Seminários debatem a Construção de Indicadores do Direito à Comunicação no Brasil

Próxima etapa acontece na UnB na quarta, 11/11, das 8h30 às 13h.

A Universidade de Brasília sedia, em 11/11, o Seminário A Construção de Indicadores do Direito à Comunicação no Brasil. O evento é realizado em parceria entre o Laboratório de Políticas de Comunicação (LaPCom) da UnB, a UNESCO, o Coletivo Intervozes e o Núcleo de Estudos Transdisciplinares de Comunicação e Consciência da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NETCCON.UFRJ). O debate dá continuidade ao trabalho iniciado em setembro, buscando socializar propostas para a criação de instrumentos que avaliem a efetivação do direito à comunicação,

A professora Sayonara Leal, coordenadora do LaPCom, acredita que a parceria “é essencial para estimular cada vez mais a compreensão sobre a necessidade de políticas públicas que promovam a democratização da comunicação no país”.

O Seminário está estruturado em duas partes. Na primeira, haverá a apresentação das propostas de indicadores já existentes, tanto a elaborada pelo Intervozes por meio do projeto “Centro de Referência do Direito à Comunicação”, como a desenvolvida pela UNESCO em debate entre os países membros do órgão através do Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação (IPDC).

No segundo momento, com a presença de membros de organizações governamentais e não-governamentais, haverá uma avaliação pelo público presente dos dois documentos (UNESCO e Intervozes) e o recolhimento de contribuições para a aplicação dos indicadores na realidade brasileira.

“Queremos incorporar de fato as sugestões, ouvir o que as pessoas têm a dizer, o que elas pensam, o que elas imaginam, o que elas propõem e no que elas estão dispostas a ajudar”, afirma Evandro Ouriques, coordenador do NETCCON.UFRJ, um dos parceiros da iniciativa e organizador do primeiro seminário em setembro.

Para Guilherme Canela, coordenador de Comunicação e Informação da UNESCO no Brasil, é preciso apontar mecanismos concretos e garantir a um processo colaborativo: “nosso objetivo, é introduzir o debate com foco nos instrumentos objetivos, garantindo a participação das pessoas”.
Os organizadores do evento criaram um site com as propostas existentes (http://sites.google.com/site/direitoacomunicacaoindicadores). “A idéia é que as pessoas tomem ciência do conteúdo desses documentos antes do seminário e possam ter melhores condições de apresentar contribuições durante o evento”, acredita Bia Barbosa, integrante do Coletivo Intervozes.

De acordo com Bia Barbosa posteriormente serão definidas a maneira e a localidade de aplicação da pesquisa. “A idéia, ao final, é chegar a um conjunto de indicadores que possam ser aplicados de forma piloto em um cidade ou região brasileira”. As propostas passam também por uma discussão sobre as realidades culturais do país. “É saudável que as entidades discutam para que haja adequação ao contexto nacional. Não significa então que os Indicadores serão aplicados tal qual apresentados”, indica Guilherme.

Confecom e o Direito à Comunicação - Os seminários acontecem em período próximo às etapas preparatórias para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Na opinião dos organizadores um assunto se beneficia com o outro. “É interessante estas discussões em paralelo porque se prestarmos atenção estamos falando sobre o que importa para construir a democracia”, entende Evandro. “Na discussão dos Indicadores, podemos identificar problemas na mídia brasileira cujas soluções podem ser apresentadas como propostas de políticas públicas na Confecom”, argumenta Bia.

Após o Seminário em Brasília, está prevista a realização do Ciclo em São Paulo no dia 24 de novembro. Em 2009, será realizado um Seminário Nacional para comparar os resultados alcançados regionalmente e apresentar os próximos passos da pesquisa de Indicadores do Direito à Comunicação no Brasil.

Serviço:
Brasília:Data: 11 de NovembroHora: das 8h30 às 13hLocal: Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília. Instituto Central de Ciências. Campus Universitário Darcy Ribeiro (Asa Norte).Participação: Sayonara Leal (LaPCom-UnB), Guilherme Canela (UNESCO), César Bolaño (LaPCom/ ALAIC), Evandro Ouriques (NETCCON.UFRJ), Bia Barbosa e João Brant (Intervozes).

Inscrições gratuitas pelo site http://sites.google.com/site/direitoacomunicacaoindicadores/ciclo-de-seminarios-inscricao-para-o-de-brasiliaMais informações em http://sites.google.com/site/direitoacomunicacaoindicadores ou pelo e-mail: indicadorescomunicacao@gmail.com e tel. (61) 9999-3534.

Seminário "Conferência Nacional de Comunicação. O que a saúde tem a ver com isso?"

Fonte: ICICT/Fiocruz

Seminário no Pará

Convite:

A Comissão Estadual Pró-Conferência de Comunicação do Pará convida a todos a participar de seminário conforme abaixo:

Seminário Temático da Comissão Estadual Pró-Conferência de Comunicação

Local: Auditório da Escika Souza Franco

Endereço: Av. Almirante Barroso

Dias: 27, 28 e 29 de agosto de 2009

Início:19h do dia 27

Programação:

a) 27 de agosto:

• 19h: Composição da Mesa de Abertura: representantes da Comissão Nacional, Estadual Pró-Conferência, Governo Federal e Estadual.
• 20h: 1ª Mesa / Palestrante: Lúcio Flávio Pinto, / Tema: Conferência de Comunicação e a sua Importância Histórica

b) 28 de agosto:

• 9h: 2ª Mesa / Tema: Propriedade e concentração nos meios de comunicação do Brasil.
• 15h: 3ª Mesa / Tema: A mídia comunitária, a Conferência de Comunicação e um novo marco regulatório. Perspectivas de avanços no cenário atual.

c) 29 de agosto:

• 9h: 3ª Mesa / Tema: TV Pública e os desafios do Sistema Público e a complementaridade necessária.
• 15h: 4ª Mesa / Tema: Universalização da banda larga, inclusão digital e internet.

Comissão Estadual Pró-Conferência de Comunicação – CPC

SubComissões de Relações Institucionais, Infraestrutura e Mobilização

I Seminário Pró-Conferência Estadual de Comunicação –SC

I Seminário Pró-Conferência Estadual de Comunicação –SC

Caminhos para o controle público e a democratização da comunicação

Data: 15 de agosto de 2009

Horário: 8h30 às 18h

Local: FECESC – Av. Mauro Ramos, 1624 (proximidades Beira Mar Shopping)

Florianópolis - SC

Objetivo: Construir uma intervenção coletiva dos movimentos sociais no processo de realização da Conferência Estadual de Comunicação e, posteriormente, da Conferência Nacional de Comunicação.

Realização: Comissão Pró-Conferência Estadual de Comunicação em Santa Catarina



A I Conferência Nacional de Comunicação, com o objetivo de discutir e elaborar propostas de Políticas Públicas para a área das comunicações no Brasil, foi convocada, pelo governo federal, para dezembro deste ano. Até lá, em todo o país, devem ser realizadas as Conferências Estaduais e Regionais e/ou Municipais.


Aqui em Santa Catarina, a Comissão Pró-Conferência Estadual de Comunicação já vem realizando, em todo o estado, por meio de audiências públicas, reuniões e oficinas, um trabalho de estímulo à mobilização para a Confecom nacional e para a construção da Estadual, Regionais e/ou Municipais.


E agora, como mais uma etapa deste trabalho, realiza no próximo dia 15 de agosto, em Florianópolis, o I Seminário Pró-Conferência Estadual de Comunicação –SC, preparatório à Confecom Estadual e, na sequência, à Nacional. O objetivo é reunir os integrantes da Comissão estadual Pró-Conferência, as representações das comissões regionais e de segmentos que debatem a comunicação no estado, além de formadores de opinião, parlamentares, estudantes, entre outros, para avançar na preparação da intervenção dos movimentos sociais catarinenses na I Conferência Estadual de Comunicação e, posteriormente, na Confecom Nacional.


Neste I Seminário serão apresentadas e debatidas as questões que estarão em disputa na Confecom. Algumas destas questões são Controle Público e Marco Regulatório, Sistemas público, estatal e privado, Liberdade de Expressão e de Imprensa, Radiodifusão Comunitária, Regulação da Publicidade...Também se destacam as temáticas regionalização, inclusão social, diversidade cultural e religiosa, digitalização e convergência tecnológica nas comunicações. Todos esses temas dentro de três eixos estratégicos: Meios, tendo como prisma a mudança do analógico para o digital, Cadeia Produtiva, do consumidor ao cidadão, e Sistemas, do perfil corporativo para o controle público.


Para mais informações sobre as inscrições e modelo para a apresentação de propostas, envie um e-mail para a secretaria do Seminário: fale@comunica-sc.org.br ou acesse www.comunica-sc.org.br


Confira, abaixo, a programação completa do evento.

I Seminário Pró-Conferência Estadual de Comunicação –SC

Caminhos para o controle público e a democratização da comunicação

Data: 15 de agosto de 2009

Horário: 8h30 às 18h

Local: FECESC – Av. Mauro Ramos, 1624 ( proximidades Beira Mar Shopping)

Florianópolis - SC

Objetivo: Construir uma intervenção coletiva dos movimentos sociais no processo de realização da Conferência Estadual de Comunicação e, posteriormente, da Conferência Nacional de Comunicação.

Realização: Comissão Pró-Conferência Estadual de Comunicação em Santa Catarina


Temário geral


- Apresentação de informações e construção do cenário da comunicação em Santa Catarina

- Levantamento das especificidades de cada segmento

- Construção de estratégias e capacitação para mobilização e intervenção

- Coleta de subsídios ao texto base que a Comissão Pró-Confecom SC irá propor às Conferências Municipais, Intermunicipais e Estadual


Público


Integrantes da Comissão estadual Pró-Conferência, representações das comissões regionais e de segmentos que debatem a comunicação no estado, além de formadores de opinião, parlamentares, estudantes, etc...


