Walter Ceneviva: ‘Consumidor de comunicação foi grande vencedor na Confecom’

O vice-presidente executivo do Grupo Bandeirantes e representante da Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores) na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom), Walter Ceneviva, avaliou que o grande vencedor do encontro foi o leitor, o telespectador, enfim, o consumidor de comunicação.

Como efeito prático da Conferência, Ceneviva espera que as propostas consensuais em torno da pluralidade na distribuição de conteúdo influenciem o Congresso Nacional na votação do PL 29, que cria novas regras para o setor de TV por assinatura. “Não se pode ter um mesmo grupo gerando e monopolizando a distribuição de conteúdo, e fechando a porta para os concorrentes. Acho que a 1ª Confecom pode ajudar a mudar esta situação. E para concluir, estou muito satisfeito que a Abra tenha sido ‘o’ interlocutor do setor de TV no evento”, disse.

Ceneviva considerou que os pontos de divergência entre sociedade civil e sociedade civil empresarial levaram à aprovação de algumas propostas que resultarão inócuas. “A redução do capital estrangeiro nos meios de comunicação, por exemplo, é matéria que exigiria uma reforma constitucional, um processo muito sofisticado e demorado”. Ceneviva também acredita que a Constituição é clara na garantia da liberdade de expressão, o que tornará algumas propostas de criação de órgãos de controle, que em sua opinião exerceriam o papel de censura, igualmente inócuas.

O representante da Abra se envolveu com a 1ª Confecom há meses, quando aceitou o desafio de fazer parte da Comissão Organizadora deste evento pioneiro. “Fiquei de certa forma surpreso com a boa qualidade da interlocução e com o regime de convivência dos atores durante a Conferência. No início havia um clima que parecia opor sociedade civil e empresariado, mas no fim houve convergência em vários pontos importantes. Um deles é a necessidade de maior pluralidade na distribuição da produção audiovisual brasileira, e outro a valorização da produção cultural brasileira. O Brasil pode gerar hoje uma produção de grande qualidade, tem potencial para ser um fornecedor global de conteúdo. O que falta são recursos que possibilitem qualidade e diversidade, e distribuição. A posição da Abra é em favor do fomento à produção nacional, e conseguimos nos fazer entender sobre isso.”

Rosane Bertotti louva proposta de Conselho Nacional de Comunicação

A proposta de criação do Conselho Nacional de Comunicação foi o mais importante acordo retirado da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom), para Rosane Bertotti, membro da Comissão Organizadora Nacional (CON) e secretária nacional de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT). “E melhor ainda referindo-se à participação da sociedade civil, sociedade civil empresarial e poder público, tudo negociado e acordado pelos três segmentos”, ressaltou,.

O respeito entre estas partes, além da responsabilidade e firmeza de suas convicções, foram outros pontos destacados por Bertotti. A 1ª Confecom superou as expectativas da militante, que relatou as dificuldades passadas e revelou que, caso tivesse que voltar atrás, faria tudo de novo. “Houve dificuldade organizativa, principalmente porque os empresários desse setor não tinham a experiência do debate, mas a 1ªConfecom deu início a esse processo.”

Mesmo a Conferência não tendo poder deliberativo, Bertotti acredita que há propostas possíveis de serem adotadas, com possibilidades se transformarem em lei, e que a relação com o Congresso Nacional ganhará força. “Nenhum candidato vai ousar ser contrário às propostas num ano de eleições.”

A próxima bandeira de luta do segmento será a garantia do “direito de antena”, proposta que sugere a distribuição de canais para rádios e TVs comunitárias. “Será nossa pauta. Se preciso for, iremos para as ruas garantir nossas idéias.”

Bechara ressalta coragem e tolerância

21/12/2009

Marcelo Bechara, assessor jurídico do Ministério das Comunicações, é o presidente da Comissão Organizadora Nacional da 1ª Conferência Nacional de Comunicação , convocada pelo Governo Federal em abril e que, entre os dias 14 e 17 de dezembro, reuniu em Brasília 1.684 delegados das 27 unidades da Federação para discutir a comunicação no Brasil. Ao fim dos trabalhos, Bechara resumiu em duas palavras a Confecom: “coragem e tolerância”.

