O ministro das Comunicações Hélio Costa confirma para o próximo dia 5 de agosto a reunião entre as associações representativas do empresariado de telecomunicações e comunicações com os três ministros diretamente envolvidos na organização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom): o próprio Hélio Costa, Franklin Marins (secretaria de comunicação) e Luis Dulci (secretaria geral). Segundo Hélio Costa, a solicitação parte dos empresários. Hélio Costa diz ainda acreditar na presença de todos os setores na Confecom, e explica que o maior problema, hoje, ainda é a falta de recursos para a organização do evento. Segundo o ministro, o assunto será tratado em reunião entre ele e o presidente Lula nesta quarta, 29. Mas até o fechamento desta edição, a agenda oficial do presidente não resrvava horário para despacho com Hélio Costa.
No encontro do dia 5, é esperado que os empresários manifestem aos demais integrantes do governo a pauta que consideram imprescindível para a organização da Confecom. Caso não sintam resposta satisfatória, já é clara a disposição de boa parte das associações de abandonar a organização da conferência.
Fonte: Teletime
Mostrando postagens com marcador orçamento. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador orçamento. Mostrar todas as postagens
quarta-feira, 29 de julho de 2009
quinta-feira, 16 de julho de 2009
Lula garante verba para Conferência Nacional de Comunicação
15 DE JULHO DE 2009 - 19h05
Depois de um impasse que quase ameaçou a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assegurou que o governo federal manterá todo o cronograma do encontro, marcado para os dias 1º, 2 e 3 de dezembro. O anúncio — feito pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, após conversa com o presidente na terça-feira — é um ótimo estímulo à luta pela democratização da mídia.
De acordo com Hélio Costa, o governo repassará ao Ministério das Comunicações (Minicom) R$ 8,2 milhões — equivalente ao orçamento da Confecom, que fora alvo de contingenciamento. A pasta deverá receber essa verba nos próximos dias. Dessa forma, segundo o ministro, o problema de falta de recursos para a realização da conferência — depois do corte de mais de R$ 6 milhões no orçamento — está resolvido.
Para tratar dos encaminhamentos da Confecom, Costa se reuniu com os também ministros Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social, e Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência da República. A conversa tratou sobretudo da elaboração do regimento interno da conferência.
“Acabamos de acertar o entendimento do regimento interno e podemos voltar com as atividades”, disse Costa. Segundo ele, o grupo responsável pela elaboração do documento retomará o trabalho a partir da próxima terça-feira (21), para que seja apresentado, analisado e aprovado o quanto antes.
O ministro afirmou ainda que a redação final para da proposta da telefonia rural para a faixa de 450 MHz já foi analisada e que a portaria pode sair a qualquer momento. “É prioridade do governo implementar a banda larga rural o mais rápido possível para que beneficie a quem realmente precisa”, afirmou.
Da Redação, com informações do Ministério das Comunicações
Fonte: Vermelho
Depois de um impasse que quase ameaçou a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assegurou que o governo federal manterá todo o cronograma do encontro, marcado para os dias 1º, 2 e 3 de dezembro. O anúncio — feito pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, após conversa com o presidente na terça-feira — é um ótimo estímulo à luta pela democratização da mídia.
De acordo com Hélio Costa, o governo repassará ao Ministério das Comunicações (Minicom) R$ 8,2 milhões — equivalente ao orçamento da Confecom, que fora alvo de contingenciamento. A pasta deverá receber essa verba nos próximos dias. Dessa forma, segundo o ministro, o problema de falta de recursos para a realização da conferência — depois do corte de mais de R$ 6 milhões no orçamento — está resolvido.
Para tratar dos encaminhamentos da Confecom, Costa se reuniu com os também ministros Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social, e Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência da República. A conversa tratou sobretudo da elaboração do regimento interno da conferência.
“Acabamos de acertar o entendimento do regimento interno e podemos voltar com as atividades”, disse Costa. Segundo ele, o grupo responsável pela elaboração do documento retomará o trabalho a partir da próxima terça-feira (21), para que seja apresentado, analisado e aprovado o quanto antes.
O ministro afirmou ainda que a redação final para da proposta da telefonia rural para a faixa de 450 MHz já foi analisada e que a portaria pode sair a qualquer momento. “É prioridade do governo implementar a banda larga rural o mais rápido possível para que beneficie a quem realmente precisa”, afirmou.
Da Redação, com informações do Ministério das Comunicações
Fonte: Vermelho
quarta-feira, 15 de julho de 2009
Lula garante verba para a Confecom
Ficou acertado também o cronograma para a aprovação do regimento interno da conferência
Brasília – O anúncio foi feito pelo Ministro das Comunicações, Hélio Costa, após conversa com o Presidente Lula nesta terça-feira, 14 de julho. De acordo com o ministro, o contingenciamento dos R$ 8,2 milhões para a realização da primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), confirmado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, deverá ser repassado ao MC dentro dos próximos dias.Dessa forma, segundo Hélio Costa, o problema de falta de recursos para a realização da conferência, depois do corte de mais de R$ 6 milhões no orçamento, está resolvido.
Hélio Costa falou também da reunião que manteve com os ministros Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social, e Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência, para acertar o encaminhamento que será dado à elaboração do regimento interno da Confecom. “Acabamos de acertar o entendimento do regimento interno e podemos voltar com as atividades”, enfatizou o ministro. Ele disse que a partir da próxima terça-feira, 21 de julho, o grupo responsável pela elaboração do documento retomará o trabalho para que ele seja apresentado, analisado e aprovado o quanto antes.
Fonte: Ministério das Comunicações
terça-feira, 14 de julho de 2009
Confecom deve recompor orçamento, mas segue sem regimento
Dois grandes entraves para a realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) foram assunto em reuniões políticas. Um é o contingenciamento de recursos para o encontro, que reduziu a verba prevista de R$ 8,2 milhões para R$ 1,6 milhão. O outro é a definição do regimento interno da Confecom, documento que dará as diretrizes para a realização da conferência. A conclusão do regimento foi adiada por conta de problemas na agenda dos ministros envolvidos com o evento. Pelo menos este aspecto foi solucionado nesta terça-feira, 14.
Hoje, os ministros das Comunicações, Hélio Costa; da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins; e da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, conseguiram se encontrar e analisaram o trabalho já feito pela comissão organizadora da Confecom. As polêmicas que rondam o regimento, no entanto, não foram solucionadas. Costa disse apenas que houve um "entendimento" entre os ministros sobre o regimento, o que dá sinal verde para que a comissão arremate a proposta. Mas não falou se houve definições objetivas sobre as diretrizes que a proposta terá.
O embate, que dura semanas, está localizado entre as emissoras de televisão e as entidades defensoras da democratização da comunicação no país. Enquanto as empresas de radiodifusão querem que a Confecom restrinja seus debates ao futuro do setor, com foco claro na Internet, as organizações representativas da sociedade apóiam a realização de uma conferência mais ampla, que discuta as práticas em vigor nas comunicações e a democratização dos meios.
Segundo Costa, as reuniões sobre o regimento serão retomadas na próxima terça-feira, 21, e a expectativa do governo é que o texto fique pronto até o fim da semana. Com poucos meses para a data escolhida para o encontro - agendada para 1º a 3 de dezembro deste ano - a definição rápida do regimento é crucial para que a 1ª Confecom de fato aconteça.
