Confecom deve recompor orçamento, mas segue sem regimento

Dois grandes entraves para a realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) foram assunto em reuniões políticas. Um é o contingenciamento de recursos para o encontro, que reduziu a verba prevista de R$ 8,2 milhões para R$ 1,6 milhão. O outro é a definição do regimento interno da Confecom, documento que dará as diretrizes para a realização da conferência. A conclusão do regimento foi adiada por conta de problemas na agenda dos ministros envolvidos com o evento. Pelo menos este aspecto foi solucionado nesta terça-feira, 14.

Hoje, os ministros das Comunicações, Hélio Costa; da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins; e da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, conseguiram se encontrar e analisaram o trabalho já feito pela comissão organizadora da Confecom. As polêmicas que rondam o regimento, no entanto, não foram solucionadas. Costa disse apenas que houve um "entendimento" entre os ministros sobre o regimento, o que dá sinal verde para que a comissão arremate a proposta. Mas não falou se houve definições objetivas sobre as diretrizes que a proposta terá.

O embate, que dura semanas, está localizado entre as emissoras de televisão e as entidades defensoras da democratização da comunicação no país. Enquanto as empresas de radiodifusão querem que a Confecom restrinja seus debates ao futuro do setor, com foco claro na Internet, as organizações representativas da sociedade apóiam a realização de uma conferência mais ampla, que discuta as práticas em vigor nas comunicações e a democratização dos meios.

Segundo Costa, as reuniões sobre o regimento serão retomadas na próxima terça-feira, 21, e a expectativa do governo é que o texto fique pronto até o fim da semana. Com poucos meses para a data escolhida para o encontro - agendada para 1º a 3 de dezembro deste ano - a definição rápida do regimento é crucial para que a 1ª Confecom de fato aconteça.

Verbas

O outro obstáculo para a realização da conferência é a redução drástica nas verbas previstas. Este problema teria sido resolvido, ao menos no campo político, na grande reunião ministerial realizada ontem na Granja do Torto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Na reunião, tive a oportunidade de falar com o presidente Lula e ele pediu ao ministro Paulo Bernardo (Planejamento) que resolva imediatamente o problema com os recursos", afirmou Hélio Costa. Bernardo teria se comprometido a recompor os recursos contingenciados em "questão de horas".

Até o momento, não há confirmação se realmente o orçamento da Confecom foi revisto para os R$ 8,2 milhões originais. Mesmo assim, Costa mostrou-se otimista com relação a este ponto. "Considero solucionado o problema", declarou.

Fonte: Teletime

Ministério sinaliza cancelamento da conferência

Redação - Observatório do Direito à Comunicação 09.07.2009

Com o período para a realização das etapas regionais e estaduais da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) aberto e faltando cinco meses para realização da etapa nacional, o governo federal admite não ter ainda recursos para financiá-la e também protela aprovação do regimento que estabelece as normas que regem o processo de preparação e aprovação de propostas. Durante toda a semana, houve sinalizações por parte do Ministério das Comunicações, dos empresários e também de outros ministérios no sentido de adiar ou até mesmo cancelar a conferência, que está marcada para dezembro. Como se já não bastasse todo o atraso no processo de convocação da Confecom e o corte de mais de R$ 6 milhões na verba destinada ao seu financiamento, foi cancelada a reunião da Comissão Organizadora Nacional da Confecom (CON) marcada para hoje (9) e que deveria aprovar o regimento da conferência. Embora independam formalmente do regimento, as etapas municipais e estaduais precisam seguir as regras do regimento e, sem ele, as convocações fica em suspenso. Na manhã de ontem (8), os membros da CON foram comunicados de que a reunião havia sido cancelada a pedido dos ministros Hélio Costa (Comunicações), Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência) e Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social), que quiseram discutir o regimento antes de sua aprovação. O cancelamento da reunião e as incertezas quanto ao financiamento preocupou parlamentares e entidades que participaram ontem da audiência pública convocada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados para discutir o corte de verbas no orçamento da Confecom. O representante do Ministério das Comunicações (Minicom) na audiência, Marcelo Bechara, afirmou que o Executivo quer realizar a conferência, mas ameaçou com o cancelamento do processo em função do corte dos recursos. “Eles eram da ordem de R$ 8,6 milhões. No dia 11 de maio, parte expressiva foi anulada do ponto de vista orçamentário restando R$ 1,6 milhão. É impossível viabilizar uma conferência com o porte da Confecom com os recursos que estão disponibilizados”, disse Bechara. Ainda segundo o representante do Minicom, a Secretaria Executiva do ministério está trabalhando para recompor esse orçamento. “Toda a atividade no Minicom é para a realização da Confecom. Na primeira reunião [da CON], foi a primeira coisa que eu falei. Estamos trabalhando e temos avançado bastante. Temos uma minuta de regimento interno que já avançou, mas existe esse problema real e concreto que inviabiliza a conferência”, afirmou. “A conferência não é um seminário, é um processo que já se iniciou. Os recursos têm que ser disponibilizados bem antes para uma série de situação que antecedem na plenária nacional.” Além dos problemas orçamentários, outros fatores preocupam Jonas Valente, representante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social na CON. Também durante a audiência pública, Valente demonstrou apreensão com relação à realização do evento. Segundo ele, além dos recursos escassos, o tempo hábil para realização do processo conferência é curto e nem todos os setores envolvidos demonstram a mesma disposição para realização da Confecom. A deputada Cida Diogo (PT-RJ), que participa da CON por indicação da CCTI, declarou que o fato de se estar a quatro meses da realização da conferência sem as regras de participação definidas também inviabiliza a realização da Confecom. Apesar de declarar que o ministério está empenhado em reaver a verba cortada a Confecom e que a pasta tem interesse na sua realização, Bechara não estabeleceu prazos para a recomposição orçamentária e nem para a nova reunião da CON que aprovará o regimento da conferência.