Programa


Manhã


8h30


-Credenciamento e Boas vindas


9h


- Mesa: Caminhos para o controle público e a democratização da comunicação


Expositores:


Rosane Bertotti – secretária de comunicação da Central Única dos Trabalhadores –CUT; integrante da Comissão Nacional Pro-Confecom


Sérgio Murillo de Andrade – presidente da Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ; membro da Comissão organizadora da Confecom Nacional


Carlos Locatelli – professor do Curso de Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC


Debate com os participantes


11h30


- Apresentação das propostas dos segmentos de Santa Catarina



Intervalo para almoço



Tarde


14h


- Debate e definição de eixos e estratégias para formular o texto base


18h


- Encerramento

Paulistas debatem democratização da comunicação

Encontro preparatório para Conferência Nacional reuniu 277 ativistas, na capital paulista; Erundina comparece e critica empresários e ministro das Comunicações

Por Lúcia Rodrigues , Caros Amigos

O seminário organizado pela Comissão Paulista Pró Conferência de Comunicação para debater a democratização da mídia reuniu, neste sábado, 01, na capital paulista, 277 ativistas ligados a movimentos sociais, entidades de defesa da democratização da comunicação, além de representantes de categorias profissionais, como jornalistas, radialistas, psicólogos.

A manutenção da data de realização da Conferência, agendada para ocorrer entres os dias 01 e 03 de dezembro, em Brasília, foi defendida pelos presentes. A recomposição da verba contingenciada pelo Executivo, para a organização da primeira conferência de comunicação do país foi outra reivindicação dos militantes,

A revisão dos critérios para as concessões de rádio e TV, além da discussão sobre a propriedade cruzada dos meios de comunicação (quando o mesmo grupo empresarial detém várias mídias, exemplo disso é a Rede Globo) também pautaram os debates.

A defesa de um controle social sobre a mídia e as propagandas nela veiculadas também foram temas que permearam os debates. As intervenções também ressaltaram a importância da luta contra o oligopólio midiático.

Patronato

A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) criticou os empresários do setor de comunicação por estarem inviabilizando a aprovação do regimento interno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação.. A parlamentar também não poupou o ministro das Comunicações, Hélio Costa, das criticas.

“Desde o início das discussões na comissão organizadora que os empresários vêm tentando inviabilizar o processo. Eles avaliam que estão em desvantagem em relação à sociedade civil e, por isso, querem se retirar da Conferência”, revela a deputada, em entrevista exclusiva a Caros Amigos.

Para a parlamentar, o governo federal tem se comportado corretamente no processo de construção da Conferência de Comunicação. “O governo não está fazendo coro com os empresários. A única exceção é o ministro das Comunicações, Hélio Costa”, frisa. Ela conta que ministro já afirmou que não quer que a Conferência aconteça.

Erundina é suplente na vaga da Câmara dos Deputados, na comissão organizadora da Conferência.

Fonte: CNPC

Prefeitura de Fortaleza realiza Seminário de Formação para a Conferência de Comunicação

O encontro acontece entre os dias 31 de julho, 01 e 02 de agosto, no Auditório do IMPARH (Av. João Pessoa, 5609)

A Prefeitura de Fortaleza realiza no próximo final de semana um Seminário de Formação para a Conferência Municipal de Comunicação. O objetivo do encontro é avançar na qualidade técnica e conceitual para contribuir com o fortalecimento da Comissão Estadual Pró-Conferência de Comunicação (CPC-CE).

A Coordenadoria de Comunicação Popular e Alternativa da Prefeitura de Fortaleza, que também participa da CPC-CE, avalia que é preciso avançar em temas polêmicos como o a concentração da mídia, a participação popular nas tvs públicas e as concessões das rádios comunitárias.

Poderão participar do evento comunicadores populares e/ou representantes de entidades que se utilizam de ferramentas de comunicação e debatem a democratização da comunicação. São Sindicatos, Partidos, Organizações Não-Governamentais, Centrais Sindicais, Universidades, Faculdades, Diretórios Acadêmicos, e interessados em discutir o tema.

Ainda não há data confirmada para a realização da Conferência Municipal de Comunicação “Certamente será ainda no segundo semestre deste ano”, afirma Joana D’arc Dutra, membro da Coordenadoria de Comunicação Popular e Alternativa da Prefeitura de Fortaleza.

Programação

Sexta, 31 de julho

19h - Princípios de uma Comunicação Democrática: Comunicação que temos, comunicação que queremos.

Joana D’arc Dutra – Coordenadoria de Comunicação popular e Alternativa da Prefeitura de Fortaleza.

Venício Artur de Lima – Professor Doutor em Ciência Política e Comunicação da Universidade de Brasília (UNB)

Marcelo Matos - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - Ce

Sábado, 1º de agosto

9h – Debate: Legislação em Comunicação (Lei Geral das Comunicações) / Licença e Outorga de Concessões / Sistemas público, privado e estatal / Telecomunicações / Propriedade, Concentração, Regulação de Mercado.

Cristiane Bonfim - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC.

Jonas Valente - Coletivo Intervozes e Comissão Organizadora Nacional

Venício Artur de Lima – Professor Doutor em Ciência Política e Comunicação da Universidade de Brasília (UNB)

12h – Almoço

14h – Debate: Mecanismos de Participação e Controle Social / Órgãos reguladores.

Sérgio Lira – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço/Ce

Everardo de Souza Leite - Gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Domingo, 02 de agosto

9h – Debate: Digitalização e Convergência / Internet e novas mídias / Cultura digital.

Mauro Oliveira - Ex-secretário do Ministério das Comunicações.

Fernando Carvalho - (Departamento de Computação da UFC).

Uirá Porá – Articulador da Ação Cultura Digital do Ministério da Cultura.

12h – Almoço

14h – GT - Construindo uma Proposta de Temário para as Conferências (estadual, regionais e municipais).

De Fortaleza,

Carolina Campos

Fonte: Vermelho

CUT realizará V Encontro Nacional de Comunicação em São Paulo

A Central Única dos Trabalhadores realizará em São Paulo, de 15 a 17 de julho, o seu V Encontro Nacional de Comunicação (ENACOM), "com o compromisso de que seja um espaço para a construção de propostas concretas que contribuam para consolidação de políticas públicas de comunicação no Brasil e promovam a formação de uma rede de comunicação cutista".

O principal objetivo do evento é possibilitar que as CUTs estaduais e ramos se apropriem deste tema estratégico no seu dia a dia, "por meio das secretarias de comunicação das estruturas horizontal e vertical da Central, seja na participação do processo da Conferência Nacional de Comunicação", onde haverá um duro embate entre os movimentos sociais que lutam pela sua democratização, pela pluralidade e diversidade, e o setor mercantil, que vê a informação como mercadoria.

"Ao reafirmar a concepção de que o desenvolvimento do país se dá com emprego, renda e democracia, e que o enfrentamento aos efeitos causados pela crise internacional sustenta-se neste tripé, a CUT entende que ações efetivas em defesa da democratização dos meios de comunicação, que façam frente ao latifúndio midiático que impera em nosso país é prioridade na disputa pela hegemonia na sociedade e para ampliação de nossa luta por uma sociedade justa, igualitária e socialista", afirma o texto base apresentado pela Secretaria Nacional de Comunicação da CUT.

Para o presidente nacional da CUT, Artur Henrique, "democratizar a comunicação significa colocar os meios a serviço da sociedade como um todo e não apenas de grupos econômicos que, infelizmente, têm feito da concessão pública mais do que um espaço privado, mercantil". Conformar instrumentos para fazer a disputa de hegemonia, colocando em pauta o projeto da classe trabalhadora, avalia Artur, é uma questão chave para o aprimoramento do processo democrático.

Entre as prioridades para o período sustenta Rosane Bertotti, secretária Nacional de Comunicação, "está a de potencializar a utilização dos meios de que dispomos - como o Jornal da CUT e o Portal do Mundo do Trabalho - aprimorando-os e investindo em novos instrumentos, visando eficácia na divulgação de nossas ações e reafirmação de nossos princípios, fundamentais para a disputa". Em relação à Conferência, acrescentou, um dos principais objetivos é costurar uma ampla unidade entre os movimentos sociais para garantir a reestruturação das leis que regem a comunicação no Brasil, "há muito não aplicadas e obsoletas".

ENACOM - Serão delegados/as do Encontro os/as Dirigentes da Executiva Nacional, representantes das Estaduais da CUT e dos Ramos, pelos critérios de participação estatutários utilizados para a composição da Direção Nacional, com exceção dos casos onde a Estadual ou o Ramo tenham direito a apenas um representante. Nestes casos, será autorizada a inscrição de dois delegados/as, prioritariamente nestes casos, o primeiro nome deverá ser o do/a secretário/a de Comunicação.

Conforme orientação anterior, as Estaduais da CUT e os Ramos deverão realizar processo preparatório ao ENACOM durante os CECUTs, portanto, o tema deverá integrar a pauta dos Congressos Estaduais da CUT, visando o aprofundamento do tema, a discussão de propostas a serem levadas ao Encontro Nacional de Comunicação e a tirada de delegados/as ao ENACOM, que não necessariamente devem ser delegados/as aos CECUTs.

Ver a programação AQUI.

Fonte: CUT

FENAJ realiza em SP seminário nacional preparatório à Confecom

A FENAJ realiza neste final de semana (18 e 19/7), no auditório do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, o Seminário Nacional dos Jornalistas preparatório à 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Além dos dirigentes sindicais da categoria, o evento, que pretende instrumentalizar e capacitar as lideranças da categoria para esse processo de debate, contará com representantes de entidades envolvidas na luta pela democratização da comunicação.

Além de dirigentes da FENAJ, da Comissão Nacional de Ética e dos Sindicatos de Jornalistas, o seminário contará com contribuições do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Rádio e TV.

