Ministério das Comunicações publicou a resolução N° 09 da Confecom

O Ministério das Comunicações publicou ontem em seu site a resolução N° 09 da Confecom que, em suma, diz que as etapas estaduais (mesmo já convocadas por governos estaduais, distrital ou Assembléias) que não realizarem a reunião inaugural para a instalação das comissões organizadoras até 06 de novembro de 2009 (hoje), serão automaticamente convocadas pela Comissão Organizadora Nacional.

Essa medida foi tomada porque o Governo do Distrito Federal até terça-feira (dia 03) não havia convocado a primeira reunião da Comissão Organizadora Distrital.
Ao final da reunião da CON, mesmo o GDF já tendo convocado a reunião para ontem (dia 05), a CON resolveu que se publicaria a resolução, como garantia.

Caso haja algum estado na mesma situação, fica a informação de que se não for convocada a primeira reunião até hoje, a etapa será convocada, automaticamente, pela Comissão Organizadora Nacional.
Resolução N° 09: http://www.mc.gov.br/wp-content/uploads/2009/09/resolucao-n-9_.pdf

Outras informações importantes:
- A empresa que irá organizar a Conferência Nacional de Comunicação já foi contratada. Chama-se FJ produções, e é a mesma que organizou a I Conferência Nacional de Juventude, o 9° Fórum Social Mundial, em Belém, a 13ª Conferência Nacional de Saúde, dentre outros eventos; (http://www.fjproducoes.com.br/default.asp)

- Como sabem, foi lançado o site da Confecom. Embora estejamos há pouco mais de um mês da Confecom, ele ainda pode ser bastante explorado como fonte de informação. Links importantes:

# Documentos (estão disponibilizados todos os documentos referentes a Confecom publicados até agora, em PDF): http://www.confecom.com.br/site/documentos

# Notícias (Como a FGV - empresa contratada para fazer a Sistematização e assessoria da Conferência - está enviando profissionais a todas as Conferências estaduais, certamente haverá informações atualizadas no site sobre essas etapas): http://www.confecom.com.br/site/noticias/listar/1

# Outro link importantíssimo, mas que não sabemos se vai funcionar é o de Transmissão Ao vivo. Fica no canto inferior direito, mas até agora, cliquei e não deu nada.

Também devemos continuar utilizando como fonte de informação sobre a Confecom - sobretudo no que se refere às mobilizações da sociedade civil que estão ocorrendo Brasil afora - o site da Comissão Nacional Pró Conferência. - www.proconferencia.org.br

E para saber mais informações sobre as etapas estaduais e contatos das mobilizações da sociedade civil em todos os estados brasileiros, há o mapa:
http://maps.google.com.br/maps/ms?ie=UTF8&hl=pt-BR&vps=1&jsv=178b&oe=UTF8&msa=0&msid=112870279913765399261.00047421fba986c62db48

Comissão Organizadora da Confecom divulga metodologia das etapas estaduais

Documento estabelece os parâmetros para inscrições, eleições de delegados e estruturas dos debates estaduais

Brasília – A Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom) publicou resolução com as diretrizes, procedimentos e metodologias para a realização das conferências estaduais. O documento é um instrumento de contribuição às comissões organizadoras estaduais desenvolverem suas etapas e contém informações sobre número de delegados, modalidades de inscrição e credenciamento.

A resolução, assinada pelo presidente da comissão, Marcelo Bechara, foi publicada no Diário Oficial da União e no site do Ministério das Comunicações. “Esta resolução é uma decisão consensual da Comissão Organizadora Nacional”, explica Bechara. O documento estabelece que as conferências estaduais serão organizadas por comissões organizadoras compostas por representantes do poder público, da sociedade civil e da sociedade civil empresarial.

O tema da 1ª Confecom é “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”. O evento será realizado em Brasília de 14 a 17 de dezembro.

Para a composição da comissão organizadora estadual, deve ser respeitado o critério de participação na comissão organizadora nacional: 40% para os representantes da sociedade civil ligados ao movimento social, 40% para entidades empresariais e os 20% restantes para a administração pública. Fica estabelecido, também, que cada segmento da comissão nacional indicará, no mínimo, dois integrantes para as comissões estaduais.

De acordo com Marcelo Bechara, cada comissão organizadora estadual poderá editar regimento interno e resoluções complementares para definir as diretrizes da organização e procedimentos da etapa.

Inscrições

Os interessados em participar das conferências estaduais deverão solicitar a inscrição à comissão organizadora estadual. O credenciamento será realizado por comissão criada para esta finalidade específica e formada por representantes dos três segmentos que analisará as solicitações de inscrições.

