Nova lei de comunicação argentina compra briga contra monopólios

Por Clarissa Pont

Aprovada por ampla maioria, a "Nueva Ley de Medios" cria uma comissão bicameral de controle, um Conselho Federal de Comunicação Audiovisual e a figura do Defensor Público de consumidores de serviços audiovisuais. Entre outras coisas, a nova legislação estabelece que uma mesma empresa não possa possuir canais de TV aberta e a cabo, além de reduzir de 24 para dez o limite das concessões de rádio e TV em mãos de um mesmo proprietário.

Durante as últimas semanas, os debates em Buenos Aires giram em torno da nova lei de comunicação proposta pelo governo de Cristina Kirchner: esteve em audiências públicas lotadas, nos jornais, televisões e nas ruas. Conhecida pelos portenhos como “Nueva Ley de Medios”, o projeto quer regulamentar o setor e, apesar das críticas de opositores, que temem um maior controle do Estado, na última quinta-feira (17), após quase 14 horas de debate, o projeto governista obteve 146 votos, contra três votos contrários e três abstenções. A medida ainda passa pelo Senado, possivelmente em outubro. Entre outros pontos, a nova lei cria uma comissão bicameral de controle, um Conselho Federal de Comunicação Audiovisual e a figura do Defensor Público de consumidores de serviços audiovisuais.

O grande debate que a possibilidade de mudança na legislação vigente desde a ditadura militar (1976-1983) gerou no país pode ser avaliado como a primeira vitória da proposta do governo. Jornais estamparam o tema durante toda semana que antecedeu a votação. No dominical Miradas al Sur, de 6 de setembro último, a manchete “Papeles manchados” abria a matéria de capa que explicava “por qué Clarín defiende la ley de la dictadura” e trazia fotografia onde aparecem diretores do diário argentino brindando com ninguém menos que Jorge Videla, em agosto de 1978. Miradas al Sur também denunciava na mesma edição que os outdoors espalhados pela cidade que estampavam a foto foram cobertos por cartazes de propagandas falsas. Enquanto isso, a presidente Cristina Kirchner anunciava em entrevistas a certeza de que a nova lei reforçará a democracia ao dar maior acesso aos canais de transmissão para pequenos grupos e ONGs, além de restringir o número de concessões que possam ser outorgadas a uma só empresa.

No mesmo domingo, o diário Clarín trazia matéria intitulada “El formidable enriquecimiento de los amigos del poder K”, denunciando a multiplicação de capital do casal Kirchner e de aliados. Durante toda semana seguinte, o diário reuniu munição contra a lei e o governo. Segundo o diário, todos que defendem um pluralismo ideológico devem estar preocupados com a decisão da Câmara dos Deputados argentina. Segundo o líder da bancada do governo, deputado Agustín Rossi, a lei "é profundamente antimonopolista, propicia uma maior quantidade de vozes com a mesma potência. Propicia uma sociedade mais democrática, com maior quantidade de opções”. Mas, ao contrário do que diz a oposição, "não coloca a destruição da grande empresa, mas a convivência entre a grande empresa e as empresas pequenas”.

Os críticos do chamado “poder K” denunciam que a mudança na lei reflete apenas a briga comprada pela presidente e o seu marido e antecessor, Néstor Kirchner, contra o Grupo Clarín, principalmente pela postura crítica de seus veículos na disputa do governo com o campo.

O projeto, com 157 artigos, realmente aumenta a regulação dos meios de comunicação audiovisuais por parte do Estado. Entre outras coisas, estabelece que uma mesma empresa não possa possuir canais de TV aberta e a cabo, além de reduzir de 24 para dez o limite das concessões de rádio e TV em mãos de um mesmo proprietário. Cria uma entidade de supervisão das comunicações, com a presença da sociedade civil e do governo. A recente revogação de uma cláusula que permitia que empresas telefônicas atuassem no mercado de TV a cabo assegurou o apoio de parlamentares de esquerda ao novo projeto. De acordo com a presidente, a nova redação da lei afastará os temores de que as telefônicas criem novos monopólios. A oposição tentou adiar a votação para dezembro, quando assumem os deputados e senadores eleitos no final de junho.