O seminário tem como objetivo discutir e elaborar propostas de políticas públicas para as comunicações, aprofundando, entre os jornalistas, debates sobre questões centrais que estarão em disputa na Confecom. Entre elas, controle público e marco regulatório, sistemas público, estatal e privado, liberdade de expressão e temas diretamente ligados ao Jornalismo como Lei de Imprensa, Conselho Federal dos Jornalistas (CFJ) e regulamentação profissional, além de temas como regionalização, inclusão social, diversidade cultural e religiosa, digitalização e convergência tecnológica nas comunicações.

A organização dos debates do evento segue a lógica da proposta defendida pelo FNDC para a 1ª Confecom, que se estruturou em três eixos estratégicos: Meios, tendo como prisma a mudança do analógico para o digital, Cadeia Produtiva, do consumidor ao cidadão, e Sistemas, do perfil corporativo para o controle público.

Veja, a seguir, a programação do Seminário Nacional dos Jornalistas preparatório à 1ª Confecom.


Dia 18/07/2009 - sábado
9h – Credenciamento
10h – Saudação dos presidentes da FENAJ e do Sindicato dos Jornalistas/SP

10h15 - Mesa de abertura: A disputa política na Confecom e os cenários brasileiros

Conferencistas
Celso Schröder - Coordenador nacional do FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, vice-Presidente da FENAJ e Presidente da Fepalc
Juliano Carvalho - vice-Presidente do FNPJ - Fórum Nacional de Professores de Jornalismo

14h - Mesa Temática 1: Os trabalhadores da comunicação e a Confecom
Palestrantes/debatedores
Beth Costa - diretora da FENAJ
Petrônio Lucas do Espírito Santo - vice-Coordenador da Fitert - Federação dos Trabalhadores em Rádio e Televisão
Rosane Bertotti - secretária nacional de Comunicação da CUT

17h - Mesa Temática 2: O FNDC e a Confecom (Controle Público, Marco Regulatório e outras questões centrais - as propostas do Fórum)
Palestrantes/debatedores
Celso Schröder - Coordenador geral do FNDC
Roseli Goffman - diretora do Conselho Federal de Psicologia e integrante da executiva do FNDC

Dia 19/07/2009 - Domingo
9h - Mesa Temática 3: Liberdade de Expressão e Jornalismo na Confecom
Expositores das propostas da Federação
Sérgio Murillo de Andrade - Presidente da FENAJ ( Liberdade de Expressão)
Celso Schröder - vice-Presidente da FENAJ (Conselho Federal dos Jornalistas)
José Carlos Torves - diretor da FENAJ (Lei de Imprensa)
Valci Zuculoto - diretora da FENAJ (Regulamentação profissional dos Jornalistas)

14h – Encaminhamentos

Fonte: FENAJ

Seminário traça aspectos e desafios de uma mídia em transição

Até mesmo nos debates sobre convergência digital, as grandes lutas na área de comunicação são manifestações reais da luta de classes. Esse consenso marcou a abertura, no sábado (27), do seminário “As propostas para a democratização da comunicação”, promovido pelo Vermelho, em São Paulo.

A primeira mesa do encontro, sobre “O papel da mídia na atualidade”, reuniu os professores Venício de Lima (UNB) e Marcos Dantas (PUC-RJ), além do jornalista Altamiro Borges (Vermelho). Entre eles, outra concordância: seja por desmobilização, desconhecimento ou desestímulo, a sociedade vem perdendo as batalhas travadas nesse campo em 2009 — ano da Conferência Nacional de Comunicação.

Dantas, de cara, revelou contrariedade com a expressão “convergência tecnológica”. Segundo ele, trata-se de um “rótulo determinístico” sem precisão. “A tecnologia é uma construção social. É a luta de classes que organiza a tecnologia, e não o contrário”. De acordo com o professor, “a divisão da indústria em telecomunicações e radiofusão também obedece a um modelo político-econômico, e não tecnológico. Os movimentos populares e democráticos têm de se apropriar das novas tecnologias”.

O primeiro regime brasileiro para as comunicações, constituído entre as décadas de 1910 e 1930, começou a cair nos anos 80. O que vingou foi um ambiente regulatório liberal, sem intervenção popular e a serviço do capital. “Um ethos — um certo princípio público — foi desmontado nos últimos 20 anos”, explica Dantas. “Há um ambiente novo, um novo regime em formação, gostemos ou não gostemos disso.”

A mudança é explicada sobretudo pela convergência. Neste novo cenário, a “cadeia produtiva da comunicação” divide-se em quatro etapas: produção de conteúdos (estúdios), programação (servidores), transmissão (operadores de rede) e recepção (consumidores). “Muitas vezes, esses atores se confundem, são os mesmos em diferentes funções, o que é um risco”, alerta Dantas. “Quanto mais verticalizada for a cadeia, mais ela será monopolizada”, agrega o professor.

Exemplo das novas possibilidades da comunicação é o telefone celular, que já pode ser encarado, segundo Dantas, “como um terminal móvel, com múltiplas funções e variedade de conteúdo”. Da mesma forma, “empresas como TIM e Claro já não são mais meras operadoras de telecomunicações”. Na TV, a audiência migra vigorosamente das emissoras abertas para os canais pagos. Japão e Holanda são exemplos de países onde não existem mais casas com acesso apenas à TV aberta.

Com isso, a tendência à concentração e à monopolização aumenta. Dos dez maiores conglomerados midiáticos, oitos são americanos. “Se todas as emissoras brasileiras fossem de um grupo só e tivessem seus faturamentos somados, esse grupo seria apenas o 12ª maior do mundo”, diz Dantas.

Na opinião do professor, a sociedade não pode deixar esse debate nas mãos do capital e deve cobrar uma política para cada setor, separando conteúdo (comercial, estatal e não-comercial) de rede (regime privado e regime público). Tampouco a defesa da cultura brasileira e da língua nacional devem ficar restritas apenas às emissoras da TV aberta, “por que somente estas sete, e não as 200 do cabo?”, questiona Dantas.

Um polêmico STF

Declarando-se também “preocupado” diante de “tendências com as quais talvez tenhamos de lidar por longo tempo”, Venício Lima dedicou a maior parte de sua exposição a falar do “novo papel do Judiciário” e seus impactos na comunicação. O professor da UnB acusou uma “distorção histórica” especialmente na atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não sei se por omissão ou por conveniência do Legislativo ou do Executivo — ou dos dois —, mas o Judiciário passou a acumular muitos poderes que não lhe cabem. Vejo uma influência muito grande de organismos multilaterais e cortes supranacionais sobre decisões da Corte brasileira”, disse Venício. Exemplos dessa extrapolação foram os julgamentos que levaram ao fim, em abril, da Lei da Imprensa e, em junho, da obrigatoriedade do diploma para a prática do jornalismo. Nos dois debates, segundo o professor, houve “conclusões ilógicas e ultrapassadas”.

Supostamente em nome da “liberdade da imprensa”, os defensores da desregulamentação costumam evocar o artigo 19 da Declaração dos Direitos dos Homens. “Mas esse texto não fala em ‘liberdade de imprensa’. Fala, sim, que ‘todos têm o direito de ter liberdade de opinião e expressão’”, afirma Venício, que emenda: “Perdeu-se a noção de liberdade individual — que é garantida a proprietários e gerentes dos grandes grupos, nãos aos cidadãos”.

Para Venício, há no STF um desconhecimento do debate do que é a mídia hoje, a tal ponto que “o principal jornalista mencionado é Machado de Assis”. Outra lacuna envolve a noção do papel do Estado. “Ao se manifestarem contra qualquer tipo de cerceamento da imprensa, os ministros do Supremo brasileiro citam a Constituição americana. Mas, mesmo nos Estados Unidos, a Corte reconhece a necessidade da intervenção do Estado para garantir a liberdade de expressão.”

Cadê os movimentos?

Já Altamiro Borges, o Miro, destacou três grandes desafios na área de comunicação. O primeiro é fazer a denúncia da grande mídia — sua inalterável posição de classe, seus desmandos, etc. “Eu concordo com o (jornalista e diretor editorial do Le Monde Diplomatique) Ignacio Ramonet: precisamos criar observatórios de análises e monitoramento da mídia, nas cidades, nas escolas, em todos os lugares.”

Em segundo lugar, o jornalista do Vermelho propôs a valorização dos “nossos instrumentos” para democratizar a mídia e travar a batalha das ideias. “Na área sindical, ainda se vê comunicação como gasto — não como investimento estratégico”, lamentou Miro. Minutos antes, ele já havia cobrado mais empenho das entidades: “Infelizmente este não é um debate que foi incorporado pelos movimentos — que parecem não ver a comunicação como um direito do trabalhador”.

O terceiro desafio, de acordo com Miro, é a preparação para a Conferência Nacional de Comunicação, que acontece de 1º a 3 de dezembro. “A gente não pode se iludir nem se omitir. A conferência é pouco massiva, mas extremamente radicalizada”, resume. “Será o principal centro para a discussão sobre políticas públicas, e nós devemos lutar para conseguir brechas, para ter pequenos avanços — contribuir para as grandes transformações.”

Tais desafios estão postos num momento em que Miro frisa “duas tendências perigosas”: o controle das mudanças tecnológicas (“não está dado onde essas mudanças vão dar, mas elas estão sob o domínio do capital”) e a desregulamentação (“com um agravante: a concentração se dá em prejuízo às nações periféricas do sistema”).

De São Paulo,

André Cintra

Fonte: Vermelho

Contra coronelismo eletrônico, deputadas pregam união popular

Luiza Erundina (PSB-SP), deputada desde 1999 é, aos 75 anos, uma das mais atuantes parlamentares na luta pela democratização das comunicações. Ela esteve neste domingo (28) no seminário Propostas concretas para a democratização da comunicação, do Vermelho, ao lado da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) para debater as propostas para o setor. Erundina fez um raio-x alarmante, mas se disse otimista porque apesar de adverso, o cenário abre espaços para a maior integração entre Congresso e sociedade.