Verbas
O outro obstáculo para a realização da conferência é a redução drástica nas verbas previstas. Este problema teria sido resolvido, ao menos no campo político, na grande reunião ministerial realizada ontem na Granja do Torto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Na reunião, tive a oportunidade de falar com o presidente Lula e ele pediu ao ministro Paulo Bernardo (Planejamento) que resolva imediatamente o problema com os recursos", afirmou Hélio Costa. Bernardo teria se comprometido a recompor os recursos contingenciados em "questão de horas".
Até o momento, não há confirmação se realmente o orçamento da Confecom foi revisto para os R$ 8,2 milhões originais. Mesmo assim, Costa mostrou-se otimista com relação a este ponto. "Considero solucionado o problema", declarou.
Fonte: Teletime
Hoje, os ministros das Comunicações, Hélio Costa; da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins; e da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, conseguiram se encontrar e analisaram o trabalho já feito pela comissão organizadora da Confecom. As polêmicas que rondam o regimento, no entanto, não foram solucionadas. Costa disse apenas que houve um "entendimento" entre os ministros sobre o regimento, o que dá sinal verde para que a comissão arremate a proposta. Mas não falou se houve definições objetivas sobre as diretrizes que a proposta terá.
O embate, que dura semanas, está localizado entre as emissoras de televisão e as entidades defensoras da democratização da comunicação no país. Enquanto as empresas de radiodifusão querem que a Confecom restrinja seus debates ao futuro do setor, com foco claro na Internet, as organizações representativas da sociedade apóiam a realização de uma conferência mais ampla, que discuta as práticas em vigor nas comunicações e a democratização dos meios.
Segundo Costa, as reuniões sobre o regimento serão retomadas na próxima terça-feira, 21, e a expectativa do governo é que o texto fique pronto até o fim da semana. Com poucos meses para a data escolhida para o encontro - agendada para 1º a 3 de dezembro deste ano - a definição rápida do regimento é crucial para que a 1ª Confecom de fato aconteça.
Verbas
O outro obstáculo para a realização da conferência é a redução drástica nas verbas previstas. Este problema teria sido resolvido, ao menos no campo político, na grande reunião ministerial realizada ontem na Granja do Torto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Na reunião, tive a oportunidade de falar com o presidente Lula e ele pediu ao ministro Paulo Bernardo (Planejamento) que resolva imediatamente o problema com os recursos", afirmou Hélio Costa. Bernardo teria se comprometido a recompor os recursos contingenciados em "questão de horas".
Até o momento, não há confirmação se realmente o orçamento da Confecom foi revisto para os R$ 8,2 milhões originais. Mesmo assim, Costa mostrou-se otimista com relação a este ponto. "Considero solucionado o problema", declarou.
Fonte: Teletime
PL do Executivo que recupera orçamento da Confecom aguarda votação no Congresso
Está na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional o Projeto de Lei 27/2009, enviado pelo Executivo Federal, e que pode restituir ao Ministério das Comunicações os mais de R$ 6,5 milhões cortados das verbas para a realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). O PL prevê crédito suplementar para vários ministérios, entre eles o Minicom.
A tramitação do projeto pode ser atrapalhada pelo início do recesso parlamentar. Acelerar a aprovação na CMO e, depois, no plenário do Congresso é o desafio colocado agora pelos defensores da conferência.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), uma das representantes da Câmara na Comissão Organizadora Nacional da Confecom, acredita que o primeiro passo é garantir um relator na comissão que seja “simpático à causa e tenha sensibilidade para ter esta questão resolvida”. Erundina também avalia que o envio deste projeto ao Congresso sinaliza o compromisso do Executivo com a conferência e que, portanto, a falta de verbas não pode mais ser desculpa para protelar a definição do regimento da Confecom. “Os trâmites para a conferência estão muito atrasados”, preocupa-se a deputada.
Fonte: Direito à Comunicação
quinta-feira, 9 de julho de 2009
PL pode recuperar orçamento de conferência de comunicação
Rafael Branquinho – Agência Câmara
09.07.2009
[Título original: Projeto poderá recuperar orçamento de conferência de comunicação]
A Comissão de Ciência e Tecnologia vai se empenhar para reverter o quadro orçamentário. O Ministério das Comunicações negocia com o Ministério do Planejamento o envio de um projeto de lei ao Congresso, em regime de urgência, para recuperar os recursos orçamentários da primeira Conferência Nacional de Comunicação, prevista para a primeira semana de dezembro. A conferência teve seu orçamento reduzido de R$ 8,5 milhões para R$ 1,6 milhão.
A deputada Cida Diogo (PT-RJ), que preside a subcomissão que acompanha os preparativos, disse que já pediu uma audiência com o ministro Paulo Bernardo para tratar do assunto. Ela acredita, no entanto, que a ausência do ministro das Comunicações, Hélio Costa, em audiência pública ocorrida nesta quarta-feira, tem relação direta com o fato de ele não ter conseguido resolver o problema. "Sua vinda poderia representar um constrangimento", acredita.
Na audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Cida Diogo disse que a comissão deve se empenhar para reverter esse quadro e cobrou rapidez na aprovação do regimento interno da conferência, que está sendo discutido no comitê organizador do evento. A votação do documento estava prevista para amanhã, mas foi adiada.
Redução para um quinto
O consultor jurídico do Ministério das Comunicações Marcelo Bechara explicou que, com o corte, será impossível realizar a conferência. Ele assegurou, no entanto, que o ministério está tentando recuperar os recursos. "Nós já estamos em conversações com departamentos do Ministério do Planejamento, em especial a Secretaria de Orçamento Federal, para recompor o orçamento na integralidade. É preciso haver um projeto de lei em regime de urgência".
Bechara destacou que, apesar de a conferência estar prevista para ocorrer só em dezembro, esses recursos já deveriam estar disponíveis. "Não definimos, por exemplo, o local porque não há sequer como reservar o espaço."
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), cobrou do governo uma posição sobre a conferência. "Se não agirmos com celeridade, ela estará cancelada. O governo precisa dizer se é ou não prioridade realizá-la. Do ponto de vista do Congresso, essa preferência foi dada, desde o momento da aprovação do recurso".
Gomes pediu ainda que a subcomissão dedicada a acompanhar a execução orçamentária cobre respostas do Ministério do Planejamento.
Cortes nas Comunicações
Marcelo Bechara explicou o corte de recursos do ministério. Ele disse que, no dia 11 de maio, foi publicado um decreto retirando R$ 600 milhões de vários ministérios para o INSS.
Bechara informou que, no caso do Ministério das Comunicações, foram perdidos R$ 33 milhões no total, incluindo não só os recursos da Conferência Nacional de Comunicações, mas também de programas de inclusão digital. "Não foi feita nenhuma consulta previa ao Ministério", reclamou Bechara, explicando que dessa maneira ele não pôde sequer sugerir onde fazer os cortes.
O consultor explicou ainda que a votação do regimento da conferência - inicialmente prevista para amanhã - foi adiada para a próxima semana por incompatibilidade de agenda dos ministros das Comunicações, Hélio Costa; da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins; e do secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci.