Agora que terminou, como o senhor descreve a Confecom?

Foi a Conferência do impossível. Era muito mais fácil ela não acontecer. Ainda assim, a sociedade civil conseguiu sensibilizar o Governo e também agregar a sociedade civil empresarial. Foi um exemplo de coragem e tolerância. Coragem do presidente Lula e dos ministros envolvidos e tolerância dos setores que entraram na discussão. Todas as diversidades e pluralidades estavam bem representadas aqui.

Quais as maiores dificuldades encontradas ao longo do processo?

Foi uma conferência que foi convocada em abril, mas que, na prática, começou no dia 1º de junho e teve pouquíssimo tempo para ser organizada. Mas contamos com a ajuda dos estados, que formularam mais de 6 mil propostas, que viraram 1.500 na etapa nacional.

E durante os dias de trabalho em Brasília, o que mais impressionou?

Os grupos de trabalho conseguiram aprovar muitas propostas. Alguns deles nem chegaram a encaminhar a cota de 10 propostas para a plenária final. No fim, todos saíram daqui contemplados, propostas importantes para todos os segmentos foram apreciadas. Foi muito bonito ver os grupos de trabalho fazendo acordos inimagináveis tempos atrás.

O que será feito agora?

As propostas aprovadas vão compor o relatório final, que terá também uma retrospectiva de todo o processo realizado. Teremos uma fotografia das idéias da sociedade aqui representada. Acho que temos subsídios importantes para a construção de políticas públicas de comunicação daqui para frente.

A Confecom não teve a participação de algumas entidades da sociedade civil empresarial. Isso atrapalhou?

Se tivéssemos mais tempo para trabalhar e estruturar a Conferência, mais associações estariam aqui. Mas a delegação do segmento empresarial estava extremamente significativa. E mesmo assim, muitas das entidades que não estavam na organização estiveram aqui com observadores. Isto é fazer parte da Conferência também.

Qual o resultado final?

O mais importante na Conferência é que foi aberto um canal de diálogo entre segmentos importantes da indústria de comunicação. Vi que os delegados saíram daqui com a sensação de dever cumprido e todos com a impressão de ter conquistado grande parte das reivindicações. Foi uma contribuição histórica, uma conquista da sociedade no sentido mais amplo. Empresários, movimentos sociais e poder público. Estivemos aqui como funcionários, mas somos todos cidadãos.

Experiência do debate marca sucesso da 1ª Confecom

22/12/2009

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom), que se realizou entre 14 e 17 de dezembro, reuniu 1.684 delegados dos três segmentos envolvidos (sociedade civil, sociedade civil empresarial e poder público) indicados em processo do qual participaram as 27 unidades da Federação. Com abertura feita pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (foto), a 1ª Confecom teve quatro dias intensos de trabalho no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, onde os delegados discutiram questões relativas aos três eixos temáticos da Conferência: Produção de conteúdo; Meios de distribuição; e Cidadania: direitos e deveres.

O processo de organização da 1ª Confecom, em Brasília, foi o mesmo que a Comissão Organizadora Nacional indicou para a realização das conferências dos estados e do Distrito Federal: divisão dos delegados em grupos de trabalho e posterior realização de sessão plenária. A exemplo do que ocorreu em várias conferências estaduais, em Brasília as atividades dos grupos de trabalho foram antecedidas pela realização de palestras com o sentido de fornecer subsídios para os debates entre os delegados. No total, foram aprovadas pela 1ª Confecom 665 propostas, sendo 601 diretamente nos grupos de trabalho (propostas aprovadas disponíveis em http://www.confecom.gov.br/propostas_plenaria).