Para Macri, nova lei demonstra “fascismo” do governo
As críticas à lei não partem apenas do Grupo Clarín. Para o prefeito de Buenos Aires e ex-dirigente do Boca Juniors, Mauricio Macri, as mudanças na lei de radiodifusão representam "mais um retrocesso institucional dos Kirchners" e são a prova do "fascismo" do governo. Macri, que se tornou a grande voz contra os Kirschner pela direita, avalia que a proposta restringe a liberdade de imprensa e torna as empresas do setor vulneráveis a pressões do governo. A oposição se reuniu para afirmar que fará de tudo para barrar as mudanças. Agustín Rossi descarta a possibilidade de anulação ou revisão. "A oposição não poderá anular a lei, seja com este Parlamento ou com o novo", disse. O governo agora prepara seus aliados para a votação no Senado, as estimativas no âmbito parlamentar indicam que o governo contaria com 38 dos 72 votos no Senado.

“A lei possui muitos aspectos positivos”, diz Esquivel
Para o argentino Pérez Esquivel, Nobel da Paz de 1980, o mecanismo de concentração e contaminação da informação não está apenas na Argentina, mas existe em escala mundial. “Pretende-se confundir liberdade de imprensa com liberdade de empresa, que não são sinônimos. A Nova Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual causa revolta e preocupação principalmente àqueles que não querem mudança alguma e pretendem continuar com a lei vigente, imposta durante a ditadura militar”, avalia Esquivel, que em 1974 coordenou a fundação do Servicio Paz y Justicia en América Latina (Serpaj). Ele sublinha que a todos os governos que se sucederam no país desde 1983 até agora, faltou vontade política para solucionar e democratizar os meios de comunicação. Ao contrário, grifa Esquivel, Menem apenas impulsionou políticas de entrega do patrimônio público, dos recursos do país aos grandes capitais estrangeiros e permitiu que o monopólio dos meios de comunicação seguisse em poucas mãos.

“A lei possui muitos aspectos positivos, mas é necessário o debate para que se avance em algumas propostas. Isso, para conquistar a democratização de imprensa como fundamento dos direitos humanos, que a liberdade de informar e ser informado seja maior que os interesses dos monopólios. A nova lei deve abrir espaços de liberdade de expressão e valores que nos permitam construir um novo amanhecer da pátria. Uma palavra, uma participação e um pensamento esquecido que devemos recuperar. A dominação não começa pelo econômico, começa pelo cultural”, resume Esquivel.

Proyecto Sur apóia a proposta, mas mantém ressalvas
“Queremos discutir esta norma que é a lei das leis na democracia e uma grande política de Estado”, explicou o deputado nacional eleito e cineasta Pino Solanas durante coletiva de imprensa que também teve a presença do deputado Cláudio Lozano. A força política encabeçada por Solanas, chamada de Proyecto Sur, representa a crítica pela esquerda ao governo e à proposta de lei. “No Proyecto Sur confluem tanto o campo cultural como o social, atores que participaram durante as últimas duas décadas no debate sobre a necessidade da democratização do sistema de meios na Argentina”, explicou Lozano. “Para todos nós, existe um conceito central que é o tema de entender o espaço do audiovisual como um patrimônio do conjunto da sociedade que deve ser administrado pelo Estado com um controle público adequado”, completou.

A revisão de licenças a cada dois anos, a convivência entre cooperativas de serviços públicos e distribuidoras de TV a cabo no interior do país e a participação das telefônicas na comunicação são os principais pontos de conflito entre os Kirschner e Solanas, que considera pontos positivos na nova lei, mas apresentou modificações no projeto. “O Proyecto Sur não chegou a este debate nem por uma circunstancial confrontação com o Grupo Clarín, nem tampouco como parte daqueles que a cada vez que se planteia a necessidade de regular o sistema, colocam isso como se fosse autoristarismo”, comparou Solanas. O diretor de “Sur” é uma das grandes pedras no sapato do casal Kirchner e possível candidato à prefeitura de Buenos Aires ou até a presidência da república nas próximas eleições.