Fonte: Direito à Comunicação
09.07.2009
[Título original: Projeto poderá recuperar orçamento de conferência de comunicação]
A Comissão de Ciência e Tecnologia vai se empenhar para reverter o quadro orçamentário. O Ministério das Comunicações negocia com o Ministério do Planejamento o envio de um projeto de lei ao Congresso, em regime de urgência, para recuperar os recursos orçamentários da primeira Conferência Nacional de Comunicação, prevista para a primeira semana de dezembro. A conferência teve seu orçamento reduzido de R$ 8,5 milhões para R$ 1,6 milhão.
A deputada Cida Diogo (PT-RJ), que preside a subcomissão que acompanha os preparativos, disse que já pediu uma audiência com o ministro Paulo Bernardo para tratar do assunto. Ela acredita, no entanto, que a ausência do ministro das Comunicações, Hélio Costa, em audiência pública ocorrida nesta quarta-feira, tem relação direta com o fato de ele não ter conseguido resolver o problema. "Sua vinda poderia representar um constrangimento", acredita.
Na audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Cida Diogo disse que a comissão deve se empenhar para reverter esse quadro e cobrou rapidez na aprovação do regimento interno da conferência, que está sendo discutido no comitê organizador do evento. A votação do documento estava prevista para amanhã, mas foi adiada.
Redução para um quinto
O consultor jurídico do Ministério das Comunicações Marcelo Bechara explicou que, com o corte, será impossível realizar a conferência. Ele assegurou, no entanto, que o ministério está tentando recuperar os recursos. "Nós já estamos em conversações com departamentos do Ministério do Planejamento, em especial a Secretaria de Orçamento Federal, para recompor o orçamento na integralidade. É preciso haver um projeto de lei em regime de urgência".
Bechara destacou que, apesar de a conferência estar prevista para ocorrer só em dezembro, esses recursos já deveriam estar disponíveis. "Não definimos, por exemplo, o local porque não há sequer como reservar o espaço."
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), cobrou do governo uma posição sobre a conferência. "Se não agirmos com celeridade, ela estará cancelada. O governo precisa dizer se é ou não prioridade realizá-la. Do ponto de vista do Congresso, essa preferência foi dada, desde o momento da aprovação do recurso".
Gomes pediu ainda que a subcomissão dedicada a acompanhar a execução orçamentária cobre respostas do Ministério do Planejamento.
Cortes nas Comunicações
Marcelo Bechara explicou o corte de recursos do ministério. Ele disse que, no dia 11 de maio, foi publicado um decreto retirando R$ 600 milhões de vários ministérios para o INSS.
Bechara informou que, no caso do Ministério das Comunicações, foram perdidos R$ 33 milhões no total, incluindo não só os recursos da Conferência Nacional de Comunicações, mas também de programas de inclusão digital. "Não foi feita nenhuma consulta previa ao Ministério", reclamou Bechara, explicando que dessa maneira ele não pôde sequer sugerir onde fazer os cortes.
O consultor explicou ainda que a votação do regimento da conferência - inicialmente prevista para amanhã - foi adiada para a próxima semana por incompatibilidade de agenda dos ministros das Comunicações, Hélio Costa; da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins; e do secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci.
Fonte: Direito à Comunicação
Ministério já fala em suspender Conferência de Comunicação
Uma suposta escassez de verba pode inviabilizar a realização da histórica Conferência Nacional de Comunicação. Segundo o advogado e consultor jurídico do Ministério das Comunicações (Minicom), Marcelo Bechara, a pasta reduziu drasticamente o orçamento previsto para o evento — de R$ 8,6 milhões para apenas R$ 1,6 milhão.
Em audiência pública, nesta quarta-feira (8), na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal, Bechara explicou que, em 11 de maio, foi publicado um decreto retirando R$ 600 milhões de vários ministérios para o INSS. Segundo o advogado, o Ministério das Comunicações perdeu R$ 33 milhões no total, incluindo não só os recursos da conferência — mas também de programas de inclusão digital.
"Não foi feita nenhuma consulta prévia ao ministério", reclamou Bechara, explicando que, dessa maneira, ele não pôde sequer sugerir onde fazer os cortes. Apesar de a conferência estar prevista para ocorrer só em dezembro (nos dias 1º, 2 e 3), esses recursos já deveriam estar disponíveis. “Não definimos, por exemplo, o local porque não há sequer como reservar o espaço”, disse o consultor, na audiência.
Com o orçamento encolhido, agrega ele, é impossível promover a conferência — que será composto por autoridades do Poder Judiciário e 16 entidades da sociedade civil, que debaterão os rumos das comunicações no país. "Já estamos em conversações com departamentos do Ministério do Planejamento — em especial a Secretaria de Orçamento Federal — para recompor o orçamento na integralidade”, poderá Bechara. “É preciso haver um projeto de lei em regime de urgência."
Para piorar, a votação do regimento interno da conferência — inicialmente marcada para esta quinta-feira (9) — foi adiada para a próxima semana. Segundo Bechara, o motivo da alteração foi a incompatibilidade entre as agendas dos ministros das Comunicações, Hélio Costa; da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins; e do secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci.
O governo é cobrado
Para a deputada Cida Diogo (PT-RJ) — presidente da subcomissão que acompanha os preparativos da conferência —, a ausência de Hélio Costa, na audiência pública tem relação direta com o fato de ele não ter conseguido resolver o problema. "Sua vinda poderia representar um constrangimento", analisa. A parlamentar exigiu rapidez na aprovação do regimento interno da conferência, que está sendo discutido no comitê organizador.
Já o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), cobrou do governo uma posição sobre a conferência. "Se não agirmos com celeridade, ela estará cancelada. O governo precisa dizer se é ou não prioridade realizá-la.” Gomes pediu ainda que a subcomissão dedicada a acompanhar a execução orçamentária cobre respostas do Ministério do Planejamento.
Da Redação, com informações da Agência Câmara
Fonte: Vermelho
Em audiência pública, nesta quarta-feira (8), na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal, Bechara explicou que, em 11 de maio, foi publicado um decreto retirando R$ 600 milhões de vários ministérios para o INSS. Segundo o advogado, o Ministério das Comunicações perdeu R$ 33 milhões no total, incluindo não só os recursos da conferência — mas também de programas de inclusão digital.
"Não foi feita nenhuma consulta prévia ao ministério", reclamou Bechara, explicando que, dessa maneira, ele não pôde sequer sugerir onde fazer os cortes. Apesar de a conferência estar prevista para ocorrer só em dezembro (nos dias 1º, 2 e 3), esses recursos já deveriam estar disponíveis. “Não definimos, por exemplo, o local porque não há sequer como reservar o espaço”, disse o consultor, na audiência.
Com o orçamento encolhido, agrega ele, é impossível promover a conferência — que será composto por autoridades do Poder Judiciário e 16 entidades da sociedade civil, que debaterão os rumos das comunicações no país. "Já estamos em conversações com departamentos do Ministério do Planejamento — em especial a Secretaria de Orçamento Federal — para recompor o orçamento na integralidade”, poderá Bechara. “É preciso haver um projeto de lei em regime de urgência."
Para piorar, a votação do regimento interno da conferência — inicialmente marcada para esta quinta-feira (9) — foi adiada para a próxima semana. Segundo Bechara, o motivo da alteração foi a incompatibilidade entre as agendas dos ministros das Comunicações, Hélio Costa; da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins; e do secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci.