Reunião que discutiria regimento interno é cancelada

Por Comissão Nacional Pró-Conferência

A reunião de 09/07 da Comissão Organizadora Nacional que definiria o regimento interno da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) foi cancelada. Na Audiência Pública sobre a Confecom, realizada hoje (08/07) pela manhã na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, anunciou o cancelamento sem informar a nova data da reunião. Segundo Bechara os ministros Franklin Martins, Hélio Costa e Luiz Dulci querem se informar melhor sobre a discussão do regimento interno da Conferência.

Fonte: CNPC

Reunião da CPC - Sul Fluminense RJ

Sindicato dos Metalúrgicos, VOLTA REDONDA — RJ

Região Sul Fluminense, junho de 2009.

Prezado(a),

Com a definição do Calendário e do Regimento da I Conferência Nacional de Comunicação, começa em todo o país a mobilização para a organização das etapas municipais, regionais e estaduais. O tema da I CONFECOM é “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital” e sua etapa nacional será realizada de 1 a 3 de dezembro de 2009, em Brasília. As etapas municipais/regionais deverão ser realizadas até 31/08 e as estaduais até 31/10/2009.

A Conferência deverá ter caráter amplo e democrático, abrangendo representações do governo, da sociedade civil e empresários. Ela será nacional, mas deverá contemplar, no mínimo, etapas locais e estaduais, quando haverá discussão do tema, apresentação de propostas e eleição de delegados. Os objetivos do evento são, dentre outros, identificar os principais desafios relativos ao setor da comunicação no Brasil, fazer um balanço das ações do Poder Público na área e propor diretrizes para as políticas públicas de comunicação.

Extremamente concentrada e tratada como mercadoria, na imensa maioria das vezes a serviço da ideologia dominante, a comunicação de massa tem sido utilizada freqüentemente como instrumento de criminalização dos movimentos sociais. Cresce, entretanto, a defesa da Comunicação como direito humano, principalmente no tocante à soberania nacional, liberdade de expressão, inclusão social, diversidade cultural e religiosa, questões de gênero, raça e opção sexual, convergência tecnológica e a regionalização da produção.

Há cerca de dois anos funciona a Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação, com representantes de várias entidades e movimentos nacionais da sociedade civil organizada. Aqui no RJ, funciona desde o primeiro semestre de 2008 uma Comissão RJ Pró-Conferência, composta por entidades e movimentos fluminenses. Em março de 2009 criamos a Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação da Região Sul Fluminense.

Até a realização das etapas da Conferência, caberá aos movimentos sociais organizados conscientizar e mobilizar a população sobre a sua importância. Esse processo, para ter sucesso, deverá envolver muito além dos profissionais e entidades ligadas à Comunicação. Ele precisará contar com a participação efetiva do conjunto da sociedade civil organizada, a maior interessada na democratização da Comunicação no país.

Foi com esse objetivo que realizamos, no último dia 28 de março, na Câmara Municipal de Volta Redonda, o I Encontro Pró-Conferência Nacional de Comunicação do Sul Fluminense, promovido pelo Fórum de Mídia Livre do Sul Fluminense, que reuniu quase 60 representantes das mais diversas entidades, movimentos sociais e profissionais de Comunicação da região. Na ocasião, foram aprovadas várias propostas e formada a Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação do Sul Fluminense, que já realizou três plenárias.

A quarta plenária da Comissão, para a qual estamos convidando sua entidade, acontecerá no próximo dia 04 de julho de 2009, sábado, das 14 às 17 horas, no Sindicato dos Metalúrgicos, situado na rua Rua Gustavo Lira, 31, Centro, Volta Redonda.

Sugestão de pauta:

1 - Informes Gerais

2– Calendário e Regimento Interno da CONFECOM: realização de conferências municipais/regional.

3 - Encaminhamentos - ampliação do movimento: contatos com entidades e municípios- cartilha popular ilustrada; - adesivo e praguinha.

