Jovens apresentam propostas para a Conferência Nacional de Comunicação

As/Os jovens e adolescentes do Brasil, participantes da I Conferência Nacional Livre “Juventude e Comunicação”, que aconteceu em São Paulo, no dia 25 de julho de 2009, vêm socializar suas recomendações, propostas e suas considerações para a I Conferência Nacional de Comunicação.

Integrantes de redes, grupos e movimentos sociais, que atuam pela participação de jovens na construção da cidadania e garantia dos direitos humanos à comunicação, acreditamos que a conferência é um passo importante para a revolução da comunicação, no sentido não apenas de consumir, mas também de produzir, interagindo e formando alianças e parcerias.

Queremos que as juventudes não sejam meras espectadoras, mas participantes em todo o processo de construção dessa Conferência Nacional de Comunicação, tanto no âmbito local quanto no âmbito nacional, considerando que a população jovem representa 48 milhões. É importante salientar que boa parte dos produtos de comunicação são dedicados à faixa etária 12 a 29 anos, seja na programação da TV, seja pelo repertório de rádio, cinema, internet. Isso caracteriza a(o) adolescente e a(o) jovem como o maior público dos meios de comunicação brasileiros. Vale ainda ressaltar que os veículos de comunicação têm papel importante na formação desse público, influenciando diretamente padrões de comportamento e atitudes.

Na crença de que é preciso promover o acesso aos meios de produção, propiciar estímulo e fortalecer o potencial criativo dos jovens brasileiros e o conceito da comunicação como um direito inalienável, apresentamos a seguintes propostas:

1. Imagem do jovem na mídia

1.1.Incremento da programação para crianças e adolescentes na grande mídia, com a intenção de trazer temas políticos, sociais e/ou culturais.
1.2.Usar os meios de comunicação como ferramenta de aprendizado para adolescentes e jovens.
1.2.Incentivar as(os) comunicadoras(es) adolescentes e jovens (juvenis) a propagar os meios de comunicação alternativos entre as(os) jovens que não têm contato com os mesmos como forma driblar os estereótipos exibidos na grande mídia.
1.3.Propor pautas à mídia tradicional que contemplem a realidade da juventude brasileira.
1.4.Articular parceria com o CONJUVE – Conselho Nacional da Juventude – de modo a pressionar o Governo Brasileiro para dar mais representatividade às(aos) jovens em eventos voltados para comunicação.

2. Participação popular e controle social dos meios;

2.1. Construção de um marco legal (ex: estatuto) da comunicação elaborado pela sociedade civil com o poder público;
2.2. Financiamento público para mídias comunitárias e redirecionamento de parte da verba pública destinada a propaganda para veiculação em mídias comunitárias e alternativas.
2.3. Gestão compartilhada por meio de conselhos de comunicação que já existem e criação de conselhos estaduais e municipais.
2.4. Criar políticas públicas de disseminação do conceito da comunicação como um direito humano, em especial para adolescentes e jovens. Exemplos: Revista Viração, educom.radio, diálogos setoriais e outras iniciativas da área.

3.Internet e novas tecnologias

3.1. Transformar o acesso de alta velocidade à Internet em um direito, estabelecendo em todo o território nacional redes públicas de difusão do sinal de banda larga.
3.2. Estabelecer, no sistema público de ensino, um programa de formação em linguagens, técnicas, tecnologias, ética, princípios de compartilhamento da comunicação livre.
3.3. Maior clareza, transparência e debate popular em ações que visem à regulamentação e normatização do acesso e uso da Internet.
3. 4 Qualificar o uso das “lan houses”, oferecendo aos usuários e proprietários estímulos fiscais e tarifários e de crédito para que disponibilizem, em contrapartida, serviços de formação como os descritos no tópico anterior.