Para apreciação na Plenária final, os delegados receberam 119 propostas: foram aprovadas 64 (53,8%); em função de convergência, sete (5,9%) foram aprovadas por associação a algumas das aprovadas, que assim ganharam nova redação com anuência dos próprios proponentes; 16 (13,4%) não foram aprovadas; e outras 32 (26,9%) não chegaram a ser apreciadas, por consenso geral em função da premência de tempo.

Para o início de trabalho, os 15 Grupos de Trabalho (GTs) foram divididos entre os três eixos temáticos: Produção de conteúdo, do grupo 1 ao 4; Meios de distribuição, do 5 ao 10; e Cidadania: direitos e deveres, do 11 ao 15. Os grupos receberam a incumbência de analisar as propostas sistematizadas a partir de 6.101 propostas originais surgidas na fase de conferências estaduais, em outubro e novembro.

Nos GTs, as propostas aprovadas por consenso foram encaminhadas diretamente ao relatório final da 1ª Confecom. Aquelas que obtiveram votação de mais de 80% também foram aprovadas e igualmente encaminhadas ao relatório final. E cada grupo podia escolher até 10 propostas para submeter à Plenária final.

O GT 1 (temas: produção independente; produção regional; e garantia de distribuição) enviou todas as 10 propostas a que tinha direito para apreciação na Plenária final. Destas, nove foram aprovadas. Na discussão de grupo, 46 foram aprovadas por consenso e nenhuma por votação acima de 80%.

O GT 2 (incentivos; e fiscalização) aprovou 33 propostas por consenso e quatro por aprovação superior a 80%. Todas as sete propostas que enviou à Plenária final foram aprovadas.

O GT 3 (financiamento; competição; tributação; órgãos reguladores; marco legal e regulatório) aprovou 16 propostas por consenso e três por votação acima de 80%. Enviou à Plenária final nove propostas, das quais seis foram aprovadas.

O GT 4 (conteúdo nacional; propriedade das entidades produtoras de conteúdo; propriedade intelectual; aspectos federativos) aprovou 35 propostas por consenso e 10 por votação acima de 80%. Das seis propostas que enviou à Plenária final, cinco foram aprovadas.

O GT 5 (rádio; rádios e tvs comunitárias) aprovou nove propostas por consenso e 11 por votação acima de 80%. Seis foram as propostas enviadas à Plenária final, das quais quatro foram aprovadas.

O GT 6 (internet; telecomunicações; banda larga; infraestrutura) aprovou 41 propostas por consenso e não teve nenhuma por votação maior que 80%. Enviou sete propostas à Plenária final e quatro foram aprovadas.

O GT 7 (televisão aberta; tv por assinatura; cinema; multiprogramação; mídia impressa; mercado editorial; responsabilidade editorial; publicidade) aprovou 12 propostas por consenso e uma por votação acima de 80%. Das 10 propostas que enviou à Plenária final, sete foram aprovadas.

O GT 8 (sistema de outorgas; fiscalização; propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo) aprovou 25 propostas por consenso e não teve aprovação por votação superior a 80%. Das 10 propostas enviadas à Plenária final, três foram aprovadas.

O GT 9 (sistemas público, privado e estatal; tributação; financiamento; competição) aprovou 35 propostas por consenso e nenhuma por votação superior a 80%. Enviou 10 propostas à Plenária final e teve uma sete aprovadas.

O GT 10 (órgãos reguladores; aspectos federativos; administração do espectro; normas e padrões; marco legal e regulatório) aprovou 11 propostas por consenso e 10 por votação acima de 80%. Enviou oito propostas à Plenária final, com aprovação de duas.

O GT 11 (democratização da comunicação; participação social na comunicação; liberdade de expressão) aprovou 10 propostas por consenso e mais 19 por votação superior a 80%. Enviou 10 propostas à Plenária final e uma foi aprovada.

