Comissão Organizadora da Confecom divulga metodologia das etapas estaduais

Documento estabelece os parâmetros para inscrições, eleições de delegados e estruturas dos debates estaduais

Brasília – A Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom) publicou resolução com as diretrizes, procedimentos e metodologias para a realização das conferências estaduais. O documento é um instrumento de contribuição às comissões organizadoras estaduais desenvolverem suas etapas e contém informações sobre número de delegados, modalidades de inscrição e credenciamento.

A resolução, assinada pelo presidente da comissão, Marcelo Bechara, foi publicada no Diário Oficial da União e no site do Ministério das Comunicações. “Esta resolução é uma decisão consensual da Comissão Organizadora Nacional”, explica Bechara. O documento estabelece que as conferências estaduais serão organizadas por comissões organizadoras compostas por representantes do poder público, da sociedade civil e da sociedade civil empresarial.

O tema da 1ª Confecom é “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”. O evento será realizado em Brasília de 14 a 17 de dezembro.

Para a composição da comissão organizadora estadual, deve ser respeitado o critério de participação na comissão organizadora nacional: 40% para os representantes da sociedade civil ligados ao movimento social, 40% para entidades empresariais e os 20% restantes para a administração pública. Fica estabelecido, também, que cada segmento da comissão nacional indicará, no mínimo, dois integrantes para as comissões estaduais.

De acordo com Marcelo Bechara, cada comissão organizadora estadual poderá editar regimento interno e resoluções complementares para definir as diretrizes da organização e procedimentos da etapa.

Inscrições

Os interessados em participar das conferências estaduais deverão solicitar a inscrição à comissão organizadora estadual. O credenciamento será realizado por comissão criada para esta finalidade específica e formada por representantes dos três segmentos que analisará as solicitações de inscrições.

Também ficou definida a estrutura da realização das etapas estaduais. Cada uma terá quatro fases. A primeira é a plenária de abertura, na qual será votado o regimento interno. Em seguida, vêm os debates iniciais com a participação dos três segmentos – movimentos sociais, empresários e governo – para nivelar o conhecimento e subsidiar os trabalhos. A próxima fase será a divisão dos credenciados em grupos de trabalho para debate dos temas e formulação das propostas. Por último, será realizada a plenária final que tem como função debater as propostas pelos grupos de trabalho e eleger os delegados estaduais para a etapa nacional.

Ao fim das quatro fases da etapa estadual, será apresentado o relatório da etapa. O conteúdo do documento final terá a lista dos delegados eleitos para a etapa nacional e as propostas formuladas. Os relatórios de todas as etapas estaduais irão compor o caderno de propostas que será levado para a etapa nacional, em Brasília, em dezembro, para debate e votação.

Os delegados estaduais, que irão representar os estados na etapa nacional, serão eleitos pelos participantes credenciados com direito a voto. As votações serão organizadas por cada segmento representativo. Ao todo, serão 1.664 delegados oriundos de todos os estados para participar das discussões da etapa nacional.

Clique aqui para acessar o documento na íntegra (arquivo em PDF).

Ascom/Ministério das Comunicações

Definidos os membros das subcomissões da 1ª Confecom

Próxima reunião da comissão organizadora está prevista para 19 de junho.

Por Danyella Proença , ASCOM/MC

Brasília - A comissão organizadora da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) definiu os nomes dos participantes de cada subcomissão em sua primeira reunião, realizada na segunda-feira, dia 1º de junho, no Ministério das Comunicações. A conferência, coordenada pelo ministério, será realizada em Brasília entre 1 e 3 de dezembro.

A subcomissão de Metodologia e Sistematização ficou com 17 membros, que representam 16 entidades. Já a de Divulgação conta com cinco representantes, sendo um de cada entidade (veja abaixo a lista com o nome de todos os integrantes das subcomissões).

A comissão organizadora da Confecom foi constituída pela Portaria nº 185, de 20 de abril de 2009, e é composta por representantes do poder público e da sociedade civil. De acordo com a portaria, cabe a ela coordenar, supervisionar e realizar a conferência, observando aspectos técnicos, políticos e administrativos. A comissão também é responsável por elaborar o regimento interno da 1ª Confecom. A próxima reunião será realizada no dia 19 de junho no Ministério das Comunicações.