4.Comunicação e diversidade

4.1. Garantir a inclusão e o respeito à diversidade étnica/racial, de gênero e identidade de gênero, de orientação sexual religiosa e política.
4.2. Ampliar a circulação dos produtos culturais, em especial de produção independente, garantindo a consolidação de espaços de liberdade de expressão.
4.3. Que seja garantida participação (não apenas nas campanhas de saúde) nas campanhas publicitárias institucionais à representação dos grupos étnicos-raciais, de gênero e de identidade de gênero, religiosa e de orientação sexual.
4.4. Garantir políticas públicas de fomento à implementação dos pontos de mídia livre e independente.
4.5. Garantir, por meio de políticas públicas, concessões de veículos comunitários por plebiscito popular para rádios em todo Brasil.
4.6. Garantir, por meio de políticas públicas, a paridade de investimento por Estado.
4.7. Estabelecer que o Conselho Nacional de Comunicação fiscalize os veículos de comunicação quanto às terminologias usadas em suas publicações, principalmente àquelas relacionadas aos direitos da criança e da(o) adolescente e juventude.

Propostas Mídia e Educação:

4.8. Que seja garantido, por meio de políticas públicas, em todas as escolas públicas de ensino fundamental, médio e universidade, núcleos de comunicação gerenciados pelos estudantes.
4.9. Educação para mídia nas escolas estaduais por meio de educadores preparados para discutir e trabalhar o tema.
4.10. Produção e veiculação de conteúdos juvenis – concessão e concentração dos veículos de comunicação.
4.11. Criar centrais públicas de produção e formação em comunicação, com disponibilização de equipamentos para interessados em construir seus próprios produtos;
4.12. Ampliar fundos públicos permanentes e com volume significativo de recursos para produção e veiculação de conteúdo realizado pela juventude;
4.13. Criar um Conselho Nacional de Comunicação com ampla participação da sociedade civil, inclusive da juventude, para regulação dos meios de comunicação e das concessões, com mecanismos para evitar a predominância de interesses particulares no interior desse conselho;
4.14. Garantir que a comunicação seja pautada nos espaços de educação formal;
4.15. Democratizar a gestão das emissoras públicas e comunitárias com o fortalecimento da produção coletiva e compartilhada;
4.16. Estabelecer medidas anti-concentração horizontal, vertical e cruzada dos meios de comunicação, com a regulamentação do artigo 220 da Constituição Federal;
4.17. Garantir instrumentos de defesa contra violação dos Direitos Humanos nos meios de comunicação, especialmente dos direitos das crianças e dos adolescentes;
4.18. Regulamentar tempo mínimo de veiculação de produção comunitária e independente nas TVs abertas e na TV por assinatura;
4.19. Reservar espectro para emissoras públicas e comunitárias no rádio e na televisão.

Queremos convocar a todas e todos a unir esforços para que nossas recomendações sejam consideradas. Reiteramos que unir forças significa lutar junto à mídia para levarmos cultura, entretenimento e educação de boa qualidade para toda a população. E que nós jovens, sejamos construtores do presente, vislumbrando um futuro mais justo e igualitário para todos e todas.

Saudações
Adolescentes e jovens do Brasil

Assinam essas propostas:

Ação Educativa – São Paulo (SP)
Adolescentes Comunicadores da Plataforma dos Centros Urbanos – São Paulo
Alice – Agência de Notícias dos Direitos dos Adolescentes - Porto Alegre (RS)
Aracati
Arroz, Feijão Cinema e Vídeo
Artigo 19
Associação Cidade Escola Aprendiz – São Paulo (SP)
Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo
Associação dos Geógrafos Brasileiros
Associação Eremim
Associação Frida Kahlo
Associação Imagem Comunitária - Belo Horizonte (MG)
Associação Jovem do Monte Líbano
Associação Marly Cury
Bemfam – Recife (PE)
Cala-boca já morreu – São Paulo (SP)
Casa da Juventude Padre Burnier – Goiânia (GO)
Catavento Comunicação e Educação – Fortaleza (CE)
Cenpec
Centro Acadêmico da Universidade Federal de Alagoas – Maceió (AL)
Centro Acadêmico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – Natal (RN)
Centro Cultural Bájò Ayò – João Pessoa (PB)
Centro Cultural Escrava Anastácia – Florianópolis (SC)
Centro de Referência da Juventude – Vitória (ES)
Centro Paula Souza
Cidade Escola Aprendiz
Cine Anônimo
Cipó Comunicação Interativa – Salvador (BA)
Ciranda - Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência – Curitiba (PR)
CNSA – Comunidade Nosa Senhora dos Artistas
Coletivo de Jovens Feministas de Pernambuco
Coletivo de Vídeo Popular
Comissão Paulista ProConferência – São Paulo (SP)
Conselho Estadual da Juventude da Bahia
Conselho Municipal da Juventude
CPI – Comunidade Periférica Informada
Creca Tatuapé – Casa Dom Luciano
Cria - Centro de Referência Integral de adolescentes – Salvador (BA)
Cufa – Cuiabá (MT)
Federação das Mulheres Paulistas
FELCO – Festival Latinoamericano de La Clase Obrera
Formare
Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente - São Mateus
Fundação Athos Bulcão – Brasília (DF)
Fundação Friedrich Ebert/ C3 e UNICEF
Fundação Iochpe
Funzine Catraca: Pede Passagem
Girassolidário - Agência em Defesa da Infância e Adolescência – Campo Grande (MS)
Grupo Cultural Entreface - Belo Horizonte (MG)
Grupo Escoteiro Quarupe
Grupo Jovens Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas – Porto Velho (RO)
Grupo Jovens Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas – Teresina (PI)
Grupo Okun de Cultura Afro-Brasileira
Instituto Alana – Projeto Criança e Consumo
Instituto Internacional para o Desenvolvimento da Cidadania – Anápolis (GO)
Instituto Paulista da Juventude – São Paulo (SP)
Instituto Paulo Freire – São Paulo (SP)
Intervozes – São Paulo (SP)
Instituto Pólis / Coletivo Griots
Jornal Brasil de Fato
Jornal Cidadão – Rio de Janeiro (RJ)
Kizomba
Matraca - Agência de Notícias dos Direitos da Criança e do Adolescente - São Luís (MA)
Movimento Sou + Jovem
Nossa Tela
Oficina de Imagem - Belo Horizonte (MG)
Oficina Escola de Lutheria da Amazônia – Manaus (AM)
Ohana – Peace Child Brasileira
ONG Plugados na Educação
Organização da Juventude – Coral Cades
Pastoral da Juventude
Patchol’s Família
Plataforma dos Centros Urbanos
Programa Municipal de DST/Aids de Campinas
Projeto Meninos e Meninas de Rua
Quarto Mundo
Rádio Interna da Escola e Jornal da Comunidade Onde Moro
Rede de Jovens Comunicadores da Baixada Maranhense – São Luís (MA)
Rede Interferência
Rede MAB – Movimento das (os) Adolescentes do Brasil
Rede Nacional de Jovens e Adolescentes Vivendo com HIV/Aids
Rede Nacional de Jovens e Adolescentes Vivendo com HIV/Aids
Rede Sou de Atitude - São Luís (MA)
Revista Viração – São Paulo (SP)
Saúde e Prevenção nas Escolas
Sem Placas – Sem Fronteiras
SENAC – São Paulo
SIM – Comissão Permanente do Fórum Sobre a Violência
Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo – Regional Vale do Paraíba e Litoral Norte
Skate Solidário

Fonte: CNPC

NOTA PÚBLICA DA EXECUTIVA NACIONAL DE ESTUDANTES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL SOBRE A CONFERENCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO

13 de maio de 2009

A Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) é uma pauta histórica dos movimentos que lutam pela democratização da comunicação, como uma forma de articulação e elaboração das diretrizes sobre comunicação no Brasil, área totalmente largada pelo Estado há décadas em favor do monopólio midiático feito por famílias e grupos econômicos regionais, e mais recentemente estrangeiros. A realização da conferencia em 2009 não é nenhuma concessão do Governo, e sim um reflexo da reinvidicação dos movimentos.