Fonte Carta Maior

Beto Almeida: 'Mercado não pode democratizar a comunicação'

Não devemos ter medo de dizer que é preciso fortalecer as ferramentas de comunicação do Estado'', afirmou o jornalista Beto Almeida, neste sábado (27) à tarde, durante o Seminário ''Propostas concretas para a democratização da comunicação'', promovido pelo Vermelho. Ao lado dos também jornalistas João Brant e Celso Schröder, ele integrou a mesa sobre as mudanças legais na América Latina (AL). As discussões giraram em torno dos avanços já obtidos no continente e do papel do Estado nas mudanças na comunicação.

Beto Almeida, que integra o comitê diretivo da Telesur, ressaltou que as conquistas comunicacionais na América Latina estão sustentadas na eleição de governos populares, que colocaram como prioridade a soberania nacional e, como desdobramento, a recuperação de espaços públicos midiáticos.

De acordo com ele, o cenário no continente é de reconstrução de valores e de retomada de instrumentos informativos do Estado. ''Ao mesmo tempo em que se recupera o Petróleo, na Bolivia e na Venezuela, também se constróem sistemas de comunicação públicos e estatais'', disse, citando que o governo boliviano criou o jornal ''Cambio'',''porque o mercado não é capaz de resolver o problema da democratização da comunicação, pela sua natureza concentradora''.

O jornalista citou as transformações na Argentina. Segundo exlicou, a TV Pública deste país foi criada na época do governo de Juan Domingos Perón, mas agora é retomada e passou a ser a base da discussão do anteprojeto de lei que porpõe a democratização efetiva dos meios argentinos, reservando 30% do conteúdo aos setores público-estatal e 33% a entidades não comerciais.

Também mencionou a criação, por iniciativa da presidente Cristina Kirchner, de um novo canal na Argentina, chamado Encuentro, para discutir todo o continente, sua cultura e história. Ele lembrou ainda veículos estataias que existiram ou existem no Chile, no Peru e no Brasil, e defendeu que não há solução (para democratizar a comunicação) fora de um curso de fortalecimento das políticas públicas, que necessitaria da expansão das ferramentas do Estado.

''Devemos fortalecer a comunicacão estatal e exigir sua permeabilidade à sociedade. Isso não elimina apostarmos na criação de outras ferramentas, mas o Estado tem que ter seus instrumentos fortes'', colocou.

Segundo ele, o cinema brasileiro abocanhava 35% do mercado, até a destruição da Embrafilme, quando a produção e distribuição minguaram, situação que não foi superada até hoje, apesar das iniciativas mais recentes para estimular a produção.

Para ele, paralelamente a esse fortalecimento dos mecanismos estatais, deve haver uma discussão sobre outro tipo de jornalismo, de integração. ''A integração vem ocorrendo. Brasil e Argentina já negociam sem dólar e isso incomoda muito. Na nossa mídia, não se aposta no real valor disso. Isso significa que temos que discutir uma nova concepção de jornalismo de integração, que recupere a dimensão social da notícia e favoreça esse cenário de cooperação'', concluiu.

Espaço ao contraponto

Almeida e o presidente da Federação dos Jornalistas da América Latina, Celso Augusto Schröder, apresentaram pontos de vista diferentes sobre a discussão acerca da democratização da mídia e o papel do Estado. Para Schröder, não basta fortalecer e criar espaços de comunicação do Estado, dos partidos e sindicatos.

''O que temos que fazer é modificar o conceito e a compreensão da comunicação. A pluralidade é importante e, portanto, se os sindicatos e os partidos tiverem espaço e produzirem diversamente suas opiniões, informações e cultura, isso é uma dimensão da democracia. Mas a democracia é, na verdade, todos nós trazermos, dentro da disputa da comunicação, a possibilidade do controverso''. colocou.

Schröder lamentou que raras vezes a esquerda tenha conseguido unidade suficiente para modificar as estruturas de comunicação ''montadas a partir de uma lógica instrumental da comunicação, ou seja, que sirva ao projeto de quem está no poder.''

Ele defendeu que a esquerda pense sobre isso e consiga construir uma posção unificada para a 1a Conferência Nacional de Comunicação, convocada pelo governo federal. Segundo ele, o encontro será espaço de enfrentamento com as grandes empresas, que são um segmento organizado e muito unido.