Também ficou definida a estrutura da realização das etapas estaduais. Cada uma terá quatro fases. A primeira é a plenária de abertura, na qual será votado o regimento interno. Em seguida, vêm os debates iniciais com a participação dos três segmentos – movimentos sociais, empresários e governo – para nivelar o conhecimento e subsidiar os trabalhos. A próxima fase será a divisão dos credenciados em grupos de trabalho para debate dos temas e formulação das propostas. Por último, será realizada a plenária final que tem como função debater as propostas pelos grupos de trabalho e eleger os delegados estaduais para a etapa nacional.

Ao fim das quatro fases da etapa estadual, será apresentado o relatório da etapa. O conteúdo do documento final terá a lista dos delegados eleitos para a etapa nacional e as propostas formuladas. Os relatórios de todas as etapas estaduais irão compor o caderno de propostas que será levado para a etapa nacional, em Brasília, em dezembro, para debate e votação.

Os delegados estaduais, que irão representar os estados na etapa nacional, serão eleitos pelos participantes credenciados com direito a voto. As votações serão organizadas por cada segmento representativo. Ao todo, serão 1.664 delegados oriundos de todos os estados para participar das discussões da etapa nacional.

Clique aqui para acessar o documento na íntegra (arquivo em PDF).

Ascom/Ministério das Comunicações

Confecom: Propostas apresentadas nos estados serão votadas só na etapa nacional.

Por Lúcia Berbert
20 de outubro de 2009

As propostas apresentadas nas conferências estaduais de Comunicação não serão mais filtradas, serão enviadas todas para a etapa nacional para votação. A decisão aprovada hoje pela Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) garante a continuidade dos representantes das empresas no debate, mas é motivo de críticas dos movimentos sociais. “A decisão enfraquece o debate e trará uma carga enorme de propostas, que terão que ser votadas na plenária nacional”, reclama Jonas Valente, diretor da Intervozes.

Outra decisão que favorece os empresários diz respeito ao preenchimento dos delegados representantes de cada segmento (governo, movimentos sociais e entidades empresariais), que têm que ser eleitos nas comissões estaduais. Para a eleição, cada segmento é obrigado a ter a efetiva participação do dobro do número de delegados a serem eleitos nas plenárias estaduais. Caso não consiga, o preenchimento ou não das vagas de cada segmento será examinado pela Comissão Organizadora Nacional. Somente os representantes do segmento empresarial admitem dificuldades para atender essa determinação.

E ainda: as comissões organizadoras estaduais serão obrigadas a incluir pelo menos dois representantes de entidades de âmbito nacional dos movimentos sociais e empresariais, nesse caso, representantes da Abra (radiodifusores) e da Telebrasil (telecom) que ainda permanecem na Confecom. Caso isso não ocorra, a conferência estadual será desconsiderada. A resolução atende a outra reivindicação dos empresários, que alegam estarem sendo excluídos da organização da conferência nos estados.

Outra definição polêmica é de que os critérios de votação dos delegados serão definidos por cada segmento nos estados. “Isso facilitará a escolha do número maior de representantes das forças dominantes em cada segmento”, critica Valente.Para o representante da Telebrasil, José Pauletti, as decisões estão sendo tomadas com base na racionalidade. Ele defende a adoção de critérios diferentes dos usados em outras conferências, alegando que o tema, comunicação, tem uma dinâmica diferente. “Saúde, educação são temas decididos da base para cima, muito diferente da comunicação que se espalha de cima para baixo”, compara.

As decisões acima foram tomadas hoje à tarde, durante a reunião da Comissão Organizadora Nacional. A reunião com os ministros Hélio Costa (Comunicações), Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria-geral da Presidência da República), ocorrida de manhã, serviu apenas para apresentar os avanços. “A permanência da Abra e da Telebrasil na Confecom não estava na pauta”, disse Marcelo Bechara, consultor jurídico do Minicom e presidente da Comissão Organizadora Nacional.

Na próxima reunião da comissão, marcada para a próxima terça-feira, será debatida a programação da etapa nacional da Confecom.

http://www.telesintese.ig.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=13473&Itemid=105

Publicada a resolução que define os eixos temáticos e metodologia da I Confecom

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 14/09 a resolução que define os eixos temáticos e a metodologia da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, aprovados na última reunião da Comissão Organizadora Nacional, do dia 09 de setembro. Leia mais

Definições sobre a Confecom sugerem mobilização social

Com a demarcação do tema “Comunicação: meios para construção de direitos e de cidadania na era digital”, a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) teve o seu regimento interno aprovado nesta terça-feira (01) pela Comissão Organizadora Nacional reunida em Brasília e publicado no Diário Oficial da União da última quinta-feira (03). As regras estão dadas. Definido o Regimento Interno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, é hora de os movimentos sociais reforçarem aquilo que sabem fazer. Mobilizar.http://proconferencia.org.br/textos/clipping/definicoes-sobre-a-confecom-sugerem-mobilizacao-social/