No entanto, a proposta de conferência que o Governo Federal impõe a sociedade em nada contribui para discussão sobre a democratização da comunicação e regulamentação do setor, a partir do entendimento dela como um direito fundamental para toda a sociedade. Pelo contrário, favorecem a participação das entidades patronais e suas demandas, favorecidas também pela indicação de membros do poder executivo e legislativo que por sua política de burocratização e criminalização das rádios realmente comunitárias, a escolha do padrão de TV digital defendido pela ABERT, nenhuma fiscalização das concessões das grandes empresas e ainda pelos mesmo terem várias concessões comerciais, já demonstraram na prática de que lado estão.

Isso ficou nítido no decreto que institui a Confecom, e na portaria que regulamenta a sua comissão organizadora, no qual sequer foi ouvida a Comissão Nacional Pró-Conferência, que a mais de dois anos pauta a necessidade de sua realização.

Os espaços constituídos pelas comissões estaduais e a nacional, assim como a própria Confecom, devem ser considerados como meios de rearticulação dos movimentos, para que possamos sair mais fortalecidos na luta contra as empresas privadas e os grupos que controlam o Governo.

Participaremos da Confecom, apesar de entender que esse modelo imposto pelo governo não poderá contribuir para o avanço da democracia nos meios de comunicação. A conferencia que defendemos deve ser construída pelo conjunto da classe trabalhadora e dos movimentos sociais, proporcional ao seu peso na sociedade, e que possa realmente democratizar os meios de comunicação desse país. Por isso achamos que a CNPC, tem que lançar uma nota pública repudiando a portaria do governo e cobrando do mesmo a revisão do GT de organização da Conferência garantindo maioria dos movimentos sociais ligados aos trabalhadores do campo e da cidade.

PROPOSTA DE TEMÁRIO

TEMAS GERAIS

Órgão Regulatório (conselho de controle social da mídia formada por comunicadores e com ampla participação popular) .

QUESTÕES TRABALHISTAS

Regulamentação e fiscalização do Estado, direito trabalhista e regulamentação profissional, classificação indicativa, infra-estrutura, regulamentação da publicidade, combate as opressões.

TV ABERTA

Concessões:

Regulamentação das outorgas, renovação e cassação de outorgas, convergência, o espectro como bem público, descentralização da geração, combate ao aluguel de concessões, monopólio, controle social, fim do controle de concessões por parte de igrejas e de políticos.

Programação:

Produção independente regional, conteúdo como prerrogativa de concessão, quotas de programas, distribuição da produção independente, recepção, fomento.

Canal Comunitário

Produção independente regional, conteúdo como prerrogativa de concessão, quotas de programas, distribuição da produção independente, recepção, fomento. Papel dos canais comunitários para a sociedade. Gestão social dos canais comunitários. Controle da concessão dos canais comunitários. Isenção da cobrança de impostos para o veículo comunitário, aumento de alcance do sinal, livre contratação de profissionais e publicidade do comércio local. Financiamento público.

Canal Educativo

Produção independente regional, conteúdo como prerrogativa de concessão, quotas de programas, distribuição da produção independente, recepção, fomento. Papel dos canais educativos para a sociedade. Gestão social dos canais educativos. Controle da concessão dos canais educativos.

Canal Público

Produção independente regional, conteúdo como prerrogativa de concessão, quotas de programas, distribuição da produção independente, recepção, fomento. Papel dos canais públicos para a sociedade. Gestão com maioria dos funcionários do canal e da sociedade. Disputa do modelo de funcionamento da TV Brasil e da TV Cultura para torná-las realmente canais públicos. Abertura do sinal dos canais públicos dos três poderes. Rubrica própria, independência financeira e editorial de produção dos governos e das empresas privadas.

