organizada pela Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC) na semana passada, o governo alega aguardar somente as definições que virão do regimento interno da nacional para a publicação. Situação idêntica é verificada nos estados do Espírito Santo e do Pará. Já os governos do Rio de Janeiro e do Ceará anunciaram que, no mais tardar, na próxima semana irão publicar o decreto mesmo sem as definições nacionais. A cidade do Rio de Janeiro por sua vez já convocou a etapa referente à região metropolitana do município, que será em Niterói nos dias 28 e 29 de agosto e a Prefeitura de Fortaleza também garantiu a realização da etapa municipal. A videoconferência que contou com a participação de 18 estados dos 23 mobilizados para conferência e a avaliação das comissões pró-Conferência de vários estados é de que os processos caminham a passos lentos influenciados pela morosidade da CON provocada pelos seguidos impasses e ameaças dos empresários de abandonar o processo. Em Pernambuco, o processo de articulação entre o governo do estado e comissão estadual pró-conferência foi praticamente paralisado por conta da ausência nas definições nacionais. Mas o governo já demonstrou interesse em realizar a etapa estadual. Adiamentos seguidos Desde o dia 9 a CON protela a publicação do tão esperado regimento interno da Confecom. A reunião marcada para essa data e que tinha em sua pauta a aprovação do regimento pelos membros da CON foi desmarcada a pedido dos ministros Franklin Martins (Secretaria de Comunicação da Presidência) e Luís Dulci (Secretaria Geral da Presidência). Realizada na semana passada, no dia 22, a reunião não contou com a presença dos empresários e, por esta razão, optou-se por não aprovar o regimento [saiba mais] . Um indicativo para que a próxima reunião fosse realizada no dia 28 foi aprovado pela CON, contudo a reunião não foi convocada pelo Ministério das Comunicações e ainda não há data prevista para sua realização [saiba mais] . Ao noticiário especializado TeleTime, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, confirmou para o próximo dia 5 de agosto a realização de uma reunião entre os representantes dos empresários na CON e os três ministros diretamente envolvidos na organização da Confecom (além de Costa, Martins e Dulci). O encontro foi solicitado pelos empresários e é muito provável que nada se resolva até lá. Segundo Valdice Gomes, da Comissão Estadual Pró-Conferência de Comunicação em Alagoas, é inaceitável ver o governo ceder à pressão do empresariado. “É uma falta de responsabilidade do empresariado com a Confecom e o governo está infelizmente cedendo a esta pressão. Se o empresariado não está querendo ir à reunião, tudo bem. Mas o governo cancelar a aprovação do regimento por conta disso é inaceitável”, lamenta.

Alagoas convoca Conferencia Estadual de Comunicação para outubro

Valdete Calheiros - Agência Alagoas/Diário Oficial 22.07.2009

[Título original: Governador convoca 1ª Conferência Estadual de Comunicação] O governador Teotonio Vilela Filho convocou a 1ª Conferência Estadual de Comunicação (Conecom), conforme decreto publicado no último dia 16 e republicado, por incorreção, na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Estado. De acordo com o decreto, a 1ª Conferência Estadual de Comunicação será realizada nos dias 16, 17 e 18 de outubro, em Maceió, sob a Coordenação da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom). A 1ª Conecom será presidida pelo secretário de Estado da Comunicação, Nelson Ferreira. A Conferência contará com a participação de delegados representantes da sociedade civil, eleitos nas Conferências Regionais, bem como de delegados representantes do Poder Público. Para a realização da Conferência, a Secom contará com a colaboração da Secretária de Estado do Gabinete Civil e do Conselho Estadual de Comunicação Social. A comissão organizadora da 1ª Conferência Estadual de Comunicação será instituída por meio de portaria do secretário de Estado da Comunicação e terá como finalidade a elaboração de seu Regimento. A comissão será composta por representantes da sociedade civil e do poder público. O Secretário de Estado da Comunicação, mediante portaria, editará o Regimento da 1ª Conecom, que disporá sobre a organização e o funcionamento da Conferência nas etapas regionais, inclusive sobre o processo democrático de escolha de seus delegados e demais deliberações. As despesas com a realização da 1ª Conferência Estadual de Comunicação ficarão por conta de recursos orçamentários da Secom. Conferência Nacional - A 1ª Conferência Estadual de Comunicação irá servir de preparação para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), a ser realizada em Brasília, nos dias 1, 2 e 3 de dezembro, conforme decreto assinado, no último mês de abril, pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. O tema da 1ª Confecom “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital” será debatido por delegados representantes da sociedade civil, eleitos nas Conferências Estaduais e por representantes do poder público. Fonte: Direito à Comunicação

Agenda das etapas estaduais e nacional

Agenda das etapas estaduais e nacional

(Comissão Nacional Pró-Conferência)