O GT 12 (soberania nacional; desenvolvimento sustentável; educação para a mídia; acesso à cultura e educação) aprovou 67 propostas por consenso e nenhuma por votação acima de 80%. Enviou nove propostas à Plenária final, sem aprovação.

O GT 13 (classificação indicativa; órgãos reguladores; aspectos federativos; marco legal e regulatório) aprovou 25 propostas por consenso e nenhuma por votação de mais de 80%. Enviou sete propostas à Plenária final e teve três aprovadas.

O GT 14 (inclusão social; direito à comunicação; fiscalização) aprovou 42 propostas por consenso e 11 por votação acima de 80%. Enviou 10 propostas à Plenária final, sendo que seis foram aprovadas.

O GT 15 (respeito e promoção da diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero, orientação sexual; proteção a segmentos vulneráveis, como crianças e adolescentes) teve o mais curioso desempenho entre os grupos, aprovando 125 propostas por consenso e nenhuma por votação acima de 80%. Não enviou proposta à Plenária final.

Entre as 32 propostas não apreciadas, sete eram do GT 8 (sistema de outorgas; fiscalização; propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo) ; seis, do GT 10 (órgãos reguladores; aspectos federativos; administração do espectro; normas e padrões; marco legal e regulatório); sete do GT 11 (democratização da comunicação; participação social na comunicação; liberdade de expressão); oito, do GT 12 (soberania nacional; desenvolvimento sustentável; educação para a mídia; acesso à cultura e educação); e quatro do GT 13 (classificação indicativa; órgãos reguladores; aspectos federativos; marco legal e regulatório).

Assessoria de Imprensa da 1ª Confecom

Mais do que aprovar 600 propostas a Confecom já começou a dar resultados para a sociedade brasileira

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A I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) que iniciou na segunda-feira (14/12) e terminou na quinta-feira (17/12), no auditório Ulisses Guimarâes, em Brasilia, foi considerada por unanimidade por todos os segmentos presentes (movimentos sociais, empresários e poder Público) extremamente positiva para a melhoria do sistema de comunicação do País.

Foram aprovadas mais de 600 propostas que tratam da produção de conteúdo, meios de distribuição e direitos e deveres para o setor. As propostas serão compiladas e encaminhadas ao Poder Executivo, que vai elaborar um documento final e o enviará ao Congresso Nacional.

Para a sociedade

Na avaliação da diretora de comunicação da CUT, Rosane Bertotti, os movimentos sociais demonstraram uma capacidade de elaboração e foram aprovadas propostas fundamentais para a sociedade brasileira como a questão do Conselho Nacional de Comunicação, a regulamentação dos artigos 221, 222, 223, da Constituição Federal de 1988. "Todos os movimentos sociais estão de parabéns pela capacidade de perceberem as questões estratégicas para a sociedade brasileira e demonstraram que existem questões de classe, de visões e pensamentos diferentes, mas que defenderam seus interesses, sem perder seus princípios e souberam negociar para que as propostas fossem aprovadas".

Para Berenice Mendes Bezerra da Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões - Aneate, a Conferência foi uma grande vitória da sociedade brasileira. "Colocamos a comunicação no fim do século XXI com a participação popular, diálogo entre todos os setores, num grau mais elevado de civilidade. Além de fazer um diagnóstico do país traçamos caminhos para a comunicação na sociedade brasileira".

Para os profissionais de comunicação

A partir desta Conferência se inaugura uma nova época. Para o presidente da Fenaj, Sérgio Murilo, o mais importante e o principal saldo foi ter se realizado e ser um sucesso, com todas as resistências que teve desde o início do processo. "Mostramos maturidade, respeitamos as diferenças, estabelecemos acordos e consensos que vão gerar políticas públicas e provamos que é possível o debate público e democrático sobre comunicação. Condenamos a ausência dos setores empresariais Abert, ANJ e os outros que saíram do debate. Se equivocaram, mas terão a oportunidade de rever suas posições e participar da próxima Conferência".