''Quando formos à conferência temos que ter um mínimo de unidade sobre o que entendemeos por democratização. O que temos que fazer é modificar o conceito de comunicação e não simplesmente imaginar que basta termos possibilidades de ter vozes contrárias à Rede Globo'', declarou.

Ao falar sobre rádios comunitárias, ele avaliou que representam a possibilidade de um segmento da sociedade se expressar, mas que elas só são democráticas se estiverem submetidas aos ''princípios públicos''.

''A conferência nos dará a chance de debater e apontar um conjunto de políticas que não se esgotam nela. Passa pela afirmação do Estado em produzir políticas públicas, mas também por estabelecermos o controle público na comunicação. Aqui faço pequena diferença com o Beto (Almeida): é óbvio que o Estado é público e tem dimensão pública, mas, quando falamos controle púbico, significa que é preciso imaginar mecanismos transversais de controle, para que se impeça que os Estados, à esquerda e à direita, se distanciem da vontade popular. Sob pena de preparamos terreno para que futuros e eventuais estados autoritários e de direita possam usar esses instrumentos ao seu bel prazer'', colocou.

Ele avaliou que as mudanças legais em outros países da América Latina devem servir de referência ao Brasil, mas não podem ser ''importadas de maneira mecânica''. Schröder também analisouque os debates da conferência podem também servir de exemplo a outras nações, pela sua dimensão e por avançar em temas não explorados, como a digitalização. ''Precisamos sair da conferência com um marco regulatório na área de radiodifusão e convergência tecnológica'', colocou.

Schröder, como os outros debatedores, avaliou que as iniciativas do governo Lula na area de comunicacão foram tímidas. E diagnosticou que essa debilidade se dá em função da governabilidade e do poder que têm os meios de comunicação brasileiros, em especial a Globo, na esfera politica.

Uruguai

Integrante da comissão de auditoria da radiodifusão no Equador, João Brant levou ao seminario informações sobre os avanços conquistados em algunas países na América Latina, que poderiam servir de referência ao Brasil.

No Uruguai, o governo Tabaré Vasquez promoveu mudanças legais que mereceram destaque na sua intervenção. Entre elas, está a aprovação da lei de radiodifusão comunitária.

A lei parte do princípio do direito à comunicação e de que não existem privilégios do setor comercial em relação ao comunitário. Estipula que não há limitações prévias e arbitrárias de cobertura e de potência, abrindo a possibilidade de diversas fontes de financiamento. E estabelece que 1/3 de qualquer banda (UHF, VHS, Digital, Analógica, Rádio AM ou FM), deve ser reservado para os meios de comunicação comunitários ou sem fins de luro.

''É, portanto uma legislação que não só dá condiçãos para esses meios comunitários existirem, como abre espaço para que eles de fato possam acontecer'', colocou Brant.

De acordo com ele, foram incluídos na lisgislação uruguaia procedimentos transparentes e não circunstanciais para a outorga de freqüências. A partir de agora, a outorga deve favorecer aos que não têm meios de comunicação, e obedecer ao critério da diversidade na oferta televisiva. As propostas devem fortalecer a produção cultural local e a ampliação de empregos diretos na localidade.

A ideia é assegurar a diversidade e a igualdade de oportunidades no acesso, com a realização de concursos abertos e públicos. Também foi definida a realização de audiências públicas para a concessão e renovação das permissões. Outro aspecto destacado por Brant é a criação de um conselho de assessores com participação popular, que também avalia esses projetos para a outorga e faz um parecer paralelo à análise do governo.

Argentina

Já na Argentina, o anteprojeto de revisã da Lei de Rádiodifusão estabelece critérios claros para o conteúdo da programação: 60% deve ser nacional; 30%, regional; 10%, local independente.

A matéria também resguarda o direito de acesso a conteúdos informativos de interesses relevante e acontecimentos futebolísticos, além de estabelecer uma taxação da publicidade comercial na argentina.

''Esse é um tema importante. Desde 2003, os radiodifusores, no Brasil, são imunes ao ICMS. A Globo fatura R$ 5 bilhões por ano, sem que haja taxação real. Na Argentina a proposta em análise joga a taxação para financiar TV pública, produção independente e o processo de regulação do setor'', informou.