Canal Universitário

Participação dos estudantes na gestão e produção das emissoras. Espaço para divulgação científica. Abertura para a participação da comunidade na programação, gestão tripartite paritária e participação da comunidade na gestão do canal. Sinal aberto.

TV POR ASSINATURA

Geral:

Monopólio de canais, controle social do conteúdo, tarifação, monopolização da distribuição e relação com empresas de telefonia.

Programação

Nacionalização da produção, produção independente, regionalização, quotas de exibição, convergência, fim da exclusividade para eventos esportivos populares.

Canal Educativo

Produção independente regional, conteúdo como prerrogativa de concessão, quotas de programas, distribuição da produção independente, recepção, fomento. Papel dos canais educativos para a sociedade. Gestão social dos canais educativos. Controle da concessão dos canais educativos.

Canal Comunitário

Produção independente regional, conteúdo como prerrogativa de concessão, quotas de programas, distribuição da produção independente, recepção, fomento. Papel dos canais comunitários para a sociedade. Gestão social dos canais comunitários. Controle da concessão dos canais comunitários. Isenção da cobrança de impostos para o veículo comunitário. Aumento de alcance do sinal, livre contratação de profissionais e publicidade do comércio local. Financiamento público.

RÁDIOS COMERCIAIS

Concessões:

Regulamentação das outorgas, renovação e cassação de outorgas, convergência, o espectro como bem público, descentralização da geração, combate ao aluguel de concessões, monopólio, controle social, fim do controle de concessões por parte de igrejas e de políticos, digitalização, combate a irregularidades no espectro.

Programação:

Produção independente regional, conteúdo como prerrogativa de concessão, quotas de programas, distribuição da produção independente, recepção, fomento, combate ao jabá.

RÁDIOS NÃO-COMERCIAIS

Produção independente regional, conteúdo como prerrogativa de concessão, quotas de programas, distribuição da produção independente, recepção, fomento. Legalização de concessões de radio comunitária. Gestão social das concessões. Descriminalização das rádios comunitárias . Isenção da cobrança de impostos para o veículo comunitário, aumento de alcance do sinal, livre contratação de profissionais e publicidade do comércio local. Financiamento público.

RÁDIOS LIVRES

Descriminalização das rádios livres. Liberdade de expressão.

RÁDIOS PÚBLICAS

Produção independente regional, conteúdo como prerrogativa de concessão, quotas de programas, distribuição da produção independente, recepção, fomento. Papel das rádios públicas para a sociedade. Gestão com maioria dos funcionários e sociedade. Rubrica própria, independência financeira e editorial de produção dos governos e das empresas privadas.

RÁDIOS UNIVERSITÁRIAS

Participação dos estudantes na gestão e produção das emissoras. Espaço para divulgação científica. Abertura para a participação da comunidade na programação, gestão tripartite paritária e participação da comunidade na gestão da rádio.

TELECOMUNICAÇÕES

Combate a monopolização e reestatização com controle social. Questão estratégica do uso dos cabos, estações e satélites para a soberania nacional.

TELEFONIA FIXA E MÓVEL

Acesso universal, assinatura básica, tarifação social, telefonia rural, serviços por IP, convergência de serviços e qualidade, conteúdo multimídia. Fiscalização dos direitos dos usuários.

INTERNET

Universalização da banda larga, serviço de wi-fi público, inclusão digital, crimes de internet, liberdade de expressão, liberdade de troca e compartilhamento de arquivos, direito autoral, convergência, uso de software livre nas repartições e empresas públicas.

MIDIA IMPRESSA

Monopólio, conteúdo, lei de imprensa, liberdade de expressão, direito de resposta, distribuição, mídias independentes.

MERCADO EDITORIAL E FONOGRÁFICO

Distribuição, produção, direito autoral, financiamento, impactos da digitalização.

CINEMA E PRODUÇÃO AUDIOVISUAL

Quota para o filme nacional, lei do curta-metragem, distribuição estatal, meia-entrada, financiamento a produção nacional, descentralização da produção, formação de público, concorrência com os filmes e produtos estrangeiros, direito autoral.