O governo é cobrado
Para a deputada Cida Diogo (PT-RJ) — presidente da subcomissão que acompanha os preparativos da conferência —, a ausência de Hélio Costa, na audiência pública tem relação direta com o fato de ele não ter conseguido resolver o problema. "Sua vinda poderia representar um constrangimento", analisa. A parlamentar exigiu rapidez na aprovação do regimento interno da conferência, que está sendo discutido no comitê organizador.
Já o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), cobrou do governo uma posição sobre a conferência. "Se não agirmos com celeridade, ela estará cancelada. O governo precisa dizer se é ou não prioridade realizá-la.” Gomes pediu ainda que a subcomissão dedicada a acompanhar a execução orçamentária cobre respostas do Ministério do Planejamento.
Da Redação, com informações da Agência Câmara
Fonte: Vermelho
quarta-feira, 8 de julho de 2009
Realização da Confecom está ameaçada pela falta de verba
Recursos tiveram redução de mais de 80% do valor que tinha sido estabelecido no orçamento
Audiência pública discutiu alternativas para
recompor os recursos orçamentários destinados à Confecom.
Foto: Fabrício Fernandes
recompor os recursos orçamentários destinados à Confecom.
Foto: Fabrício Fernandes
Brasília – Com R$1,6 milhão não tem Conferência Nacional de Comunicação. Foi o que destacou o presidente da comissão organizadora da Confecom, Marcelo Bechara, durante audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira, 8 de julho, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), da Câmara dos Deputados. A audiência discutiu alternativas para recompor os recursos orçamentários destinados à realização da conferência, reduzidos de R$ 8,2 milhões para R$ 1,6 milhão.
O consultor jurídico do Ministério das Comunicações lembrou que, em 2 de dezembro de 2008, quando o movimento pró-conferência realizou o Encontro Preparatório para discutir a realização de uma conferência nacional de comunicação, ele havia dito: “O executivo quer fazer a Confecom, mas só vamos fazer se tivermos os recursos para isso.” Marcelo Bechara ainda ressaltou que a Confecom não é apenas um seminário marcado para 1, 2 e 3 de dezembro em Brasília, mas que já está acontecendo desde o decreto presidencial que a convocou, em abril. Por isso, os recursos já deveriam estar disponíveis. Segundo o consultor jurídico, é necessário fazer com urgência a locação do espaço para a realização da etapa nacional, já que em dezembro há muitos eventos em Brasília, mas a comissão organizadora ainda não pode providenciar isso por falta de recursos. Ele ainda informou que o Ministério das Comunicações está usando recursos dos servidores da pasta para trazer os delegados e suplentes de outros estados para as reuniões da comissão organizadora.
Os deputados da CCTCI quiseram saber que medidas estão sendo adotadas pelo MC para a recomposição do orçamento. Marcelo Bechara explicou que, imediatamente após o decreto que cortou R$ 33 milhões do orçamento do ministério, em 11 de maio, a Secretaria Executiva elaborou um documento à Secretaria de Orçamento e Finanças, do Ministério do Planejamento, alertando de que o corte inviabilizaria a realização da Conferência. “Também já está sendo elaborado um Projeto de Lei, em regime de urgência, para a recomposição do orçamento. Estamos pedindo o retorno da verba na sua integralidade. Temos reuniões rotineiras dos nossos técnicos orçamentários com o Ministério do Planejamento”, esclareceu Marcelo Bechara.
Questionado sobre a possibilidade de realocar recursos de outras áreas do ministério, Marcelo explicou: “Jamais escolheríamos cortar verba da Conferência e da Inclusão Digital. As rubricas são muito bem definidas e o nosso orçamento é cada vez mais enxuto. É muito difícil resolver esse problema internamente. Conto com os senhores e senhoras para que consigamos recompor esse orçamento. Caso contrário, a realidade é dura e precisa ser dita: do jeito que está hoje, a conferência não vai acontecer. Não podemos tapar o sol com a peneira.”
A subcomissão especial criada pela CCTCI para acompanhar a Conferência de Comunicação, presidida pela deputada Cida Diogo (PT-RJ), já solicitou ao Ministério do Planejamento uma audiência com o ministro Paulo Bernardo. Os parlamentares que participaram da audiência também se comprometeram a agilizar o decreto legislativo para liberar os recursos.
Marcelo Bechara também informou que a reunião da comissão organizadora marcada para esta quinta-feira, 9 de julho, não foi adiada pela falta de orçamento, mas pela reunião dos três ministros que coordenam a conferência, que querem participar da finalização do regimento interno. São eles: Hélio Costa (Comunicações), Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência) e Franklin Martins (Secom).
Zélia Ferreira – ASCOM/Ministério das Comunicações
sexta-feira, 3 de julho de 2009
Contingenciamento das verbas da Confecom será tema de audiência
Reproduzido do TelaViva News
Nem bem tiveram início os preparativos para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e os organizadores já enfrentam seu primeiro obstáculo: a falta de verba. O orçamento previsto para o evento, de R$ 8,2 milhões, sofreu contingenciamento e caiu para um total disponível de apenas R$ 1,6 milhão. Há um mês o Ministério das Comunicações (Minicom) tenta reaver os recursos, sem sucesso até agora. E os deputados federais resolveram se unir na empreitada.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) agendou para a próxima semana um debate sobre o assunto, que deverá contar com a presença do ministro das Comunicações, Hélio Costa. A audiência pública ocorrerá na quarta-feira, 8, e também foram convidados o presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV), Daniel Slaviero; e o coordenador do Intervozes, Jonas Valente. A proposta dos deputados é procurar alternativas para reaver a verba contingenciada.
Fonte: Direito à Comunicação
Nem bem tiveram início os preparativos para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e os organizadores já enfrentam seu primeiro obstáculo: a falta de verba. O orçamento previsto para o evento, de R$ 8,2 milhões, sofreu contingenciamento e caiu para um total disponível de apenas R$ 1,6 milhão. Há um mês o Ministério das Comunicações (Minicom) tenta reaver os recursos, sem sucesso até agora. E os deputados federais resolveram se unir na empreitada.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) agendou para a próxima semana um debate sobre o assunto, que deverá contar com a presença do ministro das Comunicações, Hélio Costa. A audiência pública ocorrerá na quarta-feira, 8, e também foram convidados o presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV), Daniel Slaviero; e o coordenador do Intervozes, Jonas Valente. A proposta dos deputados é procurar alternativas para reaver a verba contingenciada.
Fonte: Direito à Comunicação
quinta-feira, 2 de julho de 2009
Carta da CUT ao ministro do planejamento
Segue carta da Central Única de Trabalhadores (CUT) enviada ao Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ontem dia 1º de julho de 2009.
Em defesa da Conferência Nacional de Comunicação
A decisão deste Ministério de cortar 80% dos recursos previstos para a realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) representa um duro golpe e vai na contramão do compromisso assumido pelo presidente Lula de realizar um amplo debate nacional sobre o tema.
Se mantida a posição ministerial de reduzir de R$ 8,2 milhões para R$ 1,6 milhão a dotação orçamentária, vai haver esvaziamento da discussão sobre a urgente e necessária democratização das comunicações. Por isso é necessário que tal decisão seja imediatamente revista, a fim de que as comissões possam continuar fazendo o seu trabalho e o evento não seja definitivamente inviabilizado pela gravidade dos cortes - e o conseqüente comprometimento dos prazos.
