A Conferência

De acordo com o Decreto Presidencial publicado no dia 16 de abril de 2009, a I Conferência Nacional de Comunicação terá como tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital” e será realizada nos dias 01, 02 e 03 de dezembro de 2009.

Ela será presidida pelo Ministério das Comunicações e contará com a colaboração direta da Secretaria Geral da Presidência e da Secretaria de Comunicação Social. Na Portaria 185, de 20 de abril de 2009, foi instituída os órgãos do poder público e as instituições da sociedade civil que compõem a Comissão Organizadora, responsável por regular todos os aspectos da Conferência.

Ela é composta por oito representantes do Executivo Federal, dezesseis representantes da sociedade civil, divididos entre entidades do movimento social (7) , organizações do setor privado-comercial (8) e mídia pública (1). Os trabalhos serão encaminhados por meio de três comissões internas: 1) Comissão de Logística; 2) Comissão de Metodologia e Sistematização; e 3) Comissão de Divulgação.

No dia 26 de maio de 2009 foi publicada a Portaria 315, que relaciona os nomes dos representantes de todas as entidades e órgãos do poder público que fazem parte da Comissão Organizadora. No dia 29 de maio, foi feita uma retificação por meio da Portaria 337, alterando a nomeação do Ministério da Justiça e indicando a deputada Luiza Erundina como titular da Câmara dos Deputados, junto com o deputado Paulo Bonhausen.

Fonte: CNPC

Ministério marca primeira reunião da comissão que organiza Confecom

Representantes da sociedade civil e governo se reúnem em 1º de junho. Conferência Nacional de Comunicação acontece em dezembro

Brasília – O Ministério das Comunicações anunciou para 1º de junho a reunião inaugural da comissão organizadora da Conferência Nacional de Comunicação. A portaria, assinada pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 26 de maio. O documento define os integrantes da comissão organizadora, formada por representantes da sociedade e do poder público, responsável pela realização da conferência, marcada para 1º a 3 de dezembro. A reunião da comissão organizadora será realizada no Ministério das Comunicações, às 11h, da próxima segunda-feira. De acordo com o ministro Hélio Costa, a pauta do evento será definida pela comissão. “Não há nenhum assunto tabu. O governo tem interesse em ver a discussão sobre os rumos da comunicação no país avançar”, disse.

Com o tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”, a Conferência Nacional de Comunicação terá, antes da etapa nacional, prévias municipais e estaduais em todo o país. “Nós vamos ter até dezembro, que estar em cidade por cidade, estado por estado, região por região, para que a gente possa ouvir o Brasil e tomar decisões que precisam ser tomadas”, disse Hélio Costa. Ele ressaltou que o principal objetivo é colocar em pauta discussões que possam modernizar a legislação do setor de comunicação, com ampla participação do governo, radiodifusores e movimentos sociais. “Estamos vivendo o momento da grande transição da comunicação nacional”, comentou.

A comissão organizadora será presidida pelo representante do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara. A idéia é realizar reuniões mensais para debater e deliberar aspectos relacionados à conferência. Caberá à comissão organizadora elaborar o regimento interno da conferência, que vai dispor sobre a organização e o funcionamento, inclusive sobre o processo democrático de escolha dos delegados. De acordo com Marcelo Bechara, a participação na comissão não será remunerada, sendo considerada serviço público relevante. As despesas correrão por conta de recursos orçamentários do próprio Ministério das Comunicações.

Para cada integrante da comissão, dois suplentes foram indicados (veja a lista com o nome de todos os integrantes da comissão organizadora abaixo). Oito órgãos governamentais – Casa Civil, Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Secretaria Geral da Presidência, ministérios das Comunicações, Ciência e Tecnologia, Cultura, Educação e Justiça – estão representados por servidores. Ainda pelo poder público, cinco deputados e quatro senadores também participam da comissão como colaboradores. O Senado indicou dois técnicos como suplentes dos parlamentares na comissão organizadora.

Pela sociedade civil, integram a comissão organizadora 16 representantes e mais 32 suplentes. As organizações que compõem a comissão são: Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccom); Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec); Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra); Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço); Associação Brasileira de Provedores Internet (Abranet); Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (Abta); Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil (Adjori Brasil); Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner); Associação Nacional de Jornais (ANJ); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj); Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert); Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC); Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes); e Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil).