“Hoje, os deputados dão as outorgas no escuro, sem ter informações aprofundadas a respeito”, lamentou a Erundina, que na Câmara integra a Comissão de Ciência e Tecnologia e a subcomissão de Radiodifusão e preside a Subcomissão Especial de Acompanhamento da Implantação das medidas constantes no Relatório Final da Subcomissão Especial destinada a analisar mudanças nas normas de apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.



Tal comportamento dos deputados, apontado por Erundina, é resultado principalmente da falta de interesse no controle das outorgas e dos veículos de comunicação, dentro da lógica do coronelato eletrônico que sempre marcou o Brasil. “O artigo 54 tem sido constantemente desrespeitado. Vinte e oito senadores têm concessões e alegam que a Constituição não deixa claras as regras. E tudo fica por isso mesmo”, explicou, citando o item da Carta que proíbe os parlamentares de firmar ou manter contrato com, entre outras, empresas concessionárias de serviço público.



Além disso, Erundina disse que a legislação sobre o assunto é “obsoleta” e, por ter faltado regulamentar esses pontos na Constituição, as brechas ficaram abertas para o uso da comunicação conforme os interesses de deputados e de empresas do setor. “Os dispositivos legais não dialogam entre si, é um caos”, enfatizou. “Não esperem que o Congresso tenha respeito e lisura com essa questão, nem com a Comissão de Ciência e Tecnologia. O governo, também, se quisesse já teria mudado essa realidade. Mas, continuamos trabalhando. A vinculação entre nossa atuação e a vida concreta da sociedade é que nos faz querer seguir adiante”, colocou, apontando a realização de mais de 20 audiências públicas da Comissão sobre comunicação.



Apesar das dificuldades, ela lembrou algumas vitórias. “Conseguimos criar a subcomissão (sobre concessões) e mudamos o ato normativo”, disse, lembrando que tal dispositivo, de 2007, pretende abrir caminho para dar maior transparência aos processos de outorga, tornando públicos dados como a quem pertence a concessão, o vencimento etc. Agora, diz, “é preciso levar esses pontos para a Conferência de Comunicação e fazer da democratização, da concessão, bandeiras reais de luta dos movimentos sociais e do povo. Alias, a Conferência veio desse acúmulo, da pressão da sociedade e o presidente (Lula) não pôde ignorá-la”.



Erundina criticou ainda o poder das grandes empresas e suas entidades representativas no jogo parlamentar. “O pessoal parece que tem pavor de enfrentar a Abert, o Evandro Guimarães (vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo), a Globo porque não quer comprar briga com um setor tão poderoso”.



A parlamentar defende a mudança no marco legal, hoje considerado insuficiente diante das mais recentes inovações tecnológicas. Ainda que tenha limitações, Erundina defende a participação de partidos e movimentos sociais na Conferência de Comunicação “para criarmos condições políticas que possibilitem essas transformações. Se soubermos aproveitar esse momento, mobilizando desde a base, podemos conquistar melhores condições para essa luta”.



De acordo com Erundina, o tema central da Conferência deve ser a exigência de uma estrutura descentralizada nas comunicações com capilaridade na sociedade, promovendo um controle social real pela base. “Hoje não há controle nenhum”, compara. Por fim, brincou, “a situação é grave hoje, mas estou otimista porque a sociedade começa a tomar conhecimento da importância desse tema para o seu dia a dia e para o país”.



Quatro bandeiras

A parlamentar comunista Manuela D’Ávila defendeu o estabelecimento de bandeiras que puxem as transformações necessárias para o setor das telecomunicações. Uma delas é a regulamentação das emendas constitucionais. “As que dizem respeito à comunicação sequer estão no rol das regulamentações deste período”, salientou. Para ela, “é preciso aglutinar os cerca de cem parlamentares do campo da esquerda porque hoje estamos divididos. Cada um acaba atuando em sua área, como sindical e juventude, por exemplo, e a atuação pela democratização da mídia acaba ficando dispersa”.



O segundo ponto que levantou foi colocar a questão das outorgas no centro das discussões do Congresso. “Sequer conseguimos hoje fazer com que os parlamentares que não estão na Comissão de Ciência e Tecnologia participem das discussões, imagine o quanto a sociedade fica de fora”. Manuela diz que a Comissão deve ser “ser transparente”, abrindo espaço também para a participação dos movimentos sociais. “Eles precisam estar presentes para pressionar e mesmo constranger aqueles parlamentares que detêm meios de comunicação”.



O aspecto seguinte defendido pela parlamentar gaúcha é a questão da tevê pública. “A sociedade deve participar desse debate para sabermos que tevê queremos. Acho que é preciso uma tevê pública que dispute espaço com as comerciais. Para isso, o suporte financeiro é fundamental”. Neste sentido, Manuela defendeu a criação de um fundo alimentado por taxas advindas das concessões. “Se as concessões são um bem público, porque não podem gerar fundos para a Empresa Brasileira de Comunicação?”, questionou. O foco central seria a criação de um sistema público de comunicação que fosse verdadeiramente democrático, amplo, diversificado e de qualidade.



Manuela também defendeu uma política nacional de rádios comunitárias “para garantir a diversidade de informação também voltada para as pequenas comunidades”. Segundo a deputada, “lutar apenas para o não fechamento das existentes é uma atuação recuada. O que os movimentos devem fazer é lutar conosco também para uma política nacional, que seria mais rapidamente aplicável do que uma envolvendo as tevês”.



Por último, colocou a relevância de se discutir os critérios de distribuição de publicidade governamental entre os meios de comunicação. “Devemos ter muita clareza e pouca ilusão sobre isso: os governos precisam anunciar nos grandes meios. Não dá hoje para ser de outra forma. Mas, é preciso que haja critérios que garantam diversidade, pluralidade e amplitude na distribuição e isso somente é possível contemplando-se um número maior de veículos. Recentemente, o governo resolveu regionalizar a verba publicitária, mas ainda não há um marco legal sobre o percentual que estabeleça onde se vai investir”.



Para Manuela, é necessário unificar os setores interessados em mudar a mídia no Brasil. “Aprendi que mobilizamos a sociedade através de bandeiras específicas. Esses quatro pontos são algumas contribuições nesse sentido. Somos pequenos diante deles e não podemos nos dividir em questões menores. Devemos trabalhar com aquilo que nos unifica”.



Também foram convidadas para a palestra a presidente da EBC, Tereza Cruvinel e o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) que, por motivos pessoais, não puderam compararecer.



De São Paulo,
Priscila Lobregatte

Fonte: Vermelho

Beto Almeida: 'Mercado não pode democratizar a comunicação'

Não devemos ter medo de dizer que é preciso fortalecer as ferramentas de comunicação do Estado'', afirmou o jornalista Beto Almeida, neste sábado (27) à tarde, durante o Seminário ''Propostas concretas para a democratização da comunicação'', promovido pelo Vermelho. Ao lado dos também jornalistas João Brant e Celso Schröder, ele integrou a mesa sobre as mudanças legais na América Latina (AL). As discussões giraram em torno dos avanços já obtidos no continente e do papel do Estado nas mudanças na comunicação.

Beto Almeida, que integra o comitê diretivo da Telesur, ressaltou que as conquistas comunicacionais na América Latina estão sustentadas na eleição de governos populares, que colocaram como prioridade a soberania nacional e, como desdobramento, a recuperação de espaços públicos midiáticos.

De acordo com ele, o cenário no continente é de reconstrução de valores e de retomada de instrumentos informativos do Estado. ''Ao mesmo tempo em que se recupera o Petróleo, na Bolivia e na Venezuela, também se constróem sistemas de comunicação públicos e estatais'', disse, citando que o governo boliviano criou o jornal ''Cambio'',''porque o mercado não é capaz de resolver o problema da democratização da comunicação, pela sua natureza concentradora''.

O jornalista citou as transformações na Argentina. Segundo exlicou, a TV Pública deste país foi criada na época do governo de Juan Domingos Perón, mas agora é retomada e passou a ser a base da discussão do anteprojeto de lei que porpõe a democratização efetiva dos meios argentinos, reservando 30% do conteúdo aos setores público-estatal e 33% a entidades não comerciais.

Também mencionou a criação, por iniciativa da presidente Cristina Kirchner, de um novo canal na Argentina, chamado Encuentro, para discutir todo o continente, sua cultura e história. Ele lembrou ainda veículos estataias que existiram ou existem no Chile, no Peru e no Brasil, e defendeu que não há solução (para democratizar a comunicação) fora de um curso de fortalecimento das políticas públicas, que necessitaria da expansão das ferramentas do Estado.

''Devemos fortalecer a comunicacão estatal e exigir sua permeabilidade à sociedade. Isso não elimina apostarmos na criação de outras ferramentas, mas o Estado tem que ter seus instrumentos fortes'', colocou.

Segundo ele, o cinema brasileiro abocanhava 35% do mercado, até a destruição da Embrafilme, quando a produção e distribuição minguaram, situação que não foi superada até hoje, apesar das iniciativas mais recentes para estimular a produção.

Para ele, paralelamente a esse fortalecimento dos mecanismos estatais, deve haver uma discussão sobre outro tipo de jornalismo, de integração. ''A integração vem ocorrendo. Brasil e Argentina já negociam sem dólar e isso incomoda muito. Na nossa mídia, não se aposta no real valor disso. Isso significa que temos que discutir uma nova concepção de jornalismo de integração, que recupere a dimensão social da notícia e favoreça esse cenário de cooperação'', concluiu.

Espaço ao contraponto

Almeida e o presidente da Federação dos Jornalistas da América Latina, Celso Augusto Schröder, apresentaram pontos de vista diferentes sobre a discussão acerca da democratização da mídia e o papel do Estado. Para Schröder, não basta fortalecer e criar espaços de comunicação do Estado, dos partidos e sindicatos.

''O que temos que fazer é modificar o conceito e a compreensão da comunicação. A pluralidade é importante e, portanto, se os sindicatos e os partidos tiverem espaço e produzirem diversamente suas opiniões, informações e cultura, isso é uma dimensão da democracia. Mas a democracia é, na verdade, todos nós trazermos, dentro da disputa da comunicação, a possibilidade do controverso''. colocou.