Vale lembrar que os recursos previstos já não garantiam sequer a participação dos suplentes - representantes da sociedade civil não-empresarial - na Comissão Organizadora da Confecom, responsável por coordenar, supervisionar, elaborar o regimento interno e realizar a Conferência Nacional de Comunicação.
Pela previsão inicial - ameaçada pela falta de provisão orçamentária, que obviamente atenta contra os prazos e a qualidade dos debates -, até o dia 31 de agosto devem ser realizadas as Conferências Municipais e até o dia 31 de outubro as Conferências Estaduais, no processo a ser concluído nos dias 1, 2 e 3 de dezembro, na etapa nacional, em Brasília. Portanto, estamos correndo contra o tempo.
A CUT alerta ao Ministério do Planejamento para a dimensão do duro embate em curso entre os interesses da sociedade, representados de um lado pelos movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação, pela pluralidade e diversidade, e, de outro, pelo setor mercantil, que vê a informação como mercadoria e tenta continuar intocável, como numa terra sem lei.
Precisamos garantir a Confecom para pautar a democratização dos meios de comunicação, como um compromisso claro, como política de Estado. Daí a importância de assegurarmos a participação dos vários setores envolvidos para construirmos um novo marco regulatório nas concessões públicas de rádio e televisão, fazendo frente ao latifúndio midiático que impera em nosso país, que de tudo faz para confinar brasileiros de todas as regiões na letargia política e na ignorância. Nosso objetivo é garantir o direito a uma informação democrática, plural e veraz. Lutamos para ampliar os meios comunitários, públicos e estatais, fortalecendo o campo democrático e popular na disputa pela hegemonia na sociedade e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Se há dois pólos em disputa e a Conferência é o primeiro grande passo nesta caminhada, a manutenção dos cortes seria mais do que uma pedra em favor dos inimigos da democracia e do país.
Atenciosamente,
Artur Henrique, presidente nacional da CUT
Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT
Fonte: CNPC
Em defesa da Conferência Nacional de Comunicação
A decisão deste Ministério de cortar 80% dos recursos previstos para a realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) representa um duro golpe e vai na contramão do compromisso assumido pelo presidente Lula de realizar um amplo debate nacional sobre o tema.
Se mantida a posição ministerial de reduzir de R$ 8,2 milhões para R$ 1,6 milhão a dotação orçamentária, vai haver esvaziamento da discussão sobre a urgente e necessária democratização das comunicações. Por isso é necessário que tal decisão seja imediatamente revista, a fim de que as comissões possam continuar fazendo o seu trabalho e o evento não seja definitivamente inviabilizado pela gravidade dos cortes - e o conseqüente comprometimento dos prazos.
Vale lembrar que os recursos previstos já não garantiam sequer a participação dos suplentes - representantes da sociedade civil não-empresarial - na Comissão Organizadora da Confecom, responsável por coordenar, supervisionar, elaborar o regimento interno e realizar a Conferência Nacional de Comunicação.
Pela previsão inicial - ameaçada pela falta de provisão orçamentária, que obviamente atenta contra os prazos e a qualidade dos debates -, até o dia 31 de agosto devem ser realizadas as Conferências Municipais e até o dia 31 de outubro as Conferências Estaduais, no processo a ser concluído nos dias 1, 2 e 3 de dezembro, na etapa nacional, em Brasília. Portanto, estamos correndo contra o tempo.
A CUT alerta ao Ministério do Planejamento para a dimensão do duro embate em curso entre os interesses da sociedade, representados de um lado pelos movimentos sociais que lutam pela democratização da comunicação, pela pluralidade e diversidade, e, de outro, pelo setor mercantil, que vê a informação como mercadoria e tenta continuar intocável, como numa terra sem lei.
Precisamos garantir a Confecom para pautar a democratização dos meios de comunicação, como um compromisso claro, como política de Estado. Daí a importância de assegurarmos a participação dos vários setores envolvidos para construirmos um novo marco regulatório nas concessões públicas de rádio e televisão, fazendo frente ao latifúndio midiático que impera em nosso país, que de tudo faz para confinar brasileiros de todas as regiões na letargia política e na ignorância. Nosso objetivo é garantir o direito a uma informação democrática, plural e veraz. Lutamos para ampliar os meios comunitários, públicos e estatais, fortalecendo o campo democrático e popular na disputa pela hegemonia na sociedade e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Se há dois pólos em disputa e a Conferência é o primeiro grande passo nesta caminhada, a manutenção dos cortes seria mais do que uma pedra em favor dos inimigos da democracia e do país.
Atenciosamente,
Artur Henrique, presidente nacional da CUT
Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT
Fonte: CNPC
quarta-feira, 1 de julho de 2009
Silêncio na comunicação ou O corte que não é noticia
Escrito por Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT e membro da Com Organizadora da Confecom - 01/07/2009
"Quem tem poder para difundir notícias, tem poder para manter segredos e difundir silêncios. Tem poder para decidir se o seu interesse é mais bem servido por notícias ou por silêncios"
Boaventura de Sousa Santos
A quarta-feira, 30 de junho, foi um dia especial para a classe trabalhadora brasileira, embora muito pouca gente tenha sido informada. Nesta data, a Comissão Especial da Câmara que analisava a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais - sem redução de salário - aprovou o relatório do ex-presidente da CUT, deputado Vicentinho (PT-SP). Agora, o tema vai para plenário.
Conforme o Dieese, mais de dois milhões e duzentos mil empregos podem ser gerados com a medida, mais do que necessária para o fortalecimento do mercado interno e o enfrentamento aos impactos da crise internacional em nosso país. Importante também como elemento de justiça, já que a produtividade aumentou mais de 150% desde a última redução da jornada, feita pela Assembléia Nacional Constituinte em 1988. Com a decisão, ganham a saúde, o lazer, a cultura, a família...
E como a mídia acompanhou a votação? Quantas redes de rádio e televisão cobriram o plenário completamente lotado pelas principais lideranças do país, de todas as centrais sindicais, comemorando um passo histórico? Ignorando solenemente as exigências da própria Constituição de que a mídia deve ter um papel além de informativo, educativo e formativo, demonstraram que sua pauta atende os interesses de quem está do outro lado do guichê. Os que lucram com a exploração do mundo do trabalho. Afinal, quem paga a banda escolhe a música, não é mesmo? Desta forma, o tilintar dos cifrões fala mais alto e embala as redações.
No exato momento em que transcorria a votação, um valoroso fotógrafo cutista, Roberto Parizotti, documentava a variedade - e a mesmice - das telinhas dos televisores numa loja de eletrodomésticos. Absolutamente nada, silêncio sepulcral. Aquele fato com que tanto vibramos simplesmente não era notícia para os que, sendo proprietários de concessões públicas, se crêem donos da mídia - e do país.
Uns dias antes, nossa Central enviou uma carta ao Ministério do Planejamento onde condenamos o corte de 80% dos recursos previstos para a realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), convocada pelo próprio presidente Lula durante o Fórum Social Mundial de Belém, em janeiro. Alertamos que, se mantida a posição ministerial de reduzir de R$ 8,2 milhões para R$ 1,6 milhão a dotação orçamentária, haverá esvaziamento da discussão sobre a urgente e necessária democratização das comunicações e que "por isso se faz necessário que tal decisão seja imediatamente revista, a fim de que as comissões possam continuar fazendo o seu trabalho e o evento não seja definitivamente inviabilizado pela gravidade dos cortes - e o conseqüente comprometimento dos prazos".