Quem integra a comissão organizadora da Conferência Nacional de Comunicação: AQUI.

Fonte: Portal - Ministério das Comunicações

Minicom divulga Portaria com nomes para Comissão Organizadora Nacional da 1ª Confecom

Mariana Martins - Observatório do Direito à Comunicação 26.05.2009

O Ministério das Comunicações divulgou ontem/hoje (26) a Portaria nº 315 com os nomes indicados para compor a Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). O Congresso Nacional limitou-se a indicar três nomes para titulares da Comissão, dos quais dois são ligados a concessões de radiodifusão. Contudo, os representantes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados terão a sua participação limitada a colaboração, sem direito a voto. A decisão de fixar uma função colaborativa aos representantes do Congresso Nacional se deu por questões legais. Em comissões criadas pelo Executivo, o Legislativo não pode participar em igual posição que os representantes daquele poder, nem dos representantes da sociedade. Sendo assim, foi concedido um tipo de participação especial para os representantes do Congresso Nacional. A limitação que impõe a ausência de voto aos parlamentares diminui o desequilíbrio atenuado pelas indicações que favoreceram os radiodifusores, mas não deixou de representar negativamente para a imagem do poder público legislativo, que se mostrou mais uma vez atrelado aos interesses privados dos radiodifusores. Para Jonas Valente, indicado como representante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social na CON, “A publicação da portaria concretiza a composição da Comissão Organizadora Nacional em uma composição que, como já dissemos anteriormente [linkar para nota], é marcada pela sobre-representação do empresariado de comunicação. A indicação do parlamento confirmou e ampliou este quadro”. Valente diz ainda que o fato da Câmara ter indicado apenas um titular, quando teria direito a dois, causou estranhamento ao Coletivo. “Na prática, a decisão tirou a deputada Luiza Erundina, histórica apoiadora da Conferência de Comunicação, da condição de titular”, denuncia. De acordo com a Portaria Nº 185, Senado Federal e Câmara dos Deputados poderiam indicar dois titulares cada casa, com direito a quatro suplentes para cada nome. Sendo que o Senado indicou dois nomes e a Câmara apenas um. Pelo Senado foram indicados: Wellington Salgado de Oliveira, que segundo dados do Laboratório de Políticas de Comunicação (Lapcom) da UNB, está entre os dez parlamentares com maior número de concessões; e Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Para suplentes de Salgado de Oliveira foram indicados o senador Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e o Consultor Legislativo Igor Vilas Boas de Freiras; e para suplentes de Flexa Ribeiro, o senador Lobão Filho (PMDB-MA) e a Consultora Legislativa Ana Luiza Fleck Saibro. Tanto Antônio Carlos Magalhães Neto como Lobão Filho estão também entre os parlamentares ligados direta ou indiretamente a concessões de rádio e TV, segundo pesquisa do Lapcom. A Câmara indicou apenas o Deputado Federal Paulo Bornhausen (DEM-SC), cuja família, ainda segundo a pesquisa da UNB, é sócia da Cia Catarinense de Radiodifusão e da Rádio Difusora Itajaí. Os nomes indicados pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e pela Comissão de Direitos Humanos (CDH): Cida Diogo (PT-RJ) e Luiza Erundina (PSB-SP) mesmo com apelo das entidades que compõem a Comissão Nacional Pró-Conferência, ficaram na suplência. Além das duas também foram indicados para suplentes Milton Monti (PR-SP) e Eduardo Valverde (PT-RO). Monti é presidente da Frente Parlamentar de Comunicação Social, criada em 2008 para defender os interesses empresariais e do setor publicitário. Poder Executivo Dentre os nomes representantes do poder executivo nenhuma novidade. Como representante da Casa Civil da Presidência da República foi indicado André Barbosa Filho, pelo Mistério das Comunicações, o Consultor jurídico Marcelo Bechara, que já vinha acompanhando o processo da conferência junto à sociedade civil; pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto César Gadelha Vieira; pelo Ministério da Cultura, Octávio Penna Pieranti; pelo Ministério da Educação, José Guilherme Moreira Ribeiro; pelo Ministério da Justiça Romeu Tuma Jr.; pela Secretaria Geral da Presidência da República Gerson Luiz de Almeida Silva e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência Ottoni Guimarães Fernandes Junior. Sociedade Civil Nas indicações da sociedade civil tudo correu conforme havia sido previsto na Portaria Nº 185 que instituiu a composição. As organizações empresariais indicaram oito nomes que são: pela - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Daniel Pimentel Slavieiro; pela Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA), Frederico Nogueira; pela Associação Brasileira de Provedores Internet (ABRANET), Eduardo Fumes Parajo; pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg Neto; pela Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil (ADJORI BRASIL), Miguel Ângelo Gobbi; pela Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), Sidnei Basile, pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), Paulo Tonet Camargo e pela Associação Brasileira de Telecomunicações (TELEBRASIL), Antônio Carlos Valente. As organizações da sociedade civil não empresarial, representadas pela Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC), entendem que foram contempladas com apenas sete entidades e não com oito como aparenta ser a indicação da Portaria Nº185. Segundo as organizações, a Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC), representa o campo público e não a sociedade civil não empresarial. O representante da ABEPEC, por sua vez, foi Paulo Roberto Vieira Ribeiro, vice-presidente de programação da entidade. No campo indicado pelas organizações e movimentos que compõem a CNPC estão: a Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM) que indicou Edivaldo Farias; a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO), representada por José Luiz do Nascimento Sóter; a Central Única dos Trabalhadores (CUT), representada por Rosane Bertott; a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) representada por Celso Schröder; a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (FITERT), representada por José Catarino do Nascimento, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, representado por Roseli Goffman e o Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, representado por Jonas Lúcio Chagas Valente. Quebra de Braço Para Roseli Goffman, representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) na CON, está é a hora de identificar aliados e entrar de cabeça na disputa dentro da comissão. “A gente já conseguiu a convocação dessa Conferência, agora temos um campo de diálogo aberto, vamos para um campo de debate na Comissão Organizadora Nacional”. É importante ressaltar, lembra Goffman, que “a Comissão Organizadora não representa a correlação de forças da Conferência nem tampouco é nenhum indicador do percentual de delegados que deve ter a Confecom”, explica.