Felipe Melo - Coord Nacional da ENECOS

DCE/CACOM-UNAMA

Mov Vamos à Luta - Oposição de esquerda na UNE

PSOL-CST

Proposta de São Paulo para o temário e os critérios organizativos da sociedade civil não empresarial na Conferência Nacional de Comunicação

7 de maio de 2009

Apresentação

A constatação que se generalizou na Comissão Paulista Pró-Conferência é de que não há diferenças essenciais entre as três propostas iniciais de temário, que podem tranqüilamente ser fundidas em uma só. A Comissão julgou, porém, serem necessários acréscimos, que passa a apontar.

Devemos, preliminarmente, introduzir na Conferência Nacional uma discussão conceitual sobre comunicação social. É importante que sejam discutidos os princípios mesmos da comunicação social, antes de entrar no debate dos eixos temáticos ou das questões específicas das mídias, para assim estabelecer os pontos fundantes do entendimento da comunicação como um direito humano fundamental.

Isso nos permitirá, no momento seguinte, ampliar e aprofundar o debate a partir de eixos transversais estruturantes, dentro da lógica de transformar a realidade atual para reconhecer direitos hoje inexistentes: o acesso ilimitado da população aos meios de comunicação, ao direito de informar e de ser informada, ao direito de reconhecimento das diferenças culturais/regionais etc. Em outras palavras, a democratização dos meios de comunicação social.

Nessa perspectiva, também, nenhum meio poderia ter como produto de sua programação, por exemplo, o fomento a qualquer tipo de violência, de preconceito ou de discriminação (de gênero, de orientação sexual, de etnia e outras).

A discussão conceitual e de princípios permitirá superar os limites hoje existentes ―– que excluem, marginalizam, invisibilizam seletivamente, reforçam estereótipos e são danosos à maioria da sociedade brasileira ― e romper, assim, com a tendência à manutenção do status quo.

De um modo geral, quanto ao temário, a Comissão Pró-Conferência de São Paulo propõe uma abordagem em 3 blocos:

1. Princípios (direitos humanos e questões gerais)
2. Temas transversais (ver abaixo)
3. Meios (conforme propostas já apresentadas por Lapcom, Intervozes e FNDC)

O bloco 2, de temas transversais, estaria dividido nos seguintes eixos:

1. Liberdade de expressão e acesso à informação e ao conhecimento (este ponto está diretamente relacionado ao item 3):
● criação e fortalecimento de mecanismos de garantia da liberdade de expressão, parâmetros para o exercício da liberdade de expressão fundados nos direitos humanos e na proteção à infância e adolescência, direito de resposta, direito de antena, acesso à informação pública e empresarial, propriedade intelectual, acesso à internet como condição de exercício da liberdade de expressão
2. Propriedade, concentração e regulação de mercado:
● limites à concentração de propriedade, definição de monopólios e oligopólios com a regulamentação do artigo 220 da CF, questões de propriedade cruzada (radiodifusão, imprensa e telecomunicações), participação do capital nacional e limites ao capital estrangeiro, limites à verticalização (especialmente na TV por assinatura e serviços convergentes), concessões de rádio e TV, regras de ocupação de espectro na digitalização
3. Diversidade e pluralidade de conteúdo:
● estímulo à produção nacional, regional e independente, mecanismos de estímulo à pluralidade e diversidade, valorização da diversidade humana, parâmetros de conteúdo nos veículos objetos de concessão pública, direito de antena, garantia do caráter educativo, cultural e informativo dos meios de comunicação (regulamentação do artigo 221 da CF), classificação indicativa e mecanismos de proteção à infância e adolescência (v-chip, relação com faixas horárias etc.), neutralidade de rede na internet
4. Complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal e regime de exploração dos serviços:
●divisão do espectro entre os diversos sistemas, garantias e estímulo a meios comunitários e livres, regime de exploração de banda larga e celulares, gestão do sistema e das emissoras públicas
5. Órgãos reguladores: -
‘ ● Definição de órgãos e instrumentos de regulação e fiscalização da radiodifusão, telecomunicações e publicidade, com participação social, delimitação das competências e funcionamento das agências ou órgãos reguladores
6. Participação e controle social:
● ampliação dos mecanismos de participação popular, fortalecimento e garantia do caráter deliberativo dos órgãos de controle social, estabelecimento de espaços de diálogo permanente com a população sobre os meios de comunicação e seus conteúdos, regulamentação do conteúdo publicitário (incluindo publicidade de alimentos, bebidas alcoólicas e outras drogas psico-ativas, publicidade dirigida a crianças)
7. Financiamento:
● garantir o incentivo à produção nacional, regional, independente e livre, relação entre publicidade e conteúdo, participação de capital estrangeiro, critérios de distribuição de publicidade oficial, uso de recursos públicos para estimular pluralidade e diversidade de meios e conteúdos, mecanismos de subsídio cruzado entre os serviços concessionários, financiamento dos meios comunitários e públicos, fundos públicos do setor de comunicações
8. Acesso e universalização dos meios de comunicação:
● políticas de universalização dos serviços de comunicação, em especial da banda larga, uso do FUST, inclusão digital, política de tarifas dos serviços pagos, acessibilidade às pessoas com deficiência.
9. Trabalho em comunicação e regulamentação profissional:
● direitos, garantias e condições de trabalho do trabalhador em comunicação. Formação e qualificação acadêmica e profissional.