Lembramos que os recursos previstos já não garantiam sequer a participação dos suplentes - representantes da sociedade civil não-empresarial - na Comissão Organizadora da Confecom, responsável por coordenar, supervisionar, elaborar o regimento interno e realizar a Conferência Nacional de Comunicação. E que a falta de provisão orçamentária atentava contra os prazos e a qualidade dos debates.
Os movimentos que lutam pela democratização da comunicação, pela pluralidade e diversidade, querem aproveitar o processo da Conferência para ampliar os espaços comunitários, públicos e estatais, a fim de que o direito humano à comunicação seja respeitado e não continue sendo tratado como moeda de troca, sem critério nem controle social, para deleite dos que mercantilizam a informação.
No momento em que os monopólios de mídia elevam o volume - e o tom - multiplicando inconsciências, entendemos perfeitamente as razões do corte continuar sendo segredo e não notícia. A Conferência precisa deste recurso. O Brasil agradece.
Conforme o Dieese, mais de dois milhões e duzentos mil empregos podem ser gerados com a medida, mais do que necessária para o fortalecimento do mercado interno e o enfrentamento aos impactos da crise internacional em nosso país. Importante também como elemento de justiça, já que a produtividade aumentou mais de 150% desde a última redução da jornada, feita pela Assembléia Nacional Constituinte em 1988. Com a decisão, ganham a saúde, o lazer, a cultura, a família...
E como a mídia acompanhou a votação? Quantas redes de rádio e televisão cobriram o plenário completamente lotado pelas principais lideranças do país, de todas as centrais sindicais, comemorando um passo histórico? Ignorando solenemente as exigências da própria Constituição de que a mídia deve ter um papel além de informativo, educativo e formativo, demonstraram que sua pauta atende os interesses de quem está do outro lado do guichê. Os que lucram com a exploração do mundo do trabalho. Afinal, quem paga a banda escolhe a música, não é mesmo? Desta forma, o tilintar dos cifrões fala mais alto e embala as redações.
No exato momento em que transcorria a votação, um valoroso fotógrafo cutista, Roberto Parizotti, documentava a variedade - e a mesmice - das telinhas dos televisores numa loja de eletrodomésticos. Absolutamente nada, silêncio sepulcral. Aquele fato com que tanto vibramos simplesmente não era notícia para os que, sendo proprietários de concessões públicas, se crêem donos da mídia - e do país.
Uns dias antes, nossa Central enviou uma carta ao Ministério do Planejamento onde condenamos o corte de 80% dos recursos previstos para a realização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), convocada pelo próprio presidente Lula durante o Fórum Social Mundial de Belém, em janeiro. Alertamos que, se mantida a posição ministerial de reduzir de R$ 8,2 milhões para R$ 1,6 milhão a dotação orçamentária, haverá esvaziamento da discussão sobre a urgente e necessária democratização das comunicações e que "por isso se faz necessário que tal decisão seja imediatamente revista, a fim de que as comissões possam continuar fazendo o seu trabalho e o evento não seja definitivamente inviabilizado pela gravidade dos cortes - e o conseqüente comprometimento dos prazos".
Lembramos que os recursos previstos já não garantiam sequer a participação dos suplentes - representantes da sociedade civil não-empresarial - na Comissão Organizadora da Confecom, responsável por coordenar, supervisionar, elaborar o regimento interno e realizar a Conferência Nacional de Comunicação. E que a falta de provisão orçamentária atentava contra os prazos e a qualidade dos debates.
Os movimentos que lutam pela democratização da comunicação, pela pluralidade e diversidade, querem aproveitar o processo da Conferência para ampliar os espaços comunitários, públicos e estatais, a fim de que o direito humano à comunicação seja respeitado e não continue sendo tratado como moeda de troca, sem critério nem controle social, para deleite dos que mercantilizam a informação.
No momento em que os monopólios de mídia elevam o volume - e o tom - multiplicando inconsciências, entendemos perfeitamente as razões do corte continuar sendo segredo e não notícia. A Conferência precisa deste recurso. O Brasil agradece.
Fonte: CUT
terça-feira, 16 de junho de 2009
CNPC defende reivindicações da sociedade civil junto ao governo
Comissão Nacional Pró-Conferência repudia corte de verba para Conferência Nacional de Comunicação e solicita garantia de participação dos suplentes na Comissão Organizadora
Por Luanne Batista , Redação CNPC - 16/06/2009
Por Luanne Batista , Redação CNPC - 16/06/2009
No último dia 9 de junho, a Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC) protocolou, junto ao Ministério das Comunicações (MiniCom), documento que defende a contemplação dos interesses da sociedade civil no regimento interno da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e nota de repúdio ao corte da verba anteriormente prevista e divulgada. O material é resultado do diálogo e trabalho de unificação de interesses entre as comissões estaduais e a nacional.
O documento enviado ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, protesta contra a redução de R$8,2 milhões para R$1,6 milhão, que interferiu diretamente nas expectativas das comissões estaduais e tem grande chance de inviabilizar a própria Confecom. No documento, a CNPC solicitou que alguma atitude fosse tomada por parte das autoridades capacitadas para resolver o problema.
As 23 comissões estaduais contam atualmente com cerca de 450 entidades envolvidas nas discussões sobre a Conferência. “A sociedade tomou a frente do debate e já vinha elaborando suas propostas. O movimento das comissões conseguiu garantir uma Conferência democrática, com flexibilidade para os estados regulamentarem suas atividades estaduais, e com temário amplo para dar conta dos vários temas sobre comunicação no Brasil”, explica Carolina Ribeiro, membro da CNPC.
Se de um lado as comissões trabalham na mobilização social, a Comissão Nacional busca validar os esforços junto à Comissão Organizadora. A garantia de participação dos suplentes nas reuniões para Conferência visa consolidar os interesses da sociedade civil. Na solicitação encaminhada ao Ministério propõe-se que sejam disponibilizados recursos para custear o deslocamento dos suplentes garantindo assim a participação nas reuniões.
Os suplentes são representantes da sociedade civil não-empresarial, frente aos representantes do governo e entidades empresariais. São eles os responsáveis por expor os pontos discutidos e unificados pelas comissões. Atualmente existem sete cadeiras para a CNPC na Comissão Organizadora, entre elas estão entidades como a Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), representando o campo público de televisão, e entidades como o Coletivo Intervozes e a Central Única de Trabalhadores (CUT), representando os movimentos civis.
A participação da sociedade civil na Comissão Organizadora foi instituída pela portaria nº185. Umas das defesas da Comissão Nacional Pró-Conferência, conforme o documento encaminhado ao Ministério, é no sentido de garantir as demandas da sociedade civil na elaboração do regimento interno. A Comissão Organizadora é justamente a entidade responsável por coordenar, supervisionar, elaborar o regimento interno e realizar a Confecom.