Na última sexta-feira, dia 19 de junho, a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) decidiu a agenda das etapas para a Conferência. O evento, que aconteceu no Ministério das Comunicações, foi o segundo encontro da Comissão Organizadora (composta por representantes da sociedade civil, empresários e governo).
A agenda ficou estabelecida da seguinte maneira:

De 1/7 a 31/8 - Conferências Municipais

De 1/9 a 31/10 -Conferências Estaduais

De 1/11/09 a 1/12/09 - Entrega dos relatórios estaduais e confecção dos cadernos da 1ª Confecom

Dias 1, 2 e 3/12/09 - Conferência Nacional em Brasília

Fevereiro de 2010 - publicação dos relatórios e resultados da 1ª Confecom

Reuniões da Comissão Organizadora Nacional da I CONFECOM
Dia 25/6/09 - Discussão do Regimento Interno
Dia 30/6/09 - Conclusão do Regimento Interno
Dia 01/07/09 - Início da discussão do Documento Base
Dia 09/07/09 - Conclusão do Documento Base


Reuniões da Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação (entidades nacionais)
Dia 24/06/09 - 18h - Reunião na Comissão de Direitos Humanos da Câmara
Dia 29/06/09 - 18h - Reunião na Comissão de Direitos Humanos da Câmara
Dia 30/06/09 - 18h - Reunião na Comissão de Direitos Humanos da Câmara
Dia 08/07/09 - 18h - Reunião na Comissão de Direitos Humanos da Câmara

Fonte: CNPC

Manifesto a favor da I Conferência Estadual de Comunicação

Pelo fortalecimento da mídia livre, por políticas públicas democráticas de comunicação e pela realização das Conferências Estadual e Nacional de Comunicação.

Amapá, 02 de junho de 2009.

O setor da comunicação no Brasil não reflete os avanços que ao longo dos últimos anos a sociedade brasileira garantiu em outras áreas. Tal conjuntura é uma das responsáveis pelo não crescimento democrático do país, impedindo que se torne socialmente mais justo.

A democracia brasileira precisa de maior diversidade informativa e de amplo direito à comunicação. Para que isso se torne realidade, é necessário modificar a lógica que impera no setor e que privilegia os interesses dos grandes grupos econômicos.

Não é mais possível aceitar que os movimentos sociais, protagonistas de muitos dos nossos avanços democráticos, sejam sistematicamente criminalizados – sem defesa, espaço ou meios para responder –, pela quase totalidade dos grupos midiáticos comerciais. Não se pode mais aceitar que, numa sociedade que se almeja democrática, apenas as idéias e informações ligadas aos interesses políticos e econômicos de pequenos grupos tenham expressão pública. Tal cenário nega o direito de todas e todos a ter acesso ao contraditório, violando o direito à informação dos cidadãos.

Um Estado democrático deve assegurar que os mais distintos pontos de vista tenham expressão pública, situação tão distante da realidade em nosso país. No Brasil, menos de uma dezena de famílias controla a quase totalidade dos meios de comunicação, numa prática explícita de monopólios e oligopólios – que seguem sendo realidade, embora proibidos pela Constituição Federal.

Ainda segundo a Constituição, deve-se criar um amplo e diversificado sistema público de comunicação, produzido pelo público, para o público, com o público. Um sistema que ofereça à sociedade informação jornalística e programação cultural-educativa para além da lógica do mercado, sintonizada às várias áreas do conhecimento e à valorização da produção regional e independente.

Por fim, um Estado democrático precisa defender a verdadeira liberdade de expressão e de acesso à informação, em toda sua dimensão política e pública. Um avanço que acontece, essencialmente, quando cidadãs e cidadãos, bem como os diversos grupos sociais, têm condições de expressar suas opiniões, reflexões e provocações de forma livre, e de alcançar, de modo equânime, toda a variedade de pontos de vista que compõe o universo ideológico de uma sociedade.

Para que essa luta democrática se fortaleça, apresentamos a seguir propostas debatidas e aprovadas durante a realização do I Fórum Pró-Conferência Nacional de Comunicação, realizado no dia 02 de junho, no Plenário da Assembléia Legislativa do Amapá.

Ficam estabelecidos os seguintes compromissos:

Cobrar do Executivo Estadual que convoque e dê suporte à realização de uma Conferência Estadual de Comunicação bem como as Conferências Municipais nos moldes das conferências de outros setores já realizadas no Amapá e no Brasil;

Pelo fim do controle político-partidário sobre as concessões de rádios comunitárias;

Pelo fim do controle político da ANATEL que penaliza a comunicação comunitária e protege os interesses da comunicação comercial e a mercantilização dos espaços na mídia;

Que se viabilize a transmissão ao vivo das sessões de todos os legislativos em nível estadual e municipal como mecanismo de transparência e democratização da atuação política parlamentar;

Lutar pela criação do Conselho Estadual de Direito a Comunicação;

Adequação dos gastos de publicidade a legislação nacional vigente;

Promover uma campanha e a mobilização social pela democratização das verbas publicitárias públicas.