Schröder lamentou que raras vezes a esquerda tenha conseguido unidade suficiente para modificar as estruturas de comunicação ''montadas a partir de uma lógica instrumental da comunicação, ou seja, que sirva ao projeto de quem está no poder.''

Ele defendeu que a esquerda pense sobre isso e consiga construir uma posção unificada para a 1a Conferência Nacional de Comunicação, convocada pelo governo federal. Segundo ele, o encontro será espaço de enfrentamento com as grandes empresas, que são um segmento organizado e muito unido.

''Quando formos à conferência temos que ter um mínimo de unidade sobre o que entendemeos por democratização. O que temos que fazer é modificar o conceito de comunicação e não simplesmente imaginar que basta termos possibilidades de ter vozes contrárias à Rede Globo'', declarou.

Ao falar sobre rádios comunitárias, ele avaliou que representam a possibilidade de um segmento da sociedade se expressar, mas que elas só são democráticas se estiverem submetidas aos ''princípios públicos''.

''A conferência nos dará a chance de debater e apontar um conjunto de políticas que não se esgotam nela. Passa pela afirmação do Estado em produzir políticas públicas, mas também por estabelecermos o controle público na comunicação. Aqui faço pequena diferença com o Beto (Almeida): é óbvio que o Estado é público e tem dimensão pública, mas, quando falamos controle púbico, significa que é preciso imaginar mecanismos transversais de controle, para que se impeça que os Estados, à esquerda e à direita, se distanciem da vontade popular. Sob pena de preparamos terreno para que futuros e eventuais estados autoritários e de direita possam usar esses instrumentos ao seu bel prazer'', colocou.

Ele avaliou que as mudanças legais em outros países da América Latina devem servir de referência ao Brasil, mas não podem ser ''importadas de maneira mecânica''. Schröder também analisouque os debates da conferência podem também servir de exemplo a outras nações, pela sua dimensão e por avançar em temas não explorados, como a digitalização. ''Precisamos sair da conferência com um marco regulatório na área de radiodifusão e convergência tecnológica'', colocou.

Schröder, como os outros debatedores, avaliou que as iniciativas do governo Lula na area de comunicacão foram tímidas. E diagnosticou que essa debilidade se dá em função da governabilidade e do poder que têm os meios de comunicação brasileiros, em especial a Globo, na esfera politica.

Uruguai

Integrante da comissão de auditoria da radiodifusão no Equador, João Brant levou ao seminario informações sobre os avanços conquistados em algunas países na América Latina, que poderiam servir de referência ao Brasil.

No Uruguai, o governo Tabaré Vasquez promoveu mudanças legais que mereceram destaque na sua intervenção. Entre elas, está a aprovação da lei de radiodifusão comunitária.

A lei parte do princípio do direito à comunicação e de que não existem privilégios do setor comercial em relação ao comunitário. Estipula que não há limitações prévias e arbitrárias de cobertura e de potência, abrindo a possibilidade de diversas fontes de financiamento. E estabelece que 1/3 de qualquer banda (UHF, VHS, Digital, Analógica, Rádio AM ou FM), deve ser reservado para os meios de comunicação comunitários ou sem fins de luro.

''É, portanto uma legislação que não só dá condiçãos para esses meios comunitários existirem, como abre espaço para que eles de fato possam acontecer'', colocou Brant.

De acordo com ele, foram incluídos na lisgislação uruguaia procedimentos transparentes e não circunstanciais para a outorga de freqüências. A partir de agora, a outorga deve favorecer aos que não têm meios de comunicação, e obedecer ao critério da diversidade na oferta televisiva. As propostas devem fortalecer a produção cultural local e a ampliação de empregos diretos na localidade.

A ideia é assegurar a diversidade e a igualdade de oportunidades no acesso, com a realização de concursos abertos e públicos. Também foi definida a realização de audiências públicas para a concessão e renovação das permissões. Outro aspecto destacado por Brant é a criação de um conselho de assessores com participação popular, que também avalia esses projetos para a outorga e faz um parecer paralelo à análise do governo.

Argentina

Já na Argentina, o anteprojeto de revisã da Lei de Rádiodifusão estabelece critérios claros para o conteúdo da programação: 60% deve ser nacional; 30%, regional; 10%, local independente.

A matéria também resguarda o direito de acesso a conteúdos informativos de interesses relevante e acontecimentos futebolísticos, além de estabelecer uma taxação da publicidade comercial na argentina.

''Esse é um tema importante. Desde 2003, os radiodifusores, no Brasil, são imunes ao ICMS. A Globo fatura R$ 5 bilhões por ano, sem que haja taxação real. Na Argentina a proposta em análise joga a taxação para financiar TV pública, produção independente e o processo de regulação do setor'', informou.

Equador

João Brant relatou ainda algumas conclusões do trabalho da auditoria de radiodifusão no Equador, processo previsto na nova Constituição do país e do qual participou. Os objetivos da camissão de auditoria eram identificar possíveis irregularidades nos processos de concessões, detectar a existência de monopólio e oligopólio e eventuais ligações do setor de comunicações com grupos finaceiros, proibidas na nova Carta.

Os trabalhos da comissão foram entregues ao presidente Rafael Correa em maio e alguns resultados foram adiantados por Brant, durante o Seminário. De acordo com ele, os maiores problemas foram encontrados na transferência de concessões das frequências, operações que, aliás, eram ilegais.

A comissão identificou 133 empresas que realizaram transferência das frequencias - e com autorização do Estado. O que acontecia era que a empresa anterior entregava a concessão ao Estado e ''sugeria'' que ela fosse transferida a uma outra empresa determinada. As sugestões eram sempre atendidas e os ''proponentes'' sempre lucravam pela indicação.

O grupo de trabalho também terminou chegando à conclusão - pela análise dos fatos -, que, embora em alguns casos não houvesse monopólio ou oligopólio que pudessem ser definidos assim do ponto de vista formal, haviam situações com efeitos iguais. ''Ou seja, a legislação que proíbe monopólio e ologopólio me parece um elemento limitado para trabalhar o limite à concentracão'', colocou Brant.

No seminário, ele concordou com Beto Almeida no sentido de que é preciso fortalecer o papel do Estado na regulamentação e na construção de políticas públicas da comunicação.

Ele destacou que a maior parte (senão todos) os processos de mudanças na comunicação que ocorrem na América Latina foram impulsionados por Estados nacionais fortes, que desejaram investir nesse tipo de transformação.

''Em poucos lugares houve um impulso de fato dos movimentos sociais. É um aspecto que é preciso analisar. Não significa que esses países não tenham um movimento organizado, mas que foi preciso ter Estados decididos para que esse tipo de enfrentamento e avanço pudesse acontecer'', disse,citando que,na Argentina, por exemplo, foi preciso o governo Kirchner enfrentar problemas na cobertura jornalística, para que levasse adiante a proposta de mudanças na lei de radiodifusão, que já existia há anos.

De São Paulo,
Joana Rozowykwiat

Fotos: Priscila Lobregatte

Fonte: Vermelho

Debate sobre Confecom no Ceará

Debate sobre a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, no Sindicato dos Jornalistas, que seria no dia 18, foi remarcada para o dia 25 de junho.
Mais informações: http://cpc-ce.ning.com/forum/topics/conversa-afinada-sobre

Fonte: CNPC

Organizações fecham propostas de metodologia e temário

Luanne Batista - Observatório do Direito à Comunicação
04.06.2009


Na última sexta-feira (29), representantes de entidades ligadas às comissões estaduais e nacional pró-Conferência de Comunicação se reuniram em Brasília para discutir propostas para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Os participantes, vindos de 23 estados e ligados aos mais diversos movimentos sociais, definiram posições sobre a organização, a metodologia e o temário da Conferência, que serão apresentadas pelos representantes deste campo no debate sobre o regimento interno em curso na Comissão Organizadora Nacional do evento.

Alguns assuntos abordados na plenária já haviam sido tratados no primeiro encontro das comissões pró-Conferência, realizada no dia 16 de abril. “Daquela primeira vez, algumas comissões nem estavam formadas. Agora partimos de um diálogo mais intenso com as comissões estaduais, inclusive mais delas estão envolvidas e com propostas elaboradas”, analisa Carolina Ribeiro, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. “Este foi um espaço para cristalizar, unificar e alinhar as pautas que os estados estão debatendo”, completa Marco Antônio, da comissão estadual do Paraná.

A proposta aprovada prevê a organização da Conferência em quatro dias, com mesas de debate, grupos de trabalho (GT’s) e uma plenária final. O processo nos estados, segundo o modelo das entidades, pode ser realizado de duas maneiras: ou por meio da promoção de conferências regionais obrigatórias (que enviam propostas e elegem delegados à estadual) seguidas de uma conferência estadual, ou por meio da organização de apenas um encontro estadual. Nesta segunda opção, a escolha dos delegados à etapa nacional deverá contemplar no mínimo 20% de representantes de cidades do interior e, ao menos, 50% de representantes da região metropolitana.

As comissões defendem que haja recursos para assegurar dois mil delegados na etapa nacional. A distribuição das vagas por estado deve assegurar um piso mínimo para as Unidades da Federação menores e um teto máximo para evitar que as maiores tenham uma sobre-representação, seguindo um critério proporcional ao número de habitantes dos estados.

Temas e programação

A plenária das comissões pró-conferência também aprovou uma sugestão de temário e programação para a Confecom estruturada em três eixos: princípios para as políticas públicas da área, meios de comunicação e sistemas de mídia. Os primeiros seriam trabalhados nas mesas de debate, enquanto os dois últimos seriam tratados tanto nesses espaços quanto nos grupos de trabalho, originando propostas para apreciação e votação na Plenária Final.