“Existe uma Comissão de Sistematização (junto à CNPC) e há expectativa de que as entidades da sociedade civil não-empresarial consigam defender os pontos da Comissão. Esperamos que nossas formulações contribuam na elaboração do regimento interno”, defende Carolina Ribeiro. Os membros da Comissão Organizadora devem se encontrar no próximo dia 19 de junho, no MiniCom, onde os representantes da sociedade civil poderão dialogar com o governo e empresários.
Alguns pontos já desenvolvidos pelas comissões estaduais estão nas resoluções da Plenária do dia 29 de maio, realizada em Brasília. Na ocasião foram estabelecidos eixos de discussões ("meios de comunicação" e "sistemas de comunicação"), além da organização de mesas de debate e grupos de trabalho para aprofundamento das discussões.
No processo de diálogo entre representantes da sociedade, governo e entidades empresariais, a próxima reunião deve apontar novas resoluções. “Vejo que as comissões estaduais e a nacional estão muito preparadas para fazer este embate. Existem quadros muito qualificados na linha de frente e acredito que se fortalecermos, teremos alguns avanços no processo da Conferência”, explica Marco Antônio Konopacki, membro da Comissão do Paraná. E ainda busca fortalecimento das Comissões: “falo e continuo a repetir que precisamos ganhar as ruas para que a nossa luta ganhe corpo”.
Fonte: CNPC
terça-feira, 2 de junho de 2009
Movimentos sociais repudiam corte de mais de 80% no orçamento da Conferência
30/05/09 • Redação CNPC
Os representantes das 23 Comissões Estaduais e da Comissão Nacional Pro Conferência de Comunicação, que juntos representam mais de 450 organizações sociais, repudiam a decisão do corte de 82% no orçamento da Conferência Nacional de Comunicação.
O Governo Federal anunciou um corte de 82% no orçamento previsto para a realização da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). A verba prevista era de R$ 8,2 milhões e caiu para R$ 1,6 milhão. Se aquele montante talvez não fosse suficiente para realizar a Conferência, o novo valor é claramente insuficiente. Se o Presidente Lula convocou-a, o ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, ao fazer esse corte, compromete a sua realização.
A Confecom será um marco no processo da democratização das comunicações brasileiras, logo da própria sociedade. Ela se realiza num momento histórico quando, em todo o mundo, vem ocorrendo ampla mudança econômica e legal no campo das comunicações. No caso do Brasil, diante do desenvolvimento do País, da consolidação da nossa democracia e do avanço das tecnologias digitais e novas mídias, a Conferência se apresenta como um momento ímpar para rediscutir todo o arranjo econômico e político das nossas comunicações, delineando os pontos que poderão orientar a construção de um novo marco legal-normativo.
O corte anunciado pelo Governo, caso seja mantido, sinaliza à sociedade um recuo no propósito original do Presidente Lula de realizar a Conferência, ou que aceitou reduzir exponencialmente suas dimensões e seus impactos. Se, com os recursos ainda disponíveis, vier a acontecer, será apenas um arremedo do grande encontro que a sociedade se preparava para realizar. Se existem forças políticas e econômicas interessadas em não realizar a Conferência, certamente estarão aplaudindo o corte anunciado.
É absolutamente necessária a revisão imediata dessa decisão. Solicitamos que o presidente Lula mantenha o valor estipulado no orçamento da União para a realização da Confecom a fim de garantir o compromisso do seu governo com a democracia e a participação plural da sociedade.
29 de maio de 2009
Comissão Nacional Pró Conferência
Comissão Estadual Pró Conferência do Rio Grande do Sul
Comissão Estadual Pró Conferência de Santa Catarina
Comissão Estadual Pró Conferência do Paraná
Comissão Estadual Pró Conferência de São Paulo
Comissão Estadual Pró Conferência de Minas Gerais
Comissão Estadual Pró Conferência do Rio de Janeiro
Comissão Estadual Pró Conferência do Espírito Santo
Comissão Estadual Pró Conferência da Bahia
Comissão Estadual Pró Conferência de Sergipe
Comissão Estadual Pró Conferência de Alagoas
Comissão Estadual Pró Conferência de Pernambuco
Comissão Estadual Pró Conferência da Paraíba
Comissão Estadual Pró Conferência do Rio Grande Norte
Comissão Estadual Pró Conferência do Ceará
Comissão Estadual Pró Conferência do Maranhão
Comissão Estadual Pró Conferêndcia do Piauí
Comissão Estadual Pró Conferência do Amazonas
Comissão Estadual Pró Conferência do Pará
Comissão Estadual Pró Conferência do Amapá
Comissão Distrital Pró Conferência do Distrito Federal
Comissão Estadual Pró Conferência de Goiás
Comissão Estadual Pró Conferência do Mato Grosso
Comissão Estadual Pró Conferência do Mato Grosso do Sul
O Governo Federal anunciou um corte de 82% no orçamento previsto para a realização da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). A verba prevista era de R$ 8,2 milhões e caiu para R$ 1,6 milhão. Se aquele montante talvez não fosse suficiente para realizar a Conferência, o novo valor é claramente insuficiente. Se o Presidente Lula convocou-a, o ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, ao fazer esse corte, compromete a sua realização.
A Confecom será um marco no processo da democratização das comunicações brasileiras, logo da própria sociedade. Ela se realiza num momento histórico quando, em todo o mundo, vem ocorrendo ampla mudança econômica e legal no campo das comunicações. No caso do Brasil, diante do desenvolvimento do País, da consolidação da nossa democracia e do avanço das tecnologias digitais e novas mídias, a Conferência se apresenta como um momento ímpar para rediscutir todo o arranjo econômico e político das nossas comunicações, delineando os pontos que poderão orientar a construção de um novo marco legal-normativo.
O corte anunciado pelo Governo, caso seja mantido, sinaliza à sociedade um recuo no propósito original do Presidente Lula de realizar a Conferência, ou que aceitou reduzir exponencialmente suas dimensões e seus impactos. Se, com os recursos ainda disponíveis, vier a acontecer, será apenas um arremedo do grande encontro que a sociedade se preparava para realizar. Se existem forças políticas e econômicas interessadas em não realizar a Conferência, certamente estarão aplaudindo o corte anunciado.
É absolutamente necessária a revisão imediata dessa decisão. Solicitamos que o presidente Lula mantenha o valor estipulado no orçamento da União para a realização da Confecom a fim de garantir o compromisso do seu governo com a democracia e a participação plural da sociedade.
29 de maio de 2009
Comissão Nacional Pró Conferência
Comissão Estadual Pró Conferência do Rio Grande do Sul
Comissão Estadual Pró Conferência de Santa Catarina
Comissão Estadual Pró Conferência do Paraná
Comissão Estadual Pró Conferência de São Paulo
Comissão Estadual Pró Conferência de Minas Gerais
Comissão Estadual Pró Conferência do Rio de Janeiro
Comissão Estadual Pró Conferência do Espírito Santo
Comissão Estadual Pró Conferência da Bahia
Comissão Estadual Pró Conferência de Sergipe
Comissão Estadual Pró Conferência de Alagoas
Comissão Estadual Pró Conferência de Pernambuco
Comissão Estadual Pró Conferência da Paraíba
Comissão Estadual Pró Conferência do Rio Grande Norte
Comissão Estadual Pró Conferência do Ceará
Comissão Estadual Pró Conferência do Maranhão
Comissão Estadual Pró Conferêndcia do Piauí
Comissão Estadual Pró Conferência do Amazonas
Comissão Estadual Pró Conferência do Pará
Comissão Estadual Pró Conferência do Amapá
Comissão Distrital Pró Conferência do Distrito Federal
Comissão Estadual Pró Conferência de Goiás
Comissão Estadual Pró Conferência do Mato Grosso
Comissão Estadual Pró Conferência do Mato Grosso do Sul
sábado, 30 de maio de 2009
Governo reduz orçamento do evento em R$ 6 milhões e compromete realização
Mariana Martins - Observatório do Direito à Comunicação*
28.05.2009
Dos R$ 8,2 milhões previstos para a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), estão assegurados apenas R$ 1,6 milhão. A drástica redução, registrada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 12 de maio, é resultado de um amplo remanejamento promovido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A medida, segundo integrantes da Comissão Nacional Pró-Conferência, compromete a realização da Confecom, com etapa nacional marcada para dezembro deste ano.