Equador

João Brant relatou ainda algumas conclusões do trabalho da auditoria de radiodifusão no Equador, processo previsto na nova Constituição do país e do qual participou. Os objetivos da camissão de auditoria eram identificar possíveis irregularidades nos processos de concessões, detectar a existência de monopólio e oligopólio e eventuais ligações do setor de comunicações com grupos finaceiros, proibidas na nova Carta.

Os trabalhos da comissão foram entregues ao presidente Rafael Correa em maio e alguns resultados foram adiantados por Brant, durante o Seminário. De acordo com ele, os maiores problemas foram encontrados na transferência de concessões das frequências, operações que, aliás, eram ilegais.

A comissão identificou 133 empresas que realizaram transferência das frequencias - e com autorização do Estado. O que acontecia era que a empresa anterior entregava a concessão ao Estado e ''sugeria'' que ela fosse transferida a uma outra empresa determinada. As sugestões eram sempre atendidas e os ''proponentes'' sempre lucravam pela indicação.

O grupo de trabalho também terminou chegando à conclusão - pela análise dos fatos -, que, embora em alguns casos não houvesse monopólio ou oligopólio que pudessem ser definidos assim do ponto de vista formal, haviam situações com efeitos iguais. ''Ou seja, a legislação que proíbe monopólio e ologopólio me parece um elemento limitado para trabalhar o limite à concentracão'', colocou Brant.

No seminário, ele concordou com Beto Almeida no sentido de que é preciso fortalecer o papel do Estado na regulamentação e na construção de políticas públicas da comunicação.

Ele destacou que a maior parte (senão todos) os processos de mudanças na comunicação que ocorrem na América Latina foram impulsionados por Estados nacionais fortes, que desejaram investir nesse tipo de transformação.

''Em poucos lugares houve um impulso de fato dos movimentos sociais. É um aspecto que é preciso analisar. Não significa que esses países não tenham um movimento organizado, mas que foi preciso ter Estados decididos para que esse tipo de enfrentamento e avanço pudesse acontecer'', disse,citando que,na Argentina, por exemplo, foi preciso o governo Kirchner enfrentar problemas na cobertura jornalística, para que levasse adiante a proposta de mudanças na lei de radiodifusão, que já existia há anos.

De São Paulo,
Joana Rozowykwiat

Fotos: Priscila Lobregatte

Fonte: Vermelho

A batalha da mídia na América Latina

Dênis de Moraes - 16.06.2009

A América Latina tem se destacado no cenário internacional pelas sucessivas vitórias da forças de esquerda nas eleições presidenciais. Nestas experiências de caráter mais ou menos transformador, os meios de comunicação vêm assumindo papel fundamental, seja como forças de resistência às mudanças ou como instrumentos de disputa de hegemonia de seus promotores.

Uma análise deste quadro complexo e rico está no livro "A Batalha da Mídia" (Pão e Rosas, 2009), escrito pelo professor Dênis de Moraes. A obra discute o papel da comunicação nas lutas políticas em curso na região a partir da investigacão sobre como os governos progressistas latino-americanos têm agido em relação à mídia, seja no campo das políticas públicas para a área, seja na disputa contra grupos midiáticos opositores.

O autor analisou as alterações promovidas no ambiente regulatório do setor nos vários países e identificou que as novas políticas de comunicação de governos progressistas da região buscam viabilizar legislações antimonopólicas, apoiar meios alternativos e comunitários e estimular a produção audiovisual independente.

Dênis de Moraes é doutor em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e pós-doutor pelo Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales (CLACSO), sed iado em Buenos Aires, Argentina. É professor associado do Departamento de Estudos Culturais e Mídia e do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal Fluminense e pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Autor e organizador de d iversos l ivros, entre os quais Cultura mediática y poder mundial (Norma, 2006), Sociedade midiatizada (Mauad, 2006),Combates e utopias: os intelectuais num mundo em crise (Record, 2004) e Por uma outra comunicação: mídia, mundialização cultural e poder (Record, 2003).