Sobre as propostas dos profissionais de jornalismo, Sérgio Murilo, disse que foi feito “barba, cabelo e bigode”, aprovando todas as questões estratégicas e fundamentais e por consenso com mais de 80% dos votos e por unanimidade nos grupos. "O saldo não poderia ser mais positivo", destacou, Entre as propostas aprovadas estão a criação do Conselho Nacional dos Jornalistas, a obrigatoriedade do diploma, a lei de imprensa e o código de ética.

Para o vice-presidente da Fenaj e membro da Comissão de Organização da Conferência, Celso Schröder, se inaugura um novo momento da comunicação no país com o desbloqueio das posições que impediam o debate público que sempre foi tratado como um bem privado, um segredo. "É possível se tratar sobre comunicação construindo acordos e a grande novidade desta Confecom foi a criação do Conselho Nacional de Comunicação, com a participação dos três segmentos, enfrentando um conceito consolidado na sociedade civil que diz que liberdade de expressão é incompatível com o fato de nos reunir e construir um novo tipo de legislação. Este Conselho deverá funcionar a partir do marco regulatório, fiscalizar a aplicação das políticas públicas e tornar o sistema de comunicação mais democrático e transparente".

Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas do RS, José Nunes, a Conferência foi altamente positiva pelo medo que se tinha anteriormente em relação ao setor empresarial, a ABRA e a Telebrasil que permaneceram, mas foi um verdadeiro exercício de democracia. "A sociedade, a mídia e a nossa categoria saíram fortalecidos. Com apoio dos movimentos sociais, governo e setor empresarial ratificamos o que já vínhamos dizendo obre a obrigatoriedade do diploma e apenas o Supremo Tribunal Federal não percebeu. Além disso vamos levar muitas questões que foram aprovadas aqui para o nosso acordo coletivo e vai repercutir no mercado de trabalho".

Para o poder público

O subchefe executivo da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Ottoni Fernandes Júnior, reconheceu a Conferência como um espaço extremamente importante porque se avançou e construiu uma agenda para o Congresso. "Vamos levar para eles coisas que são de responsabilidade deles como a regulamentação dos artigos 221, 222 e 223 da Constituição Federal de 88". Conforme Ottoni este é o primeiro passo para depois regulamentar quem vai controlar o percentual de 5% de produção jornalística nos veículos e qual o órgão regulador, quem vai fiscalizar e quais os mecanismos legais para se definir em lei.

Mas para o Governo muitas coisas podem ser resolvidas antes e depende somente do governo. São normas, decretos, portarias e projetos. Nós já nos comprometemos com as rádios comunitárias em muitas coisas como fortalecer a estrutura do Ministério das Comunicações nas questões das outorgas e na descriminalização. O Conselho Nacional de Comunicação é importante e não vemos qualquer prejuízo que possa violar as liberdades de imprensa e de expressão. O Conselho será um órgão incentivador de aprimoramento nas questões profissionais e de qualidade da informação.

Para os empresários

Para Walter Ceneviva da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) a Conferência foi muito positiva e estabeleceu um canal de interlocução entre a sociedade civil não empresarial, empresarial e o poder público. "Isto foi muito importante para a evolução da comunicação no Brasil. Nós trouxemos nossas propostas, construímos novas e conseguimos aprovar todas, embora achamos que algumas não são tão boas. No entanto, reconhecemos que a Constituição Federal é clara nos artigos da liberdade de expressão, quanto a viabilidade do exercício desta liberdade".

Para as rádios comunitárias

A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) aprovou 80% das propostas que encaminhou e saiu com um instrumento de luta. Nem a direção da entidade esperava que fosse aprovar quase todas as propostas. Através de acordos com os outros setores foi possível aprovar a descriminalização das rádios, a anistia para quem esta sendo criminalizado e a reparação dos equipamentos apreendidos e danificados.