O eixo “Princípios” abrange assuntos como soberania nacional, convergência tecnológica, direito à comunicação, liberdade de expressão, inclusão social, diversidade e regionalização da programação. “Ficou clara a importância de lutar pela contemplação da diversidade local de cada estado e unir forças, mobilizar faculdades e pessoas para lutarmos pelo que temos em comum”, destaca Maria Delma, representante do estado de Goiás.

O eixo “Sistemas” foi definido como aquele conjunto de questões comuns a vários meios e que estruturam o modelo institucional das comunicações no Brasil, incluindo: os órgãos reguladores, a definição da forma de complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal, a propriedade dos veículos, as políticas para o conteúdo e a organização da infra-estrutura pela qual são prestados os serviços. Já o eixo “Meios” deve abranger o debate específico sobre cada mídia, como a televisão aberta (dividia entre comerciais e do Campo Público), o rádio, os serviços convergentes de Internet e telecomunicações, a mídia impressa, o cinema e o mercado editorial e fonográfico.

Visando adequar os eixos às especificidades dos processos, os presentes definiram que eles devem ser organizados de maneira diferenciada nas etapas estadual e nacional. Na primeira, o debate sobre os meios de comunicação será mais acentuado, uma vez que é a porta de entrada mais palpável para as pessoas que deverão participar deste momento.

Já na etapa nacional, as propostas elaboradas nos encontros estaduais serão debatidas nos grupos de trabalho sob a ótica da organização da “cadeia produtiva” das atividades de comunicação, incluindo as etapas de produção, distribuição, provimento e consumo e a convergência das mídias e considerando-a a partir dos “diferentes sistemas” (privado, público, estatal) e nos dois regimes de exploração de atividades de telecomunicações (público e privado).

Mobilização nos estados

Além de concluir a elaboração de sua proposta de temário e metodologia, a plenária também discutiu os desafios à mobilização da sociedade civil, especialmente nos estados. Unidades da Federação como Goiás e Amapá, que ainda dependem de maior envolvimento do governo e da sociedade local, puderam dialogar com aquelas regiões que já têm obtido maior participação. “A plenária foi importantíssima porque não tínhamos uma mobilização aqui em Goiás. Percebemos as dificuldades e necessidade de trabalhar mais para a mobilização”, avaliou Maria Delma, representante da Comissão de Goiás.

Na opinião de Marco Antônio, da comissão do Paraná, a principal tarefa das comissões é aprofundar o diálogo com a população. “O desafio é ir para rua, estar no dia-a-dia, por exemplo, tentar trazer para a realidade local das pessoas os assuntos que dizem respeito ao direito da comunicação, acesso aos meios e junto a isso realizar ato de conscientização”, defende.

Para Carolina Ribeiro, do Intervozes e da comissão do Distrito Federal, uma forma de ampliar o debate seria através do envolvimento com outros espaços de discussão. “A Fenajufe [Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União], por exemplo, vai fazer um encontro agora em Manaus, um evento setorial, mas que vai contar com a participação das comissões nacional e estadual. Esses são espaços importantes para articulação de todos s setores”, informa.

Luta por recursos

Em relação à diminuição do orçamento destinado à Conferência de 8,2 milhões para 1,6 milhão de reais, as comissões aprovaram manifesto alertando para os riscos à realização do processo, que será entregue ao governo federal. “Este corte desestimula um pouco porque pode dificultar a participação de representantes e pessoas do interior nas entidades. Mas, acredito que articulação tem que ser de diálogo com o governo”, assegura Ilma Bittencourt, membro da comissão pró-conferência do Pará.

Márcio Araújo, da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, pensa que manter o corte seria um prejuízo grave.“Ele pode representar uma limitação. Porém, acredito que vai ser reestabelecido pelo presidente da república e Ministério das Comunicações”, espera.

I Seminario Nacional de Formação Pró-Conferencia

Leia mais sobre o assunto AQUI.

Acompanhe o I Seminário

O I Seminário Nacional Pró Conferencia Nacional de Comunicação pode ser acompanhado pela Rádio Cut do DF:

www.cutdf.org.br

Seminário em Brasília aprofunda temas para Confecom

Acontece em Brasília-DF, nos dias 30 e 31 de maio, o I Seminário Nacional de Formação Pró-Conferência de Comunicação.

O evento reunirá representantes de 23 Comissões Estaduais Pró-Conferência, especialistas e organizações da sociedade civil para discutir temas referentes à Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), marcada para os dias 1º, 2 e 3 de dezembro de 2009.

A proposta central do Seminário é socializar de forma didática alguns dos temas que serão debatidos na Confecom, buscando qualificar a participação dos movimentos sociais nas etapas preparatórias e eletivas da Conferência. As atividades começam com a Plenária, do dia 29, no Interlegis, para o debate de propostas e temas apresentados pelas Comissões Estaduais e Nacional.

No sábado e domingo, dias 30 e 31, acontecem as mesas temáticas que abordarão assuntos como democratização da comunicação, concentração dos meios, desafios do campo público da Comunicação, digitalização, convergência, universalização da banda larga e regulação da internet.
Ao final das mesas, grupos de discussão poderão se reunir e aprofundar a troca de informações para elaboração de propostas a serem apresentadas no domingo, último dia do Seminário.

SERVIÇO:Plenária das Comissões Estaduais e NacionalData: : 29 de maio de 2009Horário: 9h30 às 18 horasLocal: Interlegis (Endereço: Avenida N2, Anexo E do Senado Federal - ao lado da Gráfica do Senado e do Prodasen)Telefone: 61 3311 2613

I Seminário Nacional Pró Conferência de ComunicaçãoData: 30 e 31 de maioLocal: Cesir/Contag (Setor de Mansões Park Way, quadra 01, conjunto 02, Lote 02, à direita da entrada do núcleo Bandeirante para aqueles que vêm do Plano Piloto). [+] Veja MAPA.Telefone: 61 3386 6768.Entrada franca

PROGRAMAÇÃO COMPLETA AQUI.

Cutistas discutem estratégias para chegar bem preparados a Confecom

19 de maio de 2009

Depois de dois dias intensos de debate sobre democratização da comunicação, os grupos dos três estados do sul se reuniram para definir o que a CUT quer discutir na Conferência Nacional de Comunicação e de que forma vão articular para que mais pessoas se juntem ao movimento.

Cada participante recebeu fichas para escrever o acreditava ser importante abordar no encontro em Brasília e como os militantes da CUT devem proceder para chegar mais bem preparados para a Confecom.
Abaixo, as deliberações da reunião:

Qual a estratégia da CUT no processo de Conferência Nacional de Comunicação?

- Articular na defesa de proposta que apontem para mudança na atual estrutura e avancem na democratização;

- Envolver os trabalhadores neste processo e propor novas formas de comunicação;

- Debater em mesa própria a conferância nos congressos estaduais da CUT;

- Debater nos estados as propostas em andamento do regimento interno para subsidiar nossos representantes;

- Fazer divulgação para toda a sociedade organizada no município e não ser engolido pelos empresários e comunicadores locais;

- Fazer um debate nas regionais da CUT;

- Fazer material para a sociedade que vai acontecer a conferência de comunicação;

- Participar, ocupar espaço nos fóruns e locais de discussão sobre a conferência;

- Promover eventos para fazer esta discussão com a sociedade;

- Fazer a sociedade tomar conhecimento e se organizar

- É dever da CUT fazer o debate e tirar as prioridades para fazer o enfrentamento das grandes redes.

- Reproduzir as comissões no interior via regionais das CUTs

- Esclarecer e mobilizar a população sobre a verdadeira razão desta conferência (usar sites, jornais e falas com os trabalhadores m assembléia)

- Aguardar o regimento interno;

- Participar das comissões pró-conferência;

- Divulgar o evento para o cutistas;

- Divulgar o evento para as demais entidades do município;

Quais são as propostas que a CUT deve priorizar na conferência? Quais não deve abrir mão?

- Queremos que a CUT PR e SC chame para si o debate da conferência pois não tem a na mídia espaço para fazer a luta de classe. Somos a maioria, mas não temos o espaço para denuncia da injustiças e fazer chegar aos trabalhadores as lutas da nossa central.

- Fortalecer as Rádios Comunitárias;

- Mais informação, formação e mobilização;

- Sobrevivência das Rádios Comunitárias, prefixos e potência das rádios;

- Queremos que a comunicação seja pública;

- Queremos o fim do monopólio. Por ser pública, não pode estar na mãe de famílias;

- A questão da propaganda de apelo infantil (consumo), Marco regulatório, TV e rádio pública que seja realmente pública;

- Controle social e produção de conteúdo.

Juliana Bassetti
(48) 3207-1213
(48) 4052-8108
(48) 9985-4128

Pontão de Cultura Digital Projeto Ganesha - Articulação Catarinense

Balanço Geral da Pré-Confecom

19 de maio de 2009

Evento destacou a urgente necessidade de democratizar o sistema de comunicação brasileiro

De quarta até sexta-feira da semana passada [13 a 15/05], a Escola Sindical Sul, em parceria com as CUT’s Paraná, Santa Catarina e Rio Grande Sul, promoveu a Pré-Conferência Regional Sul de Comunicação [Pré-Confecom]. A atividade aconteceu na sede da Escola, em Florianópolis-SC, e contou com palestras de importantes intelectuais de esquerda e militantes de organizações que lutam pela democratização da comunicação no Brasil.
O público foi composto por mais de cinquenta pessoas, entre dirigentes sindicais, assessores de comunicação, militantes de movimentos sociais, e representantes de transmissoras comunitárias, todos da Região Sul.

Durante os três dias de evento ocorreram exposições com o doutor em psicologia Pedrinho Gaureschi; o coordenador executivo da rede Abraço [Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária], José Soter; o professor da Universidade de São Paulo e pós-doutor pelo Instituto de Estudos Latino-Americanos da Universidade de Londres, Bernardo Kucinski; o jornalista, sociólogo e diretor da Federação Nacional dos Jornalistas [Fenaj], José Torves; a diretora executiva nacional da campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania”, Cláudia Cardoso; o coordenador da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão [Fitert], Nascimento Silva; o diretor da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações [Fittel], Juan Sanches; e o professor do Departamento de Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina, Carlos Locatelli.