Minicom divulga nomes da Comissão Organizadora Nacional

Da Redação - Observatório do Direito à Comunicação - Confecom 26.05.2009

O Ministério das Comunicações publicou hoje portaria com os indicados para a Comissão Organizadora Nacional da 1a Conferência Naiconal de Comunicação. A norma também convoca primeira reunião do órgão, que acontece no dia 1o de junho. Veja abaixo a íntegra. GABINETE DO MINISTRO PORTARIA No - 315, DE 25 DE MAIO DE 2009 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3o do Decreto de 16 de abril de 2009, resolve: Art. 1o Designar, para compor a Comissão Organizadora da 1a Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM, os seguintes representantes indicados pelos órgãos, pelas entidades e pelas organizações referidas no Anexo da Portaria no 185, de 20 de abril de 2009: I - Poder Público: a) Casa Civil da Presidência da República: Titular: André Barbosa Filho 1o Suplente: Beatrice Kassar do Vale 2o Suplente: Daniel Mandelli Martin Filho b) Ministério das Comunicações: Titular: Marcelo Bechara de Souza Hobaika 1o Suplente: Roberto Pinto Martins 2o Suplente: Sônia Cristina da Silva c) Ministério da Ciência e Tecnologia: Titular: Augusto César Gadelha Vieira 1o Suplente: Maria Lúcia Muniz de Almeida 2o Suplente: Ubirajara Moreira da Silva Junior d) Ministério da Cultura: Titular: Octavio Penna Pieranti 1o Suplente: Adilson José Ruiz 2o Suplente: Rafael Gazzola de Lima e) Ministério da Educação: Titular: José Guilherme Moreira Ribeiro 1o Suplente: Érico Gonçalves da Silveira 2o Suplente: Wellington Mozarth Moura Maciel f) Ministério da Justiça: Titular: Romeu Tuma Júnior 1o Suplente: Anna Paula Uchoa 2o Suplente: Gustavo Camilo Baptista g) Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República: Titular: Ottoni Guimarães Fernandes Junior 1o Suplente: Sylvio Kelsen Coelho 2o Suplente: Laércio Portela Delgado h) Secretaria-Geral da Presidência da República: Titular: Gerson Luiz de Almeida Silva 1o Suplente: Wagner Caetano Alves de Oliveira 2o Suplente: Geraldo Melo Corrêa i) Senado Federal: Titular: Senador Flexa Ribeiro 1o Suplente: Senador Lobão Filho 2o Suplente: Ana Luiza Fleck Saibro Titular: Senador Wellington Salgado 1o Suplente: Senador Antônio Carlos Júnior 2o Suplente: Igor Vilas Boas de Freitas j) Câmara dos Deputados: Titular: Deputado Paulo Bornhausen 1o Suplente: Deputada Luiza Erundina 2o Suplente: Deputado Milton Monti 3o Suplente: Deputada Cida Diogo 4o Suplente: Deputado Eduardo Valverde II - Sociedade Civil: k) ABCCOM - Associação Brasileira de Canais Comunitários: Titular: Edivaldo Farias 1o Suplente: Paulo Miranda 2o Suplente: Fernando Mauro l) ABEPEC - Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais: Titular: Paulo Roberto Vieira Ribeiro 1o Suplente: Marco Antônio Coelho 2o Suplente: Antônio Achilis Alves da Silva m) ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão: Titular: Daniel Pimentel Slavieiro 1o Suplente: Evandro do Carmo Guimarães 2o Suplente: Flávio Cavalcanti Junior n) ABRA - Associação Brasileira de Radiodifusores: Titular: Frederico Nogueira 1o Suplente: Dennis Munhoz 2o Suplente: Walter Ceneviva o) ABRAÇO - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária: Titular: José Luiz do Nascimento Sóter 1o Suplente: Josué Franco Lopes 2o Suplente: Marcelo Inácio de Sousa e Silva p) ABRANET - Associação Brasileira de Provedores Internet: Titular: Eduardo Fumes Parajo 1o Suplente: Carol Elizabeth Conway 2o Suplente: Gil Torquato q) ABTA - Associação Brasileira de Televisão por Assinatura: Titular: Alexandre Annenberg Neto 1o Suplente: André Muller Borges 2o Suplente: Adir de Souza Matos r) ADJORI BRASIL - Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil: Titular: Miguel Ângelo Gobbi 1o Suplente: Carlos A B Balladas 2o Suplente: Sergio Jonikaites s) ANER - Associação Nacional de Editores de Revistas: Titular: Sidnei Basile 1o Suplente: Lourival J. Santos 2o Suplente: Luiz Fernando Martins Pereira t) ANJ - Associação Nacional de Jornais: Titular: Paulo Tonet Camargo 1o Suplente: Ricardo Bulhões Pedreira 2o Suplente: Júlio César Vinha u) CUT - Central Única dos Trabalhadores: Titular: Rosane Bertotti 1o Suplente: Manoel Messias Nascimento Melo 2o Suplente: Romário Cezar Schettino v) FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas: Titular: Celso Schröder 1o Suplente: Sérgio Murillo de Andrade 2o Suplente: José Carlos de Oliveira Torves w) FITERT - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão: Titular: José Catarino do Nascimento 1o Suplente: Francisco Pereira da Silva 2o Suplente: Celene Rodrigues Lemos x) FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação: Titular: Roseli Goffman 1o Suplente: Sheila Tinoco Oliveira Fonseca 2o Suplente: Berenice Mendes Bezerra y) INTERVOZES - Coletivo Brasil de Comunicação Social: Titular: Jonas Chagas Lúcio Valente 1o Suplente: Fernando Oliveira Paulino 2o Suplente: Jacira da Silva z) TELEBRASIL - Associação Brasileira de Telecomunicações: Titular: Antônio Carlos Valente 1o Suplente: José Fernandes Pauletti 2o Suplente: Emerson Martins Costa Parágrafo único. A participação dos representantes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados na Comissão Organizadora dar-se-á a título de colaboração. Art. 2o Fica estabelecida a data de 1o de junho de 2009 para a reunião inaugural da Comissão Organizadora, a ser realizada às 11 horas, em Brasília, Distrito Federal, no auditório da sede do Ministério das Comunicações, na Esplanada dos Ministérios, Bloco "R" - Subsolo, com a presença dos representantes titulares e suplentes designados nesta Portaria. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HÉLIO COSTA.