Além disto também foi aprovado o direito de aumentar o tamanho da antena conforme a necessidade e o local, aumento da potência de 50W para 250W e o espectro eletromagnético. Para Clementino Lopes, da Abraço/RS o movimento de rádios saiu oxigenado. "Esta experiência foi muito rica e totalmente diferente de todas. Ela expressou a luta de classes e foi uma coisa nova para todos os segmentos, empresarial, social e governamental. Nós que conhecíamos o Orçamento Participativo em termos de participação popular, com esta conferência percebemos que é possível construir outros caminhos".

Veja algumas das propostas aprovadas

- Divisão do espectro radioelétrico obedecendo a proporção de 40% para o sistema público, 40% para o sistema privado e 20% para o sistema estatal.

- Reconhecimento do direito humano à comunicação como direito fundamental na Constituição Federal.

- Criação do Conselho Nacional de Comunicação, bem como dos conselhos estaduais, distrital e municipais, que funcionem com instâncias de formulação, deliberação e monitoramento de políticas de comunicações no país. Conselhos serão formados com garantia de ampla participação de todos os setores.

- Instalação de ouvidorias e serviços de atendimento ao cidadão por todos os concessionários.

- Incentivo à criação e manutenção de observatórios de mídia dentro das universidades públicas.

- Criação de fundo público para financiamento da produção independente, educacional e cultural.

- Definição de produção independente: é aquela produzida por micro e pequenas empresas, ONGs e outras entidades sem fins lucrativos.

- Garantia de neutralidade das redes.

- Estabelecimento de um marco civil da internet.

- Fundo de apoio às rádios comunitárias.

- Criminalização do “jabá”.

- Isenção das rádios comunitárias de pagamento de direitos autorais.

- Produção financiada com dinheiro público não poderá cobrar direitos autorais para exibição em escolas, fóruns e veículos da sociedade civil não-empresarial.

- Criação de um operador de rede digital para as emissoras públicas gerido pela EBC.

- Estabelecer mecanismos de gestão da EBC que contem com uma participação maior da sociedade.

- Limite para a participação das empresas no mercado publicitário: uma empresa só poderá ter até 50% das verbas de publicidade privada e pública.

- Proibição da publicidade dirigida a menores de 12 anos.

- Desburocratização dos processos de autorização para rádios comunitárias.

- Que a Empresa Brasileira de Correios ofereça tarifas diferenciadas para pequenas empresas de comunicação.

- Criar mecanismos menos onerosos para verificação de circulação e audiência de veículos de comunicação.

- Garantir emissoras públicas que estão na TV por assinatura em canais abertos.

- Criar mecanismos para a interatividade plena na TV digital.

- Fim dos pacotes fechados na TV por assinatura.

- Manutenção de cota de telas para filmes nacionais.

- Adoção de critérios de mídia técnica para a divisão da publicidade governamental nas três esferas.

- Promover campanha nos canais de rádio e TV, em horários nobres, divulgando documentos sobre direitos humanos.

- Inclusão digital como política pública de Estado, que garanta acesso universal.

- Buscar a volta da exigência do diploma para exercício de jornalismo.

- Garantir ações afirmativas nas empresas de comunicação.

Criação de Observatório de Mídia da Igualdade Racial.

- Na renovação das concessões, considerar as questões raciais.

- Centro de pesquisa multidisciplinar sobre as questões da infância na mídia.

- Criação do Instituto de Estudos e Pesquisa de Comunicação Pública com ênfase no incentivo à pesquisa.

- Aperfeiçoar as regras da classificação indicativa

De Brasilia - Luis Henrique Silveira Texto e Foto

Com informações de Dalmo Oliveira

Jornalistas aprovam a obrigatoriedade do diploma, Conselho dos Jornalistas e outras propostas na Confecom

Criação do Conselho Nacional dos Jornalistas, obrigatoriedade do diploma, lei de imprensa e várias propostas foram aprovadas sem precisar nem passar pelas plenárias finais da I Conferência de Comunicação, que está ocorrendo em Brasilia, hoje (16/12).
Tanto os movimentos sociais, quanto Governo e empresários saíram satisfeitos do processo de discussão nos 15 Grupos de Trabalho que estão desde ontem a tarde discutindo os três eixos da Confecom.