4 - Organização do Seminário (ou II Encontro) - objetivo: debater e construir propostas dos movimentos sociais para a Conferência.

Cordialmente, Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação do Sul Fluminense

Contatos e mais informações pelo www.midiainsana.blogspot.com ou com: José Roberto (Maninho) (24) 8802-5565; Leslie (24) 9976-7742; Fabiana (24) 9251-2490; Alvaro Britto (24) 9918-2329; Clovis (24) 9242-1444

Fonte: CNPC

Ministério marca primeira reunião da comissão que organiza Confecom

Representantes da sociedade civil e governo se reúnem em 1º de junho. Conferência Nacional de Comunicação acontece em dezembro

Brasília – O Ministério das Comunicações anunciou para 1º de junho a reunião inaugural da comissão organizadora da Conferência Nacional de Comunicação. A portaria, assinada pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 26 de maio. O documento define os integrantes da comissão organizadora, formada por representantes da sociedade e do poder público, responsável pela realização da conferência, marcada para 1º a 3 de dezembro. A reunião da comissão organizadora será realizada no Ministério das Comunicações, às 11h, da próxima segunda-feira. De acordo com o ministro Hélio Costa, a pauta do evento será definida pela comissão. “Não há nenhum assunto tabu. O governo tem interesse em ver a discussão sobre os rumos da comunicação no país avançar”, disse.

Com o tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”, a Conferência Nacional de Comunicação terá, antes da etapa nacional, prévias municipais e estaduais em todo o país. “Nós vamos ter até dezembro, que estar em cidade por cidade, estado por estado, região por região, para que a gente possa ouvir o Brasil e tomar decisões que precisam ser tomadas”, disse Hélio Costa. Ele ressaltou que o principal objetivo é colocar em pauta discussões que possam modernizar a legislação do setor de comunicação, com ampla participação do governo, radiodifusores e movimentos sociais. “Estamos vivendo o momento da grande transição da comunicação nacional”, comentou.

A comissão organizadora será presidida pelo representante do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara. A idéia é realizar reuniões mensais para debater e deliberar aspectos relacionados à conferência. Caberá à comissão organizadora elaborar o regimento interno da conferência, que vai dispor sobre a organização e o funcionamento, inclusive sobre o processo democrático de escolha dos delegados. De acordo com Marcelo Bechara, a participação na comissão não será remunerada, sendo considerada serviço público relevante. As despesas correrão por conta de recursos orçamentários do próprio Ministério das Comunicações.

Para cada integrante da comissão, dois suplentes foram indicados (veja a lista com o nome de todos os integrantes da comissão organizadora abaixo). Oito órgãos governamentais – Casa Civil, Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Secretaria Geral da Presidência, ministérios das Comunicações, Ciência e Tecnologia, Cultura, Educação e Justiça – estão representados por servidores. Ainda pelo poder público, cinco deputados e quatro senadores também participam da comissão como colaboradores. O Senado indicou dois técnicos como suplentes dos parlamentares na comissão organizadora.

Pela sociedade civil, integram a comissão organizadora 16 representantes e mais 32 suplentes. As organizações que compõem a comissão são: Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccom); Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec); Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra); Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço); Associação Brasileira de Provedores Internet (Abranet); Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (Abta); Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil (Adjori Brasil); Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner); Associação Nacional de Jornais (ANJ); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj); Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert); Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC); Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes); e Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil).

Quem integra a comissão organizadora da Conferência Nacional de Comunicação: AQUI.

Fonte: Portal - Ministério das Comunicações

Reunião da Comissão: 08/04/09*

Reunião da Comissão RS

Dia 08/04/2009, quarta-feira*

Hora: 19 horas

Local: Protásio Alves, 2854, 2º andar [CRP/RS]

Pauta:

1. Informes

2. Mobilização

3. Reunião em Brasília dias 16 e 17 de abril.
4. Vídeoconferência.

*Excepcionalmente, nessa quarta-feira.

Reunião Comissão DF

Amanhã, 19/3, às 18h, haverá reunião da Comissão Pró- Conferência DF na sala de reunião da CUT-DF. A pauta é a retomada das atividades da Comissão, criada desde o ano passado, e a preparação para o Seminário Nacional, com indicativo para o dia 16/4.

O endereço é: Conic: SDS, Ed. Venâncio V - 1º e 2º subsolos Fone: 3251 9374.

Por favor, divulguem para as suas redes para que tenhamos uma reunião ampla e bem representativa e possamos pautar, também, as questões locais do DF.


Saudações

Mayrá Lima

Intervozes DF

Reunião da Comissão: 19/03/2009

Reunião da Comissão RS

Dia 19/03/2009, quinta-feira

Hora: 19 horas

Local: Protásio Alves, 2854, 2º andar [CRP/RS]

Pauta:

1. Informes

2. Mobilização

3. Estratégia de aproximação com o Governo Estadual