A decisão está expressa em decreto presidencial publicado no dia 11 de maio que prevê crédito suplementar no valor de pouco mais de R$ 688 milhões para diversos órgãos do Poder Executivo. O decreto determina que os recursos necessários à abertura do crédito suplementar decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias.
Entre as rubricas atingidas está aquela referente ao apóio à realização de Conferências Estaduais e Nacional de Comunicação Social, reduzida em R$ 6,5 milhões. O decreto, contudo, não indica o destino das verbas remanejadas. De acordo com o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, a equipe da pasta já reivindicou junto ao Ministério do Planejamento a recomposição das dotações inicialmente definidas, obtendo sinalização positiva da Secretaria de Orçamento Federal neste sentido.
“Não acredito que este corte vá se manter. É uma decisão do presidente Lula realizar a Conferência, que só ocorrerá se assegurado o montante suficiente de recursos por parte do governo federal”, afirma Bechara. Contudo, não há, até agora, garantia de se tal revisão do corte será feita e nem quando ela ocorrerá.
Risco de inviabilização
Para a Deputada Federal Luiza Erundina (PSB-SP), o corte é um sinal de resistência ao êxito da Confecom. “Há uma enorme má vontade e uma indisposição para a realização da Conferência. O atraso na convocação e a falta de esforços para agilizar o processo nos estados já é um fator muito negativo, agora esse corte pode comprometer as expectativas da sociedade civil, que é a grande responsável pela convocação dessa Conferência”, analisa.
Erundina lembra ainda que o valor definido na Lei Orçamentária de 2009 já era resultado de uma redução em relação à emenda proposta pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTCI). “Inicialmente eram R$ 10 milhões. Nas discussões, reduziram para os R$ 8,2 milhões, com uma verba complementar aí de R$ 300 mil, totalizando R$ 8,5 milhões”, lembra.
Para a deputada, o corte surpreende por ter sido o mais considerável dentre os realizados pelo Ministério do Planejamento. “Isso pode implicar a redução no número de delegados, é um atentado ao caráter mais amplo e democrático que poderia ter a Confecom”, alerta.
Ainda mais pessimista é a avaliação de Carolina Ribeiro, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, entidade que faz parte da Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC). Carolina diz que a redução é absurda e que essa verba é insuficiente para realizar uma conferência nacional. “Sabe-se que isso inviabiliza a Confecom. A Conferência Nacional de Direitos Humanos, que teve um orçamento muito enxuto, contou com R$ 3 milhões. Com menos do que isso é impossível fazer uma conferência democrática e participativa”, reclama.
Ainda de acordo com Luiza Erundina, as entidades que compõem a Comissão Nacional Pró-Conferência precisam se mobilizar urgentemente para fazer pressão junto ao governo federal e a parlamentares que defendem a Conferência para reivindicar mudanças. “A sociedade civil não pode se calar. Tem que fazer pressão para conseguir reverter esse quadro. Essa é uma decisão política e, portanto, deve-se tentar mudar o quanto antes”, defende.
* Colaborou Jonas Valente
28.05.2009
Dos R$ 8,2 milhões previstos para a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), estão assegurados apenas R$ 1,6 milhão. A drástica redução, registrada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 12 de maio, é resultado de um amplo remanejamento promovido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A medida, segundo integrantes da Comissão Nacional Pró-Conferência, compromete a realização da Confecom, com etapa nacional marcada para dezembro deste ano.
A decisão está expressa em decreto presidencial publicado no dia 11 de maio que prevê crédito suplementar no valor de pouco mais de R$ 688 milhões para diversos órgãos do Poder Executivo. O decreto determina que os recursos necessários à abertura do crédito suplementar decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias.
Entre as rubricas atingidas está aquela referente ao apóio à realização de Conferências Estaduais e Nacional de Comunicação Social, reduzida em R$ 6,5 milhões. O decreto, contudo, não indica o destino das verbas remanejadas. De acordo com o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, a equipe da pasta já reivindicou junto ao Ministério do Planejamento a recomposição das dotações inicialmente definidas, obtendo sinalização positiva da Secretaria de Orçamento Federal neste sentido.
“Não acredito que este corte vá se manter. É uma decisão do presidente Lula realizar a Conferência, que só ocorrerá se assegurado o montante suficiente de recursos por parte do governo federal”, afirma Bechara. Contudo, não há, até agora, garantia de se tal revisão do corte será feita e nem quando ela ocorrerá.
Risco de inviabilização
Para a Deputada Federal Luiza Erundina (PSB-SP), o corte é um sinal de resistência ao êxito da Confecom. “Há uma enorme má vontade e uma indisposição para a realização da Conferência. O atraso na convocação e a falta de esforços para agilizar o processo nos estados já é um fator muito negativo, agora esse corte pode comprometer as expectativas da sociedade civil, que é a grande responsável pela convocação dessa Conferência”, analisa.
Erundina lembra ainda que o valor definido na Lei Orçamentária de 2009 já era resultado de uma redução em relação à emenda proposta pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTCI). “Inicialmente eram R$ 10 milhões. Nas discussões, reduziram para os R$ 8,2 milhões, com uma verba complementar aí de R$ 300 mil, totalizando R$ 8,5 milhões”, lembra.
Para a deputada, o corte surpreende por ter sido o mais considerável dentre os realizados pelo Ministério do Planejamento. “Isso pode implicar a redução no número de delegados, é um atentado ao caráter mais amplo e democrático que poderia ter a Confecom”, alerta.
Ainda mais pessimista é a avaliação de Carolina Ribeiro, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, entidade que faz parte da Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC). Carolina diz que a redução é absurda e que essa verba é insuficiente para realizar uma conferência nacional. “Sabe-se que isso inviabiliza a Confecom. A Conferência Nacional de Direitos Humanos, que teve um orçamento muito enxuto, contou com R$ 3 milhões. Com menos do que isso é impossível fazer uma conferência democrática e participativa”, reclama.
Ainda de acordo com Luiza Erundina, as entidades que compõem a Comissão Nacional Pró-Conferência precisam se mobilizar urgentemente para fazer pressão junto ao governo federal e a parlamentares que defendem a Conferência para reivindicar mudanças. “A sociedade civil não pode se calar. Tem que fazer pressão para conseguir reverter esse quadro. Essa é uma decisão política e, portanto, deve-se tentar mudar o quanto antes”, defende.
* Colaborou Jonas Valente
Assinar:
Postagens (Atom)
Postagens