A avaliação é super positiva do processo da Conferência, apesar das polêmicas e tensões iniciais as discussões dos GTS contemplaram a todos os segmentos. No final dos tragbalhos empresários, movimentos sociais e governos estavam defendendo uns as propostas dos outros.

Algumas questões mais polêmicas serão votadas nas três plenárias que ocorrem a partir de hoje até amanhã à tarde (17/12). Não existe processo sem dor, mas a grande lição desta conferência é a possibilidade de superar as dificuldades, negociar, transigir, ouvir e procurar construir proposições que contemplem a todos os segmentos.

Outro fato interessante ocorreu com a criação do Conselho Nacional de Comunicação e dos Jornalistas, a obrigatoriedade do diploma e uma nova lei de imprensa. No grupo 13, por exemplo, se aprovou uma formulação mínima e no grupo 11 passou direto e já é uma decisão da Confecom.
Também ocorreu dos empresários não terem propostas para determinados temas e assim o GT 15 aprovou todas propostas sem precisar passar pela plenária final.

Outro grupos, no entanto, tiveram dificuldades em aprovar algumas questões relativas a conteúdos que tinham um cunho de inclusão de minorias, como o GT 3 e a descrimnalização das rádios comunitárias. Em outros grupos os movimentos sociais e empresários tiveram acordos inclusive em questões contrárias ao monopolio e propriedade cruzada dos meios de comunicação.

A plenária final da Conferência iniciou as 18h e sgora começam a ser debatidas as questões mais polêmicas que foram aprovadas nos grupos.

Luis Henrique Silveira
Jornalista DRT/RS 7998

Abertura da Conferência de Comunicação começa com ameaça de boicote e Lula apresenta proposta de universalizar banda larga

Conferência inicia com três horas de atraso
Empresários ameaçam se retirar da Conferência e evento inicia sem aprovação do Regimento Interno
Mulheres pressionam e se impõem para fazer parte da mesa de abertura
Confecom Homenageia jornalista Daniel Herz
Presidente da Band concorda com concessão de canais para os movimentos sociais
Hélio Costa é vaiado no início e no fim de sua intervenção
Lula disse que quer regulamentar artigos da CF, critica empresário que boicotaram Confecom, concorda que políticos não podem ter rádios comunitárias mas não disse que o movimento queria ouvir.

Estas foram algumas das manchetes que poderiam sair do primeiro dia da Conferência Nacional de Comunicação. O evento começou com mais de três horas de atraso, por causa da polêmica na Comissão Organizadora Nacional. Os empresários da ABRA ameaçaram deixar a Conferência e como já vêm fazendo desde as etapas estaduais querem de todas as maneiras evitar a discussão de temas polêmicos.

Empresários ameaçam se retirar da Conferência e evento inicia sem aprovação do Regimento Interno
A proposta defendida por eles é de jogar a discussão adiante. As etapas estaduais não deliberaram nenhuma proposta, jogaram tudo para a etapa nacional e agora eles conseguiram que metade de qualquer segmento impeça que seja votado temas sensíveis nos grupos e jogue para a plenária final.
Para a plenária final eles devem estar tramando alguma proposta para não votar nada. Agora é aguardar o desenvolvimento da conferência para conferir.

Mulheres brigam e se impõem para fazer parte da mesa de abertura

Outra polêmica da Confecom foi a presença de uma mulher na mesa de abertura.
Após muita pressão do movimento das mulheres, a diretora de comunicação da CUT, Rosane Bertotti representou os movimentos sociais, todas e todos.

FNDC destaca papel do movimento social

A primeira fala da abertura da Conferência foi do presidente do Fórum Nacional Pela Democratização (FNDC), Celso Schroder, destacou o papel do movimento social na efetivação do evento. Disse que a Conferência rompeu o silêncio e permitirá construir uma agenda na área que vai possibilitar a elaboração de políticas públicas no setor.