A Pré-Confecom se propôs a formular uma estratégia coletiva para intervir no processo da 1ª Conferência Nacional de Comunicação [Confecom – 01 a 03/12 – Brasília-DF], com debates sobre os temas da agenda do setor, políticas públicas para a comunicação e o papel da CUT e do movimento social na Conferência. Confira a síntese das discussões e as propostas retiradas durante a atividade.

1º Dia [13/05]
O desafio da participação na Conferência – Comunicação e Transformação Social: direitos humanos e desenvolvimento
Este painel aconteceu na manhã do primeiro dia da Pré-Confecom e contou com exposições de Pedrinho Guareschi [UFRGS] e José Sóter [Abraço]. Guareschi começou sua exposição despertando a reflexão do público presente. “Da dominação do saber nascem todas as outras dominações. Daí a importância da Confecom, de se propor a democratizar os meios de comunicação e o conhecimento. Há mais de dez anos debatemos a necessidade de realizá-la, e quase não saiu porque não interessa aos donos da mídia”. Pedrinho ainda analisou as mudanças comportamentais da sociedade contemporânea. “Kant dizia que o tempo, espaço e distância era a priore do ser humano. Atualmente isso mudou. O tempo é o agora, a realidade é o agora, o ontem não interessa mais. Há um novo sentido de público e privado. Público é onde existe o olho grande da mídia, e o privado é aquilo que não é midiado. E a mídia só transmite aquilo que lhe interessa, sobretudo no que se refere a valores econômicos e controle de opinião pública, mas as principais pautas e agendas são ocultadas. A Conferência que tem se dar conta do que tudo isso acarreta. Tem gente lucrando muito, em detrimento do interesse coletivo”.

Acerca do debate estratégico da Confecom, Guareschi foi incisivo. “Será o da propriedade privada dos meios de comunicação. Se alguém detém os meios, acabou-se a liberdade do cidadão. Por isso precisamos de uma Conferência de Comunicação”.

O diretor da Abraço chamou a atenção para a priorização da comunicação como instrumento fundamental para a conquista da hegemonia. “Temos grandes entidades, com recursos, que não investem em comunicação. Há que se ter clareza que para democratizar os meios é preciso conteúdo de qualidade, e isso não se dá de graça, necessita de investimento. Caso contrário, perderemos a guerra da comunicação”. José Sóter disse ainda ser fundamental utilizarmos os meios de comunicação que temos para mobilizar todos os movimentos sociais, organizados ou não, para debater a comunicação e intervir na Conferência. “É na Confecom que vamos falar de qual sistema de comunicação queremos para a sociedade que almejamos”.

Construindo um sistema público de comunicação – O papel das políticas públicas
Ainda no primeiro dia de Pré-Confecom, mas no período da tarde, Bernardo Kucinski [USP] e José Torves [Fenaj] discorreram acerca do tema “Construindo um sistema público de comunicação – O papel das políticas públicas”. Antes de abordar o assunto, o professor Kucinski denunciou a exacerbação ideológica dos grandes meios de comunicação, citando o caso dos "jornalões" que, ao saírem no dia seguinte às notícias, "com pelo menos oito horas de atraso", trazem cada vez menos informação e mais interpretação. "No Brasil, o problema se agrava, pois temos uma mídia altamente concentrada, oligárquica", assinalou Kucinski, frisando que "o golpismo é uma síndrome desta mídia, cuja poderosa articulação traz risco à democracia". Exemplificando, o professor lembrou como os grandes meios acabam reproduzindo a mesma visão de mundo, colocando-se no campo oposto ao do interesse nacional e popular: "estão todos contra o Mercosul, contra o Programa Bolsa Família e o Pré-sal, é como se tivessem um comando supremo da burguesia, o que tem um efeito muito pernicioso para a democracia". Da mesma forma, disse, a nível local, nos pequenos municípios, a "ética da malandragem" se reproduz, convertendo-se numa cultura dominante nos meios, "o que é muito grave".

Entre as iniciativas que necessitam ser implementadas, defendeu Kucinski, encontra-se a criação de um sistema de distribuição de revistas pelos Correios, que é estatal, "para combater o monopólio no terreno comercial", um "plano agressivo de inclusão digital, utilizando os recursos do FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), que nós já pagamos nas nossas tarifas de telecomunicações" e o imediato recadastramento das rádios e televisões, com o governo assegurando que se cumpra a lei, disciplinando de uma vez por todas as concessões públicas. Além destas medidas, o professor ressaltou a importância da pressão popular para que haja investimento do governo na imprensa alternativa, comunitária, estatal e pública, a fim de que se possa fazer um contraponto real e eficiente "ao mimetismo do sistema dominante".

Por sua vez, José Torves analisou a democratização das verbas publicitárias e a necessidade de priorizar o financiamento de meios alternativos à mídia mercantil, para que haja investimento na diversidade e pluralidade. “Precisamos consolidar nossas posições para confrontar os valores do sistema capitalista, para dar-lhe enfrentamento também na superestrutura, no ideológico. Hoje, esta é uma realidade distante, pois apenas oito famílias dominam a comunicação no país", declarou o dirigente da Fenaj, expressando que esta concentração absurda e absoluta vai tolhendo a possibilidade da crítica. Torves citou o projeto de cotas de produção regional, apresentado pela deputada Jandira Feghali [PCdoB], e que está engavetado na Câmara, como "uma das iniciativas a serem resgatadas" como proposta para a Conferência Nacional de Comunicação. "A diversidade tem que estar contemplada", enfatizou.

Outro ponto importante na avaliação de Torves é a garantia de uma legislação de fiscalização dos grupos de comunicação, citando o caso da RBS (Rede Brasil Sul de Comunicações) com suas 22 estações de TV - quando a lei permite apenas 3 - e 25 emissoras de rádio. "Sem falar na péssima qualidade da informação e da programação das emissoras do país, que não cumprem os pré-requisitos fundamentais para uma concessão pública", acrescentou o dirigente da Fenaj.

Atividade Cultural
LIVRO - Como atividade cultural da pré-Conferência, foi lançado o livro Bolívia nas ruas e urnas contra o imperialismo (Editora Limiar, 110 páginas, 2ª edição), do assessor da CUT Nacional e editor do jornal Hora do Povo, Leonardo Wexell Severo, que aborda a manipulação dos meios de comunicação, a serviço das transnacionais e do capital financeiro contra a democracia na Bolívia e a integração latino-americana. De acordo com o secretário de Relações Internacionais da CUT, João Felício, que faz o prefácio do livro, os textos foram colhidos no calor dos acontecimentos em meio aos conflitos em Tarija, La Paz e Santa Cruz de la Sierra - quando a direita tentou depor Evo Morales em 2008 -, "representando uma importante contribuição para que se possa avaliar a riqueza do processo em curso nesse país irmão, reforçando a necessidade da mobilização em solidariedade ao povo e ao governo bolivianos".

FILME - Na oportunidade também foi exibido o filme "Arriba los de abajo - crónica de un pueblo em lucha", produzido pela Secretaria de Relações Internacionais da CTA (Central de Trabalhadores da Argentina). Dirigido por Mariano Vásquez e Lúcia Martin, o documentário mostra como em poucos anos de revolução democrática e cultural, "a Bolívia tem colocado abaixo os cimentos coloniais, neoliberais e imperialistas que a aprisionaram ao longo de séculos. Esta construção se concretizou no povo, nos movimentos sociais e na liderança indiscutível de Evo Morales Ayma".

2º Dia [14/05] – Oficinas - Desafios
Convergência Tecnológica, Digitalização e Mídia Eletrônica
Na manhã do segundo dia de Pré-Confecom uma mesa redonda, com características de oficinas, debateu os desafios colocados às organizações populares na conjuntura de constantes mudanças tecnológicas na área da comunicação. O jornalista e professor do Departamento de Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina [UFSC], Carlos Locatelli abordou a temática convergência tecnológica. Para ele, o avanço tecnológico, nos moldes atuais, reforça o capital. “A convergência tecnológica quase sempre potencializa quem detém o poder. Ela vai beneficiar os que têm mais condições de se apropriar dela. E tudo isso está relacionado à globalização. A maioria das novas tecnologias do setor vem de fora. Esse mercado internacional da comunicação passa por fortes mudanças constantemente. O capital, por sua vez, só está interessado na reprodução de suas cifras, e, por isso, viu no mercado midiático um grande negócio e passou a atuar no ramo. Diante disso, é necessário pensar para o Brasil um sistema de comunicação a partir da sua função social, inclusive com o controle da sociedade”, apontou. Ainda de acordo com Locatelli, o movimento social deve construir e disseminar um discurso a partir do direito à informação para avançar na democratização dos meios.

Telecomunicações
A mesa continuou com a intervenção do engenheiro eletrônico e dirigente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações [Fittel], Juan Sanches. Ele começou sua fala questionando os participantes. “Quantos aqui sabem que nos dias 21 e22 de maio a Anatel vai realizar uma audiência pública aqui em Florianópolis sobre o Plano Nacional de Outorgas em Telecomunicações? Enquanto isso só permanece numa pequena chamada, as grandes empresas do setor, como Oi, Vivo, entre outras, fazem a festa. Temos que perceber que telecomunicações também fazem parte do debate de comunicação. As empresas transformam o recurso natural, que é o espectro eletromagnético por onde passam as informações, em bem privado. Ninguém pode ser dono, tem que haver concessão, mas deve servir para o benefício social. O problema fundamental da comunicação é a propriedade privada”, resumiu.