Nesta entrevista concedida ao Observatório do Direito à Comunicação, Dênis de Moraes fala sobre as experiências que encontrou em sua pesquisa e acerca de lições que podem ser adotadas no Brasil.

Como você analisa a importância das batalhas em torno da comunicação no processo atual de transformação na América Latina?

A comunicação tem importância estratégica no processo de transformação na América Latina. Trata-se de um campo de luta entre diferentes propostas hegemônicas, no quadro geral dos embates políticos e culturais que têm origem na totalidade social. É na arena da comunicação que se trava, neste momento, uma das mais renhidas batalhas pelo controle do imaginário social na região. De um lado, estão as elites políticas e econômicas associadas, por identidade de propósitos de dominação, à chamada grande mídia, formando um bloco privatista que tudo faz para manter a sua influência ideológica e suas ambições lucrativas.

De outro lado, estão as forças sociais e políticas que apóiam governos progressistas empenhados em superar os malefícios provocados por décadas de neoliberalismo, assumindo compromissos com a justiça social, com a inclusão das massas no processo de desenvolvimento e com a diversidade informativa e cultural. Há um cabo-de-guerra entre ações governamentais em favor da descentralização e da diversificação dos sistemas de comunicação e as violentas campanhas midiáticas em defesa de seus históricos privilégios e mandonismos. Sob alegação de que exerce uma hipotética função social específica (informar a coletividade), a mídia não quer submeter-se a freios de contenção e se põe fora do alcance das leis e da regulação estatal.

A opinião pública é induzida ao convencimento de que só tem relevância aquilo que os meios divulgam. Não somente é uma mistificação, como permite, perigosamente, a absorção de tarefas, funções e papéis tradicionalmente desempenhados por instâncias representativas da sociedade. Pela primeira vez na América Latina, essa posição hipertrofiada dos meios, coligada à absurda concentração dos setores de informação e entretenimento nas mãos de um reduzido número de corporações, está sendo contestada frontalmente, e em vários países podemos perceber providências concretas para se tentar reverter quadro tão adverso ao pluralismo.

Penso que a democratização dos sistemas de comunicação se insere numa moldura mais ampla, de revigoramento da esfera pública e do papel regulador e ativo do Estado na vida socioeconômica e cultural – o que depende, entre outros fatores, de políticas consistentes de promoção social e educação, formas de defesa e ampliação dos direitos de cidadania, gestão participativa na tomada de decisões, controle do capital especulativo, políticas externas independentes, redistribuição e elevação de renda e geração de empregos. Que não tenhamos ilusão: não cessarão as imprecações do conservadorismo, e os atritos com conglomerados de comunicação vão agudizar-se à medida que se acelere a velocidade das mudanças. Daí ser imperioso esclarecermos a opinião pública e desenvolvermos mobilizações e pressões para reclamar intervenções democratizadoras e afirmá-las frente às resistências das elites e da mídia.

Em que países você identificou políticas de comunicação orientadas para superação do atual quadro de hegemonia neoliberal no continente? Que experiências de contra-hegemonia você destacaria?

Os governos de Venezuela, Equador e Bolívia – que formam um bloco de poder nacionalista, antineoliberal, antiimperialista e de esquerda - têm sido os mais coerentes e ativos na rejeição à mercantilização da informação e ao monopólio privado da mídia e ao seu predomínio desmedido no mundo social. Naqueles três países, qualificados pelo sociólogo argentino Atílio Boron, como “o eixo da esperança” na América Latina, as intervenções governamentais visam enfrentar a concentração da mídia com legislações antimonopólicas e antioligopólicas, ao mesmo tempo em que põem em vigor um conjunto de medidas para diversificar as fontes de emissão, estimular meios alternativos e comunitários, apoiar a geração e a divulgação de conteúdos regionais e locais, revalorizar os meios públicos e redirecionar fomentos e patrocínios à produção audiovisual independente.