Homenagem a Daniel Herz

Schroder cobrou do governo o compromisso com a convocação da próxima Conferência, e no final de sua fala prestou uma homenagem em nome da conferência ao jornalista Daniel Herz, um dos grandes lutadores da Democratização da Comunicação, falecido em 2006, de câncer.

Após a entrega de uma placa em sua homenagem aos seus dois filhos (Fernando e Guilherme) foi apresentado um vídeo com um texto em off e depoimentos do próprio Daniel reafirmando os seus ideais e aquilo que ele acreditava que seria o melhor para as comunicações no país. Seu sonho começou a ser realizado nesta Conferência. Pela primeira vez na história deste país, se parou para discutir este tema.

Hélio Costa é vaiado

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, por sua vez, foi vaiado no início e no fim de sua intervenção, apesar do seu discurso politicamente correto elogiando a iniciativa do presidente Lula de convocar a Conferência.

Empresários concordam com Canal para Movimentos Sociais

O presidente do Grupo Bandeirantes, Johnny Saad defendeu a pluralidade, diversidade e até que os movimentos sociais tenham direito e acesso aos canais de TV aberta digital. “O Governo quando criou a TV Digital com 10 canais, na verdade criou 40 canais digitais”, destacando que estes canais podem ser utilizados pelos movimentos sociais. Criticou o grupo hegemônico de comunicação, defendeu a programação de 50% de conteúdos nacionais e a redução das cargas tributárias.

Presidente Lula

Quanto a grande fala do presidente Lula, a sensação foi o teleprompter transparente que ninguém entendia bem o que era aquelas placas na frente do púlpito.
Seu discurso privilegiou o debate sobre as novas tecnologias. “O tema não poderia ser o mais adequado para esta conferência”, ressaltou. ““Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”.
O pessoal das rádios comunitárias durante todo o discurso, colocaram os seus problemas até que Lula disse que tinha uma boca e dois ouvidos e que escutou os apelos, que também era contrário ao uso das rádios por políticos e aquelas que não são verdadeiramente comunitárias. Apesar de tentar contemplar o movimento de rádios, não falou nada sobre o processo de criminalização que elas vivem constantemente, com fechamento das emissoras, destruição dos equipamentos e prisão dos radiodifusores.

Para Lula além de pensar a inclusão social, também é necessário que o Governo pense em políticas públicas de inclusão digital, possibilitando que todos tenham acesso a internet e anunciou que o Governo pretende desenvolver um Programa Nacional de acesso a banda larga em todo país. “O acesso a internet é um direito de todos os cidadãos”, destacou.

Lula não deixou de criticar os empresários que perderam a oportunidade de estar discutindo um tema tão importante como a comunicação e colocou a necessidade de se reformular a legislação, que está ultrapassada. Também falou da liberdade de expressão e que sempre foi um defensor, mesmo quando os meios de comunicação, publicavam inverdades. “Eu sou um defensor da liberdade de expressão até para que eles possam usar esta liberdade do jeito que bem quiserem. Não há melhor juiz para a imprensa do que a própria liberdade de imprensa”.

Lula propos a mudança nas leis de comunicação elaboradas há 47 anos, naquela época havia os produtores de comunicação e os consumidores, a comunicação era vertical, não existia a internet, a convergência das mídias, hoje qualquer consumidor também pode ser um produtor de comunicalção”, por isto é necessário que seja regulamentado os artigos da Constituição Federal de 88 e que sejam criadas novas leis. No entanto, no final do seu discurso demonstrou confiança no processo de comunicação e na capacidade que a sociedade tem sugerir um conjunto de propostas a partir desta conferência e que o governo possibilitará que o governo construa políticas públicas, mas alertou que tudo o que for proposto ali, deverá passar pelo Congresso Nacional.

Por Luis Henrique Silveira (texto e fotos)