Radiodifusão e Rádios Comunitárias
O coordenador da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão [Fitert], Nascimento Silva, abriu a temática seguinte sobre radiodifusão e rádios comunitárias. Em sua exposição, endossou a fala anterior. “Muita gente acha que o debate sobre a comunicação só interessa aos profissionais do setor. Ledo engano, ele interessa a toda sociedade, porque hoje os donos de rádio acham que são donos do sinal, quando na verdade ele é de toda população”. Sobre a Confecom, Nascimento revelou uma preocupação. “É agora que começam os problemas, porque antes todo mundo reivindicava a convocação da Conferência, mas e aí? O que fazer nesse momento? Acho que a soma de forças para consensuar propostas é fundamental, porque ela [a Confecom] não será encaminhada da forma que queremos. Vamos ter que brigar para avançar nas nossas reivindicações, caso contrário vamos apenas referendar posições de outros setores da sociedade”, alertou.

Ainda no painel sobre rádios comunitárias, José Sóter [Abraço], disse que não há diferenciação sobre os conceitos de público, estatal e privado nas comunicações. “Achamos que tudo o que é público é do estado. Também fica difícil definir de que forma deve atuar as emissoras privadas, pois têm, de acordo com a legislação, que prestar um serviço social para fazer jus a sua concessão pública. Temos que debater muito isso para irmos para a Confecom com embasamento. Também há a necessidade de regulamentar o funcionamento das rádios comunitárias, para que não atuem estritamente na concepção religiosa, esportiva ou comercial. É preciso garantir no pluralismo nas rádios comunitárias”.

Publicidade, Recepção e Consumo
A diretora executiva nacional da Campanha “Quem financia a Baixaria é Contra a Cidadania”, Cláudia Cardoso, palestrou sobre o tema “Publicidade, Recepção e Consumo”. De acordo com a pedagoga, o capital conseguiu transformar bruscamente a sociedade. “O capitalismo conseguiu converter o cidadão, com direito à alimentação, saúde, habitação; em consumidor, com o direito, ainda que restrito, apenas de consumir. A mídia é responsável por tudo isso, porque atualmente quando falamos em comunicação, falamos de capital. E o que o capitalismo quer em última instância é o lucro, a qualquer preço”.

Cardoso também chamou a atenção para a publicidade em rádios e TV’s. “Nos preocupamos mais com esses dois meios porque atingem a ampla maioria da sociedade. No Brasil, cerca de 80% da população se informa através da TV. Então podemos dizer que somos um país midiático. Logo, nosso papel é questionar se a produção televisiva e radiofônica não poderia ser diferente, já que tudo passa pela mídia e ela constitui nossa percepção da realidade. Assim, também é possível afirmar que o capital está criando a nossa realidade”.

Ética, Estética e Diversidades
A última palestra da manhã foi de José Torves [Fenaj]. Ele abordou o assunto “Produção de Conteúdo: ética, estética e diversidades”. Segundo ele, há uma migração da publicidade e da audiência da TV para a Internet. Sobre estética, foi incisivo: “a mídia dita a moda, o consumo e o comportamento. Temos fazer a mudança do padrão estipulado para provocar novas experimentações com as características regionais do nosso povo, a fim de promover a produção cultural regional”.

Já a respeito da estratégia do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação [FNDC] para a intervenção na Confecom, Torves afirmou que é preciso verificar os assuntos que são prioritários para cada setor e disputar com qualidade a Conferência a partir da organização e consenso dos movimentos sociais. “Vamos setorizar para avançar”, concluiu.

A estratégia da CUT e do movimento social na Conferência Nacional de Comunicação
As palestras da Pré-Confecom terminaram na tarde do segundo dia com falas da secretária nacional de comunicação da CUT, Rosane Bertotti, e de José Sóter [Abraço], sobre a estratégia que será adotada pela CUT e movimentos sociais para intervenção na Conferência Nacional de Comunicação.

Na avaliação de Bertotti, os elementos trazidos foram fundamentais para consolidar propostas para a Confecom que sejam estratégicas na disputa de hegemonia. “Uma das questões centrais é que necessitamos de instrumentos próprios para dialogar com a sociedade, para que não fiquemos reféns da mídia mercantil. Para isso, precisamos fazer um grande mutirão de debate, transformando o espaço proporcionado pela Conferência em construção, em consolidação efetiva de posições do campo popular, dos que defendem a democratização dos meios de comunicação”, explicou Rosane Bertotti.

Sóter parabenizou a CUT pela realização da Pré-Confecom e afirmou que a estratégia da Central está correta. “A CUT acerta quando foca a classe trabalhadora no debate sobre a Conferência. Agora precisamos definir nossa atuação. A Abraço está elaborando suas reivindicações em encontros Brasil afora para daí então, junto com a CUT, intervir de forma unitária na Confecom. Se não for dessa forma, com priorização da unidade dos movimentos sociais, vamos ficar atirando um para cada lado e seremos derrotadas pelos barões da mídia”, alertou Sóter.

3º Dia [15/05] – Grupo de Trabalho e Proposições
A manhã do terceiro e último dia de Pré-Confecom foi toda voltada para o trabalho em grupo e a retirada de propostas para a intervenção na Conferência. O evento apontou que há que se romper com o silêncio e instigar a sociedade ao debate sobre a real necessidade de democratizar os meios de comunicação. A CUT deve usar sua força para articular os movimentos sociais na Confecom.

Além disso, deve-se fazer alianças com os representantes políticos como forma de estratégia sobre o Poder Público. A partir dessas constatações, três dimensões precisam ser trabalhadas: 1) Princípios do sistema de comunicação brasileiro: público e com controle social; 2) Estrutural: ampliar o sistema público para alterar a estrutura, com supremacia do modelo público, não em tamanho, mas em porcentuais. 3) Questões instrumentais que podem ser moeda de troca com o capital. Ex: a regionalização da produção que já está contemplada em Lei; limitação da atuação de área em rede; controle de conteúdo; direito à informação. É imprescindível contemplar a pluralidade com unidade. O movimento deve adotar um processo de luta, informação, mobilização e negociação.

O grupo de trabalho apontou para a ampliação do debate nas Comissões Estaduais Pró-Conferência sobre as propostas em andamento do regimento interno da Conferência, a fim de subsidiar os representantes do campo popular na Comissão Organizadora.

Outra proposta sugerida por vários participantes foi a discussão do tema nos congressos da CUT em mesa própria para envolver os trabalhadores no processo e pensar novas formas de comunicação.

Também foram colocadas as seguintes propostas: A utilização das regionais das CUT’s estaduais como instrumento aglutinador dos movimentos sociais para intervenção na Conferência; a promoção de eventos e confecção de materiais para mobilizar a sociedade civil; ocupar todos os espaços de discussão sobre a Confecom; fortalecer e ampliar as rádios comunitárias; e articular na defesa de proposta que apontem para mudança na atual estrutura e avancem na democratização.


Por Davi Macedo, assessor de comunicação da CUT-PR, com contribuições do amigo e colega Leonardo Severo - CUT Nacional

OS DIREITOS DOS CIDADÃOS À COMUNICAÇÃO SOCIAL: EDUCAÇÃO, CULTURA, ARTES E INFORMAÇÃO

19 de maio de 2009


SEMINÁRIO

OS DIREITOS DOS CIDADÃOS À COMUNICAÇÃO SOCIAL: EDUCAÇÃO, CULTURA, ARTES E INFORMAÇÃO

Data: 26 de maio de 2009
Local: Auditório do Conselho Superior do MPF
Público alvo: Membros dos Ministério Públicos, gestores governamentais e especialistas na área de comunicação social.
Promoção: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
Coordenação-geral: Dra. Gilda Pereira de Carvalho


10:00 – ABERTURA- Dr. Antonio Fernando Souza - Procurador-Geral da República, Dra. Gilda Carvalho – Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão e outras autoridades a confirmar (Durante a solenidade será assinado o Protocolo de Cooperação relativo à Campanha quem financia a baixaria é contra a cidadania)


10h30 - 12h30 - PRIMEIRA MESA: A definição e o controle das finalidades educativa, cultural, artística e informativa da programação das emissoras de televisão.
Objetivo: Suscitar a discussão sobre os princípios constitucionais relativos a programação televisiva.
Painelistas: Ministra Eliana Calmon (STJ), Sr. Carlos Alberto Freire Resende (diretor do Dep. de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica/MC), Sr. Carlos Bielschowsky (Sec. de Educação a Distância/MEC) – a confirmar, Sr. Silvio Pirôpo Da-Rin (Sec. do Audiovisual/MinC) – a confirmar e Sr. Edgard Rebouças (UFPE).
Moderador: Dr. Marcus Vinicius (PRR 4ª Região)

12h30 – 13h30 – INTERVALO

13h30 – 15h00 – SEGUNDA MESA: Diversidade cultural e programação televisiva.
Objetivo: Produzir novas reflexões sobre o tema da diversidade cultural.
Painelistas: Sr. Vincent Defourny (Representante da UNESCO no Brasil), Sr. Américo Teixeira (Sec. da Identidade e Diversidade Cultural/MinC), Sr. João Carlos Saad (ABRA) – a confirmar e Sr. Diogo Moyses (Intervozes).
Moderadora: Dra. Marcia Morgado (PR-RJ)


15h30 – 16h45 – TERCEIRA MESA: A classificação indicativa na televisão por assinatura
Objetivo: Desenvolver instrumentos para a efetivação da classificação indicativa na televisão por assinatura.
Painelistas: Sr. Romeu Tuma Júnior (SNJ/MJ) - a confirmar, Sr. Carlos Eduardo de Alkimim (ABTA), Dr. Domingos Silveira (PRR 4ª Região).
Moderador: Dep. Luiz Couto (Comissão de Direitos Humanos e Minorias)


16h45 – 17h – INTERVALO

17h – 19:00 - QUARTA MESA: A publicidade dirigida ao público infantil.
Objetivo: Avaliar as políticas existentes para proteção do público infanto-juvenil.
Painelistas: Sr. Ricardo Morishita (DPDC/MJ), Sra. Isabella Vieira Henriques (Instituto Alana), Sr. Ricardo Moretzsohn (CFP), Sr. José Eduardo Romão e Sr. Rafael Sampaio (ABA).
Moderador: Dr. Fernando Martins

19h - Encerramento