Quem integra as subcomissões:

Subcomissão de Metodologia e Sistematização

1. Ministério das Comunicações

Titular: Marcelo Bechara de Souza Hobaika
2. Ministério da Cultura

Titular: Octavio Penna Pieranti
3. Ministério da Justiça

Titular: Romeu Tuma Júnior
4. Câmara dos Deputados

Titular: Deputado Paulo Bornhausen

Titular: Deputada Luiza Erundina
5. ABERT –Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

Titular: Daniel Pimentel Slavieiro
6. ABRA – Associação Brasileira de Radiodifusores

Titular: Frederico Nogueira
7. ABRANET – Associação Brasileira de Provedores Internet

Titular: Eduardo Fumes Parajo
8. ABTA – Associação Brasileira de Televisão por Assinatura

Titular: Alexandre Annenberg Neto
9. ANER – Associação Nacional de Editores de Revistas

Titular: Sidnei Basile
10. ANJ – Associação Nacional de Jornais

Titular: Paulo Tonet Camargo
11. CUT – Central Única dos Trabalhadores

Titular: Rosane Bertotti
12. FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas

Titular: Celso Schröder
13. FITERT – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão

Titular: José Catarino do Nascimento Silva
14. FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

Titular: Roseli Goffman
15. INTERVOZES – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Titular: Jonas Chagas Lúcio Valente
16. TELEBRASIL - Associação Brasileira de Telecomunicações

Titular: Antônio Carlos Valente

Subcomissão de Divulgação

1. Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Titular: Ottoni Guimarães Fernandes Júnior
2. ABCCOM – Associação Brasileira de Canais Comunitários

Titular: Edivaldo Farias
3. ABEPEC - Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais

Titular: Paulo Roberto Vieira Ribeiro
4. ABRAÇO – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária

Titular: José Luiz do Nascimento Sóter
5. ADJORI BRASIL – Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil

Titular: Miguel Ângelo Gobbi

Propostas da Comissão Baiana Pró Conferência Nacional de Comunicação Sobre Metodologia

1. Caráter da Conferência

A Conferência Nacional de Comunicação deve ter caráter deliberativo (vinculativo). Acreditamos que esse é um dos principais momentos de sensibilização de diversas entidades e organizações sociais e mobilização de amplos setores da sociedade para a pauta da Comunicação, por isso devemos estar preparados e articulados em todos os estados da federação, para que consigamos aprovar as nossas propostas durante as plenárias e comprometer o Governo brasileiro a implementá-las. Compreendemos também que além de termos uma Conferência deliberativa é fundamental, acima de tudo, que após a realização das plenárias haja uma pressão dos movimentos e entidades populares para a efetivação das políticas.

2. Comissão Organizadora Estadual

Compreendemos que a realização da Conferência de Comunicação representa uma conquista histórica dos lutadores e lutadoras pela democratização das comunicações neste país. É uma vitória daqueles que batalham por um país onde o povo tenha o direito de falar e não apenas de ouvir. Por isso, acreditamos veemente que a composição das Comissões Organizadoras Estaduais deve ter proporcionalidade diferente da Comissão Organizadora Nacional.

A Comissão Organizadora Nacional definida pelo Governo Federal não contempla os diversos setores sociais que lutam em defesa da Comunicação. Uma composição que coloca 8 representantes do empresariado, 7 de entidades populares e uma entidade da mídia pública não reflete a realidade social brasileira, onde o povo, além de receptor da comunicação, deve ser produtor.

Por isso, propomos que as Comissões Estaduais tenham a seguinte composição: 8 representantes do Governo Estadual, 8 representantes do empresariado da Comunicação e 10 entidades da classe trabalhadora.

Além disso, entendemos como fundamental a descentralização da organização social da comunicação, por isso propomos que a definição das entidades organizadoras contemple as regiões dos estados. Nesse ponto, cada estado é livre para definir a composição.