Desenvolvimento, pelo Fórum e organizações parceiras, de critérios democráticos e transparentes de distribuição das verbas públicas que visem à democratização da comunicação e que se efetivem como legislação e políticas públicas;

Proposta de revisão dos critérios e “parâmetros técnicos de mídia” utilizados pela administração pública, de forma a combater os fundamentos exclusivamente mercadológicos e viabilizar o acesso a veículos de menor circulação ou sem verificação.

Contribuir na promoção de outras políticas públicas de incentivo à pluralidade e à diversidade por meio do fomento à produção e à distribuição;

Lutar pelo estabelecimento de políticas democráticas de comunicação, na perspectiva de um novo marco regulatório para o setor que inclua um novo processo de outorga das concessões, a democratização e universalização da banda larga e a adoção do padrão nacional nos sistemas brasileiros de TV e rádio digital, além do fortalecimento das rádios comunitárias;

Mapear as diversas iniciativas da mídia livre visando o conhecimento sobre a realidade do setor e o reconhecimento dos diversos fazedores de mídia;

Propor a implementação de pontos de mídia, como política pública, integrados e articulados aos pontos de cultura, veículos comunitários, escolas e ao desenvolvimento local, viabilizando, por meio de infra-estrutura tecnológica e pública, a produção, distribuição e difusão de mídia livre;

Estimular a criação e fortalecimento de modelos de gestão colaborativa das iniciativas e mídias, com organização não-monetária do trabalho, por meio de sistemas de trocas de serviço.

Que o debate sobre comunicação envolva e incorpore as propostas inerentes às questões de gênero, diversidade sexual e da questão étnico-racial.

Que os deputados apreciem e aprovem o projeto de lei de autoria do deputado Camilo Capiberibe que busca viabilizar a transparência nos gastos com publicidade.

Que se realize uma audiência pública conjunta da Assembléia Legislativa e das Câmaras de vereadores de Macapá e Santana para discutir as Comunicações e suas peculiaridades no estado do Amapá.

Em função destes compromissos, nos propomos a:

Realizar encontros preparatórios nos municípios ou regiões do estado do Amapá;

Somar-se às entidades de luta pela democratização na luta por uma conferência ampla, democrática e descentralizada, passando a integrar a Comissão Pró-Conferência Estadual de Comunicação;

Envolver os movimentos sociais nas ações pelo fortalecimento da mídia livre;

Agendar em âmbito estadual e municipal reuniões com o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário para reivindicar a realização das Conferências Locais de apresentar as reivindicações tiradas no Fórum;

Repudiamos:

O corte de cerca de 80% dos recursos orçamentários destinados à realização da primeira Conferencia Nacional de Comunicação e reivindicamos que o governo federal reafirme seu compromisso com a democratização das comunicações devolvendo os recursos que vão viabilizar a realização de uma Conferência ampla, plural e democrática.

Convite

O Coletivo pró-conferência estadual de comunicação, em relação à nota publicada no jornal Tribuna Amapaense na semana da realização do I Fórum de Debates Sobre as Comunicações, convida o referido jornal e o jornalista encarregado a democraticamente participar do coletivo e debater sem receios e com espírito democrático e construtivo. Fazemos este convite acreditando que este debate é fundamental e precisa ser plural.

Volney Oliveira, presidente do Sindjor

João Batista, Presidente da Abraço Amapá

José Gomes Almeida , Presidente da Rádio Comunitária Novo Tempo

Vereadora Cristina Almeida PSB-Macapá, Presidente da CDH-CVM

Mauricio Medeiros, Coletivo Pró-Conferência de Comunicação do Amapá

Gleidson Souza, Presidente do SindSaúde

Osmaíde Silva, Rede de Mulheres em Comunicação

Rildo ferreira, Federação das Entidades dos Servidores Públicos do Amapá

João Bosco, membro do Sinsepeap

Artagnan da Silva Cardoso, Pres. Associação dos Moradores do Bairro Hospitalidade

Deputado Estadual Camilo Capiberibe PSB-AP, Presidente CDH-AL

Girlene Oliveira, Jornalista

Luciana Capiberibe, Jornalista e Blogueira

Heverson Castro, Blogueiro

Carlos Carmezin, Comunicador Comunitário

Raimundo Souza, Rádio Comunitária Novo Tempo

Emerson Freitas, Sec. Municipal de Juventude do PT de Santana

Alessandra Gomes, Comitê Estadual da Marcha Mundial de Mulheres em Santana

Chico Terra, Músico, fotógrafo

Pérola Pedrosa, Jornalista

Kelson Rocha, Coordenador do Centro Acadêmico de Filosofia da UEAP

Juliano Del Castilo Silva, Movimento Negro Socialista

Lucinete Tavares, Comitê Estadual do Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Amiraldo Ferreira, Presidente do Diretório Municipal do PT de Santana

Jorge Penha, Dirigente da Central Única dos Trabalhadores do Amapá