Critérios para organização da Conferência
1. A I Conferência Nacional de Comunicação, bem como as Conferências Estaduais e Distrital preparatórias, terão caráter deliberativo;
2. Os GTs estaduais e distritais devem garantir a representação preferencial de movimentos que não têm representação nacional, devendo contemplar, em sua delegação, a diversidade quanto a raça, gênero, orientação sexual, etnia, etc.
3. O ideal é a ampliação da Conferência para 4 dias, como tem sido a maioria das Conferencias Nacionais recentes.
4. As fases municipais e regionais serão abertas. As Conferências Estaduais e Distrital terão delegados/as eleitos nas etapas anteriores, mas serão abertas para observadores, com direito a voz. A Conferência Nacional será composta, fundamentalmente, por delegados/as;
5. As mesas deverão, na medida do possível, expressar diversidade de representação dos diferentes setores da sociedade civil e do Poder Público;
6. Cada Estado e o Distrito Federal deverão ter autonomia para decidir se realizarão etapas municipais e regionais, não estando a realização das Conferências Estaduais e Distrital vinculadas à realização prévia dessas etapas;
10. As Conferencias Municipais são importantes para ampliar o debate.
11. Em todas as etapas, deve-se visar à ampla participação de setores organizados ou não da sociedade, possibilitando o envolvimento de setores que anteriormente não estavam envolvidos diretamente nas discussões sobre o tema.
12. A Etapa Nacional deve ter a perspectiva de contar com a participação de, pelo menos, 2 mil delegados/as. Destes, no máximo 16% devem ser de representação de empresários.
13. A representação da sociedade civil na Conferência Nacional deverá levar em consideração a proporcionalidade da população dos Estados, podendo-se adotar, complementarmente, o sistema de cotas para determinados grupos, de modo a evitar-se uma super representação do empresariado.
14. Calendário para realização das etapas:
MUNICIPAIS: JULHO E AGOSTO
ESTADUAIS: SETEMBRO E OUTUBRO
Temos maio e junho para desencadear processo local. Não é necessário longo período entra as estaduais e a nacional. Tempo somente para sistematização, organização logística e articulação.

Questões de organização:
- A Comissão Nacional Pró-Conferência deve ter continuidade e sua permanência, mesmo após a formação da Comissão Organizadora oficial, deve ser garantida.
- Precisamos pensar na organização de uma pré-conferência da sociedade civil um ou dois dias antes da Conferência Nacional.