Tais medidas contam com o respaldo das maiorias parlamentares no legislativo e de movimentos sociais e entidades que lutam pela democratização da comunicação. O meu livro "A batalha da Mídia" apresenta um amplo e detalhado painel de tais providências, incluindo iniciativas análogas que estão em curso ou em vias de execução em outros países latino-americanos, com distintos graus de profundidade e eficácia. Sabemos que não é tarefa fácil, principalmente quando políticas públicas colocam em xeque conveniências de elites políticas, empresariais e midiáticas. Os governos de Hugo Chávez, Rafael Correa e Evo Moraes estão sendo obrigados a travar duras pelejas para que suas propostas renovadoras sobrevivam às campanhas orquestradas pela mídia e por grupos conservadores, cujo alvo é debilitá-los perante a opinião pública.

Que experiências de políticas públicas analisadas pela pesquisa podem ser tomadas como exemplos interessantes para o Brasil?

As novas Constituições do Equador e da Bolívia consagram e protegem o direito à informação veraz e plural, instituindo mecanismos de combate à concentração e às oligopolização e assegurando a setores sociais e comunitários uma participação real na área de comunicação, incluindo o acesso à radiodifusão sob concessão pública. Também devem ser destacadas: a nova legislação de radiodifusão comunitária do Uruguai, considerada pela Amarc uma das mais avançadas do mundo; a nova lei geral de comunicação da Argentina, de clara inspiração antimonopólica e antioligopólica, em tramitação no Congresso; e a nova Lei do Audiovisual da Venezuela, que coíbe o controle da distribuição e da exibição cinematográficas por cartéis norte-americanos, garantindo reserva de mercado para filmes nacionais e latino-americanos e instituindo taxação dos lucros dos cartéis.

Merecem ainda ser apreciadas outras experiências, como, por exemplo, a cadeia de rádios dos povos originários da Bolívia, concebida por Evo Morales; os fundos de financiamento à produção independente para televisão e à regionalização da mídia patrocinados pelo governo de Michelle Bachelet no Chile; os inovadores canais públicos de televisão educativa e cultural Encuentro, criado pelo presidente Néstor Kirchner na Argentina, e Vive TV, levado ao ar pelo presidente Chávez na Venezuela; o programa de apoio ao audiovisual independente no Brasil; as modalidades de integração e intercâmbios entre órgãos públicos latino-americanos, como que acontece no canal Telesur, entre agências de notícias e emissoras de televisão estatais e com os mecanismos de co-produção e co-distribuição cinematográficas.

Mas nada disso será levado adiante, no Brasil ou em qualquer país, se faltarem vontade política aos governantes e sustentação popular. A feição progressista de um mandato não se mede por intenções retóricas nem por aptidão para contemporizar; mede-se, isto sim, pela coragem para inverter a pirâmide e colocar no alto tudo aquilo que estava sufocado e travado. O que pressupõe fazer cumprir deliberações democratizadoras. Este me parece ser o norte do presidente do Equador, Rafael Correa, ao tomar, em novembro de 2008, uma decisão importante e inédita na América Latina: designou uma comissão formada por especialistas nacionais e internacionais para realizar auditoria das licenças de rádio e televisão, com base nas disposições antimonopólicas da nova Constituição daquele país.

Aí está um exemplo fabuloso a ser seguido, com o propósito de dar transparência, legitimidade e garantias a um regime justo de concessão de canais de rádio e televisão. Um regime que ponha termo ao que Venício Artur de Lima bem definiu como “coronelismo eletrônico” e assegure equidade entre os setores público, privado e comunitário na divisão das outorgas e variedade de programação dos canais.

Dentro desse panorama de transformações na América Latina como você analisa a importância da Conferência Nacional de Comunicação, convocada para o final de 2009 no Brasil?

A Conferência é uma oportunidade extraordinária para a discussão e o encaminhamento de proposições que contribuam para a estruturação de um sistema de comunicação mais justo e democrático no Brasil. Por isso, devemos nos esforçar para realçar junto à sociedade sua importância neste momento histórico, inclusive salientando o direito que o exercício da cidadania nos confere de interferir nos rumos da comunicação no país. Contudo, não devemos cultivar ilusões, nem acreditar que males crônicos serão equacionados, por encanto, em função da repercussão dos trabalhos da Conferência. Não podemos esquecer que o mesmo governo Lula que convocou a Conferência praticamente nada fez em sete dos seus oito anos de mandato para modificar o quadro geral da comunicação no país.