Por fim, destacamos que onde não houver representação do empresariado as vagas serão destinadas aos demais representantes da sociedade civil.

3. Etapas

Propomos que aconteçam etapas regionais obrigatórias e eletivas na Conferência de Comunicação. Nesta forma, o estado é dividido em regiões, que podem compreender municípios ou grupos de municípios. Cada região realizará, obrigatoriamente, uma etapa preparatória, obrigatória e eletiva. Esta terá a prerrogativa de elaborar propostas e eleger delegados à etapa estadual. Na estadual, os delegados eleitos na regional preparatória, obrigatória e eletiva, são aqueles aptos a participarem da elaboração e votação das propostas e da escolha dos delegados à nacional;

4. Representação de delegados

Propomos ainda que a representação de delegados seja na seguinte proporção: 60% de organizações da sociedade, 20% de representantes do empresariado de Comunicação e 20% do poder público e de. Sobre a proporcionalidade entre região metropolitana e interior, cada estado é livre para definir a proporção, mas propomos que o mínimo seja de, pelo menos, 20% das cidades do interior.

5. Eleição de delegados

Avaliamos e propomos que o número de delegados da Conferência Nacional deve ser o mesmo para todos os estados, independente de sua população ou extensão geográfica, para que se reverta as desigualdades nacionais no setor das comunicações. Os estados com menor índice populacional costumam ser os mais carentes em termos de políticas e lutas de comunicação. Portanto, não podemos refletir essa visão num processo democrático de Conferência.

Nas etapas estaduais, seriam eleitos delegados na proporção de 60% de organizações da sociedade, 20% de representantes do empresariado de Comunicação e 20% do poder público. Sobre a proporção de delegados entre interior e região metropolitana, ver item anterior.

6. Produtos da Conferência

I - A Conferência Nacional terá como resoluções diretrizes, ações e moções, que serão encaminhadas ao poder público para implementação ou divulgação;

II - Cada Conferência Estadual deverá apresentar 5 (cinco) diretrizes e 20 (vinte) ações para serem debatidas como propostas na Conferência Nacional

III - O temário das Conferências Estaduais deverá respeitar o temário da Conferência Nacional, sendo a metodologia para discussão livre, desde que ao final cada Conferência apresente 5 (cinco) diretrizes 20 (vinte) ações para serem debatidas como propostas na Conferência Nacional.

Proposta de Temário

A Comissão Estadual Pró Conferência manteve o temário base da Conferência Estadual realizada em 2008. Consideramos que tais pontos conseguiram dialogar com uma sociedade historicamente distante nas lutas pelo direito à comunicação e despertaram a elaboração de políticas públicas baseadas na universalidade e participação.

Eixo 1

Comunicação Desenvolvimento Territorial e Identidade

Políticas de comunicação descentraliza das, ou seja, voltadas para demandas territoriais, respeitando os contextos sociais, econômicos e culturais, a exemplo as desigualdades de raça/etnia, gênero e sexualidade.

• Comunicação, Meio Ambiente e Cultura

• Mobilização e Comunicação Social

• Políticas Locais: produção, difusão, acesso e gestão

Eixo 2

Controle Social e Políticas Públicas

Consolidar espaços de participação social na elaboração, deliberação e fiscalização das políticas públicas de comunicação; fortalecer mecanismos para o desenvolvimento dos sistemas comunitário, público, universitário e livre.

• Espaços de Participação Política e Direitos Humanos

• Regulamentação dos Sistemas de Comunicação

• Financiamento Público

Eixo 3

Comunicação e Educação

Relacionar as políticas de comunicação com as demandas educacionais populares e/ou formais do mundo contemporâneo.

• Educação Popular, Metodologias e Leituras Críticas

• Escolas, TIC's e Formação do Educador

• Universidade e Formação do Comunicador

Eixo 4

Cidadania e Novas TIC's

Popularização das potencialidades sociais das TIC's levando em conta as transformações na interatividade e as tecnologias e conhecimentos livres.

• Apropriação Social das TIC's

• Software livre

• Convergência Digital