Aí está a anacrônica legislação de radiodifusão que não me deixa mentir. Também não podemos desconhecer a força dos lobbies e interesses empresariais do setor. Penso que é essencial aumentar o grau de organização e de articulação de entidades e segmentos da sociedade civil que lutam pela democratização da comunicação, bem como buscar meios mais efetivos e conseqüentes de esclarecimento e convencimento da opinião pública sobre a relevância da comunicação para o desenvolvimento humano em bases igualitárias. Esses esforços me parecem decisivos, sobretudo para intensificar a pressão organizada de áreas reivindicantes da sociedade civil sobre os poderes públicos, e assim, no curso de persistentes campanhas e longas batalhas, construir, gradualmente, uma outra comunicação no país.

A Conferência, sem dúvida, poderá ter desdobramentos válidos e promissores. Mas não percamos de vista que enfrentamos e enfrentaremos inimigos poderosos, inclusive ramificados nas instituições hegemônicas. Daí a necessidade de avançarmos também no plano das mobilizações e campanhas permanentes, tanto para exigir e cobrar providências aos poderes públicos quanto para esclarecer a opinião pública sobre a necessidade urgente de políticas públicas que protejam e promovam o interesse coletivo contra ambições monopólicas privadas.

Gramsci é o autor mais presente nas suas análises, nos quatro ensaios de seu livro. Qual é a importância desse autor na compreensão das batalhas travadas na atualidade?

O pensamento crítico de Antonio Gramsci, brilhante filósofo marxista italiano, é uma fértil fonte inspiradora na luta por efetivas transformações sociais e na compreensão das disputas políticas, ideológicas e culturais que se manifestam no contexto concreto da luta de classes. Considero extremamente atual a argumentação de Gramsci sobre as possibilidades humanizadoras para a existência. Segundo ele, perseguir o consenso em torno de concepções emancipadoras pressupõe recusar e combater proposições que tentam, intencionalmente, afastar os homens da consciência contra o conformismo, a apatia e a alienação.

Se observamos atentamente o que se passa à nossa volta, perceberemos o quanto de proposital e insidioso existe nos discursos hegemônicos; quase sempre, eles atenuam os efeitos perversos do capitalismo, arrefecer o espírito crítico e neutralizar as vozes dissonantes e questionadoras. Também reputo como fundamental a contribuição de Gramsci a um entendimento ampliado do conceito de hegemonia, tão valioso para desvendarmos os jogos de consenso e dissenso que caracterizam a produção de sentido nos meios de comunicação. Gramsci nos faz ver que a hegemonia não se reduz à coerção militar e à superioridade econômica, pois decorre também de batalhas permanentes pela conquista da liderança cultural e político-ideológica de uma classe ou bloco de classes sobre as outras.

A hegemonia não é, por conseguinte, uma construção monolítica, e sim o resultado das medições de forças entre blocos e classes, traduzindo formas variáveis de conservação ou reversão do domínio material e imaterial que atravessam o campo midiático, sendo por ele influenciadas. Tem a ver, portanto, com entrechoques de valores e visões de mundo. A teoria da hegemonia de Gramsci permite-nos meditar sobre o lugar crucial dos meios de comunicação na contemporaneidade, a partir de sua condição privilegiada de produtores e distribuidores de conteúdos. Os veículos atuam na sociedade civil como aparelhos privados de hegemonia (organismos relativamente autônomos em face do Estado em sentido estrito).

São os agentes da hegemonia, os portadores materiais das ideologias que almejam sedimentar apoios na sociedade civil, seja para manter a dominação, seja para contraditar seus pressupostos. Assim sendo, situar a mídia como aparelho privado de hegemonia torna-se decisivo para avaliarmos, na exata medida, sua inserção no plano político-cultural, como caixas de ressonância de posições presentes nos embates sociais. Ao mesmo tempo, as teorias gramscianas ajudam-nos bastante a vislumbrar horizontes alternativos, mobilizar coligações de forças afins e construir ações contra-hegemônicas, com o propósito de intervirmos sistematicamente na difusão de informações e idéias que concorram para a formação progressiva de outros consensos em torno de concepções democratizadoras da vida social e da própria comunicação.

Fonte: Direito à Comunicação